COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 24.4.2017
COM(2017) 189 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO
Relatório sobre a aplicação do regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas setentrionais da Finlândia e da Suécia em conformidade com as Decisões 2009/3067 e 2010/6050 da Comissão, no período 2011-2015
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. PRINCÍPIOS GERAIS DA AJUDA NÓRDICA
2.1. Objetivos da ajuda
2.2. Autorizações da Comissão
2.3. Regiões abrangidas pela ajuda
2.4. Relação com a produção
3. REVISÃO DO REGIME DA AJUDA NÓRDICA
4. AJUDA NÓRDICA NA FINLÂNDIA EM 2011-2015
4.1. Autorizações concedidas
4.2. Ajuda paga
4.3. Volumes de produção na zona abrangida pela ajuda nórdica
4.4. Desenvolvimento da economia agrícola na região beneficiária da ajuda nórdica
5. AJUDA NÓRDICA NA SUÉCIA EM 2011-2015
5.1. Autorizações concedidas
5.2. Ajudas pagas
5.3. Volumes de produção na zona abrangida pela ajuda
5.4. Desenvolvimento da economia agrícola na região beneficiária da ajuda
6. CONCLUSÕES
6.1. Finlândia
6.2. Suécia
1. INTRODUÇÃO
Ao abrigo do artigo 142.º do Ato de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia 1 , a Comissão autorizou a Finlândia e a Suécia a conceder ajudas nacionais a longo prazo à agricultura nas regiões setentrionais, para a manutenção da atividade agrícola. Estas ajudas são designadas por ajudas nórdicas («ajuda»).
O presente relatório é apresentado ao Conselho em cumprimento do dever de informação que incumbe à Comissão por força do artigo 143.º do Ato de Adesão, nos termos do qual esta instituição apresentará ao Conselho, um ano após a adesão e, subsequentemente, de cinco em cinco anos, um relatório sobre as autorizações concedidas e os resultados da ajuda que tenha sido objeto dessas autorizações. Os anteriores relatórios foram apresentados em 1996, 2002 2 , 2007 3 e 2012 4 .
2. PRINCÍPIOS GERAIS DA AJUDA NÓRDICA
2.1. Objetivos da ajuda
A ajuda tem por objetivo, antes de mais, manter as atividades tradicionais de produção primária e de transformação naturalmente adequadas às condições climáticas das regiões em causa, melhorar as estruturas de produção, comercialização e transformação dos produtos agrícolas, facilitar o escoamento dos referidos produtos e assegurar a proteção do ambiente e a preservação do espaço natural.
2.2. Autorizações da Comissão
A ajuda é autorizada por duas decisões distintas da Comissão 5 , uma relativa à Finlândia, e outra relativa à Suécia. No caso da Finlândia, o pagamento anual máximo ascende atualmente a 382 milhões de EUR. Quanto à Suécia, o pagamento anual máximo autorizado é de 318,67 milhões de SEK (cerca de 35 milhões de EUR) 6 .
O Ato de Adesão define, no artigo 142.º, as condições de base; o montante total da ajuda concedida deve ser suficiente para manter a atividade agrícola nas zonas setentrionais, mas o apoio global não pode exceder o nível de apoio dado durante um período de referência anterior à adesão, definido nas autorizações. Além disso, a ajuda não pode estar ligada à produção futura nem implicar um aumento da produção em relação a níveis de referência, definidos pela Comissão.
2.3. Regiões abrangidas pela ajuda
As regiões abrangidas pelo regime de ajuda são definidas nas respetivas decisões. Situam-se a norte do paralelo 62º N e em algumas zonas limítrofes a sul do paralelo afetadas por condições climáticas comparáveis, que tornam a atividade agrícola particularmente difícil. Os fatores tidos em consideração na determinação dessas zonas são a baixa densidade demográfica (máximo de 10 habitantes/km2), a proporção da superfície agrícola utilizada (SAU) em relação à superfície total (< 10 %), a parte da superfície agrícola consagrada às culturas destinadas ao consumo humano (≤ 20 %) e os municípios rodeados por outros situados nessas zonas (ainda que não tenham as mesmas características).
Na Finlândia, a zona de ajuda objeto da presente comunicação corresponde a 1 417 140 hectares (ha) de SAU (55,5 % da SAU total) e, na Suécia, a 335 881 ha de SAU (11 % da SAU total).
Figura 1: Zonas beneficiárias da ajuda na Finlândia (C1-C4) e na Suécia (1-3)
2.4. Relação com a produção
A ajuda limita-se a setores agrícolas específicos, definidos para cada Estado-Membro na respetiva decisão.
