Bruxelas, 10.2.2016

COM(2016) 58 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Segundo Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru


RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Segundo Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru

1.INTRODUÇÃO

Entre 11 e 19 de junho de 2015 realizou-se em Bogotá, na Colômbia, a segunda ronda do Comité Comercial e dos respetivos oito subcomités. As reuniões marcaram o segundo ano da aplicação provisória do Acordo Comercial (a seguir designado «Acordo») entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro 1 , a qual teve início em março de 2013, com o Peru, e em agosto de 2013, com a Colômbia 2 .

Em 30 de junho de 2015, as partes assinaram um protocolo que altera o Acordo, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia. O referido protocolo encontra-se, neste momento, em processo interno de ratificação pelas três partes.

Em 12 de dezembro de 2014, a União Europeia e o Equador rubricaram o protocolo de adesão deste país ao Acordo. Antes de o protocolo ser submetido aos respetivos procedimentos internos de aprovação, deve ser aprovado pelo Comité Comercial instituído pelo Acordo.

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 19/2013 3 (a seguir designado «Regulamento»), a Comissão comprometeu-se a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a aplicação, a execução e o cumprimento das obrigações do Acordo e do Regulamento.

Este é o segundo relatório de análise da situação. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento, o relatório está estruturado em três partes:

avaliação global dos fluxos comerciais;

informações sobre as atividades dos diversos órgãos que aplicam o Acordo;

informações sobre as atividades de acompanhamento referidas no Regulamento.

2.AVALIAÇÃO GLOBAL: EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO

2.1.Metodologia

A análise dos fluxos comerciais bilaterais baseia-se na comparação dos dados relativos ao ano civil de 2014 com os dados para o ano civil imediatamente anterior ao Acordo (2012). Ainda que os números apresentados infra possam oferecer uma primeira indicação sobre o modo como evoluíram as trocas comerciais entre a União Europeia, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, é necessário ter em conta que tais conclusões não podem ser consideradas finais e também que as mudanças observadas não podem ser atribuídas apenas aos efeitos do Acordo.

2.2.Evolução dos fluxos comerciais com o Peru

As importações efetuadas pelo Peru 4 com origem na UE registaram uma redução de 4 % em 2014 (3 716 milhões de EUR) em comparação com 2012 (3 891 milhões de EUR). Este valor é amplamente coerente com a redução das importações do Peru a partir de qualquer parte do mundo (3 %). Contudo, esta redução ocorreu essencialmente nos produtos isentos de impostos no âmbito da NMF (10 % de redução), enquanto as importações dos produtos plenamente liberalizados ao abrigo do Acordo aumentaram 19 %, as dos produtos parcialmente liberalizados aumentaram 15 % e as dos produtos sujeitos aos contingentes pautais preferenciais — embora partindo de um nível muito reduzido — aumentaram 86 %. Curiosamente, as importações do Peru provenientes da UE de produtos que não beneficiam de tratamento preferencial mediante o Acordo e que, por conseguinte, estão sujeitos a uma taxa de NMF, aumentaram 14 %, ao passo que para esses mesmos produtos o aumento das importações do Peru provenientes do resto do mundo aumentaram apenas 3 %.

Quanto à categoria dos produtos, a maior queda nas importações do Peru provenientes da UE refere-se aos produtos minerais (25 %) e aos metais comuns (25 %), embora, em termos absolutos, a queda mais notável seja relativa às máquinas e aos aparelhos mecânicos (159 milhões de EUR ou 9 %). Este é o caso, em particular, do capítulo 84 (reatores nucleares, caldeiras, máquinas e aparelhos mecânicos, bem como as suas partes), em que a UE representa um quarto do total das importações do Peru e em que se verificou uma queda de 11 %. Por outro lado, os maiores aumentos referem-se a obras de arte (184 %), animais e produtos de origem animal (47 %) e produtos alimentícios preparados (46 %). Em termos absolutos, apenas os produtos alimentícios e os produtos químicos representam um aumento significativo (43 milhões de EUR cada). Neste último grupo, o aumento mais importante refere-se aos produtos farmacêuticos (31 %).

