Bruxelas, 31.1.2019

COM(2019) 37 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual sobre a execução dos instrumentos de financiamento das ações externas da União Europeia em 2017

{SWD(2019) 12 final}


COMPROMISSOS GLOBAIS

A União Europeia (UE) promove uma abordagem coesa, que reúne todos os instrumentos ao dispor da UE e dos seus Estados-Membros para criar um mundo mais pacífico e próspero. Em 2017, a Europa e o mundo continuaram a confrontar-se com desafios significativos. A UE reagiu de forma abrangente, recorrendo a todas as suas políticas e instrumentos, nomeadamente nos domínios da diplomacia, da segurança, financeiro, comercial, do desenvolvimento e da ajuda humanitária. As medidas de resposta a crises adotadas englobaram o apoio a todas as principais crises em curso a nível mundial, incluindo ações nos dez «países menos pacíficos» 1 .

A UE enquanto protagonista mais forte na cena internacional

Em 2017, foi iniciada a aplicação integral da Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE  2 . A Estratégia Global estabelece os interesses e princípios essenciais da ação da UE e apresenta uma visão para uma UE mais credível, responsável e reativa no mundo.

A UE continuou a enfrentar as situações de elevada vulnerabilidade decorrentes de crises humanitárias, da seca e da insegurança, financiando operações num valor superior a 2,2 mil milhões de EUR em mais de 90 países terceiros. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser, em conjunto, o principal doador de ajuda humanitária do mundo.

A UE e os seus Estados-Membros são os maiores doadores de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), prestando mais de metade da APD a nível mundial. Em 2017, a Comissão Europeia disponibilizou, sozinha, 13,34 mil milhões de EUR em APD.

A execução da Estratégia Global no domínio na segurança e da defesa foi rápida e significativa, com o trabalho desenvolvido no âmbito da Análise Anual Coordenada em matéria de Defesa (AACD) 3 , o estabelecimento da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) 4 , a execução do Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa e da Declaração Conjunta UE-NATO e o acordo para uma cooperação estruturada permanente (CEP) 5 .

A Estratégia Global reconhece a importância de um sistema internacional baseado no multilateralismo. A UE e as Nações Unidas (ONU) são parceiros imprescindíveis para a consolidação da paz e da segurança. O trabalho trilateral inovador levado a cabo em conjunto pela União Africana (UA), a UE e a ONU sobre a Líbia e a migração visa preparar o caminho para uma cooperação reforçada no âmbito da agenda alargada para a paz e a segurança. O apoio prestado à Força Conjunta do G5 Sael revela igualmente a importância de investir em parcerias de segurança regionais e mundiais.

Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Em junho de 2017, o novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento  6 foi assinado no âmbito de uma Declaração Conjunta da Presidência maltesa, em nome do Conselho e dos Estados-Membros, do Parlamento, da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O novo Consenso é a resposta da UE às tendências e desafios mundiais em matéria de cooperação e desenvolvimento internacionais, através do alinhamento da ação externa da UE com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Estruturado em torno dos «5 P» que enquadram a Agenda 2030 (Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria), o Consenso propõe uma abordagem equilibrada e integrada das dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.

Plano de Investimento Externo

Em 2017, foi iniciada a execução do ambicioso Plano de Investimento Externo da UE (PIE)  7 , após a entrada em vigor do regulamento relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), em setembro. Com uma dotação de 4,1 mil milhões de EUR (2,6 mil milhões de EUR para financiamento misto e 1,5 mil milhões de EUR para garantias), o plano visa mobilizar um investimento total de 44 mil milhões de EUR em África e nos países vizinhos da UE com cinco «vertentes de investimento», abrangendo: energia sustentável e conectividade; financiamento das micro, pequenas e médias empresas (MPME); agricultura sustentável, empresários rurais e agroindústria; cidades sustentáveis e o digital em prol do desenvolvimento.

A adoção do PIE representa um ponto de viragem para a ação externa da UE ao catalisar o envolvimento do setor privado na produção de resultados, no contexto dos objetivos mais alargados da política mundial.

