Bruxelas, 28.11.2018

COM(2018) 773 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Um Planeta Limpo para Todos
Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima












































1.Introdução — A urgência de proteger o planeta

As alterações climáticas são uma grande fonte de preocupação para os europeus 1 . As alterações em curso no clima do nosso planeta estão a redefinir o mundo e a ampliar os riscos de instabilidade em todas as suas formas. Nas últimas duas décadas, verificaram-se 18 dos anos mais quentes jamais registados. A tendência é clara. É essencial uma ação climática imediata e decisiva.

O impacto do aquecimento global está a transformar o nosso ambiente e a aumentar a frequência e a intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos. A Europa sofreu vagas de calor extremas em quatro dos últimos cinco anos. No passado verão, as temperaturas acima do Círculo Polar Ártico foram 5 C mais elevadas do que habitualmente. Nos últimos anos, grande parte da Europa sofreu graves secas, enquanto inundações afetaram particularmente os países da Europa Central e Oriental. Condições extremas relacionadas com o clima — como incêndios florestais, inundações-relâmpago, tufões e furacões — estão também a provocar uma enorme devastação e perda de vidas, como os furacões Irma e Maria em 2017 quando atingiram as Caraíbas, incluindo algumas regiões ultraperiféricas europeias. O continente europeu começou também a ser afetado em 2017 com o furacão Ofélia, que é o primeiro grande furacão do Atlântico Leste a ter alguma vez atingido a Irlanda e, em 2018, a tempestade Leslie provocou destruição em Portugal e Espanha.

O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) publicou, em outubro de 2018, o seu Relatório Especial sobre os impactos de um aquecimento global acima de 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais e das respetivas vias de emissões de gases com efeito de estufa a nível global. Com base em dados científicos, tal demonstra que o aquecimento global induzido pelo homem já atingiu 1 °C em relação aos níveis pré-industriais e que está a continuar a aumentar a um ritmo de cerca de 0,2 ºC por década. Sem uma intensificação da ação climática internacional, o aumento médio da temperatura global poderá atingir 2 C pouco depois de 2060 e continuará a aumentar.

As alterações climáticas incontroladas podem transformar a Terra num «estufa», tornando mais provável a ocorrência de impactos irreversíveis e em larga escala. O Relatório do IPCC confirma que aproximadamente 4 % da superfície terrestre mundial deverá passar por um ciclo de transformação de ecossistemas de um tipo para outro com 1 °C de aquecimento global, aumentando para 13 % com uma variação de temperatura de 2 °C. Por exemplo, as projeções indicam que, a nível mundial, 99 % dos recifes de corais desaparecerão com um aumento da temperatura global de 2 °C. A perda irreversível da calota polar da Gronelândia pode ser despoletada por um aquecimento global de cerca de 1,5 °C a 2 °C. Tal poderá levar a uma subida de até 7 metros do nível do mar, afetando diretamente zonas costeiras em todo o mundo, incluindo terras e ilhas de baixa altitude na Europa. A perda acelerada do gelo marinho do Ártico durante o verão é já hoje uma realidade, com impactos negativos na biodiversidade na região nórdica e nos meios de subsistência da população local.

Tal teria igualmente consequências graves em termos de produtividade da economia da Europa, das infraestruturas, da capacidade de produção de alimentos, da saúde pública, da biodiversidade e da estabilidade política. As catástrofes relacionadas com o clima foram a causa de danos económicos recorde de 238 mil milhões de euros no ano passado e poderão afetar cerca de dois terços da população europeia até 2100, em comparação com os atuais 5 %. Por exemplo, os danos sofridos anualmente devido a cheias fluviais na Europa, que são atualmente de 5 mil milhões de euros, poderão atingir 112 mil milhões de euros. A aridez poderá atingir 16 % da zona climática mediterrânica no final do século e, em vários países da Europa meridional, poderá verificar-se um declínio da produtividade do trabalho ao ar livre de cerca de 10-15 % em relação aos níveis atuais. Estima-se também que as reduções projetadas na disponibilidade de alimentos são mais significativas com um aquecimento global de 2 °C do que de 1,5 °C, incluindo em regiões de importância crucial para a segurança da UE, como o Norte de África e o resto do Mediterrâneo. Tal poderá comprometer a segurança e a prosperidade no sentido mais lato, prejudicando os sistemas económicos, alimentares, hídricos e energéticos e desencadeando, por sua vez, maiores conflitos e pressões migratórias. De um modo geral, sem uma ação climática será impossível assegurar o desenvolvimento sustentável da Europa e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas acordados a nível mundial.

