COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 11.7.2016

COM(2016) 475 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DA UNIÃO EUROPEIA DE 2015

ÍNDICE - PARTE I

ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS    

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS    

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS    

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS    

RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E
NOTAS EXPLICATIVAS    PARTE iiI

ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EXERCÍCIO DE 2015

É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

1.UE: Governação institucional e operações

A UE baseia-se no Estado de Direito. Quer isto dizer que cada medida tomada pela UE assenta em tratados adotados, de forma voluntária e democrática, por todos os Estados-Membros da UE. Possui uma configuração institucional única:

Os cidadãos europeus elegem diretamente os deputados do Parlamento Europeu (PE);

As grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne os líderes nacionais e a nível da UE;

Os Governos dos Estados-Membros são representados no Conselho da União Europeia («Conselho»);

Os interesses da UE no seu todo são promovidos pela Comissão Europeia («Comissão»), cujo presidente é eleito pelo PE e cujos membros são sugeridos para nomeação pelos governos nacionais por comum acordo com o presidente eleito, e ficam sujeitos, enquanto organismo, a votação de adoção pelo Parlamento Europeu.

A União Europeia possui a sua própria ordem jurídica, autónoma do direito internacional, e que é parte integrante dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros. A ordem jurídica da UE baseia-se nas suas próprias fontes de direito. Tendo em conta a natureza variada destas fontes, foi preciso estabelecer uma hierarquia entre as mesmas. A legislação primária ocupa o topo da hierarquia e é representada pelo Tratado da União Europeia («TUE»); pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; e por outros tratados e protocolos. Seguem-se os acordos internacionais celebrados pela UE, os princípios gerais de direito e o direito derivado, que tem por base os tratados.

A governação institucional da UE é composta por instituições, agências e outros organismos da UE, que constam da nota 9 das notas às demonstrações financeiras. As principais instituições no que respeita a elaboração das políticas e a tomada de decisões são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão.

2.Principais objetivos políticos da UE

Em 3 de março de 2010, a Comissão propôs a estratégia Europa 2020, que é uma estratégia a 10 anos com o objetivo de redinamizar a economia da UE. Tem como objetivo «um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», com uma maior coordenação entre as políticas nacionais e europeias. Algumas metas foram acordadas para que a UE as concretize até ao final de 2020, abrangendo os domínios do emprego, investigação e desenvolvimento, clima e energia, educação, inclusão social e redução da pobreza. Este conjunto limitado de objetivos à escala da UE traduz-se em objetivos nacionais em cada país da UE, que refletem diferentes situações e circunstâncias.

A Europa identificou novos domínios passíveis de fomentar o crescimento e o emprego, que são objeto de 7 iniciativas emblemáticas:

 Agenda Digital para a Europa ;

 Uma União da inovação ;

 Juventude em Movimento ;

 Uma Europa eficiente em termos de recursos ;

 Uma política industrial para a era da globalização ;

 Agenda para Novas Competências e Empregos ; e

 Plataforma europeia contra a pobreza .

No âmbito de cada uma destas iniciativas, tanto a União Europeia como as autoridades nacionais têm de coordenar os esforços para que estes se reforcem mutuamente.

A Comissão, que entrou em funções em novembro de 2014, definiu as seguintes 10 iniciativas (até 2019), que representam a continuação da estratégia Europa 2020:

Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento:

A principal iniciativa da UE neste domínio é o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que foi lançado em conjunto com o Grupo BEI. O seu objetivo é contribuir para colmatar o atual défice de investimento na UE através da mobilização de financiamento privado para investimentos estratégicos em domínios fundamentais, como as infraestruturas, a educação, a investigação e a inovação, as energias renováveis, bem como do financiamento de risco para as pequenas empresas. Prevê-se que o financiamento suplementar dos Estados-Membros, dos bancos de fomento nacionais e dos investidores privados permita que os investimentos na UE atinjam um total de 315 mil milhões de EUR.

Uma União da Energia mais resistente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas:

A UE está desde há muito empenhada em esforços internacionais de luta contra as alterações climáticas, sentindo a obrigação de dar o exemplo através de políticas sólidas a nível interno. A nível europeu, foi iniciado um pacote global de medidas políticas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP). A UE estabeleceu para si própria metas para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa progressivamente até 2050. Os principais objetivos em matéria de clima e energia constam do pacote «Clima e Energia» de 2020 e do quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030. Estas metas são definidas de modo a colocar a UE numa via que permita lograr a transição para uma economia hipocarbónica, tal como indicado no Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050. A UE acompanha os seus progressos na redução das emissões através de um acompanhamento e apresentação de relatórios periódicos. A UE tem estado na vanguarda dos esforços envidados a nível internacional no sentido de um acordo mundial sobre o clima. Na sequência da participação limitada no Protocolo de Quioto e da falta de acordo em Copenhaga em 2009, a UE tem vindo a criar uma vasta coligação de países desenvolvidos e em desenvolvimento em torno da grande ambição que moldou os resultados coroados de êxito da Conferência de Paris sobre as Alterações Climáticas (COP 21), em dezembro de 2015. Aquando desta conferência, 195 países adotaram o primeiro acordo sobre o clima universal e juridicamente vinculativo a nível mundial. A UE foi a primeira grande economia a apresentar o seu contributo pretendido para o novo acordo em março de 2015. Está já a tomar medidas para executar o seu objetivo de reduzir as emissões em, pelo menos, 40 % até 2030.

Uma nova política em matéria de migração:

A migração tem sido uma das prioridades políticas da atual Comissão. O objetivo principal da Agenda Europeia da Migração consiste em abordar a questão da migração de forma global. A primeira parte da agenda define as medidas imediatas para prevenir tragédias humanas e reforçar os mecanismos para fazer face a emergências. Tal será conseguido mediante o reforço da presença no mar para salvar vidas, visando as redes de contrabando criminosas, respondendo a um grande número de chegadas à UE e utilizando os instrumentos operacionais e financeiros da UE para ajudar os Estados-Membros da primeira linha. Como primeiro passo, em 2015, através de orçamentos retificativos, a Comissão disponibilizou fundos adicionais — ver secção 6. Além disso, a política a longo prazo em matéria de migração tem de ser redefinida com base em quatro pilares: 1) Reduzir os incentivos à migração irregular; 2) Salvar vidas e proteger as fronteiras externas; 3) Uma política comum sólida de asilo; 4) Uma nova política em matéria de migração legal.

Um mercado interno mais aprofundado e mais justo:

O mercado único é uma das grandes realizações da Europa e o seu melhor trunfo nestes tempos de crescente globalização. É um motor para a criação de uma economia da UE mais forte e mais justa. Dado permitir que pessoas, bens, serviços e capitais circulem mais livremente, abre novas oportunidades para os cidadãos, os trabalhadores, as empresas e os consumidores, criando emprego e crescimento de que a Europa carece urgentemente. Mercados de capitais mais integrados e aprofundados irão canalizar um maior financiamento para as empresas, em especial as PME, e para os projetos de infraestruturas. Uma maior mobilidade dos trabalhadores irá permitir que as pessoas circulem de forma mais livre para onde as suas competências sejam necessárias. E a luta contra a evasão e a fraude fiscal assegurará que todos contribuem equitativamente.

Pacote de medidas relativas ao mercado único digital:

A Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o mundo em que vivemos. Contudo, os obstáculos em linha que se verificam têm como consequência que os cidadãos não podem aproveitar plenamente os bens e serviços, as empresas do setor da Internet e as empresas em fase de arranque têm os seus horizontes limitados e as empresas e os governos não podem beneficiar totalmente das ferramentas digitais. É, por conseguinte, necessário para tornar o mercado único da UE adaptado à era digital — derrubando barreiras regulamentares e passando de 28 mercados nacionais para um mercado único. Tal poderá contribuir com 415 mil milhões de EUR por ano para a economia da UE e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho.

Um espaço de justiça e de direitos fundamentais:

A UE não é apenas um mercado comum de produtos e serviços. Os europeus partilham valores que estão consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais. A UE nunca deve perder de vista estes valores nos seus esforços para combater o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o contrabando e a cibercriminalidade. Destina-se a facilitar a vida aos europeus que estudam, trabalham ou constituem família noutros países da UE. Um dos principais objetivos é assim estabelecer pontes entre os diferentes sistemas jurídicos nacionais da UE. Só um espaço europeu de justiça sem descontinuidades nem fronteiras permitirá aos cidadãos ter a certeza de que beneficiam de um conjunto de direitos em toda a Europa.

Um interveniente global mais forte:

A UE precisa de uma sólida política externa comum para responder com eficácia aos desafios globais, incluindo as crises na sua vizinhança, a projeção dos seus valores e a contribuição para a paz e a prosperidade no mundo.

