Bruxelas, 30.11.2018

COM(2018) 900 final

Segundo PROJETO de orçamento geral
da União Europeia
do exercício de 2019

INTRODUÇÃO GERAL


DOCUMENTOS

       

Segundo PROJETO de orçamento geral
da União Europeia
do exercício de 2019

INTRODUÇÃO GERAL

PROJETO DE ORÇAMENTO GERAL DE 2019

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Tendo em conta:

o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 1 («Regulamento QFP»), nomeadamente o artigo 13.º,

o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira 2 ,

a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia 3 ,

o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2013 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 4 ,

o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, apresentado pela Comissão em 21 de Junho de 2018 5 ,

a posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2018 6 ,

a carta retificativa n.º 1/2019 do projeto inicial de orçamento geral de 2019, apresentada pela Comissão em 16 de outubro de 2018 7 ,

as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, adotadas pelo Parlamento Europeu em 25 de outubro de 2018 8 ,

A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho a introdução geral do segundo projeto de orçamento geral de 2019.

Em simultâneo com esta introdução geral, os dados completos por secção do segundo projeto de orçamento de 2019 estão disponíveis no sítio EUR-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ) em todas as versões linguísticas.

ÍNDICE

1.    Introdução    

2.    Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2019    

2.1.    Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2019    

2.2.    Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2019    

3.    Principais elementos da segunda proposta de projeto de orçamento    

3.1.    Questões horizontais    

3.1.1.    Agências descentralizadas    

3.1.2.    Agências de execução    

3.1.3.    Projetos-piloto e ações preparatórias    

3.2.    Abordagem geral das dotações de autorização    

3.2.1.    Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego    

3.2.2.    Rubrica 1B — Coesão económica, social e territorial    

3.2.3.    Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais    

3.2.4.    Rubrica 3 — Segurança e cidadania    

3.2.5.    Rubrica 4 — Europa Global    

3.2.6.    Rubrica 5 — Administração    

3.2.7.    Instrumentos especiais: FEG, RAE e FSUE    

3.3.    Abordagem geral das dotações de autorização    

3.4.    Reservas    

3.5.    Alterações de nomenclatura e observações orçamentais    

3.5.1.    Observações orçamentais    

3.5.2.    Nomenclatura    

4.    Observações finais    

5.    Segundo projeto de orçamento de 2019 por rubrica do quadro financeiro e principais programas    

1.Introdução

Em 21 de junho de 2018, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento de 2019 em todas as línguas oficiais 9 . Em 4 de setembro de 2018, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento e, em 25 de outubro de 2018, o Parlamento Europeu adotou a sua leitura. Em 16 de outubro, a Comissão transmitiu a carta retificativa n.º 1/2019 com estimativas atualizadas para 2019. Dado o Parlamento Europeu ter adotado alterações ao projeto de orçamento, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.°, ponto 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 30 de outubro e 19 de novembro de 2018. Embora tenham sido realizados progressos significativos durante os debates, não foi possível conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho durante este período, em especial no que se refere à aplicação do novo artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro à reconstituição de dotações correspondentes a anulações de autorizações relativamente a projetos de investigação. Contudo, o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 10 foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho 11 .

Na falta de acordo no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão apresenta um novo projeto de orçamento de 2019, de acordo com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE. Com esta proposta, a Comissão procura conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho, sem recorrer a um novo período de conciliação devido a limitações de calendário. Se não for possível chegar a acordo sobre o orçamento antes do final de 2018, o regime de duodécimos provisório entrará em vigor em 1 de janeiro de 2019. Este é um procedimento previsto no artigo 315.º, n.º 1, do TFUE, que causaria atrasos na execução das principais políticas e programas, em especial no domínio da agricultura, e impediria o início de quaisquer novas atividades.

Com o imperativo de assegurar uma adoção atempada do orçamento de 2019, a proposta da Comissão para um segundo projeto de orçamento de 2019 baseia-se nos progressos realizados no âmbito do Comité de Conciliação, que, em grande medida, permitiram restabelecer o projeto de orçamento inicial da Comissão, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019 12 , com alguns reforços significativos das dotações de autorização para os programas essenciais que contribuem para o crescimento e o emprego (como o Erasmus+ e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens) e com algumas reduções e reafetações, especialmente no âmbito da rubrica 4, na sequência das leituras do Conselho e do Parlamento Europeu do projeto de orçamento inicial. Propõe-se um aumento específico do programa Horizonte 2020 através da aplicação do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro. O nível global dos pagamentos, na sequência das alterações das autorizações e, também, da compensação de alguns adiantamentos em 2018, é inferior ao da carta retificativa n.º 1/2019.

2.Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2019

2.1.Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2019

Os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento do quadro financeiro plurianual (QFP) 13 tidos em conta para a elaboração do segundo projeto de orçamento de 2019 são apresentados no seguinte quadro:

Rubrica

Limites máximos do QFP para 2019

Em milhões de EUR, a preços correntes

Dotações de autorização

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

79 924,0

1A

Competitividade para o crescimento e o emprego

23 082,0

1B

Coesão económica, social e territorial

56 842,0

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

60 344,0

dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos

43 881,0

3.

Segurança e cidadania

2 801,0

4.

Europa Global

10 268,0

5.

Administração

10 786,0

dos quais: Despesas administrativas das instituições

8 700,0

6.

Compensações

0,0

AUTORIZAÇÕES TOTAIS

164 123,0

PAGAMENTOS TOTAIS

166 709,0

No QFP, o limite máximo global das dotações de autorização é de 164 123 milhões de EUR, representando 1,00 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. O limite máximo das dotações de pagamento é de 166 709 milhões de EUR, ou seja, 1,01 % do RNB.

2.2.Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2019

(Dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP) em milhões de EUR, arredondadas a preços correntes)

Rubrica

Orçamento

Segundo projeto de orçamento

Diferença

Diferença

2018 (1)

2019

2019 – 2018

2019 – 2018

(1)

(2)

(2 – 1)

(2 / 1)

DA

DP

DA

DP

DA

DP

DA

DP

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

77 531,8

66 622,6

80 337,4

67 556,9

2 805,7

934,4

3,6 %

1,4 %

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

1 111,8

 

413,4

 

 

 

 

 

Limite máximo

76 420,0

 

79 924,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

1A

Competitividade para o crescimento e o emprego

21 999,6

20 095,3

23 145,4

20 521,5

1 145,9

426,3

5,2 %

2,1 %

Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

760,6

 

63,4

 

 

 

 

 

Limite máximo

21 239,0

 

23 082,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

1B

Coesão económica, social e territorial

55 532,2

46 527,3

57 192,0

47 035,4

1 659,8

508,1

3,0 %

1,1 %

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

351,2

 

350,0

 

 

 

 

 

Limite máximo

55 181,0

 

56 842,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

59 238,6

56 041,0

59 642,1

57 399,9

403,5

1 358,9

0,7 %

2,4 %

Limite máximo

60 267,0

 

60 344,0

 

 

 

 

 

Margem

1 028,4

 

701,9

 

 

 

 

 

Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos

43 233,1

43 187,3

43 191,9

43 116,4

- 41,2

- 70,9

-0,1 %

-0,2 %

Sublimite máximo

44 163,0

 

43 881,0

 

 

 

 

 

3.