A ajuda é concedida com base em unidades de produção - cabeças normais (CN) ou ha -, com exceção do apoio ao leite e seu transporte, que se baseia nas quantidades entregues e transportadas. A ajuda finlandesa destinada às renas é concedida por animal.
Conforme já referido, as ajudas não podem estar ligadas à produção futura ou implicar um aumento da produção em relação a um período de referência. Os períodos de referência são estipulados na decisão relativa a cada Estado-Membro, por setor. A quantidade de referência para a produção de leite na Finlândia foi alinhada diversas vezes em função da evolução da Política Agrícola Comum (PAC) no que se refere ao setor leiteiro. No entanto, a revisão de 2009-2010 do regime de ajuda finlandês suprimiu a ligação entre as quotas leiteiras individuais da PAC e os pagamentos da ajuda. Introduziu, em vez disso, uma restrição de não-pagamento dessa ajuda para qualquer quantidade de leite sujeita a uma imposição suplementar na região, aplicável até ao termo do regime de quotas leiteiras.
3. REVISÃO DO REGIME DA AJUDA NÓRDICA
No seguimento de uma avaliação do regime da ajuda finalizada em 2007, procedeu-se a uma revisão com o objetivo de simplificar os regimes e de alinhar as autorizações pelos objetivos do Ato de Adesão. No que diz respeito à simplificação, as reformulações finalizadas em 2009 e 2010 reagruparam diferentes setores de produção e especificaram as taxas médias de ajuda máximas para a totalidade das áreas abrangidas pela ajuda na Finlândia e na Suécia, respetivamente.
Quanto ao alinhamento das autorizações pelos objetivos definidos no Ato de Adesão, a revisão das autorizações de produção e de pagamento conduziu a uma redução do pagamento anual máximo autorizado para a Finlândia, de 448,59 para 358 milhões de EUR. Além disso, a ajuda aos setores dos suínos e das aves de capoeira foi dissociada do tipo de produção. Em 2009 foi introduzida uma indemnização por danos causados por predadores, abolida em 2015.
No que toca à zona abrangida pela ajuda na Suécia, a revisão efetuada revelou que os níveis de produção tinham vindo a diminuir nos anos anteriores. Por proposta das autoridades suecas, a revisão da decisão finalizada em 2010 permite concentrar a ajuda na produção restante, de forma a pôr termo ao declínio verificado. Em 2013 adotou-se uma nova alteração, que integrou na ajuda nórdica os anteriores auxílios estatais aos produtores de batata, sem prejuízo do limite global.
4. AJUDA NÓRDICA NA FINLÂNDIA EM 2011-2015
4.1. Autorizações concedidas
A Decisão C(2009) 3067 autorizou uma ajuda anual no montante máximo de 358 milhões de EUR, de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2014. A Decisão(2015) 2790 aplica-se desde 1 de janeiro de 2015 e autoriza uma ajuda anual no montante máximo de 382 milhões de EUR, como indicado no quadro 1. O montante máximo da ajuda anual total foi aumentado após o esgotamento, em fevereiro de 2014, dos 24 milhões de EUR de fundos disponíveis ao abrigo do artigo 182.º, n.º 7, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 («Exame de Saúde»). Foi igualmente aumentada a ajuda máxima total e por unidade destinada aos ruminantes, enquanto incentivo contra o declínio da produção.
Quadro 1: Ajuda anual autorizada em conformidade com a Decisão C(2015) 2790
|
Ajuda média máxima permitida / unidade 1) |
Unidade |
Ajuda máxima autorizada (milhões de EUR) 2) |
Número máximo de fatores de produção elegíveis |
||
|
1. LEITE |
10,9 |
cents/kg |
193,7 |
1 776 765 t 3) |
|
|
2. RUMINANTES |
97,7 |
||||
|
Bovinos |
4) |
546 |
EUR/CN |
181 000 CN |
|
|
Ovelhas e cabras |
584 |
EUR/CN |
|||
|
Cavalos |
252 |
EUR/CN |
|||
|
3. SUÍNOS E AVES DE CAPOEIRA |
5) |
266 |
EUR/CN |
37,0 |
|
|
4. HORTICULTURA |
25,4 |
||||
|
Estufas |
6) |
11,3 |
EUR/m2 |
202,9 ha |
|
|
Armazenagem de produtos hortícolas |
7) |
18,5 |
EUR/m3 |
||
|
5. PRODUÇÃO VEGETAL |
58,3 |
||||
|
Ajuda baseada na superfície |
8) |
37 |
EUR/ha |
881 825 ha |
|
|
Ajuda para determinadas culturas |
9) |
145 |
EUR/ha |
62 475 ha |
|
|
Ajuda aos jovens agricultores |
10) |
36 |
EUR/ha |
||
|
6. OUTRAS AJUDAS |
14,9 |
||||
|
Renas |
11) |
36 |
(EUR/animal) |
171 100 animais |
|
|
Ajuda ao transporte de leite e de carne |
12) |
||||
|
Serviços de proteção da produção de gado |
13) |
||||
|
Ajuda à armazenagem de bagas selvagens e de cogumelos |
14) |
0,10-0,42 CN |
EUR/kg |
||
|
Outras ajudas |
15) |
1) A ajuda/unidade pode ser diferenciada por região dentro dos limites da média máxima.
