COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 22.5.2018
COM(2018) 267 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Uma Nova Agenda para a Cultura
{SWD(2018) 167 final}
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 22.5.2018
COM(2018) 267 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Uma Nova Agenda para a Cultura
{SWD(2018) 167 final}
1.Introdução
No 60.º aniversário do Tratado de Roma, os líderes de 27 Estados-Membros e as Instituições da UE afirmaram a sua ambição de uma União onde os cidadãos tenham novas oportunidades de desenvolvimento cultural e social e de crescimento económico. [..] uma União que preserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural 1 . Este facto foi confirmado na cimeira de Gotemburgo, em novembro de 2017, e pelo Conselho Europeu, em dezembro 2017 2 , que salientou igualmente o Ano Europeu do Património Cultural 2018 3 como uma oportunidade crucial para uma maior sensibilização sobre a importância social e económica da cultura e do património.
A Comissão afirmou na sua Comunicação «Reforçar a Identidade Europeia através da Educação e da Cultura 4 », que todos os Estados-Membros têm em comum o interesse em tirar partido de todas as potencialidades da educação e da cultura enquanto motores da criação de emprego, justiça social e cidadania ativa, e oportunidade para viver a identidade europeia em toda a sua diversidade.
A riqueza da herança cultural e a dinâmica dos setores cultural e criativo da Europa reforçam a identidade europeia, criando um sentimento de pertença. A cultura promove a cidadania ativa, os valores comuns, a inclusão e o diálogo intercultural no seio da Europa e em todo o mundo. Além disso, reúne as pessoas, incluindo os refugiados recém-chegados e outros migrantes, e ajuda-os a integrar-se nas comunidades. As indústrias cultural e criativa permitem igualmente melhorar o nível de vida, transformar as comunidades, criar emprego e crescimento, e exercem um efeito positivo noutros setores da economia.
A Nova Agenda Europeia para a Cultura («Nova Agenda») responde ao convite dos líderes europeus para se fazer mais, através da cultura e da educação, a fim de construir sociedades coesas e oferecer a visão de uma União Europeia atrativa 5 . Neste caso, o objetivo é explorar todo o potencial cultural para ajudar a construir uma União mais justa e inclusiva, apoiando a inovação, a criatividade e o emprego e o crescimento sustentáveis.
2.Os desafios e a ambição
Após uma grave crise económica, a Europa enfrenta agora desigualdades sociais crescentes, populações diversas, o populismo, a radicalização e as ameaças terroristas. As novas tecnologias e a comunicação digital estão a transformar as sociedades, os estilos de vida, os padrões de consumo e as relações de poder nas cadeias de valor económico. Tendo em conta este cenário de mudança, o papel da cultura assume uma importância incomparável. Com base num inquérito do Eurobarómetro de 2017, 53 % dos inquiridos consideram que, no que respeita à partilha de valores, os Estados-Membros se aproximam, e 40 % consideram que se distanciam. A cultura pode ajudar a colmatar esta lacuna, uma vez que está no topo da lista dos fatores com maiores probabilidades de criar um sentimento de comunidade 6 . Contudo, os dados do Eurostat indicam que mais de um terço dos europeus não participam em nenhuma atividade cultural 7 . Assim sendo, existe espaço suficiente para aumentar o nível de participação cultural, reunindo os europeus para que estes possam compreender aquilo que os une e os diferencia. Porém, a segmentação do mercado, o acesso insuficiente ao financiamento e a incerteza em matéria de condições contratuais continuam a inibir os setores cultural e criativo e a depreciar os rendimentos dos profissionais desses setores.
A Nova Agenda, assente em financiamentos apropriados, pretende explorar as sinergias existentes entre a cultura e a educação e reforçar as ligações entre a cultura e outras áreas políticas. Isto irá também ajudar os setores cultural e criativo a superar os desafios e a tirar partido das oportunidades da mudança digital.
3.Base jurídica e primeiros passos
O artigo 3.º do Tratado da União Europeia e o artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia constituem a base jurídica para a ação no domínio da cultura a nível da UE 8 . Os Estados-Membros têm competência exclusiva em matéria de política cultural, enquanto a função da União é encorajar a cooperação, prestar apoio e complementar as ações dos Estados-Membros. A cooperação política da UE recebeu um grande impulso na sequência da comunicação da Comissão de 2007, aprovada pelo Conselho 9 , sobre uma «Agenda Europeia para a Cultura num Mundo Globalizado» 10 . O Parlamento Europeu também defendeu esta agenda por meio de resoluções políticas e projetos-piloto.