Quanto às importações da UE 5 provenientes do Peru, estas registaram uma diminuição de 21 %, descendo de 6 072 milhões de EUR em 2012 para 4 789 milhões de EUR em 2014. Uma vez mais, a redução é especialmente visível no caso dos produtos que já se encontram isentos de impostos no âmbito da NMF (34 % de redução). Todos os outros grupos de produtos registaram um aumento, nomeadamente os que foram totalmente liberalizados pelo Acordo (22 %), os que foram parcialmente liberalizados (11 %), os que estão sujeitos a impostos no âmbito da NMF e não foram objeto de liberalização através do Acordo (12 %) e os que estão sujeitos a contingente pautal preferencial (102 %).

Atendendo à forte concentração das importações provenientes do Peru em termos de categorias de produtos, a categoria que registou uma queda mais acentuada no âmbito das importações da UE provenientes do Peru foi a dos produtos minerais (uma diminuição de 1 062 milhões de EUR ou 38 %), o que pode ser atribuído à redução dos preços dos minerais a nível mundial, a par da categoria das pérolas, pedras (semi) preciosas e metais, que registou uma diminuição de 145 milhões de EUR ou 75 %. Outro aumento significativo é o de 47 milhões de EUR, ou 24 %, no que se refere a animais e produtos de origem animal, nomeadamente produtos do capítulo 03 (peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos). Foi ainda registado um crescimento importante no capítulo 08 (fruta e frutos secos, cascas de citrinos ou melões), com um aumento de 157 milhões de EUR ou 38 %.

Nos dois primeiros anos do Acordo, 1 133 novas empresas exportaram do Peru para a UE, 38 % das quais no setor agrícola. A maior parte das novas empresas exportadoras é constituída por PME (97,4 %), mas os grandes novos exportadores (restantes 2,6 %, ou seja, 30 empresas) representam 68 % do valor total exportado por novas empresas. No mesmo período, houve exportações a partir do Peru para a UE em 370 novas rubricas pautais (10 dígitos) num valor total de 60 milhões de USD (0,5 % do total das exportações, dos quais metade é petróleo bruto).

2.3.Evolução dos fluxos comerciais com a Colômbia

As importações da Colômbia 6 provenientes da UE registaram um aumento importante entre 2012 e 2014, passando de 4 870 milhões de EUR a 6 602 milhões de EUR (36 %). Note-se, porém, que o maior aumento ocorreu em 2013 (23 %), ainda que o Acordo só tenha começado a ser aplicado em agosto desse ano, pelo que não pode ser considerado o único responsável por esse aumento. A comprová-lo está o facto de o maior aumento ter ocorrido a nível dos produtos já isentos de impostos no âmbito da NMF (aumento de 1 133 milhões de EUR ou 42 %). No entanto, foi também importante o aumento das importações da Colômbia provenientes da UE no que se refere a produtos que foram plenamente liberalizados pelo Acordo — 306 milhões de EUR ou 43 %. As importações de produtos parcialmente liberalizados pelo Acordo aumentaram 27 %, enquanto as de produtos sujeitos a contingentes pautais preferenciais aumentaram 71 % (embora partindo de um valor muito reduzido — 21 milhões de EUR). Em resultado desta evolução positiva, a quota da UE nas importações da Colômbia aumentou de 11 % em 2012 para 14 % em 2014.

Praticamente todas as categorias de produtos com um comércio significativo registaram um aumento no que se refere às importações da Colômbia provenientes da UE. Os aumentos mais importantes foram registados no equipamento de transporte (951 milhões de EUR ou 146 %), produtos químicos (294 milhões de EUR ou 22 %) e instrumentos de medição e musicais (116 milhões de EUR ou 42 %). Em termos de gamas de produtos, o maior aumento das importações da Colômbia registou-se nas categorias 88 (veículos aéreos e espaciais, bem como suas partes) e 30 (produtos farmacêuticos), a saber, 980 milhões de EUR (450 %) e 235 milhões de EUR (35 %) respetivamente.

Por outro lado, as importações da UE provenientes da Colômbia 7  registaram uma ligeira diminuição de 2 % entre 2012 (8 040 milhões de EUR) e 2014 (7 867 milhões de EUR). Tal deve-se particularmente à diminuição das importações de produtos abrangidos pela NMF com isenção de impostos (descida de 197 milhões de EUR), sendo que se verificou um aumento significativo das importações da UE de produtos totalmente liberalizados nos termos do Acordo (71 milhões de EUR). Note-se, porém, que a descida teve lugar em 2013, ao passo que em 2014 (em comparação com 2013) as importações da UE com origem na Colômbia aumentaram 533 milhões de EUR ou 7 %. Com efeito, se se considerar o primeiro ano de aplicação do Acordo, ou seja, o período de agosto de 2013 até ao final de julho de 2014, em comparação com o período homólogo anterior, na realidade as importações da UE provenientes da Colômbia aumentaram 10 %.