2) A ajuda máxima permitida é de 382 milhões de EUR por ano.
3) Máximo elegível por ano civil e para o ano de contingentamento 2014/2015.
4) Vacas em aleitamento, novilhas, bovinos machos com mais de seis meses e novilhas abatidas, bem como touros e bois abatidos nas zonas beneficiárias C3 e C4.
5) Ajuda dissociada. Quantidade de referência não superior a 139 200 CN.
6) A ajuda às culturas de estufa pode ser diferenciada em função da duração do período de cultivo.
7) A ajuda pode ser diferenciada em função dos parâmetros técnicos das instalações de armazenamento.
8) Ajuda geral baseada na superfície para a SAU nas zonas beneficiárias C2-C4.
9) Com base nas superfícies de cultivo de cereais (exceto cevada, aveia e cereais mistos) e outras culturas (sementes oleaginosas e outras culturas oleaginosas, culturas de proteína e fibra), beterraba-sacarina, batata para fécula e maçã nas zonas beneficiárias C1, C2 e C2-norte. Pode-se pagar ajuda para produtos vegetais cultivados ao ar livre nas regiões beneficiárias C1-C4.
10) Ajuda a jovens agricultores para superfície agrícola utilizada (SAU) nas zonas beneficiárias C1-C4.
11) Nas zonas beneficiárias C3 e C4.
12) Leite: Kainuu e Província da Lapónia e Koillismaa (nordeste da Finlândia). Carnes: Província da Lapónia.
13) Pode-se conceder ajuda para serviços que assegurem a operacionalidade da produção de gado em zonas onde as distâncias sejam superiores à média.
14) Montante máximo da ajuda: é concedida ajuda para quantidades em armazenagem no final de junho, com os montantes máximos de 0,34 EUR/kg para amora-branca-silvestre, 0,10 EUR/kg para outras bagas silvestres e 0,42 EUR/kg para cogumelos selvagens.
15) Skolts, modos de vida tradicionais, criação de renas. "
4.2. Ajuda paga
Ajuda nórdica
Em 2011-2015, a ajuda anual total paga situou-se entre 336,1 e 310,1 milhões de EUR (quadro 2).
Quadro 2: Ajuda nórdica paga na Finlândia (milhões de EUR)
|
Setor apoiado |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
|
Leite |
161,1 |
161,1 |
161,1 |
167,5 |
170 |
|
Ruminantes |
71,1 |
70 |
69,7 |
70,3 |
70,1 |
|
Suínos e aves de capoeira |
30,84 |
26,41 |
20,85 |
20,26 |
18,5 |
|
Horticultura |
21,3 |
19,5 |
18,0 |
18,9 |
17,5 |
|
Produção vegetal |
41,11 |
39,94 |
38,93 |
36,64 |
19,2 |
|
Outras ajudas |
10,7 |
12 |
14,1 |
15,5 |
14,7 |
|
Total |
336,1 |
329 |
322,8 |
329,1 |
310,1 |
Com a exceção de um pagamento em excesso de 0,6 milhões de EUR em 2014, na entrada “Outras ajudas”, a ajuda nórdica anual paga na Finlândia cumpriu os níveis máximos fixados nas decisões. Note-se que, nos setores em que a produção total excedeu o número autorizado de fatores de produção elegíveis, foi aplicada uma redução proporcional da ajuda por unidade de fator de produção, a fim de respeitar o limite financeiro autorizado pela decisão. No que respeita ao pagamento em excesso na entrada “Outras ajudas”, identificou-se como causa um aumento imprevisto nas indemnizações por danos causados por predadores, de 6,83 milhões de EUR (2013) para 8 milhões de EUR (2014). Em 2015, suprimiram-se estas indemnizações do âmbito da decisão relativa à ajuda nórdica.
