28.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/1


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2017

(2018/C 348/01)

ÍNDICE

PREÂMBULO 2
CONTEXTO POLÍTICO, GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA 4
NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS 9
DESTAQUES DO EXERCÍCIO DE 2017 10
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS 12
BALANÇO 13
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 14
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 15
DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 16
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 17
ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 92
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS 109
GLOSSÁRIO 166
LISTA DE ABREVIATURAS 170

PREÂMBULO

É com o maior prazer que venho apresentar as contas anuais da União Europeia de 2017. Estas contas dão uma visão completa das finanças da UE e da execução do orçamento da UE no último exercício, incluindo informações sobre os passivos contingentes, os compromissos financeiros e outras obrigações da União. Como reflexo da natureza plurianual das atividades da União, as contas incluem explicações sobre os principais dados financeiros e a respetiva evolução. As contas anuais consolidadas da União Europeia fazem parte do pacote integrado de relatórios financeiros e constituem uma parte essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de responsabilização financeira.

Embora 2016 tenha sido um ano de dúvidas para o projeto europeu, nomeadamente a decisão do Reino Unido de saída da União, 2017 foi um ano de esperança e perspetivas renovadas.

O 60.o aniversário do Tratado de Roma proporcionou o pano de fundo para um período de profunda reflexão sobre o futuro da Europa. Aproveitámos a ocasião para reafirmar o nosso compromisso para com os valores da União e definir as prioridades para a União a 27.

Em 2017, a União Europeia centrou-se em tornar sustentável a retoma económica. As taxas de crescimento da UE e da área do euro ultrapassaram as expectativas, atingindo o nível mais alto dos últimos 10 anos de 2,4 %. No entanto, a UE teve de enfrentar uma série de desafios relacionados com a competitividade, a migração ou a segurança, e fazer face a algumas catástrofes naturais de grandes proporções.

O orçamento da UE constitui um ativo único para que a União possa traduzir as suas ambições em resultados concretos no terreno. Complementa os orçamentos nacionais através da criação de valor acrescentado europeu em domínios em que uma resposta coordenada é a forma mais eficiente e eficaz para concretizar as nossas prioridades.

O ano de 2017 foi o quarto ano de execução do atual quadro financeiro plurianual; atualmente, todos os programas financeiros estão plenamente operacionais. Ao mesmo tempo, tendo-se verificado muitos desafios inesperados, a importância de uma abordagem flexível da execução orçamental foi uma vez mais confirmada. A revisão intercalar do QFP proporcionou meios adicionais para dar resposta a circunstâncias imprevistas.

O orçamento adotado de 2017 incidiu sobre duas principais prioridades estratégicas para a Europa: apoiar o atual processo de recuperação da economia europeia e fazer face à crise da migração e dos refugiados. Assegurou a execução dos programas em curso e prestou apoio financeiro para dar resposta aos novos desafios.

Quase metade dos fundos (83,2 mil milhões de EUR em autorizações) destinaram-se a incentivar o crescimento, o emprego e a competitividade. Tal incluiu o financiamento da investigação e da inovação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, da educação no âmbito do programa Erasmus+, das pequenas e médias empresas no âmbito do programa COSME e das infraestruturas, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE). Além disso, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) permitiu a execução do Plano de Investimento para a Europa, e a convergência entre os Estados-Membros e entre as regiões foi promovida através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos já desencadeou mais de 287 mil milhões de EUR de novos investimentos e contribuiu para a criação de mais de 300 000 postos de trabalho. Em dezembro de 2017, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram aumentar e alargar o fundo para catalisar investimentos num montante máximo de 500 mil milhões de EUR até 2020. O Fundo de Garantia do FEIE, que a Comissão criou para assegurar uma reserva de liquidez destinada a cobrir acionamentos de garantias pelo grupo BEI relativamente aos seus investimentos, atingiu 3,5 mil milhões de EUR no final de 2017.

54 mil milhões de EUR foram afetados a programas destinados a reforçar a coesão económica, social e territorial, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeu. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens, cuja execução acelerou em 2017, centra-se na redução do desemprego dos jovens em toda a União. No final de 2017, o custo total elegível das operações selecionadas para apoio atingiu quase 7 mil milhões de EUR. Os Estados-Membros declaram que 1,7 milhões de jovens já beneficiaram da assistência prestada pela iniciativa.

Além disso, o orçamento da UE serviu como instrumento de solidaridade com, por exemplo, 1,2 mil milhões de EUR mobilizados ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE, a maior soma alguma vez concedida numa fração única, na sequência dos sismos de 2016 e 2017 nas regiões italianas de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria.

58,6 mil milhões de EUR foram consagrados à promoção do crescimento sustentável e à preservação dos recursos naturais da Europa. Os programas incluíam os pilares da política agrícola comum (PAC) das medidas de apoio ao mercado e do desenvolvimento rural, as pescas e as atividades nos domínios do clima e do ambiente no quadro do Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE).

O orçamento da UE continuou também a apoiar a resposta europeia abrangente à crise da migração e a gestão das fronteiras externas da Europa. O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) promoveu uma gestão eficiente dos fluxos migratórios e o desenvolvimento de uma abordagem comum da União em matéria de asilo e migração. O total de pagamentos executados em 2017 ascendeu a 576,2 milhões de EUR, quase o dobro do valor de 2016. Financiada pelo orçamento da UE, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, com o seu mandato alargado, reforçou significativamente a sua presença nas fronteiras externas da UE, com o objetivo de apoiar os Estados-Membros nas suas atividades de gestão das fronteiras e de realizar em conjunto uma gestão integrada das fronteiras a nível da UE.

O orçamento da UE também permitiu à União desempenhar um importante papel fora da Europa durante um período de turbulência na sua vizinhança. Por último, mas não menos importante, contribuiu para a resposta aos desafios globais, como as alterações climáticas, através da integração das medidas de atenuação e adaptação em todos os principais programas de despesas da UE, com a contribuição total do orçamento para a integração da ação climática estimada em 20,3 % para 2017.

A otimização da execução do orçamento da União tem sido uma prioridade para a Comissão Juncker desde o primeiro dia. Apoiamos vivamente a crescente importância atribuída pelo Parlamento Europeu, pelos Estados-Membros e pelo Tribunal de Contas Europeu não só ao modo como os programas são geridos, mas também aos resultados obtidos nos domínios que realmente interessam os cidadãos da Europa.

A Comissão continuará a desempenhar o seu papel, juntamente com a autoridade orçamental, a fim de explorar o potencial do orçamento da UE para investir no crescimento, criar emprego e enfrentar os nossos desafios comuns.

Günther H. Oettinger

Comissário da Comissão Europeia responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos

CONTEXTO POLÍTICO, GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia (UE) é uma união em que os seus 28 países europeus (1) (os Estados-Membros) atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

1.   CONTEXTO POLÍTICO

Tratados da UE

Os objetivos e princípios essenciais que norteiam a União e as instituições europeias estão definidos nos Tratados. A União e as instituições da UE só podem agir dentro dos limites das competências que lhes são atribuídas pelos Tratados com vista a alcançar os objetivos neles fixados, em conformidade com os princípios (2) da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para realizar os seus objetivos e aplicar as suas políticas, a União é dotada dos meios financeiros necessários. A Comissão é responsável pela concretização dos objetivos em cooperação com os Estados-Membros e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.

A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de um conjunto de instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, a proposta de legislação ou a prossecução de estratégias políticas.

Estratégia Europa 2020

A estratégia Europa 2020, acordada em 2010 pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE, define uma estratégia de crescimento e emprego a 10 anos a nível da UE e destinada à UE (3). A estratégia apresenta três prioridades que se reforçam mutuamente de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo com cinco grandes objetivos da UE. O seu êxito depende de todos os intervenientes da União, agindo coletivamente.

O orçamento da UE é apenas uma das alavancas da UE que contribuem para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020. Um vasto leque de ações a nível nacional, da UE e internacional está a ser mobilizado para produzir resultados concretos relativamente à estratégia Europa 2020.

Prioridades políticas da Comissão

As prioridades políticas da Comissão são definidas nas orientações políticas estabelecidas pelo presidente da Comissão, que propõe um roteiro para a ação da Comissão que é plenamente coerente e compatível com a estratégia Europa 2020, a estratégia de crescimento a longo prazo da UE.

10 PRIORIDADES

Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento.

Um acordo de comércio livre razoável e equilibrado com os Estados Unidos.

Um mercado único digital conectado.

Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua.

Uma União da Energia resiliente, com uma política climática virada para o futuro.

Rumo a uma nova política migratória.

Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada.

Uma Europa mais forte na cena mundial.

Uma União Económica e Monetária (UEM) mais aprofundada e mais justa.

A União da mudança democrática.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (4)

O desenvolvimento sustentável está desde há muito no cerne do projeto europeu. Os Tratados da UE reconhecem as dimensões económica, social e ambiental que devem ser abordadas em conjunto. A UE está empenhada num desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. O orçamento da UE desempenha um papel essencial relativamente a muitos desafios à sustentabilidade, desde o desemprego dos jovens ao envelhecimento da população, às alterações climáticas, à poluição, à energia sustentável e à migração. Com a atual Comissão, o desenvolvimento sustentável é integrado nos principais projetos transversais, bem como nas políticas e iniciativas setoriais.

Quadro financeiro plurianual e programas de despesas

As políticas apoiadas pelo orçamento da UE são aplicadas em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP) e a correspondente legislação setorial que define os programas de despesas.

O quadro financeiro plurianual traduz as prioridades políticas da UE em termos financeiros relativamente a um período suficientemente longo para ser eficaz e para proporcionar uma visão coerente de longo prazo para os beneficiários dos fundos da UE e as autoridades nacionais cofinanciadoras. Nele são definidos os limites máximos anuais para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O quadro financeiro plurianual é adotado por unanimidade, indicando o acordo de todos os Estados-Membros quanto aos objetivos e ao nível das despesas (nível máximo de autorizações e pagamentos orçamentais), com a aprovação do Parlamento Europeu. A Comissão é responsável pela gestão e execução do orçamento da UE e dos programas adotados pelo Parlamento e pelo Conselho. A execução e as despesas são, na sua maior parte (cerca de 75 %), da responsabilidade das autoridades nacionais e locais, mas a Comissão é responsável pelo seu controlo. A Comissão gere o orçamento sob o olhar atento do Tribunal de Contas Europeu. Ambas as instituições procuram assegurar uma correta gestão financeira.

Acordo interinstitucional

O quadro financeiro plurianual é complementado com o Acordo Interinstitucional (5), que constitui um acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Este acordo, adotado em 2013 em conformidade com o artigo 295.o do TFUE, visa assegurar a disciplina orçamental, melhorar o funcionamento do processo orçamental anual e a cooperação entre as instituições em matéria orçamental, bem como garantir uma boa gestão financeira.

Orçamento anual

O orçamento anual é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.

A principal fonte de financiamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas com outras receitas. Existem três tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (como os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB). Outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,20 % do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros.

As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do quadro financeiro plurianual e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. O orçamento da UE é executado segundo três modalidades de gestão:

Gestão partilhada: segundo esta modalidade de execução do orçamento, as tarefas são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 75 % das despesas são geridas segundo esta modalidade de gestão, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais.

Gestão direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão.

Gestão indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a terceiros, tais como as agências reguladoras da UE ou organizações internacionais.

Regulamento Financeiro

O Regulamento Financeiro (RF) aplicável ao orçamento geral é um ato central na arquitetura regulamentar das finanças da UE, definindo as regras financeiras da UE aplicáveis ao orçamento da UE.

2.   GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NA UE

2.1.   ESTRUTURA INSTITUCIONAL

A governação institucional da UE é composta por instituições, agências e outros organismos da UE, que constam da nota 9 das notas às demonstrações financeiras consolidadas. O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) não estão incluídos no âmbito do Regulamento Financeiro. As principais instituições no que respeita à elaboração das políticas e à tomada de decisões são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão.

A Comissão é o órgão executivo da UE e promove o interesse geral. Fá-lo através da apresentação de propostas legislativas; da aplicação das políticas da UE; da fiscalização da correta aplicação dos Tratados e do direito europeu; da gestão do orçamento da UE; e da representação da União no exterior da Europa.

O funcionamento interno da Comissão baseia-se num conjunto de princípios fundamentais subjacentes à boa governação: funções e responsabilidades claras, um forte empenho na gestão do desempenho e no respeito do quadro jurídico, mecanismos de responsabilização claros, um quadro regulamentar de elevada qualidade e inclusivo, abertura e transparência, e elevadas normas éticas.

2.2.   ESTRUTURA DE GOVERNAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão Europeia tem um sistema de governação único, com uma distinção clara entre as estruturas políticas e administrativas de supervisão e hierarquias de responsabilidade e responsabilização financeira bem definidas (6). O sistema baseia-se nos Tratados e a estrutura tem evoluído para se adaptar a um contexto em mutação e permanecer em conformidade com as melhores práticas, estabelecidas nas normas internacionais aplicáveis (7).

O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política colegial pelo trabalho da Comissão. A execução operacional do orçamento é delegada nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão (8).

O Colégio delega tarefas de gestão financeira nos diretores-gerais ou chefes de serviço que, assim, se tornam gestores orçamentais delegados (GOD). Estas tarefas podem ser subsequentemente delegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como orçamental.

Na Comissão, os papéis e as responsabilidades em matéria de gestão financeira são, assim, claramente definidos e aplicados. Trata-se de uma abordagem descentralizada, com responsabilidades claras com o objetivo de criar uma cultura administrativa que incentive os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e lhes permitir o controlo sobre as atividades pelas quais são responsáveis.

No contexto do ciclo de planeamento estratégico e programação da Comissão, cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de atividades (RAA) sobre as atividades e as realizações em termos de políticas do ano, declarando que os recursos foram utilizados em conformidade com o princípio da boa gestão financeira e que aplicou procedimentos de controlo que prestam a garantia necessária quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. Ao nível da Comissão, estes resultados são adotados e publicados de forma agregada no relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE e enviados ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Este relatório constitui o principal instrumento através do qual o Colégio dos Comissários assume a responsabilidade política pela gestão do orçamento.

O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, pelos procedimentos de cobrança, pelo estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas normas e métodos internacionais de contabilidade do setor público, pelos sistemas de validação contabilística e pela elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes. As contas anuais são adotadas pelo Colégio de Comissários. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão. O auditor interno da Comissão é também uma função independente e centralizada e presta aconselhamento independente e formula pareceres e recomendações sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno da Comissão, das agências da UE e de outros organismos autónomos.

O Comité de Acompanhamento das Auditorias controla a realização de auditorias, em especial do Serviço de Auditoria Interna, mas também com base nas auditorias do Tribunal de Contas Europeu, e avalia a qualidade das auditorias internas, a fim de obter uma panorâmica mais geral dos sistemas de controlo da Comissão.

O Conselho de Administração Institucional desempenha um papel na governação institucional da Comissão, assegurando a supervisão e emitindo orientações estratégicas sobre as principais questões de gestão institucional, nomeadamente no que se refere à gestão dos recursos humanos e financeiros. Presidido pelo secretário-geral, reúne periodicamente os diretores-gerais e os gabinetes responsáveis pelo orçamento, recursos humanos e informática para assegurar a existência na Comissão das estruturas organizacionais e técnicas necessárias a fim de serem concretizadas as prioridades políticas do presidente de modo eficiente e eficaz.

2.3.   QUADRO DE DESEMPENHO

A aplicação de quadros de desempenho sólidos é essencial para assegurar uma forte tónica na obtenção de resultados, no valor acrescentado da UE e na boa gestão dos programas da UE. O quadro de desempenho do orçamento da UE está altamente especificado, tendo uma pontuação superior a qualquer país da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) no índice normalizado de quadros da orçamentação baseada em resultados. O quadro de desempenho do orçamento da UE apresenta informações sobre vários tipos e níveis de objetivos estratégicos, incluindo a estratégia Europa 2020 e outras prioridades políticas. Deve também ter em conta a complementaridade e a integração das políticas e programas, bem como o papel fundamental dos Estados-Membros na execução do orçamento da UE.

Os objetivos e os indicadores são aspetos muito importantes das bases jurídicas dos programas e, todos os anos, a Comissão apresenta relatórios sobre os mesmos, através das fichas dos programas, que acompanham o projeto de orçamento. Fornecem todas as informações fundamentais necessárias para uma cuidadosa análise dos programas e medição do desempenho, incluindo os compromissos financeiros de 7 anos; as referências do desempenho dos programas (que servem de base para a tomada de medidas estratégicas); os objetivos finais (a atingir no final do período de programação plurianual); e as etapas intermédias.

Para assegurar que os recursos são afetados a prioridades e que todas as ações conduzem a um desempenho e valor acrescentado elevados, a Comissão implementa a sua iniciativa Um orçamento da UE centrado nos resultados. Esta iniciativa, que assenta no enquadramento de desempenho do período 2014-2020, promove um melhor equilíbrio entre conformidade e desempenho.

O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE apresenta uma visão global do desempenho, da gestão e da proteção do orçamento da UE. Explica a forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da União Europeia, os resultados alcançados pelo orçamento da UE, bem como o papel que a Comissão desempenha para garantir e promover o mais elevado nível de gestão orçamental e financeira.

O Tribunal de Contas Europeu adota uma abordagem sistemática e rigorosa para avaliar os aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho, no quadro dos seus relatórios anuais e através de relatórios especiais.

Todos estes elementos colocam a autoridade orçamental numa posição sólida para ter em conta o desempenho enquanto fator determinante na decisão sobre o próximo orçamento anual.

2.4.   INFORMAÇÃO FINANCEIRA

O principal elemento da informação financeira da UE é o pacote integrado de relatórios financeiros da UE, que engloba as contas anuais consolidadas da UE, o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento e o relatório sobre o acompanhamento da quitação. O pacote integrado de relatórios financeiros fornece ao público uma visão abrangente da situação financeira e operacional da UE em cada ano.

As contas anuais consolidadas da UE fornecem informações financeiras sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros.

As contas anuais consolidadas da UE são compostas por duas partes separadas, mas ligadas entre si:

a)

pelas demonstrações financeiras consolidadas; e

b)

pelos relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo agregado da execução orçamental.

Além disso, as contas anuais consolidadas da UE são acompanhadas de um documento de análise e debate das demonstrações financeiras, que resume as alterações e tendências significativas nas demonstrações financeiras e explica ainda incertezas e riscos significativos que a UE já enfrentou e deverá abordar no futuro.

Apresentação de relatórios e responsabilização na Comissão:

Pacote integrado de relatórios financeiros

Contas anuais consolidadas da UE

Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento

Relatório sobre o acompanhamento da quitação

Outros relatórios

Relatório geral sobre as atividades da UE

Relatórios anuais de atividades das direções-gerais

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira

2.5.   AUDITORIA EXTERNA E PROCEDIMENTO DE QUITAÇÃO

Auditoria externa

O Tribunal de Contas Europeu («Tribunal») é o auditor externo das instituições (e organismos) da UE. O Tribunal tem por missão contribuir para a melhoria da gestão financeira da UE, promover a prestação de contas e a transparência, e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da UE. A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam a afetação de recursos.

As contas anuais da UE e a sua gestão financeira sólida são auditadas pelo Tribunal, que, como parte das suas atividades, elabora para o Parlamento Europeu e o Conselho:

1)

Um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

2)

Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre: (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas quer pagamentos a beneficiários finais; e

3)

Relatórios especiais sobre domínios específicos.

Quitação

A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pelo procedimento de quitação relativamente a um dado exercício. Representa a dimensão política do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual a «autoridade de quitação» (ou seja, o Parlamento Europeu, atuando com base numa recomendação do Conselho) «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade pela gestão de um determinado orçamento. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais consolidadas da UE e num conjunto de relatórios da Comissão (o relatório anual sobre a gestão e a execução, o relatório sobre o acompanhamento da quitação do ano anterior e o relatório anual dirigido à autoridade de quitação sobre as auditorias internas efetuadas), bem como no relatório anual do Tribunal de Contas Europeu, num parecer de auditoria («declaração de fiabilidade») e nos relatórios especiais. Tem igualmente em conta as respostas escritas da Comissão às perguntas e a outros pedidos adicionais de informação, bem como as audições do comissário responsável pelo orçamento e dos comissários responsáveis pelos principais domínios de despesas perante a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu (CONT).

O resultado do procedimento de quitação pode ser uma de três possibilidades: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Os relatórios de quitação também incluem pedidos específicos endereçados à Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Estes pedidos são objeto de um relatório de acompanhamento, em que a Comissão apresenta as ações concretas que já tomou ou tenciona tomar.

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2017 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

[assinatura]

Rosa ALDEA BUSQUETS

Contabilista da Comissão

22 de junho de 2018

DESTAQUES DO EXERCÍCIO DE 2017

Execução do orçamento da União de 2017

O orçamento adotado de 2017 incidiu sobre duas principais prioridades estratégicas para a Europa: apoiar o atual processo de recuperação da economia europeia e fazer face aos desafios que se colocam na nossa vizinhança em matéria de segurança e no domínio humanitário. Foi destinado um maior volume de fundos ao investimento no crescimento, no emprego e na competitividade na União Europeia, bem como para assegurar os recursos necessários para proteger as fronteiras externas da UE, reforçar a segurança no interior e no exterior da União, apoiar o acolhimento e integração dos refugiados e combater as causas profundas da migração nos países de origem e de trânsito.

