28.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/1

Relatório de situação anual sobre a Implementação da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (2016)

(2017/C 136/01)

INTRODUÇÃO

1.

O presente relatório de situação sobre a implementação da Estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (ADM), adotada pelo Conselho Europeu em dezembro de 2003 (doc. 15708/03), abrange as atividades desenvolvidas em 2016. O relatório não é exaustivo, centrando-se nos principais acontecimentos. Todas as atividades foram levadas a cabo no contexto mais amplo da política da UE em matéria de segurança e prevenção de conflitos.

2.

Com base na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia (doc. 10715/16), na Estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça e nas Novas linhas de ação (doc. 17172/08), os princípios orientadores da União Europeia continuam a ser os seguintes:

a)

um multilateralismo eficaz, incluindo a promoção da universalidade dos tratados, convenções e outros instrumentos internacionais e da sua aplicação, através da ação diplomática e da assistência financeira a países terceiros e a organizações internacionais;

b)

uma estreita cooperação com os países no sentido de reforçar o regime internacional de não proliferação;

c)

a abordagem de questões ligadas à não proliferação nas reuniões bilaterais da UE de diálogo político e sobre não proliferação e desarmamento e em contactos mais informais;

d)

a utilização eficaz e complementar de todos os instrumentos e recursos financeiros disponíveis — orçamento da Política Externa e de Segurança Comum, Instrumento para a Estabilidade e a Paz e outros instrumentos — a fim de maximizar o impacto das atividades da UE com vista a realizar os seus objetivos de política externa.

3.

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), inclusive em muitos casos o Enviado Especial para a Não Proliferação e o Desarmamento e os Presidentes do CONOP e do COARM, representou a UE em várias reuniões internacionais importantes realizadas em 2016:

—

nas reuniões do Grupo dos Diretores do G7 encarregados da não proliferação realizadas em Tóquio (12-14 de janeiro de 2016), em Hiroxima (2-5 de março de 2016) e em Viena (26 de setembro de 2016);

—

na reunião extraordinária, realizada em Madrid, do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) criado nos termos da Resolução 1540 do CSNU, no contexto da sua Análise Global (12-13 de maio de 2016) e nas posteriores Consultas Abertas sobre a Análise Global da Execução da Resolução 1540 do CSNU (20-22 de junho de 2016);

—

na reunião por ocasião do 10.o aniversário da Iniciativa Global de Combate ao Terrorismo Nuclear realizada na Haia (15-16 de junho de 2016);

—

na 60.a Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), realizada em Viena (26-30 de setembro de 2016);

—

na Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque (outubro-novembro de 2016);

—

na 8.a Conferência de Revisão da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Toxínicas e sobre a sua Destruição (CABT), que teve lugar em Genebra (7-25 de novembro de 2016);

—

na 21.a sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (CWC), realizada na Haia (28 de novembro-2 de dezembro de 2016);

—

na Conferência Internacional da AIEA subordinada ao tema «Segurança nuclear: compromissos e ações», realizada em Viena (5-9 de dezembro de 2016).

O Enviado Especial centrou a sua atividade no seguinte:

a)

promoção da adesão universal e da entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e aumento da visibilidade da participação da UE;

b)

início e continuidade de diálogos sobre não proliferação com os principais parceiros e integração das questões ligadas à não proliferação nas relações bilaterais da UE;

c)

preparação para a participação da UE no processo da Cimeira sobre a Segurança Nuclear e nas atividades de seguimento;

4.

O Grupo da Não Proliferação do Conselho da UE reuniu-se 11 vezes em 2016, nomeadamente ao nível de diretores, para debater as posições da UE e as futuras atividades. As delegações da UE em Viena, Genebra e Nova Iorque prepararam várias declarações da UE destinadas a instâncias multilaterais e contribuíram ativamente para a definição das políticas a seguir através da realização periódica de reuniões de coordenação da UE.

QUESTÕES EM MATÉRIA NUCLEAR

5.

A UE está totalmente empenhada em promover a adesão universal aos acordos de não proliferação e de desarmamento nuclear. Ao longo do ano, a UE reiterou o seu firme apoio à plena, completa e efetiva aplicação do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), à rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares (CTBT) e ao estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente. Em destaque esteve também o arranque e a conclusão a breve trecho, na Conferência do Desarmamento, das negociações de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares.

Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA)

6.

A UE atribui grande importância às responsabilidades essenciais da AIEA em matéria de não proliferação, energia nuclear, segurança e proteção nuclear e cooperação técnica. Juntamente com as contribuições bilaterais dos seus Estados-Membros, a UE é o segundo maior doador do Fundo de Segurança Nuclear da AIEA. A contribuição financeira total da UE para o Fundo, baseada em seis ações comuns/decisões sucessivas do Conselho, atingiu quase 42 milhões de euros no período compreendido entre 2009 e 2016. Com base no êxito obtido e nos ensinamentos retirados da 6.a Decisão do Conselho, 2013/517/PESC (1), a UE adotou, em dezembro de 2016, a 7.a Decisão do Conselho que apoia as atividades de segurança nuclear da AIEA levadas a cabo no âmbito do plano de segurança nuclear da AIEA para 2017-2019 com dotações de 9,3 milhões de euros.

7.

O financiamento da UE à AIEA contribuiu para que a Agência pudesse ajudar os países a modernizarem e assegurarem a proteção física de determinadas instalações, melhorarem a sua infraestrutura reguladora nacional em matéria de proteção física e de segurança e proteção dos materiais radioativos e a adotarem a legislação necessária. Foram protegidas, desativadas ou eliminadas numerosas fontes vulneráveis; foram modernizados equipamentos e tecnologias nucleares sensíveis, bem como equipamentos de controlo nas fronteiras, e a formação de funcionários serviu para reforçar a segurança nuclear a nível mundial.

8.

O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia continuou a apoiar a base de dados da AIEA sobre o tráfico ilícito. A AIEA reconheceu as melhorias alcançadas na prestação de informações graças à modernização do sítio web que contém os formulários de notificação de incidentes em linha. Será dada continuidade ao apoio da UE neste domínio.

9.

A UE tem vindo a contribuir para a implementação do plano de ação conjunto global (PACG), assegurando a coordenação da Comissão Conjunta instituída pelo PACG e de um certo número de grupos de trabalho a nível de peritos, criados no âmbito da Comissão Conjunta. Todas as atividades de coordenação foram realizadas no pleno respeito pela missão de longo prazo da AIEA que consiste na verificação e acompanhamento dos compromissos assumidos pelo Irão no domínio nuclear. Além disso, a UE empenhou-se na implementação do anexo III do PACG, em estreita coordenação com a AIEA, para fomentar a cooperação com o Irão no domínio do nuclear civil, em especial em projetos destinados a aumentar a segurança nuclear.

10.

Em fevereiro de 2016, as delegações da UE em 63 países, apoiadas pelos Estados-Membros da UE, participaram em atividades diplomáticas de sensibilização para preparar o terreno para a entrada em vigor da alteração à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares (ACPPNM). A UE apoiou a AIEA na promoção da convenção inicial e da respetiva alteração. Consta da Decisão 2013/517/PESC do Conselho o seguinte travessão: «Aumentar o número de Estados que aderem à CPPNM e respetiva alteração e/ou declararam a sua intenção de implementar os instrumentos jurídicos internacionais de apoio ao quadro da segurança nuclear». A UE congratulou-se com a entrada em vigor da ACPPNM, em maio de 2016, e continuará a ajudar os países nos seus esforços para implementar integralmente as suas disposições.

11.

Com base no compromisso do Conselho da União Europeia de 8 de dezembro de 2008, o Conselho adotou, em 15 de novembro de 2016, a sua Decisão (PESC) 2016/2001 (2) relativa ao contributo da União para a criação e a gestão segura de um Banco de Urânio Pouco Enriquecido (LEU) sob o controlo da AIEA. O contributo, de mais de 4 milhões de euros, ajudará a garantir que o combustível nuclear é fornecido em condições de segurança. Ajudará igualmente a AIEA a garantir a segurança e a proteção dos transportes de LEU, desde a aquisição até à entrega, bem como durante a armazenagem nas instalações do Banco. Ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, a Comissão Europeia disponibilizou já 20 milhões de euros para efeitos de aquisição de LEU assim que o projeto estiver em pleno funcionamento.

12.

Os acordos de salvaguardas generalizadas, bem como os protocolos adicionais, constituem o atual padrão de verificação e a UE continua a apelar para que se adira universalmente a tais acordos e protocolos sem demora. A estreita cooperação entre a EURATOM e a AIEA permite que haja salvaguardas eficazes e eficientes. A UE apoia ativamente o sistema de salvaguardas da AIEA através do Programa de Apoio às Salvaguardas da Comissão Europeia e dos programas de apoio de alguns dos seus Estados-Membros.

13.

Para fomentar a utilização pacífica da energia nuclear, a UE afetou 225 milhões de euros durante o período compreendido entre 2014 e 2020, a fim de promover a segurança nuclear, a proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes em países terceiros. A UE e os seus Estados-Membros atribuem a maior importância à implementação da segurança nuclear a nível mundial e ao seu contínuo reforço. Um dos objetivos da Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (3), é o de prevenir acidentes e, caso ocorram, minimizar as consequências e evitar as libertações radioativas precoces e substanciais. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser firmes defensores do programa de cooperação técnica da AIEA, nomeadamente através de contribuições substanciais para o Fundo de Cooperação Técnica e a Iniciativa de Utilização Pacífica. A posição da UE como segundo maior contribuinte para o programa de cooperação técnica demonstra igualmente o seu empenho em todos os três pilares do TNP.

14.

A UE e a AIEA realizam uma reunião anual de altos funcionários para analisar e planear a sua cooperação alargada. A reunião de 2016 foi organizada pela AIEA em 21 e 22 de janeiro, em Viena. O Comité Político e de Segurança da UE visitou Viena em 25 de abril de 2016 e reuniu-se com a AIEA a nível de altos funcionários. Os debates abarcaram as atividades da AIEA no domínio da verificação, incluindo as questões regionais, da segurança e proteção nuclear e das aplicações nucleares.

Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE)

15.

A rápida entrada em vigor e a universalidade do TPTE constituem objetivos importantes da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça. Todos os Estados-Membros da UE demonstraram o seu empenho no Tratado, ratificando-o e aplicando provisoriamente as suas obrigações de base. No 20.o aniversário da abertura à assinatura do Tratado, a UE adotou e implementou um plano de ação em apoio do TPTE e da Organização do TPTE (OTPTE), promovendo os benefícios e o valor acrescentado do Tratado para a paz, a segurança e a não proliferação, inclusive nas suas aplicações civis.

16.

Em 13 de junho de 2016, a convite de Lassina Zerbo, Secretário Executivo da OTPTE, Federica Mogherini, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão (AR/VP), participou na fase ministerial da 46.a sessão da Comissão Preparatória da OTPTE e emitiu uma declaração acordada da UE. Em conjunto com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, a AR/VP presidiu ao debate numa mesa redonda ministerial restrita para promover a ratificação do TPTE e os benefícios do regime de verificação da OTPTE, tendo inaugurado uma exposição especial para comemorar o aniversário. Como forma de chamar a atenção dos deputados para a promoção do Tratado e seus benefícios, a AR/VP Federica Mogherini participou, juntamente com o Secretário Executivo Lassina Zerbo, numa troca de pontos de vista sobre o 20.o aniversário da abertura à assinatura do TPTE, realizada pela Comissão dos Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a 7 de julho de 2016. A AR/VP falou também em nome da UE na 8.a reunião ministerial dos «Amigos do TPTE», subordinada ao tema «É tempo de acabar o que começámos», realizada em Nova Iorque em 21 de setembro de 2016, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas.

17.