Apoio total na zona abrangida pela ajuda nórdica
A agricultura nas zonas beneficiárias do regime de ajuda usufrui igualmente de instrumentos financiados pela UE, nomeadamente dos dois pilares da PAC. Das medidas do segundo pilar, revestem-se de especial importância de especial importância para o setor agrícola nas zonas beneficiárias a medida de apoio às zonas desfavorecidas (ZD; desde 2014: ZCN) e as medidas agroambientais (AA). A Decisão 2000/405/CE 7 fixou em 1118,9 milhões de EUR (nível de 1993) o limite máximo do apoio anual total na zona beneficiária da ajuda. O quadro 3 mostra que a ajuda paga na zona beneficiária em 2011-2015, em conformidade com a base jurídica utilizada, respeitou o limite máximo estabelecido na decisão.
Quadro 3: Síntese do total da ajuda anual paga na Finlândia, incluindo a ajuda da UE (milhões de EUR)
|
Ano |
Ajuda direta, totalmente financiada pela UE |
ZD (ZCN), incluindo ajuda nacional abrangida por normas de auxílios estatais |
Apoio AA |
Ajuda nórdica |
Total |
|
2011 |
274,2 |
311,5 |
177,3 |
336,1 |
1099,1 |
|
2012 |
272,3 |
312,3 |
203,8 |
329,0 |
1117,4 |
|
2013 |
258,9 |
311,3 |
193,2 |
322,8 |
1086,2 |
|
2014 |
253,5 |
309,9 |
174,4 |
329,1 |
1066,9 |
|
2015 |
212,7 |
276,5 |
146,7 |
310,1 |
946,0 |
4.3. Volumes de produção na zona abrangida pela ajuda nórdica
Setor do leite
Quase 80 % do leite finlandês é produzido na zona beneficiária (dados de 2014). A produção está concentrada na zona C2.
A produção de leite aumentou de 4% na zona de ajuda nórdica ao longo do período de cinco anos em análise. Noutras áreas da Finlândia, a produção sofreu um decréscimo de 1,5%. A produção de leite foi mais elevada na campanha de comercialização de 2014/2015, e mais baixa na de 2012/2013 (1 874,2 vs. 1 774,5 mil toneladas). A produção superou o nível de referência fixado em todas as campanhas de comercialização, exceto na de 2012/2013. Em 2014/2015, a superação foi da ordem de 5,5 %.
Ruminantes
A Decisão alterada de 2009 que autorizou a ajuda reuniu num grupo os fatores de produção para bovinos, ovelhas, cabras e cavalos.
Em 2012 e 2013, a produção de carne de bovino diminuiu em todas as zonas da ajuda nórdica, diminuição que continuou em 2014, nas zonas setentrionais. Também em 2014, a produção aumentou ligeiramente nas zonas C1 e C2. Em 2015, aumentou em todas as zonas. Em 2015, os níveis de produção foram superiores aos de 2011 em todo o país. Dos 85,8 milhões de kg (2015) de produção de carne de bovino nacional, 68,5 milhões de kg provieram das zonas da ajuda, em particular da zona C2, devido à relação estreita entre a produção de carne de bovino e a produção de leite. A produção total de ruminantes ficou aquém do número máximo elegível de fatores de produção (cabeças normais) durante o período objeto do presente relatório.
Suínos e aves de capoeira
A produção suína diminuiu de 93,6 para 87,7 milhões de kg entre 2011 e 2014, tendo ficado aquém dos níveis de 2005. No resto do país, a queda da produção foi mais significativa. Nas sub-regiões mais meridionais (C1) que beneficiam da ajuda, cerca de 70 % da produção de carne de suíno provém de zonas de produção de cereais, onde se concentra, igualmente, a produção de aves de capoeira. A produção de carne de aves de capoeira aumentou continuamente, de 34,9 para 43,9 milhões de kg, de 2011 a 2014, tendo a taxa de crescimento sido superior à da taxa de crescimento fora da zona da ajuda. A partir de 2009 dissociou-se da produção a ajuda afetada a este grupo, com uma quantidade de referência de 139 200 CN. Este nível não foi ultrapassado no período 2011-2015.
Horticultura
A ajuda à horticultura é concedida para a produção em estufa e para o armazenamento de produtos hortícolas. A produção concentra-se na zona C1 (cerca de 74% da produção total). No período 2011-2015, diminuiu de cerca de 202 ha para 194 ha. Fora da zona da ajuda, a produção diminuiu ligeiramente mais. Não foi ultrapassado o nível de referência anual para a produção hortícola na zona de ajuda.