Figura 1. Impactos das alterações climáticas na Europa

2.Uma visão europeia para uma economia moderna, competitiva, próspera e com impacto neutro no clima

O objetivo desta Estratégia a longo prazo consiste em reiterar o empenhamento da Europa em liderar a ação climática e em apresentar uma visão que permita atingir emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050, mediante uma transição socialmente justa e eficiente em termos de custos. Salienta as oportunidades que esta transformação representa para os cidadãos europeus e para a sua economia, identificando simultaneamente os desafios a enfrentar. A Estratégia proposta não visa lançar novas políticas e a Comissão Europeia não tenciona rever os objetivos para 2030 2 . O objetivo é definir o rumo da política da UE em matéria de clima e energia e enquadrar o que a UE considera como a sua contribuição a longo prazo para a prossecução dos objetivos em matéria de temperatura do Acordo de Paris, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o que afetará ainda um conjunto mais amplo de políticas da UE. A Estratégia lança um debate aprofundado que envolve os decisores europeus e os cidadãos em geral quanto à forma como a Europa se deve preparar tendo como horizonte 2050, bem como a subsequente apresentação em 2020 da Estratégia a longo prazo da União Europeia no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

A UE tem estado na vanguarda do combate às causas profundas das alterações climáticas e do reforço de uma resposta concertada a nível mundial no âmbito do Acordo de Paris. O Acordo de Paris, ratificado por 181 Partes, exige uma ação forte e rápida a nível mundial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com o objetivo de manter o aumento da temperatura global bem abaixo dos 2 °C e de prosseguir os esforços para limitar esse aumento a 1,5 °C. Tem também por objetivo atingir um equilíbrio à escala mundial entre as emissões de gases com efeito de estufa por fontes e as remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa na segunda metade deste século. Todas as partes têm de apresentar, até 2020, estratégias de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões de gases com efeito de estufa que permitam a realização dos seus objetivos.

O Conselho Europeu, em junho de 2017, reafirmou firmemente o compromisso da UE e dos seus Estados-Membros de aplicar rápida e integralmente o Acordo de Paris, sublinhando que o Acordo «é um elemento fundamental para a modernização da indústria e da economia europeias» e posteriormente, em março de 2018, convidou a Comissão Europeia a «apresentar até ao primeiro trimestre de 2019 uma proposta de estratégia para a redução a longo prazo na UE das emissões de gases com efeito de estufa em conformidade com o Acordo de Paris, tendo em conta os planos nacionais».

Em outubro de 2017, o Parlamento Europeu convidou também a Comissão Europeia a «elaborar, até à COP 24, uma estratégia europeia de emissões nulas até meados do século». Por último, o Regulamento Governação da União da Energia, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, convida a Comissão a apresentar, até abril de 2019, uma estratégia da UE a longo prazo 3 .

A UE, que é responsável por 10 % das emissões globais de gases com efeito de estufa, é um líder mundial na transição para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa. Já em 2009, a UE fixou como seu objetivo uma redução das emissões de 80-95 % em 2050 4 . Nas últimas décadas, os europeus conseguiram proceder à dissociação entre as emissões de gases com efeito de estufa e o crescimento económico na Europa. Na sequência do pico de emissões de gases com efeito de estufa da UE em 1979, as políticas em matéria de eficiência energética e de mudança de combustíveis e a penetração das fontes de energia renováveis permitiram reduzir significativamente as emissões. Em consequência, entre 1990 e 2016, verificou-se uma redução de quase 2 % no consumo de energia e uma redução de 22 % das emissões de gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que se verificava um aumento de 54 % do PIB.

