COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 10.3.2020

COM(2020) 103 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital

1.Introdução

Os 25 milhões de pequenas e médias empresas (PME) da Europa constituem a espinha dorsal da economia da UE. Empregam cerca de 100 milhões de pessoas, representam mais de metade do PIB da Europa e desempenham um papel fundamental na valorização de todos os setores da economia. As PME trazem soluções inovadoras para desafios como as alterações climáticas, a eficiência dos recursos e a coesão social, contribuindo para a difusão desta inovação em todas as regiões da Europa. São, por conseguinte, fundamentais para as duplas transições da UE com vista a uma economia sustentável e digital. São essenciais para a competitividade e a prosperidade da Europa, para a sua soberania económica e tecnológica e para a sua resiliência face a choques externos. Como tal, constituem um elemento central da realização da estratégia industrial da UE.

As PME estão profundamente integradas no tecido económico e social da Europa. Proporcionam dois em cada três postos de trabalho, oferecem oportunidades de formação em diversas regiões e setores, nomeadamente para os trabalhadores pouco qualificados, e apoiam o bem-estar social, incluindo em zonas remotas e rurais. Todos os cidadãos europeus conhecem alguém que é empresário ou que trabalha para um empresário. Os desafios enfrentados diariamente pelas PME europeias para cumprir as regras e aceder à informação, aos mercados e ao financiamento constituem, portanto, desafios para toda a Europa.

As PME são muito variadas em termos de modelos empresariais, dimensão, idade e perfil dos empresários, e tiram proveito de uma reserva de talentos diversificada de mulheres e homens. Vão desde as profissões liberais e as microempresas do setor dos serviços até às empresas industriais de gama média, desde o artesanato tradicional até às empresas em fase de arranque de alta tecnologia. A presente estratégia reconhece as diferentes necessidades das empresas, ajudando-as não só a crescer e a expandir-se, como também a ser competitivas, resilientes e sustentáveis. Estabelece, por conseguinte, uma abordagem ambiciosa, abrangente e transversal, assente em medidas horizontais de apoio a todos os tipos de PME, bem como em ações orientadas para necessidades específicas.

A estratégia apresenta ações baseadas nos três pilares seguintes:

·Reforço das capacidades e apoio à transição para a sustentabilidade e a digitalização;

·Redução dos encargos regulamentares e melhoria do acesso ao mercado; e 

·Melhoria do acesso ao financiamento.

O seu objetivo é libertar o poder de todos os tipos de PME europeias para que assumam a liderança das duplas transições, bem como aumentar consideravelmente o número de PME que desenvolvem práticas comerciais sustentáveis e o número de PME que utilizam tecnologias digitais. Em última análise, pretende-se que a Europa se torne o local mais atrativo para criar uma pequena empresa, para a fazer crescer e expandir no mercado único.

Para que possa produzir resultados, a estratégia deve ser impulsionada, conjuntamente, por ações a nível da UE e por um forte empenhamento dos Estados-Membros. A participação ativa da comunidade das PME e das próprias empresas será fundamental. Por conseguinte, a estratégia será apoiada por uma sólida parceria para a concretização dos objetivos entre a UE e os Estados-Membros, incluindo as autoridades regionais e locais. Os empresários devem também aproveitar a oportunidade dos programas de investimento da UE para tornar as suas empresas mais digitais e mais sustentáveis, bem como para crescer no mercado único e para além dele.

A estratégia assenta nos alicerces muito sólidos do atual quadro político e dos programas de apoio da UE para as PME, nomeadamente o Small Business Act (Lei das Pequenas Empresas) de 2008, a Start Up and Scale Up Initiative (Iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão), o Programa para a Competitividade das Pequenas e Médias Empresas (COSME) e as ações de apoio às PME financiadas ao abrigo do programa Horizonte 2020 e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 1 . Será fundamental para aplicar, nomeadamente, o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Ação para a Economia Circular, a Estratégia Europeia para os Dados e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A estratégia faz parte do pacote para a indústria que inclui a Comunicação, e o Relatório que a acompanha, Identificar e Superar as Barreiras ao Mercado Único («Comunicação Barreiras ao Mercado Único») 2 , o Plano de Ação a Longo Prazo para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único («Plano de Ação para o Cumprimento») 3 e a Nova Estratégia Industrial para a Europa («Estratégia Industrial») 4 . Baseia-se em muitas das conclusões da Comunicação sobre as Barreiras ao Mercado Único no que diz respeito aos obstáculos com que se deparam as PME que pretendem operar além-fronteiras. A transposição, a aplicação e a execução adequadas da legislação da UE são fundamentais para facilitar o crescimento das PME no mercado único. O Plano de Ação para o Cumprimento estabelece várias iniciativas para responder a estes desafios. A Estratégia Industrial sublinha o papel das PME para uma indústria europeia competitiva e inovadora.

2.Reforço das capacidades e apoio à transição para a sustentabilidade e a digitalização

A sustentabilidade competitiva é o princípio orientador da Europa para o futuro. A concretização de uma economia digital com impacto neutro no clima, eficiente em termos de recursos e ágil exige a plena mobilização das PME. Esta transição para uma Europa mais sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social deve ser acompanhada pela transição para a digitalização. Para tal, são necessárias medidas específicas para desenvolver uma camada da economia composta por PME prósperas, bem como para proporcionar oportunidades de crescimento às PME que pretendam expandir-se. É necessário um investimento à escala da UE para criar a infraestrutura empresarial e de inovação adequada para as PME.

PME na liderança para a transição sustentável

Muitas PME estão bem equipadas, sendo flexíveis, de alta tecnologia, inovadoras e empenhadas nos valores que impulsionam a sustentabilidade e a economia circular. Quase um quarto 5 das PME na Europa já promove a transição ao oferecer produtos ou serviços ecológicos e um grande número de PME (incluindo empresas da economia social) muito tem feito pelas comunidades em que estão estabelecidas. Existem também grandes desafios. Algumas PME enfrentam dificuldades na transição para modelos empresariais mais sustentáveis. Um terço das PME refere que enfrenta procedimentos administrativos e jurídicos complexos ao tentar tornar a sua empresa mais eficiente em termos de recursos. No entanto, à medida que a sensibilização para os riscos relacionados com o clima e outras pressões ambientais aumentam e as preferências dos consumidores mudam, esta transição para práticas e comportamentos empresariais sustentáveis é fundamental para a continuidade da competitividade e do crescimento das PME. É essencial apoiar as PME neste processo e dotá-las de instrumentos que lhes permitam compreender os riscos ambientais e atenuar os riscos que abrangem setores específicos, nomeadamente o da construção, do plástico, da eletrónica e agroalimentar.