Um acordo de comércio livre equilibrado entre a UE e os EUA:

A UE está a negociar um ambicioso e equilibrado acordo de comércio e investimento com os Estados Unidos. A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI) criará novas oportunidades comerciais e de investimento para as empresas, grandes e pequenas, e novos postos de trabalho. Para os consumidores, irá reduzir os preços e alargar a possibilidade de escolha, mantendo ao mesmo tempo os elevados padrões da UE em matéria de proteção dos consumidores, direitos sociais e normas ambientais. Irá igualmente reforçar a influência da Europa no mundo — mediante a definição dos padrões do comércio mundial, a projeção dos seus valores e a atração de mais investimento.

A União da mudança democrática:

Pela primeira vez, em 2014, os países da UE tiveram de ter em conta os resultados das eleições ao propor um candidato para presidente da Comissão. Embora um passo importante, trata-se apenas do primeiro passo de muitos para tornar a UE mais democrática e mais próxima dos seus cidadãos. Os europeus têm o direito de saber quem é que os comissários e o pessoal da Comissão, os deputados do Parlamento Europeu e os representantes do Conselho encontram no quadro do processo legislativo. A Comissão está empenhada em dar um novo fôlego às relações com o Parlamento Europeu e em trabalhar mais estreitamente com os parlamentos nacionais.

Uma União Económica e Monetária mais aprofundada: prossecução dos esforços para promover a estabilidade económica e atrair investidores para a Europa:

Os trabalhos da Comissão tendentes à conclusão da União Económica e Monetária têm por base o relatório dos cinco presidentes , que apresenta quatro áreas em que é necessário agir. O relatório dos cinco presidentes resulta de inúmeras consultas entre os Estados-Membros, as instituições da UE e os 5 presidentes.

3.Orçamento da UE: desde a elaboração até à quitação

4.Orçamento e financiamento

O quadro financeiro plurianual (QFP) contém os objetivos políticos da UE e estabelece os montantes máximos anuais (limites máximos) das despesas da UE no seu conjunto e das principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a UE. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelo PE e pelo Conselho no QFP, a Comissão realiza programas, atividades e projetos específicos no terreno. O orçamento é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo PE e pelo Conselho, com base no procedimento previsto no artigo 314.º do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.

A UE dispõe de duas fontes de financiamento principais: recursos próprios e receitas diversas. Os recursos próprios podem ser divididos em recursos próprios tradicionais (como os direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB). As receitas diversas decorrentes das atividades da UE (como por exemplo as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. As receitas dos recursos próprios constituem a grande maioria do financiamento da UE e revertem automaticamente para a UE para lhe permitir financiar o seu orçamento sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,23 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE.

Como princípio geral, a UE não pode contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras para financiar o seu orçamento.

5.Como é gerido e gasto o orçamento da UE

Despesas operacionais primárias

As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do QFP e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. A partir de 2014, a Comissão classifica as suas despesas do seguinte modo:

Gestão direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão.

Gestão indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE.

Gestão partilhada: segundo esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 80 % das despesas são geridas segundo esta modalidade de gestão, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais.

Os diferentes intervenientes financeiros na Comissão

O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política coletiva mas, na prática, não exerce os poderes de execução do orçamento de que está investido. Delega estas tarefas anualmente em determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio, em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF) e o Estatuto do Pessoal (EP). Os funcionários em causa — em geral diretores-gerais e chefes de serviço — são conhecidos como «gestores orçamentais delegados» ou «GOD». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental a «gestores orçamentais subdelegados».

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como orçamental. Cada gestor orçamental fica obrigado a elaborar um relatório anual de atividades (RAA) relativamente às atividades sob sua responsabilidade, onde presta informações sobre os resultados das respetivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afetados às atividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes. Com base no artigo 66.º do RF, a Comissão transmite ao PE e ao Conselho um relatório de resumo (relatório de síntese) sobre os RAA individuais, com base no qual a Comissão assume a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE em conformidade com o disposto no artigo 317.º do TFUE. Este relatório e os RAA estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/atwork/planning-and-preparing/synthesis-report/index_en.htm.

Em conformidade com o art. 318.º do TFUE, a Comissão publica um relatório de avaliação sobre os progressos e o desempenho de programas da Comissão com base nos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais. A partir do exercício de 2015, o relatório de síntese e o relatório de avaliação são agrupados com as informações apresentadas num novo relatório intitulado «Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento».

O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo fiel a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes.

6.Responsabilidade e relato financeiro

As contas anuais consolidadas da UE fornecem informações financeiras sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros.

As contas anuais da UE são compostas por duas partes separadas, mas ligadas entre si:

a)    as demonstrações financeiras; e

b)    os relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo pormenorizado dessa execução.

É da responsabilidade do contabilista da Comissão elaborar as contas anuais consolidadas da UE e assegurar que as mesmas apresentam fielmente, em todos os aspetos relevantes, a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da UE.

Para além das contas nacionais acima referidas, são também elaborados relatórios ad hoc sobre áreas especificas, tais como relatórios sobre a gestão orçamental e financeira, sobre instrumentos financeiros, sobre garantias prestadas e sobre correções financeiras.

Apresentação de relatórios e responsabilidade da Comissão:

7.Auditoria e quitação

Auditoria

As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são auditadas pelo Tribunal de Contas Europeu («Tribunal»), o seu auditor externo, que, como parte das suas atividades, elabora para o Parlamento Europeu e o Conselho:

(1)    Um relatório anual sobre as acividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

(2)    Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais; e

(3)    Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios específicos.

Quitação

A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício. A quitação representa o aspeto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o PE, atuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação na UE. Isto significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e, posteriormente, ao PE dar quitação à Comissão e a outros organismos da UE pela execução do orçamento da UE referente a um dado exercício. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais, no relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da Comissão (anteriormente, relatório de síntese e relatório de avaliação anual), no relatório anual, no parecer de auditoria e nos relatórios especiais do Tribunal de Contas, e nas respostas da Comissão às perguntas e a outros pedidos adicionais de informação.

Este procedimento de quitação pode produzir três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Fazem parte integrante do processo de quitação orçamental anual do PE as audições dos comissários, que são questionados pelos deputados da Comissão do Controlo Orçamental do PE sobre os domínios de intervenção sob a sua responsabilidade. O relatório final de quitação, que inclui recomendações específicas dirigidas à Comissão para tomada de medidas, é adotado em sessão plenária do PE. As recomendações de quitação do Conselho são adotadas pelo ECOFIN. Tanto o relatório de quitação do PE como as recomendações de quitação do Conselho são objeto de um relatório de acompanhamento anual, em que a Comissão apresenta as ações concretas tomadas para aplicar as recomendações efetuadas.

8.Demonstrações financeiras consolidadas da UE: situação financeira de 2015

9.Receitas

A maioria das receitas das instituições e organismos da UE são receitas provenientes de transações sem contrapartida direta. O quadro que se segue apresenta uma panorâmica das principais categorias destas receitas.

Tendência a cinco anos das receitas de transações sem contrapartida direta, em milhões de EUR:

O recurso RNB em 2014 incluiu revisões importantes relativas ao RNB que vão até 2002. Assim, o ajustamento das contribuições foi de uma dimensão sem precedentes, elevando-se a 10 mil milhões de EUR a nível de todos os Estados-Membros. Isto explica a maior parte da diminuição em 2015 em comparação com o ano anterior.

A recuperação de despesas representa as ordens de cobrança emitidas pela Comissão que são creditadas ou compensadas relativamente a pagamentos subsequentes registados no sistema de contabilidade da Comissão, de modo a recuperar as despesas anteriormente pagas a partir do orçamento da UE.

10.Despesas

As despesas foram de 155,9 mil milhões de EUR, a um nível mais baixo do que no ano anterior (2014: 165,3 mil milhões de EUR). Verificou-se uma diminuição de 4,6 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC), devido ao lento início da execução do período de programação 2014-2020. As despesas no quadro do Fundo Social Europeu (FSE) caíram 2,8 mil milhões de EUR devido a um menor número de pedidos de pagamento apresentados para o período 2007-2013 do quadro financeiro plurianual.

As principais rubricas de despesas (112,4 mil milhões de EUR) são transferências no quadro da modalidade de gestão partilhada. Os principais fundos são: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural, o FEDER e o FC, assim como o FSE. No exercício de 2015, estes constituíram quase 71 % do total de despesas.

As despesas efetuadas no âmbito da gestão direta representam principalmente a execução orçamental da Comissão, das agências de execução e, pela primeira vez a partir de 2015, dos fundos fiduciários. São igualmente incluídas no âmbito da gestão direta as despesas administrativas de todas as instituições e agências da UE. No âmbito da gestão indireta, o orçamento é executado pelas agências da UE, organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades. Em termos globais, as despesas efetuadas no âmbito da gestão direta e indireta constituíram cerca de 14 % das despesas totais (22 mil milhões de EUR).