Melhorar a colaboração com os Estados-Membros da UE

O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento coloca a programação conjunta no centro dos esforços da UE no sentido de melhorar a colaboração com os Estados-Membros na execução da Agenda 2030. Ao reunir recursos e capacidades, a programação conjunta aumenta o impacto coletivo e a visibilidade da cooperação para o desenvolvimento e da ação externa europeias.

Em maio de 2017, uma avaliação independente dos processos de programação conjunta da UE  8 concluiu que este exercício tinha contribuído para melhorar a coordenação entre a UE, os Estados-Membros e outros parceiros de desenvolvimento e reforçar a voz e a influência da UE e dos Estados-Membros a nível dos países.

No final de 2017, existiam 23 documentos de programação conjunta, sete dos quais foram finalizados no decorrer do ano. Estava em curso um processo de programação conjunta em mais 36 países parceiros.

Coerência das políticas para o desenvolvimento

A coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD) exige que a UE tenha em consideração os objetivos de cooperação para o desenvolvimento na aplicação de todas as políticas suscetíveis de afetar países em desenvolvimento.

Em 2017, a Comissão continuou a promover a CPD, nomeadamente integrando-a no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, e sublinhou o seu importante contributo para a concretização dos ODS.

DIMENSÃO GLOBAL

África

O ano de 2017 foi importante para a parceria estratégica com África. Em maio, foi adotada a Comunicação Conjunta intitulada «Conferir um novo impulso à Parceria África-UE» 9 e em novembro realizou-se em Abidjan a 5.ª Cimeira União Africana-UE. Iniciaram-se os preparativos para uma nova relação com os países do Grupo de Estados de África, das do Caraíbas e Pacífico (ACP) para assegurar uma parceria «pós-Cotonu» entre iguais que seja moderna, política e focalizada.

Em 2017, foram aprovados 40 novos programas nas três regiões abrangidas pelo Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África (FFUE África).

Região do alargamento

Um acontecimento político marcante em 2017 foi o Discurso sobre o estado da União  10 do Presidente Jean-Claude Juncker, que voltou a confirmar e a reforçar o apoio inequívoco da UE às perspetivas de alargamento aos Balcãs Ocidentais.

Vizinhança europeia

Em 2017, a UE continuou a aplicar a sua Política Europeia de Vizinhança (PEV) revista para alcançar os objetivos comuns de estabilizar os países vizinhos e desenvolver parcerias mais adaptadas. Foram concluídos programas de associação revistos com a Geórgia e a Moldávia, tendo entrado em vigor o Acordo de Associação com a Ucrânia, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada. Foi celebrado e assinado um Acordo de Cooperação Abrangente e Reforçado com a Arménia. A Cimeira da Parceria Oriental, realizada em novembro, proporcionou orientações para a futura cooperação regional com base nos «20 objetivos para 2020» 11 .

Os programas da UE continuaram a apoiar o desenvolvimento económico, social, cultural e político dos países vizinhos do Sul, nomeadamente dos que acolhem refugiados da Síria.

Foram acordadas as prioridades da parceria para 2017-2020 com a Argélia e o Egito e registaram-se progressos na definição dessas prioridades conjuntas com a Arménia, a Tunísia, a Palestina, o Azerbaijão e a Bielorrússia.

Em maio de 2017, foi adotada uma Comunicação conjunta sobre a evolução nos países vizinhos e a execução da revisão da PEV  12 .

Ásia, Ásia Central e Pacífico

Tanto a 19.ª Cimeira UE-China, realizada em junho de 2017, como a Cimeira UE-Índia, realizada em outubro, demonstraram o empenho comum em abordar questões globais e regionais, como as alterações climáticas e as ameaças à segurança. Em 2017, a UE assinou acordos políticos num amplo conjunto de domínios de cooperação com a Austrália e a Nova Zelândia.

A UE empenhou-se intensamente na resolução da crise dos refugiados roinjas no Bangladeche e em Mianmar e intensificou os seus esforços humanitários, coorganizando uma conferência de doadores com as Nações Unidas em outubro e prometendo a maior contribuição.

América Latina e Caraíbas

Em 2017, registaram-se progressos nas negociações com o bloco comercial sul-americano Mercosul sobre um acordo de associação birregional e a aplicação provisória do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação com Cuba, em novembro. No início do ano, entrou em vigor o Acordo Comercial Multilateral com o Equador.

