Bruxelas, 30.5.2017

COM(2017) 249 final

2017/0100(NLE)

Proposta de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados

(Texto relevante para efeitos do EEE)


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

Justificação e objetivos da proposta

O objetivo da proposta de recomendação do Conselho é melhorar a disponibilidade de informações qualitativas e quantitativas acerca do que fazem os licenciados do ensino superior e do ensino e formação profissionais (EFP) na Europa após concluírem os seus estudos e a sua formação. Estas informações podem ser utilizadas pelos serviços que ajudam os novos estudantes a escolher os seus estudos com conhecimento de causa, pelo pessoal docente e pelas direções de estabelecimentos, como contributos para a conceção dos cursos, e pelas autoridades governamentais, para fazerem escolhas fundamentadas acerca da orientação a dar aos sistemas de ensino superior e de EFP. A proposta tem como objetivo estimular ainda mais o desenvolvimento e a exploração de diferentes mecanismos de acompanhamento dos percursos dos licenciados ao nível do sistema educativo nos vários Estados-Membros e incentivar uma maior cooperação entre os intervenientes nacionais envolvidos no acompanhamento no que toca a partilhar boas práticas e, em última instância, aumentar a comparabilidade dos dados de acompanhamento recolhidos.

A empregabilidade dos licenciados é uma preocupação em muitos Estados-Membros da UE. Nalgumas partes da UE, uma percentagem significativa de licenciados do ensino superior encontra-se desempregada ou a trabalhar em empregos para os quais têm qualificações a mais. Para os recém-licenciados dos programas de EFP, o cenário é mais complexo. Nalguns países, tais como a Dinamarca, a Estónia e a Alemanha, as taxas de emprego dos recém-licenciados dos programas de EFP são elevadas e acabam mesmo por ultrapassar as dos licenciados do ensino superior. Contudo, em muitos outros países, incluindo a França, Espanha e Itália, as taxas de emprego equivalentes para licenciados dos programas de EFP são consideravelmente inferiores e ficam muito aquém das dos licenciados do ensino superior 1 .

A existência de informações de boa qualidade acerca do que fazem os licenciados após deixarem o ensino e a formação, e sobre como avaliam os conhecimentos, as aptidões e as competências que adquiriram na escola, na faculdade ou na universidade, é fundamental para compreender tanto as causas dos problemas de empregabilidade dos licenciados como os fatores de êxito em determinadas regiões ou setores económicos ou para licenciados em disciplinas específicas do ensino superior ou do EFP. Estas informações podem então ser utilizadas para identificar soluções.

A presente proposta de recomendação do Conselho e as propostas de iniciativas ao nível da UE que a acompanham pretendem dar resposta a três problemas principais na Europa:

·Falta de informações pormenorizadas. Estão disponíveis informações básicas acerca dos níveis de emprego e dos resultados alcançados pelos licenciados em termos sociais, incluindo ao nível da UE, a partir dos exercícios de recolha de dados existentes, tal como o Inquérito Europeu às Forças de Trabalho . Além disso, alguns Estados-Membros desenvolveram inquéritos destinados aos licenciados ou criaram sistemas adicionais para analisar dados provenientes de bases de dados e de registos em matéria de educação, fiscal e da segurança social (dados administrativos) para fazer um acompanhamento das carreiras posteriores dos licenciados e dos respetivos rendimentos. Contudo, em muitas partes da UE, os sistemas de recolha, análise e utilização de dados sobre os resultados alcançados pelos licenciados do ensino superior e pelos licenciados dos programas de EFP não foram bem desenvolvidos. Consequentemente, é frequente não estarem disponíveis dados concretos fiáveis.

·Sinergias não aproveitadas. Embora muitos Estados-Membros da UE estejam de momento a desenvolver sistemas de acompanhamento, ou estejam a planear fazê-lo, atualmente o intercâmbio de conhecimentos acerca de boas práticas e aprendizagem mútua daquilo que funciona é limitado.

·Falta de dados comparáveis. O âmbito dos dados comparáveis existentes é limitado e os dados recolhidos a nível nacional não são comparáveis entre países, o que torna difícil retirar lições das variações nas tendências e dos resultados observados nos vários países e regiões.

Para dar resposta a estas questões, a proposta de recomendação do Conselho e as iniciativas conexas a nível da UE têm os seguintes objetivos específicos:

·Incentivar a criação e posterior desenvolvimento e melhoramento dos sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados do ensino superior e dos programas EFP ao nível nacional na Europa. Para se conseguir uma imagem mais completa dos resultados do ensino superior e dos programas EFP, os Estados-Membros são incentivados a incluir nos seus sistemas de acompanhamento dos percursos pessoas que abandonem o ensino e a formação sem terem obtido um diploma.

·Incentivar e facilitar uma maior cooperação e partilha de boas práticas entre os intervenientes nacionais envolvidos no acompanhamento dos percursos dos licenciados sobre a realização de inquéritos a licenciados e a implementação de sistemas de acompanhamento, utilizando dados administrativos, bem como a exploração dos seus resultados através do trabalho em rede, da aprendizagem mútua e das atividades de aconselhamento a nível da UE.