Segurança e cidadania

3 493,2

2 980,7

3 786,6

3 527,4

293,4

546,7

8,4 %

18,3 %

Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

837,2

 

985,6

 

 

 

 

 

Limite máximo

2 656,0

 

2 801,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

4.

Europa Global

10 068,8

8 906,1

11 319,3

9 358,3

1 250,4

452,2

12,4 %

5,1 %

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

243,8

 

1 051,3

 

 

 

 

 

Limite máximo

9 825,0

 

10 268,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

5.

Administração

9 665,5

9 666,3

9 943,0

9 944,9

277,5

278,6

2,9 %

2,9 %

Limite máximo

10 346,0

 

10 786,0

 

 

 

 

 

Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos

- 318,0

 

- 253,9

 

 

 

 

 

Margem

362,5

 

589,1

 

 

 

 

 

Dos quais: Despesas administrativas das instituições

7 579,9

7 580,7

7 747,3

7 749,2

167,4

168,5

2,2 %

2,2 %

Sublimite máximo

8 360,0

 

8 700,0

 

 

 

 

 

Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos

- 318,0

 

- 253,9

 

 

 

 

 

Submargem

462,1

 

698,8

 

 

 

 

 

Dotações das rubricas 1 a 6

159 998,0

144 216,7

165 028,4

147 787,4

5 030,4

3 570,8

3,1 %

2,5 %

Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

837,2

678,3

985,6

909,8

 

 

 

 

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

1 355,6

 

1 464,7

 

 

 

 

 

Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos

 

 

 

 

 

 

 

 

Limite máximo

159 514,0

154 565,0

164 123,0

166 709,0

 

 

 

 

Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos

- 318,0

 

- 253,9

 

 

 

 

 

Margem

1 390,9

11 026,7

1 291,1

19 831,4

 

 

 

 

Dotações em % do RNB (2)

1,02 %

0,92 %

1,00 %

0,90 %

 

 

 

 

Outros instrumentos especiais(3)

698,5

551,2

577,2

411,5

- 121,3

- 139,7

-17,4 %

-25,3 %

Total das dotações

160 696,5

144 767,9

165 605,6

148 198,9

4 909,2

3 431,0

3,1 %

2,4 %

Dotações em % do RNB (2)

1,02 %

0,92 %

1,00 %

0,90 %

 

 

 

 

(1)

O orçamento de 2018 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 5 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6.

(2)

O segundo projeto de orçamento de 2019 baseia-se nas previsões do RNB, incluídas no âmbito do ajustamento técnico do QFP, adotado em 23 de maio de 2018 (COM(2018) 282).

(3)

«Outros instrumentos especiais» inclui a «Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)», o «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)» e o «Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)».

Em termos de dotações de autorização (incluindo os instrumentos especiais), as despesas totais propostas no quadro do segundo projeto de orçamento (PO) de 2019 elevam-se a 165 605,6 milhões de EUR, o que corresponde a 1,00 % do RNB, ou seja, mais 4 909,2 milhões de EUR do que em 2018 (+ 3,1 %), com inclusão dos orçamentos retificativos n.os 1 a 5/2018 e do projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018. Em termos globais, fica assim uma margem combinada de 1 291,1 milhões de EUR abaixo dos vários limites máximos do QFP, tendo em conta a utilização da margem global relativa às autorizações (1 464,7 milhões de EUR), a mobilização do Instrumento de Flexibilidade (985,6 milhões de EUR) e a compensação pela utilização da margem para imprevistos relativamente às despesas relacionadas com a migração mobilizada em 2017 (253,9 milhões de EUR).

Relativamente às dotações de pagamento (incluindo os instrumentos especiais), a quantia total requerida de despesas eleva-se a 148 198,9 milhões de EUR, o que corresponde a 0,90 % do RNB. Trata-se de um aumento de 3 431,0 milhões de EUR em comparação com 2018 (+2,4 %) quando se incluem os orçamentos retificativos n.os 1 a 5/2018 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018. Fica assim uma margem de 19 831,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo do QFP, tendo em conta o impacto nas dotações de pagamento de 2019 das mobilizações do Instrumento de Flexibilidade em 2016, 2017, 2018 e 2019 (909,8 milhões de EUR).

As dotações de autorização relativas à Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica 1A) foram fixadas em 23 145,4 milhões de EUR, constituindo um aumento de 5,2 % em relação a 2018, que se refere principalmente ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE), ao programa Horizonte 2020, ao programa Erasmus e ao Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID), não deixando qualquer margem nesta rubrica e exigindo a utilização da margem global relativa às autorizações (63,4 milhões de EUR). As dotações de pagamento aumentam 2,1 %, passando para 20 521,5 milhões de EUR.

Relativamente à Coesão económica, social e territorial (rubrica 1B), as dotações de autorização aumentam 3,0 %, passando para 57 192,0 milhões de EUR, não deixando qualquer margem nesta rubrica após a utilização da margem global relativa às autorizações para financiar a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (350,0 milhões de EUR). As dotações de pagamento aumentam 1,1 %, passando para 47 035,4 milhões de EUR.

Propõem-se dotações de autorização de 59 642,1 milhões de EUR para o Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica 2). Este nível de despesas representa um aumento de 0,7 % em comparação com 2018, deixando assim uma margem significativa de 701,9 milhões de EUR abaixo do limite máximo. As dotações de pagamento elevam-se a 57 399,9 milhões de EUR, o que representa um aumento de 2,4 % em comparação com 2018. Integrando a última atualização das receitas afetadas, a quantia prevista para as despesas de mercado e as ajudas diretas atinge 43 191,9 milhões de EUR de dotações de autorização e 43 116,4 milhões de EUR de dotações de pagamento.

A Segurança e cidadania (rubrica 3) regista um aumento de 8,4 % das dotações de autorização, passando para 3 786,6 milhões de EUR, não deixando qualquer margem nesta rubrica após a mobilização do Instrumento de Flexibilidade (985,6 milhões de EUR). As dotações de pagamento aumentam 18,3 %, passando para 3 527,4 milhões de EUR.

A Europa Global (rubrica 4) regista um aumento das dotações de autorização de 12,4 %, passando para 11 319,3 milhões de EUR (incluindo o impacto da prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia), não deixando qualquer margem nesta rubrica e exigindo a utilização da margem global relativa às autorizações (1 051,3 milhões de EUR). As dotações de pagamento aumentam 5,1 %, passando para 9 358,3 milhões de EUR.

As dotações de autorização e de pagamento relativas à Administração (rubrica 5) para todas as instituições, incluindo as pensões e as Escolas Europeias, aumentam 2,9 % para as autorizações (9 943,0 milhões de EUR) e para os pagamentos (9 944,9 milhões de EUR), sendo a margem não afetada daí resultante de 589,1 milhões de EUR após a compensação da utilização da margem para imprevistos relativamente às despesas relacionadas com a migração mobilizada em 2017 (253,9 milhões de EUR).