Relativamente às categorias de produtos, o maior decréscimo, e o único digno de nota, refere-se aos metais de base e seus artigos (265 milhões de EUR ou 78 %). A quase totalidade do decréscimo nesta categoria tem lugar no capítulo 72 (ferro e aço), designadamente uma diminuição de 264 milhões de EUR ou de 88 %. Quanto aos aumentos, verificam-se alterações significativas no que se refere aos produtos hortícolas (aumento de 73 milhões de EUR ou 5 %) e às matérias gordas de origem animal ou vegetal (45 milhões de EUR ou 66 %). O maior aumento regista-se no capítulo 09 (café, chá, mate e especiarias), com um aumento de 113 milhões de EUR ou 28 %.

Outro desenvolvimento importante prende-se com o facto de que, desde o início da aplicação do Acordo, e até ao final de 2014, houve 526 novas empresas que conseguiram exportar da Colômbia para a UE, 328 das quais num montante inferior a 10 000 USD e apenas oito em mais de um milhão de USD, o que indica que se trata provavelmente de pequenas empresas. No mesmo período de tempo, registaram-se exportações de 336 novas rubricas pautais da Colômbia para a UE, sendo os principais produtos tão diversos como atum (4 615 647 USD durante o período observado), maquinaria autopropulsionada (3 109 501 USD) e licores de anis (1 691 638 USD) 8 .

2.4.Utilização dos contingentes pautais (CP)

O quadro 1 mostra a taxa de utilização dos contingentes pautais estabelecidos pela UE para a Colômbia e o Peru 9 . Apenas os CP relativos ao açúcar de cana ou beterraba e à sacarose quimicamente pura estão a ser, de facto, utilizados pela Colômbia e pelo Peru e, em certa medida, o CP de milho doce pelo Peru, ao passo que os restantes CP 10 são bastante subutilizados ou não chegam a ser utilizados.

Quadro 1: Taxa de utilização dos contingentes pautais pela Colômbia e pelo Peru

Taxa de utilização dos CP pela Colômbia

Taxa de utilização dos CP pelo Peru

2013

2014

2013

2014

Açúcar de cana e sacarose quimicamente pura

88,40 %

85,72%

100 %

100 %

Outros produtos de confeitaria à base de açúcar

1,37 %

1,32 %

0,02 %

0,01 %

Milho

0,7 %

3 %

Milho doce

21 %

76 %

Fonte: TARIC

Por outro lado, constata-se que a UE está a utilizar o CP estabelecido pela Colômbia para os cogumelos, produtos lácteos, tais como leite e natas em pó, soro de leite, queijo e preparações para alimentação de crianças, bem como milho doce e, em menor grau, gelados e produtos de confeitaria à base de açúcar. No caso do Peru, apenas o CP para gelados foi utilizado em 2014, enquanto o CP para o leite e a manteiga foi utilizado no primeiro semestre de 2015. O quadro 2 apresenta o conjunto completo da utilização pela UE dos CP estabelecidos pela Colômbia e pelo Peru.



Quadro 2: Taxa de utilização dos contingentes pautais pela UE

Utilização pela UE dos contingentes pautais na Colômbia

Utilização pela UE dos contingentes pautais no Peru

2013

2014

2013

2014

Cogumelos

1,57 %

4,95 %

Leite e natas em pó

0,00 %

34,92 %

Soro de leite

57,60 %

49,96 %

Preparações alimentícias para crianças

40,45 %

67,50 %

Milho doce

0,42 %

54,18 %

Gelados

5,26 %

13,35 %

0 %

90 %

Queijo

9,07 %

8,02 %

Produtos de confeitaria à base de açúcar

1,82 %

3,41 %

Leite

 4 %

Fonte: DIAN Colômbia e SUNAT Peru

2.5.Comércio de Serviços e Investimento Direto Estrangeiro (IDE) 11

Os dados do comércio de serviços são produzidos com um desfasamento temporal significativo. No momento da redação do presente relatório, só estavam disponíveis dados para o ano de 2013, o que limita a análise, tendo em conta que o Acordo está a ser aplicado com o Peru desde março de 2013 e com a Colômbia desde agosto de 2013.