A UE também reconhece obrigações futuras de pagamentos como despesas que não constam ainda na contabilidade orçamental de caixa. São em especial apresentadas em contas a pagar e encargos acrescidos relativos à agricultura e desenvolvimento rural e em passivos referentes a pensões e benefícios de empregado relativos a direitos de pensões adquiridos pelos comissários, pelos deputados do Parlamento Europeu e pelo pessoal, conduzindo a um resultado económico negativo (estes pagamentos serão financiados por orçamentos futuros e não estão ainda incluídos nas receitas).

11.Resultados económicos

Os resultados económicos do período (ou seja, o défice) de (13 033) milhões de EUR mantiveram-se a um nível equivalente ao ano passado.

12.Ativo

154 mil milhões de EUR de ativos no balanço consolidado da UE

As rubricas mais significativas do lado do ativo do balanço são os ativos financeiros (empréstimos, ativos financeiros disponíveis para venda, numerário) e os montantes de pré-financiamento, que constituem quase 83 % dos ativos da UE. O montante de empréstimos diminuiu em 1,6 mil milhões de EUR, passando para 57 mil milhões de EUR, enquanto o montante dos instrumentos financeiros disponíveis para venda financiados pelo orçamento da UE (instrumentos orçamentais) aumentou em cerca de 460 milhões de EUR. Do lado do ativo, incluídos em «Ativos fixos tangíveis», encontram-se ativos relativos ao programa Copernicus (1,7 mil milhões de EUR) e ativos em construção do projeto Galileo (2,1 mil milhões de EUR).

Nos últimos anos, as instituições e organismos da UE conseguiram manter os montantes detidos como caixa e equivalentes de caixa a um nível baixo no final do exercício. O elevado saldo de tesouraria de 21,7 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2015 deve-se principalmente aos seguintes fatores:

o atraso verificado no pagamento dos saldos do IVA e do RNB de 2014 (5,4 mil milhões de EUR), que foram repartidos ao longo de 2015, com uma grande parte paga em setembro de 2015. A contribuição dos Estados-Membros para o orçamento da UE com base no IVA e no RNB é sujeita a um ajustamento anual, efetuado anualmente no primeiro dia útil do mês de dezembro. O ajustamento em 2014 incluía grandes revisões do RNB que remontam a 2002, o que resultou no montante sem precedentes de 9,5 mil milhões de EUR a nível de todos os Estados-Membros da UE.

Balanço do IVA e do RNB de 2015 (1,4 mil milhões de EUR).

O RNB de 2016 (0,7 mil milhões de EUR) pago antecipadamente por dois Estados-Membros.

As multas e demais receitas (1,5 mil milhões de EUR).

Com base no Regulamento Recursos Próprios, estes saldos só podiam ser devolvidos aos Estados-Membros em 2016 através de um orçamento retificativo.

Pré-financiamento

Deve ser tido em conta que o nível de pré-financiamento é significativamente influenciado pelo ciclo do QFP: por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão. A Comissão envida todos os esforços para garantir que os níveis de pré-financiamento são mantidos a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre um financiamento suficiente para os projetos e o reconhecimento atempado das despesas.

O pré-financiamento total (exceto outros adiantamentos aos Estados-Membros e contribuições para fundos fiduciários) no balanço da UE ascende a 40 mil milhões de EUR (2014: 45 mil milhões de EUR), referindo-se quase inteiramente a atividades da Comissão. Cerca de 70 % dos pré-financiamentos da Comissão referem-se à modalidade de gestão partilhada, o que significa que a execução do orçamento é delegada nos Estados-Membros (a Comissão retém uma função de supervisão).

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

A quantia mais significativa de pré-financiamento no âmbito da gestão partilhada refere-se ao FEDER e ao FC.

Os pré-financiamentos de longo prazo aumentaram 12,6 mil milhões de EUR em relação ao novo QFP e os pré-financiamentos de curto prazo diminuíram 17,7 mil milhões de EUR. O aumento dos pré-financiamentos de longo prazo deve-se principalmente aos novos pagamentos de pré-financiamento efetuados na modalidade de gestão partilhada no âmbito do QFP 2014-2020 (10 mil milhões de EUR no total, dos quais 7 mil milhões de EUR para a política de coesão). A diminuição dos montantes de curto prazo também se deve principalmente à gestão partilhada — dado o QFP para 2007-2013 estar na fase de encerramento, o pré-financiamento associado está gradualmente a ser compensado.

Instrumentos financeiros em gestão direta e indireta

Os seguintes elementos são apresentados como instrumentos financeiros nas contas anuais da UE:

Empréstimos concedidos a partir do orçamento;

Empréstimos concedidos a partir de fundos contraídos;

Instrumentos de capital próprio;

Instrumentos de garantia; e

Fundos de Garantia: garantias prestadas a entidades externas (principalmente o Grupo BEI) para instrumentos não criados pelo orçamento da UE.

A importância e o volume de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE em gestão direta e indireta aumentam de ano para ano. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. A utilização inteligente do orçamento da UE visa maximizar o impacto dos fundos disponíveis. Os instrumentos e investimentos de capital próprio (ou seja, instrumentos de capital próprio e títulos de dívida) detidos em instrumentos de garantia e os fundos de garantia são registados como ativos financeiros disponíveis para venda nas contas anuais da UE.

Ativos financeiros disponíveis para venda de instrumentos financeiros orçamentais

Fundos de Garantia

Os fundos de garantia foram criados pela UE para fins específicos e são provisionados por transferências do orçamento da UE de modo a constituir uma reserva de liquidez contra perdas potenciais decorrentes de operações garantidas com base em garantias prestadas pelo orçamento da UE ao Grupo BEI. O principal novo fundo de garantia criado em 2015 é o Fundo de Garantia do FEIE.

O FEIE é uma iniciativa destinada a aumentar a capacidade de assunção de riscos do Grupo BEI, que permite ao BEI investir até 61 mil milhões de EUR na UE. O FEIE não é uma entidade jurídica distinta ou um fundo de investimento em sentido estrito. A reserva para riscos do FEIE oferece proteção ao BEI contra perdas potenciais decorrentes de operações subjacentes. É constituída por uma dotação de 5 mil milhões de EUR de capitais próprios do BEI e pela garantia máxima do orçamento da UE de 16 mil milhões de EUR (montante máximo). Visa-se que o financiamento suplementar dos Estados-Membros, dos bancos de fomento nacionais e dos investidores privados permita que os investimentos na UE atinjam um total de 315 mil milhões de EUR.

As operações do FEIE são conduzidas no âmbito de duas vertentes: a Secção Infraestruturas e Inovação (SII) executada pelo BEI e a vertente PME (VPME) executada pelo FEI, indo ambas ter uma carteira de dívida (garantia da UE de 12,25 mil milhões de EUR) e uma carteira de títulos de capital (garantia da UE de 3,75 mil milhões de EUR). O FEI age no âmbito de um acordo com o BEI com base numa garantia do BEI, por seu vez objeto de uma contragarantia da UE.

A UE e o BEI têm papéis distintos no âmbito do FEIE. O FEIE é criado no âmbito do BEI que financia as operações (investimentos de dívida e capital próprio) e, para o efeito, contrai os fundos necessários nos mercados de capitais. No que diz respeito à SII, o BEI toma as decisões de investimento de forma independente e gere as operações em conformidade com as suas regras e procedimentos, as mesmas aplicadas às suas próprias operações (de risco). A fim de garantir que os investimentos realizados no quadro do FEIE continuam a centrar-se no objetivo específico de colmatar as falhas de mercado que dificultam o investimento na UE e que sejam elegíveis para a proteção da garantia da UE, foi criada uma estrutura específica de governação. O comité de investimento de peritos independentes examina cada projeto proposto pelo BEI relativamente à sua elegibilidade para a cobertura pela garantia da UE. Quando se confirma que uma operação é elegível a título de operação garantida do FEIE, a decisão de prosseguir o projeto e a sua gestão é então submetida ao ciclo do projeto normal do BEI e ao processo de governação.

O papel da UE prende-se com a disponibilização da garantia da UE para parte das perdas potenciais que o BEI pode sofrer relativamente aos seus investimentos em instrumentos de dívida e de capital próprio. Por conseguinte, a UE não intervém na seleção final e gestão das operações do FEIE, não investe nas operações do FEIE e não é uma parte contratante direta nos instrumentos subjacentes. Uma vez que os critérios aplicáveis ao controlo e os requisitos de contabilidade para efeitos de consolidação das regras contabilísticas da UE (e das IPSAS) não foram satisfeitos, os ativos relacionados não são contabilizados nas contas anuais consolidadas da UE — ver também nota 5.2 das demonstrações financeiras consolidadas.