3.Principais elementos da segunda proposta de projeto de orçamento

Globalmente, o segundo projeto de orçamento baseia-se nos progressos realizados durante o Comité de Conciliação. Os pormenores das alterações propostas ao projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, são descritos seguidamente.

3.1.Questões horizontais

3.1.1.Agências descentralizadas

Para as agências descentralizadas, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são fixados ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as seguintes alterações:

·No âmbito da rubrica 1A:

oA Agência do GNSS Europeu (GSA, artigo 02 05 11), para a qual são propostos 5 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 357 500 EUR.

oA Autoridade Europeia do Trabalho (AET, artigo 04 03 15), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 8 947 000 EUR.

oA Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA, artigo 09 02 03), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 400 000 EUR.

oO Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE, artigo 09 02 04), para o qual são propostos 2 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 143 000 EUR.

oA Autoridade Bancária Europeia (EBA, artigo 12 02 04), para a qual se propõe que o quadro do pessoal seja reduzido em 2 lugares.

oA Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA, artigo 12 02 05), para a qual se propõe a redução do quadro do pessoal em 4 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja reduzido em 1 100 000 EUR.

oA Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA, artigo 12 02 06), para a qual se propõe a redução do quadro do pessoal em 23 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja reduzido em 11 000 000 EUR.

·No âmbito da rubrica 3:

oA Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol, artigo 18 02 04), para a qual são propostos 10 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 8 357 500 EUR.

oA Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA, artigo 18 02 07), para a qual se propõe que o nível de dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 4 000 000 EUR.

oO Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO, artigo 18 03 02), para o qual são propostas dotações de autorização e de pagamento fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento. A Comissão Europeia procederá à revisão dos requisitos de financiamento do EASO para o exercício de 2019, logo que seja adotada a proposta legislativa de 12 de setembro de 2018 destinada a reforçar as suas capacidades de apoio operacional. Se necessário, a Comissão apresentará as propostas orçamentais correspondentes.

oA Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust, artigo 33 03 04), para a qual são propostos 5 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 357 500 EUR.

3.1.2.Agências de execução

Relativamente às agências de execução, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são estabelecidos ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019.

3.1.3.Projetos-piloto e ações preparatórias

O segundo projeto de orçamento inclui 75 projetos-piloto e ações preparatórias, com uma verba total de 114,9 milhões de EUR de dotações de autorização, o que reflete a leitura do Parlamento Europeu do projeto inicial de orçamento.



3.2.Abordagem geral das dotações de autorização

3.2.1. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego

Relativamente à rubrica 1A, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:

Em EUR

Rubrica orçamental/programa

Designação

Reforço de dotações de autorização

PO de 2019 (incl. CR n.º 1)

Segundo projeto de orçamento de 2019

Diferença

1.1.12

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

-3 500 000

32 05 01 02

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

354 658 200

351 158 200

-3 500 000

1.1.13

Programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus)

-17 500 000

02 06 01

Prestação de serviços operacionais com base em observações espaciais e dados in situ (Copernicus)

189 755 000

188 255 000

-1 500 000

02 06 02

Construção de uma capacidade autónoma da União para a observação da Terra (Copernicus)

686 315 000

670 315 000

-16 000 000

1.1.4

Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME)

5 000 000

02 02 01

Promover o espírito empresarial e melhorar a competitividade e o acesso das empresas da União aos mercados

128 039 000

130 039 000

2 000 000

02 02 02

Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos

221 430 000

224 430 000

3 000 000

1.1.5

Educação, Formação e Desporto (Erasmus+)

200 000 000

15 02 01 01

Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho

2 217 836 200

2 411 836 200

194 000 000

15 02 01 02

Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da juventude e a participação dos jovens na vida democrática na Europa

169 070 000

175 070 000

6 000 000

1.1.6

Emprego e Inovação Social (EaSI)

6 300 000

04 01 04 02

Despesas de apoio ao Programa para o Emprego e a Inovação Social

2 950 000

3 400 000

450 000

04 03 02 01

Progress — Apoiar o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação da política da União em matéria social e de emprego e a legislação sobre condições de trabalho

77 373 225

78 873 225

1 500 000

04 03 02 02

EURES — Promover a mobilidade geográfica dos trabalhadores e dinamizar as oportunidades de emprego

28 626 491

32 976 491

4 350 000

1.1.DAG

Agências descentralizadas

-20 146 500

02 05 11

Agência do GNSS Europeu

32 270 863

32 628 363

357 500

09 02 03

Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

15 424 465

15 824 465

400 000

09 02 04

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete

5 534 665

5 677 665

143 000

12 02 05

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

13 474 234

12 374 234

-1 100 000

12 02 06

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

38 235 160

27 235 160

-11 000 000

04 03 15

Autoridade Europeia do Trabalho (AET)

11 071 650

2 124 650

-8 947 000

1.1.OTH

Outras ações e programas

227 000

04 03 01 03

Livre circulação dos trabalhadores, coordenação dos regimes de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros

7 998 950

9 285 950

1 287 000

29 02 01

Prestar informações estatísticas de qualidade, aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias e reforçar a parceria no âmbito do Sistema Estatístico Europeu

73 245 000

72 185 000

-1 060 000

1.1.PPPA

Projetos-piloto e ações preparatórias

72 258 000

1.1.SPEC

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

-1 210 000

01 02 01

Coordenação, supervisão e comunicação relativas à União Económica e Monetária, incluindo o euro

12 000 000

11 730 000

-270 000

04 03 01 06

Informação, consulta e participação dos representantes das empresas

7 903 000

7 103 000

-800 000

04 03 01 08

Relações laborais e diálogo social

16 000 000

15 000 000

-1 000 000

06 02 05

Atividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros, incluindo as atividades de comunicação

11 500 000

12 860 000

1 360 000

09 02 01

Definição e execução da política da União no domínio das comunicações eletrónicas

3 765 000

3 265 000

-500 000

Total

241 428 500

Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 23 145,4 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1A e com a utilização da margem global relativa às autorizações num montante de 63,4 milhões de EUR.

Na sequência das anulações de autorizações efetuadas em 2017 (412,8 milhões de EUR) em resultado da não execução total ou parcial de projetos de investigação, e em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro 14 , que se aplica exclusivamente à investigação, a Comissão propõe reconstituir 100 milhões de EUR de dotações de autorização para o reforço da iniciativa-piloto do Conselho Europeu da Inovação relativa ao instrumento a favor das PME 15 , no âmbito da rubrica orçamental 08 02 08:



Em EUR

Rubrica orçamental/programa

Designação

Dotações a reconstituir

1.1.31

Horizonte 2020

100 000 000

08 02 08

Instrumento em favor das PME

100 000 000

Total

100 000 000

Propõe-se que a observação orçamental seja ajustada em conformidade.