Desde essa altura, os Estados-Membros têm vindo a empreender um número impressionante de ações 11 inspiradas na cooperação política da UE, através de sucessivos planos de trabalho do Conselho para a cultura, projetos financiados por programas da UE e estratégias macrorregionais 12 .
O Conselho Europeu atribuiu à UE a tarefa de intervir neste setor e examinar outras medidas possíveis que incidam, entre outros, sobre as condições do regime jurídico e financeiro para o desenvolvimento da indústria cultural e criativa e a mobilidade dos profissionais do setor da cultura2.
4.Objetivos e ações estratégicos
A Nova Agenda tem três objetivos estratégicos, com uma dimensão social, económica e externa.
4.1Dimensão social - aproveitar todas as potencialidades da cultura e da diversidade cultural para promover a coesão social e o bem-estar
·Promover o potencial cultural 13 de todos os europeus, disponibilizando uma vasta gama de atividades culturais e oportunidades de participação ativa
·Encorajar a mobilidade de trabalhadores no setor cultural e criativo e eliminar quaisquer obstáculos à sua mobilidade
·Proteger e promover o património cultural da Europa como bem comum, para aumentar a sensibilização para a nossa história e valores comuns e reforçar um sentimento de identidade europeia comum
A participação cultural reúne as pessoas. A cultura é o meio ideal para superar as barreiras linguísticas, capacitando os cidadãos e facilitando a coesão social, incluindo entre refugiados, outros migrantes e populações de acolhimento. De acordo com a Agenda Europeia de 2007, os responsáveis políticos e profissionais acordaram formas de utilizar os projetos de arte participativos para promover a compreensão, capacitar os indivíduos e aumentar a autoestima. 14
A cultura é uma força transformadora e regeneradora da comunidade. A história de sucesso, com 30 anos, das Capitais da Cultura evidencia este facto, assim como os projetos de infraestruturas culturais financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O Ano Europeu evidencia a contribuição transversal do património cultural para as sociedades e as economias europeias. Existe uma abordagem nova e adaptativa à formação das nossas áreas construídas, que está profundamente enraizada na cultura 15 .
A participação cultural melhora também a saúde e o bem-estar. 71 % dos europeus recentemente inquiridos concordaram que «morar junto a locais relacionados com o património cultural da Europa pode melhorar a qualidade de vida» 16 . A investigação 17 confirma que o acesso à cultura é o segundo fator mais importante para o bem-estar psicológico, apenas precedido pela inexistência de doenças.
No entanto, as barreiras sociais e financeiras à participação cultural mantêm-se, apesar dos esforços das organizações culturais para se adaptarem às mudanças de padrões de consumo cultural e composição da população. Assim sendo, propõe-se uma nova abordagem cujo princípio orientador consiste no potencial cultural. Isto implica a oferta de uma vasta gama de atividades culturais de qualidade, que permitam a todos participar, criar e reforçar as ligações entre a cultura e a educação, as questões sociais, a política urbana, a pesquisa e a inovação. 18
Para aumentar a participação, é necessário uma maior circulação das redes europeias de obras de arte e de profissionais dos setores europeus da cultura e criatividade. A UE vai continuar a apoiar esta política e o financiamento com base em dados concretos 19 , ainda que os Estados Membros tenham de se empenhar para eliminar os obstáculos administrativos, tais como o risco de dupla tributação para os artistas e os profissionais das artes.
