Data de adopção da decisão

25.01.2016

Número do auxílio

SA.38626 (2015/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Okvirni nacionalni program za razvoj infrastrukture širokopojasnog pristupa u područjima u kojima ne postoji dostatan komercijalni interes za ulaganja (ONP)

Base jurídica

Zakon o elektroničkim komunikacijama (NN 73/2008, 90/2011, 133/2012, 80/2013),

Strategija razvoja širokopojasnog pristupa u Republici Hrvatskoj u razdoblju od 2012. do 2015. godine (NN 144/2011),

Provedbeni program Strategije razvoja širokopojasnog pristupa u Republici Hrvatskoj za razdoblje od 2012. do 2013. godine (NN 144/2011),

Studija o odabiru najpovoljnijih modela financiranja i poticajnih mjera za ulaganja u infrastrukturu širokopojasnog pristupa.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional, PME

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HRK 239 400 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

10.02.2016

Número do auxílio

SA.38843 (2015/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Asset purchase program by the Magyar Reorganizációs és Követeléskezelő Zrt., a Hungarian Asset Management Company

Base jurídica

Article 165 of the Act CXXXIX of 2013 on the Magyar Nemzeti Bank (the «MNB Act»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

05.02.2016 — 31.12.2024

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

29.01.2016

Número do auxílio

SA.41702 (2016/NN)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Risk Equalisation Scheme

Base jurídica

Health Insurance Acts 1994 to 2014

Health Insurance Bill 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Health insurance companies

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Outros — Provision of risk equalisation credits to persons based on age, gender and type of cover, plus payments for hospital utilisation. These risk equalisation credits will be funded by a stamp duty on health insurance companies based on the number of lives covered by policies underwritten by them.

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 220 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 644 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Seguros não-vida

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

27.11.2015

Número do auxílio

SA.42308 (2015/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to the Swedish Press Aid Scheme

Base jurídica

Förordning om ändring i presstödsförordningen (1990:524)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: SEK 2 268 476 000 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 567 119 000 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2019

Sectores económicos

Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

11.12.2015

Número do auxílio

SA.42783 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fusion de la concession du tunnel Maurice-Lemaire et de la concession autoroutière de la société des Autoroutes Paris-Rhin-Rhône SA

Base jurídica

La mesure sera adoptée par décret en Conseil d’Etat, qui approuvera l’avenant au contrat de concession de la société APRR

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Société APRR

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Outros — Prolongation of the concession contract

Orçamento

Orçamento global: EUR [110-130] (*) (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

a partir de 31.12.2015

Sectores económicos

Construção de estradas e auto-estradas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

17.12.2015

Número do auxílio

SA.42864 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

EMILIA-ROMAGNA, PIEMONTE

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid to IMT S.p.A. in A. S.

Base jurídica

Law Decree 30.01.1979, n. 26, converted with modifications into Law 03.04.1979, n. 95, providing «Provvedimenti urgenti per l’amministrazione straordinaria delle grandi imprese insolventi»

Ministerial Decree 23.12.2004, n. 319, providing «Regolamento recante le condizioni e le modalità di prestazione della garanzia statale sui finanziamenti a favore delle grandi imprese in stato di insolvenza ai sensi dell’art. 101 del D.Lgs. 8 luglio 1999, n. 270»

Legislative Decree 08.07.1999, n. 270, providing «Nuova disciplina delle grandi imprese in stato di insolvenza a norma dell’articolo 1 della legge 30 luglio 1998 n. 274»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

IMT S.p.A. in A.S.

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,948 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2016 — 01.07.2016

Sectores económicos

Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

22.01.2016

Número do auxílio

SA.43206 (2015/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vilniaus koncertų ir sporto rūmų rekonstrukcijos ir pritaikymo kongresams, konferencijoms ir kultūriniams renginiams projektas (abb.: Vilniaus kongresų centro projektas)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

State-owned Enterprise «Turto bankas» (Bank of Property)

Objectivo

Cultura, Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 17,86 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

a partir de 31.05.2016

Sectores económicos

Desenvolvimento de projectos de edifícios, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, Organização de feiras; congressos e similares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

04.12.2015

Número do auxílio

SA.43243 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State compensations granted to Poste Italiane SpA for the delivery of the universal postal service over the periods 2012-2015 and 2016-2019

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Poste Italiane S.p.A.

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 384,72 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2012 — 31.12.2019

Sectores económicos

Actividades postais com obrigação de serviço universal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

29.11.2015

Número do auxílio

SA.43364 (2015/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the restructuring plan approved in 2014 and granting of new aid to Piraeus Bank

Base jurídica

Law 3864/2010 (Gov. Gazette A 119) Law 4340/2015 (Gov. Gazette A 134) Cabinet Act 36/2015 (Gov. Gazette A 135)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

PIRAEUS BANK

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Additional restructuring aid to Piraeus Bank

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 933 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

26.01.2016

Número do auxílio

SA.43878 (2015/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

UNDEFINED

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SUBVENCIONES PARA LA EDICIÓN DE REVISTAS CULTURALES (prolongation)

Base jurídica

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones.

Orden CUL/2912/2010, de 10 de noviembre, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las subvenciones públicas convocadas por el Ministerio de Cultura y sus organismos públicos.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,65 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,93 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Edição de revistas e de outras publicações periódicas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

17.12.2015

Número do auxílio

SA.43886 (2015/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution of Cooperative Bank of Peloponnese

Base jurídica

Article 2 of Law 4335/2014 (Gov. Gazette A 87 23-7-2015) — Transposition law of BRRD

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

a partir de 18.12.2015

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—