3.2.2.Rubrica 1B — Coesão económica, social e territorial

Relativamente à rubrica 1B, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:

Em EUR

Rubrica orçamental/programa

Designação

Reforço de dotações de autorização

PO de 2019 (incl. CR n.º 1)

Segundo projeto de orçamento de 2019

Diferença

1.2.31

Assistência técnica

-1 744 903

04 02 63 01

Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional

25 078 000

23 333 097

-1 744 903

1.2.5

Iniciativa para o Emprego dos Jovens (dotação complementar específica)

116 666 667

04 02 64

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

233 333 333

350 000 000

116 666 667

1.2.PPPA

Projetos-piloto e ações preparatórias

3 675 000

Total

118 596 764

Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 57 192,0 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1B e com a utilização da margem global relativa às autorizações num montante de 350,0 milhões de EUR.

3.2.3.Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais

Relativamente à rubrica 2, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:

Em EUR

Rubrica orçamental/programa

Designação

Reforço de dotações de autorização

PO de 2019 (incl. CR n.º 1)

Segundo projeto de orçamento de 2019

Diferença

2.0.10

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos

-237 500 000

05 02 06 99

Outras medidas relativas ao azeite

100 000

600 000

500 000

05 02 15 99

Outras medidas relativas à carne de suíno, às aves, aos ovos, à apicultura e a outros produtos animais

13 000 000

28 000 000

15 000 000

05 03 01 10

Regime de pagamento de base (RPB)

16 464 000 000

16 211 000 000

-253 000 000

2.0.4

Ambiente e ação climática (LIFE)

4 000 000

07 02 01

Contribuir para uma economia mais ecológica e eficiente na utilização dos recursos e para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação da União em matéria de ambiente

148 835 000

150 335 000

1 500 000

07 02 02

Travar e inverter a perda de biodiversidade

211 620 000

213 620 000

2 000 000

07 02 03

Apoiar a melhoria da governação e da informação em matéria de ambiente a todos os níveis

47 500 000

48 000 000

500 000

2.0.PPPA

Projetos-piloto e ações preparatórias

13 500 000

Total

-220 000 000

A diminuição das dotações de autorização é inteiramente atribuída a receitas afetadas mais elevadas, provenientes do excedente do FEAGA de 31 de outubro de 2018, que abrangerão a totalidade das necessidades do setor, tal como atualizadas na carta retificativa n.º 1/2019.

Em consequência, propõe-se que o nível das autorizações seja fixado em 59 642,1 milhões de EUR, deixando uma margem de 701,9 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 2.

3.2.4.Rubrica 3 — Segurança e cidadania

Relativamente à rubrica 3, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:

Em EUR

Rubrica orçamental/programa

Designação

Reforço de dotações de autorização

PO de 2019 (incl. CR n.º 1)

Segundo projeto de orçamento de 2019

Diferença

3.0.11

Europa Criativa

3 000 000

09 05 01

Subprograma MEDIA — Operar aos níveis transnacional e internacional e promover a circulação e a mobilidade transnacionais

117 260 000

120 260 000

3 000 000

3.0.2

Fundo para a Segurança Interna

5 000 000

18 02 01 01

Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas

330 317 547

335 317 547

5 000 000

3.0.8

Géneros alimentícios e alimentos para animais

-8 000 000

17 04 01

Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

163 500 000

155 500 000

-8 000 000

3.0.DAG

Agências descentralizadas

-42 285 000

18 02 04

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

128 789 065

137 146 565

8 357 500

18 02 07

Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

291 350 509

295 350 509

4 000 000

18 03 02

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

149 032 843

94 032 843

-55 000 000

33 03 04

Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

37 316 059

37 673 559

357 500

3.0.PPPA

Projetos-piloto e ações preparatórias

15 075 000

3.0.SPEC

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

3 000 000

09 05 05

Ações multimédia

20 346 000

23 546 000

3 200 000

16 03 01 03

Centros de informação

15 800 000

15 600 000

-200 000

Total

-24 210 000

Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 3 786,6 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 3 e com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade num montante de 985,6 milhões de EUR.



3.2.5.Rubrica 4 — Europa Global

Relativamente à rubrica 4, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:

Em EUR

Rubrica orçamental/programa

Designação

Reforço de dotações de autorização

PO de 2019 (incl. CR n.º 1)

Segundo projeto de orçamento de 2019

Diferença

4.0.1

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)

-138 700 000

05 05 04 02

Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União

56 800 000

40 000 000

-16 800 000

22 02 01 01

Balcãs Ocidentais - Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

189 267 000

193 267 000

4 000 000

22 02 01 02

Balcãs Ocidentais - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União

306 439 000

310 439 000

4 000 000

22 02 03 01

Turquia - Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

244 100 000

160 000 000

-84 100 000

22 02 03 02

Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União

944 500 000

898 700 000

-45 800 000

4.0.10

Assistência macrofinanceira (AMF)

-15 000 000

01 03 02

Assistência macrofinanceira

42 000 000

27 000 000

-15 000 000

4.0.11

Fundo de Garantia relativo às ações externas

-48 222 935

01 03 06

Provisionamento do Fundo de Garantia relativo às ações externas

48 222 935

0

-48 222 935

4.0.2

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

97 119 000

22 04 01 01

Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

125 838 308

133 923 308

8 085 000

22 04 01 02

Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

629 108 985

668 160 985

39 052 000

22 04 01 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

415 324 409

423 718 409

8 394 000

22 04 01 04

Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)

308 811 939

329 811 939

21 000 000

22 04 02 01

Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

241 931 953

250 016 953

8 085 000

22 04 02 02

Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

371 016 900

380 730 900

9 714 000

22 04 02 03

Parceria Oriental — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

12 231 062

12 770 062

539 000

22 04 20

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

84 544 000

86 794 000

2 250 000

4.0.3

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

31 556 000

21 02 02

Cooperação com a Ásia

810 388 665

794 388 665

-16 000 000

21 02 04

Cooperação com o Médio Oriente

194 531 328

178 531 328

-16 000 000

21 02 07 01

Ambiente e alterações climáticas

215 593 156

224 576 156

8 983 000

21 02 07 02

Energia sustentável

95 819 181

99 412 181

3 593 000

21 02 07 03

Desenvolvimento humano

205 589 346

238 149 346

32 560 000

21 02 07 05

Migração e asilo

54 951 845

56 748 845

1 797 000

21 02 08 01

Papel da sociedade civil no desenvolvimento

219 626 756

230 999 756

11 373 000

21 02 20

Erasmus+ — Contribuição dos Instrumentos de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

98 638 290

103 888 290

5 250 000

4.0.OTH

Outras ações e programas

2 000 000

13 07 01

Apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

33 122 000

35 122 000

2 000 000

4.0.PPPA

Projetos-piloto e ações preparatórias

6 325 000

Total

-64 922 935

Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 11 319,3 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 4 e com a utilização da margem global relativa às autorizações num montante de 1 051,3 milhões de EUR.

