5.2.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/78


Parecer do Comité das Regiões Europeu «Cidades inteligentes: novos desafios para uma transição justa rumo à neutralidade climática — Como aplicar os ODS na prática?»

(2020/C 39/17)

Relator-geral

:

Andries Gryffroy (BE-AE), deputado ao Parlamento Flamengo

Texto de referência

:

Carta de consulta da Presidência finlandesa

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

1.

Observa que uma cidade inteligente é um local onde as redes e os serviços tradicionais se tornam mais eficientes com a utilização de tecnologias digitais e de telecomunicação em benefício dos seus habitantes e empresas. Para além do recurso às tecnologias da informação e comunicação (TIC) com vista a uma melhor utilização dos recursos e a uma menor produção de emissões, uma cidade inteligente significa também uma administração municipal mais interativa e reativa, que serve melhor a sua população através de redes de transportes urbanos mais inteligentes, de melhores instalações de abastecimento de água e eliminação de resíduos e de maior eficiência na iluminação e no aquecimento dos edifícios, não deixando ninguém para trás; uma cidade inteligente deve também ser um local onde se coloque a tónica na criação de estruturas inclusivas e acessíveis para a educação e a formação, a fim de desenvolver as capacidades e os talentos da população e assegurar que esta é capaz de participar no desenvolvimento da sua comunidade. Precisamente por este motivo, acolhe com agrado a maior atenção consagrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nomeadamente por estes colocarem a tónica no facto de a sustentabilidade exigir uma visão holística de todos os aspetos abrangidos pelos mesmos;

2.

reitera igualmente, como já afirmado no Parecer «Governação a vários níveis e cooperação transetorial para combater a pobreza energética» [relatora Kata Tüttő (HU-PSE)] (1), a importância de ter em conta a pobreza energética na elaboração das várias políticas e considera como um dos mais importantes avanços políticos dos últimos anos o facto de se reconhecer claramente que, quando da elaboração atual e futura das políticas em matéria de energia e de clima, se deve igualmente ter em conta o seu impacto social;

3.

reitera, como já afirmado no Parecer «Cidades e comunidades inteligentes — Parceria europeia de inovação», elaborado por Ilmar Reepalu (SE-PSE), que cabe reconhecer a grande variedade de povoações urbanas, independentemente de estas terem ou não o estatuto de cidade, bem como a importância da sua relação e complementaridade com os territórios rurais circundantes; considera, como já afirmado no Parecer «Revitalização das zonas rurais através de aldeias inteligentes», elaborado por Enda Stenson (IE-AE), que, «tal como o modelo de cidade inteligente, a iniciativa para as zonas rurais inteligentes deve adotar uma abordagem alargada do desenvolvimento e da inovação, que inclua as seguintes seis dimensões:

uma economia inteligente, inovadora, empreendedora e produtiva,

uma maior mobilidade, com redes de transportes acessíveis, modernos e sustentáveis,

uma visão de ambiente e energia sustentável,

cidadãos qualificados e empenhados,

qualidade de vida em termos de cultura, saúde, segurança e educação,

uma administração eficaz, transparente e ambiciosa»;

salienta, contudo, que um elemento adicional essencial para promover a «inteligência» deve ser a participação dos cidadãos e a criação de condições que lhes permitam desenvolver o seu potencial através da educação e do apoio à investigação, à inovação e à coesão social. Tal exige igualmente a aplicação de uma regulamentação eficaz, transparente e fiável em matéria de proteção e utilização de dados;

4.

chama a atenção para o fosso que existe entre as regiões, os grandes municípios, as cidades e as pequenas comunidades em matéria de recursos humanos e financeiros, de competências e de digitalização. Recorda, a este respeito, que as estratégias de desenvolvimento inteligente têm de ser ajustadas à escala das comunidades e que a abordagem deve ser adaptada à situação específica de cada uma delas, fornecendo as infraestruturas e o apoio necessários para que todos os grupos tenham acesso suficiente à informação e aos serviços digitais;

5.

salienta que a Comissão Europeia, nas recomendações que formulou após ter avaliado as propostas de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC) para o período 2021-2030 apresentadas pelos vários Estados-Membros, exortou a maior ambição a fim de assegurar a consecução das metas climáticas para 2030 estabelecidas no Acordo de Paris e a transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050, através de uma maior utilização de fontes de energia renováveis e de uma maior eficiência energética, assim como da modernização da economia;