A transição para energias limpas dinamizou a modernização da economia europeia, incentivou o crescimento económico sustentável e gerou grandes benefícios societais e ambientais para os cidadãos europeus. A ação da UE no sentido de atingir os seus objetivos para 2020 em matéria de clima e de energia já gerou novas indústrias e postos de trabalho europeus e uma maior inovação tecnológica, permitindo uma redução dos custos tecnológicos. A revolução das energias renováveis é o melhor exemplo. A quota de energias renováveis no consumo de energia final aumentou de 9 % em 2005 para 17 % nos dias de hoje. A liderança da UE demonstra a outras partes do mundo que esta transição é simultaneamente possível e vantajosa, para além da luta contra as alterações climáticas.

A UE encontra-se, em geral, na boa via para a realização dos seus objetivos para 2020 em matéria de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética. No entanto, é necessária uma atenção permanente para superar a recente estagnação das tendências no que diz respeito à melhoria da eficiência energética e à redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A UE está a avançar com a sua Estratégia da União da Energia e a finalizar um quadro regulamentar moderno, avançado e eficaz em termos de custos com vista à realização dos seus objetivos para 2030 de redução dos gases com efeito de estufa e da sua transição para energias limpas, concretizando o objetivo da Comissão Juncker de dar prioridade à eficiência energética e de se tornar um líder mundial no domínio das energias renováveis. Trata-se de um investimento na nossa prosperidade e na sustentabilidade da economia europeia. A estabilidade regulamentar é um elemento importante tanto para as autoridades públicas como para os operadores privados, para fins da plena implementação deste enquadramento. Foram acordadas políticas ambiciosas a nível europeu, incluindo a reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, reforçando o sinal de preços para o CO2. Relativamente a todos os outros setores, foram estabelecidos objetivos nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa e foi adotada legislação para preservar os sumidouros das florestas e solos da UE que absorvem mais CO2 do que emitem. Do lado da energia, estão agora aprovados os objetivos da UE de aumento da eficiência energética de, pelo menos, 32,5 % e de aumento do recurso a energias renováveis para, pelo menos, 32 % do consumo de energia final da UE até 2030 e a legislação proposta para melhorar a eficiência carbónica dos automóveis, furgonetas e camiões incentivará a transição no setor dos transportes.

Em combinação, estas políticas em matéria de clima e energia permitirão concretizar o contributo da UE no âmbito do Acordo de Paris de redução das emissões em, pelo menos, 40 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Com efeito, quando a legislação acordada da UE for plenamente aplicada, estima-se que as reduções totais de emissões de gases com efeito de estufa serão de cerca de 45 % até 2030. As políticas postas em prática hoje terão um impacto continuado após 2030 e, por conseguinte, irão já longe, com reduções de emissões projetadas de cerca de 60 % até 2050. No entanto, tal não é suficiente para a UE contribuir para os objetivos fixados no Acordo de Paris no que diz respeito à temperatura.

O Relatório do IPCC confirma que o mundo precisa de limitar as alterações climáticas a 1,5 °C a fim de reduzir a probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos. Salienta também que as emissões têm de ser reduzidas com muito maior urgência do que anteriormente antecipado. A fim de limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C, é necessário que, a nível global, sejam atingidas emissões líquidas nulas de CO2 por volta de 2050 e que a neutralidade de todos os outros gases com efeito de estufa seja atingida ligeiramente mais tarde neste século. Neste ponto, as eventuais restantes emissões de gases com efeito de estufa têm de ser compensadas pela absorção noutros setores, com um papel específico para o setor do uso dos solos, a agricultura e as florestas. Esta é uma oportunidade para a UE intensificar a sua ação a fim de demonstrar sua capacidade de liderança e de usufruir da vantagem de pioneiro. Tal exige que a UE atinja a neutralidade das emissões de gases com efeito de estufa até 2050.

A manutenção do statu quo não constitui uma opção viável. Os países devem agir em conjunto para proteger os seus cidadãos contra as alterações climáticas. Por conseguinte, a concretização da transição para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa exige um planeamento a longo prazo atempado, um melhor conhecimento das oportunidades para a transformação de toda a nossa economia e a criação de confiança, no seio da nossa sociedade e em todos os agentes económicos, de que esta mudança é possível e oportuna.