3.2.6.Rubrica 5 — Administração

Relativamente à rubrica 5, propõe-se que o número de lugares no quadro do pessoal das instituições e as dotações sejam fixados ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as seguintes exceções:

·A secção do Parlamento, para a qual foi aprovada a sua leitura do projeto inicial de orçamento, tendo em conta os ajustamentos incluídos na carta retificativa n.º 1/2019 relativos à Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias;

·A secção do Conselho, para a qual foi aprovada a sua leitura do projeto inicial de orçamento;

·A secção da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, para a qual foi aprovada a leitura do Conselho do projeto inicial de orçamento.

Além disso, são propostas as seguintes alterações relativas ao número de lugares dos quadros do pessoal e às dotações incluídas no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, relativamente às seguintes instituições:

·A secção do Tribunal de Justiça da União Europeia, para o qual são propostos 5 lugares adicionais 16 e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 415 016 EUR (246 875 EUR na rubrica orçamental 1 2 0 0 Remunerações e  subsídios e 168 141 EUR na rubrica orçamental 2 1 0 0 Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e do software (suportes lógicos);

·A secção do Serviço Europeu para a Ação Externa, para o qual se propõe uma redução do nível das dotações de autorização e de pagamento de 3 050 000 EUR, que constitui o resultado combinado de um aumento proposto de 1 200 000 EUR da rubrica orçamental 2 2 1 4 Capacidade de comunicação  estratégica e das reduções propostas de -4 250 000 EUR das seguintes rubricas orçamentais: 1 1 0 0  Vencimentos de base (-3 280 000 EUR), 1 1 0 1 Direitos estatutários ligados à função (-10 000 EUR), 1 1 0 2 Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente (-840 000 EUR) e 1 1 0 3 Cobertura social (-120 000 EUR).

Propõe-se que o impacto no orçamento de 2019 da atualização salarial automática aplicada a partir de 1 de julho de 2018 (1,7 % em vez de 2,0 %) seja integrado em todas as secções do projeto de orçamento do seguinte modo:

em EUR

Parlamento Europeu

-2 851 238

Conselho Europeu e Conselho

-965 489

Comissão Europeia (incluindo pensões)

-13 781 615

Tribunal de Justiça da União Europeia

-891 000

Tribunal de Contas Europeu

-359 000

Comité Económico e Social Europeu

-220 825

Comité das Regiões Europeu

-160 594

Provedor de Justiça Europeu

-26 880

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

-14 568

Serviço Europeu para a Ação Externa

-911 839

Total

-20 183 048

Por último, foram identificadas e propostas reduções adicionais de 0,8 milhões de EUR para todas as instituições, com exceção do Parlamento Europeu, das despesas relacionadas com edifícios, do seguinte modo:

em EUR

Conselho Europeu e Conselho

-20 052

Comissão Europeia

-557 239

Tribunal de Justiça da União Europeia

-77 689

Tribunal de Contas Europeu

-482

Comité Económico e Social Europeu

-27 215

Comité das Regiões Europeu

-20 008

Provedor de Justiça Europeu

-2 287

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

-4 026

Serviço Europeu para a Ação Externa

-41 002

Total

-750 000

Consequentemente, e após ter em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias (4,1 milhões de EUR) propostos no quadro da secção 3.1.3, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 9 943,0 milhões de EUR, deixando uma margem de 589,1 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5, após a utilização de 253,9 milhões de EUR da margem para compensar a mobilização da margem para imprevistos em 2017.

3.2.7.Instrumentos especiais: FEG, RAE e FSUE

Propõe-se que as dotações de autorização para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), para a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) e para o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019.

3.3.Abordagem geral das dotações de autorização

Propõe-se que a totalidade das dotações de autorização seja fixada ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as seguintes alterações:

1.Em primeiro lugar, é tido em conta o nível proposto de dotações de autorização para as despesas não diferenciadas, relativamente às quais o nível proposto de dotações de pagamento é igual ao nível das dotações de autorização. Tal inclui a redução adicional das despesas agrícolas em 253,0 milhões de EUR. Esta abordagem é aplicada, por analogia, à contribuição da UE para as agências descentralizadas e o Fundo de Garantia relativo às ações externas. O efeito combinado consiste numa redução proposta de 375,0 milhões de EUR;

2.Propõe-se que as dotações de pagamento para todos os novos projetos-piloto e ações preparatórias incluídos no segundo projeto de orçamento sejam fixadas em 50 % das dotações de autorização correspondentes, ou ao nível proposto pelo Parlamento na sua leitura do projeto inicial de orçamento, se for inferior. No caso de prorrogação dos atuais projetos-piloto e ações preparatórias, propõe-se que o nível das dotações de pagamento seja o definido no projeto inicial de orçamento acrescido de 50 % das novas dotações de autorização correspondentes propostas, ou o nível proposto pelo Parlamento Europeu na sua leitura do projeto inicial de orçamento, se for menor. O efeito combinado consiste num aumento proposto de 57,5 milhões de EUR;

3.As alterações relativas às seguintes rubricas orçamentais são propostas em resultado da evolução das dotações de autorização relativas às despesas diferenciadas:

Em EUR

Rubrica orçamental/programa

Designação

Reforço de dotações de autorização

PO de 2019 (incl. CR n.º 1)

Segundo projeto de orçamento
de 2019

Diferença

1.1.12

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

-3 500 000

32 05 01 02

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

366 696 185

363 196 185

-3 500 000

1.1.13

Programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus)

-12 500 000

02 06 01

Prestação de serviços operacionais com base em observações espaciais e dados in situ (Copernicus)

140 000 000

139 000 000

-1 000 000

02 06 02

Construção de uma capacidade autónoma da União para a observação da Terra (Copernicus)

472 000 000

460 500 000

-11 500 000

1.1.31

Horizonte 2020

30 000 000

08 02 08

Instrumento em favor das PME

482 502 033

512 502 033

30 000 000

1.1.5

Educação, Formação e Desporto (Erasmus+)

170 000 000

15 02 01 01

Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho

2 096 100 000

2 261 000 000

164 900 000

15 02 01 02

Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da juventude e a participação dos jovens na vida democrática na Europa

170 850 000

175 950 000

5 100 000

3.0.8

Géneros alimentícios e alimentos para animais

-6 500 000

17 04 01

Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

134 040 000

127 540 000

-6 500 000

4.0.1

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)

-90 000 000

05 05 04 02

Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União

50 000 000

35 000 000

-15 000 000

22 02 03 01

Turquia - Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

150 719 568

105 719 568

-45 000 000

22 02 03 02

Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União

708 080 653

678 080 653

-30 000 000

4.0.10

Assistência macrofinanceira (AMF)

-15 000 000

01 03 02

Assistência macrofinanceira

42 000 000

27 000 000

-15 000 000

Total

72 500 000

4.Propõe-se uma redução adicional das dotações de pagamento da rubrica orçamental 01 04 05, em que se propõe que o provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE seja reduzido pelo montante antecipado no quadro da transferência da autoridade orçamental (DEC) n.º 22/2018, do seguinte modo:

Em EUR

Rubrica orçamental/programa

Designação

PO de 2019 (incl. CR n.º 1)

Orçamento de 2019

Diferença

1.1.10

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

-150 000 000

01 04 05

Provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE

1 150 000 000

1 000 000 000

-150 000 000

Total

-150 000 000

3.4.Reservas

Propõe-se que as reservas sejam fixadas em conformidade com a leitura pelo Conselho do projeto inicial de orçamento, tendo em conta as alterações propostas na carta retificativa n.º 1/2019, com as seguintes alterações:

·São propostas as seguintes modalidades para o levantamento da reserva relativa à rubrica orçamental 18 03 01 01:

«Na pendência da adoção dessa proposta legislativa, é colocado em reserva o montante de 460 milhões de EUR previsto na ficha financeira legislativa da proposta da Comissão de reformulação do Regulamento Dublim III (COM(2016) 270 final de 4 de maio de 2016). Esta reserva pode ser desbloqueada mediante transferência, em conformidade com o artigo 30.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Financeiro, na sequência da adoção do ato de base.

