Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

O Consorzio di Tutela del Formaggio Montasio é constituído por produtores de Parmigiano Reggiano e está habilitado a apresentar pedidos de alteração a título do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511 de 14.10.2013.

Os parâmetros relativos ao peso e diâmetro de cada unidade foram ligeiramente alterados.

Os moldes utilizados para o fabrico do queijo «Montasio» desde o início das atividades do Consorzio, em 1986, têm um diâmetro compreendido entre 30 cm e 35 cm. Durante todos estes anos, o molde foi utilizado sempre nas suas dimensões máximas, e o peso e diâmetro do queijo «Montasio» a 60 dias de cura, indicados no caderno de especificações, são compatíveis com essa utilização. Em caso de utilização de moldes com a dimensão mínima de 30 cm, tendo em conta a diminuição de cerca de 15 % do peso do queijo «Montasio» entre as 24 horas após a produção e os 60 dias de cura, o diâmetro dos queijos é necessariamente inferior a 30 cm e o peso passa de cerca de 6,5 kg no momento da produção para menos de 6 kg.

Os queijos fabricados utilizando os moldes com a dimensão mínima prevista satisfazem, por um lado, a procura dos compradores diretos, que apreciam os queijos de dimensões mais pequenas e, por outro, a grande distribuição, pois respondem melhor às exigências de acondicionamento do produto pré-embalado.

Esta alteração deve ser considerada uma alteração menor, uma vez que a alteração dos parâmetros prevista não tem incidência nas fases ulteriores de transformação, cura e, sobretudo, nas características do produto acabado, que continuam a ser as definidas no caderno de especificações.

O n.o relativo à qualidade dos alimentos destinados à alimentação bovina foi ligeiramente reformulado.

Redação atual: «São proibidos os alimentos que, na tradição queijeira, sejam considerados como possuindo efeitos contrários à caseificação, tais como as forragens provenientes de terrenos pantanosos ou situados na orla de vias de grande circulação. São igualmente proibidos os produtos hortícolas, fruta e colza, bem como os subprodutos da transformação do arroz utilizados em bruto, as farinhas de origem animal, os alimentos industriais de utilização médica, a polpa de beterraba fresca, húmida ou de silagem, os subprodutos da cerveja ou dos produtos destilados, as forragens de silagem (exceto feno e milho de silagem) e as substâncias fermentadas provenientes da transformação industrial de frutos, beterraba, cerveja e produtos destilados».

Nova redação: «É proibida a utilização de alimentos industriais de uso médico e de farinhas de origem animal, tanto em estado bruto como enquanto ingredientes de outros géneros alimentícios. É proibido utilizar no estado fresco e em bruto os alimentos seguintes: os produtos hortícolas, fruta e colza, os subprodutos da transformação do arroz, a polpa de beterraba, os subprodutos da transformação de cerveja, frutos e produtos destilados em geral. É autorizada a utilização de silagem de feno, milho e de cereais».

O objetivo visado é o de pôr em evidência, de modo claro e inequívoco, a proibição dos alimentos industriais de uso médico e das farinhas de origem animal sob todas as suas formas. Especificou-se que os subprodutos frescos fermentescíveis resultantes da transformação dos produtos hortícolas, frutas, etc., não podem ser utilizados em bruto.

Alargou-se a utilização de silagem aos cereais, pois este produto substitui progressivamente a silagem de milho tradicional, uma vez que é menos sujeito ao fenómeno das aflatoxinas, constituindo assim um alimento mais saudável para os bovinos e a produção de leite. Além disso, a referência genérica aos alimentos com efeitos contrários à caseificação foi suprimida, dado que se considerou que esta definição é incoerente com o caderno de especificações e que uma avaliação aprofundada das inovações no setor é mais útil para determinar e avaliar a evolução da alimentação das vacas leiteiras.

Precisa-se que as referidas alterações não alteram a qualidade do leite utilizado para a obtenção do «Montasio», devendo, portanto, ser consideradas menores.

No artigo 5.o, ponto 11, do caderno de especificações, o antepenúltimo parágrafo foi ligeiramente alterado para clarificar as disposições e evitar qualquer interpretação errónea.

Redação atual: «O “Montasio” pode ser comercializado inteiro e em porções, decorrido um período mínimo de cura de 60 dias».

Nova redação: «O “Montasio” destina-se ao consumo, decorrido um período mínimo de cura de 60 dias. Pode ser embalado, cortado em porções, etc., antecipadamente, decorrido um período mínimo de cura de 60 dias».

O objetivo é esclarecer que a comercialização do queijo «Montasio» é, atualmente, a que se destina ao consumidor direto e não a que se efetuava anteriormente entre os agentes do setor do queijo suscetível de beneficiar da denominação «Montasio».

Por outro lado, também se tentou clarificar que a pré-embalagem, o corte em porções ou pequenos cubos, a ralagem, etc., só são efetuados no «Montasio» que tenha completado o período mínimo de cura de 60 dias.