A execução do orçamento da UE de 2017 elevou-se a 171,1 mil milhões de EUR em dotações de autorização e a 137,4 mil milhões de EUR em dotações de pagamento.

Quase metade dos fundos (83,3 mil milhões de EUR em autorizações) destinaram-se a incentivar o crescimento, o emprego e a competitividade. Nesse montante incluiu-se o financiamento da investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte 2020, da educação no âmbito do programa Erasmus+, das pequenas e médias empresas no âmbito do programa COSME, do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), do Fundo de Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o instrumento que está na base do Plano de Investimento para a Europa, assim como da promoção da convergência entre Estados-Membros e entre regiões, através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Além disso, o orçamento da UE apoia os agricultores europeus num montante de 44,7 mil milhões de EUR de pagamentos.

O orçamento foi igualmente utilizado para reforçar as fronteiras externas da União e fazer face à crise dos refugiados e da migração irregular através do financiamento de instrumentos mais poderosos para prevenir a introdução clandestina de migrantes e acometer as causas a longo prazo da migração, em cooperação com os países de origem e de trânsito, e com base em políticas mais determinadas no domínio da migração legal, incluindo a reinstalação de pessoas com necessidade de proteção, e instrumentos destinados a apoiar os Estados-Membros no que diz respeito à integração de refugiados no interior da UE.

Saída do Reino Unido da União Europeia

Contexto

Em 23 de junho de 2016, a maioria dos cidadãos do Reino Unido que participou no referendo sobre a adesão à União Europeia votou a favor da saída da UE. Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Ao fazê-lo, acionou a aplicação do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, que define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União.

Processo de negociação

Numa reunião especial do Conselho Europeu, realizada em 29 de abril de 2017, os dirigentes dos outros 27 Estados-Membros adotaram orientações políticas para a saída ordenada do Reino Unido da UE, que definiram o quadro para as negociações e estabeleceram as posições e princípios gerais da UE. Quatro dias mais tarde, a Comissão enviou uma recomendação ao Conselho tendo em vista a abertura das negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.o, incluindo o projeto de diretrizes de negociação.

Em 22 de maio, o Conselho adotou uma decisão que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido e designa formalmente a Comissão como negociador da UE Além disso, adotou o primeiro conjunto de diretrizes de negociação, que previam uma estrutura clara e uma abordagem unida por parte da UE para as negociações.

A UE é representada por Michel Barnier, que foi nomeado negociador-chefe pela Comissão Europeia. Um grupo de trabalho da Comissão Europeia, sob a responsabilidade de Michel Barnier, coordena os trabalhos relativos a todos os aspetos estratégicos, operacionais, jurídicos e financeiros das negociações. Ao longo das negociações, a Comissão presta informações ao Conselho e mantém também o Parlamento Europeu estreita e regularmente informado.

Primeira fase das negociações

A primeira fase das conversações teve início em 19 de junho de 2017, tendo tido por objetivo proporcionar a maior clareza e segurança jurídica possíveis e resolver a dissociação do Reino Unido da UE.

Ao longo de 2017, realizaram-se seis rondas de negociações. As negociações incidiram sobre três temas prioritários: a proteção dos direitos dos cidadãos; o quadro para fazer face às circunstâncias específicas da Irlanda e da Irlanda do Norte; e a liquidação financeira para assegurar que tanto a UE como o Reino Unido respeitam as suas obrigações financeiras antes da saída do Reino Unido. As negociações abordaram ainda outras questões relativas à separação.

Em 8 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho Europeu que concluísse que se tinham registado progressos suficientes na primeira fase das negociações com o Reino Unido ao abrigo do artigo 50.o. A avaliação da Comissão baseou-se num relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e pelo Governo do Reino Unido. Nesse relatório conjunto, o Reino Unido concordou em pagar todas as suas obrigações no âmbito do atual quadro financeiro plurianual (QFP) e das perspetivas financeiras anteriores como se se tratasse de um Estado-Membro, incluindo a sua parte nos passivos e passivos contingentes da União.

Em 15 de dezembro, o Conselho Europeu confirmou que tinham sido alcançados progressos suficientes, e os dirigentes adotaram orientações para passar à segunda fase das negociações, em que serão debatidas as eventuais disposições transitórias e as futuras relações entre a UE e o Reino Unido.

Fase seguinte das negociações

Em 20 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia apresentou uma recomendação ao Conselho no sentido de iniciar as discussões sobre a próxima fase das negociações, acompanhada de um projeto de diretrizes de negociação. Estas diretrizes de negociação, que completam as de maio de 2017, incluem mais pormenores sobre as eventuais disposições transitórias.

A recomendação também reitera a necessidade de dar forma jurídica aos resultados da primeira fase das negociações, como descrito na comunicação da Comissão e no relatório conjunto. Em conformidade com as orientações do Conselho Europeu de 15 de dezembro, estas diretrizes de negociação adicionais sobre as disposições transitórias foram adotadas em 29 de janeiro de 2018.

Em 19 de março de 2018, a Comissão publicou um projeto do acordo de saída que apresentava os progressos realizados na ronda de negociações com o Reino Unido de 16 a 19 de março de 2018. Na parte relativa à liquidação financeira do acordo de saída, a UE e o Reino Unido traduziram os progressos realizados durante a primeira fase das negociações (apresentados no relatório conjunto) num texto jurídico.

Na sequência da publicação do projeto de acordo de saída, em 23 de março de 2018 o Conselho Europeu emitiu novas orientações com vista à abertura de negociações sobre o entendimento geral do quadro da futura relação entre a UE e o Reino Unido. As negociações deverão ser concluídas até ao outono de 2018, a fim de dar tempo suficiente ao Conselho para celebrar o acordo de saída após obter a aprovação do Parlamento Europeu, e de permitir que o Reino Unido o possa aprovar, em conformidade com os respetivos procedimentos, até 29 de março de 2019.

Liquidação financeira e contas anuais da UE de 2017

No que diz respeito à liquidação financeira, foi afirmado no relatório conjunto, confirmado pela publicação do projeto de acordo de saída em 19 de março, que o Reino Unido irá pagar todas as suas obrigações ao abrigo do atual QFP e das perspetivas financeiras anteriores, como se se tratasse de um Estado-Membro. Mais especificamente, o projeto de acordo de saída prevê que o Reino Unido deve, em particular, ser responsável perante a União pela sua parte do seguinte:

As autorizações orçamentais do orçamento da União e dos orçamentos das agências descentralizadas da União pendentes em 31 de dezembro de 2020 — ver artigo 133.o do acordo de saída;

O financiamento dos passivos da União incorridos até 31 de dezembro de 2020, com algumas exceções — ver artigo 135.o;

Os passivos financeiros contingentes da União decorrentes de operações financeiras decididas/aprovados antes da data de saída — ver artigo 136.o; e

Os pagamentos necessários para liquidar os passivos contingentes da União que se tornem exigíveis em relação com processos jurídicos referentes a interesses financeiros da União (desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020) — ver artigo 140.o.

Trata-se das informações mais recentes disponíveis no momento da elaboração das presentes contas. Com base na atual situação, não há qualquer impacto sobre as contas anuais consolidadas da UE em 31 de dezembro de 2017, resultante do processo de saída.

É também de referir que a Comissão apresentou, em 2 de maio de 2018, a sua proposta para o próximo QFP, com início em 2021, que foi elaborada com base no pressuposto de que o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (1)

ÍNDICE

BALANÇO 13
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 14
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 15
DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 16
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 17

1.

POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS 17

2.

NOTAS AO BALANÇO 29

3.

NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 58

4.

ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 66

5.

AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS 70

6.

GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS 74

7.

DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS 86

8.

ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO 88

9.

ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO 88

BALANÇO

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

ATIVOS NÃO CORRENTES

 

 

 

Ativos intangíveis

2.1

405

381

Ativos fixos tangíveis

2.2

10 745

10 068

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

2.3

581

528

Ativos financeiros

2.4

59 980

62 247

Pré-financiamentos

2.5

25 022

21 901

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.6

611

717

 

 

97 344

95 842

ATIVOS CORRENTES

 

 

 

Ativos financeiros

2.4

8 655

3 673

Pré-financiamentos

2.5

24 005

23 569

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.6

11 755

10 905

Inventários

2.7

295

165

Caixa e equivalentes de caixa

2.8

24 111

28 585

 

 

68 821

66 897

ATIVO TOTAL

 

166 165

162 739

PASSIVOS NÃO CORRENTES

 

 

 

Pensões e outros benefícios de empregado

2.9

(73 122 )

(67 231 )

Provisões

2.10

(2 880 )

(1 936 )

Passivos financeiros

2.11

(50 063 )

(55 067 )

 

 

(126 065 )

(124 234 )

PASSIVOS CORRENTES

 

 

 

Provisões

2.10

(659)

(675)

Passivos financeiros

2.11

(6 850 )

(2 284 )

Contas a pagar

2.12

(39 048 )

(40 005 )

Encargos acrescidos e receitas diferidas

2.13

(63 902 )

(67 580 )

 

 

(110 459 )

(110 544 )

PASSIVO TOTAL

 

(236 524 )

(234 778 )

ATIVO LÍQUIDO

 

(70 359 )

(72 040 )

Reservas

2.14

4 876

4 841

Montantes a reclamar aos Estados-Membros  (2)

2.15

(75 234 )

(76 881 )

ATIVO LÍQUIDO

 

(70 359 )

(72 040 )

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR

 

Nota

2017

2016

RECEITAS

 

 

 

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

 

 

 

Recursos RNB

3.1

78 620

95 578

Recursos próprios tradicionais

3.2

20 520

20 439

Recursos IVA

3.3

16 947

15 859

Coimas

3.4

4 664

3 858

Recuperação de despesas

3.5

1 879

1 947

Outros

3.6

10 376

5 740

 

 

133 006

143 422

 

 

 

 

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

 

 

 

Receitas financeiras

3.7

1 845

1 769

Outros

3.8

1 332

998

 

 

3 177

2 767

Receitas totais

 

136 183

146 189

DESPESAS

 

 

 

Executadas pelos Estados-Membros

3.9

 

 

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

 

(44 289 )

(44 152 )

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

 

(11 359 )

(12 604 )

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

 

(17 650 )

(35 045 )

Fundo Social Europeu

 

(7 353 )

(9 366 )

Outros

 

(1 253 )

(1 606 )

Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários

3.10

(15 738 )

(15 610 )

Executado por outras agências e organismos da UE

3.11

(2 667 )

(2 547 )

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

3.11

(4 115 )

(3 258 )

Executado por outras entidades

3.11

(1 478 )

(2 035 )

Custos com pessoal e pensões

3.12

(10 002 )

(9 776 )

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado

3.13

(3 544 )

(1 068 )

Custos de financiamento

3.14

(1 896 )

(1 904 )

Outras despesas

3.15

(6 756 )

(5 486 )

Despesas totais

 

(128 101 )

(144 456 )

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

 

8 082

1 733

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Resultados económicos do exercício

8 082

1 733

Atividades operacionais

 

 

Amortizações

99

88

Depreciações

888

575

(Aumento)/diminuição dos empréstimos

497

1 774

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

(3 557 )

(314)

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

(745)

(1 297 )

(Aumento)/diminuição dos inventários

(130)

(26)

Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado

5 891

3 417

Aumento/(diminuição) das provisões

928

581

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

(438)

(2 351 )

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

(957)

7 813

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas

(3 678 )

(821)

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

(6 405 )

(1 349 )

Outros movimentos não caixa

3

18

Atividades de investimento

 

 

(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis

(1 687 )

(2 073 )

(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial

(53)

(31)

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda

(3 190 )

(822)

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(22)

(0)

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

(4 474 )

6 914

Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa

(4 474 )

6 914

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

28 585

21 671

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

24 111

28 585

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

Em milhões de EUR

 

Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado

Outras reservas

Reserva de justo valor

Ativo líquido

SALDO EM 31.12.2015

(77 124 )

4 390

292

(72 442 )

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

(82)

82

Movimentos pelo justo valor

33

33

Outros

(59)

44

(15)

Resultados da execução orçamental de 2015 creditados aos Estados-Membros

(1 349 )

(1 349 )

Resultados económicos do exercício

1 733

1 733

SALDO EM 31.12.2016

(76 881 )

4 516

325

(72 040 )

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

(20)

20

Movimentos pelo justo valor

(2)

(2)

Outros

(11)

62

(46)

5

Resultados da execução orçamental de 2016 creditados aos Estados-Membros

(6 405 )

(6 405 )

Resultados económicos do exercício

8 082

8 082

SALDO EM 31.12.2017

(75 234 )

4 598

278

(70 359 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1.   BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26 de outubro de 2012, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro», e o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (JO L 362 de 31 de dezembro de 2012, p. 1), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação.

Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia novas e alteradas (RCE)

Alterações das RCE aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2017

As seguintes alterações foram adotadas pelo contabilista da Comissão:

Alterações à RCE 1 «Demonstrações Financeiras»; e

Alterações à RCE 14 «Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros».

Estas alterações decorrem das recentes alterações à norma IPSAS 1, «Apresentação de Demonstrações Financeiras» e IPSAS 3 «Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros», propondo melhorias para garantir a coerência entre normas IPSAS. Por conseguinte, as respetivas RCE foram atualizadas e as principais alterações dizem respeito à descrição das características qualitativas do relato financeiro e às atualizações da hierarquia das fontes a utilizar para a seleção e aplicação de políticas contabilísticas.

A adoção destas alterações não teve qualquer impacto sobre as contas anuais da UE de 2017.

RCE novas e revistas adotadas, mas ainda não aplicáveis em 31 de dezembro de 2017

A UE não aplicou as seguintes RCE novas e revistas, adotadas pelo contabilista da Comissão, mas que ainda não produzem efeitos:

Revisão da RCE 12 «Benefícios de Empregados» (aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2018): A RCE 12 foi revista em conformidade com a nova norma IPSAS 39 «Benefícios de Empregados». A principal alteração consiste em que qualquer ganho ou perda resultante de alterações nos pressupostos atuariais deve ser reconhecido diretamente nos ativos líquidos, em contraste com o atual requisito de o reconhecer no excedente ou no défice.

A UE está atualmente a analisar o impacto e as consequências práticas da aplicação desta RCE revista. No entanto, não se espera um impacto significativo nas demonstrações financeiras consolidadas, exceto para o reconhecimento dos pressupostos atuariais nos ativos líquidos em vez de na demonstração dos resultados financeiros.

Nova RCE 20 «Concentrações de atividades do Setor Público» (aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019): A RCE 20, que se baseia na norma IPSAS 40 «Concentrações de atividades do Setor Público», estabelece a classificação das concentrações de atividades do setor público em dois tipos diferentes consoante a operação se realiza sob controlo comum ou não: i) amalgamação, em que a operação tem por base as quantias escrituradas da entidade combinada com a UE; e ii) aquisição, em que a operação tem por base os justos valores à data de aquisição da entidade adquirida pela UE. Ambas possuem requisitos e níveis de divulgação distintos, a fim de permitir uma melhor compreensão dos seus efeitos para os utilizadores das demonstrações financeiras da UE.

O impacto nas demonstrações financeiras da UE no ano da aplicação inicial dependerá da questão de saber se, nesse período, a UE irá concluir uma operação de concentração de atividades do setor público.

1.2.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.3.   CONSOLIDAÇÃO

Âmbito da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (ou seja, as instituições da UE, incluindo a Comissão, e as agências da UE), entidades associadas e empresas comuns. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 9 das demonstrações financeiras da UE. Compreende atualmente 52 entidades controladas e uma entidade associada. As entidades abrangidas pelo âmbito da consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Essas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2017, sete entidades foram classificadas como pequenas entidades.

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e pode afetar a natureza e a quantia desses benefícios através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do Banco Central Europeu) e as agências (com exclusão das agências do anterior 2.o pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Acordos conjuntos

Um acordo conjunto é um acordo sobre o qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha contratualmente acordada do controlo sobre um acordo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em operações conjuntas ou empresas comuns. No caso de um acordo conjunto ser estruturado através de um veículo separado e as partes no acordo conjunto terem direitos sobre os ativos líquidos do acordo, este acordo conjunto é classificado como uma empresa comum. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4). No caso em que as partes têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos, em relação com o acordo, este acordo conjunto é classificado como uma operação conjunta. Relativamente ao seu interesse nas operações conjuntas, a UE reconhece nas suas demonstrações financeiras: os seus ativos e passivos, receitas e despesas, assim como a sua parte dos ativos, passivos, receitas e despesas detidos ou incorridos conjuntamente.

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4).

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não são consolidados nas suas demonstrações financeiras.

1.4.   BASE DE ELABORAÇÃO

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.4.1.    Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, salvo outra indicação, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE.

Operações e saldos

As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como ativos financeiros disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

Moeda

31.12.2017

31.12.2016

Moeda

31.12.2017

31.12.2016

BGN

1,9558

1,9558

PLN

4,177

4,4103

CZK

25,5350

27,0210

RON

4,6585

4,5390

DKK

7,4449

7,4344

SEK

9,8438

9,5525

GBP

0,8872

0,8562

CHF

1,1702

1,0739

HRK

7,4400

7,5597

JPY

135,01

123,4000

HUF

310,3300

309,8300

USD

1,1993

1,0541

1.4.2.    Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias do passivo relativas aos benefícios de empregado, as provisões, os riscos financeiros de inventários e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, os ativos e passivos contingentes, o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis e os montantes divulgados nas notas respeitantes a instrumentos financeiros. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.5.   BALANÇO

1.5.1.    Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada de 3 a 11 anos. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e as despesas referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

1.5.2.    Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Tipo de ativo

Taxas de depreciação lineares

Edifícios

4 % a 10 %

Ativos espaciais

8 % a 25 %

Instalações e equipamento

10 % a 25 %

Mobiliário e veículos

10 % a 25 %

Equipamento informático

25 % a 33 %

Outros

10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor atual dos pagamentos mínimos pela locação. O elemento dos juros dos pagamentos das locações financeiras é afetado às despesas durante o período da locação a uma taxa periódica constante em relação ao saldo em dívida. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos nos passivos financeiros (não correntes e correntes). A parte dos juros nos custos financeiros é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3.    Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida ao seu valor recuperável (de serviço) se a quantia escriturada do ativo for superior ao seu valor recuperável (de serviço) estimado. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4.    Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Os investimentos contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial são reconhecidos inicialmente pelo seu custo. O interesse da UE nestes investimentos é reconhecido na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida na reserva de justo valor nos ativos líquidos. O custo inicial juntamente com todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico do investimento nas demonstrações financeiras à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas do investimento reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de um investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial for igual ou exceder os seus interesses no investimento, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). Depois de o interesse da UE ser reduzido a zero, só são contabilizadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, até ao ponto em que a UE tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da entidade.

Se houver indicações da existência de imparidade, é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

As entidades associadas e as empresas comuns classificados como pequenas entidades não são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As contribuições da UE para essas entidades são contabilizadas como uma despesa do período.

1.5.5.    Ativos financeiros

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

(i)   Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço.

(ii)   Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber, ou no caso de a UE ficar sub-rogada nos direitos do credor inicial na sequência de um pagamento feito pela UE ao abrigo de um contrato de garantia. Os pagamentos devidos no prazo de 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos correntes. Os pagamentos devidos após 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos não correntes. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

(iii)   Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(iv)   Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a UE os tenciona deter. Os investimentos em entidades não consolidados nem contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e outros investimentos com instrumentos de capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida), a não ser que o justo valor desse instrumento seja comprovado por comparação com outras transações de mercado correntes observáveis relativas ao mesmo instrumento ou com base numa técnica de valorização cujas variáveis incluem apenas dados de mercados observáveis (por exemplo, no caso de certos contratos de derivados). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor atual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro.

Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter de reempréstimo. Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Avaliação subsequente

a)

Os ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

b)

Os empréstimos e contas a receber são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações de reempréstimo e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

c)

Os ativos detidos até ao vencimento são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. A UE não detém atualmente investimentos detidos até ao vencimento.

d)

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para valores mobiliários não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco, classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor líquido imputável dos ativos, considerado um valor equivalente ao seu justo valor.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

À data de cada balanço, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

(a)   Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

(b)   Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada — calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros — é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

1.5.6.    Inventários

Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

1.5.7.    Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. A quantia do pré-financiamento pode ser reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas).

O pré-financiamento é, nas datas de balanço subsequentes, avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa das receitas com os juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis.

Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica de pré-financiamento. Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.

As contribuições da UE para os fundos fiduciários do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outras entidades não consolidadas são igualmente classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo fundo fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.

1.5.8.    Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Uma vez que as regras contabilísticas da UE exigem a apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta, para efeitos de apuramento das contas, as contas a receber são definidas como decorrentes de operações com contrapartida direta e as quantias recuperáveis são definidas como decorrentes de operações sem contrapartida direta (quando a UE recebe um valor de outra entidade sem uma contrapartida direta equivalente, por exemplo as quantias recuperáveis de Estados-Membros relativas a recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver nota 1.5.5). As divulgações das notas de instrumentos financeiros relativas a contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta incluem receitas acrescidas e encargos diferidos provenientes de operações com contrapartida direta, uma vez que estes não são relevantes.