Produção vegetal
A ajuda para a produção vegetal inclui a «ajuda geral baseada na superfície», a «ajuda aos jovens agricultores» e as «ajudas a determinadas culturas», definidas na decisão. No que diz respeito à «ajuda geral baseada na superfície», a SAU apoiada na região beneficiária permaneceu estável durante o período de cinco anos (630 000-640 000 ha), embora a redução da SAU tenha sido substancial (30 %) quando comparada com o nível de referência anterior à adesão. Em relação às «ajudas aos jovens agricultores», a decisão não estabelece um nível máximo de fatores de produção elegíveis, não podendo, pois, ser efetuada uma comparação. No período 2011-2015, a superfície de «determinadas culturas» ultrapassou o número máximo de superfície elegível de, aproximadamente, 15% a 45%. A produção em excesso deveu-se sobretudo a alterações na situação de mercado, em particular ao aumento da procura de proteaginosas, bem como à qualidade excecional das culturas de trigo em 2011, 2014 e 2015.
Outras ajudas
A produção de renas foi de cerca de 156 000 animais em 2011 e de quase 157 000 animais em 2015, após um decréscimo significativo do número de animais em 2013 e 2014. Não foi ultrapassado o número máximo de fatores de produção elegível definido na decisão. A parte restante das outras ajudas não está diretamente ligada à produção.
Conclusões relativas aos volumes de produção
A concluir, a produção total dos setores apoiados aumentou na zona da ajuda durante o período em análise e excedeu, no caso do leite e de «determinadas culturas», o número máximo de fatores de produção elegíveis. Este excesso não foi significativo nem sistemático no caso do leite. Contudo, foi substancial e constante no caso de «determinadas culturas» durante o período em questão. A Finlândia adotou medidas para reduzir o incentivo a determinadas culturas, tendo reduzido a superfície apoiada de 58 575 ha, em 2011, para 45 641 ha, em 2013.
4.4. Desenvolvimento da economia agrícola na região beneficiária da ajuda nórdica
Em 2014, existiam na Finlândia 52 775 explorações agrícolas, 57 % das quais na zona da ajuda, o que corresponde a uma queda de 11 %, desde 2010, ao nível nacional. A SAU permaneceu praticamente idêntica, tendo o número de ha/exploração aumentado, o que indica um ajustamento estrutural. O desenvolvimento estrutural tem sido similar em todas as zonas do país. Contudo, nas zonas setentrionais, a diminuição do número de explorações agrícolas foi proporcionalmente menor do que noutras zonas.
Na Finlândia, no período 2010-2014, o número de explorações hortícolas foi o que sofreu, em termos proporcionais, uma diminuição mais importante (-35 %), seguido das explorações de carne de suíno (-31 %) e das explorações leiteiras (cerca de -25 %, em todas as zonas, com a exceção das sub-regiões da ajuda nórdica C2 e C4, nas quais a redução foi de -18 %). O número de explorações de produção de carne bovina e de explorações de cereais foi relativamente estável, nomeadamente na zona da ajuda nórdica. Quanto às explorações de aves de capoeira, registaram um aumento de 13 %, em particular na zona C.
Os números de explorações agrícolas e de produção sugerem que a produção está assegurada na zona da ajuda nórdica, incluindo nas zonas setentrionais. Uma análise econométrica da produção de leite pelo centro de investigação finlandês PTT levou à conclusão de que a ajuda nórdica teve êxito no que toca à manutenção da produção de leite na região da ajuda nórdica.
A importância da ajuda nórdica nas receitas totais das explorações agrícolas varia de acordo com o setor de produção: as receitas mais elevadas provêm da produção de leite (de 13 % a 28 %); as mais baixas, da produção de cereais (de 3 % a 7 %). Em todos os setores, a importância da ajuda aumenta com a latitude.
O contexto económico apresentou desafios importantes em todo o país. O emprego na agricultura diminuiu de 7,7 %, mas menos do que o número de explorações agrícolas (-11 %). Na zona de ajuda nórdica, o emprego agrícola é proporcionalmente muito mais importante do que no resto da Finlândia. Por exemplo, na zona C2, 10,2 % do emprego global é no setor agrícola, enquanto fora da zona da ajuda nórdica este valor se situa entre 1,1 % e 2,8 %. O número de empregos na indústria alimentar aumentou na zona de ajuda nórdica.
A continuação da produção agrícola na zona da ajuda preservou muitos serviços ambientais e a paisagem agrícola aberta, que é escassa na região. Isto contribui em grande medida para a redução da erosão e da lixiviação de nutrientes, tendo um efeito positivo na biodiversidade. No que respeita à superfície total de pastagens, se esta diminuiu na zona de ajuda nórdica, a superfície utilizada como pastagem por mais de cinco anos consecutivos aumentou de 20 %. No sul da Finlândia, contudo, verifica-se o contrário: no mesmo período, a superfície de pastagem diminuiu de 40 %.