·Melhorar a disponibilidade de informações comparáveis sobre o emprego de licenciados e os efeiros sociais. Este objetivo será alcançado através das atividades de cooperação supramencionadas, em que a melhoria da comparabilidade será um dos aspetos a ter em conta aquando do contínuo desenvolvimento de sistemas de acompanhamento nacionais. Adicionalmente, este ano, a Comissão pretende lançar a fase-piloto de um inquérito europeu a licenciados para testar a viabilidade de recolher informações acerca dos resultados alcançados pelos licenciados do ensino superior, aproveitando os resultados do Inquérito de Viabilidade da Eurograduate , e para continuar a envidar esforços para harmonizar as questões sociais do inquérito.

Coerência com as disposições em vigor neste domínio

Na iniciativa Investir na Juventude da Europa , adotada em 7 de dezembro de 2016, a Comissão salienta a importância de um ensino e de uma formação de elevada qualidade para apoiar o desenvolvimento pessoal dos jovens e a sua transição para empregos de elevada qualidade. Em consonância com o programa de trabalho da Comissão para 2017, como parte do trabalho de acompanhamento da iniciativa Juventude e da Nova Agenda de Competências para a Europa , adotada em junho de 2016, a Comissão comprometeu-se a trabalhar «com os Estados-Membros no sentido de melhorar a disponibilidade de dados sobre o emprego de licenciados e os efeitos sociais (seguimento dos licenciados) que abrangem também os setores do ensino vocacional e formação profissional». Este compromisso pretende dar resposta ao reconhecimento, tanto a nível nacional como da UE, da importância de melhorar os conhecimentos acerca dos resultados alcançados pelos licenciados e, logo, o conjunto de dados concretos disponível para a tomada de decisão e para a prática no domínio do ensino e da formação. Estas informações podem contribuir para a conceção de ações que visem melhorar a qualidade e a relevância da educação dos estudantes e, desta forma, contribuir para melhorar a gestão das atuais e futuras necessidades de competências ou a inadequação de competências.

O relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) propõe, como domínio para uma maior cooperação, promover a adequação do ensino superior tanto ao mercado de trabalho como à sociedade em geral, nomeadamente através de uma melhor informação e maior antecipação das necessidades e dos resultados do mercado de trabalho, por exemplo, fazendo o acompanhamento das carreiras profissionais dos titulares de diplomas do ensino superior. No domínio do EFP, os Estados-Membros comprometeram-se a garantir fluxos contínuos de informações e opiniões nas Conclusões de Riga de 2015, na qual se apresentaram os resultados que se espera alcançar no domínio da EFP para o período 2015-2020.

As questões de procurar uma solução para a inadequação de competências, avaliar a qualidade do ensino e da formação e melhorar as opiniões recebidas acerca dos resultados alcançados pelos licenciados também são pertinentes para:

· Resolução sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 , que realça a importância de procurar uma solução para a questão da inadequação e das lacunas de competências;

· Conclusões do Conselho sobre o empreendedorismo na educação e formação de 2014, em que os Estados-Membros concordaram em utilizar, sempre que possível, a informação sobre o percurso dos licenciados ao avaliarem a qualidade e a eficácia da educação e formação no domínio do empreendedorismo;

· Conclusões do Conselho sobre a dimensão social do ensino superior de 2013, em que os Estados-Membros concordaram em facilitar a prestação de informação sobre oportunidades e resultados educativos relativos ao mercado de trabalho; e

· Conclusões do Conselho sobre a empregabilidade dos licenciados dos sistemas de educação e de formação de 2012, em que os Estados-Membros concordaram em monitorizar a percentagem dos licenciados empregados, tendo em vista reforçar a base de dados factuais para a elaboração de políticas sobre a interface entre a educação e a formação e o emprego, ao passo que os Estados-Membros e a Comissão concordaram em recolher informações qualitativas e exemplos de boas práticas com o objetivo de complementar a monitorização qualitativa e reforçar os fundamentos para delinear uma política baseada em factos concretos.

Adicionalmente, as Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade (ESG) no ensino superior e o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) realçam o valor de informações objetivas e de boa qualidade sobre o que fazem os licenciados após a conclusão dos respetivos estudos e formação.

Coerência com outras políticas da União

Ao fornecer informações que podem ser utilizadas pelos decisores políticos para monitorizar e medir os resultados dos licenciados, fundamentar a análise da qualidade e da relevância da educação que os licenciados recebem, tomar medidas destinadas a dar resposta à inadequação e às lacunas de competências e conceber programas curriculares que melhorem a empregabilidade, o acompanhamento dos percursos dos licenciados contribuirá para a consecução da prioridade de fomentar a criação de emprego e estimular o crescimento , estabelecida pela Comissão.

O referido acompanhamento também apoia o grande objetivo da estratégia Europa 2020 de aumentar para, pelo menos, 40 % a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior, uma vez que a iniciativa de acompanhamento contribuirá para reforçar as orientações de carreira para futuros estudantes e o desenvolvimento do ensino superior no sentido de satisfazer as necessidades educativas, de emprego e societais.

Tanto no ensino superior como no EFP, a proposta é coerente com as Orientações para o Emprego , que conferem prioridade a uma oferta reforçada de mão de obra e competências, dando resposta aos pontos fracos estruturais dos sistemas de ensino e formação e ao desemprego jovem e de longa duração. Na verdade, a proposta irá contribuir para o êxito da aplicação da Garantia para a Juventude, dado que mais informações sobre os licenciados desempregados também ajudarão os prestadores de serviços da Garantia para a Juventude a identificarem melhor os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação dentro deste grupo e a direcionarem melhor a sua intervenção.