Em todas as circunstâncias, a garantia da UE é limitada a 16 mil milhões de EUR e os pagamentos líquidos agregados efetuados a partir do orçamento da UE não devem ser superiores a este montante. Os pagamentos objeto da garantia da UE irão ser efetuados por um recém-criado fundo de garantia que prevê uma reserva de liquidez contra potenciais perdas líquidas (perdas esperadas não cobertas por receitas esperadas) relativamente às operações garantidas do FEIE. O Fundo de Garantia do FEIE será financiado pelo orçamento da UE a partir de 2016 e irá alcançar gradualmente 8 mil milhões de EUR até 2022, provisionando assim 50 % do montante máximo da garantia da UE. Em 31 de dezembro de 2015, 1 350 milhões de EUR foram afetados e serão pagos ao fundo de garantia em 2016 (500 milhões de EUR) e em 2017 (850 milhões de EUR) e serão incluídos na quantia divulgada como autorizações por liquidar na nota 5.3.1 das demonstrações financeiras consolidadas.

Os quadros seguintes apresentam uma panorâmica dos instrumentos financeiros utilizados pela UE por QFP

QFP anteriores a 2014	Ativo	Passivo	Garantias
Instrumentos de concessão de empréstimos/capital próprio/assistência técnica:
Instrumento de cooperação económica e financeira no âmbito da Parceria Euro-mediterrânica (MEDA)	251	(2)
Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)	153	(4)
	404	(6)
Instrumentos de empréstimos: Empréstimos de apoio às PME	19
Instrumentos de capital próprio:
Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação	413	-
Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 (MET)	11	-
Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF)	76	-
Mecanismo de capital próprio do Programa-quadro Plurianual	192	-
Fundo Marguerite	50	-
Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (PMF) para o emprego e a inclusão social	71	-
Fundo Europeu para a Eficiência Energética	128	(22)
Projetos-piloto de transferência de tecnologia	1
	943	(22)
Instrumentos de garantia:
Mecanismo de Garantia às PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI GPME)	108	(215)	*
Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT)	238	(3)	(209)
Programa Plurianual (PP) para empresas	23	(35)	*
Iniciativa «obrigações para o financiamento de projetos» (PBI)	236	(1)	(220)
Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress»	13	(11)	*
Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (RSFF)	927	(94)	(845)
Mecanismo de Garantia às PME	16	(16)	*
	1 561	(375)	(1 274)
Total	2 927	(403)	(1 274)

* O risco assumido pela UE está plenamente provisionado (isto é, incluído no passivo).

Em milhões de EUR 

* O risco assumido pela UE está plenamente provisionado (isto é, incluído no passivo).

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

A UE está habilitada pelo Tratado da UE a realizar operações de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para cumprir mandatos específicos. A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais — a assistência macrofinanceira (AMF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, e o capital necessário para financiar os empréstimos da UE é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. Em 2015, a Irlanda solicitou oficialmente uma extensão do seu primeiro prazo de reembolso dos empréstimos do MEEF. A parcela de 5 mil milhões de EUR foi dividida noutras três de 2 mil milhões de EUR, 1 mil milhão de EUR e 2 mil milhões de EUR, respetivamente com vencimentos em 2023, 2029 e 2035. Em janeiro de 2016, Portugal apresentou oficialmente um pedido de prorrogação do seu primeiro prazo de reembolso dos empréstimos do MEEF, devido em 3 de junho de 2016. A parcela de 4,75 mil milhões de EUR foi refinanciada por outras três de 1,5 mil milhões de EUR, 2,25 mil milhão de EUR e 1 mil milhão de EUR, respetivamente com vencimentos em 2023, 2031 e 2036. Em 17 de julho de 2015, foi concedido um empréstimo intercalar à Grécia no âmbito do MEEF como empréstimo temporário antes do acordo de empréstimo assinado entre a Grécia e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O primeiro e único pagamento ocorreu em 20 de julho de 2015 e foi integralmente reembolsado quando o acordo MEE foi ratificado pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da área do euro. Este reembolso teve lugar em 20 de agosto de 2015.

Panorâmica dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos em montantes nominais

*    AMF, EURATOM e CECA em liquidação

**    Incluindo assistência a título preventivo.

13.Passivo

226 mil milhões de EUR de passivos no balanço consolidado da UE de 2015

O lado do passivo é composto essencialmente por quatro rubricas essenciais: passivos relativos a pensões e outros benefícios de empregado, empréstimos contraídos, contas a pagar e encargos acrescidos. A maior alteração em comparação com 2014 é o aumento dos encargos acrescidos de quase 12,4 mil milhões de EUR, devido ao início da execução do QFP para 2014-2020, em que os custos incorridos são estimados, uma vez que ainda não foram declarados pelos Estados-Membros. Outra alteração importante é a diminuição das contas a pagar de cerca de 12,5 mil milhões de EUR no âmbito da coesão, devido a uma menor apresentação de pedidos de pagamento pelos Estados-Membros para o período de programação de 2007-2013. Outra razão é o nível mais baixo de apresentação de pedidos de pagamento, devido ao início lento do QFP para 2014-2020 causado por atrasos na designação pelos Estados-Membros das autoridades de gestão e de controlo.

Total de pedidos de pagamento e faturas recebidas e reconhecidas como contas a pagar

O excesso de passivos em relação aos ativos não significa que as instituições e organismos da UE estejam em dificuldades financeiras, mas antes que certos passivos serão financiados por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas em 2015, embora na realidade possam vir a ser pagas em 2016 ou mais tarde, e financiadas utilizando orçamentos futuros e as receitas conexas só serão contabilizadas em períodos futuros. Os montantes mais significativos a destacar são as atividades do FEAGA (pagos em 2016) e os benefícios de empregado (a pagar durante os próximos 30 anos ou mais).

14.PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

Visão geral das correções financeiras e recuperações em 2015

Um aspeto importante a ter em conta na execução do orçamento da UE é a necessidade de assegurar a adequada prevenção ou deteção e posterior correção de deficiências sistémicas conducentes a erros, irregularidades e fraude. O Tribunal prevê no seu relatório anual uma declaração de fiabilidade quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas anuais, bem como ao nível significativo de erros dos pagamentos. A declaração de fiabilidade acompanha as contas anuais da UE aquando da publicação destas no Jornal Oficial.

As ações de proteção da Comissão atenuam o impacto desses erros através de dois mecanismos principais:

(1)    Mecanismos de prevenção (por exemplo, controlos ex ante, interrupções e suspensões de pagamentos); e

(2)    Mecanismos de correção (principalmente, correções financeiras impostas aos Estados-Membros, ou com eles acordadas, e, em menor medida, recuperações efetuadas junto dos beneficiários dos pagamentos da UE).

Segundo a modalidade da gestão partilhada (despesas das políticas agrícola e de coesão), os Estados-Membros são os principais responsáveis em todo o ciclo de vida das despesas por garantir a legalidade e regularidade das despesas pagas a partir do orçamento da UE.

As medidas corretivas, ou seja, as correções financeiras e recuperações, surgem na sequência da supervisão e verificações efetuadas pela Comissão e também, no caso de despesas em gestão partilhada, pelos Estados-Membros relativamente à elegibilidade das despesas financiadas pelo orçamento da UE. Ao decidir o montante da correção financeira ou da recuperação, a Comissão tem em conta a natureza e a gravidade da infração do direito aplicável e o impacto financeiro no orçamento da UE, inclusive no caso de deficiências dos sistemas de gestão e controlo. A maior parte das correções são efetuadas após o pagamento.

Processo de correção financeira e de recuperação:

As correções financeiras e recuperações são apresentadas em duas fases principais do processo. Ambas as fases podem ter lugar no mesmo ano ou em anos diferentes:

1) As correções financeiras e recuperações na fase de confirmação: Estas quantias foram acordadas pelo Estado-Membro em causa ou adotadas por decisão da Comissão. Em 2015, o montante total de correções financeiras e recuperações confirmadas atingiu 3 499 milhões de EUR (2014: 4 728 milhões de EUR).

Correções financeiras e recuperações confirmadas em 2015 — repartição por domínios de intervenção

2) As correções financeiras e recuperações na fase de execução: Estes montantes representam a fase final do processo através do qual a situação observada de despesas indevidas é definitivamente corrigida. Preveem-se vários mecanismos de execução nos quadros regulamentares setoriais. Em 2015, o montante total de correções financeiras e recuperações executadas atingiu 3 853 milhões de EUR (2014: 3 285 milhões de EUR). A execução de correções financeiras e de recuperações pode demorar um certo número de anos, principalmente devido a pagamentos parcelares ou decisões de diferimento concedidos aos Estados-Membros no âmbito da política agrícola. No âmbito da política de coesão, o quadro jurídico prevê a execução durante ou após o encerramento do período de programação.