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.

1.5.9.    Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10.    Pensões e outros benefícios de empregado

Obrigações em matéria de pensões

A UE gere planos de pensões definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus vencimentos com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor atual das obrigações definidas à data do balanço, menos o justo valor dos ativos do plano. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor atual das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Tesouro expressa na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

A UE proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a sua administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e familiares. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.11.    Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.5.12.    Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos).

Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os passivos financeiros classificados no justo valor através de excedente ou défice incluem instrumentos derivados cujo justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de excedente ou défice, ver nota 1.5.5.

Os passivos relativos a garantias financeiras são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo o prémio recebido. Posteriormente, os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais alto entre a melhor estimativa das despesas que se prevê necessárias para liquidar esse passivo e a quantia reconhecida inicialmente menos, quando apropriado, a amortização acumulada. A UE reconhece um passivo relativo a garantias financeiras quando recebe uma retribuição pela concessão da garantia, isto é, em condições de mercado, ou quando o justo valor da garantia pode ser mensurado de forma fiável. Caso não exista um mercado ativo para um contrato de garantia diretamente equivalente, a UE divulga a garantia concedida como um passivo contingente (ver nota 1.7.2) ou — quando for mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para liquidar a obrigação — a UE reconhece uma provisão (ver nota 1.5.11).

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

Os fundos fiduciários da UE considerados parte das atividades operacionais da Comissão são contabilizados nas contas da Comissão e consolidados nas contas anuais da UE. Por conseguinte, as contribuições de outros doadores para os fundos fiduciários da UE satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a certas condições e são apresentadas como passivos financeiros até as condições associadas às contribuições transferidas serem cumpridas, ou seja, os custos elegíveis serem suportados pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário. Para efeitos de relato, as despesas líquidas são atribuídas às contribuições de outros doadores na proporção das contribuições líquidas pagas em 31 de dezembro. Esta afetação das contribuições é apenas indicativa. Quando o fundo fiduciário for liquidado, a repartição efetiva dos recursos remanescentes será decidida pela administração do fundo fiduciário.

1.5.13.    Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE é constituída por pedidos de pagamento por pagar de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE (operações sem contrapartida direta). São registadas como contas a pagar pela quantia solicitada quando recebidas. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

1.5.14.    Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados, fornecimentos entregues pela UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.6.   DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.6.1.    Receitas

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

A grande maioria das receitas da UE refere-se a operações sem contrapartida direta:

Recurso RNB e recurso IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

a)

ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE;

b)

ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

No entanto, mesmo em caso de recurso, a coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o contabilista da Comissão dê o seu acordo, o devedor pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para compensar a quantia recuperável. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a coima mantém-se como uma quantia recuperável. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o montante da quantia recuperável pendente é reduzido, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Desde 2010, todas as coimas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

1.6.2.    Despesas

As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um acordo tenha sido assinado autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são estimadas e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

1.7.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1.    Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2.    Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

1.8.   DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto. Tal significa que o resultado económico do exercício é ajustado pelos efeitos de transações de natureza que não seja de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros, e por elementos de receitas ou despesas associados aos fluxos de caixa a investir.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais e de investimento (a UE não desenvolve atividades de financiamento).

As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento. Trata-se da maioria das atividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados atividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE.

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.

2.   NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS

2.1.   ACTIVOS INTANGÍVEIS

Em milhões de EUR

Quantia escriturada bruta em 31.12.2016

820

Acréscimos

105

Alienações

(1)

Transferência entre categorias de ativos

4

Outras alterações

12

Quantia escriturada bruta em 31.12.2017

940

Amortizações acumuladas em 31.12.2016

(439)

Amortizações do exercício

(96)

Correções das amortizações

(3)

Alienações

4

Transferência entre categorias de ativos

(2)

Outras alterações

0

Amortizações acumuladas em 31.12.2017

(535)

Quantia escriturada líquida em 31.12.2017

405

Quantia escriturada líquida em 31.12.2016

381

As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

2.2.   ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

A categoria de ativos espaciais cobre os ativos fixos operacionais relacionados com os dois programas espaciais da UE: o sistema global de navegação por satélite (GNSS), ou seja, o Galileo e o EGNOS, e o Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus, enquanto os ativos dos sistemas espaciais que ainda não estão operacionais são incluídos na rubrica «Ativos em construção».

Para o Galileo, foram acrescentados em 2017 quatro novos satélites à constelação operacional, elevando a um total de 18 satélites. Os ativos fixos operacionais do Galileo ascenderam a 2 276 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2017, líquidos de depreciações (2016: 2 146 milhões de EUR). Os restantes ativos em construção atingiram o valor de 1 026 milhões de EUR (2016: 756 milhões de EUR), incluindo 4 satélites lançados em dezembro de 2017, mas cujo teste em órbita ainda não tinha sido concluído à data do balanço. O desenvolvimento do sistema Galileo continuará até que o sistema atinja a sua plena capacidade operacional. Quando concluído, a constelação Galileo será composta por 24 satélites operacionais e por seis em reserva.

Quanto ao Copernicus, um novo satélite (Sentinel 2B) tornou-se operacional em 2017, para além de outros quatro satélites operacionais do Copernicus, aumentando o valor total dos ativos fixos operacionais para 1 140 milhões de EUR (2016: 1 073 milhões de EUR), líquidos de depreciações acumuladas. Outro montante de 1 443 milhões de EUR relacionado com satélites Copernicus é reconhecido como ativos em construção (2016: 1 133 milhões de EUR).

Os ativos fixos relacionados com as infraestruturas terrestres do Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação (EGNOS) de 67 milhões de EUR (2016: 83 milhões de EUR) também são incluídos na rubrica «Ativos espaciais». Além disso, os ativos do EGNOS em construção atingiram o valor de 52 milhões de EUR (2016: 21 milhões de EUR).

Os ativos relacionados com os programas espaciais da UE estão a ser construídos com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA).

Ativos fixos tangíveis

Em milhões de EUR

 

Terrenos e edifícios

Ativos espaciais

Instalações e equipamento

Mobiliário e veículos

Equipamento informático

Outros

Locações financeiras

Ativos em construção

Total

Quantia escriturada bruta em 31.12.2016

5 297

3 603

583

269

658

298

2 783

2 292

15 783

Acréscimos

84

0

27

14

62

17

9

1 417

1 630

Alienações

(24)

(1)

(17)

(19)

(49)

(8)

(0)

(119)

Transferência entre categorias de ativos

98

641

2

1

1

1

(5)

(743)

(5)

Outras alterações

1

21

1

1

3

2

(44)

(14)

Quantia escriturada bruta em 31.12.2017

5 456

4 264

597

266

675

309

2 787

2 920

17 273

Depreciações acumuladas em 31.12.2016

(2 865 )

(301)

(474)

(186)

(535)

(203)

(1 150 )

 

(5 715 )

Depreciações do exercício

(182)

(480)

(44)

(20)

(64)

(30)

(97)

 

(917)

Correções das depreciações

9

2

18

1

 

29

Alienações

13

1

8

16

32

7

 

78

Transferência entre categorias de ativos

0

0

(0)

(0)

(1)

(0)

3

 

2

Outras alterações

(1)

(1)

(1)

(1)

(2)

(0)

 

(6)

Depreciações acumuladas em 31.12.2017

(3 035 )

(780)

(502)

(188)

(553)

(226)

(1 244 )

 

(6 528 )

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2017

2 422

3 484

95

78

122

83

1 543

2 920

10 745

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2016

2 432

3 302

109

83

122

95

1 633

2 292

10 068

2.3.   INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

A participação da UE, representada pela Comissão, no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às pequenas e médias empresas (PME). O FEI está sediado no Luxemburgo e opera como uma parceria público-privada, cujos membros são o Banco Europeu de Investimento (BEI), a UE e um conjunto de instituições financeiras. Em 31 de dezembro de 2017, a UE detinha 29,7 % das participações no FEI (2016: 28,1 %) e 29,7 % dos direitos de voto (2016: 28,1 %). De acordo com os seus estatutos, o FEI tem a obrigação de manter uma reserva legal correspondente a, pelo menos, 20 % dos seus resultados líquidos anuais até a reserva agregada se elevar a 10 % do capital subscrito. Esta reserva não se encontra disponível para distribuição.

Em milhões de EUR

 

Fundo Europeu de Investimento

Participação em 31.12.2016

528

Contribuições

44

Dividendos recebidos

(7)

Parte dos resultados líquidos

21

Parte nos ativos líquidos

(6)

Participação em 31.12.2017

581

As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação:

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

 

Total FEI

Total FEI

Ativos

2 488

2 301

Passivos

(532)

(423)

Receitas

263

240

Despesas

(153)

(118)

Excedente/(défice)

110

122

A conciliação da informação financeira resumida anteriormente com a quantia escriturada da participação detida no FEI apresenta-se do seguinte modo:

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Ativos líquidos da entidade associada

1 956

1 878

Participação da CE no FEI

29.7 %

28.1 %

Montante escriturado

581

528

A UE, representada pela Comissão, pagou 20 % das suas ações subscritas no capital do FEI em 31 de dezembro de 2017, apresentando-se o montante não realizado da seguinte forma:

Em milhões de EUR

 

Capital total do FEI

Subscrição da UE

Capital social total

4 500

1 337

Realizado

(900)

(267)

Não realizado

3 600

1 070

2.4.   ATIVOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Ativos financeiros não correntes

 

 

 

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

11 758

9 131

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

2.4.2

16

Empréstimos concedidos

2.4.3

48 205

53 116

 

 

59 980

62 247

Ativos financeiros correntes

 

 

 

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

1 873

1 311

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

2.4.2

6

0

Empréstimos concedidos

2.4.3

6 776

2 361

 

 

8 655

3 673

Total

 

68 635

65 920

2.4.1.    Ativos financeiros disponíveis para venda

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Investimentos do Fundo BUFI

2 158

2 013

CECA em liquidação

1 658

1 685

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

188

188

 

4 004

3 886

Fundos de garantia para as garantias orçamentais:

 

 

Fundo de Garantia do FEIE

3 414

948

Fundo de Garantia relativo às ações externas

2 199

2 069

 

5 613

3 017

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE:

 

 

Horizonte 2020

1 730

1 213

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

665

719

Instrumento «Apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET)

483

476

Mecanismo Interligar a Europa

482

483

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

119

118

Operações de capital de risco

113

132

Outros

422

398

 

4 014

3 539

Total

13 632

10 442

Não corrente

11 758

9 131

Corrente

1 873

1 311

De um total de 13 632 milhões de EUR, a UE detém ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de títulos de dívida (por exemplo, obrigações) de 12 048 milhões de EUR, instrumentos de capital próprio de 1 333 milhões de EUR e investimentos no Fundo Unitário do BEI (fundo do mercado monetário) de 251 milhões de EUR. Os títulos e unidades de dívida no Fundo Unitário do BEI são utilizados principalmente para investir temporariamente os montantes afetados à garantia da UE e aos instrumentos de partilha de riscos até serem utilizados para satisfazer eventuais mobilizações de garantias.

Investimentos do Fundo BUFI

As coimas cobradas a título provisório relacionadas com processos de concorrência são atribuídas a um fundo específico (Fundo BUFI constituído de coimas pagas ao orçamento) e investidas pela Comissão em instrumentos de dívida classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

CECA em liquidação

No que diz respeito à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação, todos os ativos financeiros disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em euros e cotados num mercado ativo.

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

A UE detém um investimento financeiro no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em que, em 31 de dezembro de 2017, o número de ações detidas era de 90 044 (em 2016: 90 044 ações), o que representa 3 % do total do capital social subscrito. A União Europeia subscreveu um montante total de 900 milhões de EUR de capital social, dos quais 713 milhões de EUR são atualmente não realizados. Em conformidade com o Acordo constitutivo do BERD, os acionistas têm algumas restrições contratuais, tais como o facto de as ações não serem transferíveis e o seu resgate ser limitado ao montante máximo do preço de compra inicial.

A UE avalia o investimento no BERD pelo justo valor. O custo de compra inicial é considerado a melhor estimativa do justo valor, devido nomeadamente às restrições contratuais acima referidas. Embora as ações do BERD não estejam cotadas numa bolsa de valores, existem transações recentes no capital próprio da investida (emissão de capital pelo valor nominal), o que indica que o custo é a melhor estimativa do justo valor nesta situação.

FUNDOS DE GARANTIA PARA AS GARANTIAS ORÇAMENTAIS

Fundo de Garantia do FEIE

Nos termos do Regulamento FEIE, o Fundo de Garantia do FEIE foi criado para fornecer uma reserva de liquidez contra eventuais perdas incorridas pelo BEI no que diz respeito às suas operações de financiamento e investimento elegíveis para a garantia da UE ao abrigo do FEIE, no âmbito do Acordo FEIE — ver nota 4.1.1. O Fundo de Garantia do FEIE é financiado através de contribuições provenientes do orçamento da UE. Também é aprovisionado pelos rendimentos dos recursos investidos do Fundo de Garantia, pelas receitas obtidas pela UE como remuneração pela garantia ao abrigo do Acordo FEIE, e pelos montantes recuperados pelo BEI junto de devedores faltosos em relação a mobilizações de garantias anteriores. O Fundo é gerido pela Comissão, que está autorizada a investir os ativos do Fundo de Garantia do FEIE nos mercados financeiros, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. O Fundo de Garantia do FEIE iniciou as suas atividades em abril de 2016. De acordo com o Regulamento FEIE, com a redação que lhe foi dada em dezembro de 2017 [Regulamento (UE) 2017/2396], será provisionado progressivamente até atingir 9,1 mil milhões de EUR, ou seja, 35 % das obrigações totais relativas a garantias da UE no quadro do FEIE.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O Fundo de Garantia relativo às ações externas abrange os empréstimos garantidos pelo orçamento da UE, em especial as operações de concessão de empréstimos do BEI no exterior da UE, financiadas pelos recursos próprios do BEI e pelos empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e pelos empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE — ver nota 4.1.1. Trata-se de um instrumento de longo prazo (parte não corrente: 2 078 milhões de EUR) gerido pelo BEI e destinado a cobrir eventuais empréstimos em situação de incumprimento garantidos pela UE. O Fundo é provisionado pelos pagamentos do orçamento da UE, pelos juros resultantes de investimentos realizados com ativos do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. O Fundo deve ser mantido em um montante-objetivo correspondente a 9 % dos empréstimos garantidos em dívida no final do ano. A diferença entre o montante-objetivo e o valor dos ativos do Fundo no final do ano será coberta pelo orçamento da UE no ano n+2, embora os eventuais excedentes revertam para o orçamento da UE.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

Para uma visão geral de todos os instrumentos financeiros financiados pelo orçamento, ver a análise e debate das demonstrações financeiras.

Horizonte 2020

Nos termos do Regulamento da UE que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) — foram criados novos instrumentos financeiros, a fim de aumentar o acesso ao financiamento para entidades que se dedicam à investigação e inovação. Esses instrumentos são: O Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento, nos termos do qual a Comissão partilha o risco financeiro relacionado com uma carteira de novas operações de financiamento assumidas pelo BEI; a Garantia InnovFin a favor das PME, incluindo o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI) — mecanismos de garantia geridos pelo FEI que prestam garantias e contragarantias aos intermediários financeiros para as novas carteiras de empréstimos (ao abrigo do SIUGI, a Comissão partilha o risco financeiro associado à garantia com os Estados-Membros, o FEI e o BEI); e o Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento que realiza investimentos em fundos de capital de risco e que é gerido pelo FEI.

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) é gerido pelo BEI e a carteira de investimentos da Comissão é utilizada para cobrir os riscos financeiros relativos a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. No total, um orçamento da UE de, no máximo, mil milhões de EUR foi atribuído ao MFPR no âmbito do QFP para 2007-2013. No âmbito do QFP para 2014-2020, não existem novas contribuições do orçamento previstas para o MFPR. O risco global incorrido pela UE limita-se à quantia com que contribui para o Mecanismo.

Instrumento «Apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET)

Trata-se de instrumentos de capital próprio financiados pelo programa Crescimento e Emprego, o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, o Programa PCI e o Projeto-Piloto de Transferência de Tecnologia, em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados.

Mecanismo Interligar a Europa

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1316/2013, o instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento dos projetos de infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia. É gerido pelo BEI ao abrigo de um acordo com a UE. O instrumento financeiro do MIE assegura a continuidade com o Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos RTE-Tranportes (LGTT) e com a fase-piloto da Iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» (PBI). As carteiras LGTT e PBI foram integradas no instrumento financeiro do MIE, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016. Proporciona uma partilha de riscos para o financiamento com base em dívida sob a forma de dívida ou garantias privilegiadas e subordinadas, bem como apoio às obrigações para financiamento de projetos.

2.4.2.    Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Em milhões de EUR

Tipo de derivado

31.12.2017

31.12.2016

Montante nocional

Justo valor

Montante nocional

Justo valor

Contrato a prazo em moeda estrangeira

634

6

50

0

Garantia do FEIE sobre a carteira de capitais próprios

258

16

Total

892

23

50

0

Não corrente

258

16

Corrente

634

6

50

0

A UE celebrou contratos a prazo em moeda estrangeira, a fim de cobrir o risco cambial relativo a títulos de dívida denominados em USD detidos pelo Fundo de Garantia do FEIE. No âmbito dos contratos a prazo em moeda estrangeira, a UE deve entregar o montante nocional contratualmente acordado em moeda estrangeira («a pagar»), apresentado no quadro supra, e receberá o montante nocional em EUR («a receber») na data do vencimento. Estes contratos de derivados são mensurados pelo justo valor à data do balanço e classificados como ativos financeiros ou como passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice, consoante o seu justo valor seja positivo ou negativo. Em 31 de dezembro de 2017, havia apenas um contrato a prazo em moeda estrangeira ativo, resultando num justo valor positivo de 6 milhões de EUR (nível hierárquico 2 do justo valor), sendo por conseguinte reconhecido no âmbito dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice.

A garantia da UE no âmbito do FEIE concedida ao grupo BEI em relação às carteiras de investimentos de capital próprio é classificada como um instrumento financeiro derivado e contabilizada como um ativo financeiro ou um passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice (nível hierárquico 3 do justo valor), ver nota 4.1.1. Em 31 de dezembro de 2017, o montante dos investimentos de capital próprio subjacentes desembolsados pelo BEI e pelo FEI elevou-se a 258 milhões de EUR e o justo valor da garantia da UE no âmbito do FEIE sobre carteiras de capitais próprios do FEIE totalizou 16 milhões de EUR.

Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros mensurados pelo justo valor

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Nível 1: Preços cotados em mercados ativos

11 983

8 910

Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados

510

231

Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis

1 161

1 302

Total

13 654

10 442

Durante o período, não houve transferências entre o nível 1 e o nível 2.

Conciliação dos ativos financeiros mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)

Em milhões de EUR

Saldo de abertura em 31.12.2016

1 302

Compras e vendas

39

Ganhos ou perdas do período de receitas financeiras ou custos de financiamento

(21)

Ganhos ou perdas nos ativos líquidos

30

Transferências para o nível 3

Transferências do nível 3

(188)

Outros

Saldo final em 31.12.2017

1 161

2.4.3.    Empréstimos concedidos

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Empréstimos para assistência financeira

2.4.3.1

54 844

55 134

Outros empréstimos

2.4.3.2

137

343

Total

 

54 981

55 477

Não corrente

 

48 205

53 116

Corrente

 

6 776

2 361

2.4.3.1.   Empréstimos para assistência financeira

Em milhões de EUR

 

MEEF

BP

AMF

Euratom

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2016

47 456

4 272

2 964

252

191

55 134

Novos empréstimos

1 013

50

1 063

Reembolsos

(1 150 )

(58)

(51)

(76)

(1 335 )

Diferenças cambiais

(1)

(7)

(8)

Variações da quantia escriturada

0

(8)

5

0

(8)

(11)

Imparidade

Total em 31.12.2017

47 456

3 114

3 924

250

100

54 844

Não corrente

42 300

1 700

3 846

203

96

48 144

Corrente

5 156

1 414

78

47

5

6 700

O valor nominal dos empréstimos para assistência financeira em 31 de dezembro de 2017, incluindo os empréstimos da CECA em liquidação, totaliza 54 093 milhões de EUR (2016: 54 373 milhões de EUR). A variação da quantia escriturada corresponde à variação dos juros vencidos.

O MEEF possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de Maio de 2010, o limite do mecanismo é de 60 mil milhões de EUR, mas o limite legal limita o montante pendente de empréstimos ou linhas de crédito à margem disponível dentro do limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE. Não se prevê que o MEEF participe em novos programas de financiamento ou celebre novos acordos de concessão de empréstimos.

O mecanismo de apoio à balança de pagamentos é um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros da UE que não adotaram o euro. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de EUR. Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são garantidos pelo orçamento da UE.

