1.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/24


Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Suspensão de prazo

(2017/C 212/12)

Em 30 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 31 de janeiro de 2017 e o prazo inicial de que a Comissão dispunha para tomar uma decisão em relação ao pedido era de 105 dias úteis.

Esse pedido, apresentado pela Eneco B.V. e pela N.V. Nuon Energy diz respeito à eletricidade e gás a retalho nos Países Baixos. O respetivo anúncio foi publicado na página 7 do JO C 85 de 18 de março de 2017. O prazo inicial terminava em 6 de julho de 2017.

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro ou a entidade adjudicante em causa ou a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias ou complete ou explicite as informações prestadas num prazo adequado. Em 24 de março de 2017, a Comissão solicitou às autoridades neerlandesas o fornecimento de informações complementares até 17 de abril de 2017.

Em caso de respostas tardias ou incompletas, os prazos iniciais devem ser suspensos durante o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas.

Por conseguinte, o prazo final termina após 53 dias úteis após a receção de informações completas e exatas.


(1)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.