5. AJUDA NÓRDICA NA SUÉCIA EM 2011-2015
5.1. Autorizações concedidas
Como no período de cinco anos precedente, a Suécia foi autorizada a pagar 318, 67 milhões de SEK/ano (35,41 milhões de EUR). Desde 1 de julho de 2010, a Decisão C(2010) 6050 autoriza a Suécia a pagar a ajuda conforme indicado infra, no quadro 4.
|
Ajuda média máxima permitida/unidade 1) |
Unidade |
Ajuda máxima permitida 2) (milhões de SEK/ano) |
Número máximo de fatores de produção elegíveis |
|||||
|
Máximo 2011-2015 |
Máximo 2011-2015 |
Máximo 2011-2015 |
||||||
|
1. Setor do leite |
293,00 |
288,87 |
450 000 toneladas |
394 464 toneladas |
||||
|
- Leite de vaca |
0,73 |
0,70 |
SEK/kg |
|||||
|
Cabras |
3) |
500 |
466 |
SEK/cabeça |
||||
|
Ajuda ao transporte de leite de vaca |
4) |
0,039 |
0,038 |
SEK/kg |
||||
|
2. Suínos e aves de capoeira |
5) |
1 350 |
1 347 |
SEK/CN |
17,94 |
15,91 |
16 532 CN |
11 982 CN |
|
- Suínos para abate - Porcas - Galinhas poedeiras |
||||||||
|
3. Bagas e produtos hortícolas |
6) |
2 800 |
2 761 |
SEK/ha |
2,03 |
1,03 |
750 ha |
374 ha |
|
4. Batata |
2 500 |
2 216 |
SEK/ha |
5,7 |
4,23 |
2 910 ha |
1 908 ha |
|
Quadro 4: Ajuda autorizada/ano pela Decisão C(2010) 6050
e valores máximos para o período 2011-2015
1) A ajuda por unidade pode ser diferenciada por região dentro dos limites da média máxima.
2) Ajuda máxima autorizada: 318,67 milhões de SEK.
3) Apenas cabras destinadas à produção de leite. A produção de leite estimada é de 800 kg por cabra por ano.
4) Entre a exploração agrícola e o centro de recolha ou de primeira transformação.
5) Uma galinha poedeira equivale a 0,01 CN, 1 porca a 0,33 CN e 1 suíno para abate a 0,10 CN.
6) Com exceção da batata.
5.2. Ajudas pagas
Ajuda nórdica
Os montantes totais da ajuda pagos anualmente variaram entre 282,2 e 285,75 milhões de SEK (29,25 e 32,21 milhões de EUR) durante o período em análise (quadro 5). Assim, a ajuda paga manteve-se muito equilibrada nesse período, com pequenas variações de ano para ano.
Quadro 5: Ajuda nórdica por setor em milhões de SEK
|
Setor apoiado |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
|
Leite 1 |
265,26 |
270,07 |
269,77 |
272,65 |
271,08 |
|
Suínos e aves de capoeira |
15,91 |
13,75 |
12,31 |
12,13 |
12,60 |
|
Bagas, produtos hortícolas, incl. batatas |
1,03 |
1,03 |
0,99 |
0,97 |
0,92 |
|
Total |
282,20 |
284,85 |
283,07 |
285,75 |
284,60 |
1 Incluindo leite de cabra e apoio ao transporte.
Conclui-se que a ajuda anual concedida na Suécia respeitou os níveis máximos de ajuda estabelecidos nas decisões.
Apoio total na zona abrangida pela ajuda nórdica
A agricultura nas zonas do regime da ajuda pode igualmente receber apoio de instrumentos financiados pela UE, nomeadamente dos dois pilares da PAC (quadro 6). No que se refere às medidas do segundo pilar, o apoio às zonas desfavorecidas (ZD) e as medidas agroambientais (AA) revestem-se de especial importância. A Decisão C(2010) 6050 não estabelece um limite máximo para o apoio total à região beneficiária. No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, o apoio para o pousio rotativo só é possível em zonas com condicionantes naturais (previamente designadas por ZD). Assim, reduzir-se-ão os pagamentos para o ao pousio rotativo a título de apoio ambiental em zonas com condicionantes naturais, até ao seu termo, em 2018. A monitorização do nível de ajuda da UE é efetuada ex post desde 2003.
