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16.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 61/9 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2018/C 061/02)
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Data de adoção da decisão |
3.1.2018 |
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Número do auxílio |
SA.49394 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
TRENTO |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Criteri fondamentali per la concessione di contributi agli investimenti nel settore della trasformazione di prodotti agricoli e nella commercializzazione di prodotti agricoli (piccole, medie e grandi imprese) — articolo 28 della Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (legge provinciale in materia di agricoltura) |
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Base jurídica |
Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 — Art. 28 «Contributi per il potenziamento delle strutture»; deliberazione n. 2140/2015 come modificata dalla deliberazione n. 735/2016; progetto di deliberazione di modifica della deliberazione n.2140/2015. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 50 (em milhões) |
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Intensidade |
40 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.