O último parágrafo do artigo 5.o, ponto 11, do caderno de especificações relativo à ralagem, foi suprimido.

«O queijo da DOP “Montasio” é ralado após cura de pelo menos 12 meses, quando se apresenta esfarelado, de cor amarelo-palha, com alguns olhos muito pequenos».

Considerou-se oportuno suprimir esta limitação, agora anacrónica, sobre as modalidades de utilização do «Montasio», que evidentemente se dirige ao consumidor, uma vez que se considera que o consumo e a utilização devem ser deixadas ao critério do consumidor, tendo também em conta a evolução dos gostos e hábitos nos últimos anos.

O «Montasio» é um queijo de leite de vaca, de cura média ou longa e forma cilíndrica, praticamente isento de abaulamento lateral e de faces planas ou ligeiramente convexas. Obtém-se a partir de leite não pasteurizado e exclusivamente à base de fermentos lácticos naturais ou de outros fermentos autorizados. A duração mínima de cura é de 60 dias e o teor de humidade é controlado por sondagem aos décimo e sexagésimo dias de cura. Ao 60.o dia de cura, o queijo de DOP «Montasio» deve apresentar as seguintes características: teor máximo de humidade inferior ou igual a 36,72 %; teor de matéria gorda no extrato seco: 40 %, no mínimo; peso: 5,5 a 8 kg; diâmetro: 27 a 35 cm; altura lateral: 8 cm, no máximo; crosta: lisa, regular e elástica; pasta: compacta, com alguns olhos; cor: natural, amarelado-palha; aroma: típico; sabor: agradável, com tendência para picante no «Montasio» de cura longa.

O «Montasio» pode ser comercializado decorrido um período mínimo de cura de 60 dias. Pode ser embalado, cortado em porções, etc., antecipadamente, decorrido um período mínimo de cura de 60 dias. O queijo «Montasio» pode ser comercializado com a indicação «fresco», decorrido um período mínimo de cura de 60 dias, «mezzano», decorridos, no mínimo, 120 dias de cura, «stagionato», decorridos, no mínimo, 10 meses de cura, e «stravecchio» depois de 18 meses de cura, no mínimo.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Montasio» DOP obtém-se a partir de leite de explorações localizadas na área de obtenção. As principais raças criadas na área geográfica de produção são a Bruno Alpina, a Pezzata Rossa Italiana e a Pezzata Nera, havendo igualmente cruzamentos das mesmas. Não são autorizados os conservantes nem o tratamento térmico, exceto o arrefecimento realizado à temperatura mínima de 4 °C.

A alimentação das vacas é constituída, no mínimo, por 60 % de cereais (bruto), forragens secas e verdes e ensilagem. A parte restante é constituída por alimentos concentrados e/ou bagaços proteicos.

É proibida a utilização de alimentos industriais de uso médico e de farinhas de origem animal, tanto em estado bruto como enquanto ingredientes de outros géneros alimentícios.

É proibido utilizar no estado fresco e em bruto os alimentos seguintes: produtos hortícolas, fruta e colza, subprodutos da transformação do arroz, polpa de beterraba, subprodutos da transformação de cerveja, frutos e produtos destilados em geral.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de produção (criação dos bovinos e produção do leite, coagulação, tratamentos da coalhada, encinchamento, esgotamento, salga e cura) deve ocorrer na área identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A identificação do produto ocorre por marcação, na origem, em cincho específico que indica o código do produtor, a sigla da província e a data de fabrico (ano, mês e dia). A «marca de origem» da DOP «Montasio» consiste na inscrição oblíqua do nome «Montasio», a direito e invertida (figura 1).

Esta «marca de origem» é aposta em toda a produção das explorações associadas ou não, desde que obtida no respeito do caderno de especificações.

1) Marcação a fogo da denominação «Montasio» e da placa com a menção «PDM»

2) Mês de fabrico / 3) Dia de fabrico / 4) Código do queijeiro / 5) Sigla da província / 6) Ano de fabrico

O logótipo da denominação é composto por um «M» maiúsculo estilizado sobre a inscrição «MONTASIO». A reprodução do logótipo faz-se em caracteres «HORATIO». As dimensões do logótipo devem respeitar as proporções da figura n.o 2 (por exemplo, 8 cm de comprimento por 6 cm de altura).

Quando todo o processo de obtenção (desde a produção do leite até à cura de duração mínima de 60 dias) decorrer em zona de montanha, na aceção da legislação nacional em vigor, incluída na área de obtenção da DOP «Montasio», o queijo pode ostentar no rótulo a menção «produto de montanha». Para tal, a placa com a menção «PDM» («prodotto della montagna» – produto de montanha), deve figurar lateralmente.

Nos exemplares de «Montasio» com mais de 100 dias de cura, o Consorzio per la Tutela del Formaggio Montasio pode, a pedido dos produtores, associados ou não, imprimir a fogo, na parte lateral prevista para o efeito, o logótipo da denominação, após verificação prévia do mesmo (figura 2).