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos e/ou ao orçamento a países parceiros atualmente objeto de um programa do FMI. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em 2017, os novos desembolsos de empréstimos no quadro da AMF totalizaram 1 013 milhões de EUR, dos quais 600 milhões de EUR foram concedidos à Ucrânia, 300 milhões de EUR à Tunísia, 100 milhões de EUR à Jordânia e 13 milhões de EUR à Geórgia. Em 31 de dezembro de 2017, outros 460 milhões de EUR relativos a um acordo de empréstimo no âmbito da assistência macrofinanceira foram concedidos à Tunísia (300 milhões de EUR), à Jordânia (100 milhões de EUR) e à Moldávia (60 milhões de EUR), não tendo ainda sido desembolsados — ver nota 4.1.2. Os restantes 600 milhões de EUR disponíveis no âmbito do acordo de AMF à Ucrânia não foram solicitados pela Ucrânia no período de disponibilidade, que terminou em janeiro de 2018.

A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom, representada pela Comissão) empresta tanto aos Estados-Membros como a países terceiros, e a entidades de ambos, para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Em 31 de dezembro de 2017, foram concedidos à Ucrânia empréstimos de 250 milhões de EUR, mas ainda não desembolsados — ver nota 4.1.2. Garantias de terceiros de 250 milhões de EUR (2016: 252 milhões de EUR) foram recebidas em relação aos empréstimos Euratom.

Os empréstimos da CECA em liquidação não são empréstimos concedidos para assistência financeira, mas notas promissórias, a fim de manter os fluxos de caixa em paralelo com os empréstimos contraídos. No entanto, à semelhança dos empréstimos de assistência financeira, foram concedidos a partir de empréstimos contraídos em conformidade com os artigos 54.o e 56.o do Tratado CECA para o financiamento de projetos.

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

 

31.12.2017

31.12.2016

Assistência macrofinanceira (AMF)

0 % — 4,54  %

0 % — 4,54  %

Euratom

0,08  % — 5,76  %

0 % — 5,76  %

Balança de pagamentos (BP)

2,88  % — 3,38  %

2,37  % — 3,37  %

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

0,62  % — 3,75  %

0,62  % — 3,75  %

CECA em liquidação

5,23  % — 5,81  %

5,23  % — 5,81  %

2.4.3.2.   Outros empréstimos

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Empréstimos com condições especiais

78

93

Empréstimos habitacionais da CECA em liquidação

4

5

Depósitos a prazo entre 3 e 12 meses

55

245

Total

137

343

Não corrente

61

77

Corrente

76

266

O valor nominal dos outros empréstimos em 31 de dezembro de 2017 totaliza 561 milhões de EUR (2016: 673 milhões de EUR).

Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros.

Perdas por imparidade sobre outros empréstimos

Em milhões de EUR

 

31.12.2016

Acréscimos

Reversões

Anulações

Outros

31.12.2017

Empréstimos com condições especiais

7

0

8

Empréstimos sub-rogados

332

100

(0)

432

Total

339

101

(0)

440

Os empréstimos sub-rogados são empréstimos em situação de incumprimento que foram concedidos pelo BEI e garantidos pelo orçamento da UE, cujos direitos foram totalmente sub-rogados na UE, após o pagamento pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Estes empréstimos estão totalmente em imparidade num montante de 432 milhões de EUR (2016: 332 milhões de EUR). Os acionamentos de garantias, ocorridos em 2017, foram parcialmente cobertos por provisões financeiras efetuadas em anos anteriores. Ao abrigo de um acordo entre a UE e o BEI, este banco dá início a processos de recuperação em nome da UE com o objetivo de recuperar todos os montantes devidos.

2.5.   PRÉ-FINANCIAMENTOS

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Pré-financiamentos não correntes

 

 

 

Pré-financiamentos

2.5.1

21 939

20 219

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

2.5.2

3 018

1 651

Contribuições para fundos fiduciários

 

64

31

 

 

25 022

21 901

Pré-financiamentos correntes

 

 

 

Pré-financiamentos

2.5.1

22 361

21 386

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

2.5.2

1 645

2 183

 

 

24 005

23 569

Total

 

49 027

45 470

O nível das quantias de pré-financiamento em cada um destes programas deve ser suficiente para assegurar o financiamento necessário para que o beneficiário possa iniciar o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional. Todos estes elementos foram tidos em devida consideração pela Comissão a fim de melhorar o acompanhamento do pré-financiamento.

2.5.1.    Pré-financiamentos

Em milhões de EUR

 

Montante bruto

Compensado através das operações de encerramento do exercício

Montante líquido em 31.12.2017

Montante bruto

Compensado através das operações de encerramento do exercício

Montante líquido em 31.12.2016

Gestão partilhada

 

 

 

 

 

 

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

3 735

3 735

3 955

3 955

FEDER E FUNDO DE COESÃO

20 561

(5 678 )

14 883

19 858

(4 727 )

15 131

FSE

6 792

(1 182 )

5 610

6 477

(617)

5 860

Outros

5 037

(2 267 )

2 770

4 219

(2 393 )

1 826

 

36 125

(9 127 )

26 998

34 509

(7 737 )

26 772

Gestão direta

 

 

 

 

 

 

Executada por:

 

 

 

 

 

 

Comissão

12 165

(8 331 )

3 834

12 424

(8 843 )

3 581

Agências de execução da UE

13 843

(8 749 )

5 094

13 136

(8 348 )

4 788

Fundos fiduciários

440

(212)

228

142

(82)

60

 

26 447

(17 292 )

9 155

25 701

(17 273 )

8 429

Gestão indireta

 

 

 

 

 

 

Executada por:

 

 

 

 

 

 

Outras agências e organismos da UE

723

(148)

575

616

(157)

459

Países terceiros

1 586

(956)

630

1 861

(1 135 )

726

Organizações internacionais

9 000

(5 879 )

3 121

7 230

(4 432 )

2 797

Outras entidades

7 753

(3 933 )

3 820

6 498

(4 077 )

2 422

 

19 062

(10 916 )

8 146

16 206

(9 801 )

6 404

Total

81 635

(37 335 )

44 300

76 416

(34 811 )

41 605

Não corrente

21 939

21 939

20 219

20 219

Corrente

59 696

(37 335 )

22 361

56 197

(34 811 )

21 386

O pré-financiamento representa fundos pagos e, assim, a execução de dotações de pagamento. Tal como explicado na nota 1.5.7, trata-se de adiantamentos e, como tal, ainda não executados. Assim, embora o pré-financiamento reduza as autorizações por liquidar (ver nota 5.1), representa as despesas que devem ainda ser reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

O encerramento do período de programação 2007-2013 e a progressiva criação de programas no período 2014-2020 influenciam fortemente os montantes do balanço: os pré-financiamentos relacionados com os antigos programas estão a diminuir devido à aceitação de custos, à medida que os programas são encerrados, ao passo que foram pagos outros pré-financiamentos relacionados com o novo período de programação.

Relativamente à gestão partilhada, a transição entre os períodos de programação explica também o movimento entre os saldos correntes e não correntes. Relativamente ao período de programação 2014-2020, o pré-financiamento inicial pago é contabilizado como não corrente, enquanto o pré-financiamento anual é contabilizado como corrente.

O aumento de 0,9 mil milhões de EUR em «gestão partilhada» refere-se ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), principalmente para apoiar os trabalhos de reconstrução após os sismos registados nas regiões italianas de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria.

Para a gestão direta, as quantias de pré-financiamento dizem respeito, principalmente, ao programa Horizonte 2020 e ao Mecanismo Interligar a Europa.

O pré-financiamento no âmbito da gestão indireta abrange principalmente os programas das políticas internas como o Erasmus, o Galileo e o EGNOS, mas também instrumentos relacionados com as relações externas como o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e a ajuda humanitária.

Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

Trata-se de garantias que a Comissão exige aos beneficiários que não são Estados-Membros, em certos casos, aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor nominal, o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor em curso, o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em compensações subsequentes. Em 31 de dezembro de 2017, o valor nominal das garantias recebidas em relação aos pré-financiamentos elevou-se a 620 milhões de EUR, enquanto o valor em curso dessas garantias foi de 462 milhões de EUR (2016: 683 milhões de EUR e 496 milhões de EUR, respetivamente).

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico («7.o PQ») e ao abrigo do programa Horizonte 2020 são efetivamente abrangidos por um Fundo de Garantia dos Participantes (FGP). O FGP é um instrumento de benefício mútuo constituído para cobrir os riscos relacionados com o não pagamento de montantes pelos beneficiários durante a execução das ações indiretas do 7.o PQ e do programa Horizonte 2020. Todos os participantes das ações indiretas que recebem uma subvenção da UE contribuem com 5 % do montante total recebido para o capital do FGP.

Em 31 de dezembro de 2017, os montantes de pré-financiamento abrangidos pelo FGP ascenderam a 1,9 mil milhões de EUR (2016: 1,8 mil milhões de EUR). A UE (representada pela Comissão) atua como agente executivo dos participantes do FGP, mas o fundo é detido pelos participantes.

No final do exercício, os ativos totais do FGP cifravam-se em 1 997 milhões de EUR (2016: 1 951 milhões de EUR). Os ativos do FGP incluem também ativos financeiros que são geridos pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão. Como o FGP é uma entidade autónoma, os ativos do fundo não são consolidados nas contas anuais da UE.

2.5.2.    Outros adiantamentos aos Estados-Membros

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

2 768

2 534

Regimes de ajudas

1 895

1 300

Total

4 663

3 834

Não corrente

3 018

1 651

Corrente

1 645

2 183

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

No âmbito dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), foi possível efetuar pagamentos antecipados a partir do orçamento da UE aos Estados-Membros de modo a permitir-lhes contribuir para instrumentos financeiros (ou seja, empréstimos, investimentos de capital próprio ou garantias). Estes instrumentos financeiros são criados e geridos sob a responsabilidade dos Estados-Membros, e não da Comissão. Todavia, os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício são propriedade da UE (como todos os pré-financiamentos), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da UE.

Período 2014-2020:

No âmbito da política de coesão, os Estados-Membros contribuíram com um montante de 3 714 milhões de EUR, dos quais se estima que 2 760 milhões de EUR continuavam a estar por executar em 31 de dezembro de 2017. Esta quantia inclui as contribuições dos Estados-Membros para a iniciativa PME, um instrumento que visa estimular a capacidade adicional de concessão de empréstimos às PME por parte do setor bancário (966 milhões de EUR pagos, dos quais 315 milhões de EUR se estima como ainda por executar).

Para o desenvolvimento rural, 8 milhões de EUR não foram utilizados no final do ano.

Período 2007-2013:

Todas as quantias relativas à política de coesão são consideradas como tendo sido executadas ou reafetadas a outras medidas, não permanecendo por conseguinte quaisquer ativos no balanço em 31 de dezembro de 2017. É de notar que a execução efetiva pelos diferentes instrumentos será examinada no âmbito do processo de encerramento dos programas.

Regimes de ajudas

Do mesmo modo, os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros relativamente aos diferentes regimes de ajudas (auxílios estatais, medidas de mercado do FEAGA ou medidas de investimento do FEADER) que não tenham sido utilizados no final do exercício são registados como ativos no balanço da UE. A Comissão estimou o valor destes adiantamentos com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros; os montantes obtidos são incluídos nas sub-rubricas «Regimes de ajudas».

Período 2014-2020:

Os montantes não utilizados no final do ano foram estimados em 680 milhões de EUR para a política de coesão e em 904 milhões de EUR para a política agrícola.

Período 2007-2013:

Estima-se que 311 milhões de EUR (2016: 461 milhões de EUR), representando os adiantamentos pagos no contexto da política agrícola, continuavam por utilizar no final de 2017.

2.6.   CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Não corrente

 

 

 

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.6.1

594

700

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.6.2

17

16

 

 

611

717

Corrente

 

 

 

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.6.1

11 065

10 347

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.6.2

689

558

 

 

11 755

10 905

Total

 

12 366

11 621

2.6.1.    Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Não corrente

 

 

 

Estados-Membros

2.6.1.1

594

700

 

 

594

700

Corrente

 

 

 

Estados-Membros

2.6.1.1

6 190

8 162

Coimas em matéria de concorrência

2.6.1.2

4 225

1 808

Receitas acrescidas e encargos diferidos

2.6.1.3

570

329

Outras quantias recuperáveis

 

81

47

 

 

11 065

10 347

Total

 

11 659

11 047

2.6.1.1.   Quantias recuperáveis dos Estados-Membros

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

RPT apurados na contabilidade A

3 113

3 261

RPT apurados na contabilidade separada

1 617

1 437

Recursos próprios a receber

46

1 764

Imparidade

(997)

(753)

Outros

56

36

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

3 836

5 745

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

2 280

2 606

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

955

924

Instrumento Transitório de Desenvolvimento Rural (ITDR)

16

30

Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD)

136

167

Imparidade

(804)

(999)

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

2 583

2 729

Recuperação esperada de pré-financiamentos

182

293

IVA pago e a recuperar

64

41

Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros

120

55

Total

6 784

8 863

Não corrente

594

700

Corrente

6 190

8 162

Os montantes não correntes devidos por parte dos Estados-Membros dizem respeito a decisões de apuramento da conformidade não executadas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a executar em prestações anuais e/ou diferimentos. Os montantes ao abrigo de outras quantias recuperáveis incluem igualmente montantes provenientes de coimas aplicadas aos Estados-Membros por infrações à legislação da UE (24 milhões de EUR).

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

Os recursos próprios tradicionais (RPT), compostos por direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar, são cobrados pelos Estados-Membros em nome da Comissão. Os Estados-Membros apuram os RPT e comunicam à Comissão os montantes dos direitos apurados por meio das declarações mensais da contabilidade A. Os direitos apurados que não tenham sido incluídos na contabilidade A, pelo facto de os mesmos não terem sido recuperados pelos Estados-Membros e não ter sido prestada qualquer garantia (ou, se tiver sido prestada uma garantia, houve contestação), figuram na contabilidade separada. Estes direitos estão sujeitos a imparidade, com base nas informações fornecidas anualmente pelos Estados-Membros.

Em 31 de dezembro de 2016, existiram ajustamentos ratificados de recursos próprios relacionados com as novas disposições introduzidas pela Decisão Recursos Próprios (DRP) de 2014 relativamente a 2014, 2015 e 2016, que foram recebidos em 1 de janeiro de 2017. Os montantes remanescentes dizem respeito ao orçamento retificativo n.o 6/2017, adotado em 30 de novembro de 2017. Os montantes foram recebidas no primeiro dia útil de janeiro de 2018.

Em 8 de março de 2018, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação para cumprir (infração n.o 2018/2008) ao Reino Unido, por se ter recusado a disponibilizar direitos aduaneiros ao orçamento da UE, como exigido pela legislação da UE. Um relatório de 2017 do OLAF constatou que os importadores do Reino Unido eludiram uma grande quantidade de direitos aduaneiros por utilização de faturas falsas e fictícias e declarações do valor aduaneiro na importação incorretas. A Comissão calcula que a violação da legislação da UE pelo Reino Unido resultou, durante o período compreendido entre novembro de 2011 e dezembro de 2017, em perdas para o orçamento da UE no valor de 2,2 mil milhões de EUR (valor líquido, isto é, após dedução das despesas de cobrança a reter pelo Reino Unido a partir da quantia bruta de 2,7 mil milhões de EUR). Serão também devidos juros de mora sobre este montante. Os montantes em questão não estão incluídos nas presentes contas de 2017, uma vez que só serão reconhecidos depois de os critérios de reconhecimento de receitas estarem cumpridos, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os Estados-Membros em 31 de dezembro de 2017, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de outubro de 2017. Foi também efetuada uma estimativa relativa às quantias recuperáveis surgidas após esta declaração e até 31 de dezembro de 2017. A Comissão estima igualmente uma redução de valor para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos.

2.6.1.2.   Quantias recuperáveis provenientes de coimas em matéria de concorrência

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas

7 679

6 510

Menos as quantias recebidas

(3 282 )

(4 524 )

Menos os montantes reduzidos

(172)

(178)

Total

4 225

1 808

Não corrente

Corrente

4 225

1 808

As quantias recuperáveis de 4 225 milhões de EUR referem-se a coimas em matéria de concorrência que não tinham sido recebidas no final do exercício (4 397 milhões de EUR), menos os montantes reduzidos (172 milhões de EUR). As quantias recebidas dizem sobretudo respeito a receitas de caixa provenientes de empresas que tenham, no entanto, dado início a um recurso ou que ainda têm a possibilidade de recurso contra as decisões em matéria de coimas dos tribunais da UE. Um passivo contingente é divulgado relativamente à possibilidade de reembolso destes montantes às empresas (ver nota 4.1.4).

As empresas objeto de coimas que lançaram ou estão a planear lançar um recurso têm a possibilidade de proceder a pagamentos provisórios ou de prestar garantias bancárias à Comissão.

Deve notar-se que 942 milhões de EUR de coimas não recebidas no final do exercício se tornaram exigíveis para pagamento após 31 de dezembro de 2017. Para algumas das coimas não recebidas no final do exercício, a Comissão aceitou garantias no montante de 3 124 milhões de EUR (2016: 1 012 milhões de EUR). Após 31 de dezembro de 2017, a Comissão aceitou garantias adicionais de 880 milhões de EUR.

Os montantes reduzidos refletem a avaliação caso a caso da Comissão dos montantes das coimas não recebidos ou não cobertos por uma garantia, cuja recuperação a Comissão não prevê.

O aumento das quantias recuperáveis relativas às coimas em matéria de concorrência refere-se principalmente a uma coima significativa (2 424 milhões de EUR), em que as empresas em causa liquidaram a coima com garantias bancárias aceites pela Comissão, ou seja, a coima não será recebida até à decisão judicial definitiva.

2.6.1.3.   Receitas acrescidas e encargos diferidos

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Correções financeiras

1

9

Outras receitas acrescidas

327

64

Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta

241

256

Total

570

329

Não corrente

Corrente

570

329

As outras receitas acrescidas incluem 271 milhões de EUR que a Comissão espera recuperar junto dos Estados-Membros no domínio da coesão. A recuperação será efetuada em resultado do exame e aceitação das contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros em 15 de fevereiro de 2018. Este procedimento de aceitação das contas anuais dos Estados-Membros foi introduzido pela primeira vez no domínio da coesão para o período de programação 2014-2020.

2.6.2.    Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Não corrente

 

 

Outras contas a receber

17

16

 

17

16

Corrente

 

 

Clientes

241

246

Imparidade de contas a receber dos clientes

(141)

(128)

Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta

259

250

Outros

331

191

 

689

558

Total

707

574

As perdas por imparidade sobre contas a receber dos clientes acima apresentadas incluem 68 milhões de EUR de imparidade determinada numa base individual.

2.7.   INVENTÁRIOS

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Equipamento científico

45

54

Outros

250

111

Total

295

165

2.8.   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais

 

20 078

24 566

Contas correntes

 

152

127

Fundos para adiantamentos

 

5

5

Transferências (fundos em trânsito)

 

0

Contas bancárias para execução orçamental

2.8.1

20 236

24 698

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

2.8.2

1 608

1 390

Caixa relativa a coimas

2.8.3

1 234

1 325

Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos

 

999

1 006

Caixa relativa a fundos fiduciários

 

34

167

Total

 

24 111

28 585

2.8.1.    Contas bancárias para execução do orçamento e outros depósitos a prazo

Esta rubrica abrange os fundos que a Comissão tem nas suas contas bancárias em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem comerciais, fundos para adiantamentos e fundos para pequenas despesas. O saldo de tesouraria no final de 2017 deve-se aos seguintes elementos principais:

No que diz respeito aos recursos próprios, o saldo de tesouraria de final de exercício inclui um montante líquido total de 8,9 mil milhões de EUR a devolver aos Estados-Membros no início de 2018 como resultado do orçamento retificativo adotado no final de 2017.

Uma quantia adicional de 0,5 mil milhões de EUR de coimas aplicadas pela Comissão por violação das regras da concorrência foi definitivamente recebida no final de 2017 e faz parte do saldo de tesouraria do final do exercício.

O saldo de tesouraria inclui igualmente dotações de pagamento relativas às receitas afetadas no valor de 8,4 mil milhões de EUR.

2.8.2.    Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Os montantes apresentados nesta rubrica dizem principalmente respeito a equivalentes de caixa geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE (ver nota 2.4.1). A caixa pertencente aos instrumentos financeiros só pode ser utilizada no quadro do programa em causa.

2.8.3.    Caixa relativa a coimas

Trata-se da caixa recebida em relação a coimas aplicadas pela Comissão cujos processos ainda se encontram pendentes. Estes montantes são mantidos em contas de depósito específicas que não são utilizadas para quaisquer outras atividades. Quando é interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela outra parte, a quantia subjacente é apresentada como passivo contingente na nota 4.1.4.

Desde 2010, todas as coimas recebidas provisoriamente são geridas pela Comissão no fundo BUFI e investidas em instrumentos financeiros classificados como disponíveis para venda (ver nota 2.4.1).

PASSIVOS

2.9.   PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

Passivo líquido do regime de benefícios de empregado

Em milhões de EUR

 

Regime de pensões dos funcionários europeus

Outros regimes de prestações de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total em 31.12.2017

Total em 31.12.2016

Obrigações de benefício definido

63 951

1 854

7 756

73 560

67 664

Ativos do plano

n.a.