Os mais de 600 membros da Rede Europeia de Empresas (REE) oferecem serviços personalizados às PME. Muitos membros da REE estão já a ajudar as PME na sua transição para a sustentabilidade. Nessa base, a REE disponibilizará consultores especializados em matéria de sustentabilidade e outros serviços de sustentabilidade. Estes consultores avaliarão as necessidades das PME e prestarão aconselhamento sobre o investimento em infraestruturas e processos circulares e mais eficientes em termos de recursos, encontrando parceiros comerciais pertinentes e incentivando a colaboração entre pares. Além disso, o Centro Europeu de Conhecimento em Eficiência dos Recursos continuará a ajudar as PME a poupar nos custos da energia, dos materiais e da água. As soluções oferecidas pelas empresas de serviços energéticos (ESCO), que dispõem dos conhecimentos e das soluções técnicas e de financiamento, podem beneficiar as PME.

A Europa é o berço da tecnologia verde e a sua liderança dependerá das PME para conduzir as inovações no setor ecológico. Tal será apoiado através do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu 6 . No âmbito da orientação mais ampla do Conselho Europeu de Inovação (CEI) para promover a inovação disruptiva, em especial por parte das PME, a Comissão atribuirá, pelo menos, 300 milhões de EUR, só em 2020, às empresas em fase de arranque e às PME com elevado potencial, para que possam desenvolver inovação de vanguarda ao abrigo do Pacto Ecológico. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) garantirá que as suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) estão mais abertas às PME e aumentará a sua oportunidade de participação em ecossistemas de inovação locais, em particular nas regiões menos desenvolvidas em termos de inovação. Tal será levado a cabo através de um instrumento de sensibilização específico (mecanismo regional de inovação) que reforçará os ecossistemas onde é mais importante.

Capacitar as PME para colher os benefícios da transição digital

Só uma comunidade próspera de PME que utiliza tecnologias e dados digitais pode tornar a Europa o líder mundial na construção da economia digital. A digitalização pode proporcionar às PME grandes oportunidades para melhorar a eficiência dos processos de produção e a capacidade de inovação dos produtos e dos modelos empresariais. A utilização de tecnologias disruptivas avançadas, como a cadeia de blocos e a inteligência artificial (IA), a computação em nuvem e a computação de alto desempenho (HPC), pode aumentar significativamente a sua competitividade.

Porém, as PME ainda não beneficiam plenamente dos dados, que são vitais para a economia digital. Muitas não estão conscientes do valor dos dados que criam, nem estão suficientemente protegidas ou preparadas para a futura economia ágil dos dados. Apenas 70 % das PME integraram com êxito as tecnologias digitais nas suas atividades, em comparação com 54 % das grandes empresas 7 . As PME tradicionais são muitas vezes incertas na escolha da sua estratégia comercial digital, têm dificuldades em explorar os grandes repositórios de dados disponíveis para as empresas de maior dimensão e evitam a utilização de instrumentos e aplicações baseadas em IA avançada. Ao mesmo tempo, são muito vulneráveis às ciberameaças.

Fonte: Eurostat/IDES 2019

Essas PME serão apoiadas por uma rede com cerca de 240 polos de inovação digital, em cada região da Europa, assente em investimentos do Programa Europa Digital e dos Fundos Estruturais.

O objetivo consiste não só em prestar aconselhamento acessível e orientado sobre sustentabilidade e digitalização, como também em interligar as estruturas de apoio, de modo a que cada PME disponha de aconselhamento nas proximidades. A REE trabalhará em estreita colaboração com os polos de inovação digital, a Startup Europe 8 , entre outros, para assegurar um serviço de apoio e aconselhamento contínuos, nomeadamente com as autoridades nacionais, regionais e locais e as estruturas de apoio. A transferência de boas práticas, de conhecimentos e de competências também pode decorrer diretamente das PME digitais para as PME de outros domínios.

Tal como anunciado na Estratégia Europeia para os Dados 9 , a Comissão trabalhará no sentido de uma maior acessibilidade dos dados e de permitir os fluxos de dados entre as empresas e os governos, através do estabelecimento de espaços comuns europeus de dados para a partilha de dados segura e de confiança. Será assegurado o acesso equitativo a todas as empresas, em especial as PME. A Comissão examinará igualmente as potenciais questões relacionadas com os direitos de utilização dos dados cogerados, em especial provenientes da Internet das Coisas, a fim de evitar eventuais desvantagens para as PME. Por outro lado, abordará a adoção da computação em nuvem pelas PME, por exemplo, através de um mercado específico para serviços de computação em nuvem que garanta condições contratuais justas.

Aproveitar os talentos e a propriedade intelectual

As PME também têm dificuldades em desenvolver estratégias de propriedade intelectual (PI) para proteger os seus investimentos em I&D e obter capital de crescimento, ainda que estas sejam essenciais no âmbito das duplas transições. Apenas 9 % das PME protegem a sua PI, uma vez que desconhecem as iniciativas nacionais e da UE em matéria de PI ou temem a complexidade e os custos de aquisição e de execução da PI. O futuro Plano de Ação para a Propriedade Intelectual proporá medidas para tornar o sistema de PI mais eficaz para as PME, através de ações destinadas a simplificar os procedimentos de registo da PI (por exemplo, a reforma da legislação da UE em matéria de desenhos e modelos industriais), a melhorar o acesso a aconselhamento estratégico sobre PI (por exemplo, através de uma norma de aconselhamento em todos os financiamentos de I&D a nível da UE), e a facilitar a utilização da PI como alavanca para obter o acesso ao financiamento.

Tanto na transição digital como na da sustentabilidade, as empresas em fase de arranque e as PME estabelecidas são, umas e outras, confrontadas com a falta de trabalhadores qualificados. Muitas vezes, não dispõem dos mesmos recursos que as grandes empresas para investir na formação dos seus trabalhadores. Mais de 70 % das empresas referem o acesso aos talentos como um obstáculo a novos investimentos em toda a UE 10 . A disponibilidade de pessoal qualificado ou de gestores experientes continua a ser o problema mais importante para um quarto das PME da UE 11 . A escassez de competências é particularmente grave para a digitalização e as novas tecnologias, uma vez que 35 % da mão de obra tem poucas ou nenhumas competências digitais.