A área de obtenção da DOP «Montasio» compreende: Friuli-Venezia Giulia: todo o território. Veneto: todo o território das províncias de Belluno e Treviso e uma parte do território das províncias de Pádua e de Veneza, de acordo com o seguinte: «da interseção com a fronteira entre a província de Treviso com a de Pádua, o perímetro segue esta linha até à autoestrada Serenissima. Acompanha a linha até à ponte da autoestrada que atravessa o rio Brenta, e depois segue o rio até à foz».

Os fatores naturais prendem-se com as condições climáticas da área de obtenção, composta essencialmente de montanhas e zonas de sopé onde continua a praticar-se o pastoreio, influenciando assim a qualidade das forragens destinadas à alimentação das vacas leiteiras.

O «Montasio» consta do preçário de San Daniele e Udine em 1773/1775. Atesta-se assim a comercialização do «Montasio» e demonstra-se não se tratar exclusivamente de produção local nem destinada a consumo doméstico. A relação estreita do «Montasio» com a área de obtenção está igualmente atestada pelo grande impulso que o fabrico do queijo conferiu ao desenvolvimento de cooperativas. O «Montasio» e a sua técnica específica de obtenção difundiram-se rapidamente no Friuli e no Veneto oriental, quer por fatores humanos e estruturais (como a invenção de queijarias cooperativas ou a criação de uma escola sobre técnicas queijeiras) – a ponto de se contarem mais de 650 queijarias ativas na década de sessenta – quer pelo próprio ambiente no seio do qual a técnica começou por se desenvolver.

No que respeita as características do território de obtenção, a parte oriental da Itália sempre foi marcada (e continua a sê-lo) por grandes precipitações primaveris e outonais que propiciam as forragens e a cultura cerealífera (trigo e cevada), na base da alimentação das vacas leiteiras. Com o tempo, o cultivo do milho e, posteriormente, a sua utilização como alimento fresco e ensilado foram também adquirindo importância. Mais recentemente, desenvolveu-se na área de produção o cultivo de soja, que constitui um complemento proteico.

A principal característica do «Montasio» é a sua grande aptidão para a cura de longa/média duração. Na gama de queijo nacional, o «Montasio» classifica-se entre o de pasta semidura, mas, como pode ser curado até 36 meses, classifica-se igualmente na categoria de queijo raro de pasta dura de cura longa.

Além disso, a DOP «Montasio» conserva no caderno de especificações a proibição de pasteurização do leite, preservando assim, tanto quanto é possível, a carga bacteriana espontânea do leite produzido na área geográfica identificada.

A sua grande aptidão para a cura de longa/média duração é fruto de uma tecnologia «suave». Efetivamente, as doses de fermentos lácticos utilizadas são baixas (aproximadamente 1 %), a cozedura ocorre a temperaturas pouco elevadas (entre 42 e 48 °C) e o esgotamento e prensagem conferem à pasta firmeza média, com uma humidade, aos dois meses (que corresponde ao prazo mínimo para comercialização do queijo) de aproximadamente 36 %.

O meio de desenvolvimento do «Montasio» possui características microbiológicas adaptadas ao seu desenvolvimento e difusão. Efetivamente, o «Montasio» caracteriza-se pela presença de uma flora microbiana termófila que permitiu sempre obter um produto único no seu género, a consumir fresco (atualmente, dois meses de cura, no mínimo, pois é fabricado a partir de leite não pasteurizado), embora possa também ser curado até 36 meses; o queijo apresenta, pois, características organoléticas, consistência, sabores e aromas que variam com o tempo, precisamente graças à carga bacteriana naturalmente presente nos prados/pastagens da área de produção.

Efetivamente, com dois meses de cura, o «Montasio» apresenta-se como um queijo de firmeza média e sabor delicado evocativo do leite de que deriva. À medida que a cura se prolonga e as substâncias se concentram, o «Montasio» adquire sabores mais acentuados e ligeiramente picantes e a pasta torna-se mais firme e esfarelada.

Com o aperfeiçoamento das técnicas pecuárias, a racionalização das culturas e a introdução de métodos de ordenha cada vez mais higiénicos, surgiu a necessidade de enriquecer o leite com micro-organismos queijeiros úteis para a obtenção do «Montasio». Iniciou-se assim a prática, que acabou por se generalizar, de utilização de fermentos lácticos (ricos em coccus e pobres em bacilos), derivados do leite da área de produção.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

acedendo diretamente à página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã), a seguir em «Prodotti DOP, IGP e STG» (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações sujeitos à apreciação da UE].

—	☒	Descrição do produto
—	☐	Prova de origem
—	☒	Método de obtenção
—	☐	Relação
—	☐	Rotulagem
—	☐	Outras (especificar)

—	☐	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.
—	☒	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.
—	☐	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.
—	☐	Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.