Em 2017, a UE procurou transferir o foco da sua cooperação com a América Latina e as Caraíbas para um modelo mais diversificado, conferindo um papel proeminente ao investimento, à investigação e inovação, à educação e à agenda digital.

PESSOAS

Desenvolvimento humano

A erradicação da pobreza (ODS 1), o combate à desigualdade e à discriminação (ODS 10) e o desígnio de não deixar ninguém para trás estão no centro da política de desenvolvimento da UE.

As contribuições para iniciativas mundiais como o Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e a Malária (GFATM), a Aliança para as Vacinas (GAVI), a Parceria Global para a Educação (PGE) e o fundo «A educação não pode esperar» asseguraram à UE um papel significativo na definição da agenda política internacional em matéria de saúde (ODS 3) e educação (ODS 4). Estas iniciativas ajudaram 11 milhões de pessoas através de tratamentos para o VIH capazes de salvar vidas, trataram 17,4 milhões de casos de tuberculose e distribuíram 795 milhões de redes para camas para prevenir a malária. Através do apoio da UE à PGE, em 2015 mais 72 milhões de crianças frequentaram a escola primária nos países parceiros, em comparação com 2002.

Através do programa Erasmus+, a UE ajudou os países parceiros a reforçar a empregabilidade das pessoas. Em 2017, foram concedidas mais de 40 500 bolsas de mobilidade individuais a estudantes e pessoal, mais de metade das quais beneficiaram países vizinhos e países do alargamento. Além disso, cerca de 350 participações internacionais em projetos de colaboração do Horizonte 2020 foram apoiadas com cerca de 40 milhões de EUR de financiamento da UE.

Foi dada uma nova ênfase à dimensão cultural do desenvolvimento e da cooperação internacional, na sequência da adoção das Conclusões do Conselho, de maio de 2017, sobre uma abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais  13 .

Igualdade de género e empoderamento das mulheres

A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser líderes mundiais na promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas (ODS 5). O primeiro relatório sobre a execução do Plano de Ação sobre o Género para 2016-2020  14 foi publicado em 2017  15 .

A Comissão acompanha de perto os desenvolvimentos no domínio da igualdade de género e da luta contra a violência de género na região do alargamento. Estas questões são igualmente abordadas durante as negociações de adesão e o processo de estabilização e associação comunicado no Pacote do Alargamento 2017  16 .

Destaque para a violência de género

O ano de 2017 foi marcado pelo lançamento da iniciativa «Spotlight» 17 , uma nova parceria UE-ONU que visa eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas. Esta iniciativa, financiada em 500 milhões de EUR pela UE, tem por objetivo alcançar uma verdadeira transformação a nível regional, concentrando os seus esforços na Ásia, no Pacífico, em África (especialmente na África Subsariana), na América Latina e nas Caraíbas.

Migração, deslocação forçada e asilo

A migração e a mobilidade continuaram a ser prioritárias na agenda da UE, tendo a rota do Mediterrâneo Central passado a constituir o principal desafio e a Líbia continuado a ser o principal país de partida para a UE. O Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia continuou a dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento no país, com a Comissão a autorizar 3 mil milhões de EUR em 2017.

Nos Balcãs Ocidentais, a UE desempenha um papel de liderança, catalisando as respostas às questões relacionadas com a migração e os refugiados.

Gestão dos fluxos migratórios mistos na Líbia

Em 2017, a Comissão respondeu rapidamente às recomendações da Comunicação Conjunta intitulada «Migração na rota do Mediterrâneo Central – Gerir os fluxos migratórios, salvar vidas» 18 , publicada em janeiro. Foi desenvolvido rapidamente um programa de 90 milhões de EUR para proporcionar proteção e assistência aos mais necessitados na Líbia, bem como apoio para estabilizar as comunidades de acolhimento.

Segurança alimentar e nutricional

A fome e a insegurança alimentar e nutricional estavam a aumentar a nível global em 2017, registando-se mais 38 milhões de pessoas afetadas pela fome. O «Relatório Mundial sobre as Crises Alimentares» 19 , lançado em março, dava conta de mais de 108 milhões de pessoas em situação de crise alimentar e várias zonas em risco de fome.