6.

reconhece que a dimensão do desafio e a natureza transversal das alterações climáticas exigem soluções integradas e orientadas para a resolução de problemas, que deem resposta a uma multiplicidade de dinâmicas e objetivos que estão interligados e interagem entre si;

7.

destaca a importância de uma articulação estreita dos ODS com os objetivos estratégicos da política de coesão para 2021-2027, em especial com o objetivo político 2 («Uma Europa mais verde e hipocarbónica, encorajando uma transição energética limpa e equitativa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos»), que pode facilitar a consecução dos ODS através dos objetivos específicos previstos nas propostas de regulamento;

8.

reconhece que a transição para um futuro com impacto neutro no clima, para além da necessária adaptação aos efeitos das alterações climáticas e da descarbonização dos setores da energia, da construção e da mobilidade, também implica a transição para uma economia circular, a transformação sustentável dos sistemas agroalimentares e a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade; apoia, para o efeito, a possível criação de um observatório europeu da neutralidade climática;

9.

reconhece os esforços desenvolvidos pelo Pacto de Autarcas e pela iniciativa Energia Limpa para as ilhas da UE na mobilização dos órgãos de poder local e das empresas, universidades e instituições de ensino locais, bem como das organizações comunitárias locais, para a elaboração de estratégias de descarbonização e convida os órgãos de poder local e regional europeus a subscrever, implementar e monitorizar um conjunto de ações neste domínio, em linha com o Pacto de Autarcas e a referida iniciativa;

10.

convida os Estados-Membros a incluírem o tema das comunidades inteligentes nos seus planos nacionais em matéria de energia e de clima, reconhecendo o seu grande potencial em termos de eficiência de custos, eficiência energética e redução das emissões;

Governação inteligente de comunidades inteligentes

11.

salienta que as cidades e comunidades inteligentes constituem uma excelente oportunidade para pôr em prática mecanismos de governação inteligente e, assim, tornar os órgãos de poder local mais capazes de tomarem decisões num ambiente cada vez mais complexo;

12.

frisa a necessidade de acelerar a transição para um modelo de governação inteligente a nível local e regional através do desenvolvimento e da aplicação de serviços eletrónicos que permitam aos cidadãos aceder a um leque mais vasto de serviços de administração pública em linha a partir de uma única conta;

13.

solicita que se considere o Semestre Europeu, enquanto instrumento de coordenação das políticas económicas da UE, o quadro no âmbito do qual se procurará reforçar os ODS e que servirá para planear, monitorizar e avaliar a respetiva consecução em toda a UE;

14.

reafirma o papel crucial da governação a vários níveis para garantir que os órgãos de poder local estão em medida de combater eficazmente as alterações climáticas e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e considera que as cidades inteligentes são um fator que facilita em grande medida este processo;

15.

reconhece o recurso à tributação e aos contratos públicos enquanto instrumento para acelerar a introdução no mercado de tecnologias inovadoras e sustentáveis, assegurando que a sua aplicação corresponde às necessidades da procura e permite responder aos desafios através da implementação de soluções locais descentralizadas;

16.

é de opinião que os dados abertos em formatos normalizados constituem um instrumento fundamental para apoiar a criação e o desenvolvimento de cidades inteligentes e salienta que, juntamente com estes, a disponibilização de «componentes abertos» (ou seja, interfaces de programas de aplicações — IPA — abertos) constituirá um elemento importante para encontrar e replicar soluções para cidades inteligentes de forma mais célere e com maior flexibilidade;

17.

reconhece o potencial dos dados gerados pelas interfaces de utilizador existentes na vida real, como os dispositivos móveis dos cidadãos ou os contadores inteligentes, e apela ao desenvolvimento de quadros abrangentes que integrem e utilizem os dados gerados pelos utilizadores para efeitos de governação inteligente e, ao mesmo tempo, assegurem aos proprietários dos dados a proteção necessária;

18.