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A Comissão propõe-se: ·Apoiar a investigação em matéria de transversalidade cultural para avaliar os impactos nas diferentes áreas, incluindo a saúde e o bem-estar (2018) ·Desenvolver ações específicas de inclusão social, através da cultura e das iniciativas Europa Criativa e Erasmus+ 20 , e ponderar os critérios de seleção de uma Europa Criativa para incentivar a gestão de projetos com base na igualdade de género (2019) ·Iniciar um projeto sobre «Espaços e cidades culturais e criativas» no âmbito da Europa Criativa, com o intuito de promover a participação cultural e a revitalização social e urbana (2018) ·Apresentar um programa de mobilidade para os profissionais no setor cultural e criativo no âmbito da Europa Criativa (2018-2019) A Comissão convida os Estados-Membros a: ·Realizar progressos substanciais para eliminar os obstáculos administrativos e fiscais à mobilidade, nomeadamente através do próximo Plano de Trabalho para a Cultura |
4.2 Dimensão económica - apoiar a criatividade baseada na cultura nos domínios da educação e inovação, o emprego e o crescimento
·Promover as artes, a cultura e o pensamento criativo em todos os níveis do ensino e da formação formais e não formais e na aprendizagem ao longo da vida
·Criar ecossistemas favoráveis às indústrias culturais e criativas, promovendo o acesso ao financiamento, a capacidade de inovação, a remuneração justa dos autores e criadores, e a cooperação intersetorial
·Promover as competências requeridas pelos setores culturais e criativos, incluindo as competências digitais, empresariais, tradicionais e especializadas
A cultura e a criatividade são recursos importantes para a economia. A cultura contribui diretamente para o emprego, o crescimento e o comércio externo. O emprego no setor da cultura na UE aumentou continuamente entre 2011 e 2016, altura em que alcançou 8,4 milhões. Existe um excedente de 8,7 mil milhões de euros em bens culturais 21 e estima-se que o setor cultural e criativo contribua com 4.2 % para o produto interno bruto da UE 22 . Os setores económicos inovadores também necessitam de criatividade para manterem a sua vantagem competitiva. As comunidades urbanas e rurais assentam, cada vez mais, na cultura para atrair os trabalhadores, os estudantes e os turistas.
A cultura, as artes, a criatividade e a indústria da criatividade são interdependentes. A conjugação de conhecimentos e competências específicas aos setores da cultura e da criatividade com outros setores permite criar soluções inovadoras, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação, o turismo, a produção, os serviços e o setor público. Para explorar este poder transformador, a Comissão propõe centrar-se em três ecossistemas específicos: a educação e a formação, as cidades e as regiões, e as próprias indústrias culturais e criativas, a fim de criar ambientes favoráveis à inovação orientada para a cultura
Educação e formação: Existe uma ligação evidente entre os níveis da educação e da participação na cultura. A ação intersetorial sobre sensibilidade e expressão culturais, uma das oito competências essenciais reconhecidas a nível europeu, será explorada no âmbito do Quadro de Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida 23 . Existe também algum consenso sobre a necessidade de criar competências e aptidões transferíveis, que estimulem a criatividade e o pensamento crítico. A Comissão apoiou os trabalhos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre como ensinar, aprender e avaliar o pensamento criativo e cultural, que é agora o domínio inovador do Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2021 (PISA). Este foco no pensamento criativo e crítico 24 deve ser alargado a todos os níveis da educação e formação, a par com uma mudança de abordagem do STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) para o STEAM, onde se incluem as Artes 25 .
Cidades e regiões: Os setores culturais e criativo têm uma grande capacidade de experimentação, antecipação de tendências e exploração de modelos de inovação social e económica. As cidades e as regiões são parceiros naturais 26 : na vanguarda do desenvolvimento cultural graças a uma maior autonomia local, atração que exercem sobre os indivíduos com grande talento, e a sua aproximação às necessidades e potencial dos habitantes. A cultura e o turismo são os potenciais motores da atividade económica. As cidades que investem na cultura podem obter compensações substanciais, atrair mais emprego e capital humano que outras cidades comparáveis, conforme ilustrado no Observatório das Cidades Criativas e Culturais, desenvolvido pelo Centro Comum de Investigação da Comissão 27 . Nas áreas rurais, o restauro e a modernização do património cultural e natural contribui para o potencial de crescimento e a sustentabilidade 28 . A gestão integrada dos recursos culturais e naturais incentiva as pessoas a descobrir e a assumir um compromisso com ambos 29 .
O planeamento é necessário e deve permitir a inovação, através de processos da base para o topo, centros de atividades criativas 30 e incubadoras, onde os trabalhadores independentes e os artistas possam desenvolver tarefas conjuntas, profissionais e criativas. Os clusters de empresas nos setores criativos demonstraram que têm capacidade para gerar um aumento substancial no número de empregos 31 , e cerca de 6 % das 1 300 prioridades de especialização inteligente a nível regional estão relacionadas com a cultura 32 . A Cooperação Territorial e Regional da Europa gera crescimento e emprego e promove a Europa como destino, inclusive através de percursos culturais macrorregionais 33 . Existe margem para aproveitar estas experiências para otimizar o papel da cultura no desenvolvimento territorial sustentado pela inovação.