Como contributo para o ODS 2, os esforços da UE traduziram-se em apoio temático e bilateral específico, principalmente para lidar com situações de fragilidade e emergências em vários países. Neste contexto, foram afetados 140 milhões de EUR, em sinergia com 750 milhões de EUR para ajudar a evitar quadros de fome em quatro países considerados em risco: a Somália, o Sudão do Sul, o Iémen e a Nigéria.

PLANETA

Alterações climáticas

As alterações climáticas (ODS 13) continuam a ser uma ameaça grave que afeta o desenvolvimento sustentável a nível mundial. Em 2017, a região das Caraíbas foi atingida por vários furacões intensos, o que ilustra o impacto do aumento da frequência dos fenómenos meteorológicos extremos. A UE apoia a iniciativa do Quadro Mundial para a Redução do Risco de Catástrofes, que realizou avaliações das necessidades pós-catástrofe (PDNA) e ajudou a prestar apoio rápido às Caraíbas após a passagem dos furacões.

A adaptação às alterações climáticas é a principal prioridade para a maioria dos países em desenvolvimento, sobretudo os pequenos estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos (PMD), pelo que a iniciativa emblemática da UE Aliança Global contras as Alterações Climáticas (AGAC+) tem continuado a centrar-se nestes países como beneficiários prioritários.

A UE também colaborou com países do G20 para apoiar a concretização dos contributos determinados a nível nacional fixados na cimeira COP 21.

Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais

O capital natural, incluindo os solos produtivos, os recursos hídricos, as florestas, os recursos haliêuticos e a biodiversidade constituem a espinha dorsal das economias de muitos países parceiros e contribuem enormemente para a subsistência das suas populações. A proteção e a gestão sustentável do capital natural são essenciais para a concretização da Agenda 2030 (incluindo os ODS 6, 12, 14 e 15).

A UE participou ativamente na terceira sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, realizada em Nairóbi, em dezembro, sobre o tema «Para um planeta sem poluição». A UE assumiu uma posição igualmente ativa no domínio da proteção dos oceanos, com a participação na Conferência dos Oceanos da ONU para a execução do ODS 14, em junho de 2017, em Nova Iorque, e com a organização da conferência «Os Nossos Oceanos» em Valeta, em outubro.

A UE mantém-se também ativa na gestão sustentável das florestas, das quais depende a subsistência de 1,6 mil milhões de pessoas. Realizaram-se progressos na execução do Plano de Ação da UE relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (FLEGT) 20 . Foram celebrados acordos de parceria voluntários (APV) com as Honduras e a Guiana. Em 2017, a UE também liderou com êxito à facilitação da Parceria a favor das Florestas da Bacia do Congo.

Ambiente e recursos naturais nos países vizinhos

O ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais são prioritários nos países vizinhos do Sul e do Leste. Embora apoiando iniciativas como a gestão dos recursos hídricos, a despoluição e a cooperação transfronteiriça, a ação da UE foi redirecionada para o estabelecimento de economias circulares, hipocarbónicas e eficientes na utilização de recursos.

Energia sustentável

Em dezembro de 2017, foi publicado um documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Empowering Development» 21 , que descreve o modo como a cooperação no domínio da energia sustentável contribui para a aplicação do novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. Em 2017, a UE lançou ações no âmbito da temática «Energia para África» 22 .

Na Vizinhança Oriental, o projeto EU4Energy apoiou reformas no setor da energia. Na Cimeira dos Balcãs Ocidentais, realizada em Trieste em julho de 2017, foi aprovado um pacote de conectividade com 194 milhões de EUR de subvenções da UE, que mobiliza investimentos no valor de 500 milhões de EUR para projetos regionais destinados a melhorar as ligações de transportes e de energia.

Energias renováveis em África

No final de 2017, a Zâmbia, o Benim, a Costa do Marfim e a Nigéria tinham atribuído um total de 85 milhões de EUR à Iniciativa de Financiamento de Eletrificação (ElectriFI), para projetos destinados a assegurar a ligação de 452 000 novos agregados familiares à eletricidade, a gerar 88 MW adicionais de novas energias renováveis e a reduzir as emissões em cerca de 200 000 toneladas de equivalente de CO2 por ano.