(137)

(301)

(438)

(432)

Passivo líquido

63 951

1 717

7 455

73 122

67 231

O aumento do total do passivo relativo aos benefícios de empregado é principalmente devido a um aumento do passivo líquido do regime de pensões dos funcionários europeus. Este aumento deve-se principalmente: ao facto de os direitos adicionais a benefícios adquiridos pelos membros do regime excederem os pagamentos de benefícios do regime, aos pressupostos atuariais atualizados e a uma análise da qualidade dos dados, compensados parcialmente por um aumento na taxa de desconto.

2.9.1.    Regime de pensões dos funcionários europeus

Esta obrigação de benefícios definidos é o valor atual dos pagamentos futuros esperados que a UE deve efetuar para liquidar as obrigações em matéria de pensões resultantes do serviço do empregado nos períodos atual e anterior. O regime está a evoluir e, como tal, todos os pagamentos que devem ser efetuados a partir do regime numa base anual são incluídos no orçamento da UE em cada ano.

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui um encargo do orçamento da UE. O regime não é financiado, mas os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações. Uma contribuição obrigatória para o regime de pensões, atualmente de 9,8 %, é deduzida dos vencimentos de base dos membros ativos. Estas contribuições são tratadas como receitas orçamentais do ano e contribuem em geral para o financiamento das despesas da UE, ver igualmente a nota 3.6.

Os passivos do regime de pensões foram avaliados com base no número de funcionários no ativo e na reforma em 31 de dezembro de 2017 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com a metodologia da IPSAS 25 (portanto, também com a norma contabilística n.o 12 da UE). Tal como foi já referido nas contas anuais de 2016, os serviços da Comissão envolvidos continuaram a trabalhar durante 2017 para reforçar os métodos de recolha de dados e, por conseguinte, a qualidade dos dados subjacentes. Foram alcançadas melhorias que estão refletidas no montante total do passivo relativo aos benefícios de empregado. Estes trabalhos estão em curso.

Em 2018, será aplicável a regra contabilística atualizada 12 da UE baseada na norma IPSAS 39. O impacto de quaisquer alterações serão, por conseguinte, refletidas nas contas de 2018.

2.9.2.    Outros regimes de prestações de reforma

Esta rubrica diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça (e Tribunal Geral), Tribunal de Contas, Secretários-Gerais do Conselho, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de deputados do Parlamento Europeu.

2.9.3.    Regime Comum de Seguro de Doença

Para além dos referidos regimes de prestações de reforma, é efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume perante o Regime Comum de Seguro de Doença no que respeita aos cuidados de saúde que devem ser pagos durante os períodos pós-atividade dos funcionários (líquido das suas contribuições). O cálculo deste passivo, baseado na regra contabilística da UE (RCE) 12, tem em conta todo o período de serviço ativo. A atualização da RCE 12, que produz efeitos a partir de 2018, reflete a IPSAS 39 e pode rever este método.

Variação do valor atual da obrigação de benefícios definidos

O valor atual da obrigação de benefícios definidos é o valor descontado, sem a dedução de quaisquer ativos do plano, dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante dos serviços prestados pelos funcionários nos períodos atual e anterior.

Uma análise da variação no ano em curso da obrigação de benefícios definidos é apresentada seguidamente:

Em milhões de EUR

 

Regime de pensões dos funcionários europeus

Outros regimes de prestações de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total

Valor atual em 31.12.2016

58 746

1 882

7 036

67 664

Custo do serviço atual

2 637

87

266

2 990

Custos com juros

1 148

29

134

1 311

(Ganhos) e perdas atuariais líquidas

3 616

(86)

394

3 924

Contribuições dos membros

21

21

Benefícios pagos

(1 417 )

(61)

(94)

(1 572 )

Aumento/(diminuição) do passivo por impostos sobre as pensões de reforma

(778)

1

(777)

Valor atual em 31.12.2017

63 951

1 854

7 756

73 560

Os custos do serviço atuais são o aumento do valor atual da obrigação de benefícios definidos resultante dos serviços prestados pelos membros atuais no período em curso.

Os custos com juros são o aumento durante o período do valor atual da obrigação de benefícios definidos que surge porque os benefícios estão um período mais próximo da liquidação.

Os ganhos e perdas actuariais líquidos compreendem:

Ajustamentos baseados na experiência (os efeitos de diferenças entre os anteriores pressupostos atuariais de 2017 e aquilo que realmente ocorreu nesse ano); e

Os efeitos de alterações nos pressupostos atuariais, financeiros (tais como aumentos dos salários projetados) ou demográficos (como as taxas de mortalidade). Estes pressupostos são atualizados regularmente, a fim de refletir as alterações das condições subjacentes.

As prestações (por exemplo, pensões ou reembolsos de custos médicos) são pagas durante o ano de acordo com as regras do regime. Estas prestações pagas implicam uma diminuição da obrigação de benefícios definidos, uma vez que já não estão por pagar no futuro.

Pressupostos atuariais — benefícios de empregado

Os principais pressupostos atuariais utilizados na avaliação dos dois principais regimes de benefícios de empregado da UE são os seguintes:

 

Regime de pensões dos funcionários europeus

Regime Comum de Seguro de Doença

2017

 

 

Taxa de desconto nominal

1,9  %

2,0  %

Taxa de inflação esperada

1,5  %

1,6  %

Taxa de desconto real

0,4  %

0,4  %

Taxa esperada de aumentos salariais

1,8  %

1,7  %

Taxas tendenciais dos custos médicos

n.a.

3,0  %

Idade da reforma

63/64/66

63/64/66

2016

 

 

Taxa de desconto nominal

1,7  %

1,9  %

Taxa de inflação esperada

1,4  %

1,5  %

Taxa de desconto real

0,3  %

0,4  %

Taxa esperada de aumentos salariais

1,2  %

1,1  %

Taxas tendenciais dos custos médicos

n.a.

3,0  %

Idade da reforma

63/64/66

63/64/66

As taxas de mortalidade baseiam-se na tabela de mortalidade dos funcionários da UE — EULT 2018 (2016: tabela de mortalidade dos funcionários internacionais — ICSLT 2013).

A taxa de desconto nominal é determinada como o valor dos rendimentos dos títulos de cupão zero da área do euro (com uma maturidade de 20 anos em dezembro de 2017 para o Regime de Pensões dos Funcionários Europeus (RPFE), e de 25 anos para o Regime Comum de Seguro de Doença). A taxa de inflação utilizada é a taxa de inflação esperada ao longo do período equivalente. Deve ser determinada empiricamente, com base em valores prospetivos, expressos por obrigações indexadas aos mercados financeiros europeus. A taxa de desconto real é calculada a partir da taxa de desconto nominal e da taxa de inflação de longo prazo esperada.

Variação do valor atual dos ativos do plano

Em milhões de EUR

 

Outros regimes de prestações de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total

Valor atual em 31.12.2016

139

293

432

Variação líquida dos ativos do plano

(2)

8

6

Valor atual em 31.12.2017

137

301

438

Tendência a 5 anos

Em milhões de EUR

 

2013

2014

2015

2016

2017

Passivo relativo aos benefícios de empregado

46 818

58 616

63 814

67 231

73 122

O aumento significativo do passivo relativo aos benefícios de empregado, ao longo do período de cinco anos, pode, em grande medida, ser explicado pela redução da taxa real de desconto utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros. Esta redução está ligada a condições económicas subjacentes, em especial a descida das taxas de juro. Para o Regime de Pensões dos Funcionários Europeus, por exemplo, a taxa de desconto real passou de 1,8 % no final de 2013 para 0,4 % no final de 2017.

Montantes reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros

Em milhões de EUR

 

Regime de pensões dos funcionários europeus

Outros regimes de prestações de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total

2017

 

 

 

 

Custo do serviço atual

2 360

89

266

2 715

Custos com juros

1 027

29

134

1 190

Custo do serviço passado

Variações nos ativos do plano

(15)

(81)

(96)

Custos com pessoal e pensões

3 387

103

318

3 808

Ganhos e perdas atuariais

3 236

(86)

394

3 544

Total reconhecido

6 623

17

712

7 353

Sensibilidade do Regime Comum de Seguro de Doença

Uma alteração de um ponto percentual nas taxas de tendência dos custos médicos assumidos terá os seguintes efeitos:

Em milhões de EUR

 

Aumento de um ponto percentual

Diminuição de um ponto percentual

Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos

166

(141)

Obrigação acumulada de benefícios pós-emprego relativa a custos médicos

2 538

(1 867 )

2.10.   PROVISÕES

Em milhões de EUR

 

Quantia em 31.12.2016

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferência entre categorias

Variação da estimativa

Quantia em 31.12.2017

Processos judiciais:

 

 

 

 

 

 

 

Agricultura

149

49

(26)

(122)

49

Coesão

217

2

(198)

20

Outros

102

21

(3)

(2)

3

120

Desmantelamento de instalações nucleares

1 113

(32)

853

1 934

Financeiros

880

378

(46)

(94)

(3)

1 115

Coimas

23

7

(4)

27

Outros

127

191

(39)

(8)

1

272

Total

2 611

648

(118)

(456)

853

3 538

Não corrente

1 936

440

(30)

(128)

(194)

856

2 880

Corrente

675

208

(88)

(328)

194

(3)

659

As provisões são montantes, decorrentes de acontecimentos passados, que terão provavelmente de ser pagos no futuro pelo orçamento da UE.

Processos judiciais

Trata-se da estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso.

Desmantelamento de instalações nucleares

Em 2017, a base para a provisão foi atualizada de acordo com a estratégia do programa de gestão de resíduos e de desmantelamento do JRC, atualizada em 2017. A revisão da estratégia, juntamente com as necessidades orçamentais e de pessoal, foi realizada em conjunto com o grupo de peritos independentes na matéria. Trata-se de um acompanhamento dos comentários suscitados pela revisão deste programa do JRC efetuada por peritos externos em 2012 e das recomendações suscitadas pela auditoria interna do JRC de 2015 em matéria de desmantelamento. Representa a melhor estimativa disponível do orçamento e do pessoal necessários para completar o desmantelamento das instalações do JRC de Ispra, Geel, Karlsruhe e Petten.

Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta estimativa é indexada à inflação, sendo depois atualizada para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swaps em euros). Em 31 de dezembro de 2017, tal resultou numa provisão de 1 934 milhões de EUR, dividida entre as quantias que se esperava serem utilizadas em 2018 (30 milhões de EUR) e posteriormente (1 904 milhões de EUR). O aumento de 821 milhões de EUR, em comparação com 31 de dezembro de 2016, deve-se principalmente à prorrogação do prazo (atualmente cerca de 40 anos, anteriormente cerca de 20 anos).

Importa referir que as grandes incertezas, inerentes ao planeamento de longo prazo do desmantelamento nuclear, podem afetar esta estimativa, que pode aumentar significativamente no futuro. As principais fontes de incerteza prendem-se com a fase final das instalações desmanteladas, os materiais nucleares, a gestão e a eliminação dos resíduos, a definição incompleta ou a falta de definição dos quadros regulamentares nacionais, o processo de licenciamento complicado e moroso e a futura evolução do mercado industrial de desmantelamento.

Provisões financeiras

Estas referem-se principalmente a provisões que representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas por diferentes instrumentos financeiros, no âmbito dos quais as entidades responsáveis têm o poder de emitir garantias em seu nome, mas por conta e risco da UE. O risco financeiro da UE ligado às garantias está limitado e os ativos financeiros são gradualmente provisionados para cobrir os futuros acionamentos de garantias. Esta rubrica inclui também as provisões para empréstimos em dívida à Síria, emitidos pelo BEI ao abrigo do seu mandato de concessão de empréstimos externos e, por conseguinte, garantidos pela UE através do Fundo de Garantia relativo às ações externas. As provisões financeiras não correntes são descontadas para o seu valor atual líquido.

O aumento das provisões financeiras está relacionado com o aumento do volume de operações garantidas ao abrigo do Horizonte 2020 e dos instrumentos financeiros do programa COSME.

2.11.   PASSIVOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Passivos financeiros não correntes

 

 

 

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

2.11.1

50 061

55 067

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

2.11.2

2

 

 

50 063

55 067

Passivos financeiros correntes

 

 

 

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

2.11.1

6 850

2 283

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

2.11.2

1

 

 

6 850

2 284

Total

 

56 913

57 351

2.11.1.    Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Empréstimos contraídos para assistência financeira

2.11.1.1

54 841

55 128

Outros passivos financeiros

2.11.1.2

2 070

2 222

Total

 

56 911

57 350

Não corrente

 

50 061

55 067

Corrente

 

6 850

2 283

2.11.1.1.   Empréstimos contraídos para assistência financeira

Em milhões de EUR

 

MEEF

BP

AMF

Euratom

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2016

47 456

4 272

2 964

252

184

55 128

Novos empréstimos contraídos

1 013

50

1 063

Reembolsos

(1 150 )

(58)

(52)

(76)

(1 336 )

Diferenças cambiais

(1)

(7)

(8)

Variações nas quantias escrituradas

0

(8)

5

(4)

(7)

Total em 31.12.2017

47 456

3 114

3 924

250

97

54 841

Não corrente

42 300

1 700

3 846

203

93

48 141

Corrente

5 156

1 414

78

47

5

6 700

Os empréstimos contraídos incluem principalmente dívidas representadas por títulos que atingem 54 674 milhões de EUR (2016: 54 951 milhões de EUR). As variações na quantia escriturada correspondem às variações dos juros vencidos.

Para além da CECA em liquidação, o reembolso dos referidos empréstimos contraídos é, em última análise, garantido pelo orçamento da UE (ver nota 4.1.2) e, por extensão, por cada Estado-Membro.

Taxas de juro efetivas dos empréstimos contraídos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

 

31.12.2017

31.12.2016

Assistência macrofinanceira (AMF)

0 % — 4,54  %

0 % — 4,54  %

Euratom

0 % — 5,68  %

0 % — 5,68  %

Balança de pagamentos (BP)

2,88  % — 3,38  %

2,37  % — 3,37  %

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

0,62  % — 3,75  %

0,62  % — 3,75  %

CECA em liquidação

6,91  % — 8,97  %

6,92  % — 9,78  %

2.11.1.2.   Outros passivos financeiros

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Não corrente

 

 

Passivos relativos a locações financeiras

1 456

1 545

Edifícios pagos em parcelas

305

329

Outros

159

160

 

1 920

2 034

Corrente

 

 

Passivos relativos a locações financeiras

89

84

Edifícios pagos em parcelas

24

22

Coimas a reembolsar

13

25

Outros

24

58

 

150

189

Total

2 070

2 222

Passivos relativos a locações financeiras

Em milhões de EUR

Descrição

Montantes futuros a pagar

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total do passivo

Terrenos e edifícios

85

424

1 023

1 532

Outros ativos tangíveis

4

9

13

Total em 31.12.2017

89

433

1 023

1 545

Juros

69

249

247

565

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2017

158

682

1 271

2 111

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2016

156

678

1 439

2 274

Os montantes supra relacionados com locações e construção terão de ser financiados por orçamentos futuros.

2.11.2.    Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

Em milhões de EUR

Tipo de derivado

31.12.2017

31.12.2016

Montante nocional

Justo valor

Montante nocional

Justo valor

Contrato a prazo em moeda estrangeira

101

1

Opção cambial (spread de opção de venda)

9

2

Total

9

2

101

1

Não corrente

9

2

Corrente

101

1

Em 31 de dezembro de 2017, a UE detém um instrumento financeiro derivado (opção cambial — tipo spread de opção de venda), que cobre a desvalorização da moeda estrangeira (UHA) relativa a empréstimos concedidos por instituições financeiras às PME na Ucrânia, a fim de melhorar o acesso ao financiamento, bem como a atratividade das condições de empréstimo na Ucrânia. Nos termos do contrato, a UE proporciona aos seus parceiros uma opção de compra, em relação a cada empréstimo elegível, até um máximo de 30 %, para uma contribuição da UE em caso de desvalorização da taxa UHA/EUR.

Em 31 de dezembro de 2017, todos os passivos financeiros contabilizados pelo justo valor através do excedente ou défice inserem-se no nível 2 da hierarquia do justo valor (avaliação baseada em dados observáveis que não os preços cotados).

2.11.3.    Passivos de garantias financeiras

As garantias do FEIE sobre a carteira de dívidas desembolsadas pelo BEI no âmbito da Secção Infraestruturas e Inovação do FEIE são classificadas como passivos de garantias financeiras. Em 31 de dezembro de 2017, os passivos de garantias financeiras do FEIE elevaram-se a zero EUR, dado que as receitas a receber ao abrigo das garantias excedem as perdas esperadas (ver nota 4.1.1).

2.12.   CONTAS A PAGAR

Em milhões de EUR

 

Montante bruto

Ajustamentos

Montante líquido em 31.12.2017

Montante bruto

Ajustamentos

Montante líquido em 31.12.2016

Pedidos de pagamento e faturas recebidas de:

 

 

 

 

 

 

Estados-Membros:

 

 

 

 

 

 

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

481

481

500

(34)

467

FEDER E FUNDO DE COESÃO

12 602

(883)

11 719

10 663

(793)

9 871

FSE

4 183

(264)

3 919

4 145

(95)

4 050

Outros

746

(280)

466

793

(47)

747

Entidades públicas e privadas

1 563

(144)

1 419

1 677

(169)

1 507

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas

19 574

(1 571 )

18 004

17 779

(1 138 )

16 641

FEAGA

11 534

n.a.

11 534

12 193

n.a.

12 193

Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios

8 836

n.a.

8 836

10 441

n.a.

10 441

Outras contas a pagar

341

n.a.

341

364

n.a.

364

Outros

333

n.a.

333

364

n.a.

364

Total

40 618

(1 571 )

39 048

41 142

(1 138 )

40 005

As contas a pagar incluem faturas e pedidos de pagamento recebidos mas ainda não pagos no final do exercício. São inicialmente reconhecidas no momento da receção das faturas/pedidos de pagamento pelos montantes solicitados. As contas a pagar são subsequentemente ajustadas para refletir apenas os montantes aceites após a análise dos custos, e os montantes considerados elegíveis, na sequência do procedimento de corte de operações. Os montantes considerados não elegíveis são incluídos na coluna «Ajustamentos»; os maiores montantes dizem respeito às ações estruturais.

No período de programação 2014-2020, o Regulamento Disposições Comuns aplicável aos fundos estruturais (FEDER e FSE), ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) prevê que o orçamento da UE está protegido através de uma retenção sistemática de 10 % dos pagamentos intercalares efetuados. Em fevereiro, na sequência do fim do exercício contabilístico previsto no RDC (1 de julho — 30 de junho), o ciclo de controlo encontra-se completo tanto através das verificações de gestão por parte das autoridades de gestão como através das auditorias das autoridades de auditoria. A Comissão examina os documentos de fiabilidade e as contas apresentadas pelas autoridades relevantes dos Estados-Membros. O pagamento ou a recuperação do saldo final só é efetuado(a) após a conclusão desta avaliação e a aprovação das contas. O montante retido em conformidade com esta disposição elevava-se no final de 2017 a 3,1 mil milhões de EUR. Uma parte deste montante (0,6 mil milhões de EUR) é estimada como sendo não elegível com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nas suas contas e é também incluída na coluna «Ajustamentos».

A componente final dos ajustamentos às contas a pagar é representada pelos montantes correspondentes a outros adiantamentos aos Estados-Membros (ver nota 2.5.2) ainda por pagar no final do exercício (0,3 mil milhões de EUR).

Quanto à política de coesão (FEDER, FC, FSE), os pedidos de pagamento relacionados com o período 2007-2013 continuam a ser significativos, ao nível de 10 mil milhões de EUR, uma vez que a Comissão está atualmente a verificar os pedidos de pagamento finais apresentados pelos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, os pedidos de pagamento relativos ao período 2014-2020 aumentaram para 5 mil milhões de EUR, na sequência dos progressos verificados na execução dos programas.

Pedidos de pré-financiamento

Para além dos montantes acima referidos, foram recebidos pedidos de pré-financiamento no valor de 0,5 mil milhões de EUR e que não estavam ainda pagos no final do exercício. De acordo com as regras contabilísticas da UE, estes montantes não estão contabilizados como contas a pagar.

Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios

As contas a pagar no âmbito dos recursos próprios referem-se às contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE a reembolsar no final do exercício, após o orçamento retificativo n.o 6/2017. Os orçamentos retificativos são executados nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014. Em 31 de dezembro de 2017, o montante significativo é devido à adoção do orçamento retificativo n.o 6/2017 em 30 de novembro de 2017. De acordo com esta disposição jurídica, os montantes resultantes foram devolvidos aos Estados-Membros no primeiro dia útil de janeiro de 2018.

2.13.   ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Encargos acrescidos

63 588

66 800

Receitas diferidas

111

638

Outros

203

143

Total

63 902

67 580

A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

FEAGA

33 303

33 033

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

17 464

17 024

FEDER e FC

4 249

7 157

FSE

2 870

3 473

Outros

5 702

6 112

Total

63 588

66 800

A maior variação diz respeito à política de coesão, uma diminuição de 2,9 mil milhões de EUR para o FEDER e o FC e de 0,6 mil milhões de EUR para o FSE. Tal deve-se à diminuição das despesas a pagar do anterior período de programação 2007-2013, à medida que os programas entraram na fase de encerramento.