Indústrias cultural e criativa: Para transformar as oportunidades em fatores de crescimento e empregabilidade, as empresas e os profissionais do setor da cultura e criatividade necessitam de condições estruturais adequadas: um enquadramento regulamentar que recompense a atividade criativa, melhores acessos ao financiamento, oportunidades de expansão, internacionalização e oferta de competências específicas.
Para muitos europeus, em especial os mais jovens, o emprego no setor da cultura é um ponto de entrada importante no mercado de trabalho (Letónia, Roménia, Chipre, Bulgária, Portugal, Estónia e Espanha, onde uma elevada percentagem de indivíduos com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos de idade estão empregados no setor da cultura, por comparação com a economia no seu todo). Contudo, a prevalência de empregos com base em projetos, atípicos e em tempo parcial pode ser problemática. A adaptação do regime regulamentar por forma a dar cobertura e proteção social aos trabalhadores intermitentes e cada vez com maior mobilidade constitui um grande desafio político. A remuneração justa dos autores e criadores é outro objetivo que a Comissão enfrenta no âmbito da sua Estratégia para o Mercado Único Digital.
O acesso ao financiamento continua a representar um desafio importante num setor essencialmente composto por PME e microempresas. O mecanismo de garantia do setor cultural e criativo, disponível no âmbito da Europa Criativa, teve um início promissor e será reforçado. Irão continuar a ser explorados outros instrumentos, como o financiamento coletivo 34 e privado, desde patrocínios, fundações e parcerias público-privadas.
Os profissionais dos setores cultural e criativo requerem a conjugação das competências digitais, tradicionais, transversais e especializadas. A Nova Agenda assenta num trabalho político contínuo e, em especial, em competências empresariais 35 e patrimoniais.
A Nova Agenda dá prioridade à perspetiva transversal em termos de colaboração na UE, à medida que a digitalização e os projetos de co-criatividade superam as barreiras artísticas e económicas. Tal é complementado por iniciativas específicas nos setores com uma maior experiência, com o objetivo de apoiar eficazmente a grande diversidade de expressões culturais a nível europeu.
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A Comissão propõe-se: ·Apoiar a fase de validação do projeto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) «ensinar, avaliar e aprender competências criativas e de pensamento crítico na educação», com vista a incluir um módulo de criatividade no Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2021; e explorar possibilidades de trabalho semelhantes no ensino superior e na formação profissional (2018) ·Promover a música e as artes na educação e na formação, incluindo-as como tema prioritário no Erasmus+ (2019), e promover o desenvolvimento de módulos interdisciplinares orientados para a criatividade em instituições de ensino superior, combinando as artes, as tecnologias da informação e da comunicação, as competências de empreendedorismo e empresariais (2018) ·Continuar a apoiar as regiões na implementação de projetos de especialização inteligente, estratégias macrorregionais centradas na cultura e promover o turismo cultural sustentável com base em iniciativas europeias dedicadas ao Ano Europeu ·Apoiar as parcerias entre profissionais e a indústria da criatividade e as redes europeias incubadoras para uma inovação assente na criatividade, integrando a criatividade, as artes e o design na tecnologia de ponta e ciência ·Levar a cabo um projeto-piloto que promova parcerias sólidas entre os setores cultural e criativo, as autoridades locais, os parceiros sociais e os profissionais da educação e formação (2018) ·Explorar um Instituto Europeu da Inovação e Tecnologia e Comunidade de Inovação em matéria de património cultural e indústrias criativas (2019) ·Manter um diálogo regular com os setores cultural e criativo, no âmbito de uma Estratégia para a Política Industrial, com vista a identificar as necessidades políticas e a elaborar um quadro de ação específico a nível da UE ·Realizar um diálogo regular com o setor da música e desenvolver ações preparatórias «A Música Move a Europa» ·Reforçar o diálogo com a indústria europeia de audiovisuais, incluindo através de eventos do Fórum Europeu do Filme (2018) ·Apoiar os Estados-Membros na garantia de uma remuneração justa dos artistas e criadores, através de conversações gerais e específicas do setor, em linha com a Estratégia para o Mercado Único Digital (2019) A Comissão convida os Estados-Membros a: ·Empenharem-se mais na promoção das condições socioeconómicas dos artistas e criadores, e promover a educação e a formação para as artes, no âmbito do próximo plano de trabalho |
4.3Dimensão externa - Reforço das relações culturais internacionais
·Apoiar a cultura como fator do desenvolvimento social e económico sustentável
·Promover o diálogo cultural e intercultural nas relações intercomunitárias pacíficas
·Reforçar a cooperação em matéria de património cultural
Com a Comunicação Conjunta de 2016 «Rumo a uma estratégia da UE para as relações culturais internacionais» 36 , a UE estabeleceu uma estrutura de cooperação cultural com os países parceiros, o que está completamente em linha com a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a proteção e a promoção da diversidade de expressões culturais, de que a UE e os Estados-Membros são partes 37 . A estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia 38 considerou a diplomacia cultural como o novo campo da ação externa coletiva da UE. O novo consenso europeu em matéria de desenvolvimento 39 reconhece o papel da cultura enquanto componente e facilitador importante.