PROSPERIDADE

Colaborar com o setor privado

A UE introduziu uma nova abordagem de envolvimento do setor privado  23 para alcançar o desenvolvimento sustentável e inclusivo em 2017. O conceito da plataforma Sustainable Business for Africa (SB4A), ligada ao PIE, pode criar um fórum em que o setor privado possa identificar limitações ao investimento (contribuindo para o ODS 8).

Em novembro de 2017, a UE adotou uma nova estratégia em matéria de ajuda ao comércio intitulada «Alcançar a Prosperidade através do Comércio e do Investimento» 24 , assente em dez anos de intervenções da UE. Esta enfatiza o apoio aos países parceiros e às respetivas indústrias na transição para produtos e serviços de maior valor acrescentado e na exploração do potencial do comércio intrarregional, bem como das trocas comerciais com a UE.

Crescimento agrícola

A subsistência de dois terços das pessoas pobres do mundo depende da agricultura e muitos países em desenvolvimento continuam muito dependentes do comércio de um pequeno número de produtos de base.

A UE apoia as ações de governação das terras em cerca de 40 países, com um orçamento total de quase 240 milhões de EUR. No Peru e nas Honduras, as ações financiadas pela UE protegem os direitos fundiários dos povos indígenas e garantem-lhes bens básicos (contribuindo para o ODS 2).

A iniciativa AgriFI apoia a produção de feijão

Em 2017, foram lançados vários programas no âmbito da Iniciativa de Financiamento da Agricultura (AgriFI) 25 , incluindo uma análise da cadeia de valor do setor do feijão-verde no Quénia, que revelou que o investimento apoiava a subsistência de cerca de 52 000 pequenos agricultores.

Infraestruturas, cidades e digitalização

Os progressos rumo à Agenda 2030 exigem a construção de infraestruturas resistentes, a promoção de uma industrialização inclusiva e sustentável e o fomento da inovação (ODS 9).

A UE contribuiu para a coordenação da agenda conjunta África-UE para as Infraestruturas e participou no Conselho de Administração do Programa de Política de Transportes de África, apoiando as políticas e estratégias dos Governos e das Comunidades Económicas Regionais de África.

A urbanização rápida, particularmente na Ásia e em África, coloca grandes desafios ao desenvolvimento. Em 2017, foi desenvolvido o programa de Cooperação Urbana Internacional (CUI) 26 que partilha boas práticas urbanas entre cidades da UE e cidades situadas em países parceiros estratégicos, como a Índia e a China, e a inclusão, no PIE, de uma vertente de investimento específica para «Cidades sustentáveis» (ODS 11).

O Pacto de Autarcas da UE na Vizinhança Oriental

A iniciativa do Pacto de Autarcas da UE apoia municípios na Arménia, no Azerbaijão, na Bielorrússia, na Geórgia, na Moldávia e na Ucrânia a cumprir os compromissos assumidos em matéria de energia e de clima. Ao atribuir subvenções específicas para projetos, a UE contribui para o seu objetivo de reduzir as emissões de CO2 em 30 % até 2030. Mais de 300 municípios na região da Parceria Oriental aderiram ao Pacto de Autarcas.

As ações digitais previstas para 2017 no documento de trabalho dos serviços «Digital4Development» 27 incluem projetos de infraestruturas de fibra ótica, melhoria da segurança e resiliência das redes e das infraestruturas de informação críticas e promoção a banda larga económica e de acesso universal em todo o continente africano.

PAZ

Democracia, direitos humanos e boa governação

A UE reafirmou o seu apoio incondicional à democracia, aos direitos humanos e à boa governação a nível mundial (ODS 16), confirmando simultaneamente o seu papel central neste domínio através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH).

Em 2017, prosseguiu a execução dos planos de ação para os direitos humanos e a democracia, com um primeiro relatório de execução em junho de 2017  28 . O apoio às delegações da UE foi prestado por meio de dois mecanismos: Supporting Democracy and Media4Democracy, centrados no reforço das capacidades nos domínios do apoio à democracia e da liberdade de expressão, respetivamente. Em setembro, foi realizada a campanha mundial EU4Democracy.