Se o ato não tiver sido adotado até 1 de fevereiro de 2019, a Comissão pode apresentar uma ou mais propostas de transferência, em conformidade com o artigo 31.º do Regulamento Financeiro, a fim de utilizar alternativamente esse montante em favor da rubrica orçamental 18 03 01 01.»

Propõe-se em conformidade a alteração da observação orçamental da rubrica 18 03 01 01.

·Tendo em conta a adoção, em 28 de setembro de 2018, da base jurídica da Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho 17 , propõe-se que sejam levantadas as reservas relativas às rubricas orçamentais 09 03 05 31, 09 04 07 33 e 09 04 07 34.



3.5.Alterações de nomenclatura e observações orçamentais

3.5.1.Observações orçamentais

Além da alteração proposta ao texto da observação orçamental do artigo 08 02 08, na secção 3.2.1, propõe-se igualmente incluir as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu no texto das observações orçamentais, no âmbito da sua leitura do projeto inicial de orçamento, no segundo projeto de orçamento, com exceção das alterações relativas às rubricas orçamentais enumeradas no quadro que se segue. Isto no pressuposto de que as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu não podem alterar ou alargar o âmbito de uma base jurídica existente, nem pôr em causa a autonomia administrativa das instituições, e que a ação pode ser coberta por recursos disponíveis.

Rubrica orçamental

Designação

02 02 77 40

Projeto-piloto — Acesso à Internet de banda larga por satélite para a introdução de conteúdos multimédia educativos em escolas não ligadas

04 06 01

Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União

15 04 02

Subprograma Cultura — Apoiar ações transfronteiriças e promover a circulação e a mobilidade transnacionais

18 02 01 02

Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises

18 03 01 01

Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

18 03 01 02

Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes

18 04 01 01

Europa para os cidadãos — Reforçar a memória e melhorar a capacidade de participação cívica a nível da União

19 02 01

Resposta a situações de crise ou de crise emergente

21 02 01

Cooperação com a América Latina

21 02 07 03

Desenvolvimento humano

21 02 08 01

Papel da sociedade civil no desenvolvimento

33 02 01

Garantia da proteção dos direitos e capacitação dos cidadãos

3.5.2.Nomenclatura

A nomenclatura orçamental do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, é proposta no segundo projeto de orçamento com a inclusão dos novos projetos-piloto e ações preparatórias, com as seguintes alterações de nome:

Rubrica orçamental

Designação

02 04 77 07

Ação preparatória — Preparação do novo programa GOVSATCOM da UE

05 08 77 18

Projeto-piloto — Criação de um programa operacional para a estruturação dos setores agroalimentares com vista assegurar a sucessão das explorações agrícolas familiares e a sustentabilidade da agricultura local

4.Observações finais

Com base na proposta de um segundo projeto de orçamento de 2019, que parte dos progressos realizados no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão pretende criar as condições para uma adoção rápida do orçamento de 2019, dentro do calendário apertado até ao final de 2018.

A adoção e entrada em vigor em tempo oportuno do orçamento de 2019 irá garantir a execução correta das políticas e programas da União Europeia. A Comissão fará tudo o que for possível para alcançar este objetivo.

5.Segundo projeto de orçamento de 2019 por rubrica do quadro financeiro e principais programas

(Dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP) em milhões de EUR, arredondadas a preços correntes)

Rubrica

Orçamento

Segundo projeto de orçamento

Diferença

Diferença

2018 (1)

2019

2019 / 2018

2019 / 2018

(1)

(2)

(2 – 1)

(2 / 1)

DA

DP

DA

DP

DA

DP

DA

DP

1. Crescimento inteligente e inclusivo

77 531,8

66 622,6

80 337,4

67 556,9

2 805,7

934,4

3,6 %

1,4 %

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

1 111,8

 

413,4

 

 

 

 

 

Limite máximo

76 420,0

 

79 924,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

1A

Competitividade para o crescimento e o emprego

21 999,6

20 095,3

23 145,4

20 521,5

1 145,9

426,3

5,2 %

2,1 %

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

760,6

 

63,4

 

 

 

 

 

Limite máximo

21 239,0

 

23 082,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

Grandes projetos de infraestruturas

1 814,4

1 826,2

1 959,4

2 142,0

145,0

315,8

8,0 %

17,3 %

 

Sistemas Europeus de Navegação por Satélite (EGNOS e Galileo)

807,9

718,0

690,7

923,0

-117,1

205,0

-14,5 %

28,6 %

 

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

376,4

500,6

407,2

616,6

30,9

116,0

8,2 %

23,2 %

 

Programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus)

630,2

607,6

861,5

602,4

231,3

-5,2

36,7 %

-0,9 %

Segurança e desmantelamento nuclear

141,1

152,4

143,9

158,1

2,8

5,8

2,0 %

3,8 %

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

2 038,3

1 828,0

186,9

1 022,3

-1 851,4

-805,7

-90,8 %

-44,1 %

Quadro Estratégico Comum (QEC) Investigação e Inovação

11 568,1

11 216,9

12 535,1

11 341,8

967,0

124,9

8,4 %

1,1 %

 

Horizonte 2020

11 212,4

10 901,5

12 161,5

10 971,8

949,1

70,3

8,5 %

0,6 %

 

Programa de Investigação e Formação da Euratom

355,7

315,5

373,6

370,0

17,9

54,5

5,0 %

17,3 %

Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME)

354,1

253,5

367,2

251,8

13,1

-1,6

3,7 %

-0,6 %

Educação, Formação e Desporto (Erasmus+)

2 314,5

2 145,6

2 726,4

2 563,1

411,9

417,5

17,8 %

19,5 %

Emprego e Inovação Social (EaSI)

131,7

118,5

136,1

118,4

4,3

-0,1

3,3 %

-0,1 %

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

135,0

124,8

135,2

134,2

0,2

9,4

0,1 %

7,6 %

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

2 748,4

1 523,0

3 764,0

1 701,2

1 015,6

178,3

37,0 %

11,7 %

 

Energia

680,5

217,7

948,7

326,8

268,2

109,1

39,4 %

50,1 %

 

Transportes

1 897,6

1 163,3

2 640,2

1 222,8

742,5

59,5

39,1 %

5,1 %

 

Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

170,3

142,0

175,1

151,6

4,8

9,6

2,8 %

6,8 %

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

 