A Comissão, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a Alta Representante) e os seus serviços - incluindo o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) - apoiam na totalidade o trabalho em curso do Conselho para elaborar uma abordagem passo a possa e abrangente para as relações internacionais culturais. A ação da UE cria sinergias e valor acrescido 40 , tendo especialmente em conta a função alargada das Delegações da UE. Os polos culturais das Delegações da UE estão a receber formação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento e relações externas, com vista a uma maior disseminação das boas práticas e para ir ao encontro das necessidades e expectativas dos parceiros locais.
A Nova Agenda possibilita uma promoção cultural eficaz, enquanto fator de identidade e coesão, desenvolvimento socioeconómico e enquanto fator que afeta diretamente as relações de paz, incluindo por meio dos contactos pessoais resultantes de projetos educativos e para a juventude, com especial ênfase nos Balcãs Ocidentais e nos países do alargamento 41 . A Comissão pretende também utilizar a Agenda para evidenciar a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável e ajudar a implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O Ano Europeu do Património Cultural 20183 – a que os Balcãs Ocidentais estão completamente associados - é uma oportunidade única para reforçar os laços culturais com os países parceiros e os setores culturais locais. As parcerias criadas durante o ano europeu devem ser mantidas posteriormente como parte da cooperação cultural da UE e um novo Plano de Ação da Europa para o Património Cultural. Os projetos são realizados de forma continuada ou estão prestes a ser iniciados nas zonas afetadas por conflitos, para proteger e reabilitar o património cultural ameaçado, promover a criação de emprego e melhorar as condições de vida.
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A Comissão e a Alta Representante propõem-se: ·Promover os setores da cultura e criatividade nos Balcãs Ocidentais, através de um apoio reforçado da Europa Criativa, e prever a utilização dos instrumentos de assistência à pré-adesão para apoiar a cultura nos países do alargamento e nos Balcãs Ocidentais, particularmente através da implementação de iniciativas de referência associadas do plano de ação de apoio à transformação dos Balcãs Ocidentais ·Prever dar início a uma terceira fase do programa de Parceria Cultural com o Oriente, e fortalecer a sociedade civil através da cultura nos países mediterrânicos ·Dar início a uma ação preparatória nas Casas Europeias da Cultura, nos países parceiros ·Reforçar o diálogo sobre a cultura com a China e iniciar um novo diálogo com o Japão ·Implementar o 11.º programa cultural do Fundo Europeu de Desenvolvimento intra-ACP para os países da África, das Caraíbas e do Pacífico, ações complementares em todos os outros programas da UE relevantes, a fim de apoiar a criação de empregos, a construção da identidade, a formação profissional, a cooperação audiovisual e a implementação da Convenção da UNESCO de 2005 nestes países ·Desenvolver estratégias para a cooperação cultural a nível regional, com início na região dos Balcãs Ocidentais, Médio Oriente, Norte de África e América Latina ·Adicionar o tema da proteção do património cultural às tarefas desenvolvidas no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, quando apropriado, com base nas missões e projetos em curso ·Apoiar o corredor do património cultural da Rota da Seda na Ásia Central, Afeganistão e Irão A Comissão convida os Estados-Membros a: ·Cooperar no desenvolvimento de atividades conjuntas com a Comissão, a Alta Representante e seus serviços, incluindo o Serviço Europeu para a Ação Externa. |
5.Ações transversais
Ainda que a maioria das ações incluídas na Nova Agenda contribuam sobretudo para alcançar um dos três objetivos - relações sociais, económicas e internacionais – alguns aspetos são transversais. Existem duas grandes áreas de ação política a nível da UE - património cultural e digital – que servem estes três objetivos.