A UE aproveita todas as oportunidades para defender a ratificação do TPTE nas instâncias internacionais e em reuniões com os países que ainda não assinaram ou ratificaram o Tratado, e continua a usar as vias diplomáticas para promover a entrada em vigor do Tratado nesses países. O TPTE foi evocado a nível bilateral nos diálogos políticos e sobre a não proliferação realizados pela UE com a Índia, o Paquistão e os EUA. Em 31 de agosto de 2016, o Enviado Especial do SEAE para a Não Proliferação e o Desarmamento fez uma apresentação sobre o tema «Políticas e atividades da UE em apoio do desarmamento e da não proliferação» na Universidade Jawaharlal Nehru, em Nova Deli, e aproveitou a oportunidade para promover o TPTE.

18.

A UE continuará a apoiar firmemente o TPTE tanto a nível político como financeiro. Desde 2006, o Conselho adotou sete ações comuns/decisões do Conselho para apoiar as atividades da Comissão Preparatória da OTPTE e reforçar ainda mais as capacidades de vigilância e verificação da Comissão Preparatória. A totalidade do apoio financeiro da UE à OTPTE até à data ultrapassa os 18,5 milhões de euros.

Iniciativas em matéria de segurança nuclear

19.

A UE esteve entre as únicas quatro organizações internacionais convidadas para a Cimeira sobre a Segurança Nuclear, presidida pelo Presidente dos EUA, Barack Obama, de 31 de março a 1 de abril de 2016. A União Europeia fez-se representar pelo Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e pela AR/VP, Federica Mogherini. A Cimeira encerrou com um comunicado e cinco planos de ação de apoio a atividades no quadro das Nações Unidas, da AIEA, da Interpol, da Iniciativa Global de Combate ao Terrorismo Nuclear (GICNT) e da Parceria Mundial contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça. Em dezembro de 2016, a UE juntou-se ao Grupo de Contacto para a Segurança Nuclear (NSCG).

20.

A UE continuou a apoiar a Iniciativa Global de Combate ao Terrorismo Nuclear e a sua missão de reforçar a capacidade global para prevenir, detetar e dar resposta ao terrorismo nuclear. Participou na reunião proveitosa que se realizou na Haia, Países Baixos, em 15 e 16 de junho de 2016, por ocasião do aniversário da GICNT. Foi executado com êxito o plano de ação da UE nos domínios químico, biológico, radiológico e nuclear (QBRN) com as suas 124 ações. Baseando-se numa abordagem de todos os riscos, o plano de ação tinha por objetivo geral reduzir a ameaça de incidentes QBRN de origem acidental, natural ou dolosa, incluindo atos terroristas, e os danos resultantes de tais incidentes. O Centro Europeu de Formação em Segurança Nuclear para a deteção e resposta a atos ilícitos com materiais nucleares e outros materiais radioativos (Eusectra) está a funcionar em pleno desde 2013 para benefício dos Estados-Membros da União Europeia e dos países parceiros, entre os quais se contam vários membros da GICNT. O Centro é gerido pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da UE nas suas instalações de Karlsruhe (Alemanha) e de Ispra (Itália), em estreita cooperação com outras iniciativas internacionais promovidas pela Agência Internacional da Energia Atómica e por vários países parceiros da GICNT. O Centro é usado também para exercícios práticos sobretudo relacionados com o combate ao contrabando nuclear como, por exemplo, o seminário subordinado a este tema que teve lugar em Karlsruhe a 8-10 de março de 2016, em parceria com os Estados Unidos. Peritos de vários países, juntamente com representantes da GICNT, da AIEA e da Interpol, partilharam boas práticas e ensinamentos retirados no contexto do reforço das capacidades técnicas e de investigação para combater o contrabando de materiais nucleares e outros materiais radioativos. Em 23 de novembro de 2016, o CCI organizou em Karlsruhe um exercício de alto nível com base em cenários, «APEX-Europe», para todos os Estados-Membros da UE.

21.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE prosseguiram as suas atividades de investigação forense nuclear relativas à caracterização básica de material nuclear intercetado, utilizando a investigação forense nuclear avançada do Instituto de Elementos Transuranianos do CCI. No total, foram examinados os materiais nucleares detetados e apreendidos em mais de 50 incidentes, prestando-se assim apoio às autoridades competentes dos Estados-Membros da UE e não só.

Questões regionais

22.

Os programas de armas nucleares, de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e a sua decisão de cessar toda a cooperação com a AIEA continuam a ser um dos maiores motivos de preocupação para a UE. A AR/VP condenou com a maior veemência os dois ensaios nucleares efetuados pela RPDC a 6 de janeiro e 9 de setembro de 2016. A UE aproveitou todas as oportunidades para expressar as suas preocupações e sublinhar a) que as explosões de ensaios de armas nucleares constituem uma ameaça para a paz e a segurança internacionais e comprometem o regime de não proliferação, e b) que as ações levadas a cabo pela RPDC agravam as tensões na Península da Coreia em detrimento de todos e violam claramente as suas obrigações internacionais no âmbito das resoluções aplicáveis do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente as Resoluções 2270 e 2321, bem como no âmbito das resoluções aplicáveis da Conferência Geral da AIEA. A UE pôs em prática todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU. Em consonância com os objetivos dessas resoluções, a UE adotou mais medidas restritivas autónomas como um novo passo na defesa do regime internacional de não proliferação.

23.

A UE, por intermédio do Consórcio da UE para a Não Proliferação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia, copatrocinou um seminário sobre as dimensões nuclear e de mísseis balísticos da crise da RPDC, o qual teve lugar em Seul a 24-25 de outubro de 2016.

24.

Em relação a outras regiões, a UE continuou a demonstrar nas instâncias multilaterais que está empenhada no estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente. Esta questão também está incluída nos debates do Grupo UE-Liga dos Estados Árabes sobre não proliferação e controlo dos armamentos, recentemente criado no quadro do diálogo estratégico UE-LEA. O Grupo reuniu-se duas vezes em 2016.

Conferência do Desarmamento (CD)/Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares

25.

Em conformidade com o seu mandato, a Conferência do Desarmamento (CD) desempenha um papel crucial na negociação de tratados multilaterais de desarmamento. Como tal, a UE está preocupada com o prolongado impasse em que se encontra.

26.

Uma clara prioridade para a UE é o arranque imediato e a conclusão a breve trecho, na Conferência do Desarmamento, das negociações de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares, com base no documento CD/1299 e no mandato nele formulado. A UE saúda o relatório do Grupo de Peritos Governamentais (GPG) que reflete as opiniões expressas e identifica os domínios de convergência e de divergência. A UE apoia plenamente os debates que se deverão realizar no Grupo Preparatório de Alto Nível, tal como previsto na Resolução da Primeira Comissão da 71.a AGNU «Desarmamento geral e completo: Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares».

27.

A UE apela a todos os Estados membros da CD para que iniciem sem demora as negociações sobre o referido tratado e para que deem início aos trabalhos sobre as outras questões constantes da agenda, em conformidade com o programa de trabalho adotado (CD/1864). A UE incentiva igualmente todos os países detentores de armas nucleares a declararem e respeitarem uma moratória imediata sobre a produção de material cindível para armas nucleares e outros engenhos explosivos nucleares. Além disso, a UE reitera o seu empenho de longa data no alargamento da Conferência.

ARMAS QUÍMICAS

28.

A UE continuou a apoiar a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) com contributos voluntários para os objetivos centrais da Convenção sobre as Armas Químicas (CWC) e para as operações especiais da Organização no que respeita ao programa de armas químicas da Síria.

29.

Neste contexto, a UE apoiou a decisão do Diretor-Geral da OPAQ no sentido de a missão de averiguação prosseguir os seus trabalhos e de a Equipa de Avaliação das Declarações continuar a examinar as lacunas e as discrepâncias nas declarações sírias. A UE congratulou-se com a adoção da Resolução 2319 (2016) do CSNU, que prorroga por um ano o mandato do mecanismo conjunto de investigação (MCI) da OPAQ-ONU criado pela Resolução 2235 (2015) do CSNU para identificar os autores dos ataques perpetrados na Síria com armas químicas. Por força da Decisão (PESC) 2015/2215 do Conselho (4), adotada em 30 de novembro de 2015, a UE já concedeu apoio num montante de 4,6 milhões de euros para financiar os custos associados às atividades do mecanismo conjunto de investigação no âmbito da Resolução 2235 (2015) do CSNU.

30.

A UE continuou também a acompanhar a aplicação da Decisão (PESC) 2015/259 do Conselho (5) da UE, adotada em fevereiro de 2015, em apoio às principais atividades da OPAQ durante o período 2015-2017.

31.

A Decisão 2014/74/PESC do Conselho (6), de 10 de fevereiro de 2014, e o Regulamento (UE) n.o 124/2014 do Conselho (7), de 10 de fevereiro de 2014, estabeleceram uma derrogação para a eventual utilização de bens sírios congelados a fim de cobrir as despesas relacionadas com as atividades de verificação e destruição desenvolvidas pela OPAQ na Síria. Em novembro de 2014, a UE enviou uma carta ao Diretor-Geral da OPAQ, informando-o desta possibilidade e solicitando-lhe que abordasse as autoridades sírias nesse sentido. A proposta foi transmitida às autoridades sírias, que até agora a rejeitaram. A UE continua, porém, a insistir nesta proposta em todas as ocasiões adequadas, inclusive nas declarações da UE na OPAQ.

32.

Embora ainda não tenham sido totalmente alcançados os principais objetivos iniciais da Convenção sobre as Armas Químicas (CWC), como a universalidade, a destruição dos arsenais de armas químicas ainda existentes e a aplicação a nível nacional, a UE e os seus Estados-Membros estão a pensar no futuro e a começar a refletir sobre a fase posterior à destruição das armas químicas. Tendo em vista a próxima 4.a Conferência de Revisão da CWC (dezembro de 2018), a UE e os seus Estados-Membros começaram a analisar os desafios futuros que se irão colocar para que a organização continue a fazer sentido (ou seja, proibir o reaparecimento de armas químicas, a sua utilização por intervenientes não estatais e por terroristas, a convergência com a biologia) apoiando, desse modo, a eficácia da Convenção. Neste contexto, a UE apoiou a criação do Grupo de Trabalho Aberto da OPAQ sobre as Futuras Prioridades e participou na elaboração de uma posição comum da UE a fim de contribuir para o debate no âmbito da OPAQ.

ARMAS BIOLÓGICAS

33.

A UE desempenhou um papel proativo e construtivo na preparação e nas deliberações da 8.a Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT), que teve lugar de 7 a 25 de novembro de 2016, tendo por base a posição comum expressa na Decisão (PESC) 2015/2096 do Conselho (8), de 16 de novembro de 2015. A UE empenhou-se fortemente a nível político e financeiro para que a 8.a Conferência de Revisão produzisse resultados significativos e fosse coroada de êxito, desenvolvendo para tal numerosas atividades: quatro seminários regionais destinados a apoiar os esforços envidados pelo Presidente da Conferência para a obtenção de consensos (em Astana, Adis Abeba, Nova Deli e Brasília); diligências da UE, inclusive sobre a adesão universal à Convenção; documentos de trabalho da UE; eventos paralelos e declarações da UE.

34.

A UE tem, desde 2006, dado um apoio considerável às atividades essenciais da CABT através de quatro programas de assistência consecutivos. A Decisão (PESC) 2016/51 do Conselho (9) da UE, adotada em 18 de janeiro de 2016, estabelece o quadro mais completo nesta matéria. Concede financiamento para projetos da CABT relacionados com a universalização; seminários regionais sobre a evolução científica e tecnológica pertinente para a Convenção; aplicação a nível nacional; apoio à preparação da 8.a Conferência de Revisão; apoio ao Mecanismo do Secretário-Geral da ONU para a investigação dos casos de alegado uso de armas químicas, biológicas e toxínicas; ações educativas e de sensibilização. O montante financeiro para a execução dos projetos durante o período compreendido entre 2016 e 2018 é de 2,3 milhões de euros, fazendo assim ascender a 6,3 milhões de euros a totalidade do apoio da UE às atividades principais da CABT.