O Relatório do IPCC transmite-nos esta mensagem encorajadora: a limitação do aumento da temperatura global a 1,5 °C é exequível, desde que atuemos imediatamente e utilizemos de forma coerente todos os meios ao nosso dispor. Na preparação da presente Estratégia da UE para uma redução a longo prazo das emissões de gases com efeito de estufa, a Comissão Europeia teve em devida consideração a sólida base científica do Relatório do IPCC dirigido aos decisores em todo o mundo para a tomada das medidas necessárias para lutar contra as alterações climáticas, modernizar a economia, promover o desenvolvimento sustentável e erradicar a pobreza.

Por conseguinte, a Estratégia define uma visão das transformações económicas e societais necessárias, envolvendo todos os setores da economia e da sociedade, a fim de concretizar a transição para emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050. Procura garantir que esta transição seja socialmente justa — não deixando cidadãos ou regiões da UE para trás — e reforça a competitividade da economia e da indústria da UE nos mercados mundiais, garantindo postos de trabalho de elevada qualidade e o crescimento sustentável na Europa, proporcionando simultaneamente sinergias com outros desafios ambientais, como os relativos à qualidade do ar ou à perda de biodiversidade.

Com esse fim em vista, a Estratégia analisa a carteira de opções ao dispor dos Estados-Membros, das empresas e dos cidadãos, bem como a forma como estes podem contribuir para a modernização da nossa economia e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus e da proteção do ambiente, gerando emprego e crescimento.

3. Vias para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa e prioridades estratégicas

As ameaças e os riscos das alterações climáticas são conhecidos e o mesmo acontece com as muitas formas de os prevenir. A presente Estratégia apresenta uma série de soluções que poderiam ser adotadas para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até meados do século. Estas opções transformarão radicalmente o nosso sistema energético e o setor dos solos e da agricultura, modernizarão o nosso tecido industrial e os nossos sistemas de transporte e cidades, afetando ainda mais todas as atividades da nossa sociedade. Neste contexto, os cidadãos desempenham um papel central. As alterações climáticas só podem ser enfrentadas se as pessoas participarem ativamente, enquanto consumidores e cidadãos. O êxito da transformação dependerá também da forma como a nossa sociedade cuida dos mais vulneráveis durante esta transição.

A transição para uma economia de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa atribui à energia um papel central, uma vez que é atualmente responsável por mais de 75 % das emissões de gases com efeito de estufa. Em todas as opções analisadas, o sistema energético evolui no sentido de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa. Assenta num aprovisionamento energético seguro e sustentável mediante uma abordagem baseada no mercado e pan-europeia. O futuro sistema energético integrará os sistemas e mercados de eletricidade, gás, aquecimento/refrigeração e mobilidade, com redes inteligentes que colocam os cidadãos no centro das preocupações.

A transição requer também a transposição para uma maior escala de inovações tecnológicas nos setores da energia, dos edifícios, dos transportes, da indústria e da agricultura. Esta transição pode ser acelerada por descobertas no domínio da digitalização, da informação e das comunicações, da inteligência artificial e da biotecnologia. É também necessária a expansão de novos sistemas e processos, com a cooperação entre setores. Um bom exemplo destas abordagens orientadas para sistemas é a economia circular, que congregará uma série de soluções avançadas e promoverá novos modelos empresariais. Exigirá também a cooperação a diferentes níveis entre as regiões e entre os Estados-Membros para maximizar as sinergias através da congregação de recursos e de conhecimentos. Atualmente, a indústria europeia ainda é competitiva, mas está também sujeita a pressões tanto das economias desenvolvidas como das emergentes. No entanto, a Europa está no topo da liga quando se trata de novas patentes de elevado valor para tecnologias energéticas hipocarbónicas e é considerada um líder mundial nestes setores, pelo que tem de transformar esta vantagem científica em sucesso comercial. Uma ação retardada e descoordenada aumentaria os riscos de dependência tecnológica de infraestruturas e de ativos obsoletos com utilização intensiva de carbono, tornando esta transformação inevitável mais onerosa.

