12.10.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/74

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Classificação e tipologias territoriais

(2017/C 342/11)

Relator:

Mieczysław Struk (PL-PPE), presidente da região da Pomerânia

Texto de referência:

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET)

COM(2016) 788 final

I. RECOMENDAÇÕES DE ALTERAÇÃO

Alteração 1

COM(2016) 788 final

Artigo 1.o

Alterar n.o 1

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 é alterado do seguinte modo:

(1)	O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

(1)	O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

Objeto

1. O presente regulamento estabelece uma nomenclatura estatística comum das unidades territoriais (NUTS), de modo a permitir a recolha, organização e difusão de estatísticas harmonizadas em diferentes níveis territoriais da UE.

2. A nomenclatura NUTS é estabelecida anexo I.

3. As unidades administrativas locais (UAL), referidas no artigo 4.o, completam a nomenclatura NUTS.

4. As quadrículas estatísticas, referidas no artigo 4.o-A, completam a nomenclatura NUTS e são utilizadas para calcular tipologias territoriais baseadas na população .

4. As quadrículas estatísticas, referidas no artigo 4.o-A, completam a nomenclatura NUTS e são utilizadas para calcular tipologias territoriais baseadas na distribuição e na densidade da população.

5. As tipologias territoriais da União, referidas no artigo 4.o-B, completam a nomenclatura NUTS, mediante a atribuição de tipos às unidades territoriais.»;

Justificação

Formulação mais precisa.

Alteração 2

COM(2016) 788 final

Artigo 1.o

Alterar n.o 5

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

(5) São inseridos os seguintes artigos 4.o-A e 4.o-B:

[…]

Artigo 4.o-B

Tipologias territoriais da União

[…]»

[…]

3. São estabelecidas as seguintes tipologias ao nível da UAL:

a)	Grau de urbanização (DEGURBA):

a)	Grau de urbanização (DEGURBA):

—	«zonas urbanas»:

—	«zonas urbanas»:

—	«cidades» ou «zonas densamente povoadas»,

—	«zonas densamente povoadas»,

—	«vilas e subúrbios» ou «zonas medianamente povoadas»,

—	«zonas medianamente povoadas»,

—	«zonas rurais» ou «zonas pouco povoadas».

—	«zonas escassamente povoadas»,

b)	Zonas urbanas funcionais:

b)	Zonas urbanas funcionais:

—	«cidades» e as respetivas «zonas de tráfego suburbano»;

—	« zonas urbanas » e as respetivas «zonas de tráfego suburbano»;

c)	Zonas costeiras:

c)	Zonas costeiras:

—	«zonas costeiras»,

—	«zonas costeiras»,

—	«zonas não costeiras».

—	«zonas não costeiras».

Se existir mais do que um nível administrativo de UAL num Estado-Membro, a Comissão (Eurostat) consultará esse Estado-Membro, a fim de determinar o nível administrativo da UAL a utilizar para a atribuição das tipologias.

4. São estabelecidas as seguintes tipologias e rótulos ao nível NUTS 3:

a)	Tipologia urbano-rural:

a)	Tipologia urbano-rural:

—	«regiões predominantemente urbanas»,

—	«regiões predominantemente urbanas»,

—	«regiões intermédias»,

—	«regiões intermédias»,

—	«regiões predominantemente rurais».

—	«regiões predominantemente rurais».

b)	Tipologia metropolitana:

b)	Tipologia metropolitana:

—	«regiões metropolitanas»,

—	«regiões metropolitanas»,

—	«regiões não metropolitanas».

—	«regiões não metropolitanas».

c)	Tipologia costeira:

c)	Tipologia costeira:

—	«regiões costeiras»,

—	«regiões costeiras»,

—	«regiões não costeiras».

—	«regiões não costeiras».

Tipologia insular:

—	«regiões insulares»,

—	«regiões não insulares».

Tipologia montanhosa:

—	«regiões montanhosas»,

—	«regiões não montanhosas».

Tipologia fronteiriça:

—	«regiões fronteiriças»,

—	«regiões não fronteiriças».

Tipologia populacional:

—	«regiões escassamente povoadas»,

—	«regiões não escassamente povoadas»,

—	«regiões em processo de envelhecimento»,

—	«regiões que não se encontram em processo de envelhecimento»,

—	«regiões em processo de despovoamento»,

—	«regiões que não se encontram em processo de despovoamento».

Tipologia periférica:

—	«regiões periféricas»,

—	«regiões não periféricas».

Justificação

Os territórios com características específicas (geográficas, económicas, sociais e demográficas) poderão recorrer a indicadores pertinentes para apoiar a execução de políticas públicas aptas a dar resposta aos desafios que enfrentam.

Alteração 3

COM(2016) 788 final

Artigo 1.o

Alterar n.o 5

Texto da proposta da Comissão	Alteração proposta pelo CR
(5) São inseridos os seguintes artigos 4.o-A e 4.o-B:	(5) São inseridos os seguintes artigos 4.o-A e 4.o-B:
[…]	[…]
Artigo 4.o-B	Artigo 4.o-B
Tipologias territoriais da União	Tipologias territoriais da União
[…]	[…]
5. A Comissão estabelecerá, por meio de atos de execução , condições uniformes para a aplicação harmonizada das tipologias em todos os Estados-Membros e a nível da União. Os referidos atos de execução serão adotados em conformidade com o procedimento de exame referido no artigo 7.o.	5. A Comissão estabelecerá, em consulta com os Estados-Membros e as regiões , condições uniformes para a aplicação harmonizada das tipologias em todos os Estados-Membros e a nível da União.
	6. As tipologias referidas nos n.os 3 e 4 supra podem ser complementadas por tipologias novas, caso haja uma necessidade justificada de o fazer, identificada pelos Estados-Membros ou pelo Comité das Regiões e confirmada pela Comissão.