Os Estados-Membros e os parceiros sociais têm um papel fundamental a desempenhar e a UE pode ajudar a enfrentar estes desafios, facilitando o acesso à formação e ajudando a adequar a procura de talentos das PME e a oferta no mercado de trabalho. A educação e a formação para o empreendedorismo, que reforçam os conhecimentos e as competências empresariais, são uma peça-chave na adaptação das PME ao mercado único. As atividades educativas e de melhoria de competências são essenciais para todos os gestores e trabalhadores das PME, com especial destaque para o empoderamento das mulheres, adultas e jovens, para que criem empresas e para a melhoria do equilíbrio de género entre os que criam e os que gerem empresas 12 .

Com o apoio do Programa Europa Digital, a Comissão desenvolverá os Cursos Digitais Intensivos para que os trabalhadores das PME se tornem competentes em domínios como a IA, a cibersegurança ou a tecnologia de cadeia de blocos, com base nas experiências da plataforma Coligação para a Criação de Competências e Emprego na Área Digital. Os polos de inovação digital funcionarão como intermediários entre as PME e as universidades/prestadores de formação a nível local. As atividades de incubação ajudarão as PME a tornar-se parte de ecossistemas baseados em dados.

A Comissão lançará igualmente um programa de «voluntários digitais» para permitir que os jovens qualificados e os seniores com experiência partilhem as suas competências digitais com as empresas tradicionais. Apoiará igualmente e interligará os intermediários das PME, como os polos de empresas, a REE e o Centro Europeu de Conhecimento em Eficiência dos Recursos, a fim de ajudar o pessoal das PME a melhorar as suas competências no domínio da sustentabilidade.

A Comissão atualizará a Agenda de Competências para a Europa, nomeadamente através do lançamento de um Pacto para as Competências. Este pacto incluirá um componente específico para as PME. O ensino e a formação profissionais (EFP) são especialmente importantes para as PME, a fim de garantir que a sua mão de obra possui as competências necessárias no mercado de trabalho. Além disso, os Estados-Membros e as regiões serão incentivados a recorrer ao futuro Fundo Social Europeu Mais e às novas possibilidades de investimento dos Fundos Europeus de Desenvolvimento Regional no desenvolvimento de competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo. 

A economia colaborativa cria oportunidades em domínios como a mobilidade e o alojamento para plataformas de PME inovadoras de mediação entre prestadores e beneficiários de serviços e para prestadores de serviços a PME que acedem a círculos mais vastos de clientes. Na sequência da sua Comunicação de 2016 sobre a economia colaborativa 13 , a Comissão continuará a estudar a possibilidade de uma iniciativa centrada nos serviços de alojamento de curta duração (o maior setor da economia colaborativa), a fim de promover o desenvolvimento equilibrado e responsável da economia colaborativa em todo o mercado único, no pleno respeito dos interesses públicos.

3.Redução dos encargos regulamentares e melhoria do acesso ao mercado

O mercado único é o mercado de referência para as PME europeias. Representa 70 % do valor das exportações de bens das PME e 80 % de todas as PME exportadoras vendem para outros Estados-Membros 14 . No entanto, o número de PME que exportam para outros Estados-Membros pode ser muito mais elevado: por exemplo, apenas 17 % de todas as PME do setor da indústria transformadora exportam no mercado único 15 . A Comunicação Barreiras ao Mercado Único revela que as mais afetadas pelas barreiras persistentes são PME.

O cumprimento dos regulamentos, normas, selos e formalidades administrativas afeta mais as PME do que as empresas de maior dimensão, devido aos recursos financeiros e humanos limitados das primeiras. Por exemplo, no setor dos serviços às empresas, os custos suportados pelas PME no cumprimento das formalidades administrativas podem atingir 10 000 EUR 16 . Apesar dos progressos registados desde a adoção da Small Business Act, o impacto cumulativo da regulamentação continua a ser um problema importante para as PME.  

Fonte: Business Survey, Eurochambres 2019

Para as PME europeias, a legislação revela-se complexa e onerosa, em especial devido aos diferentes procedimentos existentes nos Estados-Membros. Estas barreiras dissuadem muitas delas de fazer negócios transfronteiras e de se expandirem. Quando o fazem, recorrem frequentemente a grandes plataformas como intermediárias, o que conduz a níveis desiguais de poder de negociação.

A eliminação destas barreiras é da responsabilidade conjunta da UE e dos Estados-Membros. Grande parte dos encargos resulta da legislação nacional e é importante avaliar o impacto das «medidas de sobrerregulamentação» nas PME 17 . Em conjunto com a Comissão, os Estados-Membros têm de prosseguir uma aplicação rigorosa dos princípios «pensar primeiro em pequena escala» 18 , «da declaração única» 19 e «digital por defeito» 20 .

Por seu lado, a Comissão está empenhada em reduzir os encargos das PME e dar-lhes uma voz mais forte ao longo do ciclo «Legislar Melhor». No âmbito do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT), a Comissão analisa de forma sistemática a legislação da UE em vigor, a fim de reduzir os encargos e simplificar a legislação. A Comissão utilizará de forma mais sistemática os balanços de qualidade para analisar as formas de digitalizar, simplificar e alcançar os objetivos ao menor custo para benefício das PME. Por outro lado, a nova Plataforma «Prontos para o Futuro» 21 analisará a legislação da UE em vigor, a fim de identificar o potencial de simplificação e de redução dos encargos administrativos.

Para a nova legislação, o programa REFIT será completado e reforçado com a introdução do princípio «entra um, sai um». O objetivo é garantir que a legislação da UE gera benefícios sem impor encargos desnecessários aos cidadãos e às empresas. O Teste PME já faz parte da avaliação regular e continuará a ser a aplicado em todas as propostas pertinentes da Comissão, incluindo o Pacto Ecológico.

Devido aos seus recursos humanos e financeiros limitados, as PME são especialmente afetadas pelos custos criados pela legislação. Para garantir que a nova legislação é favorável às PME, o Representante da UE para as PME 22 filtrará as iniciativas da UE, em colaboração com as PME intervenientes, para assinalar à Comissão as que merecem uma atenção especial na perspetiva das PME. Neste contexto, o Representante da UE para as PME reunirá também os conhecimentos especializados nacionais da rede de Representantes das PME. O que se pretende é que toda a legislação futura, a nível europeu e nacional, seja elaborada tendo em mente a perspetiva do utilizador final, identificando as potenciais barreiras e mitigando-as numa fase precoce do processo, por exemplo, através da utilização de instrumentos digitais. O Representante da UE para as PME terá também um papel específico na nova Plataforma «Prontos para o Futuro», apresentando a perspetiva das PME na identificação da legislação em vigor que seja particularmente onerosa para as PME. O Representante da UE para as PME proporá à Comissão soluções acessíveis que possam ser tidas em conta no cumprimento da legislação.