Correções financeiras e recuperações executadas em 2015 — repartição por domínios de intervenção

As informações supra constituem uma divulgação adicional não exigida pelas normas contabilísticas e contêm dados nem sempre retirados diretamente do sistema de contabilidade. Mais pormenores sobre estes montantes e os mecanismos preventivos e corretivos podem ser consultados na Comunicação anual sobre a proteção do orçamento da UE, elaborada pela Comissão e transmitida à autoridade de quitação e ao Tribunal — disponível no sítio Web Europa da Direção-Geral do Orçamento.

15.Gestão de riscos e incertezas na execução do orçamento da UE

Os riscos e as incertezas da execução do orçamento da UE podem ser divididos em duas categorias principais:

As incertezas e os riscos previsíveis e gerais; e

As incertezas e os riscos excecionais.

16.Incertezas e riscos previsíveis e gerais

Problemas encontrados durante o exercício

Contexto macroeconómico

O contexto macroeconómico da UE tem impacto sobre a capacidade dos Estados-Membros da UE para cumprir as suas obrigações de financiamento para com as instituições e organismos da UE e, consequentemente, sobre a capacidade da UE para prosseguir a execução das políticas da UE, tal como sublinhado na secção 2. A economia europeia continua a ser apoiada por um conjunto de fatores favoráveis, como os preços do petróleo, a taxa de câmbio do euro e os custos de financiamento, que contribuíram para estimular as exportações e o consumo privado. O investimento continua, no entanto, a ser prejudicado pela incerteza económica e política e, em alguns países, pelo endividamento excessivo. Atualmente, ao entrar no quarto ano de retoma, a economia europeia depara-se com obstáculos e riscos substanciais decorrentes do abrandamento da atividade económica nas economias emergentes. Um crescimento económico suficientemente forte para reduzir substancialmente o desemprego está ainda por concretizar e os indícios de relançamento do investimento, crucial para a sustentabilidade da recuperação, continuam a ser limitados. Além disso, o ritmo de execução do orçamento da UE no âmbito do QFP para 2014-2020 é bastante moroso e os problemas persistentes com a Grécia e a crise dos refugiados completam este panorama geral.

A recuperação económica da área do euro continua a ser moderada, apesar do impulso substancial dos fatores positivos acima citados, que são agora ligeiramente mais fortes e mais duradouros do que o esperado anteriormente. Em especial, devido principalmente a uma oferta abundante, o preço do petróleo voltou a descer, estimando-se que continue a um nível significativamente baixo, subindo posteriormente. A política orçamental da área do euro está a tornar-se ligeiramente mais favorável ao crescimento, devido em grande parte às despesas públicas associadas ao afluxo de requerentes de asilo em alguns Estados-Membros. Além disso, a combinação da flexibilização quantitativa com a facilitação do crédito por parte do Banco Central Europeu (BCE) significa que os custos de financiamento na área do euro devem permanecer baixos durante um período de tempo mais longo do que anteriormente esperado, o que ajudará a reduzir a fragmentação financeira e as diferenças entre os Estados-Membros. Entretanto, o impulso dado por estes fatores está a ser cada vez mais contrariado pela degradação do contexto mundial, e alguns problemas em suspenso na sequência da crise (sobretudo, os elevados níveis de incerteza política, da dívida e do desemprego) continuam a pesar sobre o crescimento.

PIB real (previsão), taxa de inflação e taxa de desemprego em %, por média da UE 1

O PIB na área do euro deverá acelerar ligeiramente de 1,6 % em 2015 para 1,7 % em 2016. Quando a atividade económica mundial começar a recuperar, os efeitos positivos deverão fazer-se sentir mais tarde em 2016 e em 2017. Além disso, algumas das reformas estruturais executadas nos Estados-Membros devem continuar a ter um impacto positivo no crescimento. A herança da crise atenua-se, devendo disso favorecer o consumo e o investimento. Embora os níveis da dívida continuem a ser elevados em certos setores da economia, as condições de financiamento favoráveis devem limitar as pressões acentuadas no sentido da desalavancagem. Globalmente, o crescimento do PIB da área do euro deve aumentar para 1,9 % em 2017. Em 2016, os Estados-Membros devem progredir seguindo uma trajetória de recuperação, incluindo a Grécia, onde se prevê que o crescimento acelere de novo ao longo do ano. O Plano de Investimento para a Europa foi criado para ajudar a colmatar o atual défice de investimento da UE através da mobilização de financiamento privado para investimentos estratégicos em domínios fundamentais, devendo igualmente começar a ter um impacto positivo sobre o investimento público e privado. Em 2017, a atividade económica deverá dinamizar-se em todos os Estados-Membros.

Em 2015, o défice das administrações públicas na área do euro deverá ter diminuído para 2,2 % do PIB e deverá diminuir de novo para 1,9 % e 1,6 %, respetivamente, em 2016 e 2017. No próximo ano, com base no pressuposto de políticas inalteradas, o saldo estrutural deverá permanecer praticamente estável, tanto na área do euro como na UE. O rácio dívida/PIB da área do euro deverá baixar, a partir do seu ponto culminante de 94,5 %, em 2014, para 91,3 %, em 2017.

A melhoria das condições do mercado de trabalho prossegue com a recuperação económica moderada subjacente a um ligeiro aumento do crescimento do emprego. De um modo geral, espera-se que o emprego aumente 1,1 % na área do euro em 2015, prevendo-se que esse crescimento continue ao mesmo ritmo neste ano e no próximo, sob o efeito do reforço da atividade económica, da melhoria da confiança das empresas e da acumulação de capital mais elevada.

As perspetivas económicas para a área do euro continuam a ser muito incertas e os riscos globais no sentido da baixa são preponderantes. Os riscos para as perspetivas de crescimento económico decorrentes da economia mundial e dos mercados financeiros mundiais aumentaram claramente, devido em particular ao abrandamento do crescimento da China e de outros mercados emergentes, o que pode ter repercussões mais fortes do que o previsto ou que poderão vir a ser piores do que o previsto. Conjugada com a incerteza sobre o processo de ajustamento na China, a prossecução da normalização da política monetária nos EUA poderá vir a ter um impacto mais negativo sobre as economias de mercado emergentes vulneráveis, em especial as que apresentam níveis elevados de dívida expressa em moeda estrangeira, e poderá também afetar a estabilidade dos mercados financeiros. A concretização de qualquer um destes riscos no sentido da baixa terá repercussões negativas para os Estados-Membros através de vários canais de transmissão. Na Europa, os riscos internos também aumentaram ultimamente. Qualquer recaída inesperada numa situação de crise na Grécia poderá pesar mais fortemente sobre as decisões de investimento e, consequentemente, o crescimento económico. Além disso, se os importantes desafios políticos não foram abordados com êxito a nível da UE (por exemplo, a gestão dos fluxos migratórios), isso poderá desencadear evoluções impeditivas do crescimento.

Fundos de garantia para garantias prestadas

A UE deu garantias ao Grupo BEI em relação a empréstimos concedidos fora da UE e às operações do FEIE de empréstimo e de capital próprio. Em 31 de dezembro de 2015, a UE indicou nas notas às demonstrações financeiras (ver nota 5.2.1) passivos contingentes relativos a ambas as garantias de 19,7 mil milhões de EUR. A fim de atenuar o risco que as mobilizações de garantias pelo BEI poderão ter sobre o orçamento da UE, a Comissão criou fundos de garantia distintos, ou seja, o Fundo de Garantia para as ações externas e do Fundo de Garantia do FEIE.

O Fundo de Garantia para as ações externas é provisionado pelo orçamento da UE, de forma a cobrir 9 % dos empréstimos garantidos pendentes no final do exercício. Em 31 de dezembro de 2015, o valor total dos ativos de 2,1 mil milhões de EUR abrange uma exposição máxima da UE de 19,45 mil milhões de EUR. O Fundo de Garantia do FEIE atingirá gradualmente, a partir de 2016, 8 mil milhões de EUR até 2022, ou seja, provisionando 50 % da exposição máxima da garantia da UE de 16 mil milhões de EUR.

Concessão e contração de empréstimos

A UE está habilitada pelo Tratado da UE a realizar operações de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para cumprir mandatos específicos. A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais — a assistência macrofinanceira (AMF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, e o capital necessário para financiar os empréstimos da UE é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE são operações não orçamentais. Os fundos obtidos são em geral emprestados com base em operações recíprocas ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos de financiamento constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral.

A Comissão, com o objetivo de atenuar o risco de não conseguir reembolsar os empréstimos contraídos, criou procedimentos para garantir o reembolso desses empréstimos, mesmo em caso de crédito malparado. Relativamente a cada programa nacional, as decisões do PE, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número (máximo) de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, incluindo os reembolsos e o pagamento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições estritas, com condições acordadas semelhantes às do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), no contexto da assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário do financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos.

