19.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/234


P8_TA(2017)0295

Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, para a redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2017, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aceitação, em nome da União Europeia, da alteração do Protocolo de 1999 à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico (07524/2017 — C8-0143/2017 — 2013/0448(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 334/33)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (07524/2017),

Tendo em conta a alteração do texto e dos anexos II a IX do Protocolo de 1999 relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico e o aditamento dos novos anexos X e XI (07524/2017),

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 192.o, n.o 1, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0143/2017),

Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0241/2017),

1.

Aprova a adoção da alteração do protocolo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados Membros.