Prioridade aos aspetos fundamentais para o alargamento

A abordagem da «prioridade aos aspetos fundamentais» continua a ser um dos princípios da política de alargamento, assegurando que os países dão prioridade a reformas em domínios como o Estado de direito e os direitos fundamentais, as instituições democráticas e as reformas da administração pública numa fase inicial do processo de adesão.

Em março, foram adotadas as Diretrizes revistas sobre a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança  29 , que estabelecem a estratégia geral da UE e visam assegurar que as políticas e ações da UE apoiam o reforço dos sistemas dos países parceiros, incluindo a proteção das crianças.

Apoio à reforma da justiça na Tunísia

Em 2017, a UE renovou o seu apoio ao setor da justiça na Tunísia, através da adoção da terceira fase do Programme d’Appui à la Réforme de la Justice III (70 milhões de EUR) em cooperação com o Conselho da Europa. O programa irá reforçar a independência e a imparcialidade do sistema judicial, melhorando simultaneamente o acesso dos cidadãos à justiça.

Resiliência e fragilidade

A comunicação conjunta de 2017 sobre uma abordagem estratégica em matéria de resiliência  30 permitiu à UE adotar um compromisso multissetorial alargado em matéria de resiliência. Um processo-piloto em seis países (Chade, Iraque, Mianmar, Nigéria, Sudão, Uganda) testou um nexo humanitário/desenvolvimento/paz mais abrangente.

Em 2017, os trabalhos sobre a resiliência e a superação das fragilidades centraram-se nos quatro domínios seguintes: reforço do quadro de resiliência; desenvolvimento de uma abordagem integrada em relação às crises e aos conflitos externos com base na abordagem global existente; reforço da importância da resiliência em situações de conflito e de crise e apoio ao Diálogo Internacional sobre a Consolidação da Paz e a Edificação do Estado , liderado pelos próprios países frágeis.

Segurança

O ano de 2017 demonstrou, uma vez mais, o papel fundamental da UE no domínio da segurança. A alteração do Regulamento que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (IEP), a iniciativa «Desenvolver as capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento» 31 , entrou em vigor em dezembro de 2017. Este importante desenvolvimento estratégico permite a colaboração da UE com intervenientes militares na persecução dos objetivos de desenvolvimento em circunstâncias claramente definidas.

O IEP contribuiu para o acompanhamento de transições políticas pacíficas, nomeadamente no Quénia e na Gâmbia, e continuou a apoiar o processo de paz na Colômbia, bem como o diálogo Kosovo-Sérvia, as iniciativas de mediação na região do delta do Níger na Nigéria, entre as comunidades Tubu e Tuaregue no Níger, e entre a Guatemala e o Belize. As novas ações no Afeganistão, na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo  32 , na Líbia, no Níger e na Somália complementaram diretamente o trabalho das missões da política comum de segurança e defesa (PCSD).

Combinado com os programas em curso na República Centro-Africana, na Geórgia, no Mali e na Ucrânia, o IEP complementou diretamente 12 das 16 missões da PCSD em curso.

Missões da PCSD a nível mundial

As 16 missões e operações da PCSD incluem três operações militares executivas (Op SOPHIA, Op ATALANTA e Op EUFOR ALTHEA) e três missões de formação militar não executivas (Missões de Formação Militar da UE na República Centro-Africana, no Mali e na Somália). Existe também uma missão civil executiva (Missão da União Europeia para o Estado de Direito (EULEX) no Kosovo), uma missão civil de observação (Missão de Observação da UE (EUMM) na Geórgia), uma missão de medidas de criação de confiança (Assistência da União Europeia à Gestão Integrada das Fronteiras (EUBAM) em Rafah), quatro missões de reforço das capacidades (Missão de Polícia da UE para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) e Missões da UE de Reforço das Capacidades (EUCAP) na Somália, no Mali e no Níger) e duas missões de aconselhamento (EUAM Ucrânia e EUAM Iraque).