A carteira de opções baseia-se em soluções existentes, embora em alguns casos em fase emergente, e é suficientemente vasta para oferecer alternativas com vista a assegurar aos decisores políticos e aos nossos cidadãos que uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa é viável até meados do século. A avaliação baseia-se na literatura e nos contributos científicos de um vasto leque de partes interessadas — empresas, organizações não governamentais, grupos de reflexão e comunidade de investigação — bem como numa modelização integrada que permite compreender melhor a transformação e as interações complexas entre os setores da energia, indústria, edifícios, transportes, agricultura, silvicultura e resíduos.

Panorâmica dos cenários analisados

O ponto de partida das vias analisadas é uma linha de base comum que reflete as políticas e os objetivos para 2030 em matéria de energia e clima, conforme recentemente acordados, bem como o Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática 5 . Inclui um Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE reformado, objetivos nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa, legislação para manutenção dos sumidouro florestais e dos solos da UE, os objetivos acordados para 2030 em matéria de eficiência energética e de energias renováveis, bem como a legislação proposta para melhorar a eficiência carbónica dos automóveis e camiões. As projeções indicam que estas políticas e objetivos permitirão uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de cerca de 45 % até 2030 e de cerca de 60 % até 2050. Tal não é suficiente para a UE contribuir para o objetivo a longo prazo em matéria de temperatura estabelecido no Acordo de Paris. Para atingir estes objetivos, foram avaliadas oito vias adicionais — todas em consonância com o Acordo de Paris.

Os oito cenários baseiam-se em políticas que não comprometem o futuro, tais como um forte recurso a energias renováveis e eficiência energética.

Cinco desses cenários consideram diferentes tecnologias e ações que favorecem a transição para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa. Estudam variações na intensidade da aplicação de eletrificação, hidrogénio e combustíveis de síntese (e-fuels) (por exemplo, a conversão de eletricidade-para-X, bem como a eficiência energética a nível do utilizador final e o papel de uma economia circular, como ações para reduzir as emissões. Tal permite explorar as suas características comuns, bem como os diferentes impactos no sistema energético.

Em todas estas vias, o consumo de eletricidade aumenta, mas há diferenças notáveis. Nas vias que incidem mais na eletrificação a nível dos setores de utilização final, as necessidades de armazenamento são elevadas (6 vezes superiores aos níveis atuais) para responder à variabilidade no sistema de eletricidade; mas as vias com maior implantação do hidrogénio requerem ainda mais eletricidade para produzir o hidrogénio em primeiro lugar. As vias que utilizam os níveis mais elevados de eletricidade são aqueles com expansão de combustíveis de síntese, resultando num aumento de quase 150 % da produção de eletricidade em 2050, em comparação com os níveis atuais. Pelo contrário, as vias que incidem no lado da procura, tais como a eficiência energética na fase de utilização final ou a economia circular, exigem o menor aumento na produção de eletricidade (cerca de mais 35 % até 2050 em relação ao nível atual), o nível mais baixo de necessidades de armazenamento e o maior nível de poupança de energia nos setores residencial ou industrial. Além disso, todas estas vias apresentam necessidades variáveis em termos de investimentos e de transformação a nível setorial. As vias mais assentes em vetores de energia acarbónicos exigem menos transformações e investimentos no setor de utilização final, mas exigem também os maiores investimentos nos setores do aprovisionamento de energia. Em contrapartida, as vias centradas na mudança no lado da procura são as que exigem menos investimentos nos setores do aprovisionamento de energia.

Nestes cinco cenários, obtêm-se reduções de emissões de gases com efeito de estufa superiores a 80 % até 2050, excluindo o uso dos solos e as florestas, relativamente aos níveis de 1990. Incluindo os sumidouros dos setores silvícolas e de uso dos solos, que absorvem mais CO2 do que emitem, estes cenários permitem reduções líquidas das emissões de gases com efeito de estufa de cerca de 85 % até 2050, relativamente aos níveis de 1990. No entanto, fica-se ainda 15 pontos percentuais abaixo do objetivo de uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa ou com impacto neutro no clima.