O seguinte quadro apresenta uma panorâmica do calendário programado de reembolso em valor nominal das quantias pendentes de empréstimos MEEF e BP, à data da assinatura destas contas:

Os empréstimos contraídos da UE são obrigações diretas e incondicionais da UE garantidas pelos 28 Estados-Membros. Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 12.° do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os empréstimos «back-to-back» garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

Os mecanismos intergovernamentais de estabilidade financeira Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) estão fora do âmbito do Tratado da UE e, portanto, não são incluídos nas contas anuais consolidadas da UE.

17.Incertezas e riscos excecionais

Todos os anos, a UE está exposta a riscos e incertezas inesperados e o objetivo das instituições e organismos da UE consiste em encontrar soluções rápidas para problemas encontrados durante o ano. No exercício de 2015, a crise dos refugiados, as dificuldades dos agricultores europeus e a situação em matéria de pedidos de pagamento não pagos e faturas recebidas no final do ano constituíram os principais riscos e incertezas a ter em conta.

Gestão da crise dos refugiados

Durante os últimos seis meses, a Comissão Europeia trabalhou com vista a uma resposta europeia rápida e coordenada aos riscos e às incertezas relacionados com a crise dos refugiados, mediante a apresentação de uma série de propostas destinadas a equipar os Estados-Membros com as ferramentas necessárias para gerir mais eficientemente o grande número de chegadas. Desde triplicar a presença no mar; passando por um novo sistema de solidariedade de emergência destinado a relocalizar os requerentes de asilo a partir dos países mais afetados; mobilizando de modo sem precedentes o orçamento da UE em mais de 10 mil milhões de EUR para dar resposta à crise dos refugiados e ajudar os países mais afetados; estabelecendo um novo quadro de coordenação e de cooperação para os países dos Balcãs Ocidentais; criando uma nova parceria com a Turquia; até uma proposta ambiciosa de nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, a União Europeia está a reforçar a política de asilo e de migração da Europa para lidar com os novos desafios com que se confronta. Apesar destas medidas tomadas, as incertezas em torno do grande afluxo de requerentes de asilo e o seu impacto económico continuam a ser elevados.

Como primeira medida, a Comissão reforçou o financiamento para 2015 e 2016 da Frontex, da Europol e do EASO (170 milhões de EUR) e aumentou as contribuições financeiras para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), passando inicialmente de 2 mil milhões de EUR para 3,7 mil milhões de EUR. O apoio financeiro imediato para as atividades relacionadas com a crise dos refugiados fora da UE conduziu a um aumento da ajuda humanitária (2,2 mil milhões de EUR), à criação do Fundo Fiduciário de Ajuda à Reconstrução da Síria da UE (500 milhões de EUR), à criação do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África (1,8 mil milhões de EUR), à criação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (mil milhões de EUR) e a outras medidas relacionadas com a segurança e o controlo das fronteiras (300 milhões de EUR), a luta contra o terrorismo (100 milhões de EUR) e o regresso das pessoas deslocadas e dos refugiados (280 milhões de EUR).

Pacote de apoio para os agricultores europeus

A política geral e o contexto do mercado durante o exercício de 2015 deram origem a dificuldades para os agricultores europeus relativamente à sua situação de tesouraria, num quadro de mercados cada vez mais instáveis. Estas dificuldades criaram riscos não só para os agricultores europeus, como também para as instituições da UE no que se refere à execução com êxito da política agrícola comum. A Comissão reagiu a esta situação mediante a mobilização de 420 milhões de EUR de ajudas de montante elevado para enfrentar os problemas nos próximos anos nos setores do leite e da carne de suíno. Além disso, foram introduzidas outras medidas, tais como a introdução de novos regimes de ajuda à armazenagem privada para produtos lácteos e de carne de suíno e a possibilidade de antecipar os pagamentos diretos aos agricultores. No total, as medidas tomadas em 2015 elevaram o pacote global (orçamentos futuros) destinado aos agricultores europeus para cerca de 500 milhões de EUR. Esta resposta imediata é reveladora de que a Comissão assume em pleno as suas responsabilidades em relação aos agricultores e vai sustentá-las com os fundos adequados.

Pedidos de pagamento e faturas por pagar

As questões em 2015 no que se refere aos pedidos de pagamento e às faturas por pagar foram:

O ritmo inesperado de apresentação de pedidos de pagamento e de faturas que não estavam em consonância com as previsões, tendo assim as instituições da UE tido de se adaptar às necessidades de pagamento; e

A falta de dotações de pagamento no final do ano para pagar pedidos de pagamento e faturas recebidos que deviam ser financiados através de orçamentos retificativos.

Após vários anos de uma constante pressão sobre as dotações de pagamento, o exercício de 2015 registou uma melhoria significativa relativamente aos pagamentos. O montante dos pedidos de pagamento e faturas por pagar no final do exercício diminuiu de 25,8 mil milhões de EUR em 2014 para 15,2 mil milhões de EUR no final de 2015. A maior parte desta redução refere-se aos anteriores períodos de programação da política de coesão, dado que o montante dos pedidos de pagamento e faturas por pagar relativos aos programas de 2014-2020 era negligenciável no final de 2014 e em 2015.

No âmbito da Comissão, a previsão dos fluxos de caixa a curto prazo é feita semanalmente (por vezes, diariamente) para assegurar que as obrigações de pagamento imediatas da UE podem ser satisfeitas, respeitando os limites das dotações de pagamento disponíveis no orçamento. Esta previsão de curto prazo é a base utilizada para calcular o montante de recursos próprios a reclamar mensalmente aos Estados-Membros. No primeiro dia útil de cada mês, os Estados-Membros devem creditar nas contas de recursos próprios da Comissão um duodécimo do montante total do recurso baseado no IVA e no RNB inscrito no orçamento da União. Dependendo da situação de tesouraria da Comissão, os Estados-Membros podem ser convidados no primeiro trimestre do ano a antecipar, em um ou dois meses, o desembolso dos recursos baseados no IVA e no RNB. Estes adiantamentos devem ser deduzidos dos pedidos de fundos nos meses posteriores, em função das necessidades de tesouraria previstas.

No que se refere ao médio e longo prazos, a Comissão acompanha, em pormenor, os requisitos de pagamentos da UE no âmbito das suas atividades normais. Por exemplo, tal é necessário para a elaboração das propostas da Comissão sobre o QFP, como parte da elaboração orçamental anual e aquando da elaboração de orçamentos retificativos. Na fase de negociação do QFP, os modelos utilizados e os pressupostos subjacentes são monitorizados regularmente e atualizados sempre que necessário. Os resultados dos modelos são utilizados nas negociações orçamentais que estabelecem os limites máximos de pagamentos do QFP.

Acontecimento subsequente à data do balanço — referendo no Reino Unido

Em 23 de junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido votaram em favor da saída da União Europeia. Para concretizar essa decisão do povo britânico, o artigo 50.º do Tratado da União Europeia deve ser invocado. Este artigo estabelece o procedimento a seguir no caso de um Estado-Membro decidir sair da União Europeia, e apenas quando esse artigo for ativado podem as negociações sobre a saída do Reino Unido começar. Em conformidade com as orientações do Conselho Europeu, a União deve negociar e celebrar com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. À data da adoção das presentes contas, não foi apresentada uma notificação formal para desencadear a aplicação do artigo 50.º.

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2015 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

[assinatura]

Manfred Kraff

Contabilista da Comissão

8 de julho de 2016

UNIÃO EUROPEIA

EXERCÍCIO DE 2015

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS

É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

ÍNDICE

BALANÇO    

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS    

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA    

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO    

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS    

1.POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

2.NOTAS AO BALANÇO

BALANÇO

* Em 25 de novembro de 2015, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2016. Nos termos do artigo 83.º do Estatuto do Pessoal (Regulamento n.º 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, tal como alterado), os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

*

Executadas pelos Estados-Membros: Gestão partilhada

Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários Gestão direta

Executadas por outras agências e organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades: Gestão indireta.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1.BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da União Europeia (UE) são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro», e o Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

Em conformidade com o artigo 143.º do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil.

1.2.PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público da UE, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.º 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.º 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas das demonstrações financeiras em conformidade com o artigo 144.º do Regulamento Financeiro são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade.

A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas com impacto nos valores apresentados em certas rubricas do balanço e na demonstração dos resultados financeiros, bem como nas divulgações relacionadas com instrumentos financeiros e ativos e passivos contingentes.