MÍSSEIS BALÍSTICOS

Código de Conduta da Haia

35.

O Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos (HCoC) é o resultado dos esforços desenvolvidos pela comunidade internacional para regular o setor dos mísseis balísticos capazes de transportar armas de destruição maciça. Trata-se do único instrumento multilateral gerador de transparência e confiança relacionado com a proliferação de mísseis balísticos. A UE tem apoiado vivamente o Código desde a sua criação. Todos os Estados-Membros da UE o subscreveram.

36.

Ao subscreverem o Código, os membros comprometem-se voluntariamente a nível político a fornecer notificações prévias sobre os lançamentos de mísseis balísticos e de veículos lançadores espaciais, bem como sobre voos de ensaio. Os países subscritores comprometem-se ainda a apresentar uma declaração anual sobre as suas políticas em matéria de mísseis balísticos e veículos lançadores espaciais.

37.

Desde que o HCoC, politicamente vinculativo, foi assinado na Haia, Países Baixos, em novembro de 2002, e entrou em vigor, o número de signatários aumentou de 93 para 138.

38.

A UE desempenha um papel de liderança na promoção e apoio à universalidade, à aplicação integral e ao reforço do funcionamento do HCoC. Em dezembro de 2014, a UE adotou a Decisão 2014/913/PESC do Conselho (10) que fornece os meios para um apoio permanente ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis em geral; a sua aplicação prática começou em abril de 2015. Por meio desta decisão do Conselho, a UE financia as atividades de divulgação do HCoC, reuniões de peritos e sessões de sensibilização a nível regional. Essas atividades são realizadas pela Fundação para a Investigação Estratégica (Fondation pour la Recherche Stratégique, ou FRS), sediada em Paris. Organizados com o apoio financeiro da UE, realizaram-se recentemente eventos na Cidade do Cabo, em abril de 2016, em Viena, em junho de 2016, em Amã, em setembro de 2016, em Nova Iorque, em outubro de 2016 e na Tailândia e em Mianmar/Birmânia, em novembro de 2016.

39.

Em novembro de 2016, as delegações da UE em numerosos países foram incumbidas de diligenciar junto das autoridades competentes dos respetivos países de acolhimento para as incentivar a subscreverem o Código.

Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis

40.

O Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (RCTM) é um acordo político informal entre países que procura limitar a proliferação de mísseis e da tecnologia dos mísseis. As diretrizes do RCTM e as listas de controlo constituem um parâmetro de referência das boas práticas internacionais para o controlo das exportações de produtos e tecnologias relacionadas com os mísseis.

41.

A reunião plenária de 2016 do RCTM realizou-se em Busan, na República da Coreia, de 19 a 21 de outubro. A UE proferiu a alocução de abertura e uma declaração sobre as suas atividades de sensibilização, no âmbito do seu programa P2P para o controlo das exportações. Entre outros assuntos, a reunião plenária do RCTM realizou um debate aprofundado sobre cada um dos pedidos de adesão, inclusive os de nove Estados-Membros da UE. A adesão continuará a estar na ordem de trabalhos do RCTM. Em março de 2016, realizou-se em Paris uma reunião do Ponto de Contacto Reforçado do RCTM, durante a qual o SEAE fez uma declaração circunstanciada.

ATENUAÇÃO DO RISCO QBRN

42.

Foi dado um significativo apoio político e financeiro à Resolução 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A UE partilha dos objetivos de ajudar os países a identificar a assistência técnica específica, sensibilizar para os programas de assistência técnica aplicáveis e reforçar a cooperação com as organizações internacionais e regionais a fim de contribuir para o reforço das capacidades nacionais.

43.

A iniciativa dos Centros de Excelência da UE em matéria de atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) é um programa a nível mundial que atualmente conta com a participação de 55 países parceiros, financiado ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP). O seu objetivo é o de atenuar os riscos relacionados com materiais QBRN e fomentar uma cultura da segurança e a governação.

44.

A rede de Centros de Excelência expandiu-se, sendo atualmente uma estrutura a nível mundial agrupada em torno de oito Centros de Excelência. Os países participantes são apoiados nos seus esforços para criar voluntariamente estruturas de coordenação e governação nacionais e regionais, seguindo uma abordagem da base para o topo. Essas plataformas desenvolvem políticas e capacidades baseadas na avaliação das necessidades específicas e nos planos de ação nacionais. São apoiadas através de vários projetos de cooperação regional financiados ao abrigo da iniciativa e abertos a outros instrumentos de financiamento. Desde 2010, foram financiados 55 projetos regionais. O orçamento da iniciativa para o período de 10 anos iniciado em 2010 ascende a 250 milhões de euros.

45.

A rede de Centros de Excelência está agora bem desenvolvida, permitindo à UE tomar mais iniciativas para tratar questões de governação da segurança relacionadas com a cibercriminalidade, o terrorismo, as infraestruturas críticas, os medicamentos falsificados, as ameaças híbridas e os explosivos, e para continuar a desenvolver a cooperação em matéria de investigação forense nuclear, controlo de fronteiras e controlo das exportações de produtos de dupla utilização. Esta abordagem foi também sugerida pelo Tribunal de Contas Europeu (11), a que se seguiram conclusões do Conselho de 26 de outubro de 2015 (12).

46.

O Plano de Ação QBRN (no domínio Químico, Biológico, Radiológico e Nuclear) da UE de 2009 tinha de ser executado até ao final de 2015. No final desse ano, a Comissão comprometeu-se a examinar o seu nível de execução. O exame foi realizado pela Comissão e pelos Estados-Membros. Entre as principais realizações da UE contam-se a abertura do Centro de Formação em Segurança Nuclear da UE para a deteção e resposta a atos ilícitos com materiais nucleares e outros materiais radioativos, o desenvolvimento de uma base de dados do glossário QBRN-E e a organização de numerosas ações de formação e de exercícios multinacionais e/ou transfronteiras. O 2.o relatório intercalar será publicado em breve.

47.

No primeiro semestre de 2017 será publicado um novo documento estratégico que visa explorar a vertente da segurança da política no domínio QBRN. As prioridades da nova comunicação serão elaboradas em estreita cooperação com as principais partes interessadas, incluindo representantes dos Estados-Membros no Grupo Consultivo QBRN-E. A comunicação seguirá provavelmente a estrutura da Agenda Europeia para a Segurança e destacará a melhor utilização dos instrumentos existentes para o intercâmbio de informações, a intensificação da cooperação operacional e a estreita cooperação com os principais parceiros internacionais. Será igualmente dada uma forte ênfase às ações de apoio, tais como a formação e a investigação. A Comissão continuará a apoiar financeiramente os projetos no domínio QBRN através do Fundo para a Segurança Interna — Polícia.

48.

O plano de ação QBRN recebeu apoio científico e técnico de uma série de projetos de investigação financiados pelo Programa «Sociedade Segura» no âmbito do 7.o Programa-Quadro. A Investigação abrange todo o ciclo de gestão de crises — da prevenção à recuperação. As atividades destinadas a identificar as necessidades de normalização poderão levar ao estabelecimento de «normas europeias» (EN). O Programa Horizonte 2020 dinamizará o trabalho em curso em matéria de investigação no domínio QBRN através de temas focalizados.

GRUPOS DE REFLEXÃO

49.

Com base na Decisão 2010/430/PESC do Conselho (13), de 26 de julho de 2010, a execução da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça tem sido ativamente apoiada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, que iniciou a sua atividade em janeiro de 2011. Nos termos da Decisão 2014/129/PESC do Conselho (14), adotada em 10 de março de 2014, as atividades do Consórcio serão prorrogadas por mais três anos com base nas realizações alcançadas até à data e no desenvolvimento de projetos novos e inovadores.

50.

As atividades do Consórcio aumentaram a visibilidade da UE perante os países terceiros e à sociedade civil e contribuíram substancialmente para moldar a política da UE nas áreas da não proliferação e do desarmamento. O Consórcio proporciona uma plataforma para o estabelecimento de contactos informais entre os profissionais do setor e estimula o diálogo entre as diferentes partes interessadas. As suas atividades ajudaram a sensibilizar para os desafios colocados pelas armas nucleares, químicas e biológicas. A sua extensa rede conta com 73 grupos de reflexão em toda a Europa.

51.

A 5.a Conferência da UE sobre Não Proliferação e Desarmamento, organizada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, teve lugar em 3 e 4 de novembro de 2016, em Bruxelas. Foi a maior até à data, com a presença de mais de 300 participantes de 70 países e organizações internacionais.

RESOLUÇÃO 1540 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS E O CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES

Resolução 1540 do CSNU

52.

A Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas continua a ser um pilar central da arquitetura internacional de não proliferação. É o primeiro instrumento internacional que aborda de forma integrada e abrangente a questão das armas de destruição maciça, seus vetores e materiais conexos. A Resolução 1540 (2004) do CSNU impõe a todos os países obrigações com caráter vinculativo. Estas obrigações visam impedir e dissuadir a obtenção dessas armas e materiais associados por intervenientes não estatais. Adotada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, a Resolução obriga todos os países a adotar a legislação necessária para proibir todos os intervenientes não estatais de obterem armas nucleares, químicas ou biológicas e a estabelecer controlos internos adequados para os materiais conexos a fim de prevenir o seu tráfico ilícito.

53.

Em 2016, o Comité 1540, conforme mandatado pela Resolução 1977 (2011) do CSNU, realizou uma análise exaustiva sobre o estado da aplicação da Resolução 1540 (2004). Nesse exercício, o Comité interagiu com membros das Nações Unidas, organizações internacionais, académicos, membros da indústria e parlamentares. A UE participou ativamente neste processo de análise, por exemplo, expondo as suas atividades de apoio da Resolução 1540 do CSNU num relatório dirigido ao Comité 1540, e formulando uma série de recomendações para o desenvolvimento futuro da Resolução. Muitas dessas recomendações foram incluídas no relatório sobre a análise global que o Comité 1540 apresentou ao CSNU e na posterior Resolução 2325 (2016) do CSNU, adotada em 15 de dezembro de 2016.

54.

Durante a última década, a UE disponibilizou um montante substancial ao Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GNUAD), através de um bem sucedido regime de financiamento plurianual. O apoio da UE foi prestado por meio de Ações Comuns do Conselho adotadas respetivamente em 2006 e 2008 e de uma Decisão do Conselho adotada em 2013. Este apoio ao GNUAD, prestado pela UE no quadro da sua política externa e de segurança comum, destinava-se a:

a)

intensificar os esforços nacionais e regionais e a criação de capacidades, em estreita colaboração com outros programas da UE destinados a assegurar sinergias e complementaridade;

b)

contribuir para a aplicação prática da Resolução 1540 do CSNU, em especial nos domínios da assistência técnica, da cooperação internacional e da sensibilização do público;

c)

ajudar países a desenvolver e implementar planos de ação nacionais, quando estes o solicitem.

55.

A mais recente Decisão do Conselho sobre esta matéria foi adotada em 2013 e expirou em abril de 2016. A UE preparou-se para adotar em 2017 uma nova decisão do Conselho destinada a apoiar a implementação e a universalidade da Resolução 1540 do CSNU, tendo em conta os resultados e as recomendações da análise exaustiva realizada em 2016.

56.

Em 2016, a UE, através da sua rede de delegações da UE, levou a cabo um trabalho específico de sensibilização junto dos 17 países que ainda não apresentaram o primeiro relatório ao Comité 1540. O esforço de sensibilização da UE foi bem recebido em vários países e dará lugar a ações de seguimento da UE de apoio aos pedidos dos países em causa e em parceria com estes.

Controlo das exportações

57.

