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1.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 39/16 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 39/10)
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Estado-Membro |
França |
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Rotas em causa |
Ajaccio — Paris Orly Ajaccio — Marselha Ajaccio — Nice Bastia — Paris Orly Bastia — Marselha Bastia — Nice Calvi — Paris Orly Figari — Paris Orly Calvi — Marselha Calvi — Nice Figari — Marselha Figari — Nice |
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Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
Janeiro de 1986 |
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Data de entrada em vigor das alterações |
25 de março de 2020 |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público |
Deliberações de 20 de dezembro de 2018 e de 31 de janeiro de 2019 da Assembleia da Córsega que aprovam as novas obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e que adota o princípio da delegação de serviço público para a exploração das ligações aéreas de serviço público da Córsega
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