1.3.CONSOLIDAÇÃO

Âmbito da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (ou seja, as instituições da UE, incluindo a Comissão, e as agências da UE), entidades associadas e empresas comuns. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 9 das demonstrações financeiras da UE. Compreende atualmente 52 entidades controladas, 7 empresas comuns e 1 entidade associada. Em comparação com 2014, o âmbito de consolidação permaneceu inalterado, à exceção de uma nova empresa comum incluída e de uma empresa comum retirada, ver nota 2.3.

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas, entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE tem o poder de determinar, direta ou indiretamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas atividades. Este poder deve poder ser exercido no presente. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade pelo orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos de direção, a sujeição à auditoria do Tribunal e a quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior segundo pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a UE e uma ou mais partes (os «coparticipantes») desenvolvem uma atividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, direto ou indireto, sobre uma atividade que representa serviços potenciais. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver ponto 1.5.4).

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver ponto 1.5.4).

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela União Europeia, não são consolidados nas suas demonstrações financeiras.

1.4.BASE DE ELABORAÇÃO

Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

As variações do justo valor dos instrumentos financeiros monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos ativos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos lucros ou perdas são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

Uso de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias do passivo relativas aos benefícios de empregado, as provisões, os riscos financeiros de existências e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, os ativos e passivos contingentes, o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis e os montantes divulgados nas notas respeitantes a instrumentos financeiros. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.5.BALANÇO

Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.    

Ativos Fixos Tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. O elemento dos juros dos pagamentos das locações financeiras é afetado às despesas durante o período da locação a uma taxa periódica constante em relação ao saldo em dívida. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos nos passivos financeiros (não correntes e correntes). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida ao seu valor recuperável (de serviço) se a quantia escriturada do ativo for superior ao seu valor recuperável (de serviço) estimado. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

As participações em entidades associadas e empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da UE nos lucros ou perdas das suas entidades associadas e empresas comuns é reconhecida na demonstração de resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial juntamente com todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da entidade associada ou empresa comum nas demonstrações financeiras à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas ou empresas comuns reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de uma empresa comum for igual ou exceder os seus interesses na empresa comum, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). A parte não reconhecida das perdas é o resultado de um exercício de contabilidade técnico necessário quando se utiliza o método da equivalência patrimonial. Estas perdas não reconhecidas não representam perdas para a UE e devem-se ao facto de o reconhecimento das despesas ocorrer normalmente antes do aumento do capital para a contribuição em espécie de coparticipantes que não a UE.

Os ganhos e perdas não realizados nas transações entre a UE e as suas entidades associadas ou empresas comuns são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das entidades associadas ou empresas comuns pode diferir da adotada pela UE para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes.

Se houver indicações da existência de imparidades é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito em 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Ativos financeiros

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

(I)Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela UE. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer ativos financeiros nesta categoria.

(II)Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber, ou no caso de a UE ficar sub-rogada nos direitos do credor inicial na sequência de um pagamento feito pela UE ao abrigo de um contrato de garantia. Os pagamentos devidos no prazo de 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos correntes. Os pagamentos devidos após 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos não correntes. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

(III)Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(IV)Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a UE os tenciona deter, que é normalmente o prazo de vencimento. Os investimentos em entidades não consolidadas nem contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial e outros investimentos com instrumentos de capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda (exceto caixa e equivalentes de caixa) são reconhecidas na data da negociação – a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

-O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro.

-Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

-Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirarem ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Avaliação subsequente

(I)Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem. Atualmente, a UE não detém investimentos nesta categoria.

(II)Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

(III)Detido até à maturidade — atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade.

(IV)Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

À data de cada balanço, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro se depreciou. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

(a)Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

(b)Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada – calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros – é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

Investimentos em fundos de capital de risco

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como ativos disponíveis para venda e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor. Dado que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo nível entre o custo ou o valor líquido dos ativos imputável. Os ganhos não realizados resultantes da avaliação pelo justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na demonstração dos resultados financeiros ou como variações na reserva de justo valor.

Inventários

Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. A quantia do pré-financiamento pode ser reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas).

O pré-financiamento é, nas datas de balanço subsequentes, avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa do rédito dos juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis.

Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica de pré-financiamento. Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.

As contribuições da UE para os fundos fiduciários do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outras entidades não consolidadas são igualmente classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo Fundo Fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Uma vez que as regras contabilísticas da UE exigem a apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta, para efeitos de apuramento das contas, as contas a receber são definidas como decorrentes de operações com contrapartida direta e as quantias recuperáveis são definidas como decorrentes de operações sem contrapartida direta (quando a UE recebe um valor de outra entidade sem uma contrapartida direta equivalente, por exemplo as quantias recuperáveis de Estados-Membros relativas a recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e medidas em conformidade (ver 1.5.5). As divulgações das notas de instrumentos financeiros relativas a contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta incluem receitas acrescidas e encargos diferidos provenientes de operações com contrapartida direta, uma vez que estes não são relevantes.

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de
operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no
final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos financeiros disponíveis para venda. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

Pensões e outros benefícios de empregado

Obrigações em matéria de pensões

A UE gere planos de pensões definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço, menos o justo valor dos ativos do plano. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Tesouro expressa na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

A UE proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a sua administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado. Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo.

Os passivos financeiros são classificados como passivo não corrente, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor por via dos resultados, ver nota 1.5.5. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer passivos financeiros nesta categoria.

Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE não está relacionada com operações com contrapartida direta, como a compra de bens ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes (operações sem contrapartida direta). São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

Os fundos fiduciários da UE criados e geridos pela Comissão são considerados como fazendo parte das atividades operacionais da Comissão e são contabilizados nas contas da Comissão. Por conseguinte, as contribuições de outros doadores para os fundos fiduciários da UE satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a certas condições e são apresentadas como passivos até os custos serem suportados pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário, e atribuídas às contribuições de outros doadores, em conformidade com os acordos subjacentes.

Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar.

1.6.DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Receitas

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

A grande maioria das receitas da União Europeia refere-se a operações sem contrapartida direta:

Recurso RNB e recurso IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Multas

As receitas de multas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma multa é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma multa, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

-ou aceitar a decisão e pagar a multa no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE;

-ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

No entanto, mesmo em caso de recurso, a multa deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.º do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o contabilista da Comissão dê o seu acordo, o devedor pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a multa, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a quantia recuperável. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a multa mantém-se como uma quantia recuperável. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o montante da quantia recuperável pendente é reduzido, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Desde 2010, todas as multas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros categorizados como ativos financeiros disponíveis para venda.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a receber o respetivo pagamento.

Despesas

As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um acordo tenha sido assinado autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são estimadas e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

1.7.ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

2.NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

2.1.ACTIVOS INTANGÍVEIS

As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

2.2.ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

O aumento do ativo fixo tangível está principalmente relacionado com o desenvolvimento de ativos relacionados com os programas espaciais Galileo e Copernicus, que estão a ser executados com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA).

Para o Galileo, o sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) da UE, os ativos em construção em 31 de dezembro de 2015 totalizam 2 110 milhões de EUR (2014: 1 478 milhões de EUR). Uma quantia de 17 milhões de EUR (2014: 17 milhões de EUR) de custos de desenvolvimento não capitalizáveis foi reconhecido como despesas no período. Quando estiver concluído, o sistema incluirá 30 satélites e uma rede de estações terrestres. À data do balanço, 12 satélites Galileo já foram lançados.

Relativamente ao Copernicus, o Programa Europeu de Observação da Terra, os respetivos ativos têm sido reconhecidos no balanço da UE desde 2014, na sequência da sua transferência da ESA. À data do balanço, 1 188 milhões de EUR relativos aos satélites do programa Copernicus, atualmente a ser construídos, são reconhecidos como ativos em construção (2014: 1 228 milhões de EUR). Além disso, 498 milhões de EUR relativos aos satélites Sentinel 1A e 2A em órbita são reconhecidos como ativos na rubrica «Instalações e equipamento», líquidos de depreciações acumuladas (2014: 283 milhões de EUR), após o Sentinel 2A ter sido lançado e tornar-se operacional durante o período de relato. Os satélites Sentinel 1A e 2A são depreciados ao longo da sua vida útil prevista de 7 anos.

Ativos Fixos Tangíveis

2.3.INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

As participações em empresas comuns e em entidades associadas são contabilizadas mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial.

Participações em empresas comuns

* Para uma explicação pormenorizada das perdas não reconhecidas, ver nota 1.5.4.

As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à Comissão com base na sua percentagem de participação:

ITER Organização Internacional da Energia de Fusão (ITER)

Na sequência da revisão da contabilização de empresas comuns, foi determinado que a Organização ITER não cumpre os critérios para o reconhecimento como empresa comum. Desde 2015, já não é registada como empresa comum, e as contribuições da UE para a Organização ITER sejam tratadas como despesas. Como o valor contabilístico da Organização ITER em 31 de dezembro de 2014 era zero, e o impacto da alteração não era relevante, não foi efetuado qualquer ajustamento dos resultados do ano anterior.