A garantia do cumprimento das regras do mercado único reveste especial importância para as PME, uma vez que estas são muitas vezes afetadas de forma desproporcionada pelas restrições transfronteiriças. O Plano de Ação para o Cumprimento estabelece uma lista de iniciativas que visam dar resposta a estes desafios, incluindo o Grupo de Trabalho para o Cumprimento das Regras do Mercado Único, com uma contribuição do Representante da UE para as PME e da rede de Representantes nacionais. A Comissão acompanhará e colaborará com os Estados-Membros e não hesitará em tomar medidas firmes de aplicação, sempre que necessário, para garantir que as PME beneficiam do mercado único. As PME enfrentam custos de cumprimento das obrigações fiscais proporcionalmente mais elevados do que as empresas de maior dimensão 23 e a falta de harmonização fiscal continua a ser um dos principais obstáculos que as empresas enfrentam quando realizam operações transfronteiriças.

Além disso, a aplicação rigorosa das regras de concorrência da UE garante que todas as empresas ativas no mercado único, em especial as PME, podem competir e inovar com base nos seus méritos, impedindo o abuso do poder de mercado e a concentração da riqueza por um reduzido número de grandes empresas.

Eliminar as barreiras através de parcerias e da experimentação política

Um dos principais desafios na Europa é a escassez relativa de empresas em fase de expansão bem sucedidas. Nos Estados Unidos, existem três vezes mais empresas em fase de expansão do que na Europa 24 . As empresas europeias em fase de arranque e em fase de expansão fazem face a vários desafios «no terreno» ao atraírem e reterem talentos, garantirem oportunidades de mercado e aumentarem as receitas. Muitos Estados-Membros enfrentaram com êxito estes desafios e já existem diversas boas práticas. A multiplicação destas boas práticas em toda a UE daria um impulso importante ao desenvolvimento das empresas em fase de arranque e ao crescimento das PME.

Neste contexto, a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas, como o Fórum CEI, promoverá as melhores práticas e lançará uma nova iniciativa política, uma norma UE para Nações Startup, instando os Estados-Membros a aplicar essas práticas a nível local, regional e nacional. O objetivo é tornar a Europa o continente mais atrativo para as empresas em fase de arranque e em fase de expansão. A iniciativa centrar-se-á em facilitar o arranque e a expansão transfronteiriças das empresas, em simplificar a aplicação das regras relativas aos procedimentos de pedidos de visto e de autorizações de residência para talentos de países terceiros, em tornar mais atrativas as opções sobre ações concedidas a empregados, em incentivar o desenvolvimento do capital de risco e a transferência de tecnologia por parte das universidades, em aumentar o acesso ao financiamento para a expansão, bem como em promover instrumentos e plataformas digitais transfronteiriças. Para completar esta informação, a Comissão consultará e avaliará a necessidade de medidas adicionais no âmbito do direito das sociedades para facilitar a expansão e o potencial de expansão transfronteiriços por parte das PME.

Algumas soluções muito inovadoras não veem a luz do dia devido a regulamentos que podem estar desatualizados ou mal adaptados à rápida evolução das tecnologias. Uma forma de abordar esta questão é através de ambientes de teste da regulamentação. Isto permite que soluções inovadoras não previstas em regulamentos ou orientações sejam testadas ao vivo com as autoridades de supervisão e as autoridades reguladoras, desde que estejam reunidas as condições adequadas, por exemplo para assegurar a igualdade de tratamento. Os ambientes de teste da regulamentação fornecem às autoridades reguladoras e às autoridades de supervisão informações atualizadas sobre as novas tecnologias e a experiência adquirida, ao mesmo tempo que permitem a experimentação política. Alguns Estados-Membros já realizaram experiências com esses ambientes de teste para serviços financeiros inovadores.

A Diretiva Serviços é um instrumento fundamental contra as barreiras de mercado. As parcerias entre regiões fronteiriças, que visam reforçar a cooperação entre as autoridades regionais, podem ajudar as PME a ultrapassar barreiras de mercado na prestação de serviços. Um convite à apresentação de propostas deverá dar origem, até ao final de 2020, a três dessas áreas-piloto, em que as regiões parceiras melhorarão, harmonizarão ou coordenarão, em conjunto, as regras e os procedimentos em matéria de prestação de serviços transfronteiras, por exemplo, sobre o destacamento de trabalhadores e a utilização de instrumentos digitais.

A Comissão completará estes esforços incentivando os Estados-Membros a implementar o Portal Digital Único 25  numa perspetiva favorável às PME. Os Estados-Membros devem procurar proporcionar às PME um acesso fácil em linha à informação, aos procedimentos e aos serviços de assistência no que se refere a todas as questões relacionadas com a atividade empresarial transfronteiriça, incluindo aconselhamento em matéria de contratos públicos e fontes de financiamento. Os Estados-Membros devem interligar os seus serviços num balcão único, a fim de dar às PME uma resposta coordenada a todas essas questões.

Até 71 % das PME que experimentaram o atual sistema de reconhecimento mútuo de bens não harmonizados 26 depararam-se com uma decisão de recusa de acesso ao mercado 27 . Após um debate com o grupo de peritos dos Estados-Membros sobre reconhecimento mútuo, a Comissão envidará esforços no sentido de promover «alianças de reconhecimento mútuo» entre os Estados-Membros em setores como os dos suplementos alimentares e das joias.

Na paisagem industrial diversificada, os setores do espaço e da defesa são fundamentais para a soberania estratégica e tecnológica da UE e oferecem um grande potencial para as PME europeias. No entanto, as cadeias de abastecimento do setor da defesa têm sido predominantemente construídas a nível nacional. A Comissão reforçará, assim, a cooperação transfronteiriça e a entrada de novos intervenientes, maximizando o potencial do Fundo Europeu de Defesa. Tal incluirá, em especial, convites à apresentação de propostas dirigidos às PME, o critério específico de bonificação e adjudicação para PME, bem como a ligação das PME à comunidade de defesa mais alargada. O Fundo contribuirá para a abertura das cadeias de abastecimento da defesa, ligando os grandes integradores sistémicos à totalidade do ecossistema das PME do setor da defesa em toda a União. A Comissão procederá à identificação dos pontos fortes das organizações de investigação e tecnologia (OIT) e das universidades pertinentes, que podem apoiar empresas inovadoras em fase de arranque e PME do setor.

A Comissão pretende igualmente aumentar o número de empresas em fase de arranque e em fase de expansão bem sucedidas no setor espacial, que estão a comercializar tecnologias espaciais da UE. Promoverá, através do programa espacial da UE, a emergência de um novo ecossistema espacial europeu para promover o espírito de empreendedorismo. A nova iniciativa para o empreendedorismo espacial («CASSINI») agrupará serviços como a aceleração, a incubação de empresas, o financiamento com capital de arranque e os contratos pré-comerciais.