Em 2016, a UE continuou a atualizar regularmente a sua regulamentação para ter em conta a evolução dos regimes multilaterais de controlo das exportações. Assim, o Regulamento Delegado (UE) 2016/1969 (15), de 12 de setembro de 2016, atualizou a lista de controlo da UE em conformidade com as decisões tomadas nos regimes multilaterais de controlo das exportações em 2015, e introduziu alterações, por exemplo ao controlo dos sistemas de medição a laser e do equipamento eletrónico capaz de realizar conversões analógico-digitais de alta velocidade.

58.

O Grupo de Coordenação da Dupla Utilização continuou a apoiar a execução eficaz e consistente dos controlos das exportações na UE. Foram introduzidas novas funcionalidades no «Sistema Eletrónico dos Produtos de Dupla Utilização» que melhoraram os intercâmbios técnicos e de informações na UE. A UE adotou notas de orientação para a aplicação eficaz de parâmetros específicos de controlo, por exemplo, relativamente aos produtos de cifragem. Foi publicado um relatório anual (16) a fim de garantir a transparência do controlo das exportações e das atividades de concessão de licenças.

59.

Foi iniciada uma revisão da política de controlo das exportações da UE. A Comissão Europeia adotou uma proposta de modernização dos controlos das exportações da UE (17) e da sua adaptação à rápida evolução das circunstâncias tecnológicas, económicas e políticas. A proposta foi enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para debate no quadro de um procedimento legislativo ordinário.

60.

As posições e declarações da UE foram coordenadas, na medida do necessário, no âmbito dos preparativos para as reuniões pertinentes dos regimes de controlo das exportações, nomeadamente, a Assembleia plenária do Grupo de Fornecedores Nucleares, realizada em Seul (23 e 24 de junho de 2016), a Assembleia plenária do Grupo da Austrália, realizada em Paris (9 de junho de 2016), e a Assembleia plenária do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, realizada em Busan (17-21 de outubro de 2016).

61.

Prosseguiu a execução do programa europeu P2P para o controlo das exportações, que visa reforçar a eficácia dos sistemas de controlo das exportações de bens de dupla utilização e de materiais, equipamentos e tecnologias conexos. O programa abrange atualmente 34 países de seis regiões. Em setembro de 2015, o programa foi alargado de modo a permitir a cooperação com novos países parceiros. Foram realizadas novas atividades em Marrocos, na Tunísia, na Jordânia, na Ucrânia, na Geórgia e nos Emirados Árabes Unidos. Foram enviados peritos da UE por longos períodos para o Cazaquistão e para a Jordânia a fim de reforçar os laços com estes países parceiros. Foi criado um programa especial no Sudeste Asiático.

62.

Manteve-se uma intensa coordenação entre o programa europeu P2P para o controlo das exportações e o programa do Departamento de Estado dos EUA de Controlo das Exportações e de Segurança das Fronteiras. Foram organizados exercícios de gabinete conjuntos UE-EUA para incentivar a cooperação transfronteiras inter-regional entre as autoridades de controlo das exportações. No quadro do Fórum Europeu de Alpbach, foi instituído um curso da universidade de verão anual da UE dedicado à não proliferação e ao controlo das exportações. O portal do programa europeu P2P para o controlo das exportações (https://export-control.jrc.ec.europa.eu/) continuou a ser a plataforma para todos os programas de sensibilização da UE em matéria de controlo das exportações de bens militares e de dupla utilização, com o objetivo de personalizar o intercâmbio de informações com os países parceiros da UE. O programa é financiado ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz.

ESPAÇO

63.

A UE e os seus Estados-Membros são utilizadores cada vez mais importantes do espaço exterior. A UE desenvolveu dois programas espaciais ambiciosos, o Galileo e o Copernicus, que complementam os programas espaciais nacionais. A UE beneficia também dos programas espaciais europeus dos seus Estados-Membros e da Agência Espacial Europeia. Por conseguinte, a estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia de junho de 2016 reiterou o empenhamento de longa data da UE na promoção da cooperação internacional no domínio do espaço exterior e na promoção da segurança e sustentabilidade no espaço: «No domínio espacial, promoveremos a autonomia e segurança dos nossos serviços espaciais e elaboraremos princípios para uma conduta responsável no espaço, que poderão conduzir à adoção de um código de conduta internacional voluntário».

64.

Em outubro de 2016, a UE apresentou a nova estratégia espacial para a Europa, que estabelece as ambições da Europa no domínio espacial e confirma que a UE continua a ser um parceiro ativo e empenhado a nível mundial. Com base nos valores e princípios consagrados nos tratados das Nações Unidas, a UE continua a trabalhar com os seus Estados-Membros e parceiros na promoção dos princípios internacionais do comportamento responsável no espaço, e na proteção da utilização sustentável e pacífica do espaço por todas as nações.

65.

A UE e os seus Estados-Membros demonstrarão um empenhamento contínuo nestes domínios, que são importantes para a nossa segurança e para a nossa prosperidade.

CLÁUSULAS DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ADM

66.

Em conformidade com a sua Estratégia de Não Proliferação de ADM, a UE continuou a integrar a não proliferação de ADM nas suas relações contratuais com países terceiros. Tiveram lugar novas negociações sobre as cláusulas de não proliferação de ADM em acordos pertinentes entre a UE e países terceiros. As negociações com Cuba e a Malásia foram concluídas com êxito e as negociações com o Japão e a Arménia avançaram a bom ritmo. Além disso, foram feitos preparativos e realizadas consultas sobre os próximos debates com o Mercosul e o México no início de 2017. As negociações contribuem para aumentar a sensibilização para as políticas da UE em matéria de não proliferação e desarmamento. São igualmente um fórum para reforçar a compreensão recíproca, identificar oportunidades de cooperação futura e incentivar a realização de progressos concretos nos domínios da não proliferação e do desarmamento.

OUTRAS INSTÂNCIAS MULTILATERAIS

G7

67.

A UE continuou a participar ativamente nas reuniões do Grupo dos Diretores do G7 encarregados da não proliferação, as quais, em 2016, foram realizadas sob Presidência japonesa. O destaque principal foi a adoção, em 11 de abril de 2016, da Declaração de Hiroshima dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7 sobre o Desarmamento e a Não Proliferação.

68.

A UE está também empenhada na Parceria Mundial do G8 contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e de Materiais Conexos, especialmente através da assistência técnica (avaliação da ameaça, planos de ação nacionais) prestada em todo o mundo pela iniciativa dos Centros de Excelência da UE para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. A UE reconhece que os programas e atividades da Parceria Global para combater os atos de terrorismo perpetrados com ADM estão estreitamente relacionados com o processo da Cimeira sobre a Segurança Nuclear, a conferência de revisão da CABT e a análise exaustiva da Resolução 1540 do CSNU. A este respeito, a UE congratula-se com a contínua expansão da Parceria Global para além do G7; a Parceria conta atualmente com 30 membros ativos, cinco dos quais têm secretariados regionais da UE.

REUNIÕES DE DIÁLOGO POLÍTICO

69.

O Enviado Especial do SEAE para o Desarmamento e a Não Proliferação, Jacek Bylica, participou em reuniões de diálogo sobre a não proliferação e o desarmamento com a Índia, o Japão, o Paquistão, a Federação da Rússia, os EUA e Israel. Realizou numerosas consultas bilaterais com várias partes interessadas, à margem de grandes instâncias, como a Primeira Comissão da AGNU, a Conferência Geral da AIEA, a conferência de revisão da CABT e a Conferência dos Estados Partes na CWC. Especificamente, foram realizadas consultas bilaterais com o Alto Representante das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento, o Diretor-Geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas e o Diretor do UNIDIR, entre outros.

(1)  JO L 281 de 23.10.2013, p. 6.

(2)  JO L 308 de 16.11.2016, p. 22.

(3)  JO L 172 de 2.7.2009, p. 18.

(4)  JO L 314 de 1.12.2015, p. 51.

(5)  JO L 43 de 18.2.2015, p. 14.

(6)  JO L 40 de 11.2.2014, p. 63.

(7)  JO L 40 de 11.2.2014, p. 8.

(8)  JO L 303 de 20.11.2015, p. 13.

(9)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 50.

(10)  JO L 360 de 17.12.2014, p. 44.

(11)  Relatório Especial n.o 17/2014 do Tribunal de Contas.

(12)  Conclusões do Conselho, de 26 de outubro de 2015 (13279/15).

(13)  JO L 202 de 4.8.2010, p. 5.

(14)  JO L 71 de 12.3.2014, p. 3.

(15)  JO L 307 de 15.11.2016, p. 1.

(16)  COM(2016) 521 de 24 de agosto de 2016.

(17)  COM(2016) 616 de 28 de setembro de 2016.

ANEXO I

OVERVIEW OF EU COUNCIL JOINT ACTIONS AND COUNCIL DECISIONS IN THE FRAMEWORK OF THE EUROPEAN UNION STRATEGY AGAINST THE PROLIFERATION OF WEAPONS OF MASS DESTRUCTION

 

Title

Objective and implementing entity

Budget and duration

1.

Council Decision (CFSP) 2016/2383 of 21 December 2016 on the Union support for the International Atomic Energy Agency (IAEA) activities in the area of nuclear security and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The support provided for the nuclear security activities of the IAEA aims to:

a)

ensure the sustainability and effectiveness of support provided through previous Joint Actions and Decisions;

b)

strengthen countries indigenous nuclear security support infrastructure;

c)

strengthen countries legislative and regulatory framework;

d)

strengthen nuclear security systems and measures for nuclear and other radioactive materials;

e)

strengthen countries institutional infrastructure and capabilities to deal with nuclear and radioactive materials out of regulatory control;

f)

strengthen countries response and resilience to cybercrime and mitigate its impact on nuclear security;

g)

enhance education and training capacities in the field of nuclear security;

h)

provide focused and continuing support for the implementation and universal adherence to the Amendment to the Convention on the Physical Protection of Nuclear Material.

Implementing agency: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 9 361 204,23

OJ L 352, 23.12.2016, p. 74

Estimated duration of the action: 36 months

2.

Council Decision (CFSP) 2016/2001 of 15 November 2016 on a Union contribution to the establishment and the secure management of a Low Enriched Uranium (LEU) Bank under the control of the International Atomic Energy Agency (IAEA) in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The contribution provides support for the safe and secure operation and management of the IAEA LEU Bank by ensuring high levels of security and safety during transport and storage, in line with the IAEA safety standards and security guidance documents. It provides support for:

a)

the safe and secure establishment of storage for the 90 tonnes of LEU;

b)

the secure transport of 90 tonnes of LEU;

c)

the long term storage of the 90 tonnes of LEU

Implementing agency: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 4 362 200

OJ L 308, 16.11.2016, p. 22

Estimated duration of the action: 60 months after the date of the conclusion of the financing agreement

3.

Council Decision (CFSP) 2016/51 of 18 January 2016 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC) in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The contribution provides support for:

a)

promoting universal adherence to the BTWC by encouraging States not party to better understand the benefits of joining the BTWC and getting more involved in BTWC meetings and other activities,

b)

enhancing interaction with non-governmental stakeholders on science and technology and biosafety and biosecurity,

c)

developing national capacities for BTWC implementation — in particular in developing countries, and on areas such as Articles VII and X — by improving the quality and quantity of declarations submitted under the Confidence-Building Measures system in order to enhance confidence in compliance with the BTWC,

d)

supporting the intersessional programme and the preparations for the Eighth Review Conference,

e)

strengthening the United Nations Secretary-General’s Mechanism for Investigation of Alleged Use of Chemical, Biological and Toxin Weapons (SGM),

f)

enabling tools for awareness-raising, education and engagement.

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 2 340 000

OJ L 12, 19.1.2016, p. 50

Estimated duration of the action: 36 months from the conclusion of the financing agreement.

4.