2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

Base jurídica

A iniciativa está em conformidade com os artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Nos termos do artigo 165.º do Tratado, a União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo. Nos termos do artigo 166.º do Tratado, a União deve desenvolver uma política de formação profissional que apoie e complete as ações dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade destes pelo conteúdo e pela organização da formação profissional.

A iniciativa não propõe qualquer alargamento dos poderes de regulamentação da UE nem compromissos vinculativos que recaiam sobre os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem decidir, de acordo com as respetivas circunstâncias nacionais, qual a melhor forma de aplicar a recomendação do Conselho.

Subsidiariedade (em caso de competência não exclusiva)

Embora muitos Estados-Membros já tenham desenvolvido alguma forma para fazer o acompanhamento dos percursos dos licenciados, o intercâmbio de boas práticas e os dados comparáveis entre países são atualmente limitados, o que impede a análise dos resultados do ensino e dos desafios que a UE enfrenta.

O valor acrescentado da ação ao nível da UE reside na capacidade de a UE:

·facilitar o intercâmbio e a partilha de conhecimentos especializados e gerais entre organizações de diferentes países, com vista a melhorar o acompanhamento dos percursos dos licenciados a nível nacional, e

·iniciar uma abordagem que forneça novos dados comparáveis sobre os resultados alcançados pelos licenciados nos vários Estados-Membros da UE e aumente a comparabilidade dos dados provenientes dos exercícios de recolha de dados existentes, quando tal for exequível e desejável.

Proporcionalidade

A proposta cria uma abordagem coordenada em relação ao acompanhamento dos percursos dos licenciados, que irá ajudar os Estados-Membros e a Comissão a partilharem boas práticas e informações e desenvolverem políticas tanto ao nível nacional como ao nível da UE. Uma vez que os compromissos que venham a ser assumidos pelos Estados-Membros são de natureza voluntária e que cada Estado-Membro deve decidir qual a abordagem a adotar para o desenvolvimento dos seus próprios sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados, a medida é considerada proporcionada.

Escolha do instrumento

Uma recomendação do Conselho é um instrumento adequado no âmbito do ensino e da formação, em que as competências da UE são meramente de apoio, e constitui um instrumento frequentemente utilizado para ações europeias nos domínios do ensino e da formação. Enquanto instrumento jurídico, consubstancia o compromisso assumido pelos Estados-Membros em relação às medidas que constam do texto e constitui uma base jurídica mais sólida para a cooperação neste domínio, respeitando totalmente a competência dos Estados-Membros no domínio da educação e da formação.

3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

Avaliações ex post/controlos de adequação da legislação vigente

Não aplicável.

Consulta das partes interessadas

A decisão de propor uma iniciativa ao nível da UE sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados foi inspirada por uma consulta pública alargada sobre a revisão da agenda de modernização para o ensino superior da UE, concluída em fevereiro de 2016. Em especial, salientava as preocupações acerca da empregabilidade dos licenciados e o apoio generalizado das autoridades dos Estados-Membros e das partes interessadas em trabalhar mais ao nível da UE para melhorar a disponibilidade de dados concretos em relação à tomada de decisões e prática decisória, especialmente no que diz respeito à transparência em torno dos resultados e dos efeitos. Os resultados completos da consulta podem ser consultados no documento de trabalho dos serviços da Comissão  (anxo II) que acompanha a nova agenda de competências para a europa.

As principais respostas revelaram que:

·71 % dos estudantes ou recém-licenciados e 61 % dos empregados com diplomas do ensino superior discordaram da seguinte afirmação: «existe uma boa adequação entre a oferta de licenciados do ensino superior e os conhecimentos e as competências de que a economia necessita»;

·55 % dos inquiridos discordaram da seguinte afirmação: «as pessoas que concebem os cursos do ensino superior estão suficientemente conscientes das prováveis necessidades do mercado de trabalho em termos de competências»;

·47 % dos inquiridos discordaram da seguinte afirmação: «os sistemas de ensino superior estão a funcionar bem»; e

·apenas 29 % dos estudantes ou recém-licenciados concordaram com a seguinte afirmação: «o apoio dado aos estudantes para que estes possam fazer escolhas fundamentadas acerca do que estudar é bom».

Desde a conclusão da consulta pública, foram discutidas propostas específicas para uma iniciativa ao nível da UE sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados na reunião dos Diretores-Gerais para o Ensino Superior em Bratislava, em outubro de 2016, na reunião de novembro de 2016 do Grupo de Trabalho sobre a Modernização do Ensino Superior do EF2020 e no Fórum Europeu da Educação e da Juventude de 2016, em que foi dado grande apoio a uma abordagem coordenada neste domínio.

Um inquérito europeu à opinião pública recentemente realizado pela CEDEFOP sobre o ensino e a formação profissionais indica desafios idênticos em vários Estados-Membros da UE no que diz respeito aos jovens que concluíram o EFP, sendo que quase um terço respondeu ter sentido, em algum momento, dificuldades em encontrar emprego. Outro inquérito do CEDEFOP, sobre as competências e o emprego ao nível europeu, com base em respostas de 49 000 empregados adultos (24-65 anos), indica que 41 % destes acreditam terem tido poucas oportunidades para encontrar um emprego que se adequasse às suas competências e qualificações.