A contratação pública também oferece oportunidades inexploradas no mercado único para as PME, incluindo as empresas em fase de arranque, que têm dificuldades em competir com êxito nos concursos públicos. Existem dois tipos de desafios. Por um lado, o setor público é relativamente avesso ao risco e, muitas vezes, carece do conjunto de competências para adquirir inovação. Por outro lado, muitos operadores económicos, em especial as PME, consideram que os concursos públicos são complexos ou inadequados.

Para resolver este problema, a Comissão insta os Estados-Membros e as suas autoridades adjudicantes a utilizarem a flexibilidade proporcionada pelo novo quadro da UE em matéria de contratos públicos. Tal implica dividir os contratos de maior dimensão em lotes mais pequenos, expandir os contratos públicos estratégicos, em especial os contratos públicos de inovação, deixando os DPI - se for caso disso - às PME para que os possam comercializar, e concluir a digitalização dos seus processos de contratação. A Comissão incentivará igualmente os Estados-Membros a utilizarem plataformas digitais para estimular soluções inovadoras por parte das PME e das empresas em fase de arranque e o seu acesso transfronteiras aos contratos públicos. A Comissão lançará a ainda a Iniciativa dos grandes adquirentes e redes para facilitar a aquisição conjunta de produtos inovadores e de produtos sustentáveis; promover o estabelecimento de parcerias entre adquirentes e fornecedores de inovação e acompanhar os progressos através de avaliações comparativas a nível nacional. Além disso, lançará um selo para apresentação pelos adquirentes públicos, que adiram a práticas de contratação pública «favoráveis às PME», e trabalhará com os seus parceiros comerciais internacionais para divulgar a adoção das suas normas pertinentes em matéria de contratos públicos, como a faturação eletrónica. As PME que fornecem produtos e serviços ecológicos inovadores podem ser apoiadas por um maior recurso aos contratos públicos ecológicos 28 .

Adquirir uma empresa existente é, muitas vezes, uma alternativa mais vantajosa do que a criação de uma empresa. Estima-se que, todos os anos, é alterada a propriedade de cerca de 450 000 PME, o que afeta mais de dois milhões de trabalhadores. No entanto, num terço dos casos, a transferência não é bem sucedida e, consequentemente, a Europa perde cerca de 150 000 empresas e 600 000 postos de trabalho 29 . As razões prendem-se frequentemente com a falta de preparação prévia, a dificuldade em encontrar um sucessor e as medidas fiscais e regulamentares desfavoráveis.

A Comissão prosseguirá os seus trabalhos para facilitar as transferências de empresas e apoiará os Estados-Membros nos seus esforços de criação de um ambiente empresarial favorável às transferências 30 . A diretiva recentemente adotada sobre os regimes de reestruturação preventiva e a concessão de uma segunda oportunidade 31 abordou muitas das preocupações das empresas em dificuldade e a Comissão irá agora apoiar todos os Estados-Membros na transposição das suas disposições para o seu direito nacional, de modo a que as empresas em dificuldades financeiras tenham acesso a serviços de apoio adequados que os ajudem a evitar a falência.

Reforçar a equidade nas relações B2B

As PME desempenham um papel essencial numa rede cada vez mais densa de empresas, empresas em fase de arranque e PME que trabalham em conjunto em todos os setores e cadeias de valor para criar os produtos e os serviços do futuro. É importante que as PME e as empresas em fase de arranque sejam incluídas nas cadeias de valor estratégicas da UE, bem como ter em conta as suas necessidades específicas, para as ajudar a colaborar e a expandir-se no mercado único e a nível mundial.

Devido ao aumento da concentração e à integração vertical nas cadeias de abastecimento, os principais clientes das PME são, muitas vezes, organizações de maior dimensão. Esta situação gera assimetrias no poder de negociação e aumenta o risco de as pequenas empresas estarem sujeitas a práticas e condições comerciais desleais 32 , incluindo atrasos de pagamento e de acesso aos dados.

Embora a Diretiva Atrasos de Pagamento tenha reduzido os atrasos tanto nas transações entre empresas como nas transações entre empresas e plataformas, apenas 40 % das empresas da UE são pagas atempadamente 33 . Além disso, os atrasos de pagamento representam uma em cada quatro falências das PME na UE. É necessária uma mudança decisiva rumo uma nova cultura empresarial em que o pagamento atempado seja a norma. Para o efeito, a Comissão apoiará a aplicação da Diretiva Atrasos de Pagamento, dotando-a de instrumentos sólidos de monitorização e de aplicação. Estes instrumentos poderão incluir um observatório virtual para o acompanhamento dos atrasos de pagamento, a clarificação das práticas de pagamento desleais e a exploração da viabilidade de mecanismos alternativos de resolução/mediação para as PME com vista a uma resolução rápida de litígios de pagamentos em transações comerciais.

Aproveitar os benefícios dos mercados mundiais

Os mercados mundiais são uma importante fonte de crescimento para as PME. No entanto, apenas 600 000 PME que empregam cerca de 6 milhões de pessoas exportam bens para fora da UE. Nos diálogos multilaterais e bilaterais, a Comissão promoverá um ambiente favorável às PME nos países terceiros através do intercâmbio de boas práticas com os seus parceiros. Lançará também um novo portal de informação destinado a sensibilizar as PME para as políticas comerciais e a fornecer informações pormenorizadas sobre os procedimentos e formalidades aduaneiras de exportação para países terceiros.

As PME beneficiam mais de uma abertura do comércio regulado do que as grandes empresas, que dispõem de mais recursos para ultrapassar as barreiras comerciais. A fim de simplificar o acesso das PME aos mercados internacionais, a Comissão está continuamente a negociar novos acordos comerciais e de investimento e a opor-se às barreiras comerciais que afetam de forma desproporcionada as PME. A Comissão continuará a incluir capítulos dedicados às PME em todos os seus acordos comerciais, juntamente com medidas específicas que permitam às PME tirar partido dos benefícios, como a ligação das PME através de polos industriais internacionais, a REE (Rede Europeia de Empresas), o Centro Europeu das PME 34 e ações de apoio às PME europeias para que participem em contratos públicos fora da UE. 

As delegações da UE em países com os quais a UE celebrou um acordo de comércio livre prestarão apoio, abordando as questões relativas às dificuldades práticas das PME ligadas à aplicação dos acordos de comércio livre.

