Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações na União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2017/C 204/08)

As importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China (1) [«Regulamento (UE) n.o 412/2013»].

Uma empresa estabelecida na República Popular da China, código adicional TARIC (2)B521, cujas exportações para a União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, estão sujeitas à taxa de 17,9 % do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra, informou a Comissão de que alterou a sua firma, tal como indicado a seguir.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 412/2013.

Por conseguinte, no anexo I do Regulamento (UE) n.o 917/2011, a referência a:

é substituída pela referência:

O código adicional TARIC B521 anteriormente atribuído à Fujian De Hua Jiashun Art&Crafts Co., Ltd é aplicável à Fujian Jiashun Art&Crafts Co., Ltd.

(1)  JO L 131 de 15.5.2013, p. 1.

(2)  Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.