5.1Proteção e valorização do património cultural
O Ano Europeu do Património Cultural 2018 teve um início retumbante, com a realização de milhares de atividades em toda a Europa. A Comissão está a contribuir diretamente, focando-se em dez dos temas mais importantes 42 de acordo com quatro objetivos principais: Compromisso, Sustentabilidade, Proteção e Inovação. Daqui resultam recomendações, princípios e conjuntos de ferramentas cujo objetivo é assegurar o legado positivo do Ano e contribuir para a Nova Agenda.
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No final do Ano Europeu, a Comissão irá: ·Apresentar um Plano de Ação para o Património Cultural, e solicitar aos Estados-Membros que elaborem planos semelhantes a nível nacional e adotem as dez iniciativas europeias através dos Planos de Trabalho do Conselho para a Cultura ·Propor a inclusão dos resultados do Ano nos programas futuros da UE e na Política de Coesão ·Apoiar o reforço da regulamentação comunitária futura sobre a importação de bens culturais através de um Plano de Ação sobre comércio ilícito de bens culturais, e criar uma plataforma social para as partes interessadas em política cientifica sobre o património cultural em risco |
5.2Digital4Culture
A revolução digital viabiliza formas novas e inovadoras de criação artística; acesso mais abrangente e democrático à cultura e ao património; novos meios de acesso, consumo e monetização do conteúdo cultural. Para refletir estes desenvolvimentos, a Comissão irá preparar uma nova estratégia comunitária Digital4Culture assente em propostas sobre os direitos de autor, audiovisuais e de transmissão, no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, lançando as bases para ações futuras no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União.
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A Comissão propõe-se: ·Criar uma rede de centros de competência em toda a UE para garantir a identificação de monumentos do património cultural em risco através da digitalização em larga escala (2019) ·Criar um diretório em linha para filmes europeus e lançar a primeira semana de cinema europeu, disponibilizando os filmes europeus nas escolas de toda a Europa (2019) ·Definir uma rede pan-europeia de centros criativos e de inovação digitais que servirão de suporte à transformação digital (2020) ·Apresentar os passos seguintes para a Europeana, a plataforma digital europeia para o património cultural (2018) ·Iniciar projetos-piloto de tutoria para profissionais do setor audiovisual, em especial mulheres – com vista a ajudar os novos talentos a desenvolverem os seus percursos e competências profissionais (2019) ·Estimular a convergência e a colaboração entre a arte e a tecnologia para uma inovação sustentável a nível industrial e social (2018) |
6.Implementar a Nova Agenda
Para que o princípio da subsidiariedade seja respeitado, o papel da UE é oferecer incentivos e orientação, bem como testar novas ideias e apoiar os Estados-Membros na elaboração de uma agenda comum. Nalgumas áreas existe espaço para fazer mais, através de orientações estratégicas, métodos de trabalho otimizados e atividades piloto.
6.1.Cooperação com os Estados-Membros
A Nova Agenda deve ser implementada através de planos e métodos de trabalho - tais como Método Aberto de Coordenação - aprovados pelos Estados-Membros.
Para um maior o impacto, a Comissão propõe um novo enfoque na implementação concreta a nível nacional, regional e local, tendo em conta os projetos comuns parcialmente financiados pela UE, viabilizando a aprendizagem de pares e a assistência técnica aos Estados-Membros, ou às autoridades regionais e locais designadas pelos Estados-Membros.