O acompanhamento dos percursos dos licenciados é uma questão que já foi discutida em várias ocasiões com as partes interessadas do EFP, sendo que as sugestões que foram avançadas nos debates foram consideradas na preparação da presente proposta. Em especial, os contributos que demonstram o ponto de vista da comunidade EFP no que toca à garantia da qualidade foram provenientes da reunião anual da rede EQAVET de junho de 2016, da atividade de aprendizagem com os pares da EQAVET sobre indicadores pertinentes de setembro de 2016 e do fórum EQAVET de 2016, em que o acompanhamento dos percursos dos licenciados foi um dos principais temas.

Obtenção e utilização de competências especializadas

A proposta baseia-se numa avaliação dos potenciais benefícios, riscos e impacto de uma iniciativa europeia que vise continuar a desenvolver os mecanismos de acompanhamento dos percursos dos licenciados a nível nacional e da UE. A promoção da empregabilidade dos licenciados e o acompanhamento dos percursos dos licenciados têm sido temas recorrentes no intercâmbio de políticas e práticas apoiado pelo quadro Educação e Formação 2020 e pelo Processo de Bolonha, com recentes atividades de aprendizagem com os pares sobre a promoção da empregabilidade dos licenciados (fevereiro de 2015) e sobre acompanhamento dos percursos dos licenciados (setembro de 2015).

O relatório final do estudo de viabilidade EUROGRADUATE , concluído em 2016, realizado em nome da Comissão, confirmou que as iniciativas de acompanhamento dos percursos dos licenciados ao nível do sistema estão disseminadas na Europa, embora as abordagens e os níveis de atividade variem consideravelmente entre os países. Em 25 dos 31 países inquiridos, foram identificadas iniciativas baseadas em inquéritos regulares ou recentes sobre licenciados, análise dos dados administrativos ou uma combinação destas. Contudo, verificou-se que só 11 países realizam inquéritos regulares sobre licenciados (habitualmente, todos os anos ou de dois em dois anos) e seis têm estudos de acompanhamento que integram um inquérito e dados administrativos. O inquérito também confirmou que as partes interessadas querem que se realize de forma sustentável e regular um estudo europeu sobre os licenciados.

Também foram recolhidos dados concretos a partir dos resultados dos estudos HEGESCO e REFLEX (2010), (apoiados respetivamente pelo FP6 e pelo programa Aprendizagem ao Longo da Vida), que realizaram inquéritos transnacionais de larga escala aos licenciados do ensino superior, bem como do estudo de impacto Erasmus (2015), de um relatório sobre os resultados alcançados no mercado de trabalho do EFP (CEDEFOP 2013) e o inquérito europeu sobre competências e emprego (CEDEFOP 2015).

A atividade realizada em 2016 pela EQAVET sobre a aprendizagem com os pares em relação ao indicador 5 (a taxa de colocação no quadro dos programas do EFP), também baseada em estudos de caso nacionais, concluiu que o acompanhamento dos percursos dos licenciados do EFP forneceu às autoridades nacionais e aos prestadores de serviços de EFP informações fundamentais para adaptarem a oferta do EFP às necessidades do mercado de trabalho e para avaliarem a eficácia do sistema de EFP. O Fórum EQAVET de 2016 centrou o debate especificamente no acompanhamento dos percursos dos licenciados e deu sugestões relativamente à conceção e à aplicação de sistemas adequados.

Avaliação de impacto

Tendo em conta a abordagem complementar das atividades em relação às iniciativas dos Estados-Membros, a natureza voluntária das atividades propostas e o âmbito dos impactos esperados, não foi realizada uma avaliação de impacto. Em vez disso, as informações que serviram de base ao desenvolvimento da proposta provieram de estudos anteriores, da consulta dos Estados-Membros, particularmente dos que dispõem de sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados bem desenvolvidos, bem como da consulta pública sobre a modernização da agenda para o ensino superior.

Adequação e simplificação da legislação

Não aplicável.

Direitos fundamentais

Os Estados-Membros comprometem-se a garantir que irão desenvolver iniciativas de acompanhamento dos percursos dos licenciados que respeitem o artigo 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , segundo o qual todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito; esses dados devem ser objeto de um tratamento leal, para fins específicos e com o consentimento da pessoa interessada ou com outro fundamento legítimo previsto por lei; e todas as pessoas têm o direito de aceder aos dados coligidos que lhes digam respeito e de obter a respetiva retificação.

Ao fornecer informações de melhor qualidade sobre os resultados alcançados pelos licenciados, a proposta de recomendação do Conselho também contribuirá para a consecução do artigo 14.º, sobre o direito de acesso à educação e ao ensino e formação profissionais, e do artigo 15.º, sobre o direito de acesso ao emprego.

As medidas devem ser executadas em conformidade com o direito da UE sobre a proteção dos dados pessoais, em especial com a Diretiva 95/46/CE , que será substituída em 25 de maio de 2018 pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A criação de sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados tem implicações em termos de recursos ao nível nacional e exigirá financiamento adequado e sustentável. Como demonstra o estudo Eurograduate, existe algum tipo de acompanhamento dos percursos dos licenciados em 25 dos 31 países inquiridos, o que demonstra o reconhecimento da importância que têm as informações sobre os resultados alcançados pelos licenciados. A utilização do financiamento existente na UE, como o Erasmus+ ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para apoiar o desenvolvimento de sistemas de acompanhamento nacionais será incentivada, quando tal for adequado e estiver em consonância com a respetiva base jurídica, bem como com a respetiva capacidade financeira.