210,0

 

61,0

 

-149,0

-71,0 %

Corpo Europeu de Solidariedade (CES)

42,8

33,2

143,3

119,6

100,5

86,3

235,0 %

259,8 %

Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID)

 

 

245,0

147,0

245,0

147,0

Outras ações e programas

176,4

152,6

194,4

164,7

17,9

12,2

10,2 %

8,0 %

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

128,9

116,9

128,4

115,0

-0,5

-2,0

-0,4 %

-1,7 %

Projetos-piloto e ações preparatórias

91,7

77,6

97,3

99,6

5,6

22,0

6,1 %

28,3 %

Agências descentralizadas

314,1

316,2

382,9

381,7

68,8

65,5

21,9 %

20,7 %

1B

Coesão económica, social e territorial

55 532,2

46 527,3

57 192,0

47 035,4

1 659,8

508,1

3,0 %

1,1 %

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

351,2

 

350,0

 

 

 

 

 

Limite máximo

55 181,0

 

56 842,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

Investimento no Crescimento e no Emprego

50 798,0

43 447,4

52 357,5

43 736,6

1 559,5

289,2

3,1 %

0,7 %

 

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

27 012,3

23 387,6

27 875,2

24 042,3

863,0

654,7

3,2 %

2,8 %

 

Regiões em transição

5 738,6

4 040,5

5 848,7

4 370,1

110,1

329,6

1,9 %

8,2 %

 

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

8 426,8

7 394,1

8 648,9

7 441,5

222,1

47,4

2,6 %

0,6 %

 

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

226,5

169,0

231,0

176,4

4,5

7,4

2,0 %

4,4 %

 

Fundo de Coesão

9 393,8

8 456,3

9 753,6

7 706,3

359,8

-750,0

3,8 %

-8,9 %

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Contribuição do FC

1 655,1

625,8

1 700,4

851,6

45,3

225,8

2,7 %

36,1 %

Cooperação territorial europeia

1 934,3

1 234,7

1 973,0

1 190,6

38,7

-44,1

2,0 %

-3,6 %

Iniciativa para o Emprego dos Jovens (dotação complementar específica)

350,0

600,0

350,0

631,5

 

31,5

 

5,3 %

Assistência técnica e medidas inovadoras

230,3

199,6

239,7

212,7

9,4

13,1

4,1 %

6,6 %

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

556,9

401,4

567,8

401,2

10,9

-0,2

2,0 %

0,0 %

Projetos-piloto e ações preparatórias

7,7

18,5

3,7

11,2

-4,0

-7,3

-52,3 %

-39,5 %

2. Crescimento sustentável: recursos naturais

59 238,6

56 041,0

59 642,1

57 399,9

403,5

1 358,9

0,7 %

2,4 %

Limite máximo

60 267,0

 

60 344,0

 

 

 

 

 

Margem

1 028,4

 

701,9

 

 

 

 

 

 

Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos

43 233,1

43 187,3

43 191,9

43 116,4

-41,2

-70,9

-0,1 %

-0,2 %

Sublimite máximo

44 163,0

 

43 881,0

 

 

 

 

 

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos

43 233,1

43 187,3

43 191,9

43 116,4

-41,2

-70,9

-0,1 %

-0,2 %

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

14 380,3

11 852,2

14 727,3

13 148,2

346,9

1 296,0

2,4 %

10,9 %

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

1 027,9

602,8

1 090,0

712,8

62,1

109,9

6,0 %

18,2 %

Ambiente e ação climática (LIFE)

522,8

316,1

558,1

341,6

35,3

25,5

6,7 %

8,1 %

Projetos-piloto e ações preparatórias

15,6

17,7

13,5

19,6

-2,1

1,9

-13,5 %

10,7 %

Agências descentralizadas

58,8

58,8

61,3

61,3

2,5

2,5

4,3 %

4,3 %

3. Segurança e cidadania

3 493,2

2 980,7

3 786,6

3 527,4

293,4

546,7

8,4 %

18,3 %

Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

837,2

 

985,6

 

 

 

 

 

Limite máximo

2 656,0

 

2 801,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

719,2

594,4

1 120,8

952,6

401,7

358,2

55,9 %

60,3 %

Fundo para a Segurança Interna

720,0

481,2

533,5

663,7

-186,5

182,5

-25,9 %

37,9 %

Sistemas de tecnologias de informação

26,3

13,2

0,1

 

-26,2

-13,2

-99,6 %

-100,0 %

Justiça

47,1

35,9

44,6

38,1

-2,5

2,3

-5,4 %

6,3 %

Direitos, Igualdade e Cidadania

63,4

46,6

65,7

58,0

2,3

11,4

3,7 %

24,4 %

Mecanismo de Proteção Civil da União

33,2

34,3

149,6

81,7

116,3

47,4

349,8 %

138,3 %

Europa para os Cidadãos

27,6

28,6

28,7

29,2

1,1

0,6

4,1 %

2,1 %

Géneros alimentícios e alimentos para animais

280,2

248,4

289,7

239,3

9,5

-9,1

3,4 %

-3,7 %

Saúde

66,4

55,9

68,3

61,3

1,9

5,3

2,9 %

9,6 %

Consumidores

28,0

23,1

29,3

23,6

1,3

0,5

4,6 %

2,2 %

Europa Criativa

230,4

180,7

244,8

194,8

14,5

14,1

6,3 %

7,8 %

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

200,0

220,6

0,3

69,5

-199,8

-151,0

-99,9 %

-68,5 %

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

98,8

91,7

105,8

99,9

7,0

8,2

7,1 %

8,9 %

 

Dos quais, «ações de comunicação»

73,4

72,3

77,1

74,0

3,7

1,7

5,1 %

2,3 %

Projetos-piloto e ações preparatórias

12,7

17,9

15,1

18,3

2,4

0,3

19,2 %

1,9 %

Agências descentralizadas

940,1

908,3

1 090,4

997,6

150,3

89,3

16,0 %

9,8 %

4. Europa Global

10 068,8

8 906,1

11 319,3

9 358,3

1 250,4

452,2

12,4 %

5,1 %

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

243,8

 

1 051,3

 

 

 

 

 

Limite máximo

9 825,0

 

10 268,0

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

 

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)

2 078,8

1 451,6

2 423,4

1 707,5

344,6

255,9

16,6 %

17,6 %

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

2 436,6

2 278,0

2 677,3

2 060,3

240,6

-217,7

9,9 %

-9,6 %

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

2 976,0

2 734,5

3 189,9

2 796,3

213,9

61,8

7,2 %

2,3 %

Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros (IP)

140,2

100,7

154,0

99,6

13,8

-1,1

9,9 %

-1,1 %

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

192,8

169,3

196,7

159,3

3,9

-10,0

2,0 %

-5,9 %

Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP)

370,0

325,3

376,7

321,3

6,7

-4,0

1,8 %

-1,2 %

Ajuda humanitária (HUMA)

1 085,4

1 095,0

1 651,8

1 603,0

566,4

508,1

52,2 %

46,4 %

Política externa e de segurança comum (PESC)