O cenário que combina todas as cinco tecnologias, mas a níveis inferiores, permite reduções líquidas de emissões de gases com efeito de estufa da ordem dos 90 % (incluindo os sumidouros silvícolas e do uso dos solos). No entanto, este cenário não permite atingir uma neutralidade de emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Tal deve-se ao facto de continuarem a ser geradas algumas emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente no setor da agricultura. Os setores da agricultura e da silvicultura são únicos uma vez que também podem remover CO2 da atmosfera. Estas remoções anuais são atualmente significativas, resultando num sumidouro líquido na UE de cerca de 300 milhões de toneladas de CO2. Mas tal não é suficiente para compensar as restantes emissões sem medidas adicionais de reforço do papel dos nossos solos. Por conseguinte, são necessárias ações adicionais para explorar a forma como a biomassa pode ser fornecida de uma forma sustentável, ao mesmo tempo que se reforça o nosso sumidouro natural ou em combinação com a captura e o armazenamento de carbono, ambos os quais podem resultar em emissões negativas.

Por conseguinte, os sétimo e oitavo cenários exploram explicitamente estas interações, com vista a avaliar de que modo será possível atingir a neutralidade na emissão de gases com efeito de estufa (emissões líquidas nulas) até 2050 e, posteriormente, emissões líquidas negativas. O sétimo cenário explora ao máximo todos os vetores energéticos acarbónicos, bem como a eficiência energética, e assenta numa tecnologia de emissões negativas sob a forma de bioenergia combinada com a captura e o armazenamento de carbono para compensar as restantes emissões.

O oitavo cenário baseia-se no cenário anterior, mas avalia o impacto de uma economia altamente circular e o potencial papel benéfico de uma mudança nas escolhas dos consumidores que impliquem uma menor intensidade carbónica. Explora também a forma de reforçar o sumidouro do uso dos solos para determinar até que ponto tal permite reduzir a necessidade de tecnologias de emissões negativas.

As avaliações de modelização indicam que a implantação de opções que não comprometam o futuro como as energias renováveis, incluindo biocombustíveis avançados e sustentáveis, a eficiência energética, a dinâmica para uma economia circular paralelamente a opções individuais, tais como a eletrificação, o hidrogénio e os combustíveis alternativos ou novas abordagens à mobilidade, não são suficientes para a realização de uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050. Nesses cenários tecnológicos, verificam-se reduções de emissões de apenas 80 % até 2050, relativamente a 1990. Embora a combinação de todas estas opções possa reduzir as emissões líquidas em cerca de 90 % (incluindo os sumidouros silvícolas e de uso dos solos), há algumas emissões de gases com efeito de estufa que se manterão, nomeadamente no setor agrícola. A concretização de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa exigirá a maximização do potencial das opções tecnológicas e da economia circular, a implantação em larga escala de sumidouros de carbono naturais terrestres, nomeadamente nos setores agrícola e silvícola, bem como mudanças nos padrões de mobilidade.

A via para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa poderia assentar numa ação comum no âmbito de um conjunto de sete componentes estratégicas principais:

1. Maximizar os benefícios da eficiência energética, incluindo edifícios com emissões nulas

As medidas no domínio da eficiência energética deveriam desempenhar um papel central na concretização do objetivo de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050, reduzindo o consumo de energia para cerca de metade em comparação com 2005. A digitalização da eficiência energética e a domótica, a rotulagem e a definição de normas têm efeitos que vão muito para além das fronteiras da UE, uma vez que os aparelhos eletrodomésticos e eletrónicos são importados para a UE ou exportados para mercados estrangeiros, pelo que os produtores no estrangeiro têm de cumprir as normas da UE.