Foi reservado um orçamento de 800 000 EUR para dois anos no programa de trabalho anual do Erasmus+ 2017 destinado ao inquérito-piloto sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados. A rede de peritos proposta será financiada através dos acordos existentes para os grupos de trabalho da EF2020. Não serão necessários recursos orçamentais ou de pessoal adicionais do orçamento da UE.

5.OUTROS ELEMENTOS

Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação

Os Estados-Membros comprometem-se a informar anualmente a Comissão acerca da execução e avaliação das medidas previstas na recomendação do Conselho, num prazo de dois anos após a sua adoção, ao passo que a Comissão se compromete a informar o Conselho sobre a execução global da recomendação do Conselho, num prazo de cinco anos após a sua adoção.

Adicionalmente, os progressos, incluindo quaisquer desafios, serão monitorizados através das reuniões da Rede de Peritos, que constituirá um fórum para aprendizagem mútua e intercâmbio de boas práticas.

Documentos explicativos (para as diretivas)

Não aplicável.

Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

Disposições relativas aos Estados-Membros

N.os 1-2

A proposta recomenda que os Estados-Membros melhorem a disponibilidade e qualidade das informações acerca das atividades dos licenciados (indivíduos que concluíram com êxito um determinado nível de ensino e formação), bem como, quando adequado, pessoas que abandonem o ensino superior e o ensino e formação profissionais sem receberem diploma, criando, até 2020, sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados que incluam:

·a recolha dos dados administrativos pertinentes provenientes das bases de dados nos domínios da educação, fiscal e da segurança social,

·o desenvolvimento de inquéritos longitudinais aos licenciados, e

·a possibilidade de associar, numa base anónima, os dados de diferentes fontes.

Na sua maioria, as iniciativas existentes de acompanhamento dos percursos dos licenciados recolhem informações acerca e junto dos licenciados através de inquéritos específicos ou através da compilação e do cruzamento de vários tipos de dados administrativos provenientes das bases de dados nos domínios da educação, fiscal e da segurança social. Certos exercícios de recolha de dados mais gerais, como os inquéritos à força de trabalho, também recolhem dados sobre os resultados alcançados em termos de emprego pelos licenciados de diferentes níveis de ensino, mas as informações geradas são mais gerais do que as recolhidas através da iniciativas específicas de acompanhamento dos percursos dos licenciados. Além disso, tal como se afirma no considerando 5, as transições para o mercado de trabalho são, em grande medida, ditadas pelo contexto económico, o nível de qualificações e a área de estudos. Também são influenciados por fatores sociodemográficos, como, por exemplo, sexo, país de nascimento, nacionalidade, origem étnica e o contexto socioeconómico da família. É importante, por conseguinte, que os sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados também recolham essas informações e as apresentem de forma judiciosa, por exemplo, discriminando os dados em função do sexo.

Ao recomendar que se liguem os dados de diferentes fontes e que se combinem dados quantitativos e qualitativos, será possível criar uma imagem mais completa dos resultados alcançados pelos licenciados e do impacto das opções de estudo efetuadas anteriormente nas suas escolhas subsequentes. Como referido na parte introdutória do n.º 1, tudo será feito em conformidade com a legislação nacional, incluindo regulamentos nacionais e europeus sobre proteção de dados, com os recursos disponíveis e com as circunstâncias nacionais.

N.os 3-4

A importância de assegurar uma resposta elevada, representativa e constante aos inquéritos longitudinais aos licenciados é evidente. Contudo, nas consultas, alguns Estados-Membros manifestaram-se preocupados com as dificuldades em fazer o acompanhamento dos percursos dos licenciados que migraram para estudarem ou após a conclusão dos seus estudos. Por conseguinte, os Estados-Membros serão instados a envidar esforços para assegurar que os resultados de aprendizagem desses licenciados sejam incluídos nos dados recolhidos e a cooperar com outros Estados-Membros, se for caso disso.

Um objetivo da recomendação do Conselho é desenvolver dados comparáveis sobre os resultados alcançados pelos licenciados. Não deixando de reconhecer o direito de cada Estado-Membro a desenvolver sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados de acordo com as suas próprias necessidades, o objetivo subjacente à criação da rede de peritos é estabelecer um fórum em que os peritos, a nomear pelos Estados-Membros, possam trabalhar em conjunto a nível europeu para melhorar a cooperação e a aprendizagem mútua, explorar opções para desenvolver dados comparáveis e mutuamente compatíveis, bem como considerar a frequência ótima de realização dos inquéritos longitudinais.

A rede de peritos será organizada e financiada em conformidade com os acordos estabelecidos para os grupos de trabalho do quadro EF2020, sem prejuízo de quaisquer estruturas que possam ser desenvolvidas para substituir o processo EF2020. Está previsto que os seminários em linha possam complementar as reuniões presenciais, quando tal for adequado.

N.º 5

A divulgação e utilização de dados do acompanhamento dos percursos dos licenciados é matéria importante tanto para os Estados-Membros como para a Comissão. O texto proposto indica as utilizações a dar aos dados: reforçar as orientações de carreira, conceber e atualizar os programas curriculares, melhorar a adequação de competências, planear tendo em conta a evolução das necessidades de emprego, educativas e sociais, bem como melhorar o desenvolvimento de políticas ao nível nacional e ao nível europeu.