ATIVO LÍQUIDO

2.14.   RESERVAS

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Reserva de justo valor

2.14.1

278

325

Reserva do Fundo de Garantia

2.14.2

2 663

2 643

Outras reservas

2.14.3

1 935

1 873

Total

 

4 876

4 841

2.14.1.    Reserva de justo valor

Em conformidade com as regras de contabilidade da UE, o ajustamento do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

Variações da reserva de justo valor durante o período

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Incluído na reserva de justo valor

(8)

34

Incluído na demonstração dos resultados financeiros

6

Total

(2)

34

2.14.2.    Reserva do Fundo de Garantia

Esta reserva reflete a quantia-objetivo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo orçamento da UE no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI, que é necessária para poder ser inscrita como ativo no Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1).

2.14.3.    Outras reservas

Esta quantia refere-se principalmente às reservas da CECA em liquidação (1 515 milhões de EUR) relativamente aos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, que foram criadas no contexto da liquidação da CECA.

2.15.   QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

Em milhões de EUR

Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2016

76 881

Devolução do excedente orçamental de 2016 aos Estados-Membros

6 405

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

20

Outras variações das reservas

11

Resultados económicos do exercício

(8 082 )

Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2017

75 234

Esta quantia representa a parte das despesas incorridas pela UE até 31 de dezembro que deve ser financiada por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no exercício N, embora na realidade possam vir a ser pagas no exercício N+1 (ou posterior) e, por conseguinte, financiadas utilizando o orçamento do exercício N+1 (ou posterior). A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao ativo no final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito às atividades do FEAGA e aos passivos relativos aos benefícios de empregado.

Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afeta os resultados da execução orçamental — pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.

3.   NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: RECURSOS PRÓPRIOS

3.1.   RECURSOS RNB

As receitas de recursos próprios constituem o principal elemento das receitas operacionais da UE. As receitas baseadas no RNB (rendimento nacional bruto) elevaram-se a 78 620 milhões de EUR em 2017 (2016: 95 578 milhões de EUR) e são a mais importante das três categorias de recursos próprios. É cobrada uma percentagem uniforme sobre o RNB de cada Estado-Membro. As receitas baseadas no RNB permitem equalizar as receitas e as despesas, ou seja, financiam a parte do orçamento que não é coberta pelas outras fontes de receitas. A diminuição das receitas baseadas no RNB explica-se principalmente pela redução significativa das dotações de pagamento e pelo nível relativamente elevado do excedente orçamental do exercício anterior (6 405 milhões de EUR). Ambos os elementos reduziram a contribuição baseada no RNB solicitada aos Estados-Membros em 2017, dado esta contribuição ter uma função de compensação.

3.2.   RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Direitos aduaneiros

20 475

20 301

Quotizações sobre o açúcar

45

138

Total

20 520

20 439

Os recursos próprios tradicionais incluem os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 20 % dos recursos próprios tradicionais, sendo as quantias acima indicadas líquidas desta dedução.

3.3.   RECURSOS IVA

O recurso IVA é cobrado a partir das bases IVA dos Estados-Membros, que são nocionalmente harmonizadas em conformidade com as regras da UE na matéria. A contribuição baseada no IVA é calculada aplicando uma taxa de mobilização uniforme de 0,3 % à base de cada Estado-Membro. Para o período 2014-2020, a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho prevê uma taxa reduzida de mobilização de 0,15 % para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS

3.4.   COIMAS

Estas receitas de 4 664 milhões de EUR (2016: 3 858 milhões de EUR) referem-se a coimas que a Comissão impôs a empresas por violações das regras da concorrência da UE e às coimas que a Comissão impôs aos Estados-Membros por infrações ao direito da UE. A Comissão reconhece as receitas provenientes de coimas quando adota a decisão de impor uma coima e notifica oficialmente o destinatário. O montante das coimas corresponde em 2017 principalmente às coimas no domínio da concorrência (4 568 milhões de EUR). Os maiores processos dizem respeito a infrações às regras da UE em matéria anti-trust, ou seja, uma coima aplicada à Alphabet Inc. e à Google Inc. por abuso de posição dominante no mercado enquanto motor de pesquisa (2 424 milhões de EUR), uma coima à Scania por participar num cartel no setor dos camiões (881 milhões de EUR) e coimas a 11 transportadoras de carga aérea por um cartel de fixação de preços (776 milhões de EUR).

3.5.   RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Gestão partilhada

1 775

1 876

Gestão direta

81

56

Gestão indireta

23

15

Total

1 879

1 947

Esta rubrica representa principalmente as ordens de cobrança emitidas pela Comissão que são creditadas ou compensadas (ou seja, deduzidas) relativamente a pagamentos subsequentes registados no sistema de contabilidade da Comissão, de modo a recuperar as despesas anteriormente pagas a partir do orçamento geral. As recuperações baseiam-se em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade e, assim, estas ações são um elemento relevante da execução do orçamento da UE. Estas operações protegem o orçamento da UE das despesas incorridas em infração do direito e são especialmente importantes, dado que as conclusões de auditoria do Tribunal de Contas Europeu determinaram um nível relevante de erro nos pagamentos efetuados a partir do orçamento da UE — ver o relatório anual do Tribunal de Contas, incluindo a declaração de fiabilidade sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

Também são incluídas as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros aos beneficiários das despesas do FEAGA, bem como a variação das estimativas das receitas acrescidas do final do exercício anterior para o atual.

Os montantes incluídos no quadro supra representam as receitas obtidas através da emissão de ordens de cobrança. Por este motivo, estes valores não conseguem mostrar nem mostram, em toda a sua extensão, as medidas tomadas para proteger o orçamento da UE, nomeadamente no que se refere à política de coesão, na qual existem mecanismos específicos para assegurar a correção das despesas inelegíveis, a maior parte dos quais não envolve a emissão de uma ordem de cobrança. Não estão incluídas as quantias recuperadas através da compensação de despesas, os montantes recuperados a título de levantamentos e recuperações de montantes de pré-financiamento.

As recuperações no quadro da gestão partilhada representam a maior parte do total:

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

No âmbito do FEAGA e do FEADER, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica são as correções financeiras do exercício e os reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o exercício, bem como o aumento líquido das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do exercício respeitantes a casos de fraude e irregularidades.

Política de coesão

As principais quantias relativas à política de coesão são ordens de cobrança emitidas pela Comissão para recuperar despesas indevidas efetuadas em exercícios anteriores e deduções das despesas menos a redução das receitas acrescidas no final do exercício.

3.6.   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Ajustamentos orçamentais

5 806

1 956

Contribuições de países terceiros

1 269

953

Impostos e contribuições do pessoal

1 218

1 189

Contribuições dos Estados-Membros para a ajuda externa

988

732

Transferência de ativos

208

147

Ajustamento de provisões

29

14

Direitos niveladores agrícolas

4

5

Outros

854

744

Total

10 376

5 740

Os ajustamentos orçamentais incluem o excedente orçamental de 2016 (6 405 milhões de EUR). O excedente orçamental do exercício anterior é transitado para o próximo exercício e constitui uma receita de 2017.

As contribuições provenientes de países terceiros são as contribuições dos países da EFTA e dos países candidatos à adesão.

As receitas de contribuições e de impostos sobre o pessoal provêm principalmente de deduções aos vencimentos do pessoal e são constituídas por duas quantias significativas: contribuições para o sistema de pensões e impostos sobre o rendimento.

As contribuições dos Estados-Membros para a ajuda externa são principalmente os montantes recebidos para criar o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia.

A transferência das receitas de ativos diz principalmente respeito à transferência de satélites no âmbito do programa Copernicus (antigo programa GMES) da Agência Espacial Europeia (ESA) para a Comissão (ver nota 2.2). Esta transferência é uma operação sem contrapartida direta de acordo com as regras contabilísticas da UE e ocorrerá em períodos futuros no que se refere aos restantes satélites Copernicus atualmente em construção.

Os direitos niveladores agrícolas dizem respeito a imposições sobre o leite que são um instrumento de gestão do mercado destinado a penalizar os produtores de leite que excedem as suas quantidades de referência. Dado não estarem ligadas a pagamentos anteriores da Comissão, são na prática consideradas receitas para efeitos específicos.

O montante de 2017 das outras receitas provenientes de operações sem contrapartida direta inclui um montante de 300 milhões de EUR proveniente do FED, que representa a sua contribuição para o Fundo de Garantia FEDS, que será criado em 2018 no âmbito do Regulamento (UE) 2017/1601.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

3.7.   RECEITAS FINANCEIRAS

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Juros sobre:

 

 

Empréstimos concedidos

1 379

1 446

Atrasos nos pagamentos

217

108

Outros

41

38

Prémio sobre passivos de garantias financeiras (FEIE)

61

16

Receitas financeiras decorrentes dos ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

57

0

Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda

38

35

Dividendos

23

13

Outros

28

112

Total

1 845

1 769

As receitas de juros sobre empréstimos dizem principalmente respeito a empréstimos concedidos para assistência financeira (ver nota 2.4.3).

As receitas de juros de mora decorrem principalmente de coimas e de contribuições a título de recursos próprios devidas e não pagas atempadamente.

3.8.   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Receitas de taxas por serviços prestados (agências)

557

267

Ganhos cambiais

281

331

Receitas de taxas e prémios relativas a instrumentos financeiros

51

48

Receitas relativas a ativos fixos tangíveis

43

17

Venda de bens

42

46

Parte dos resultados líquidos do FEI

21

2

Outros

338

288

Total

1 332

998

As receitas provenientes das taxas por prestação de serviços incluem essencialmente as taxas cobradas pela autorização de introdução no mercado pela Agência Europeia de Medicamentos e as taxas sobre marcas registadas cobradas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

DESPESAS

3.9.   GESTÃO PARTILHADA

Em milhões de EUR

Executadas pelos Estados-Membros

2017

2016

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

44 289

44 152

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

11 359

12 604

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

17 650

35 045

Fundo Social Europeu

7 353

9 366

Outros

1 253

1 606

Total

81 905

102 772

A transição do anterior período de programação 2007-2013 para o atual período 2014-2020 explica a redução de despesas de 17,4 mil milhões de EUR no domínio da coesão: os custos declarados para o período 2007-2013 diminuíram substancialmente (28,6 mil milhões de EUR), dado a execução ter terminado e os programas terem entrado na fase de encerramento. Ao mesmo tempo, os custos declarados para o período 2014-2020 aumentaram, mas apenas em 11,2 mil milhões de EUR, por os programas estarem atualmente a avançar.

Outras despesas inclui essencialmente: Asilo e Migração (485 milhões de EUR), Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (378 milhões de EUR) e Segurança Interna (226 milhões de EUR).

3.10.   GESTÃO DIRETA

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Executado pela Comissão

8 831

9 254

Executado pelas agências de execução da UE

6 699

6 259

Executado por fundos fiduciários

208

97

Total

15 738

15 610

Estes montantes referem-se, principalmente, à execução da política de investigação (7,2 mil milhões de EUR), dos programas de redes (1,3 mil milhões de EUR), dos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento (1,3 mil milhões de EUR), da política europeia de vizinhança (1,2 mil milhões de EUR) e da ajuda humanitária (0,7 mil milhões de EUR).

3.11.   GESTÃO INDIRETA

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Executado por outras agências e organismos da UE

2 667

2 547

Executado por países terceiros

1 101

876

Executado por organizações internacionais

3 014

2 382

Executado por outras entidades

1 478

2 035

Total

8 260

7 840

Das despesas de gestão indireta, 4,2 mil milhões de EUR dizem respeito às ações externas (principalmente nas áreas de pré-adesão, ajuda humanitária, cooperação internacional e política de vizinhança). Um montante adicional de 3,6 mil milhões de EUR está relacionado com o aumento da competitividade da Europa (em domínios como a investigação, os sistemas de navegação por satélite e a educação).

3.12.   CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Custos com pessoal

6 193

6 074

Custos com pensões

3 808

3 702

Total

10 002

9 776

Os custos com pensões representam os elementos das variações que surgiram após a avaliação atuarial dos passivos dos benefícios de empregado para além dos pressupostos atuariais. Não representam, por conseguinte, os pagamentos efetivos com pensões do exercício, que são significativamente mais baixos.

3.13.   ALTERAÇÕES DOS PRESSUPOSTOS ATUARIAIS DOS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

A perda atuarial de 3 544 mil milhões de EUR líquidos indicada na presente rubrica refere-se aos passivos dos benefícios de empregado reconhecidos no balanço (ver nota 2.9).

3.14.   CUSTOS DE FINANCIAMENTO

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Despesas de juros:

 

 

Empréstimos contraídos

1 373

1 440

Outros

22

57

Perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber

324

184

Locações financeiras

81

67

Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda

39

40

Perdas sobre os ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

12

1

Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda

2

0

Outros

42

116

Total

1 896

1 904

O montante de despesas de juros sobre empréstimos contraídos corresponde principalmente às receitas de juros sobre empréstimos concedidos para assistência financeira (operações de reempréstimo).

As perdas por imparidade sobre empréstimos concedidos e contas a receber incluem um montante de 243 milhões de EUR relacionado com recursos próprios tradicionais (ver nota 2.6.1.1).

3.15.   OUTRAS DESPESAS

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Despesas administrativas e de informática

2 521

2 455

Despesas relativas a ativos fixos tangíveis

1 423

1 021

Ajustamento de provisões

1 377

685

Perdas cambiais

446

505

Despesas com locações operacionais

414

383

Redução das coimas pelo Tribunal de Justiça

67

18

Outros

509

419

Total

6 756

5 486

O aumento das despesas relacionadas com provisões deve-se principalmente à evolução da estimativa da provisão para o desmantelamento de instalações nucleares (ver nota 2.10).

As despesas relacionadas com investigação e desenvolvimento estão incluídas nas despesas administrativas e de informática e são as seguintes:

Em milhões de EUR

 

2017

2016

Custos de investigação

376

344

Custos de desenvolvimento não capitalizados

81

88

Total

456

431

3.16.   RELATO POR SEGMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

Em milhões de EUR

 

Crescimento inteligente e inclusivo

Crescimento sustentável

Segurança e cidadania

Europa Global

Administração

Não afetado a uma rubrica do QFP (9)

Total

Recursos RNB

78 620

78 620

Recursos próprios tradicionais

20 520

20 520

IVA

16 947

16 947

Coimas

4 664

4 664

Recuperação de despesas

357

1 488

5

28

0

0

1 879

Outros

1 172

244

43

414

4 827

3 676

10 376

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

1 529

1 732

48

443

4 827

124 428

133 006

Receitas financeiras

147

(4)

0

17

1

1 684

1 845

Outros

196

(12)

(6)

10

338

805

1 332

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

343

(15)

(6)

27

338

2 489

3 177

Receitas totais

1 873

1 716

42

470

5 166

126 917

136 183

Despesas realizadas pelos Estados-Membros:

 

 

 

 

 

 

 

FEAGA

(44 289 )

(44 289 )

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

(11 359 )

(11 359 )

FEDER E FUNDO DE COESÃO

(17 650 )

(17 650 )

FSE

(7 353 )

(7 353 )

Outros

(439)

74

(897)

9

0

(1 253 )

Executado pela CE, agências de execução e fundos fiduciários

(9 809 )

(525)

(1 080 )

(4 337 )

(12)

25

(15 738 )

Executado por outras agências e organismos da UE

(2 530 )

(121)

(754)

(24)

762

(2 667 )

Executado por países terceiros e organizações internacionais

(434)

0

(177)

(3 504 )

(4 115 )

Executado por outras entidades

(819)

15

1

(675)

(0)

(1 478 )

Despesas com pessoal e pensões

(1 638 )

(360)

(426)

(615)

(5 977 )

(986)

(10 002 )

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado

(3 544 )

(3 544 )

Custos de financiamento

(88)

(16)

(0)

(18)

(106)

(1 668 )

(1 896 )

Outras despesas

(2 453 )

(88)

(196)

(113)

(3 386 )

(521)

(6 756 )

Despesas totais

(43 213 )

(56 669 )

(3 528 )

(9 277 )

(13 025 )

(2 389 )

(128 101 )

Resultados económicos do exercício

(41 341 )

(54 953 )

(3 486 )

(8 807 )

(7 859 )

124 528

8 082

As receitas e despesas por rubrica do QFP baseiam-se em estimativas, uma vez que nem todas as autorizações estão ligadas a uma rubrica do QFP.

4.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

4.1.   PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes são possíveis obrigações futuras de pagamento para a UE que podem surgir devido a acontecimentos passados ou de compromissos juridicamente vinculativos assumidos, mas que dependem de acontecimentos futuros não totalmente sob o controlo da UE. Dizem principalmente respeito às garantias financeiras concedidas (sobre empréstimos e programas de assistência financeira) e a riscos jurídicos. Todos os passivos contingentes, exceto os relativos a coimas e garantias cobertas por fundos (ver nota 2.4.1), devem ser financiados, para o caso de se tornarem exigíveis, pelo orçamento da UE (e, por conseguinte, dos Estados-Membros da UE) nos próximos anos.

4.1.1.    Garantias orçamentais

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Limite máximo

Assinadas

Pagas

Limite máximo

Assinadas

Pagas

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

37 479

28 950

19 972

40 645

30 161

21 145

Garantia do FEIE

16 000

13 473

10 128

16 000

11 245

4 392

Total

53 479

42 423

30 100

56 645

41 406

25 537

O quadro supra mostra a dimensão da exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao grupo BEI. Os montantes pagos representam os montantes já desembolsados aos beneficiários finais, enquanto os montantes assinados incluem estes montantes desembolsados mais os acordos já assinados com os beneficiários, mas ainda não desembolsados. O limite máximo representa a garantia total que o orçamento da UE e, por conseguinte, dos seus Estados-Membros, se comprometeram a cobrir.

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

O orçamento da UE garante os empréstimos assinados e concedidos a países terceiros pelo BEI a partir dos seus recursos próprios. Em 31 de dezembro de 2017, o montante dos empréstimos em dívida e cobertos pela garantia da UE totalizava 19 972 milhões de EUR (2016: 21 145 milhões de EUR). O orçamento da UE garante:

18 583 milhões de EUR (2016: 19 481 milhões de EUR) através do Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1), e

1 389 milhões de EUR (2016: 1 664 milhões de EUR) diretamente para os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão.

Para além dos 19 972 milhões de EUR acima indicados como desembolsados, a UE garante outros 258 milhões de EUR de empréstimos em dívida à Síria que foram objeto de provisões.

A garantia relativa ao mandato de concessão de empréstimos externos da UE referente a empréstimos concedidos pelo BEI é limitada a 65 % dos saldos pendentes para os acordos assinados após 2007 (mandatos de 2007-2013 e de 2014-2020). Para os acordos anteriores a 2007, a garantia da UE é limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas, na maior parte dos casos 65 %, mas também 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia da UE.

No entanto, para a divulgação da posição em risco máxima da UE em 31 de dezembro de 2017, deve também incluir-se os empréstimos autorizados por assinar mas ainda não assinados (8 529 milhões de EUR) e os empréstimos assinados, mas não desembolsados (8 978 milhões de EUR).

Em março de 2018, a Decisão (UE) 2018/412 foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o que permitiu um aumento do limite máximo das operações de financiamento do BEI ao abrigo da garantia da UE. Tal será refletido num acordo de garantia atualizado com o BEI e, uma vez alterado, a posição em risco máxima da UE irá aumentar em 3,4 mil milhões de EUR.

Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

O FEIE é uma iniciativa destinada a aumentar a capacidade de assunção de riscos do grupo BEI, permitindo-lhe alargar os seus investimentos na UE. O objetivo do FEIE é apoiar os investimentos adicionais na UE e o acesso ao financiamento por parte das pequenas empresas. O FEIE não é uma entidade jurídica distinta ou um fundo de investimento em sentido estrito. A reserva para riscos do FEIE proporciona proteção ao BEI contra perdas potenciais decorrentes de operações subjacentes. É constituída por uma dotação de 5 mil milhões de EUR de capitais próprios do BEI e pela garantia máxima do orçamento da UE de 16 mil milhões de EUR (garantia da UE no âmbito do FEIE). A garantia da UE no âmbito do FEIE é prestada ao BEI no quadro de um acordo concluído entre a UE e o BEI, a seguir designado por «Acordo FEIE».

Os montantes relacionados com os passivos contingentes do FEIE, incluindo o limite máximo da garantia, tal como divulgados nesta nota, baseiam-se no Acordo FEIE em vigor em 31 de dezembro de 2017. No entanto, convém notar que o Regulamento FEIE alterado [Regulamento (UE) 2017/2396], adotado em dezembro de 2017, permitiu um aumento máximo da garantia da UE no âmbito do FEIE de 26 mil milhões de EUR. O Acordo FEIE foi alterado em conformidade em março de 2018.

