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1.3.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 78/7 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2019/C 78/02)
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Data de adoção da decisão |
22.8.2018 |
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Número do auxílio |
SA.50409 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
RHEINLAND-PFALZ |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rheinland-Pfalz: Richtlinie zur Förderung von Naturschutzmaßnahmen im Wald |
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Base jurídica |
Richtlinie zur Förderung von Naturschutzmaßnahmen im Wald Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz Gesetzes über Naturschutz und Landschaftspflege (Bundesnaturschutzgesetz — BNatSchG) vom 29. Juli 2009 (BGBl I S. 2542) Landesnaturschutzgesetzes (LNatSchG) Bundeswaldgesetzes Landeswaldgesetzes (LWaldG) Landesverordnung zur Durchführung des Landeswaldgesetzes Landesverwaltungsverfahrensgesetzes (LVwVfG) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas, Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 5 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2024 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
14.12.2018 |
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Número do auxílio |
SA.51500 (2018/N) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Czech Republic |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 6. kolo |
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Base jurídica |
Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020 Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen «Pravidla») Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
50 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
26.11.2018 |
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Número do auxílio |
SA.51527 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
PUGLIA |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sottomisura 19.2 — Sostegno all'esecuzione degli interventi nell'ambito della strategia di sviluppo locale di tipo partecipativo, misura 7 del Programma di Sviluppo Rurale |
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Base jurídica |
Programma di Sviluppo Rurale (PSR) 2014-2020 della Regione Puglia approvato dalla Commissione Europea con Decisione di esecuzione della Commissione Europea C(2015) 8412 del 24.11.2015 che approva il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Puglia ai fini della concessione di un sostegno da parte del Fondo Europeo Agricolo per lo Sviluppo Rurale (FEASR) e modificato con decisione di esecuzione della Commissione n. C(2017) 5454 del 27.07.2017 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 42.95 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2023 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
8.1.2019 |
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Número do auxílio |
SA.52145 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Poland |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowego dofinansowania odszkodowań wypłacanych producentom rolnym w związku z suszą (reasekuracja) |
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Base jurídica |
ustawa z dnia 7 lipca 2005r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz.U. z 2016r. poz. 792) , projekt ustawy o zmianie ustawy o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
65 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
6.12.2018 |
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Número do auxílio |
SA.52289 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm |
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Base jurídica |
Richtlinie: Bayerisches Bergbauernprogram 2017 Bayerische Haushaltsordnung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
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Intensidade |
90 % |
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Duração (período) |
1.1.2019 — 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
3.12.2018 |
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Número do auxílio |
SA.52310 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
Lithuania |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide aux entreprises agricoles ayant subi des pertes dans leur production végétale en raison de fortes précipitations en 2017 |
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Base jurídica |
Projet d’arrêté du ministre de l’Agriculture de la République de Lituanie portant approbation des règles concernant l’octroi d’aides aux entreprises agricoles ayant subi des pertes dans leur production végétale en raison de fortes précipitations en 2017 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 9.2 (em milhões) |
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Intensidade |
80 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Culturas temporárias, Culturas permanentes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
11.1.2019 |
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Número do auxílio |
SA.52534 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SACHSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen — Natürliches Erbe: Vorhaben zur Prävention von Wolfsschäden |
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Base jurídica |
Entwurf der Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Natürliches Erbe — RL NE/2014) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
8.1.2019 |
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Número do auxílio |
SA.52535 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SACHSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen: Ausgleichszahlungen für durch Raubtiere verursachte Schäden |
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Base jurídica |
Entwurf der Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zum Ausgleich von durch Wolf, Luchs oder Bär verursachte Schäden |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0.18 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2023 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.