As conclusões do Conselho sobre a ação externa da UE em matéria de luta contra o terrorismo, adotadas em junho de 2017  33 , reforçam ainda mais a rede de peritos em matéria de luta contra o terrorismo nas delegações da UE e proporcionam uma maior coerência entre as ações internas e externas no domínio da segurança, reforçando o papel das agências no domínio da Justiça e Assuntos Internos relativamente a países terceiros.

Quanto à cooperação UE-NATO, foi iniciada a execução do primeiro conjunto comum de propostas (42 ações), acordadas no âmbito da Declaração Conjunta de julho de 2016. Em dezembro de 2017, os dois Conselhos aprovaram um conjunto comum de novas propostas composto por 32 ações suplementares e alargando a cooperação a domínios fundamentais como a luta contra o terrorismo, as mulheres, a paz e a segurança e a mobilidade militar.

Estabilidade

A UE apoia as ações de estabilização na Líbia, com destaque para a reabilitação das infraestruturas fundamentais, a desminagem humanitária e a criação de um consenso nacional através do apoio à mediação.

O documento «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria» 34 foi adotado em março de 2017 e define os principais objetivos da ação da UE para ajudar a pôr termo à guerra e promover uma verdadeira transição política.

Segurança nuclear

Através da sua abordagem pluridimensional no que respeita à segurança nuclear, à saúde, ao ambiente e a assuntos conexos, o programa do Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) contribui para muitos domínios fundamentais do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, incluindo ações prioritárias fundamentais na Ucrânia, na Ásia Central e no Irão.

Paz e prosperidade no Irão

O ICSN tem sido importante na concretização do acordo diplomático com o irão, o Plano de Ação Conjunto Global (PACG), que constitui um marco da não proliferação internacional e um forte contributo para a paz na região. O primeiro projeto, de apoio à Autoridade Reguladora Nuclear do Irão, arrancou em julho de 2017.

PARCERIAS

Cooperação com a sociedade civil, a comunidade de doadores e as organizações internacionais

Um elemento central do êxito da Agenda 2030 é o reforço dos meios de execução e a revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável (ODS 17).

A UE e as Nações Unidas são parceiros imprescindíveis para a consolidação da paz e da segurança. Em 2017, a UE continuou a participar em processos da ONU relacionados com o desenvolvimento, incluindo o Fórum Político de Alto Nível e o Fórum sobre o Financiamento do Desenvolvimento.

A UE reforçou ainda mais a sua colaboração com as organizações da sociedade civil. Foram aplicados 23 acordos-quadro de parceria com plataformas da sociedade civil. Em 2017, foi publicado um relatório sobre a colaboraçãoo da UE com a sociedade civil  35 .

Os vários diálogos sobre políticas de desenvolvimento realizados em 2017 com doadores não pertencentes à UE abrangeram a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia e os EUA.

Em 2017, o Instrumento de Parceria (IP) continuou a articular e a aplicar a dimensão externa das políticas internas, interligando diferentes domínios políticos. As ações abrangem desafios globais como as alterações climáticas e a proteção do ambiente (como a energia limpa); a dimensão internacional da Estratégia Europa 2020  36 ; a melhoria do acesso aos mercados e a estimulação do comércio, do investimento e das oportunidades de negócio para as empresas da UE (com especial ênfase nas PME) e a diplomacia pública.

Ao longo de 2017, a Comissão manteve uma estreita colaboração com parceiros internacionais como o G7, o G20, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

RESPONSABILIZAÇÃO e RESULTADOS

A Comissão Europeia acompanha e comunica os resultados das ações financiadas pela UE com parceiros de todo o mundo através do Quadro da UE para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Baseado em Resultados.