As operações do FEIE são conduzidas no âmbito de duas secções: a Secção Infraestruturas e Inovação executada pelo BEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 13 mil milhões de EUR) e a Secção PME executada pelo FEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 3 mil milhões de EUR), tendo ambas uma carteira de dívida e uma carteira de capitais próprios. O FEI age no âmbito de um acordo com o BEI com base numa garantia do BEI, por seu vez objeto de uma contragarantia da garantia da UE no âmbito do FEIE, no quadro do Acordo FEIE.

Para efeitos da utilização da garantia da UE no âmbito do FEIE, a execução do FEIE é supervisionada pelo Conselho Diretivo, deliberando por consenso e composto por quatro membros, dos quais três são designados pela Comissão e um pelo BEI. Ao abrigo do Regulamento FEIE alterado, o Conselho Diretivo do FEIE será composto por cinco membros, incluindo um membro sem direito de voto nomeado pelo Parlamento Europeu, ao passo que as decisões devem ser tomadas por consenso, e, se o consenso não puder ser alcançado, por unanimidade dos seus membros com direito de voto. O Conselho Diretivo do FEIE não toma decisões de investimento.

A UE e o BEI têm papéis distintos no âmbito do FEIE. O FEIE é criado no âmbito do BEI que financia as operações (investimentos de dívida e de capitais próprios) e, para o efeito, contrai os fundos necessários nos mercados de capitais. No que diz respeito à Secção Infraestruturas e Inovação, o BEI toma as decisões de investimento de forma independente e gere as operações em conformidade com as suas regras e procedimentos. O mesmo se aplica às operações da Secção PME geridas pelo FEI.

A fim de garantir que os investimentos realizados no quadro do FEIE continuam a centrar-se no objetivo específico de colmatar as falhas de mercado que dificultam o investimento na UE e que sejam elegíveis para a proteção da garantia da UE, foi criada uma estrutura específica de governação. O Comité de Investimento de peritos independentes examina cada projeto proposto pelo BEI no quadro da Secção Infraestruturas e Inovação relativamente à sua elegibilidade para a cobertura pela garantia da UE. Quando se confirma que uma operação é elegível a título de operação garantida do FEIE, a decisão de prosseguir o projeto e a sua gestão é então submetida ao ciclo do projeto normal do BEI e ao processo de governação. Relativamente à Secção PME, o papel do Comité de Investimento é limitado à consulta sobre a descrição dos produtos dessa secção, que são aprovados pelo Conselho Diretivo e pelo Diretor Executivo do FEIE.

O papel da UE prende-se com a disponibilização da garantia do orçamento da UE para parte das perdas potenciais que o BEI possa sofrer relativamente aos seus investimentos em instrumentos de dívida e de capitais próprios. Por conseguinte, a UE não intervém na seleção e gestão das operações do FEIE, não investe nas operações do FEIE e não é uma parte contratante direta nos instrumentos subjacentes. Uma vez que os critérios aplicáveis ao controlo e os requisitos de contabilidade para efeitos de consolidação das regras contabilísticas da UE (e das IPSAS) não foram satisfeitos, os ativos garantidos relacionados não são contabilizados nas contas anuais consolidadas da UE.

A garantia da UE concedida ao grupo BEI no âmbito do FEIE, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, é contabilizada como um passivo de garantias financeiras relativamente à carteira de dívida da Secção Infraestruturas e Inovação, como uma provisão financeira para a carteira de dívida da Secção PME, e como um derivado (ativo ou passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice) para ambas as carteiras de capitais próprios. Além disso, um passivo contingente relacionado com a garantia do FEIE é divulgado na presente nota.

No quadro da carteira de dívida da Secção Infraestruturas e Inovação no âmbito do FEIE, a garantia da UE cobre a parcela de primeiras perdas de uma carteira de operações de financiamento realizadas pelo BEI, constituídas principalmente por empréstimos e garantias normais. A garantia da UE é acionada quando o devedor não efetua um pagamento no momento em que se torna devido ou em caso de reestruturação de dívidas. A garantia da UE é remunerada proporcionalmente ao risco assumido pela UE, sob a forma de uma distribuição, entre o BEI e a UE, das receitas relacionadas com riscos recebidas pelo BEI a título das operações garantidas. As receitas da UE devem primeiramente cobrir as perdas incorridas a nível das operações garantidas. A garantia da UE é, por conseguinte, contabilizada como um passivo relativo a garantias financeiras e mensurada, no reconhecimento inicial e pelo justo valor, como consistindo no valor atual líquido dos prémios a receber (as receitas da UE). Em datas do balanço subsequentes, o passivo relativo a garantias financeiras é mensurado pelo valor mais elevado entre as perdas esperadas e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando apropriado, a amortização acumulada das receitas. O passivo relativo a garantias financeiras é apresentado líquido das receitas da UE que ainda não foram recebidas — zero em 31 de dezembro de 2017 — ver nota 2.11.3.

No quadro da carteira de capitais próprios da Secção Infraestruturas e Inovação no âmbito do FEIE, que consiste em capital próprio direto, em participações equiparadas a capital próprio ou em empréstimos subordinados, o BEI investe de forma idêntica por sua própria conta e também por conta e risco da UE. Por conseguinte, a garantia da UE cobre, relativamente à parte dos investimentos de capitais próprios garantidos pela UE, os ajustamentos de valor negativos (perdas não realizadas) a cada data do balanço, as perdas realizadas em desinvestimentos e os custos de financiamento do BEI. Nos casos em que o valor de um investimento, que se encontrava anteriormente sujeito a um ajustamento de valor negativo, aumentar em datas de relato subsequentes, o montante que vai até ao custo inicial do investimento é reembolsado pelo BEI à UE. No momento do desinvestimento, a UE tem igualmente direito aos ganhos resultantes do investimento que excedam o custo inicial. A garantia da UE é remunerada pelas receitas recebidas pelo BEI decorrentes das operações garantidas, incluindo juros, dividendos e ganhos realizados. A operação de liquidação entre a UE e o BEI é efetuada anualmente líquida de perdas e receitas.

No âmbito da carteira de capitais próprios da Secção PME do âmbito do FEIE, a UE garante investimentos de capitais próprios em fundos de capital de risco e fundos privados de participações, financiados pelo BEI e lançados e geridos pelo FEI. A garantia da UE é prestada com base em duas carteiras: as subsecções 1 e 2. A garantia relativa ao FEIE é acionada para cobrir perdas por imparidade e perdas realizadas relativas aos investimentos garantidos, bem como os custos de financiamento do BEI. A UE tem direito à remuneração do risco assumido sob a forma de dividendos e ganhos realizados a partir das operações de capitais próprios objeto de garantia. No quadro da subsecção 2, o programa Horizonte 2020 da UE também investe parcialmente na mesma carteira de capitais próprios (os investimentos do programa Horizonte 2020 financiados pela UE são contabilizados como ativos financeiros disponíveis para venda nas contas da UE) e assume as primeiras perdas dos investimentos, embora outras perdas sejam cobertas pela garantia da UE e pelo FEI.

A garantia no âmbito do FEIE sobre a carteira de capitais próprios deste fundo é classificada como um instrumento financeiro derivado e contabilizada como um ativo financeiro ou um passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice. Em 31 de dezembro de 2017, o justo valor da garantia da UE no âmbito do FEIE sobre a carteira de capitais próprios deste fundo ascendeu a 16 milhões de EUR — ver nota 2.4.2.

O referido passivo contingente inclui as operações dos programas COSME, Horizonte 2020, CAC e EaSI relativamente à parte abrangida pela garantia da UE no âmbito da carteira de dívida da Secção PME do FEIE.

Os pagamentos no quadro da garantia da UE são efetuados pelo Fundo de Garantia do FEIE — ver nota 2.4.1. No final de 2017, os ativos do Fundo de Garantia ascenderam a 3,5 mil milhões de EUR (2016: mil milhões de EUR), enquanto outros 2,6 mil milhões de EUR (2016: 2,4 mil milhões de EUR) foram autorizados mas ainda não pagos, sendo incluídos na quantia divulgada como autorizações por liquidar na nota 5.1.

4.1.2.    Garantias relativas à assistência financeira (contração e concessão de empréstimos)

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Acionadas

Não acionadas

Total

Acionadas

Não acionadas

Total

MEEF

47 456

47 456

47 456

47 456

BP

3 114

3 114

4 272

4 272

AMF

3 924

460

4 384

2 964

1 313

4 277

Euratom

250

250

500

252

300

552

Total

54 744

710

55 454

54 944

1 613

56 557

O orçamento da UE garante os empréstimos contraídos da Comissão destinados a financiar as operações de concessão de empréstimos aos Estados-Membros e aos Estados terceiros no quadro das operações de reempréstimo. Estes empréstimos contraídos são já reconhecidos como passivos no balanço da UE — ver nota 2.11.1. No entanto, caso se verifique uma situação de incumprimento a nível dos reempréstimos concedidos a partir destes empréstimos contraídos, o orçamento da UE, de acordo com o artigo 14.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, terá de suportar a totalidade dos custos do montante em incumprimento:

Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são unicamente garantidos pelo orçamento da UE;

Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são unicamente garantidos pelo orçamento da UE;

Os empréstimos de AMF são primeiramente garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1) e seguidamente pelo orçamento da UE; e

As garantias de terceiros são as primeiras a cobrir a totalidade dos montantes do capital em dívida dos empréstimos Euratom. O Fundo de Garantia cobrirá os montantes de empréstimos externos, caso as garantias de terceiros não os cubram.

Os empréstimos da CECA em liquidação concedidos a partir de empréstimos contraídos não são cobertos por uma garantia do orçamento da UE. Em vez disso, são cobertos por ativos financeiros da CECA em liquidação (ver nota 2.4.1).

4.1.3.    Garantias concedidas para instrumentos financeiros da UE

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Horizonte 2020

1 297

921

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

654

711

Mecanismo Interligar a Europa

490

465

Outros

32

3

Total

2 473

2 101

Como mencionado no artigo 140.o, n.o 3, do RF, as despesas orçamentais relacionadas com um instrumento financeiro e os passivos financeiros da União não devem exceder, em caso algum, o montante da autorização orçamental que lhes diz respeito, ficando assim excluídos do orçamento os passivos contingentes. Na prática, isso significa que estes passivos têm uma contrapartida do lado do ativo do balanço ou estão abrangidos pelas autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas. Os passivos contingentes referidos são apresentados líquidos das provisões financeiras constituídas para esses instrumentos — ver nota 2.10.

4.1.4.    Processos judiciais

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Coimas

3 242

1 834

Agricultura

1 737

1 711

Coesão

3

3

Outros

481

600

Total

5 463

4 148

Coimas

Estas quantias referem-se principalmente a coimas impostas pela Comissão em virtude de infrações às regras da concorrência, que foram pagas a título provisório pelas empresas multadas e relativamente às quais foi introduzido um recurso, ou não se sabe se será interposto recurso. Os passivos contingentes serão mantidos até que a decisão final do Tribunal de Justiça sobre o processo seja definitiva ou até ao final do período de recurso. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente, a fim de refletir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias.

Caso a UE perca algum destes processos relativos a coimas impostas, não haverá nenhum encargo para o orçamento da UE, uma vez que as coimas foram pagas a título provisório e o montante correspondente é detido em contas bancárias específicas (ver nota 2.8) ou no fundo BUFI instituído para este efeito (ver nota 2.4.1). O montante das coimas é apenas reconhecido como receita orçamental quando se tornar definitivo (artigo 83.o do RF).

Agricultura

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros relativos às decisões de conformidade do FEAGA e às correções financeiras nos domínios do desenvolvimento rural e da pré-adesão na pendência de uma decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício em que o efeito de recursos coroados de êxito será imputado ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal.

Coesão

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros em relação a ações realizadas no âmbito da política de coesão, enquanto se aguarda a data da audição ou na pendência da decisão do Tribunal de Justiça.

Outros processos judiciais

Esta rubrica diz respeito a ações de indemnização atualmente em curso contra a UE, a outros litígios jurídicos e às custas judiciais estimadas. É de notar que, numa ação de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de demonstrar uma violação suficientemente grave por parte da instituição de uma norma jurídica destinada a conferir direitos a particulares, um prejuízo real sofrido pelo requerente, bem como um nexo de causalidade direto entre o ato ilegal e o prejuízo.

4.2.   ATIVOS CONTINGENTES

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Garantias recebidas:

 

 

Garantias de execução

352

369

Outras garantias

22

28

Outros ativos contingentes

34

34

Total

409

431

São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE.

5.   AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS

Esta nota fornece informações sobre o processo orçamental e as futuras necessidades de financiamento e não sobre passivos existentes em 31 de dezembro de 2017.

O quadro financeiro plurianual (QFP) acordado pelos Estados-Membros define os programas e estabelece os limites máximos das rubricas para as dotações de autorização e o montante total das dotações de pagamento no âmbito do qual a UE pode assumir compromissos jurídicos e autorizações orçamentais, e, em última análise, efetuar pagamentos durante um período de 7 anos — ver quadro 1.1 nas notas aos relatórios de execução orçamental.

Os limites máximos do QFP foram adotados pelo Conselho (Estados-Membros) com a aprovação do Parlamento Europeu, e o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, relativo ao financiamento da política agrícola comum, estabelece uma ligação direta entre o limite máximo anual das despesas do FEAGA e o Regulamento QFP. O Parlamento Europeu e o Conselho também adotaram os respetivos atos de base para as despesas do FEAGA, indicando as despesas por Estado-Membro para todo o período 2014-2020.

Os compromissos jurídicos correspondem a programas, projetos, acordos ou contratos assinados, sendo, por conseguinte, juridicamente vinculativos para a UE. Um compromisso jurídico é um ato pelo qual o gestor orçamental assume ou estabelece uma obrigação (para a UE) da qual resulta um encargo (artigo 85.o do RF).

A autorização orçamental é em princípio efetuada antes do compromisso jurídico, mas, para alguns programas/projetos plurianuais, é o inverso, as autorizações orçamentais em causa são efetuadas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. Por exemplo, para a coesão, o artigo 76.o do Regulamento Disposições Comuns [RDC: Regulamento (UE) n.o 1303/2013] dispõe que a decisão da Comissão que adota o programa constitui um compromisso jurídico na aceção do Regulamento Financeiro, mas que as autorizações orçamentais da União, relativas a cada programa, são concedidas sob a forma de frações anuais para cada fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. Outras bases jurídicas podem conter disposições semelhantes. Por este motivo, podem existir quantias que a UE tem a obrigação jurídica de pagar, mas em relação às quais a autorização orçamental ainda não foi efetuada — ver notas 5.2 e 5.3.

Se a autorização orçamental tiver sido efetuada, mas os pagamentos posteriores ainda não tiverem sido efetuados, o montante das autorizações pendentes constitui o chamado RAL («reste à liquider», ou seja, as autorizações por liquidar). Isto pode representar programas ou projetos, muitas vezes plurianuais, assinados mas ainda não (plenamente) executados. Representam obrigações de pagamento para os anos futuros. Como as demonstrações financeiras são elaboradas com base na contabilidade de exercício, ao passo que os relatórios de execução orçamental são elaborados numa base de caixa, uma parte dos montantes totais por pagar (autorizações por liquidar) já foi executada e é reconhecida como um passivo no balanço (ver notas 2.12 e 2.13). O cálculo destas despesas é efetuado com base nos pedidos de pagamento/faturas recebidas e nas estimativas de execução de um programa ou um projeto quando não foi ainda notificado à UE qualquer pedido — ver nota 5.1. Uma vez que os pagamentos relativos às autorizações por liquidar são efetuados após 31 de dezembro de 2017, o passivo no balanço é desreconhecido. A parte das autorizações por liquidar ainda não despendida não está inscrita no passivo, sendo divulgada abaixo.

As divulgações infra representam assim montantes em 31 de dezembro de 2017 que a UE se comprometeu a pagar com base no cumprimento dos acordos contratuais e que, por conseguinte, são destinados a ser financiados por orçamentos futuros da UE.

Em milhões de EUR

 

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

5.1

221 391

189 881

Compromissos jurídicos assumidos no quadro da gestão partilhada ao abrigo do atual QFP na pendência de execução

5.2

211 688

276 351

Compromissos jurídicos significativos noutros domínios

5.3

20 030

22 275

Total

 

453 109

488 507

5.1.   AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR AINDA NÃO EXECUTADAS

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

221 391

189 881

A quantia acima indicada corresponde às autorizações por liquidar no valor de 267 258 milhões de EUR (ver quadro 4.4 das notas dos relatórios sobre a execução orçamental), menos as quantias conexas que foram incluídas como passivos no passivo e como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações abertas que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Como explicado, esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

É de notar que os adiantamentos de pré-financiamento pendentes ascendiam em 31 de dezembro de 2017 a 49 mil milhões de EUR (ver nota 2.5). Este montante representa as autorizações orçamentais pagas, reduzindo o montante das autorizações por liquidar, sendo os montantes pagos ainda considerados pertencentes à UE e não ao beneficiário até à satisfação dos compromissos contratuais. São, pois, tratados como as autorizações por liquidar acima indicadas, ainda não executadas.

5.2.   COMPROMISSOS JURÍDICOS ASSUMIDOS NO QUADRO DA GESTÃO PARTILHADA AO ABRIGO DO ATUAL QFP NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO

Em milhões de EUR

Fundos

Quadro financeiro 2014-2020 (A)

Compromissos jurídicos concluídos (B)

Autorizações orçamentais (C)

Anulações de autorizações (D)

Orçamento disponível no âmbito do QFP (=A-C)

Compromissos jurídicos menos autorizações orçamentais (=B-C+D)

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

262 058

262 058

140 302

121 756

121 756

Fundo Social Europeu

91 991

91 991

51 813

40 178

40 178

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

3 814

3 814

2 114

1 699

1 699

RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO

357 862

357 862

194 229

163 633

163 633

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

99 343

99 343

56 401

42 942

42 942

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

5 749

5 749

3 210

2 539

2 539

RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS

105 093

105 093

59 611

45 482

45 482

Fundo para o Asilo e a Migração

5 391

4 233

2 794

2 597

1 439

Fundo para a Segurança Interna

2 812

2 635

1 500

1 311

1 134

RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA

8 202

6 868

4 294

3 908

2 573

Total

471 157

469 822

258 134

213 023

211 688

Estas são obrigações legais de pagar da UE assumidas aquando da adoção dos programas operacionais do âmbito da gestão partilhada. A decisão da Comissão que adota um programa operacional constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro e, uma vez notificada ao Estado-Membro em causa, corresponde a um compromisso jurídico, tal como definido no mesmo regulamento.

O artigo 76.o do Regulamento Disposições Comuns para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) afirma:

«As autorizações orçamentais da União relativas a cada programa são concedidas sob a forma de frações anuais para cada Fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. As autorizações orçamentais relativas à reserva de desempenho de cada programa são concedidas separadamente da restante atribuição de dotações ao programa.»

O quadro supra apresenta o total do QFP (coluna A) e os compromissos jurídicos para os quais não foram ainda inscritas dotações de autorização e, para informação, as dotações de autorização máximas no que diz respeito aos limites máximos previstos nas rubricas 1B, 2 e 3 do QFP para 2014-2020. Estes compromissos jurídicos representam assim as quantias pendentes que a UE irá autorizar no plano orçamental e, em seguida, pagar após 31 de dezembro de 2017. A coluna B indica os compromissos jurídicos assumidos pela Comissão no final do exercício e a coluna C indica as autorizações orçamentais efetuadas no respeitante a esses compromissos jurídicos no final do ano. Em 31 de dezembro de 2017, não foram efetuadas anulações de autorizações (coluna D).

5.3.   COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS NOUTROS DOMÍNIOS

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

31.12.2016

Mecanismo Interligar a Europa

12 676

13 799

Copernicus

1 841

2 393

ITER

1 496

1 891

Galileo

253

523

Acordos de pesca

133

247

Compromissos de locação operacional

2 577

2 419

Outros compromissos contratuais

1 054

1 003

Total

20 030

22 275

Estes montantes refletem os compromissos jurídicos de longo prazo que ainda não estavam cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento no final do ano. Estas obrigações vinculativas serão inscritas no orçamento em parcelas anuais nos anos seguintes e pagas.

Alguns programas importantes (ver infra) podem ser executados com base em parcelas anuais, nos termos do artigo 85.o, n.o 4, do RF. Este procedimento permite à UE assumir compromissos jurídicos (assinar convenções de subvenção, acordos de delegação e contratos de adjudicação) para além das dotações de autorização disponíveis num dado ano. Por conseguinte, uma parte substancial da dotação total do atual QFP pode ser já autorizada. Isto aplica-se, em especial, aos seguintes programas:

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

O MIE concede assistência financeira às redes transeuropeias, a fim de apoiar projetos de interesse comum nos setores das infraestruturas de transportes, telecomunicações e energia. Os compromissos jurídicos relativos ao programa MIE abrangem um período que vai de 2014 até 2020 para o MIE Transportes e até 2021 para o MIE Energia. A base jurídica destas autorizações é o Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20 de dezembro de 2013), prevendo a utilização da parcela anual no seu artigo 19.o.