Council Decision (CFSP) 2015/2215 of 30 November 2015 in support of UNSCR 2235 (2015), establishing an OPCW-UN joint investigative mechanism to identify the perpetrators of chemical attacks in the Syrian Arab Republic

The decision supported the OPCW and the JIM by contributing to costs associated with their activities under UNSCR 2235 (2015), with the following overall objective: identification to the greatest extent feasible of individuals, entities, groups or governments who were perpetrators, organisers, sponsors or otherwise involved in the use of chemicals, including chlorine or any other toxic chemical, as weapons in the Syrian Arab Republic, where the OPCW FFM determines or has determined that a specific incident in the Syrian Arab Republic involved or likely involved the use of chemicals, including chlorine or any other toxic chemical, as weapons.

Implementing agency: The Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 290 463

OJ L 314, 1.12.2015, p. 51

Estimated duration of the action: 18 months from the conclusion of the financing agreement.

5.

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 2 295 632

OJ L 314, 1.12.2015, p. 51

Estimated duration of the action: 18 months from the conclusion of the financing agreement.

6.

Council Decision (CFSP) 2015/1838 of 12 October 2015 amending Decision 2013/391/CFSP in support of the practical implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

Decision 2013/391/CFSP was amended as follows: (1) in Article 5, paragraph 2 was replaced by the following: ‘2. This Decision shall expire on 25 April 2016.’ (2) in the Annex, point 6 was replaced by the following: ‘6. DURATION This Decision will expire on 25 April 2016.’

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 750 000

OJ L 266, 13.10.2015. p. 96

Duration of the action:

1)

CD 2013/391/CFSP (row 65): 24 months;

2)

CD2015/1838/CFSP: extended it until 25 April 2016.

7.

Council Decision (CFSP) 2015/1837 of 12 October 2015 on Union support for the activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The sixth Council Decision supports the CTBT Organisation, without substituting actions/projects funded through the regular budget, a) in its technical pillars to enhance the technical and scientific capacity of the PTS and b) in its capacity to promote the universal adherence and entry-into-force of the Treaty and the verification regime through training and educational activities. The projects aim to:

a)

sustain the operability of the CTBTO verification system;

b)

expand the capabilities of the Multispectral/Infrared (MSIR) system, developed by the PTS under EU Council Decision V, by adding dedicated sensors to help inspection teams detect OSI-relevant features;

c)

promote universal adherence and the entry into force of the Treaty and the long term sustainability of its verification regime through outreach activities and capacity building.

Implementing agency: The Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization (CTBTO).

Budget: EUR 3 024 756

OJ L 266, 13.10.2015, p. 83

Duration of the action: 24 months from the conclusion of the financial agreement.

8.

Council Decision 2015/259/CFSP of 17 February 2015 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The EU Council Decision 2015/259/CFSP for the years 2015-17 has made available to the OPCW some EUR 2,5  million to support:

a)

universality,

b)

national implementation,

c)

international cooperation,

d)

the Africa Programme and

e)

implementation of lessons learned from the Syrian operation.

Implementing agency: The Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 528 069

OJ L 43, 18.2.2015, p. 14

Duration of the action: 36 months

9.

Council Decision (CFSP) 2015/203 of 9 February 2015 in support of the Union proposal for an international Code of Conduct for outer- space activities as a contribution to transparency and confidence building measures in outer-space activities

The objective was to promote the proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities as a contribution to the creation of TCBMs in outer-space activities in line with UNGA Resolution A/RES/68/50, while building on the lessons-learned from Council Decision 2012/281/CFSP.

The projects supported by the EU aimed to:

a)

enhance awareness, knowledge and understanding of the proposal for an international Code of Conduct and the process led by the European Union.

b)

continue to provide a framework for the multilateral process on the proposal for an international Code of Conduct for outer-space activities, that will enable the international community to continue to engage with a view to building the widest possible consensus for adoption of the Code of Conduct, through supporting multilateral meetings for negotiations on the draft Code, and for its formal adoption.

Implementing agency: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA)

Budget: EUR 775 729

OJ L 33, 10.2.2015, p. 38

Duration of the action: 18 months

10.

Council Decision 2014/913/CFSP of 15 December 2014 in support of the HCoC and ballistic missile Non-Proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The objectives were to:

1.

Support the Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation and the Missile Technology Control Regime, in particular with the aim to:

a)

promote universality and the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities;

b)

support the implementation and reinforce the visibility of the Code;

c)

promote adherence to the MTCR guidelines and its annex.

2.

More generally, to support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, aimed notably at raising awareness of this threat, stepping up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, building up support to initiatives to address these specific challenges and helping interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes.

Implementing agency: Fondation pour la Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 990 000

OJ L 360, 17.12.2014, p. 44

Duration of the action: 30 months

11.

Council Decision 2014/129/CFSP of 10 March 2014 promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The Council Decision continued the support to the Consortium of think-tanks. It built on the achievements and experiences since 2011. New tasks were added, among which:

a)

annual international conference on non-proliferation and disarmament (3 in total; 250-300 targeted participants, international in scope, held in Brussels)

b)

annual consultative meeting on non-proliferation and disarmament (3 in total, 100 targeted participants, European in scope, held in Brussels)

c)

internet platform and production of policy papers;

d)

ad hoc seminars;

e)

help-desk facility for production within two weeks-time of up to twenty 5-10 pages policy papers on demand by EEAS;

f)

education on non-proliferation and disarmament (European online curriculum for university use to be available 24 months after the starting of the contract).

Implementing agency: The EU Non-Proliferation Consortium of Think-Tanks.

Budget: EUR 3 600 000

OJ L 71, 12.3.2014, p. 3

Duration of the action: 36 months

12.

Council Decision 2013/726/CFSP of 9 December 2013 in support of the UNSCR 2118 (2013) and OPCW Executive Council EC-M-33/Dec 1, in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to support the OPCW activities by contributing to costs associated with the inspection and verification of the destruction of Syrian chemical weapons, and costs associated with activities complementary to the core mandated tasks in support of UNSCR 2118 (2013) and the OPCW Executive Council Decision of 27 September 2013 on the destruction of Syrian chemical weapons and subsequent and related resolutions and decisions. The project under the Council Decision provided situation-awareness products: satellite imagery and related information products of the EU Satellite Centre, related to the security of the OPCW-UN Joint Mission, including the status of the road network.

Implementing agency: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 311 842

OJ L 329, 10.12.2013, p. 41

Duration of the action: 12 months. Extended until 30 September 2015.

Implemented.

13.

Council Decision 2013/668/CFSP of 18 November 2013 in support of World Health Organisation activities in the area of bio-safety and bio-security in the framework of the European Union Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to support the implementation of the BTWC focusing on the safety and security of microbial or other biological agents or toxins in laboratories and other facilities, including during transportation and to promote bio-risk reduction practices and awareness, including biosafety, biosecurity, bioethics and preparedness against intentional misuse of biological agents and toxins.

Implementing entity: The World Health Organisation (WTO).

Budget: EUR 1 727 000

OJ L 310, 20.11.2013

Duration of the action: 24 months

14.

Council Decision 2013/517/CFSP of 21 October 2013 on the Union support for the activities of the International Atomic Energy Agency in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA VI

The overall aim was to support the IAEA activities in the areas of nuclear security and verification to:

(a)

promote universal adherence to international non-proliferation and nuclear security instruments, including IAEA comprehensive safeguards agreements and additional protocols;

(b)

protect proliferation-sensitive materials and equipment and the relevant technology by providing legislative and regulatory assistance in the area of nuclear security and safeguards;

(c)

strengthen the detection of, and response to, illicit trafficking of nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 8 050 000

OJ L 281, 23.10.2013, p. 6

Duration of the action: 36 months

15.

Council Decision 2013/391/CFSP of 22 July 2013 in support of the practical implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

The support focused on:

(a)

enhancing relevant national and regional efforts and capabilities primarily through capacity-building and assistance facilitation;

(b)

contributing to the practical implementation of specific recommendations of the 2009 Comprehensive Review of the status of implementation of UNSCR 1540 (2004), in particular in the areas of technical assistance, international cooperation and raising public awareness;

(c)

initiating, developing and implementing national action plans upon states request.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 750 000

OJ L 198, 23.7.2013

Duration of the action: 24 months.

16.

Council Decision 2012/699/CFSP of 13 November 2012 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO V.

The Union supported four projects, the objectives of which were to:

(a)

provide technical assistance and capacity building to State Signatories to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

(b)

develop capacity for future generations of CTBT experts through the Capacity Development Initiative (CDI);

(c)

enhance the Atmospheric Transport Model (ATM);

(d)

characterize and mitigate Radio Xenon noble gases;

(e)

support the Integrated Field Exercise in 2014 (IFE14) through the development of an integrated multispectral array;

(f)

sustain certified IMS Auxiliary Seismic Stations.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 185 028

OJ L 314, 14.11.2012

Duration of the action: 24 months. Extended to 3 December 2015.

Implemented

17.

Council Decision 2012/423/CFSP of 23 July 2012 on support of ballistic missile non-proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction and of the Council Common Position 2003/805/CFSP

The objectives were to:

(a)

support the activities of The Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation, in particular with the aim to:

—

promote the universality of the Code and the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities;

—

support the implementation of the Code;

—

reinforce the visibility of the Code on the occasion of the tenth anniversary of its signature;

(b)

support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, step up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, build up support for initiatives addressing these specific challenges and help interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 930 000

OJ L 196, 24.7.2012

Duration of the action: 24 months. Extended to 28 March 2015.

Implemented

18.

Council Decision 2012/422/CFSP of 23 July 2012 in support of a process leading to the establishment of a zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction in the Middle East.

The objectives were to:

(a)

support the work of the Facilitator for the 2012 Conference on the establishment of a Middle East zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction;

(b)

enhance the visibility of the Union as a global actor and in the region in the field of non-proliferation;

(c)

encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and more particularly among experts, officials and academics;

(d)

identify concrete confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery;

(e)

encourage discussion on the universalization and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems;

(f)

discuss issues related to peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 352 000

OJ L 196, 24.7.2012

Duration of the action: 18 months.

A contingency amount of EUR 20 000 was given to the Arab Institute for Security Studies in Amman, Jordan for organising a meeting on the subject of the WMDFZ in the M.E. (13-14 November 2013).

Implemented.

19.

Council Decision 2012/421/CFSP of 23 July 2012 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC), in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objectives were to:

(a)

promote universal adherence to the BTWC,

(b)

support the implementation of the BTWC and the submission of CBMs by the States Parties,

(c)

support the work of the 2012-2015 inter-sessional programme with a view to strengthening the implementation and effectiveness of the BTWC.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 1 700 000

OJ L 196, 24.7.2012

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 January 2015.

Implemented

20.

Council Decision 2012/281/CFSP of 29 May 2012 in the framework of the European Security Strategy in support of the Union proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities.

The objectives were:

(a)

consultations with States, active or not yet active on space issues to discuss the proposal and to gather their views,

(b)

gathering expert support for the process of developing an international Code of Conduct for outer-space activities.

Implementing entity: United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR).

Budget: EUR 1 490 000

OJ L 140, 30.5.2012

Duration of the action: 18 months. Extended to 31 July 2014.

Implemented.

21.

Council Decision 2012/166/CFSP of 23 March 2012 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — V.

The objectives were to:

(a)

enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the CWC,

(b)

enhance the preparedness of States Parties to prevent and respond to attacks involving toxic chemicals,

(c)

enhance international cooperation in the field of chemical activities,

(d)

support the ability of the OPCW to adapt to developments in the field of science and technology,

(e)

promote universality by encouraging States not Parties to join the CWC.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 140 000

OJ L 87, 24.3.2012

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 December 2014

Implemented

22.