328,0

292,0

334,9

305,5

6,8

13,5

2,1 %

4,6 %

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

33,0

45,5

33,6

41,5

0,7

-4,0

2,0 %

-8,8 %

Assistência macrofinanceira (AMF)

42,1

42,1

27,0

27,0

-15,1

-15,1

-35,8 %

-35,8 %

Fundo de Garantia relativo às ações externas

137,8

137,8

 

 

-137,8

-137,8

-100,0 %

-100,0 %

Mecanismo de Proteção Civil da União

16,1

15,5

23,5

20,7

7,4

5,2

46,1 %

33,6 %

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

20,3

16,9

19,5

16,1

-0,8

-0,8

-3,9 %

-4,9 %

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

25,0

25,0

25,0

25,0

 

 

 

 

Outras ações e programas

83,5

74,9

83,6

73,0

0,2

-1,9

0,2 %

-2,6 %

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

74,4

67,6

75,5

73,7

1,1

6,1

1,5 %

9,1 %

Projetos-piloto e ações preparatórias

8,9

14,4

6,3

8,1

-2,6

-6,3

-28,9 %

-43,7 %

Agências descentralizadas

20,1

20,1

20,5

20,5

0,4

0,4

2,2 %

2,2 %

5. Administração

9 665,5

9 666,3

9 943,0

9 944,9

277,5

278,6

2,9 %

2,9 %

Limite máximo

10 346,0

 

10 786,0

 

 

 

 

 

Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos

-318,0

 

-253,9

 

 

 

 

 

Margem

362,5

 

589,1

 

 

 

 

 

Dos quais: Despesas administrativas das instituições

7 579,9

7 580,7

7 747,3

7 749,2

167,4

168,5

2,2 %

2,2 %

Sublimite máximo

8 360,0

 

8 700,0

 

 

 

 

 

Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos

-318,0

 

-253,9

 

 

 

 

 

Margem

462,1

 

698,8

 

 

 

 

 

Pensões e Escolas Europeias

2 085,6

2 085,6

2 195,7

2 195,7

110,1

110,1

5,3 %

5,3 %

 

Pensões

1 892,8

1 892,8

2 003,6

2 003,6

110,8

110,8

5,9 %

5,9 %

 

Escolas Europeias

192,8

192,8

192,1

192,1

-0,7

-0,7

-0,4 %

-0,4 %

Despesas administrativas das instituições

7 579,9

7 580,7

7 747,3

7 749,2

167,4

168,5

2,2 %

2,2 %

 

Parlamento Europeu

1 950,2

1 950,2

1 996,4

1 996,4

46,1

46,1

2,4 %

2,4 %

 

Conselho Europeu e Conselho

572,9

572,9

581,9

581,9

9,0

9,0

1,6 %

1,6 %

 

Comissão Europeia

3 565,5

3 566,3

3 632,7

3 634,7

67,2

68,4

1,9 %

1,9 %

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

410,0

410,0

429,4

429,4

19,4

19,4

4,7 %

4,7 %

 

Tribunal de Contas Europeu

146,0

146,0

146,9

146,9

0,9

0,9

0,6 %

0,6 %

 

Comité Económico e Social Europeu

135,6

135,6

138,5

138,5

2,9

2,9

2,1 %

2,1 %

 

Comité das Regiões Europeu

96,1

96,1

98,8

98,8

2,7

2,7

2,8 %

2,8 %

 

Provedor de Justiça Europeu

10,6

10,6

11,3

11,3

0,7

0,7

6,1 %

6,1 %

 

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

14,4

14,4

16,6

16,6

2,2

2,2

15,2 %

15,2 %

 

Serviço Europeu para a Ação Externa

678,5

678,5

694,8

694,8

16,3

16,3

2,4 %

2,4 %

Dotações das rubricas

159 998,0

144 216,7

165 028,4

147 787,4

5 030,4

3 570,8

3,1 %

2,5 %

Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

837,2

678,3

985,6

909,8

 

 

 

 

Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações

1 355,6

 

1 464,7

 

 

 

 

 

Limite máximo

159 514,0

154 565,0

164 123,0

166 709,0

 

 

 

 

Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos

-318,0

 

-253,9

 

 

 

 

 

Margem

1 390,9

11 026,7

1 291,1

19 831,4

 

 

 

 

Dotações em % do RNB (2)

1,02 %

0,92 %

1,00 %

0,90 %

 

 

 

 

Outros instrumentos especiais (3)

698,5

551,2

577,2

411,5

-121,3

-139,7

-17,4 %

-25,3 %

 

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

344,6

344,6

351,5

351,5

6,9

6,9

2,0 %

2,0 %

 

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

172,3

25,0

175,7

10,0

3,4

-15,0

2,0 %

-60,0 %

 

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

181,6

181,6

50,0

50,0

-131,6

-131,6

-72,5 %

-72,5 %

Total das dotações

160 696,5

144 767,9

165 605,6

148 198,9

4 909,2

3 431,0

3,1 %

2,4 %

Dotações em % do RNB (2)

1,02 %

0,92 %

1,00 %

0,90 %

 

 

 

 

(1) O orçamento de 2018 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 5 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6.

(2) O segundo projeto de orçamento de 2019 baseia-se nas previsões do RNB, incluídas no âmbito do ajustamento técnico do QFP, adotado em 23 de maio de 2018 (COM(2018) 282).

(1)      JO L 347 de 20.12.2013.
(2)      JO C 373 de 20.12.2013.
(3)      JO L 160 de 7.6.2014.
(4)      JO L 193 de 30.7.2018.
(5)      COM(2018) 600.
(6)      11737-C8-0410/2018.
(7)      COM(2018) 709.
(8)      P8_TA(2018)404.
(9)      COM(2018) 600.
(10)      COM(2018) 704 de 12.10.2018.
(11)      O projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 faz igualmente parte do pacote debatido no Comité de Conciliação, contudo, a sua adoção foi prevista para novembro, de modo a ser possível ter em conta os ajustamentos necessários dos recursos próprios, nomeadamente no que se refere aos saldos IVA e RNB com incidências nos montantes disponibilizados no primeiro dia útil de dezembro de 2018.
(12)      COM(2018) 709 de 16.10.2018.
(13)      Os dados têm por base o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2019 efetuado em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB), adotado pela Comissão em 23 de maio de 2018 [COM(2018) 282].
(14)      Regulamento (UE, Euratom) n.º 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
(15)      Em junho de 2018, o Conselho Europeu convidou a Comissão a lançar uma nova iniciativa-piloto sobre inovação precursora no período remanescente de vigência do Horizonte 2020. As conclusões do Conselho têm a seguinte redação: «Precisamos de um ecossistema de inovação mais forte e inclusivo que fomente a inovação radical e criadora de mercados e proporcione um apoio global às empresas, incluindo PME, com potencial disruptivo para entrarem com êxito nos mercados mundiais».
(16)      1 lugar AD para a proteção de dados e 4 lugares AD para TI.
(17)

     Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 11 de janeiro de 2018, que cria a Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (COM(2018) 8).