Copernicus

O Copernicus é o programa europeu de observação da Terra — ver também nota 2.2. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2020. Com base no Regulamento (UE) n.o 377/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 (JO L 122 de 24 de abril de 2014), a Comissão assinou acordos de delegação com a Agência Espacial Europeia (ESA), a EUMETSAT e o Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo. O artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 377/2014 autoriza a utilização de parcelas anuais.

ITER — Reator Termonuclear Experimental Internacional

Estas dotações de autorização destinam-se a cobrir as necessidades de financiamento futuras das instalações ITER até 2021. A contribuição da UE (Euratom) para o ITER International é concedida através da Empresa Comum Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. Estas dotações são concedidas com base na Decisão 791/2013/Euratom do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 198/2007/Euratom, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, autorizando a utilização de parcelas anuais. O ITER foi criado para gerir e fomentar a exploração das suas instalações, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. Para além da UE, o ITER envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia do Sul, o Japão e os EUA.

Galileo

Trata-se de quantias que foram autorizadas relativamente ao programa Galileo, que visa o desenvolvimento do Sistema Global de Navegação por Satélite Europeu — ver também nota 2.2. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2020. Com base no Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 (JO L 347 de 20 de dezembro de 2013), a Comissão assinou um acordo de delegação com a ESA. O artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1285/2013 autoriza a utilização de parcelas anuais.

Acordos de pesca

Trata-se de compromissos assumidos junto de países terceiros até 2020 para ações realizadas no âmbito de acordos internacionais de pesca. Estes compromissos são assumidos com base em decisões do Conselho para cada país terceiro [por exemplo, a Decisão (UE) 2015/1894 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde; JO L 277 de 22 de outubro de 2015]. Trata-se de tratados internacionais específicos que implicam direitos e obrigações plurianuais.

Compromissos de locação operacional

As quantias mínimas autorizadas para pagamento, de acordo com os acordos subjacentes, durante o período remanescente destes contratos de locação são as seguintes:

Em milhões de EUR

 

Pagamentos mínimos de locações

 

< 1 ano

1 — 5 anos

> 5 anos

Total

Edifícios

374

1 106

1 078

2 558

Equipamento informático e outro

7

13

0

21

Total

380

1 120

1 078

2 577

Outros compromissos contratuais

As quantias incluídas nesta divulgação correspondem a quantias autorizadas para pagamento durante o período de vigência dos contratos. O montante mais significativo incluído refere-se a contratos imobiliários do Parlamento Europeu (175 milhões de EUR).

6.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As informações apresentadas seguidamente relativas à gestão dos riscos financeiros da UE dizem respeito às seguintes atividades:

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira realizadas pela Comissão através do seguinte: Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos, assistência macrofinanceira, ações Euratom e empréstimos de fundos contraídos da CECA em liquidação;

Operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas;

Ativos detidos em fundos para efeitos de garantias orçamentais: Fundo de Garantia relativo às ações externas e Fundo de Garantia do FEIE; e

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE.

6.1.   TIPOS DE RISCOS

O risco de mercado é o risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nos preços de mercado. O risco de mercado engloba não só o potencial de perdas mas também o potencial de ganhos. Inclui o risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços (a UE não está exposta de forma significativa a outros riscos relacionados com os preços).

O risco cambial é o risco de que as operações da UE ou o seu valor dos investimentos venham a ser afetados pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da variação do valor de uma moeda relativamente a outra.

O risco da taxa de juro é a possibilidade de uma redução do valor de um valor mobiliário, em especial uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa.

O risco de crédito é o risco de perda devido ao não pagamento por parte de um devedor/mutuário de um empréstimo ou outra linha de crédito (tanto do capital como dos juros ou de ambos) ou ao incumprimento de obrigações contratuais. Os incumprimentos incluem os atrasos nos reembolsos, o reescalonamento dos reembolsos do mutuário e a falência.

O risco de liquidez é o risco que decorre da dificuldade em vender um ativo; por exemplo, o risco de que um determinado título ou ativo não possa ser negociado no mercado com a rapidez suficiente para impedir uma perda ou assegurar o cumprimento de uma obrigação.

6.2.   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

A execução do orçamento da UE baseia-se cada vez mais na utilização de instrumentos financeiros relativos a programas operacionais. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. Esta utilização do orçamento da UE maximiza o impacto dos fundos disponíveis. Para mais informações sobre os montantes em causa, ver nota 2.4.1.

Um facto comum à maior parte dos instrumentos financeiros é a execução ser delegada no grupo BEI (que inclui o FEI) ou noutras instituições financeiras com base num acordo entre a Comissão e a instituição financeira. Os acordos celebrados com essas instituições financeiras incluem condições estritas e obrigações para os intermediários, de modo a garantir a boa gestão dos fundos da EU e que os mesmos são objeto de uma comunicação de informações adequada. Quando for autorizada uma contribuição financeira para um dos instrumentos, os fundos são transferidos para uma conta bancária especificamente criada da instituição financeira (ou seja, uma conta fiduciária). A instituição financeira pode, consoante o instrumento em causa, utilizar os fundos desta conta fiduciária para conceder empréstimos, emitir instrumentos de dívida, investir em instrumentos de capital próprio ou cobrir garantias acionadas. As receitas provenientes de instrumentos financeiros têm, regra geral, de ser reembolsadas ao orçamento da UE.

O risco no que se refere a esses instrumentos financeiros é limitado a um limite máximo, como indicado nos acordos subjacentes, que é o montante orçamentado previsto para o instrumento. Dado que a Comissão suporta muitas vezes a «parcela de primeiras perdas» e os instrumentos se destinam a financiar beneficiários de maior risco (que têm dificuldade em obter financiamento junto de mutuantes comerciais), é por conseguinte provável que algumas das perdas para o orçamento da UE venham a ocorrer.

Mensuração dos instrumentos financeiros

As seguintes categorias de ativos e passivos financeiros não são mensuradas pelo justo valor: caixa e equivalentes de caixa, empréstimos, contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta, empréstimos contraídos e outros passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado. A quantia escriturada desses ativos e passivos financeiros é considerada uma aproximação razoável do seu justo valor.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

As operações de concessão e contração de empréstimos, bem como a gestão de tesouraria associada, são realizadas pela UE de acordo com o respetivo regulamento do Conselho e do PE, as decisões do Conselho e, quando aplicáveis, as orientações internas. Foram desenvolvidos manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contração e a concessão de empréstimos e a gestão de caixa, que são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. Como regra geral, não há quaisquer atividades para compensar as variações das taxas de juro ou de câmbio (atividades de «cobertura») realizadas a título de operações de concessão de empréstimos, em geral, financiadas pelos reempréstimos, que, por conseguinte, não geram posições abertas de taxas de juro ou de câmbio. A aplicação do caráter de reempréstimo é controlada periodicamente.

Tesouraria

As regras e os princípios da gestão das operações de tesouraria da Comissão são estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE) n.o 804/2016 do Conselho], bem como no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução.

Em virtude dos regulamentos acima referidos, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do banco central nacional. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria.

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros.

As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem os ativos das contas.

Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros.

Para além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias em bancos centrais e bancos comerciais, a fim de executar e receber pagamentos com exceção das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regulamenta a gestão das operações de tesouraria e de pagamento da Comissão, com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Abrangem as diferentes áreas de funcionamento (por exemplo: execução de pagamentos e gestão de tesouraria, previsão dos fluxos de caixa, continuidade das atividades, etc.), sendo o cumprimento das orientações e procedimentos controlado periodicamente. Além disso, são trocadas informações entre a Direção-Geral do Orçamento e a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros sobre a gestão dos riscos e as melhores práticas.

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

As quantias recebidas antes de 2010 permanecem em contas bancárias em bancos especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas provisoriamente. A seleção dos bancos é efetuada em conformidade com procedimentos de concurso definidos no Regulamento Financeiro. O depósito de fundos em bancos específicos é determinado pela política interna de gestão dos riscos, que define os requisitos de notação de crédito e o montante de fundos que pode ser depositado em proporção ao capital próprio da contraparte. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito pelas políticas e procedimentos internos.

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

As coimas cobradas e pagas a título provisório a partir de 2010 são investidas na carteira do fundo BUFI especificamente criada. Os objetivos principais da carteira são a redução dos riscos associados aos mercados financeiros e o tratamento equitativo de todas as entidades multadas através de um rendimento garantido calculado na mesma base. A gestão dos ativos decorrentes das coimas cobradas provisoriamente é efetuada pela Comissão em conformidade com as orientações internas para a gestão de ativos. Os manuais de procedimentos, que abrangem domínios específicos como a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.

As atividades de gestão dos ativos têm por objetivo investir as coimas pagas provisoriamente à Comissão por forma a:

garantir que os fundos são facilmente disponíveis quando necessários,

produzindo em circunstâncias normais um retorno que, em média, seja equivalente ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos, preservando simultaneamente o montante nominal das coimas.

Os investimentos estão limitados, em princípio, às seguintes categorias: depósitos a prazo em bancos centrais dos Estados-Membros, agências de dívida soberana, bancos totalmente estatais ou garantidos pelo Estado ou instituições supranacionais, e obrigações, títulos e certificados de depósito emitidos por instituições soberanas ou supranacionais.

Garantias financeiras

A Comissão detém quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência (ver nota 2.6.1.2). Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. As garantias são geridas em conformidade com a política interna de gestão dos riscos. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito pelas políticas e procedimentos internos.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do Fundo de Garantia estão estabelecidos na Convenção celebrada entre a Comissão e o BEI, de 25 de novembro de 1994, e nas alterações subsequentes de 17/23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008 e 9 de novembro de 2010. O Fundo de Garantia opera apenas em euros. Investe exclusivamente nesta moeda com o objetivo de evitar quaisquer riscos cambiais. A gestão dos ativos baseia-se nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às atividades financeiras. Deve prestar uma especial atenção à redução dos riscos e a assegurar que os ativos geridos podem ser vendidos ou transferidos sem grande demora, tendo em conta os compromissos cobertos.

Fundo de Garantia do FEIE

O Fundo de Garantia do FEIE foi criado pelo Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015 [alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2396 de 13 dezembro de 2017]. As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do Fundo estão estabelecidos na Decisão C(2016) 165 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016. Os ativos geridos devem fornecer liquidez suficiente em relação aos potenciais acionamentos das garantias, procurando simultaneamente otimizar o retorno e manter um nível de risco compatível com um grau elevado de segurança e estabilidade.

6.3.   RISCO CAMBIAL

Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do ano — posição líquida

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

USD

GBP

DKK

SEK

EUR

Outros

Total

Ativos financeiros

 

 

 

 

 

 

 

Ativos financeiros disponíveis para venda

680

57

17

56

12 806

16

13 632

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(632)

655

23

Empréstimos  (10)

6

0

123

7

137

Contas a receber e quantias recuperáveis

15

549

63

86

11 591

62

12 366

Caixa e equivalentes de caixa

49

3 180

27

693

18 468

1 694

24 111

 

118

3 787

107

835

43 642

1 779

50 268

Passivos financeiros

 

 

 

 

 

 

 

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

(2)

(2)

Contas a pagar

(4)

(2)

(0)

(1)

(39 029 )

(12)

(39 048 )

 

(4)

(2)

(0)

(1)

(39 029 )

(14)

(39 050 )

Total

114

3 785

107

834

4 613

1 765

11 218


Em milhões de EUR

 

31.12.2016

USD

GBP

DKK

SEK

EUR

Outros

Total

Ativos financeiros

 

 

 

 

 

 

 

Ativos financeiros disponíveis para venda

228

58

14

42

10 080

21

10 442

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(49)

50

0

Empréstimos  (10)

4

0

329

10

343

Contas a receber e quantias recuperáveis

1

593

51

81

10 888

8

11 622

Caixa e equivalentes de caixa

39

2 394

428

1 220

22 387

2 117

28 585

 

222

3 045

493

1 342

43 734

2 156

50 993

Passivos financeiros

 

 

 

 

 

 

 

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

(100)

100

(1)

Contas a pagar

(1)

(5)

(0)

(0)

(39 983 )

(16)

(40 005 )

 

(101)

(5)

(0)

(0)

(39 883 )

(16)

(40 005 )

Total

121

3 040

493

1 342

3 851

2 140

10 987

Se o euro se valorizar em relação a outras divisas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:

Em milhões de EUR

 

Resultados económicos

USD

GBP

DKK

SEK

2017

(5)

(339)

(8)

(71)

2016

(4)

(272)

(43)

(118)


Em milhões de EUR

 

Ativos líquidos

USD

GBP

DKK

SEK

31.12.2017

(5)

(5)

(2)

(5)

31.12.2016

(7)

(5)

(1)

(4)

Se o euro se desvalorizar em relação a estas moedas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:

Em milhões de EUR

 

Resultados económicos

USD

GBP

DKK

SEK

2017

6

414

10

87

2016

5

332

53

145


Em milhões de EUR

 

Ativos líquidos

USD

GBP

DKK

SEK

31.12.2017

7

6

2

6

31.12.2016

9

6

2

5

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Como a maioria dos ativos e passivos financeiros são expressos em euros, nestes casos a UE não está exposta ao risco cambial. Contudo, a UE concede empréstimos em dólares americanos, através do instrumento financeiro Euratom, que são financiados pela contração de empréstimos numa quantia equivalente e na mesma moeda (operações de reempréstimo). À data do balanço, no que se refere à Euratom, a UE não está exposta a qualquer risco cambial.

Tesouraria

Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em moedas que não o euro são depositados nas contas dos recursos próprios, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho]. Quando necessário, são convertidos em euros para assegurar a execução de pagamentos. Os procedimentos aplicados na gestão destes fundos são estabelecidos pelo regulamento acima referido. Num número de casos limitado, estes fundos são diretamente utilizados nos pagamentos a efetuar nas mesmas moedas.

A Comissão tem algumas contas em bancos comerciais noutras divisas da UE que não o euro e em dólares americanos e francos suíços, a fim de executar pagamentos expressos nessas divisas. Estas contas são reaprovisionadas em função da quantia dos pagamentos a executar; por conseguinte, os respetivos saldos não estão expostos a riscos cambiais.

Quando são recebidas receitas diversas (exceto os recursos próprios) noutras divisas que não o euro, são transferidas para contas da Comissão nessas divisas, se tal for necessário para cobrir a execução de pagamentos, ou convertidas em euros e transferidas para contas em euros. Os fundos para adiantamentos mantidos em divisas que não o euro são reaprovisionados em função da estimativa das necessidades de pagamento a curto prazo, a nível local, nessas divisas. Os saldos dessas contas não ultrapassam os respetivos limites máximos estabelecidos.

Coimas

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Como todas as coimas são aplicadas e pagas em euros, não existe qualquer risco cambial.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Os ativos financeiros deste fundo são expressos em euros pelo que não há riscos cambiais. Os empréstimos sub-rogados na UE na sequência dos pedidos de pagamento apresentados ao Fundo, devido a incumprimentos por parte de beneficiários de empréstimos, são realizados na sua moeda de origem e, por conseguinte, expõem a UE ao risco cambial. Não há atividades previstas para compensar as variações cambiais (atividades de «cobertura») devido à incerteza quanto ao calendário de reembolso dos empréstimos.

Fundo de Garantia do FEIE

O Fundo de Garantia do FEIE opera atualmente tanto em euros como em dólares americanos. Em dezembro de 2016, os primeiros investimentos em títulos de dívida de taxa fixa em dólares americanos (do Tesouro americano) foram realizados com vista a aumentar a rendibilidade e diversificar o risco de mercado através da exposição ao mercado dos EUA. O risco cambial é gerido através da celebração de contratos de derivados (contratos a prazo em moeda estrangeira) que cobrem o valor de mercado da carteira de investimentos em dólares americanos. O limite da exposição máxima ao risco cambial sem cobertura é fixado em 1 % do valor total da carteira no quadro das dotações estratégicas anuais e de referência. Assim, uma evolução ascendente ou descendente do valor de mercado dos investimentos em dólares americanos acima ou abaixo do limite de 1 % dará origem a uma operação de reequilíbrio (um novo contrato a prazo com a mesma direção ou com a direção oposta), ajustando ou invertendo em conformidade a posição coberta. O reajustamento da cobertura pode também ser induzido por variações da taxa de câmbio EUR/USD.

6.4.   RISCO DA TAXA DE JURO

O quadro seguinte mostra a sensibilidade à taxa de juro de ativos financeiros disponíveis para venda, admitindo uma possível variação das taxas de juro de ±100 pontos de base (1 %).

Em milhões de EUR

 

Aumento (+) / diminuição (-) em pontos de base

Efeito sobre o ativo líquido

31.12.2017: Ativos financeiros disponíveis para venda

+100

(359)

-100

382

31.12.2016: Ativos financeiros disponíveis para venda

+100

(291)

-100

313

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Devido à natureza das suas atividades de concessão e contração de empréstimos, a UE tem ativos e passivos significativos que geram juros. No entanto, os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são compensados pela concessão de empréstimos em condições equivalentes (reempréstimo).

Tesouraria

A tesouraria da Comissão não contrai empréstimos; consequentemente, não está exposta ao risco da taxa de juro. No entanto, os juros são calculados sobre saldos detidos nas diferentes contas bancárias. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para assegurar que os juros recebidos nas suas contas bancárias refletem normalmente as taxas de juro do mercado e a sua eventual flutuação.

As contas abertas junto dos Tesouros dos Estados-Membros para receber os recursos próprios não vencem juros nem têm encargos. As contas junto dos bancos centrais nacionais podem ser remunerados às taxas oficiais aplicadas por cada instituição. Dado que algumas das remunerações aplicadas a estas contas podem atualmente ser negativas, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nestas contas.

Além disso, as contas dos recursos próprios estão protegidas de qualquer impacto de juros negativos em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho.

Os saldos overnight em contas de bancos comerciais geram juros numa base diária. Tal tem por base as taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). As taxas aplicadas pelos bancos comerciais têm, em geral, contratualmente um nível mínimo zero. Logo, não existe qualquer risco de que a Comissão aufira juros a taxas inferiores às do mercado.

Coimas

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

As coimas recebidas provisoriamente são investidas numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de 2,6 anos.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O orçamento provisionado no Fundo de Garantia é investido numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 2,93 anos.

Fundo de Garantia do FEIE

O orçamento provisionado no Fundo de Garantia do FEIE é investido numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 3,5 anos.

6.5.   RISCO DE CRÉDITO

Os montantes que representam a exposição da União Europeia ao risco de crédito no final do período de relato são as quantias escrituradas dos instrumentos financeiros, tal como divulgados na nota 2.

Análise da antiguidade dos ativos financeiros que não se encontram em imparidade

Em milhões de EUR

 

Total

Nem vencidos nem em imparidade

Já vencidos mas sem imparidade

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Empréstimos concedidos

54 981

54 980

0

Contas a receber e quantias recuperáveis

12 366

8 905

2 894

359

208

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

23

23

Total em 31.12.2017

67 369

63 908

2 894

359

208

Empréstimos concedidos

55 477

55 476

1

Contas a receber e quantias recuperáveis

11 622

10 310

130

909

273

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

0

0

Total em 31.12.2016

67 099

65 786

131

909

273

As contas a receber e quantias recuperáveis entre 1 e 5 anos incluem montantes recuperáveis relacionados com coimas do domínio da concorrência de 278 milhões de EUR (2016: 870 milhões de EUR) que estão, em larga medida, cobertas por garantias bancárias, pelo que a Comissão tem uma reduzida exposição ao risco de crédito. Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios.

Qualidade creditícia de ativos financeiros que não estejam vencidos nem em imparidade

Em milhões de EUR

 

31.12.2017

Disponível para venda (11)

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (12)

Empréstimos concedidos e contas a receber (13)

Caixa

Total

Contrapartes com notação de risco externa

 

 

 

 

 

Nível alto e de topo

8 068

16

3 132

19 261

30 477

Nível médio superior

1 794

23 879

3 977

29 650

Nível médio inferior

2 186

28 041

463

30 691

Sem qualificação de investimento

4 087

389

4 476

 

12 048

16

59 139

24 090

95 293

Contrapartes sem notação de risco externa

 

 

 

 

 

Grupo 1

6

4 745

21

4 772

Grupo 2

1

1

 

6

4 746

21

4 773

Total

12 048

23

63 885

24 111

100 067


Em milhões de EUR

 

31.12.2016

 

Disponível para venda (11)

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (12)

Empréstimos concedidos e contas a receber (13)

Caixa

Total

Contrapartes com notação de risco externa

 

 

 

 

 

Nível alto e de topo

6 451

3 386

21 990

31 828

Nível médio superior

1 412

23 826

5 325

30 563

Nível médio inferior

1 056

4 532

492

6 081

Sem qualificação de investimento

27 724

744

28 468

 

8 920

59 469

28 552

96 941

Contrapartes sem notação de risco externa

 

 

 

 

 

Grupo 1

0

6 238

33

6 272

Grupo 2

79

79

 

0

6 317

33

6 351

Total

8 920

0

65 786

28 585

103 292

Não são incluídos no quadro supra os ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de instrumentos de capital próprio sem notação de crédito externa. As quatro categorias de risco mencionadas anteriormente baseiam-se, em princípio, nas categorias de notação das agências de notação externas e correspondem a:

Nível alto e de topo: Moody P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA- e equivalente