Os projetos e programas financiados pela UE que terminaram entre meados de 2016 e meados de 2017 contribuíram para os seguintes resultados:

PESSOAS

1 492 000 mulheres em idade fértil e crianças com menos de cinco anos beneficiaram de programas de nutrição

12 437 000 crianças foram matriculadas no ensino primário e 3 377 000 no ensino secundário

3 096 000 nascimentos foram assistidos por pessoal de saúde qualificado, permitindo reduzir a mortalidade materna

136 000 000 redes para camas tratadas com inseticidas foram distribuídas, prevenindo a propagação da malária  37

PLANETA

16 140 000 hectares de áreas protegidas foram geridos de forma a garantir a diversidade biológica e a preservar o património natural

3 438 000 pessoas tiveram acesso a serviços de energia sustentável

PROSPERIDADE

757 000 pessoas conseguiram assegurar a posse de terras, desenvolvendo os seus ativos para disporem de meios de subsistência sustentáveis através da agricultura

1 844 000 pessoas tiveram acesso a estradas transitáveis durante todo o ano

166 000 pessoas beneficiaram de programas de ensino e formação profissional ou de desenvolvimento de competências, melhorando a sua empregabilidade

PAZ

309 000 pessoas beneficiaram diretamente de apoio judiciário, assegurando a igualdade perante a lei

1 420 000 pessoas beneficiaram diretamente de programas de apoio à consolidação da paz pós-conflito civil e à prevenção de conflitos

(1)

 Índice Global da Paz 2017, Instituto para a Economia e Paz

(2)

  https://europa.eu/globalstrategy/en/global-strategy-foreign-and-security-policy-european-union  

(3)

  https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-Homepage/36453/coordinated-annual-review-defence-card_en  

(4)

  https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/27763/military-planning-and-conduct-capability-mpcc_en  

(5)

  https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-Homepage/34226/permanent-structured-cooperation-pesco-factsheet_en  

(6)

  https://ec.europa.eu/europeaid/policies/european-development-policy/european-consensus-development_en  

(7)

  https://ec.europa.eu/europeaid/eu-external-investment-plan-factsheet_en  

(8)

  https://ec.europa.eu/europeaid/evaluation-eu-joint-programming-process-development-cooperation-2011-2015_en  

(9)

JOIN(2017) 17 final, de 4.5.2017

(10)

  http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-17-3165_pt.htm  

(11)

  https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/20_deliverables_for_2020.pdf  

(12)

JOIN(2017) 18 final, de 18.5.2017

(13)

Comunicação Conjunta – Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais, JOIN(2016) 29 final, de 8.6.2016; Conclusões do Conselho 9635/17.

(14)

Documento de trabalho conjunto – Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres: transformar a vida das raparigas e das mulheres através das Relações Externas 2016-2020 da UE, SWD(2015) 182 final, de 21.9.2015, seguido das Conclusões do Conselho 13201/15, de 26.10.2015

(15)

  https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/10102/2017/EN/SWD-2017-288-F1-EN-MAIN-PART-1.PDF  

(16)

  http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-3342_pt.htm  

(17)

  https://ec.europa.eu/europeaid/sectors/human-rights-and-democratic-governance/gender-equality/spotlight-initiative_en  

(18)

JOIN(2017) 4 final, de 25.1.2017

(19)

  https://ec.europa.eu/europeaid/global-report-food-crises-2017_en  

(20)

  http://www.euflegt.efi.int/flegt-action-plan  

(21)

SWD(2017) 482 final, de 15.12.2017

(22)

  https://ec.europa.eu/europeaid/sites/devco/files/factsheet-5-energise-africa_en.pdf  

(23)

  https://ec.europa.eu/europeaid/sectors/economic-growth/private-sector-development/funding_en  

(24)

COM (2017) 667 final, de 13.11.2017

(25)

  https://www.edfi.eu/facility/agrifi/  

(26)

  http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/cooperate/international/pdf/iuc_leaflet_en.pdf  

(27)

SWD(2017) 157 final, de 2.5.2017

(28)

SWD(2017) 254 final, de 27.6.2017

(29)

  https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/eu_guidelines_rights_of_child_2017.pdf  

(30)

JOIN(2017) 21 final, de 7.6.2017

(31)

Regulamento (UE) 2017/2306 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017

(32)

Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(33)

http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2017/06/19/conclusions-counterterrorism/

(34)

 JOIN(2017) 11 final, de 14.3.2017

(35)

  https://europa.eu/capacity4dev/policy-forum-development/documents/eu-cso-report-1  

(36)

  https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-and-fiscal-policy-coordination/eu-economic-governance-monitoring-prevention-correction/european-semester/framework/europe-2020-strategy_pt  

(37)

O apoio contínuo da UE ao Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e a Malária contribuiu para este resultado.