recorda a importância de apoiar a consecução dos objetivos climáticos a nível regional ou municipal, quer quando estes são definidos diretamente quer quando resultam de objetivos climáticos determinados a um nível superior, fixando trajetórias de transição a nível local técnica e cientificamente sustentadas rumo aos objetivos definidos;

19.

sublinha que a governação urbana sustentável e inteligente implica passar a adotar abordagens sistémicas a longo prazo baseadas na aprendizagem, em detrimento de políticas não holísticas centradas no curto prazo. Esta transição requer uma gestão estratégica e contínua da mudança, focada nas estruturas de governação urbana propensas a tomar decisões isoladas e com uma perspetiva de curto prazo;

20.

salienta que, para além da importância do estabelecimento de objetivos, é igualmente necessário definir as medidas concretas que se impõem, bem como acompanhar a sua execução, a fim de proceder aos ajustamentos necessários. A criação de redes de aprendizagem com outros intervenientes e com os centros de conhecimento melhorará este «processo de aprendizagem» contrapondo objetivos e medidas;

Cidades, vilas e aldeias inteligentes e aplicação dos ODS

21.

recorda que o CR se tem debruçado intensamente sobre o quadro dos ODS ao longo dos últimos anos e que o Parecer «Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): uma base para uma estratégia a longo prazo da UE para uma Europa sustentável até 2030», elaborado por Arnoldas Abramavičius (LT-PPE) (2), e o Parecer «Uma Europa sustentável até 2030: o seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a transição ecológica e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas», elaborado por Sirpa Hertell (FI-PPE) (3), ambos recentes, resumem a posição do Comité das Regiões;

22.

reitera «a necessidade essencial de definir em conjunto etapas tangíveis e indicadores e de avaliar em tempo real as informações relativas às alterações climáticas e aos ODS das localidades, dos municípios e das regiões, a fim de atingir as metas de sustentabilidade económica, ecológica, social e cultural», tal como sublinhado no Parecer «Uma Europa sustentável até 2030: o seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a transição ecológica e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas», de que foi relatora Sirpa Hertell (FI-PPE) (4). A este respeito, salienta que as cidades e comunidades inteligentes podem ser pioneiras graças às tecnologias inteligentes e aos processos de recolha de dados que estão a aplicar;

23.

reafirma «a necessidade de informações infranacionais sólidas sobre o clima e a importância de utilizar novas tecnologias, como a inteligência artificial, para clarificar as ações das comunidades locais no domínio do clima. A esse respeito, recorda a importância de tirar o máximo partido da base de dados do Pacto de Autarcas e da oportunidade de estabelecer uma ligação entre os dados locais e os contributos determinados a nível nacional mediante a criação de um contributo determinado a nível local» (5). Neste contexto, recorda, uma vez mais, que é crucial disponibilizar às cidades e comunidades inteligentes instrumentos destinados a reforçar a sua capacidade de recolher e analisar dados e de os utilizar para melhorar os processos de decisão;

24.

considera que a abordagem inteligente é um instrumento fundamental para alcançar os objetivos relacionados com o ODS 11 relativo às cidades e comunidades sustentáveis, bem como o ODS 13 relativo à ação climática;

25.

reconhece que cidades inteligentes requerem o envolvimento dos seus cidadãos para que estes possam participar ativamente na definição do seu contexto local; a iniciativa humana, apoiada e complementada pelas TIC, e serviços locais adaptados aos cidadãos podem permitir a identificação e a aplicação de soluções inteligentes e de ideias coletivas que melhorem as cidades e as tornem mais sustentáveis, possibilitando a construção de um capital social e de comunidades resilientes, sem deixar de ter em conta a necessidade de combater a pobreza energética; a este respeito, salienta a importância de colmatar o fosso digital e de melhorar as competências dos cidadãos, a fim de assegurar que as comunidades inteligentes não segregam os cidadãos vulneráveis e evitar qualquer tipo de exclusão social; considera importante promover a eficiência energética e as tecnologias inovadoras também no domínio da habitação social para combater a pobreza energética;

Cidades, vilas e aldeias inteligentes e transição para uma Europa eficiente na utilização de recursos, com impacto neutro no clima e rica em biodiversidade

26.

para permitir uma transição inteligente, entende que é fundamental elaborar programas específicos para reforçar as competências digitais da população, abrangendo as várias faixas etárias e situações profissionais, que tirem partido das experiências e das boas práticas que são comparáveis com projetos de cidades inteligentes;