Justificação

II. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR)

sublinha a importância das estatísticas regionais europeias como instrumento de relevo para a elaboração de políticas com objetivos claros e ferramenta útil para compreender e quantificar o impacto das decisões políticas em territórios específicos. Estas estatísticas são utilizadas para uma vasta gama de fins por um certo número de utilizadores públicos e privados, incluindo os órgãos de poder local e regional, e fornecem uma base objetiva para apoiar processos de decisão em numerosos domínios de intervenção pública, como o apoio às PME, a política da inovação, a educação, o mercado de trabalho, os transportes, o turismo e as indústrias marítimas;

confirma que as tipologias territoriais com base nas estatísticas europeias desempenham um papel importante na política regional, visto que podem contribuir para intervenções políticas fundamentadas e estratégias territoriais mais integradas que refletem a diversidade das regiões da UE;

toma nota da iniciativa da Comissão Europeia de alterar o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET). A codificação destas tipologias num único diploma jurídico poderia tornar possível agregar os dados de diferentes tipos de territórios, assegurando uma aplicação harmonizada e transparente das metodologias existentes tanto ao nível da UE como dos Estados-Membros. Porém, tal não deve levar a que a nova classificação TERCET se traduza em normas de elegibilidade para as diferentes políticas da UE, incluindo a política de coesão;

conclui que a proposta legislativa de alteração do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 está em conformidade com o princípio da subsidiariedade, uma vez que, atuando isoladamente, os Estados-Membros não estão em condições de atingir de modo satisfatório o objetivo de estabelecer, coordenar e manter nomenclaturas estatísticas harmonizadas para fins estatísticos à escala da UE. Por outro lado, a subsidiariedade só pode ser assegurada se as tipologias territoriais forem coordenadas no âmbito de um diálogo intenso com os Estados-Membros e as regiões. Além disso, a proposta legislativa não excede, em princípio, o necessário para alcançar os seus objetivos, pelo que se pode considerar que respeita o princípio da proporcionalidade;

destaca a necessidade de intensificar o diálogo entre os institutos nacionais de estatística e os órgãos de poder local e regional, a fim de assegurar que, no desenvolvimento da nova classificação TERCET, são devidamente tidas em conta as especificidades socioeconómicas, geográficas e administrativas dos diversos territórios;

salienta a importância de abordar a situação particular dos territórios que apresentam especificidades geográficas, económicas, sociais e demográficas, as quais deverão ser devidamente contempladas no quadro das estatísticas regionais europeias, com o objetivo de reforçar a coesão económica, social e territorial, tal como estabelecido no artigo 174.o do TFUE;

chama a atenção, a esse respeito, para os seguintes elementos:

o artigo 174.o do TFUE, que estipula que se consagre «especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha»;

o «Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia» [COM(2008) 616 final] e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha [SEC(2008) 2550], que mencionam tipologias territoriais, como as regiões fronteiriças, as regiões montanhosas, as regiões insulares e as regiões de fraca densidade populacional. Estas tipologias já foram utilizadas no contexto do «Quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial», publicado em novembro de 2010;

o parecer do CR sobre o referido livro verde (COTER-IV-020), que convida a Comissão a intensificar as suas diligências para definir indicadores pertinentes para os problemas socioeconómicos específicos de várias regiões, como as zonas de montanha, as zonas insulares, as zonas de fraca densidade populacional e as zonas de fronteira, e a melhorar visivelmente os dados estatísticos, bem como a sua representação cartográfica, para que correspondam à situação real;

d)	o parecer do CR sobre o «Sexto relatório sobre a coesão económica, social e territorial» (COTER-V-052), que apela para um maior respeito pelo artigo 174.o do TFUE;

o parecer do CR sobre os «Indicadores de desenvolvimento territorial — Para além do PIB» (COTER-VI-009), que assinala a insuficiência de informação quantitativa sobre as várias regiões com características territoriais específicas (geográficas, ambientais, económicas e sociais), que condicionam o seu desenvolvimento, para além de propor que a Comissão (Eurostat) adote as categorias territoriais identificadas pelo Tratado, a fim de contribuir para a aplicação adequada das políticas da UE com uma dimensão territorial;

o projeto de parecer do CR sobre «O empreendedorismo nas ilhas — Contributo para a coesão territorial» (COTER-VI/022), que propõe que se integrem as ilhas, como uma categoria adicional, na proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET);

lamenta que a proposta da Comissão inclua um número limitado de tipologias territoriais e não tome em consideração outras tipologias — já anteriormente desenvolvidas e utilizadas — relativas aos territórios marcados por especificidades geográficas, económicas, sociais e demográficas, com destaque para as tipologias atinentes às regiões insulares, montanhosas, fronteiriças e escassamente povoadas ou ultraperiféricas; é muito importante adotar tipologias territoriais que forneçam dados estatísticos que comprovem a diversidade e complexidade destas regiões, a fim de apreender melhor esses territórios; recomenda, pois, que se incluam referências às tipologias territoriais supramencionadas aquando da alteração do Regulamento TERCET, associando para tal os Estados-Membros e as regiões.

Bruxelas, 13 de julho de 2017.

O Presidente do Comité das Regiões Europeu

Markku MARKKULA