Council Decision 2010/799/CFSP of 13 December 2010 in support of a process of confidence-building leading to the establishment of a zone free of weapons of mass destruction and their means of delivery in the Middle East in support of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objectives were to:

(a)

encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and among experts, officials and academics,

(b)

identify confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery,

(c)

encourage discussion on the universalization and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems,

(d)

discuss issues related to the peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation in this regard.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 347 700

OJ L 341, 23.12.2012, p. 27

Implemented.

23.

Council Decision 2010/585/CFSP of 27 September 2010 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA V.

The objectives were:

(a)

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

(b)

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

(c)

strengthening States’ capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 9 966 000

OJ L 302, 1.10.2010

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 December 2014.

Implemented.

24.

Council Decision 2010/430/CFSP of 26 July 2010 establishing a European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objective of this network of independent non-proliferation think tanks was to encourage political and security-related dialogue and the long-term discussion of measures to combat the WMD proliferation and their delivery systems within civil society, and among experts, researchers and academics. The support for the network focused on:

(a)

organising a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR),

(b)

creating an internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 2 182 000

OJ L 205, 4.8.2010

Duration of the action: 36 months. Extended to 30 June 2014.

Implemented

25.

Council Decision 2010/461/CFSP of 26 July 2010 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO IV.

The objectives were to:

(a)

improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System;

(b)

improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community;

(c)

provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

(d)

develop an OSI noble gas capable detection system.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 280 000

OJ L 219, 20.8.2010

Duration of the action: 18 months. Extended to 16 May 2014.

Implemented

26.

Council Decision 2009/569/CFSP of 27 July 2009 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction: OPCW IV.

The objective was to support universal adherence to the CWC, to promote ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties:

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 110 000

OJ L 197, 29.7.2009

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

27.

Council Decision 2008/974/CFSP of 18 December 2008 in support of the Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The EU supported three aspects of the Code:

(a)

universality of the Code,

(b)

implementation of the Code,

(c)

improved functioning of the Code.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 1 015 000

OJ L 345, 23.12.2008

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

28.

Council Joint Action 2008/858/CFSP of 10 November 2008 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC), in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to:

(a)

support universal adherence to the BTWC,

(b)

improve implementation of the BTWC, including the submission of confidence building measures declarations, and

(c)

support the best use of the inter-sessional process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA) — Geneva.

Budget: EUR 1 400 000

OJ L 302, 13.11.2008

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

29.

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 15 July 2008 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO III.

The EU supported the building of capacity of the Preparatory Commission of the CTBTO in the area of verification by:

(a)

noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis,

(b)

integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 2 316 000

OJ L 189, 17.7.2008

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

30.

Council Joint Action 2008/368/CFSP of 14 May 2008 in support of the implementation of UNSCR 1540.

The projects in support of the implementation of UNSCR 1540 were six workshops aiming at enhancing the capacity of export-control officials in six sub regions: Africa, Central America, Mercosur, the Middle East and Gulf Regions, Pacific Islands and South-East Asia — to implement UNSCR 1540 in practice. The workshops were tailored for border, customs and regulatory officials and contained the main elements of an export control process including applicable laws (including national and international legal aspects), regulatory controls (including licensing provisions, end-user verification and awareness-raising programmes) and enforcement (including commodity identification, risk-assessment and detection methods).

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 475 000

OJ L 127, 15.5.2008

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

31.

Council Joint Action 2008/314/CFSP of 14 April 2008 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction– IAEA IV.

The objectives were to:

(a)

strengthen national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

(b)

assist States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

(c)

strengthen States’ capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 7 703 000

OJ L 107, 17.4.2008

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

32.

Council Joint Action 2008/307/CFSP of 14 April 2008 in support of World Health Organisation activities in the area of laboratory bio-safety and bio-security — WHO I.

The overall objective was to support the implementation of the BTWC, in particular those aspects that relate to the safety and security of microbial or other biological agents and toxins in laboratories and other facilities, including during transportation as appropriate, to prevent unauthorised access to and removal of such agents and toxins. The contribution aimed to:

(a)

promote bio-risk reduction management through regional and national outreach,

(b)

strengthen the security and laboratory management practices against biological risks.

Implementing entity: The World Health Organisation (WTO).

Budget: EUR 2 105 000

OJ L 106, 16.4.2008

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

33.

Council Joint Action 2007/753/CFSP of 19 November 2007 in support of the IAEA monitoring and verification activities in the DPRK.

The objective was to contribute to the monitoring and verification activities in the DPRK, in accordance with the Initial Actions of 13 February 2007, as agreed in the framework of the six-party-talks.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA — Department of Safeguards)

Budget: EUR 1 780 000

OJ L 304, 22.11.2007

Estimated duration of the action: 18 months. Suspension, Force majeure. Ended

34.

Council Joint Action 2007/468/CFSP of 28 June 2007 of 28 June 2007 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction CTBTO II.

The objective was to support the early entry into force of the Treaty, and the establishing of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT) verification regime through:

(a)

improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements;

(b)

support for the Integrated Field Exercise 2008.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 670 000

OJ L 176, 6.7.2007

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

35.

Council Joint Action 2007/185/CFSP of 19 March 2007 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW III.

The objective was to support universal adherence to the CWC, to promote ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties. The contribution also promoted international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC and provided support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities on the 10th anniversary of the OPCW.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 700 000

OJ L 85, 27.3.2007

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

36.

Council Joint Action 2007/178/CFSP of 19 March 2007 in support of chemical weapons destruction in the Russian Federation in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — Russian Federation IV.

The objective was to assist the Russian Federation in destroying some of its chemical weapons as required by the CWC. This Joint Action supported the completion of the electricity supply infrastructure at Shchuch’ye chemical weapon destruction facility.

Implementing entity: The Ministry of Defence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

Budget: EUR 3 145 000

OJ L 81, 22.3.2007

Duration of the action: 18 months. Implemented.

37.

Council Joint Action 2006/418/CFSP of 12 June 2006 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA III.

The objective was to strengthen nuclear security in selected countries focusing on:

(a)

legislative and regulatory assistance;

(b)

strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials;

(c)

strengthening of countries capabilities for detection and response to illicit trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 6 995 000

OJ L 165, 17.6.2006

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

38.

Council Joint Action 2006/419/CFSP of 12 June 2006 in support of the implementation of the United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The action aimed at addressing three aspects:

(a)

awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution,

(b)

strengthening national capacities in three target regions: Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific, in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004) and

(c)

sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 195 000

OJ L 165, 17.6.2006

Duration of the action: 22 months.

Implemented.

39.

Council Joint Action 2006/243/CFSP of 20 March 2006 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in the area of training and capacity building for verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO I.

The objective was to improve the capacity of CTBT Signatory States to fulfil their verification responsibilities and to enable them to fully benefit from participation in the treaty regime with the help of a computer-based training/self-study.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 133 000

OJ L 88, 25.3.2006

Duration of the action: 15 months. Implemented.

40.

Council Joint Action 2006/184/CFSP of 27 February 2006 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention, in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objective was to support universal adherence to the BTWC, promote accession to the BTWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and support the implementation of the BTWC by States Parties.

Implementing entity: The Graduate Institute of International Studies (GIIS), Geneva.

Budget: EUR 867 000

OJ L 65, 7.3.2006

Duration of the action: 18 months. Implemented.

41.

Council Joint Action 2005/913/CFSP of 12 December 2005 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW II.

The objective was to support universal adherence to the CWC and accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and the implementation of the CWC by States Parties. The contribution also helped foster international cooperation.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 697 000

OJ L 331, 17.12.2005

Duration of the action: 12 months. Implemented.

42.

Council Joint Action 2005/574/CFSP of 18 July 2005 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA II.

The objectives of the contribution were to:

(a)

strengthen the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities;

(b)

strengthen the security of radioactive materials in non-nuclear applications;

(c)

strengthen the countries capabilities for detection and response to illicit trafficking;

(d)

provide legislative assistance for the implementation of obligations under IAEA safeguards agreements and additional protocols.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 3 914 000

OJ L 193, 23.7.2005

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

43.

Council Joint Action 2004/797/CFSP of 22 November 2004 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW I.

The objective was to: support universal adherence to the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and use of Chemical Weapons and on their Destruction (CWC); promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States); support the implementation of the CWC by the States Parties and promote international cooperation.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 841 000

OJ L 349, 25.11.2004

Estimated duration of the action: 12 months.

Implemented.

44.

Council Joint Action 2004/796/CFSP of 22 November 2004 for the support of the physical protection of a nuclear site in the Russian Federation — Russian Federation III.

The objective was to reinforce the physical protection of nuclear sites in Russia to reduce the risk of theft of nuclear fissile material and of sabotage by improving the physical protection at the Bochvar Institute of the Russian Federal Agency for Atomic Energy (formerly MINATOM).

Implementing entity: The Federal Republic of Germany.

Budget: EUR 7 730 000

OJ L 349, 25.11.2004

Duration of the action: 36 months. Implemented.

45.

Council Joint Action 2004/495/CFSP of 17 May 2004 on support for IAEA activities under its Nuclear security programme and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA I.

The objective was to:

(a)

strengthen the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities;

(b)

strengthen the security of radioactive materials in non-nuclear applications;

(c)

strengthen the countries capabilities for detection and response to illicit trafficking;

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency.

Budget: EUR 3 329 000

OJ L 182, 19.5.2004

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

46.

Council Joint Action 2003/472/CFSP of 24 June 2003 on the continuation of the European Union cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation — Russian Federation II.

The Joint Action financed a unit of experts under the cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation.

Implementing entity: The Russian Federation.

Budget: EUR 680 000

OJ L 157, 26.6.2003

Expired on the date of expiry of the EU Common Strategy 1999/414/CFSP on Russia.

Implemented.

47.

Council Joint Action 1999/878/CFSP of 17 December 1999 establishing a European Union Cooperation Programme for Non-proliferation and Disarmament in the Russian Federation — Russian Federation I.

The project contributed to:

(a)

a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia;

(b)

set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition.

Implementing entity: The Russian Federation.

Budget: EUR 8 900 000

OJ L 331, 23.12.1999

Duration of the action: 48 months.

Implemented.

ANEXO II

OVERVIEW OF INSTRUMENT FOR STABILITY, PRIORITY 1 ‘RISK MITIGATION AND PREPAREDNESS RELATING TO CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR MATERIALS OR AGENTS’

Funding through ISCT-STCU

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

Administrative operating budget, supplemental budgets and projects

Retraining former weapon scientists and engineers through support for:

—

International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and

—

Science and Technology Centre (STCU, Kiev)

To redirect scientists/engineers’ talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation

ISTC and/or STCU

235 million

Tacis

1997-2006

 

IfS (AAP)

15 million

8 million

7,5  million

5,0  million

4,5  million

4,0  million

4,8  million

4,0  million

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

IfS/2014/348-211

Enhancing regional CBRN detection capacity for the Border Guards in Ukraine and Moldova

To provide mobile chemical and RN detection equipment for the border guards

STCU

4,1  million

9.2014-9.2015

IFS/2015/365-540

Provision of specialized CBRN equipment for first responders in the SEE CoE Region

EU CBRN CoE. CBRN equipment — SEE CoE Region

STCU

1,7  million

2016-6.2017 (tbc)

IFS/2015/369-100

Strengthening the national legal framework and provision of specialized training on bio-safety and bio-security in Central Asia

EU CBRN CoE. Biosafety-biosecurity in Central Asia

ISTC

5 000 000

2016-2018

IFS/2016/378591

Funding of the 2017 ISTC Administrative Operating Budget (AOB), Supplemental Budgets (SBs), and projects

Administrative support — ISTC

ISTC

1 500 000

31.12.2021

IFS/2016/378227

Support to the Centre of Excellence of Eastern and Central Africa in Nuclear Security — ISTC

EU CBRN CoE. Eastern and Central Africa in Nuclear Security.