27.

congratula-se com o papel pioneiro de algumas comunidades inteligentes, que já estão a adotar soluções de economia circular para os seus edifícios, a sua mobilidade, os seus produtos, a gestão dos seus resíduos e o ordenamento e a gestão dos seus territórios e incentiva a Comissão Europeia a promover mais esta abordagem junto de todas as comunidades inteligentes. Estes contributos desempenharão um papel significativo na consecução dos ODS;

28.

observa que as tecnologias inteligentes desempenham um papel fundamental na aplicação do pacote Energias Limpas e numa transição bem-sucedida para as energias limpas. Neste sentido, considera as cidades e comunidades inteligentes um instrumento poderoso para assegurar que estas tecnologias inteligentes são implementadas de forma coerente e harmonizada, tirando o máximo partido de potenciais sinergias;

29.

entende que as comunidades locais de energia são um recurso poderoso para assegurar uma transição energética limpa e justa e encoraja a participação dos cidadãos nas cidades e comunidades inteligentes; lembra, neste contexto, as propostas que apresentou no seu parecer sobre esta matéria (6);

30.

recorda que a natureza desempenha um papel importante nos ODS ligados à pobreza, à fome, à saúde, ao bem-estar e à sustentabilidade das cidades. Salienta que as cidades e comunidades inteligentes devem considerar as soluções baseadas na natureza e as infraestruturas verdes estratégias complementares essenciais para assegurar a conservação dos serviços ecossistémicos e da biodiversidade, promover a sua utilização sustentável e limitar a artificialização dos solos;

31.

recorda que a estratégia europeia a longo prazo para a neutralidade climática até 2050 reconhece o papel central das tecnologias e das cidades inteligentes na consecução desse objetivo;

32.

reitera o seu apelo para que, para além de uma maior integração das considerações climáticas no orçamento, se adotem medidas eficazes de supressão gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, a fim de criar condições equitativas para as energias renováveis, estimular a mudança de comportamento e gerar os recursos necessários para apoiar uma transição equitativa;

33.

assinala que a transição para a neutralidade climática cria empregos de qualidade no âmbito da economia circular, da energia limpa e do setor agroalimentar, e insta a UE a reforçar a coerência dos objetivos em matéria de clima através da política de coesão, do Fundo Social Europeu (FSE+) e do Fundo InvestEU;

34.

salienta que as soluções inteligentes no domínio da água são cada vez mais importantes enquanto componentes de uma política integral para as cidades inteligentes com vista a proporcionar soluções sustentáveis do ponto de vista climático;

35.

recorda a importância de construir infraestruturas inteligentes e considera que as cidades e comunidades inteligentes são pioneiras naturais neste domínio;

36.

recorda que a eficiência energética dos edifícios é uma questão essencial com vista a uma transição bem-sucedida para a neutralidade climática e que as soluções inteligentes deverão desempenhar um papel decisivo; neste sentido, recorda que estas soluções inteligentes só serão eficazes se se inscreverem num contexto de cidades e comunidades inteligentes e não forem adotadas de forma isolada; neste contexto, recorda igualmente o papel importante desempenhado pela iniciativa Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes na disponibilização de mecanismos de financiamento para este efeito;

37.

salienta que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental na aplicação de uma política de habitação sustentável, contribuindo de modo significativo para a realização concreta dos objetivos políticos da UE;

38.

solicita que se prevejam incentivos orientados para a maximização da eficiência energética em edifícios novos e em caso de renovação, em conformidade com as normas vigentes em matéria de «casa passiva», bem como, quando adequado, que se utilizem tecnologias inteligentes nos edifícios;

39.

reitera o seu apoio aos planos de mobilidade urbana sustentável baseados na multimodalidade e na utilização coordenada dos transportes e processos logísticos urbanos e regionais com emissões baixas ou nulas, sublinhando o papel proeminente do transporte ferroviário e marítimo/fluvial na redução das emissões;

40.