A UE mantém uma posição firme contra as práticas comerciais desleais através de instrumentos de defesa comercial (IDC) quando as empresas da UE, incluindo as PME, são prejudicadas pelas importações objeto de dumping ou de subvenções. A Comissão está a aumentar o seu apoio específico às PME para facilitar o seu acesso aos instrumentos de defesa comercial e a cooperação com a Comissão durante as investigações 35 .

A nova função recém-criada de responsável pelo comércio irá, nomeadamente, monitorizar e melhorar o cumprimento dos nossos acordos comerciais. Deste modo se contribuirá para reforçar o trabalho sobre a eliminação das barreiras comerciais, que têm um especial impacto nas PME. Além disso, a UE participará ativamente numa política específica de sensibilização e diplomacia económica destinadas às PME para apoiar o seu acesso aos mercados de países terceiros. As oportunidades para os empresários europeus serão alargadas à escala mundial através do programa Erasmus para Jovens Empresários, a fim de beneficiar de novas experiências nos mercados de países terceiros.

4.Melhoria do acesso ao financiamento

O acesso ao financiamento é essencial para que as PME financiem as necessidades de investimento para a transição. No entanto, em todas as fases do desenvolvimento, as pequenas empresas lutam mais do que as grandes empresas para obterem financiamento. No caso dos jovens empresários e das empresas em fase de arranque, podem ser múltiplas as razões: como não ter um historial financeiro comprovado, a falta de garantias ou a falta de informação dos investidores para avaliar o seu risco de crédito ou o valor dos seus ativos intangíveis. A melhoria do acesso ao financiamento exige uma abordagem que combine um ambiente regulamentar propício, um financiamento nacional e da UE suficiente e harmonizado, bem como o acesso a redes de empresas e de investidores.

As PME enfrentam um importante défice de financiamento na Europa de 20 a 35 mil milhões de EUR, apesar de programas de apoio substancial a nível nacional e da UE 36 e, em alguns Estados-Membros, o acesso ao financiamento continua a ser um dos principais problemas com que se deparam 37 . Em 2019, 18 % das PME da UE não obtiveram o empréstimo bancário completo que tinham previsto. Isto coloca as PME em desvantagem, uma vez que o financiamento bancário representa cerca de 90 % das suas necessidades de financiamento. A regulamentação bancária da UE deve criar as bases para um sistema bancário estável que proporcione financiamento adequado a todas as empresas. O pacote bancário da UE manteve o fator de apoio às PME e alargou-o a todos os empréstimos concedidos às PME. A Comissão assegurará que qualquer futura legislação relativa aos mercados financeiros tenha em conta os interesses das PME europeias e apoie o seu acesso ininterrupto a um vasto leque de opções de financiamento.

Diversificar as fontes de financiamento e aumentar o investimento das PME

No entanto, é necessário diversificar as fontes de financiamento. O capital de risco investido nas empresas europeias aumentou 13 %, passando para 8 mil milhões de euros em 2018, e a percentagem de fundos próprios provenientes de fora da Europa aumentou de 7 % para 20 % em 2018 38 . Contudo, apenas 10 % das empresas europeias utilizaram um financiamento do mercado de capitais, em comparação com mais de 25 % nos EUA. Os investimentos europeus em capital de risco são cerca de oito vezes inferiores aos dos EUA e, por conseguinte, não são suficientemente sólidos para financiar o crescimento das empresas europeias 39 .

As PME inovadoras e de rápido crescimento e as empresas em fase de arranque com importantes necessidades de capital deslocam-se frequentemente para encontrar capital de risco no estrangeiro 40 . Não se trata apenas de um risco para a soberania tecnológica, o crescimento e o emprego na Europa, mas tem também um impacto a jusante na sua frota mais vasta de PME.

Além disso, os investidores europeus podem ter relutância em investir em empresas em fase de arranque devido a desafios na avaliação do potencial de mercado e/ou da PI em que assenta um novo serviço ou produto de uma PME. Isto dificulta a apreciação da avaliação da própria empresa. Os serviços de devida diligência técnica podem resolver esta questão e ter tido êxito noutras regiões, mas ainda não estão facilmente disponíveis na Europa. Em última análise, beneficiam todas as partes envolvidas: as PME, os potenciais investidores e o ecossistema inovador alargado. Um projeto-piloto da UE permitiria uma avaliação mais precisa das empresas em fase de arranque de alta tecnologia e das PME de alta tecnologia, com base na sua carteira tecnológica e de PI 41 .

É necessário libertar mais investimento privado na Europa. A Comissão irá desenvolver novas formas de partilha de riscos com o setor privado, como a iniciativa ESCALAR, a fim de aumentar a dimensão dos fundos de capital de risco, intensificar os seus esforços de investimento e trabalhar no sentido de um plano de ação renovado para a União dos Mercados de Capitais. A União dos Mercados de Capitais pretende diversificar as fontes de financiamento para as empresas em todas as fases do seu desenvolvimento.

Estabelecer as fundações de um Fundo OPI para as PME

As PME na Europa dispõem de possibilidades limitadas para o financiamento do crescimento, como a inclusão na cotação dos mercados de capitais através de uma oferta pública inicial (OPI). Os mercados de capitais são uma importante fonte de financiamento para as PME que crescem, tornando-se empresas de média capitalização e, em última análise, grandes empresas. No entanto, o número de OPI de PME diminuiu acentuadamente na sequência da crise financeira e não recuperou desde então. Em 2019, o valor e o número das OPI europeias continuaram a diminuir em 40 % e 47 %, respetivamente, em relação a 2018 42 . Muitos investidores institucionais não participam suficientemente no financiamento das PME.

Para resolver este problema, o financiamento público pode funcionar como um investimento de base para atrair mais investidores privados em PME inovadoras e de elevado crescimento na fase de cotação pública. Um Fundo OPI para as PME apoiaria as PME através e para além do processo de cotação. Teria por base a análise do mercado OPI da UE e a realização de testes junto dos investidores e das partes interessadas.

Criar um ambiente mais propício e inclusivo para o acesso ao financiamento

Nos últimos anos, registou-se um declínio considerável na investigação sobre o investimento nas PME. A revisão da Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros que a Comissão realizará em 2020 analisará a forma de incentivar a situação da investigação sobre as PME.