ISTC

3 500 000

7.11.2019

IFS/2016/378590

Funding of the 2017 STCU Administrative Operating Budget (AOB), Supplemental Budgets (SBs), and projects

Administrative support

STCU

700 000

7.11.2021

Year 2008 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2008/145-156

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus)

To supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by Tacis Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat

JRC

5 million

11.7.2008-12.4.2013

IfS/2008/145-130

Assistance in export control of dual-use goods

To support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies

BAFA (D)

~ 5 million

19.3.2008-31.12.2010

IfS/2008/145-132

Knowledge Management System on CBRN Trafficking

To improve capabilities of participating states, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’)

UNICRI

1 million

31.1.2008-1.8.2010

Year 2009 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2009/200-523

Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East

To develop a durable cooperation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’)

UNICRI

1 million

16.3.2009-15.7.2011

IfS/2009/217-540

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries

To address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia; to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security

ISTC

6,8  million

21.9.2009-21.9.2014

IfS/2009/219-636

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region

To reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking

JRC

6,7  million

2.12.2009-1.12.2014

IfS/2009/216-327

Awareness raising of exporters export control of dual-use goods

To enhance the effectiveness of export control of dual use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD (the specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation)

Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Centre’

1 million

1.9.2009-1.3.2011

Year 2010 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2010/239-471 (UNICRI main) — IfS/2010/239-481 (JRC main) — IfS/2010/253-483

and IfS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/IfS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats)

CBRN Centre of Excellence — First Phase

To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat

UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South East Asia/first step (2 Secretariats in Caucasus and South East Asia)

5 million

5.2010-5.2012

IfS/2010/235-364

Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan

To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at Southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul

JRC

4 million

4.5.2010-4.5.2013

IfS/2010/238-194

EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe

To increase through capacity building the bio security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non EU countries)

Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy)

3 million

15.10.2010-15.4.2013

IfS/2010/247-264 (service)

IfS/2010/248-064 + IfS/2010/258-635 (supply)

Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management

To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities

Università degli Studi dell’Insubria (service) —

CANBERRA + NNL (supplies)

2,5  million

(1,5 mil. for service + 1,5 mil. for supplies)

8.2010-8.2013

IfS/2010/253-484

Knowledge Management System on CBRN risk mitigation — Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’

To integrate the existing Knowledge Management Systems, namely for South East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’)

UNICRI

0,5  million

25.11.2010-30.4.2012

IfS/2010/254-942

Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol

To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals

STCU

4 million

22.11.2010-21.8.2014

IfS/2010/256-885

Assistance in export control of dual-use goods

To continue the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries

BAFA (D)

5 million

21.12.2010-1.7.2013

Year 2011 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

(EUR)

Execution period

IfS/2011/263-555 (set-up)

IfS/2011/273-506

(actions)

CBRN Centres of Excellence — Second phase

To set-up three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa, extend the projects in South East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implement thematic projects in all project areas of priority 1

UNICRI

4,5  million

16,3  million

23.8.2011-28.2.2013

IfS/2011/273-571

Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML)

To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services

IAEA

5 million

30.11.2011-30.11.2015

IfS/2011/272-372 (service) and IfS/2011/272-424 (supplies)

Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in Sub-Saharan Africa

To implement two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in the EU for training purposes and to be deployed in other countries outside the EU where these agents are endemic or outbreaks occur

Bernhard-Nocht-Institut für Tropenmedizin (service) — supply under evaluation

3,5  million

15.12.2011-14.12.2015

IfS/2011/273-572

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian Countries

To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations

UNICRI

5 million

1.1.2012-31.12.2015

IfS/2011/278-349

Multilateral Nuclear Assurances — EU contribution to the Low Enriched Uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA)

To purchase a quantity of Low Enriched Uranium

IAEA

20 million

30.11.2011-30.11.2013

Year 2012 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2012/285-261

CBRN protection to Ukraine in the framework of the UEFA European Football Championship 2012

To counteract nuclear and radiation terrorism threat (for these purposes the assistance should be provided to Ukraine in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network)

Sateilyturvakeskus

343 000

3.2012-4.2013

IfS/2012/292-244

Supply for POL11 — Equipment Supply for CBRN protection support to Ukraine in the framework of the UEFA European Championship 2012

To enhance the CBRN security at Poland-Ukraine border with the occasion of the football championship Euro2012

Sateilyturvakeskus

307 000

5.2012-1.2014

IfS/2012/301-327

Provision of specialised technical training to enhance the first responders’ capabilities in case of CBRN incidents

To reinforce inter-agency coordination to respond to CBRN incidents (this includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration)

France Expertise Internationale

699 274

12.2012-12.2014

IfS/2012/301-675

EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative

To provide support in the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’

JRC

3,5  million

10.2012-10.2014

IfS/2012/301-740

Building capacity to identify and respond to threats from chemical, biological, radiological and nuclear substances

The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project of which this contract will be a part is as follows: 1) Counter the threat arising from chemical, biological and radioactive or nuclear agents in particular when used in a criminal or terrorist context; 2) Improve the preparedness and response capabilities of states to unlawful or criminal acts involving CBRN agents.

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

499 100

12.2012-12.2014

IfS/2012/301-756

Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase II

The main aim of this assignment is to link actively technical expertise, management initiative, elements of diplomacy and of cultural sensitiveness to enhance the establishment and performance of the CoE initiative. By implementing modern and judicious governance approaches, it will in particular support capacity building and management with the right sense of ownership among actors and stakeholders at national, regional and overall levels, and correctly adapt the initiative to the challenges of CBRN risk mitigation. The initiative also aims at enhancing the visibility, acceptance and support among the EU stakeholders, both at EU and MS levels.

Association Groupe ESSEC

1 399 988

12.2012-6.2014

IfS/2012/302-214

Regional Human Resource Development for Nuclear Safety, Security and Safeguards Management through a University Master’s Programme carried out in Thailand

To cover the tuition fees and living expenses of 10 Thai and 10 international (limited to the Southeast Asia region) students expected to enrol and graduate from the Master’s degree programme developed jointly with the US PNNL in Nuclear Safety, Security and Safeguards Management at the Chulalongkorn University of Thailand

Enconet Consulting GMBH

649 812

12.2012-12.2014

IfS/2012/302-252

Bio-risk Management

To share the bio-risk management program developed in Thailand with the participating countries in the project

France Expertise Internationale

480 000

12.2012-12.2014

IfS/2012/302-364

Development of a methodology for RN materials detection, management and protection of the public

To develop and manage a system for the detection of RN material from sensors located in a variety of locations such as borders, critical infrastructure, ports, airports, etc.; to recommend equipment and standard procedures to respond to RN events

France Expertise Internationale

599 830

12.2012-12.2014

IfS/2012/302-427

Prerequisite to strengthening CBRN national legal frameworks

To increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus (the reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation)

France Expertise Internationale

299 936

12.2012-12.2014

IfS/2012/302-428

Knowledge development and transfer of best practice on bio-safety/bio-security/bio-risk management

To develop and transfer knowledge concerning best practice on bio-safety, bio-security and bio-risk management in this region

Università degli Studi di Roma Torvergata

434 010

12.2012-12.2014

IfS/2012/304-799

Assistance in export control of dual-use goods

To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004)

Bundesrepublik Deutschland

3 650 000

12.2012-12.2014

IfS/2012/305-778

‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’ Coordination and CBRN Need Assessment Methodology

To support countries with improving national policies and ensuring international cooperation in the area of CBRN risk mitigation through the implementation of a Needs Assessment methodology for the Regional Secretariats and the partner countries

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

2 million

12.2012-6.2015

IfS/2012/306-644

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 1

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

Polimaster Instruments UAB

497 500

12.2012-3.2014

IfS/2012/306-670

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT2

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

Mirion Technologies MGPI SA

241 540

12.2012-3.2014

IfS/2012/306-675

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 3

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

ENVINET AS

988 205

12.2012-10.2015

IfS/2012/307-293

Establishment of a Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

To enhance health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made threats to health posed by communicable diseases through the start-up of a long-term Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

European Centre for Disease Prevention and Control

440 000

12.2012-12.2014

IfS/2012/307-400

Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT1

To supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo

Polimaster Instruments UAB

298 500

12.2012-3.2014

IfS/2012/307-401

Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT2

To supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo

Mirion Technologies MGPI SA

121 660

12.2012-3.2014

IfS/2012/307-781

Support for the border monitoring activities in the South East Asia and Democratic Republic of the Congo

To counteract nuclear and radiation terrorism threat (for this purposes, the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network)

JRC

1 650 000

12.2012-12.2015

IfS/2012/308-512

Implementation of Projects CBRN — 3rd call: #77 #111 #114

The overall objective is the enhancement of the RN security situation in the countries of concern (with a spin-off towards chemical detection under P77). Such concern needs to be addressed in a systematic manner and with interventions at quite a few different levels. Also the ‘action radius’ of the interventions needs to be described (to assure the proper engagement of the key actors).

JRC

2,3  million

12.2012-12.2014

IfS/2012/310-879

Network of universities and institutes for raising awareness on dual-use concerns of chemical materials

The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project is to reinforce inter-interagency coordination to respond to CBRN incidents. This includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration.

Agenzia Nazionale per le Nuove Tecnologie, l’Energia e lo Sviluppo Economico Sostenibile — ENEA

721 886

12.2012-12.2014

IfS/2012/301-675

EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative

To provide support for the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’

JRC

3,5  million

10.2012-10.2014

IfS/2012/306-680

Second contribution to enhance the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — The New Nuclear Material Laboratory (NML)

To support IAEA in constructing and outfitting the chemistry and instrumentation laboratories of the new IAEA Safeguards Analytical Services NML for the analysis of nuclear material according to the latest standards assuring safety and measurement quality

IAEA

5 million

12.2012-12.2016

Year 2013 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2013/315-979

Strengthening the National CBRN Legal Framework & Provision of specialized and technical training to enhance CBRN preparedness and response capabilities

The present procedure aims at awarding a Contract that will technically implement two projects (Component 1 and Component 2) funded by the EU Instrument for Stability (Priority 1) in the framework of the Chemical, Biological, Radiological, and Nuclear — Centres of Excellence (CBRN-CoE)

France Expertise Internationale

2 699 069

9.2013-9.2016

IfS/2013/316-496

Strengthening Capacities in CBRN Response and in Chemical and Medical Emergency

The CBRN emergency response needs to be identified and prioritised per country. Comprehensive technology solutions for detection, protection, decontamination, mitigation, containment and disposal should also be elaborated. CBRN incidents require full utilization of national resources to respond to and mitigate the consequences of such emergencies. The main responsibility in cases of CBRN emergencies falls upon first responders. It is therefore essential that countries build upon their national resources to mitigate and respond to the consequences of an emergency situation. Best-practices should thus be exchanged amongst these first responders at MIE regional level and CBRN risk mitigation knowledge developed. It should also result in increased awareness of stocks of hazardous chemical agents, their pre-cursors as this is one of the means of targeting illicit use and/or trafficking of WMD.

Wojskowy Instytut Higieny i Epidemiologii

3 914 034

12.2013-12.2016

IfS/2013/318-905

Support to the European Commission — Exploratory missions in Middle East/East and south Mediterranean countries/South East of Europe in the safety and security CBRN fields

To provide support to the European Commission with finding out what kind of short-term measures should be developed taken into account different situations and circumstances regionally and/or nationally (this entails assessing countries’ preparedness — risk assessment, crisis prevention and warning systems — and response mechanisms in the field of CBRN)

France Expertise Internationale

299 999

6.2013-6.2015

IfS/2013/321-215

Strengthening Health Security at Ports, Airports and Ground crossings

To increase health security globally by providing technical guidance and tools, information and knowledge sharing, international collaboration and assisting countries in enhancing and strengthening capacities for prevention, detection, control and response to public health events related to activities at points of entry and international travel and transport, in a multi-sectoral approach, to minimize risks in association with natural or deliberate released hazards

World Health Organisation

1,5  million

7.2013-7.2015

IfS/2013/323-494

AAF — Waste management

EU CBRN CoE. To improve the management of biologic and chemical waste in the African Atlantic Façade region and Tunisia. This includes the review of regulations and technical training on detection and sampling

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

3 871 800

1.2014-6.2017

IfS/2013/329-422

Implementation of Projects CBRN — 3rd call. Complementary actions for project: #77 #111 #114

EU CBRN CoE. The global overall scope of work is to pursue international efforts in counteracting the threat of nuclear and radiological terrorism. This project aims at supporting the development of an integrated regional nuclear safety and security systems. This will be achieved by assessing the adoption of laws and regulation in the field in order comply with international related standards for improving the security and safety of radioactive sources by encouraging the establishment of storage facilities and completion of inventories, disseminate best practices for the development of a national response plan in the participating countries. These activities are carried out under a well-coordinated approach with other donors in the region, in order not to duplicate existing efforts.