N.º 6

Garantir a existência de financiamento adequado e sustentável para as iniciativas ligadas ao acompanhamento dos percursos dos licenciados é fundamental para o êxito dessas iniciativas. Por esta razão, a proposta de recomendação do Conselho faz referência a fontes de financiamento nacionais e europeias. Uma vez que o estudo Eurograduate revela que existe algum tipo de acompanhamento dos percursos dos licenciados em 25 dos 31 países inquiridos, considera-se que os Estados-Membros já reconhecem o valor dos sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados.

N.º 7

É solicitado aos Estados-Membros que informem a Comissão anualmente sobre a aplicação e avaliação da recomendação do Conselho, a começar dois anos após a sua adoção. Não se prevê que a apresentação deste relatório seja onerosa: em vez disso, é solicitado aos Estados-Membros que comuniquem em que medida estão a ser desenvolvidas iniciativas de acompanhamento dos percursos dos licenciados, juntamente com uma breve avaliação dos resultados obtidos ou de quaisquer desafios enfrentados pelos licenciados. A apresentação regular de relatórios permitirá que a rede de peritos adeque o seu trabalho a necessidades específicas.

Disposições respeitantes à Comissão

N.º 8

No domínio do ensino superior, a Comissão pretende desenvolver a fase-piloto de um inquérito europeu aos licenciados, que visa melhorar a disponibilidade de informações comparáveis sobre os resultados alcançados pelos licenciados e aproveitar os resultados do estudo de viabilidade EUROGRADUATE . Este estudo concluiu que os decisores políticos e as partes interessadas apoiavam a existência de dados comparáveis sobre os resultados alcançados pelos licenciados nos sistemas europeus e que um inquérito europeu aos licenciados poderia constituir um meio para apoiar o desenvolvimento de um acompanhamento dos percursos dos licenciados baseado em inquéritos nos países em que ainda não se realizam estudos destes ou onde estejam a ser implementadas reformas.

À luz do potencial valor acrescentado de um tal inquérito, mas também dos desafios que lhe estão inerentes, a Comissão pretende seguir uma abordagem faseada: uma fase-piloto para desenvolver e testar instrumentos de recolha de dados num número limitado de países europeus, seguida de uma decisão sobre avançar ou não para um inquérito aos licenciados à escala europeia. Está previsto que o inquérito comece em setembro de 2017, estando o relatório previsto para dois anos mais tarde.

N.º 9

Reconhece-se que os sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados no ensino e na formação profissionais estão, em muitos casos, menos desenvolvidos do que os sistemas que fazem o acompanhamento dos percursos dos licenciados do ensino superior. Por esta razão, a Comissão pretende centrar-se no apoio destinado ao reforço de capacidades para implementar sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados, com base nas boas práticas identificadas através de levantamento nos Estados-Membros, bem como facilitar a cooperação em relação à utilização dos dados do acompanhamento dos percursos dos licenciados.

N.os 10-13

Os últimos quatro números mostram a intenção da Comissão em estabelecer e apoiar a rede de peritos, diligenciar no sentido de os dados e as análises pertinentes estejam disponíveis, nomeadamente através de instrumentos em linha, apoiar a utilização de fontes de financiamento europeias, quando adequado e em consonância com as respetivas bases jurídicas, e apresentar relatórios ao Conselho sobre a aplicação da recomendação do Conselho cinco anos após a sua adoção.

2017/0100 (NLE)

Proposta de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os seus artigos 165.º e 166.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)    A empregabilidade dos licenciados que concluem o ensino e a formação é uma questão preocupante em muitos Estados-Membros, especialmente porque a taxa de desemprego dos recém-licenciados do ensino superior na União ainda não recuperou totalmente após a crise financeira de 2008 2 e a situação de emprego dos licenciados dos programas de ensino e formação profissionais varia consoante o Estado-Membro.

(2)    Por conseguinte, os Estados-Membros, em cooperação com os parceiros sociais, foram incentivados através das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015 3 , a promover a produtividade e a empregabilidade através de uma oferta adequada dos conhecimentos, das aptidões e das competências relevantes.

(3)    Para alcançar esse objetivo, é fundamental que estejam disponíveis informações de boa qualidade acerca daquilo que os licenciados fazem após obterem as suas qualificações ou após deixarem o ensino e a formação, por forma a compreender as causas dos problemas de empregabilidade dos licenciados em determinadas regiões ou setores económicos ou dos licenciados em disciplinas específicas do ensino superior ou do ensino e formação profissionais, bem como identificar soluções para esses problemas de empregabilidade. O valor destas informações é realçado tanto nas Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade (ESG) 4 no ensino superior como no Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) 5 .

(4)    Contudo, uma vez que os sistemas de recolha, análise e utilização de dados sobre os resultados alcançados pelos licenciados do ensino superior e do ensino e formação profissionais não estão bem desenvolvidos em muitas partes da União, é frequente as informações não serem suficientes para os estudantes fazerem escolhas fundamentadas acerca do que estudar ou para a conceção dos programas educativos ou das políticas governamentais.

(5)    Além disso, as transições para o mercado de trabalho são, em grande medida, ditadas pelo contexto económico, o nível de qualificações e a área de estudos. Também são influenciados por fatores sociodemográficos, como, por exemplo, sexo, país de nascimento, nacionalidade, origem étnica e o contexto socioeconómico da família 6 . Por conseguinte, recolher dados sobre o impacto destes vários fatores é fundamental para dar uma resposta cabal à questão.

(6)    Embora muitos Estados-Membros estejam a desenvolver sistemas de acompanhamento, o intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e aprendizagem mútua é limitado.