recorda que o setor dos transportes urbanos está atualmente a configurar e a experimentar uma mudança de paradigma, a que correspondem transições no domínio do consumo de energia (eletrificação, combustíveis alternativos), das tecnologias (sistema de transporte inteligente) e das mudanças de comportamento (economia da partilha, ênfase na mobilidade ativa). Estas alterações afetam tanto o transporte de passageiros como o transporte de mercadorias, e tanto as viagens de trabalho como as viagens de lazer. Esta mudança de paradigma pode ser orientada para a realização de objetivos das cidades inteligentes, como a promoção do mercado local de inovação, a integração das melhores tecnologias disponíveis e a tomada de decisões com base no conhecimento;

41.

considera igualmente que as tecnologias de mobilidade inteligente podem ajudar a encontrar soluções de mobilidade sustentável em territórios de baixa densidade, zonas rurais e regiões periféricas, bem como a promover um padrão de mobilidade ativa capaz de melhorar a saúde dos cidadãos;

Oferecer às comunidades inteligentes mais possibilidades de financiar e acelerar as soluções inovadoras

42.

relembra que as regiões ultraperiféricas e outras regiões insulares são locais privilegiados para experimentar alternativas tecnológicas, energéticas e processuais, sendo inclusivamente classificadas como «laboratórios vivos». O isolamento, a distância do centro da Europa, a elevada biodiversidade, a proximidade e a acessibilidade ao mar, os fenómenos ambientais extremos (atmosféricos e geológicos) e a disponibilidade geotérmica, no contexto de desenvolvimento de soluções para a implementação dos ODS, mais do que limitações, são oportunidades geograficamente favorecidas para o teste de protótipos em condições controladas, mas de dificuldade máxima;

43.

salienta o potencial das localidades em que se podem testar instrumentos regulamentares flexíveis e inovadores ou alternativas à regulamentação num contexto urbano real, o que poderá permitir a exploração e a eventual aplicação subsequente de inovações sustentáveis (por exemplo, no domínio da habitação); considera que a cidade enquanto «máquina de aprendizagem» facilita a aprendizagem social e permite uma cooperação que pode reduzir os riscos sociais;

44.

salienta a importância da descentralização no domínio orçamental, a fim de facilitar uma melhor integração no contexto local das medidas orçamentais previstas ao nível das regiões e dos (grandes) municípios para a ação climática;

45.

destaca a importância de disponibilizar às comunidades locais instrumentos e atividades de reforço das capacidades para as ajudar a tornarem-se comunidades inteligentes, colmatando o fosso digital e assegurando que nenhum cidadão nem nenhum território é deixado para trás;

46.

recorda o papel crucial desempenhado pelas parcerias público-privadas (PPP) na concretização de cidades e comunidades inteligentes e insta a Comissão Europeia a redobrar de esforços no sentido de criar condições favoráveis para que os órgãos de poder local (de grande e pequena dimensão) recorram a este instrumento;

47.

reitera o papel das comunidades inteligentes enquanto motores de uma transição energética inteligente e inclusiva e convida a Comissão Europeia a prosseguir o seu apoio ao trabalho desenvolvido pelas cidades e comunidades inteligentes através de instrumentos de financiamento específicos e acessíveis;

48.

congratula-se com a decisão da Comissão Europeia de identificar uma missão no domínio das cidades inteligentes e com impacto neutro no clima, no quadro do novo Horizonte Europa;

49.

solicita que a política climática da UE seja holística e baseada numa abordagem sistémica e integrada, assinalando que, até à data, as políticas da UE e nacionais se encontram amiúde fragmentadas entre diferentes setores e categorias, bem como entre zonas urbanas e rurais.

Bruxelas, 9 de outubro de 2019.

O Presidente

do Comité das Regiões Europeu

Karl-Heinz LAMBERTZ


(1)  COR-2018-05877-00-01-AC-TRA (EN) (JO C 404 de 29.11.2019, p. 53).

(2)  COR-2019-00239-00-00-AC-TRA (EN) (JO C 404 de 29.11.2019, p. 16).

(3)  COR-2019-00965-00-01-PAC-TRA (EN) (ver p. 27 do presente Jornal Oficial).

(4)  COR-2019-00965-00-01-PAC-TRA (PT).

(5)  COR-2019-00965-00-01-PAC-TRA (PT).

(6)  JO C 86 de 7.3.2019, p. 40.