28.2.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/3


Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2019/C 75/04)

Denominação do sistema

Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado

Estado-Membro notificante

Nível de garantia

Autoridade responsável pelo sistema

Data de publicação no Jornal Oficial da UE

eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso

Cartão de identidade nacional

Cartão eletrónico de residência

República Federal da Alemanha

Elevado

Ministério Federal dos Assuntos Internos

Alt-Moabit 140, 10557 Berlin, Alemanha

DGI2@bmi.bund.de

+49 30186810

26.9.2017

SPID – Sistema Público de Identidade Digital

Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por:

Aruba PEC S.p.A.

Namirial S.p.A.

InfoCert S.p.A.

In.Te.S.A. S.p.A.

Poste Italiane S.p.A

Register.it S.p.A.

Sielte S.p.A.

Telecom Italia Trust Technologies S.r.l.

Itália

Elevado

Substancial

Reduzido

AgID – Agency for Digital Itália

Viale Liszt, 21 - 00144 Roma

eidas-spid@agid.gov.it

+39 0685264407

10.9.2018

Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIA)

Cartão de identidade pessoal (eOI)

República da Croácia

Elevado

Ministério da Administração Pública República da Croácia

Maksimirska 63, 10 000 Zagreb

e-gradjani@uprava.hr

7.11.2018

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático

Cartão de identidade

Cartão AR

Identificador (Digi-ID)

Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

Mobiil-ID

Cartão de identidade diplomático

República da Estónia

Elevado

Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras

Pärnu mnt 139, 15060 Talinn

eid@politsei.ee

+372 6123000

7.11.2018

Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe)

Cartão de identidade espanhol (DNIe)

Reino de Espanha

Elevado

Ministério do Interior - Reino de Espanha

C/Julián González Segador, s/n

28043 MADRID

divisiondedocumentacion@policia.es

7.11.2018

Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID)

Cartão de identidade luxemburguês eletrónico

Grão-Ducado do Luxemburgo

Elevado

Ministro do Interior

BP 10

L-2010 Luxembourg

minint@mi.etat.lu

secretariat@ctie.etat.lu

+352 24784600

7.11.2018

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/cartão eletrónico

Cartão de cidadão belga eletrónico

Cartão de estrangeiro eletrónico

Reino da Bélgica

Elevado

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30, 1000 Brussel

eidas@bosa.fgov.be

27.12.2018

Cartão de Cidadão (CC)

Cartão de identidade nacional portuguesa (cartão eID)

República Portuguesa

Elevado

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua Abranches Ferrão

n.o 10, 3.o

1600-001 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217231200

28.2.2019


(1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.