(7)    Uma vez que o âmbito dos dados comparáveis existentes é limitado e que os dados recolhidos a nível nacional não são comparáveis com os dados recolhidos noutros Estados-Membros, é difícil retirar lições das variações nas tendências ou dos resultados obtidos nos vários países e regiões.

(8)    Os resultados da consulta pública 7 sobre a agenda de modernização para o ensino superior da União revelaram a existência de preocupações com o facto de o ensino superior não estar a dotar os licenciados com os conhecimentos, as aptidões e as competências de que estes necessitam para singrar num ambiente educativo e de emprego em rápida evolução e com o facto de continuar a existir inadequação de competências em alguns Estados-Membros.

(9)    Os Estados-Membros apelaram a uma ação ao nível da União, com vista a melhorar o fluxo de informações acerca da empregabilidade, da inadequação de competências e das necessidades do mercado de trabalho. Em especial, o relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) 8 propõe que se promova a adequação do ensino superior tanto ao mercado de trabalho como à sociedade em geral, nomeadamente através de uma melhor informação e maior antecipação das necessidades e dos resultados do mercado de trabalho, por exemplo fazendo o acompanhamento da carreira profissional dos titulares de diplomas do ensino superior.

(10)    Os Estados-Membros também se comprometeram a garantir fluxos contínuos de informações e opiniões nas Conclusões de Riga de 2015 sobre um conjunto de resultados esperados a médio prazo, no domínio do EFP, para o período 2015-2020, através de ações como a utilização de dados relativos à empregabilidade dos licenciados do EFP e uma combinação de dados sobre aprendizagem, entrada no mercado de trabalho e carreira, desenvolvendo as capacidades dos intervenientes a nível nacional, a fim de utilizar os dados dos licenciados para adaptar programas curriculares, perfis ocupacionais e o conteúdo das qualificações do EFP a novas exigências económicas e técnicas.    

(11)    Subsequentemente, na resolução sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 9 , os Estados-Membros realçam a importância de procurar uma solução para a questão da inadequação e das lacunas de competências;

(12)    Com base no trabalho realizado anteriormente, os Estados-Membros concordaram, nas conclusões do Conselho sobre o empreendedorismo na educação e na formação 10 de 2014, em utilizar as informações do acompanhamento, sempre que possível, aquando da avaliação da qualidade e da eficácia do empreendedorismo na educação e na formação.

(13)    Em 2013, os Estados-Membros concordaram, nas conclusões do Conselho sobre a dimensão social do ensino superior 11 , em facilitar a prestação de informação sobre oportunidades e resultados educativos relativos ao mercado de trabalho.

(14)    Os Estados-Membros também concordaram, nas Conclusões do Conselho sobre a empregabilidade dos licenciados dos sistemas de educação e de formação 12 de 2012, em estabelecer um critério de referência segundo o qual, até 2020, a taxa de emprego dos licenciados na faixa etária dos 20 aos 34 anos, tendo saído do ensino e da formação há não mais de três anos antes do ano de referência, deve ser de pelo menos 82%, e concordaram em monitorizar a percentagem dos licenciados empregados do ensino e da formação, tendo em vista reforçar a base de dados factuais para a elaboração de políticas sobre a interface entre a educação e a formação e o emprego, ao passo que os Estados-Membros e a Comissão concordaram em recolher informações qualitativas e exemplos de boas práticas, com o objetivo de complementar a monitorização qualitativa e reforçar os fundamentos para delinear uma política baseada em factos concretos.

(15)    Por conseguinte, a Comissão Europeia, na comunicação «Uma nova agenda de competências para a europa» 13 , deu prioridade a melhorar as informações sobre competências e as informações para melhores opções de carreira ao propor uma iniciativa sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados do ensino superior para apoiar os Estados-Membros na prestação de informações acerca da transição dos licenciados para o mercado de trabalho.

RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS:

Em conformidade com a legislação nacional e europeia, em especial com a Diretiva 95/46/CE, relativa à proteção dos dados pessoais 14 , com os recursos disponíveis e com as circunstâncias nacionais, e em estreita cooperação com todas as partes interessadas pertinentes:

1.    Melhorem a disponibilidade e a qualidade dos dados acerca das atividades dos licenciados 15 e, se for caso disso, das pessoas que abandonam o ensino superior e o ensino e formação profissionais sem diploma, incluindo através da criação até 2020 de sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados que incluam:

a)    A recolha dos dados administrativos pertinentes provenientes das bases de dados nos domínios da educação, fiscal e da segurança social;

b)    O desenvolvimento de inquéritos longitudinais aos licenciados ao nível do sistema de ensino, em reconhecimento da importância dos dados qualitativos sobre a transição das pessoas para o mercado de trabalho ou para outros cursos e formação e sobre as suas carreiras profissionais subsequentes; e

c)    A possibilidade de as autoridades públicas associarem, de forma anónima, os dados das diferentes fontes, com vista a criar uma imagem compósita dos resultados alcançados pelos licenciados.