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A Comissão convida os Estados-membros a considerar os seguintes tópicos para um trabalho conjunto: ·Governação participativa a nível do património, em colaboração com o Conselho da Europa ·Princípios de qualidade para intervenções e obras de restauro no património cultural ·Acesso ao financiamento e capacidade de inovação nos setores da cultura e da criatividade ·Expansão dos projetos culturais e de património cultural apoiados por programas comunitários |
6.2.Diálogo estruturado com a sociedade civil
A Comissão planeia alargar o diálogo estruturado atual 43 , indo para além dos tópicos analisados no âmbito do método aberto de coordenação, tirando maior partido das oportunidades de colaboração em linha, e abrindo-se a organizações relevantes fora dos setores culturais e criativos, de acordo com cada caso em específico. Tal irá propor igualmente um papel mais ativo na sociedade civil, durante a preparação dos Fóruns Culturais Europeus bianuais.
7.Promover a cultura através de políticas e programas da UE
O programa Europa Criativa e o programa que lhe sucede terão um papel direto no apoio à Nova Agenda, e a Comissão pretende criar sinergias entre os projetos e as atividades políticas. A estratégia Digital4Culture pretende reforçar a coerência entre as iniciativas culturais, digitais e audiovisuais. A Comissão irá apoiar os objetivos sociais, económicos e internacionais da Nova Agenda, com ações noutras áreas políticas e outras – atuais e futuras - políticas e intervenções comunitárias como complemento e apoio às políticas culturais dos Estados-Membros.
8.Próximas etapas
A Nova Agenda Europeia para a Cultura é um aspeto-chave da resposta da Comissão ao mandato do Conselho Europeu de dezembro de 2017. Esta oferece o enquadramento para a fase de cooperação comunitária seguinte, cujo objetivo é solucionar os desafios sociais atuais através do poder transformador da cultura. Propõe-se uma nova abordagem, com base numa visão holística, que permita incentivar as sinergias entre os setores culturais e outras áreas políticas. A implementação bem-sucedida da Nova Agenda e as ações aí inscritas requerem uma cooperação mais próxima com e o envolvimento do Parlamento Europeu, do Conselho e dos Estados-Membros, bem como das partes interessadas do setor cultural.
A colaboração política no âmbito da Nova Agenda será apoiada em 2019 e 2020 pelos programas Europa Criativa e outros programas de financiamento de projetos culturais da UE e, a partir de 2021, por outros programas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual.
Os artigos 173.º e 208.º também são relevantes para as indústrias criativas e a cooperação para o desenvolvimento
SWD/2018/167, o documento de trabalho que acompanha esta Comunicação, apresenta uma panorâmica das ações desenvolvidas no âmbito da Agenda 2007, informações sobre ações nesta Nova Agenda, e outras ações relevantes em curso ou planeadas, e pormenores das consultas, estatísticas e inquéritos que documentam o respetivo desenvolvimento.
A «abordagem do potencial» foi desenvolvida por Amartya Sen. A sua aplicação à cultura é mais recente.
Método Aberto de Coordenação (OMC) e Vozes da Cultura, 2014, 2016 e 2017
Em linha com a Declaração de Davos de 2018 sobre uma cultura da construção de qualidade para a Europa
Sacco et al., 2011, The Interaction Between Culture, Health and Psychological Well-Being. O OMC 2017-18 sobre a cultura para a inclusão social reúne também dados sobre a saúde e o bem-estar.
3 OMC sobre mobilidade de artistas e residências artísticas, 2010, 2012, 2014
ec.europa.eu/programmes/creative-europe/; ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus
Eurostat 2016 (estatísticas culturais: emprego, empresas, participação, comércio, despesas)
Estudo de Ernst & Young, 2014, «Measuring cultural and creative markets in the EU»
Cultura das Cidades e Regiões, projeto de aprendizagem entre pares, 2015-17
REDR 2016 Ficha informativa sobre as Artes e a Cultura nas Áreas Rurais
Estudos de caso da Natura 2000 que estabelecem uma ligação entre património cultural e natural
Inclusive, através do espírito empresarial europeu e quadros de competência digital (EntreComp, DigComp)
http://en.unesco.org/creativity/; último relatório UE disponível aqui.
Estratégia Global da UE https://europa.eu/globalstrategy/sites/globalstrategy/files/regions/files/eugs_review_web_0.pdf EU Global Strategy
Inclusive através da nova Plataforma de Diplomacia Cultural da UE
As 10 iniciativas europeias são os temas-chave de uma ação política transversal, que inclui a educação, o comércio ilícito, os princípios de qualidade para o restauro, turismo cultural sustentável, competências e inovação.