A eficiência energética desempenhará um papel central na descarbonização dos processos industriais, mas uma grande parte da redução na procura de energia verificar-se-á nos edifícios, tanto no setor residencial como no setor dos serviços, que são atualmente responsáveis por 40 % do consumo de energia. Dado que a maior parte do parque habitacional de 2050 já existe hoje, serão necessárias taxas de renovação mais elevadas, a mudança de combustíveis com uma grande maioria das casas a utilizar energias renováveis (eletricidade, aquecimento urbano, gás renovável ou energia solar térmica), a difusão dos produtos e aparelhos mais eficientes, sistemas inteligentes de gestão de edifícios/aparelhos e melhores materiais de isolamento. O aquecimento sustentável a partir de energias renováveis continuará a desempenhar um papel importante e o gás, incluindo o gás natural liquefeito, misturado com hidrogénio, ou metano de síntese, produzidos a partir de misturas de eletricidade renovável e de biogás poderiam todos desempenhar um papel-chave nos edifícios existentes, bem como em numerosas aplicações industriais. Para atingir e manter taxas de renovação mais elevadas, são de importância crucial instrumentos financeiros adequados para colmatar as atuais deficiências de funcionamento do mercado, bem como uma mão de obra suficiente com as competências adequadas e a acessibilidade de preços para todos os cidadãos. Será necessária uma abordagem integrada e coerência em todas as políticas relevantes para a modernização do ambiente construído e a mobilização de todos os intervenientes. A participação dos consumidores, nomeadamente através das associações de consumidores, será um elemento fundamental neste processo.

2. Maximizar a implantação de energias renováveis e a utilização de eletricidade para fins de uma plena descarbonização do aprovisionamento energético da Europa

Hoje em dia, a maior parte do sistema energético está baseado em combustíveis fósseis. Todos os cenários avaliados implicam que, até meados do século, se verificará uma mudança radical com a eletrificação em larga escala do sistema energético induzida pela implantação de energias renováveis, seja a nível dos utilizadores finais ou da produção de combustíveis e matérias-primas acarbónicas para a indústria.

A transição para energias limpas resultaria num sistema energético em que o aprovisionamento de energia primária seria, em larga medida, proveniente de fontes de energia renováveis, melhorando assim significativamente a segurança do aprovisionamento e promovendo postos de trabalho a nível interno. A dependência da Europa face às importações de energia, nomeadamente no que diz respeito às importações de petróleo e de gás, que é atualmente de 55 %, diminuirá em 2050 para 20 %. Tal afetará positivamente o comércio e a posição geopolítica da UE, uma vez que resultaria numa redução acentuada das despesas de importação de combustíveis fósseis (atualmente de 266 mil milhões de euros), com uma redução das importações de mais de 70 % em alguns cenários. As poupanças cumulativas de uma redução na fatura de importações serão da ordem de 2 a 3 biliões de euros no período de 2031 a 2050, libertando recursos para mais potenciais investimentos na modernização da economia da UE.

A implantação em larga escala das fontes de energia renováveis conduzirá à eletrificação da nossa economia e a um elevado grau de descentralização. Até 2050, a quota de eletricidade na procura final de energia deverá, pelo menos, duplicar, verificando-se um aumento para 53 % e produção de eletricidade aumentará substancialmente, para atingir emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa, até 2,5 vezes os níveis atuais em função das opções escolhidas para a transição energética.

Já foram realizados progressos fundamentais para transformar a produção de eletricidade da Europa. A expansão mundial das energias renováveis, instigada pela liderança da UE, levou a reduções maciças dos custos nos últimos 10 anos, em especial nas energias solar e eólica em terra e ao largo. Atualmente, mais de metade do aprovisionamento de eletricidade da Europa está isento de emissões de gases com efeito de estufa. Até 2050, mais de 80 % da eletricidade será proveniente de fontes de energia renováveis (cada vez mais ao largo). Juntamente com uma quota de cerca 15 % de energia nuclear, essa será a espinha dorsal de um sistema energético europeu acarbónico. Essas transições são similares às vias globais analisadas no Relatório do IPCC. A eletrificação abrirá novos horizontes às empresas europeias no mercado mundial das energias limpas, no valor de cerca de 1,3 biliões de euros. É ainda necessário explorar várias fontes de energia renováveis, nomeadamente a energia oceânica. Para a UE, que acolhe atualmente 6 das 25 maiores empresas de energias renováveis e emprega quase 1,5 milhões de pessoas (dos 10 milhões em todo o mundo), esta será uma oportunidade de negócios única. Atribuirá também um papel importante aos consumidores que são também produtores de energia (prossumidores) e às comunidades locais para incentivar a utilização de energias renováveis no setor residencial.