A inovação da tecnologia financeira baseada na tecnologia do livro-razão distribuído («cadeia de blocos») pode abrir novas vias para que as PME colaborem diretamente com os investidores, quer através de intermediários fiáveis, quer pelas próprias PME, de forma descentralizada. Pode permitir que as PME emitam criptoativos e fichas digitais, por exemplo sob a forma de obrigações. Estas obrigações são atrativas para os investidores, uma vez que podem ser imediatamente comercializadas. Trata-se de uma forma de oferecer às PME um financiamento mais rápido e mais eficiente e eficaz em termos de custos. A Comissão facilitará a utilização de criptoativos e a aceitação de fichas digitais por parte das PME, dos investidores e dos intermediários, de acordo com a futura Estratégia de Financiamento Digital da UE.

As regras em matéria de auxílios estatais permitiram um apoio nacional significativo às PME e ao capital de risco 43 . Até ao final de 2021, a Comissão está a racionalizar e a rever as regras pertinentes da UE em matéria de auxílios estatais, a fim de garantir que estas continuam a ser adequadas à sua finalidade. Nessa revisão, a Comissão procurará assegurar que as regras incentivam a participação das PME em Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI). 

Além disso, a falta de diversidade entre os beneficiários reduz a reserva de talentos e a inovação. As mulheres lançaram um terço das empresas na Europa, mas as suas empresas estão sub-representadas quando se trata de aumentar o capital de risco. Em 2019, mais de 92 % dos fundos de capital de risco criados pelas empresas tecnológicas europeias financiaram equipas fundadoras de empresas compostas exclusivamente por homens 44 . O Programa InvestEU – o futuro dispositivo de financiamento do investimento da UE - poderá ajudar a estimular o investimento nas e com as mulheres e proporcionar um apoio específico para alargar a reserva de empresas e de fundos dirigidos por mulheres passíveis de atrair investimento ao abrigo de uma iniciativa de financiamento inteligente em função do género. Além disso, será triplicado o número de PME dirigidas por mulheres que beneficiam do CEI, logo que este estiver em pleno funcionamento.

Mobilizar o financiamento da UE, nacional e privado para as PME através do programa InvestEU

Em 2014-2018, os instrumentos financeiros da UE ajudaram a mobilizar 100 mil milhões de EUR de financiamento, nomeadamente para as PME, sob a forma de financiamento da dívida e de capitais próprios. Estima-se que o Plano de Investimento da UE apoiará mais de 1 milhão de PME. No entanto, é necessário manter o apoio nacional e da UE para reduzir o défice de financiamento das PME.

No âmbito da vertente PME do InvestEU, a Comissão basear-se-á nas experiências positivas com os atuais regimes de garantia da UE para as PME 45 . Criará um mecanismo de garantia integrado único orientado para as PME consideradas de alto risco ou que não dispõem de garantias suficientes, incluindo as que são inovadoras, as dos setores culturais e criativos, as que transitam de modelos de utilização intensiva de energia e de recursos para PME mais sustentáveis e as que adotam práticas comerciais digitais. A vertente PME do InvestEU apoiará o financiamento através de capitais próprios para as PME e as pequenas empresas de média capitalização em domínios de especial interesse para a política da UE, como o espaço e a defesa, a sustentabilidade, a digitalização, a inovação, o financiamento inteligente em função do género, a tecnologia profunda («deep tech») e a tecnologia verde. Por exemplo, serão reunidos fundos da UE, dos Estados-Membros e do setor privado para aumentar o acesso ao financiamento através de capitais próprios para as PME inovadoras e as empresas em fase de arranque que desenvolvem e adotam soluções de tecnologia verde. O InvestEU permitirá o financiamento de todas as fases de desenvolvimento, desde o seu arranque até à sua expansão, e à OPI. Contribuirá para alavancar o financiamento privado de investidores, como investidores providenciais («business angels»), gabinetes de gestão patrimonial («family offices»), fundos de capital de risco, fundos de pensões e companhias de seguros.

A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-Membros para reunir fundos e corrigir os desequilíbrios geográficos em matéria de investimentos e de acesso ao financiamento, nomeadamente através da iniciativa Inovação Digital e Empresas em Fase de Arranque 46 . Além disso, a vertente Investimento Social e Competências do InvestEU melhorará o acesso ao microfinanciamento, o financiamento de empresas sociais, o investimento de impacto e social e as competências.

 

5.Governação: uma parceria entre a UE e os Estados-Membros para a execução da estratégia

A estratégia para as PME deve ser impulsionada por compromissos e ações, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros. Uma vez que muitas PME estão profundamente enraizadas nos ecossistemas regionais e locais onde proporcionam emprego, formação, receitas fiscais e bem-estar social, este compromisso deve ser alargado às autoridades regionais. A aplicação da estratégia será apoiada por uma sólida parceria de todos os intervenientes que partilham a responsabilidade pela execução - autoridades da UE, nacionais, regionais e locais, PME e investidores. Implicará um balanço político regular dos progressos, a medição do desempenho e a monitorização.

A rede de Representantes das PME é um instrumento importante para assegurar esta parceria entre a UE e os Estados-Membros. Representa as autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela política das PME e permite uma ligação orgânica entre essas autoridades, as comunidades empresariais locais e a UE. Com a renovação do seu mandato em 2020, o papel da rede será reforçado e a sua interação com os organismos e autoridades regionais fortalecida.

A Comissão nomeará um Representante de alto nível da UE para as PME, que terá a tarefa especifica de orientar o trabalho da rede para assegurar a aplicação da estratégia e do princípio «pensar primeiro em pequena escala» em todas as políticas da UE. Além disso, caberá ao Representante da UE para as PME acompanhar a aplicação nos vários Estados-Membros. A fim de facilitar a integração da estratégia para as PME em todos os domínios de intervenção, o Representante da UE para as PME será estreitamente associado ao processo do Semestre Europeu. O representante da UE para as PME sensibiliza para os aspetos relacionados com as PME no programa «Legislar Melhor» da Comissão, através de um diálogo regular com o Comité de Controlo da Regulamentação e também no âmbito da Plataforma «Prontos para o Futuro».

Para complementar as atividades da rede de Representantes das PME (do setor público), a Comissão também trabalhará em estreita colaboração com os Embaixadores do Empreendedorismo Estratégico, um novo grupo consultivo de empresários de toda a Europa, que irá desempenhar o papel de painel de consulta.

A nova estratégia será objeto de um exame periódico. A Comissão continuará a publicar anualmente uma Análise do Desempenho das PME melhorada. Esta análise acompanhará igualmente as políticas nacionais favoráveis às empresas em fase de arranque (índice «empresas em fase de arranque da UE»), a implicação das PME em práticas empresariais sustentáveis, bem como a digitalização das PME 47 (índice do IDES). Esta análise será apresentada e debatida no âmbito da Assembleia anual das PME, a fim de proporcionar uma oportunidade às partes interessadas locais e à comunidade mais vasta de PME para participarem ativamente.