Quadro 6: Síntese das ajudas pagas na Suécia, incluindo ajudas comunitárias, em milhões de SEK
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Tipo de ajuda |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
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Pagamento compensatório (ZD) |
307,01 |
312,83 |
301,95 |
299,36 |
617* |
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Apoio AA (pousio rotativo) |
295,44 |
297,13 |
293,62 |
287,65 |
32,46* |
|
Ajuda nórdica 8 |
301,50 |
297,87 |
301,53 |
304,88 |
303,90 |
|
Total |
903,95 |
906,71 |
897,10 |
891,89 |
953,36 |
* Prognóstico baseado em pagamentos parciais finalizados.
O apoio combinado total varia de ano para ano, mas não apresenta uma tendência constante, tendo mantido a mesma ordem de grandeza desde 1997.
5.3. Volumes de produção na zona abrangida pela ajuda
Setor do leite
Em 2011-2015, o montante médio atribuído à produção de leite de vaca foi de 267 milhões de SEK por ano. A produção de leite na zona beneficiária corresponde a 13 % da produção total na Suécia. Em 2015 havia menos explorações leiteiras (795) do que em 2011 (999). No entanto, o número de vacas manteve-se estável, com variações pouco significativas durante os cinco anos.
O leite é o único setor produtivo abrangido pela ajuda nórdica que registou um aumento (2,7 %) no período em questão. Após ter atingido o seu nível mais baixo em 2011, a produção aumentou até 2014, tendo diminuído novamente em 2015. Entre sete e nove centrais leiteiras receberam apoio ao transporte, numa média de 386 202 toneladas por ano.
Suínos e aves de capoeira
A produção suína manteve-se estável, mas muito abaixo do número máximo de fatores de produção elegíveis. Entre 2011 e 2013 registou-se um decréscimo acentuado do número de suínos para abate. Desde 2013 este número tem vindo a aumentar, mas sem alcançar os valores de 2011. O número reduzido de matadouros constitui um obstáculo para os produtores de suínos no norte da Suécia, obrigando-os a percorrerem distâncias longas, da exploração ao matadouro, e reduzindo as opções no que respeita ao lugar onde entregar os animais e à margem de negociação dos preços de abate. No que toca às porcas para produção de leitões, o número de explorações e de porcas tem vindo a diminuir, não obstante o aumento registado em 2015. A soma dos pagamentos revela pequenas variações durante o período de cinco anos, tendo ficado aquém dos níveis máximos permitidos.
Quanto à produção de ovos no período em análise, há uma tendência para a diminuição do número de explorações e de galinhas beneficiários da ajuda, o mesmo se aplicando aos montantes pagos.
Bagas e produtos hortícolas
Por ano, foram apoiadas entre 94 e 103 explorações produtoras de bagas e de produtos hortícolas, numa superfície média de 360 ha. Nos últimos cinco anos esta superfície flutuou entre os valores indicados, sendo cerca de metade do número máximo de fatores de produção elegíveis.
Conclusões relativas aos volumes de produção
No que respeita ao leite, os volumes de produção aumentaram ligeiramente durante o período de cinco anos. Os outros setores mantêm-se bastante estáveis, embora a produção varie de ano para ano. Todos os setores se encontram muito abaixo do número máximo de fatores de produção elegíveis.
5.4. Desenvolvimento da economia agrícola na região beneficiária da ajuda
Na Suécia, a zona beneficiária da ajuda tem uma baixa densidade populacional, com tendência a diminuir, limitações em termos de potencial de desenvolvimento económico e condições desfavoráveis para a agricultura. A estrutura das explorações agrícolas caracteriza-se por parcelas mais pequenas e mais dispersas e irregulares do que a média na Suécia. Estas características tornam os custos mais elevados, incluindo os do transporte entre explorações, devido à distância entre as parcelas. A parte da produção nacional nas regiões setentrionais abrangidas pelo regime de ajuda nórdica revela [em produto regional bruto (GRP)], desde 1995, tendência para diminuir.
O produto agrícola mais importante na zona é o leite, que corresponde a 13 % da produção total de leite no país. O número de produtores diminuiu de 2011 a 2015, enquanto o número de vacas permaneceu estável, com variações desiguais nas zonas da ajuda. O leite é o único setor de produção abrangido pelo regime da ajuda que registou um aumento. Em 2015, a produção de leite foi mais elevada do que a de 2011 em 10 000 toneladas. No período em análise, as receitas dos produtores de leite sofreram uma queda.