IAEA

700 047

1.2014-12.2015

IfS/2013/332-096

Export control outreach for dual use items

This project aims to deepen support measures to improve dual use export control systems in third countries taking specific geopolitical challenges into account. The following beneficiary countries are eligible under this project: Jordan/Neighbouring Countries and Kazakhstan/Neighbouring Countries. Regional activities may include all beneficiary countries in the region. Where appropriate and in justified cases and following the demand of beneficiary countries also activities in other countries/or regions will be carried out.

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle

2,5  million

12.2013-12.2015

IfS/2013/332-212

Conferences associated to EU CBRN Centres of Excellence

To provide support for organising conferences and meetings in partner countries in order to enhance the inter-agency cooperation that will contribute to mitigating the risks and threats associated with Chemical, Biological, Radiological and Nuclear (CBRN) materials and facilities

LDK Consultants, Engineers & Planners SA

140 885,85

1.2014-1.2015

IfS/2013/332-306

Consolidation and Extension of the CBRN Regional Centre Secretariats

EU CBRN CoE. To strengthen regional capabilities in the area of CBRN risk mitigation. It is expected that the project will promote better cooperation and coordination of countries on CBRN risk mitigation at regional and international levels (the set-up of the Regional Secretariats is meant to provide the missing infrastructure at regional level to facilitate sharing of information and experience among partner countries)

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

3,1  million

5.2014-10.2015

IfS/2013/332-312

Strengthening Health Laboratories to minimize potential biological risks

To minimize potential biological risks through enhancement of laboratory biosafety, biosecurity, quality management and diagnostic capacity. Specific objective 1: Support the development of nationally-owned laboratory policies, strategies norms and regulations Specific objective 2: Engage institutional and individual capacity building efforts through implementation of appropriate tools, methodologies and training activities Specific objective 3: Enhance the ability of Member States to safely and rapidly detect and respond to natural or deliberate events of national and international concern according to the IHR through support to laboratory networks

World Health Organisation

4 495 712

12.2013-12.2016

IfS/2013/329-859

Further development and consolidation of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (‘MediPIET’)

To contribute to the overall objective of enhancing health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made health threats posed by communicable diseases through the further roll-out of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

6,4  million

12.2013-12.2016

IfS/2013/330-961

MEDILABSECURE

To increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus (the reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation)

Institut Pasteur

Fondation

3 626 410

12.2013-12.2017

Year 2014 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2014/337-084

Elimination of Syrian Chemical Weapons of Mass destruction

To contribute to the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) Special Trust Fund that finances the activities for the complete destruction of Syrian Chemical material stockpiles

OPCW

12 million

2.2014-12.2015

IfS/2014/343-652

Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase III

To support to the governance of the EU CBRN Centres of Excellence

ESSEC-IRENE-ENCO

1,5  million

9.2014-9.2016

IfS/2014/346-176

High risk chemical facilities and risk mitigation in the AAF Region

EU CBRN CoE. Enhancing sound chemical hazard management within the African Atlantic Façade Region in order to prevent the occurrence of high risks chemical accidents

France Expertise Internationale

3 million

1.2015-12.2017

IFS/2014/346-488

Chemical safety and security in the Central and Eastern African region

EU CBRN CoE. Enhancing sound chemical hazard management within the ECA region by strengthening the national ‘Chemical legal framework’ in order to prevent the occurrence of accident inside and around all important chemical installations, as well as to enhance Chemical preparedness and response capabilities

Gesellschaft für Anlagen und Reaktorsicherheit (GRS) MBH

2 978 000

1.2015-1.2018

IfS/2014/347-013

EUWAM-Lab (P43)

EU CBRN CoE. Establishment of a Mobile Laboratory for in situ interventions on VHF outbreak sites in combination with CBRN Capacity Building in Western Africa

France Expertise Internationale

2 579 854,40

9.2014-9.2016

IfS/2014/347-135

EU outreach programme for dual use items

Contribute to the creation, consolidation or updating the effective export control systems for dual use items in partner countries by continuing to offer them a long-term perspective for cooperation

France Expertise Internationale

2 249 250

9.2015-2.2017

IfS/2014/347-634

Strengthening CBRN first response capabilities and regional cooperation in South East Europe, Southern Caucasus, Moldova and Ukraine

EU CBRN CoE. Enhance response capabilities and promote inter-agency and regional cooperation in CBRN first response in the South East Europe, Southern Caucasus, Moldova and Ukraine

Centre d’Etude de l’Energie Nucléaire Fondation d’Utilité Publique

2 953 550

1.2015-12.2017

IfS/2014/350-752

One Health Project in Pakistan

Support the development of a structured, integrated and sustainable collaboration between the Ministry of Health and Ministry of Agriculture in Pakistan for improved risk assessments and detection, prevention and control of the spread of emerging zoonotic diseases

World Health Organization

927 608

1.2015-1.2017

Year 2015 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IFS/2015/355-376

EU outreach programme for dual use items — South-East Asia

Support to export control outreach in South-East Asia.

France Expertise Internationale

2 999 500

9.2015-2.2017

IFS/2011/272-372

Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in sub-Saharan Africa

EU CBRN CoE — Mobile labs in sub-Saharan Africa — Extension

BERNHARD-NOCHT-INSTITUT FUR TROPENMEDIZIN

500 000

6.2016

IFS/2015/355-443

Enhancement of CBRN capacities of South East Asia in addressing CBRN risk mitigation concerning CBRN first response, biosafety and biosecurity, awareness raising and legal framework

EU CBRN CoE Biosafety-biosecurity in South East Asia

FUNDACION INTERNACIONAL Y PARA IBEROAMERICA DE ADMINISTRACION Y POLITICAS PUBLICAS

3 000 000,00

7.2015-7.2018

IFS/2015/355-879

Provision of specialized CBRN equipment for training first responders

EU CBRN CoE CBRN equipment for first responders in Gabon, Mauritania, Morocco, Senegal, Burundi, Democratic Republic of Congo, Kenya and Uganda

PAUL BOYE TECHNOLOGIES SAS — FR

2 712 516,87

9.2015-9.2017

IFS/2015/357-652

ON-SITE TECHNICAL ASSISTANCE TO THE CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR CENTRES OF EXCELLENCE SECRETARIATS

EU CBRN CoE On site technical assistance (Rabat, Tbilisi, Nairobi)

AGRICONSULTING EUROPE SA — BE

2 969 700,00

9.2015-9.2018

IFS/2015/362-277

REGIONAL MANAGEMENT OF OUTBREAKS IN THE CBRN CENTRES OF EXCELLENCE PARTNER COUNTRIES OF THE AFRICAN ATLANTIC FAÇADE REGION

EU CBRN CoE Management of outbreaks in the African Atlantic Façade (pandemics)

AGENCE FRANCAISE D EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE

3 499 600,00

1.2016-12.2018

IFS/2015/370291

Feasibility study for the establishment of the Wildlife Forensics Training Academy in South Africa

Wildlife Forensics Training

NEDERLANDS FORENSISCH INSTITUUT

182 000

28.12.2016

IFS/2015359484

Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region

Support to GCC region

CENTRE D’ETUDE DE L’ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D’UTILITE PUBLIQUE

285 000

14.9.2016

IFS/2015355376

EU outreach programme for dual use items — South-East Asia

EU outreach programme for dual use items in South-East Asia

AGENCE FRANCAISE D’EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE

2 999 500

28.2.2017

IFS/2015371715

Capacity building for medical preparedness and response to CBRN incidents — CoE Project 54

EU CBRN CoE CBRN. Capacity building for medical preparedness and response to CBRN incidents. Middle East (P54)

SUSTAINABLE CRIMINAL JUSTICE SOLUTIONS COMMUNITY INTEREST COMPANY

2 999 965

17.7.2019

IFS/2015365817

Annual meeting EU CBRN National Focal Points 2016

 

LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS SA

182 949,5

11.10.2016

Year 2016 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IFS/2016/373918

Strengthening cross-border capacity for control and detection of CBRN substances

EU CBRN CoE CBRN cross border security in the North of Africa and Sahel (P55)

AGENCE FRANCAISE D’EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE

3 500 000

30.9.2019

IFS/2016/372955

ON-SITE TECHNICAL ASSISTANCE TO THE CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR CENTRES OF EXCELLENCE SECRETARIATS in Algiers and Tashkent

EU CBRN CoE On site technical assistance (Algiers, Amman, Tashkent)

ENCONET CONSULTING GMBH

2 130 250

10.11.2019

IFS/2016/369616

Support to the development, adoption and implementation of CBRN Needs Assessments, National and Regional CBRN Action Plans, their promotion and visibility

EU CBRN CoE. Promotion, adoption, implementation and visibility of CBRN Needs Assessments, National and Regional CBRN Action Plans

UNITED NATIONS INTERREGIONAL CRIME AND JUSTICE RESEARCH INSTITUTE

2 000 000

31.8.2017

IFS/2016/378224

P58 — Provision of specialized equipment for CBRN forensics in the SEEE CoE Region

EU CBRN CoE. Forensics equipment.

In preparation

1 871 115

Mid-2018

IFS/2016/376203

Study on the sustainability of the EU CBRN CoE’s capacity building activities

EU CBRN CoE. Educational component.

FONDAZIONE ALESSANDRO VOLTA PER LAPROMOZIONE DELL UNIVERSITA DELLA RICERCA SCIENTIFICA DELL ALTA FORMAZIONE E DELLA CULTURA

298 900

31.3.2018

IFS/2016/377943

Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region

EU CBRN CoE. On site technical assistance (GCC region)

Senior expert

425 000

2.2019

IFS/2016/374993

P57 ‘Strengthening crime scene forensics capabilities in investigating CBRN incidents in the South East and Eastern Europe Centres of Excellence region’

EU CBRN CoE. ‘Strengthening crime scene forensics capabilities’

CENTRE D’ETUDE DE L’ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D’UTILITE PUBLIQUE

1 399 670

14.1.2020

IFS/2016/381687

Worldwide technical support to the EU CBRN Centres of Excellence.

EU CBRN CoE. Portal, NAQs, NAPs, technical evaluations, communication.

EC DG JRC

3 500 000

Mid-2018

IFS/2016/378793

Supporting the EC organizing European Summer School 2017 and Conference in Export Control

European Summer School 2017 and Conference in Export Control

LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS SA

277 167,75

8.3.2018

IFS/2016/378848

Assistance on evaluation of Export Control Outreach P2P program

Evaluation of P2P programme

ESPONA

20 000

17.2.2017

IFS/2016/377918

Support to the EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence initiative and its mechanisms. Towards the consolidation of the regional secretariats.

EU CBRN CoE

UNITED NATIONS INTERREGIONAL CRIME AND JUSTICE RESEARCH INSTITUTE

3 000 000

14.1.2018

IFS/2016/378686

EU CBRN Centres of Excellence NFP meeting 2017

EU CBRN CoE annual international meeting.

ITALTREND C&T SPA

235 587

6.4.2017