Conteúdo dos dados a recolher

2.    Recolham dados que incluam:

a) Os seguintes dados quantitativos:

·i) informações sociobiográficas e socioeconómicas

·ii) intensidade de estudo,

·iii) método de estudo,

·iv) qualificação(ões),

·v) créditos recebidos,

·vi) área de estudo,

·vii) transição para emprego ou continuação no ensino e formação,

·viii) rendimentos,

·ix) tipo de contrato,

·x) situação em matéria de emprego,

·xi) ocupação, situação profissional e/ou atividade,

·xii) mobilidade geográfica e/ou setorial;

 

b) Os seguintes dados qualitativos:

·i) pertinência do estudo para o emprego,

·ii) participação em atividades de voluntariado ou participação cívica,

·iii) progressão da carreira e satisfação,

·iv) perceções acerca da qualidade e pertinência das suas experiências educativas e formativas.

Inquéritos longitudinais aos licenciados

3.    Incentivem uma taxa de resposta elevada, representativa e constante aos inquéritos longitudinais aos licenciados, incluindo o acompanhamento dos percursos dos licenciados que migraram, ou para estudar ou após conclusão dos seus estudos.

Cooperação Europeia

4.    Participem numa rede de peritos, a organizar em consonância com as estruturas de governação para a cooperação existentes no âmbito do quadro da Educação e Formação 2020, sem prejuízo de quaisquer novas estruturas que possam surgir posteriormente, cujo objetivo seja incentivar a cooperação e a aprendizagem mútua, explorar opções para desenvolver dados comparáveis e mutuamente compatíveis, bem como considerar a frequência ótima de realização dos inquéritos longitudinais.

Divulgação dos dados e exploração dos resultados

5.    Assegurem a divulgação atempada, regular e generalizada dos dados e a exploração dos resultados, com o objetivo de:

a) Reforçar as orientações de carreira dos futuros estudantes, dos atuais estudantes e dos licenciados;

b) Conceber e atualizar os programas curriculares para melhorar a aquisição das competências pertinentes e a empregabilidade;

c) Melhorar a adequação das competências para apoiar a competitividade e a inovação a nível local, regional e nacional;

d) Planear tendo em conta a evolução das necessidades de emprego, educativas e sociais; e

e) Contribuir para o desenvolvimento de políticas tanto ao nível nacional como ao nível da União.

Financiamento

6.    Assegurem a sustentabilidade das iniciativas de acompanhamento dos percursos dos licenciados, afetando os recursos adequados e plurianuais, utilizando as fontes de financiamento nacionais e europeias, como o Erasmus+ ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, quando tal for adequado e estiver em consonância com os recursos existentes, as bases jurídicas e as prioridades definidas para o período 2014-2020, sem prejuízo para as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Apresentação de relatórios e avaliação

7.    No prazo de dois anos a contar da data de adoção da presente recomendação, e a partir daí, anualmente, apresentar relatórios à Comissão sobre a aplicação e avaliação da presente recomendação.

RECOMENDA À COMISSÃO QUE:

8.    Desenvolva a fase-piloto de um inquérito europeu aos licenciados do ensino superior, que vise melhorar a disponibilidade das informações comparáveis sobre o emprego e os resultados sociais dos licenciados e que aproveite os resultados do estudo de viabilidade Eurograduate 16 .

9.    Apoie o reforço de capacidades no ensino e na formação profissionais, consoante as necessidades, com vista à criação de sistemas de acompanhamento dos percursos dos licenciados, com base nas boas práticas identificadas através de um levantamento exaustivo nos Estados-Membros, e facilite a cooperação entre as autoridades, os prestadores de serviços de ensino e formação profissionais e os serviços de orientação no que diz respeito à utilização dos dados provenientes do acompanhamento dos percursos dos licenciados.

10.    Promova a aprendizagem mútua e reforce a cooperação, criando e apoiando a rede de peritos.

11.    Assegure que os dados recolhidos e as análises conexas são disponibilizadas para utilização pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas, incluindo através dos instrumentos em linha existentes na UE.

12.    Apoie a utilização de fontes de financiamento europeias, como o Erasmus+ ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, quando tal for adequado e estiver em consonância com a capacidade financeira, a base jurídica e as prioridades definidas para o período 2014-2020, sem prejuízo das negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

13.    Apresente ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente recomendação no prazo de cinco anos a contar da data da sua adoção.

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Feito em Bruxelas, em

   Pelo Conselho

   O Presidente

(1) Ver o Monitor da Educação e da Formação 2016: http://ec.europa.eu/education/policy/strategic-framework/et-monitor_pt  
(2) COM/2015/0690 final.
(3) Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015 (JO L 268 de 15.10.2015, p. 28).   
(4) ISBN 952-5539-04-0
(5) Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (JO C 155 de 8.07.2009, p. 1.)
(6) Sobre o impacto do sexo e dos antecedentes migratórios na transição da escola para o mercado de trabalho, ver OCDE/União Europeia (2015), Indicators of Immigration Integration 2015 – Settling In, capítulo 13.
(7) COM(2016) 381 final.
(8) JO C 417 de 15.12.2015, p. 25.
(9) Projeto de resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016, 5685/1/16 REV 1.
(10) JO C 17 de 20.1.2015, pp. 2-7.
(11) JO C 168 de 14.6.2013, p. 2.
(12) JO C 169/04, p. 11.
(13) SWD/2016/0195 final
(14) Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).
(15) Para efeitos da presente recomendação do Conselho, «licenciado» refere-se a uma pessoa que conclua qualquer nível de ensino superior ou ensino e formação profissionais. Contudo, reconhece-se que alguns Estados-Membros também têm iniciativas para fazer o acompanhamento das pessoas que abandonam a escola.
(16) O estudo de viabilidade Eurograduate abrange apenas o ensino superior.