Na zona abrangida pela ajuda, que é dominada por floresta, as terras utilizadas para a produção agrícola contribuem para manter uma paisagem aberta, o que favorece a biodiversidade. As práticas agrícolas nas zonas apoiadas caracterizam-se por métodos de produção menos intensivos e as principais superfícies utilizadas são ocupadas por prados e pastagens, que requerem, em geral, uma baixa utilização de pesticidas e de fertilizantes. Assim, o impacto ambiental das atividades agrícolas é inferior ao impacto verificado noutras partes do país.
Desde 1990, o crescimento da população na região da ajuda tem sido negativo, registando um decréscimo de 3 %, em contraste com o aumento registado no resto da Suécia (18 %).
6. CONCLUSÕES
O presente relatório dá conta das autorizações da ajuda nórdica concedidas à Finlândia e à Suécia no período 2011-2015 e dos resultados obtidos. O relatório foi elaborado com base nos dados comunicados pelas autoridades dos Estados-Membros, em cumprimento do disposto no artigo 143.º, n.º 2, do Ato de Adesão.
6.1. Finlândia
No que respeita à aplicação do regime de ajuda nórdica na Finlândia, a Comissão sublinha o seguinte:
1. Observância da ajuda máxima permitida pelas autorizações da Comissão: o total dos montantes de ajuda pagos, bem como o apoio total na zona abrangida pela ajuda nórdica no período 2011-2015, respeitaram o máximo de ajuda permitido pela Decisão C(2009) 3067, alterada, à exceção de um caso menor e imprevisível, em 2014.
2. Observância do número máximo de fatores de produção elegíveis: a produção total na zona abrangida pela ajuda excedeu o número máximo de fatores de produção elegíveis no caso do leite e de «determinadas culturas». Para evitar exceder os respetivos montantes totais de pagamentos autorizados, a Finlândia aplicou uma redução proporcional do pagamento por unidade de fator de produção. Reduziu igualmente a área elegível aplicável a «determinadas culturas». Embora este sistema tenha assegurado que a obrigação do país no que respeita aos montantes totais máximos de ajuda paga fosse sempre respeitada, as reduções proporcionais não impediram a extensão da ajuda, ainda que a um nível reduzido, a toda a produção elegível.
3. Realização dos objetivos do regime de ajuda: de um modo geral, a ajuda nórdica na Finlândia contribuiu para a manutenção dos níveis de produção na zona e do emprego agrícola. Não obstante algumas condições de produção menos favoráveis, alguns setores produtivos desenvolveram-se melhor do que fora da zona da ajuda finlandesa. No entanto, continuou a verificar-se um desvio para sul dentro da zona abrangida pela ajuda, embora o número de explorações leiteiras e de bovinos tenha diminuído proporcionalmente menos nas zonas setentrionais. A aplicação do regime e os critérios utilizados para diferenciar a ajuda devem ser seguidos de perto durante o próximo período de análise, de forma a permitir ajustar o apoio.
6.2. Suécia
No que respeita à aplicação do regime de ajuda nórdica na Suécia, a Comissão sublinha o seguinte:
1. Observância da ajuda máxima permitida pelas autorizações da Comissão: o total dos montantes de ajuda nórdica pagos no período 2011-2015 respeitaram o limite estabelecido para a ajuda máxima permitida pelas Decisões 96/228/CE e C(2010) 6050.
2. Observância do número máximo de fatores de produção elegíveis: o número máximo de fatores de produção elegíveis que receberam ajuda foi respeitado em todos os setores beneficiários da ajuda nórdica.
3. Realização dos objetivos do regime de ajuda: após a revisão do regime, em 2010, a ajuda paga na Suécia permitiu ao principal setor, o do leite, manter os níveis de produção no período 2011-2015. Quanto aos outros setores beneficiários, a produção manteve-se estável ou diminuiu ligeiramente. A Decisão(2010) 6050 alterada permitiu maior flexibilidade na aplicação do regime de ajuda, o que contribuiu para uma melhor realização dos seus objetivos, não obstante o apoio não poder aliviar as dificuldades encaradas pela produção agrícola na zona abrangida senão de forma parcial.
Em ambos os países, a continuidade da produção agrícola contribui para manter uma paisagem agrícola aberta e bem gerida na zona beneficiária da ajuda nórdica, em que domina a floresta. A manutenção de uma paisagem aberta é positiva para a biodiversidade e a atratividade da paisagem. Com base nas informações fornecidas pelas autoridades nacionais, a Comissão considera que estas aplicaram satisfatoriamente as decisões relativas à ajuda às regiões nórdicas: no caso da Finlândia, as Decisões 2002/404/CE e C(2009) 3067 e, no caso da Suécia, as Decisões 96/228/CE e C(2010) 6050.