A rede de Representantes das PME e outras instituições da UE participarão no acompanhamento da aplicação da estratégia, por exemplo através do relatório anual dos Representantes para o Conselho Competitividade e de um diálogo regular com o Parlamento Europeu. Para elaborar esse relatório, o Representante para as PME da UE, juntamente com os Representantes nacionais das PME, reunir-se-á com os responsáveis políticos em matéria de PME e com outras partes interessadas nos Estados-Membros, a fim de debater também as questões pertinentes para as PME identificadas no processo do Semestre Europeu. Com base na análise destes mecanismos de avaliação, o Representante da UE para as PME coordenará a sua ação com os Representantes nacionais das PME para desenvolver planos nacionais de aplicação desta estratégia para as PME em cooperação com as empresas locais.

A definição de PME da UE é um instrumento essencial para garantir que esta estratégia está orientada para a população certa, ou seja, proporciona apoio e benefícios às empresas mais necessitadas. A Comissão monitoriza regularmente a adequação da estratégia para esse efeito. De acordo com uma recente consulta pública 48 , com estudos e com inquéritos, a definição funciona bem e é fácil de utilizar para a esmagadora maioria das PME da UE que são pequenas e autónomas. A Comissão continuará a avaliar e a prestar informações sobre questões específicas suscitadas, por exemplo, no que se refere a estruturas de propriedade complexas ou a eventuais «efeitos de dependência».

(1)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) chegaram a mais de 900 000 e 500 000 PME, respetivamente, na Europa.

(2)

COM(2020) 93 final de10.3.2020.

(3)

COM(2020) 94 final de 10.3.2020.

(4)

COM(2020) 102 final de 10.3.2020.

(5)

Eurobarómetro 2017, «PME, Eficiência dos Recursos e Mercados Ecológicos».

(6)

COM(2020) 21 final de 14.1.2020.

(7)

Relatório de 2018 do Grupo de Trabalho «Polos de Inovação Digital» https://ec.europa.eu/futurium/en/system/files/ged/dihs_access_to_finance_report_final.pdf .

(8)

Startup Europe é uma iniciativa da UE para interligar os polos locais de empresas em fase de arranque em toda a Europa: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/startup-europe .

(9)

COM(2020) 66 final de 19.2.2020.

(10)

Relatório do BEI sobre o investimento 2018/2019.

(11)

Inquérito SAFE 2019.

(12)

Estratégia para a igualdade de género 2020-2025, COM(2020) 152 final de 4.3.2020.

(13)

COM(2016) 356 final de 2.6.2016.

(14)

 Annual Report on European SMEs – SMEs growing beyond borders.

(15)

  Ficha informativa sobre o «Small Business Act» da UE-28

(16)

«Administrative formalities and costs involved in accessing markets cross-border for provisions of accountancy, engineering and architecture services», Ecorys, 2017.

(17)

A legislação da UE pode permitir flexibilidade no que respeita ao nível de harmonização e/ou às práticas dos Estados-Membros («sobrerregulamentação»), COM(2020) 93 final de 10.3.2020.

(18)

O princípio «pensar primeiro em pequena escala» recorda que é preciso ter em conta os interesses das PME na elaboração de políticas, tanto a nível da UE como a nível nacional.

(19)

No âmbito do princípio «da declaração única», os cidadãos e as empresas fornecem diversos dados a uma administração pública uma única vez.

(20)

O princípio «digital por defeito» visa reduzir os encargos administrativos tornando a prestação digital de serviços a opção por defeito das administrações públicas.

(21)

Criação de um novo grupo de alto nível que substitua a plataforma REFIT.

(22)

O representante da UE para as PME assegura a ligação entre a elaboração de políticas para as PME a nível da UE e os representantes/organismos nacionais para as PME responsáveis pela política para as PME e preside à rede de representantes nacionais para a PME.

(23)

Estudo da Comissão Europeia sobre os custos do cumprimento das obrigações fiscais para as PME, 2018.

(24)

Mind the Bridge: Tech Scale-up Europe, Relatório de 2019.

(25)

O Regulamento (UE) 2018/1724 cria uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas, aos utilizadores nos seus próprios países e além-fronteiras. 

(26)

Os bens não harmonizados pela legislação da UE, como têxteis, calçado, artigos de puericultura, joias, artigos para serviço de mesa ou mobiliário.

(27)

COM(2020) 93 final de 10.3.2020.

(28)

COM(2020) 98 final de 11.3.2020.

(29)

Extrapolation based on Business Dynamics: Start-ups, Business transfer and Bankruptcy, Final report 2011, p. 10, http://ec.europa.eu/DocsRoom/documents/10448/attachments/1/translations.

(30)

Diretiva (UE) 2019/2121 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.

(31)

Diretiva 2019/1023 adotada em junho de 2019.

(32)

Publicação da UE de 2018 «A comparative analysis of legal measures vs. soft-law instruments for improving payment behaviour».

(33)

Publicação da UE de 2018 «A comparative analysis of legal measures vs. soft-law instruments for improving payment behaviour».

(34)

 O Centro de PME da UE, em Pequim, disponibiliza uma primeira linha de assistência às PME europeias que pretendam desenvolver a sua presença no mercado chinês www.eusmecentre.org.cn . 

(35)

Regulamento (UE) 2018/825 adotado em 30 de maio de 2018.

(36)

Défice de financiamento da dívida por ano em 2014-2018; ver SWD(2018) 320 final de 7.6.2018.

(37)

Comissão Europeia e Banco Central Europeu, «Survey on the Access to Finance of Enterprises», 11.2019.

(38)

Invest Europe (2019)20.

(39)

Afme Capital Markets Union Performance Indicators Report 2019.

(40)

Financing the Deep Tech Revolution (Estudo CE-BEI, 2018).

(41)

Leveraging intelligence from https://www.innoradar.eu.

(42)

https://www.pwc.co.uk/audit-assurance/assets/pdf/ipo-watch-q4-2019-annual-review.pdf.

(43)

As despesas de 2018 atingiram 216 milhões de EUR para o objetivo «Capital de risco» e 501 milhões de EUR para o objetivo «PME».

(44)

«2019 State of European Tech report» https://2019.stateofeuropeantech.com/chart/103-1338/ .

(45)

Disponível no âmbito do programa COSME, Horizonte 2020, do programa Europa Criativa e dos fundos da política de coesão da UE.

(46)

https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/launch-digital-innovation-and-scale-initiative-central-eastern-and-south-eastern-europe.

(47)

https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/integration-digital-technology.

(48)

Consulta pública sobre a definição de PME: https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-review-sme-definition_en .