Empresa Comum GALILEO (ECG)

A ECG foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. A entidade estava inativa e ainda em liquidação em 2015.

Empresa comum SESAR

Em 31 de dezembro de 2015, a Comissão detinha 41,28 % (2014: 43,53 %) da participação no capital da SESAR.

Iniciativas Tecnológicas Conjuntas

As parcerias público-privadas (PPP) sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), concretizadas através de empresas comuns, na aceção do artigo 187.º do Tratado, foram criadas a fim de aplicar os objetivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. As empresas comuns «Indústrias de Base Biológica» («Bio Based Industries» - BBI), «Clean Sky», «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores» (IMI), ECSEL (fusão das antigas empresas comuns ENIAC e ARTEMIS) e «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) são parcerias público-privadas criadas sob a forma de ITC. A participação no final do exercício é a seguinte: 57,81 % na BBI (2014: n.d.), 63,59 % (2014: 61,39 %) na Clean Sky, 67,07 % (2014: 80,47 %) na IMI, 96,29 % (2014: 95,47 %) na ECSEL e 64,86 % (2014: 70,85 % na PCH.

Participações em entidades associadas

Fundo Europeu de Investimento

A participação da Comissão no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME.

	Em milhões de EUR
	FEI
Participações em 31.12.2014	409
Contribuições	44
Parte do resultado líquido	31
Outros movimentos de participações	7
Participações em 31.12.2015	491

As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à Comissão com base na sua percentagem de participação:

A Comissão pagou 20 % da sua participação, correspondendo o saldo não mobilizado a uma quantia de 909 milhões de EUR.

2.4.ATIVOS FINANCEIROS

Ativos financeiros disponíveis para venda

Investimentos do Fundo BUFI

As multas cobradas a título provisório relacionadas com processos de concorrência são atribuídas a um fundo especificamente criado (BUFI) e investidas pela Comissão em instrumentos de dívida classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O Fundo de Garantia relativo às ações externas abrange os empréstimos garantidos pela UE, em especial as operações de concessão de empréstimos do BEI no exterior da UE, os empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE. Trata-se de um instrumento de longo prazo (parte não corrente: 1 614 milhões de EUR) gerido pelo BEI e destinado a cobrir eventuais empréstimos em situação de incumprimento garantidos pela UE. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento da UE, pelos juros resultantes de investimentos realizados com ativos do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. Qualquer excedente anual consequente é devolvido como receita ao orçamento da UE. A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de provisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respetiva imputação orçamental. Esta reserva corresponde à quantia-objetivo de 9 % dos empréstimos pendentes no final do exercício.

CECA em liquidação

No que diz respeito às quantias da CECA em liquidação, todos os ativos financeiros disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em EUR e cotados num mercado ativo.

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Não estando o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos acionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

Instrumentos orçamentais

A UE detém ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de títulos de dívida (por exemplo, obrigações) e de instrumentos de capital próprio. Os títulos de dívida são utilizados principalmente para investir temporariamente os montantes afetados à garantia da UE e aos instrumentos de partilha de riscos até serem utilizados para satisfazer eventuais mobilizações de garantias.

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) é gerido pelo BEI e a carteira de investimentos da Comissão é utilizada para cobrir os riscos financeiros relativos a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. No total, um orçamento da Comissão de, no máximo, mil milhões de EUR foi atribuído ao MFPR no âmbito do QFP para 2007-2013. No âmbito do QFP para 2014-2020, não existem novas contribuições do orçamento previstas para o MFPR. Em 2015, 65 milhões de EUR de contribuições da UE para o MFPR foram transferidos para o seu instrumento de dívida sucessor no âmbito do programa Horizonte 2020. Em 31 de dezembro de 2015, a contribuição da Comissão para o MFPR, incluindo também os países da EFTA e os países terceiros, ascende a 791 milhões de EUR. Note-se que o risco global incorrido pela Comissão se limita à quantia com que contribui para o Mecanismo.

Horizonte 2020

Nos termos do Regulamento da UE que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020), foram criados novos instrumentos financeiros, a fim de aumentar o acesso ao financiamento para entidades que se dedicam à investigação e inovação. Esses instrumentos são: O Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento — no quadro do qual a Comissão partilha o risco financeiro relacionado com uma carteira de novas operações de financiamento assumidas pelo BEI, a Garantia InnovFin a favor das PME, incluindo o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI) — mecanismos de garantia geridos pelo FEI que prestam garantias e contragarantias aos intermediários financeiros para as novas carteiras de empréstimos (ao abrigo do SIUGI, a Comissão partilha o risco financeiro associado à garantia com os Estados-Membros, o FEI e o BEI), e o Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento que realiza investimentos em fundos de capital de risco e que é gerido pelo FEI. Em 31 de dezembro de 2015, a contribuição total da UE para os instrumentos financeiros do programa Horizonte 2020 elevou-se a 1 060 milhões de EUR.

Instrumento de arranque FTE

Trata-se de instrumentos de capital próprio financiados pelo programa Crescimento e Emprego, o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, o Programa PCI e o Projeto-piloto de Transferência de Tecnologia, em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados.

Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda:

Durante o período, um montante de 10 milhões de EUR foi transferido do nível 2 para o nível 1.

Conciliação dos ativos financeiros mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3):

Empréstimos

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

As variações na quantia escriturada correspondem às variações dos juros vencidos.

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos e/ou ao orçamento a países parceiros atualmente objeto de um programa do FMI. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em 31.12.2015, 1 323 milhões de EUR relativos a um acordo de empréstimo no âmbito da assistência macrofinanceira foram concedidos à Ucrânia (1 200 milhões de EUR), à Tunísia (100 milhões de EUR), à Geórgia (13 milhões de EUR) e ao Quirguistão (10 milhões de EUR), não tendo ainda sido desembolsados.

A entidade jurídica Euratom (representada pela Comissão) empresta tanto aos Estados-Membros como a países terceiros para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Em 31 de dezembro de 2015, foram concedidos à Ucrânia empréstimos de 300 milhões de EUR, mas ainda não desembolsados. As garantias de terceiros de 301 milhões de EUR (2014: 349 milhões de EUR) foram recebidas em relação aos empréstimos Euratom.

O mecanismo de apoio à balança de pagamentos é um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros da UE. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. Apenas os Estados-Membros que não adotaram o euro podem beneficiar deste mecanismo. O apoio à balança de pagamentos da Letónia foi concedido antes da introdução do euro em 1 de janeiro de 2014. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de EUR. Os empréstimos contraídos para conceder estes empréstimos de apoio à BP são garantidos pelo orçamento da UE — assim, em 31 de dezembro de 2015, o orçamento estava exposto a um risco máximo possível de 5,8 mil milhões de EUR relativamente a estes empréstimos.

O MEEF possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de maio de 2010, o limite do mecanismo é de 60 mil milhões de EUR, mas o limite legal limita o montante pendente de empréstimos ou linhas de crédito à margem disponível dentro do limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos associados a empréstimos concedidos no âmbito do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE — assim, em 31 de dezembro de 2015, o orçamento estava exposto a um risco máximo possível de 47,5 mil milhões de EUR relativamente a estes empréstimos. Como ambos os programas do MEEF terminaram, não há montantes pendentes disponíveis por desembolsar. Não se prevê que o MEEF participe em novos programas de financiamento ou celebre novos acordos de concessão de empréstimo.

Os empréstimos da CECA em liquidação são concedidos a partir de empréstimos contraídos em conformidade com os artigos 54.º e 56.º do Tratado CECA.

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

Empréstimos sobre dotações orçamentais

* Concedidos a partir de fundos próprios da CECA em liquidação.

Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros.

Imparidade de empréstimos sobre dotações orçamentais

A rubrica «empréstimos com condições especiais» inclui igualmente os empréstimos sub-rogados, ou seja, empréstimos em incumprimento concedidos pelo BEI e para os quais todos os direitos foram sub-rogados na UE após o pagamento a partir do Fundo de Garantia relativo às ações externas, e que estão totalmente em imparidade numa quantia de 217 milhões de EUR (2014: 149 milhões de EUR).

2.5.PRÉ-FINANCIAMENTO

O pré-financiamento representa uma grande parte do total dos ativos da UE e beneficia, por conseguinte, de uma atenção adequada e regular. É de notar que o nível das quantias de pré-financiamento em cada um destes programas deve ser suficiente para assegurar o financiamento necessário para que o beneficiário possa iniciar o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional. Todos estes elementos foram tidos em devida consideração pela Comissão a fim de melhorar o acompanhamento do pré-financiamento.

Pré-financiamento