Em 2013, as exportações de serviços da UE para o Peru atingiram 1 215 mil milhões de EUR, tendo diminuído 18 % em relação ao ano anterior. Ao mesmo tempo, as importações pela UE de serviços do Peru atingiram os 839 milhões de EUR, uma diminuição de 4% em comparação com 2012. Em 2013, o volume total de IDE da UE no Peru atingiu 7 678 mil milhões de EUR, ao passo que o volume total de IDE do Peru na UE atingiu 218 milhões de EUR.

Tal como para a Colômbia, as exportações de serviços da UE em 2013 totalizaram 2 581 mil milhões de EUR, tendo diminuído 10 % em relação ao ano anterior. Já as importações de serviços da UE provenientes da Colômbia ascenderam a 1 475 mil milhões de euros, um aumento de 3 % em relação a 2012. Em 2013, o volume total de IDE da UE na Colômbia atingiu 15 622 mil milhões de EUR, ao passo que o volume total de IDE da Colômbia na UE atingiu 3 839 mil milhões de EUR.

3.ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

O Acordo institui um Comité Comercial e oito organismos especializados para a supervisão da sua execução. A segunda ronda da reunião teve lugar entre 11 e 19 de junho de 2015 em Bogotá, Colômbia, como a seguir apresentado.

Subcomité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio — 10 de junho de 2015

A reunião foi útil para levantar questões específicas e obter esclarecimentos das outras partes. No caso da Colômbia, a UE manifestou preocupações relativamente à necessidade de uma certificação por terceiros a efetuar na Colômbia e à futura aplicação do Sistema Nacional de Qualidade. A UE manifestou igualmente preocupações sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento, que parece estabelecer a fixação de preços como um dos requisitos para a emissão ou renovação de autorizações de introdução no mercado de medicamentos e dispositivos médicos. No caso do Peru, a UE levantou a questão do pedido pendente para obtenção do estatuto de «Alta Vigilância Sanitária» (Alta Vigilancia Sanitaria) relativamente às exportações de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos.

Subcomité para a Propriedade Intelectual — 11 de junho de 2015

O debate sobre indicações geográficas (IG) deu azo a um rigoroso ponto da situação no que diz respeito à proteção de IG, tendo ainda identificado áreas críticas relativas à proteção eficaz e registado um impulso da Colômbia e do Peru no sentido de dar início a um processo de adição de novas IG à lista. As partes acordaram em procurar simplificar o procedimento para a agregação de novas IG à lista.

Além disso, a Colômbia e o Peru responderam à lista de perguntas da UE sobre várias questões de DPI. Dignos de nota são a confirmação pela Colômbia da oportunidade de contribuir para uma futura consulta pública sobre a definição de situações de emergência nacional no setor da saúde e a organização de uma reunião entre as partes interessadas relevantes quanto à concessão de licenças para material digital.

Subcomité para a Agricultura — 12 de junho de 2015

A reunião representou uma oportunidade para o intercâmbio de estatísticas sobre os fluxos comerciais e a utilização dos contingentes. A reunião confirmou, em especial, as dificuldades do Peru e da Colômbia em cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo em matéria de bebidas espirituosas, capítulo no qual os produtos da UE (e outros produtos importados) têm enfrentado medidas de distorção do comércio. Nem o Peru nem a Colômbia foram capazes de indicar um roteiro para abordar estas lacunas. A nível da UE, foi claramente expresso que estão a ser estudadas todas as opções para fazer face a esta situação, incluindo a utilização de mecanismos de resolução de litígios. O mecanismo de estabilização para as bananas e o pedido de equivalência da Colômbia a nível da agricultura biológica estiveram entre os restantes tópicos da ordem de trabalhos.

Subcomité dos Contratos Públicos — 16 de junho de 2015

As principais questões levantadas em relação à Colômbia prenderam-se com o acesso ao mercado a nível subcentral e a aplicação, pelas entidades adjudicantes, de indicadores pouco comuns e por vezes muito elevados para a determinação da capacidade económica das empresas candidatas, questões essas que têm de continuar a ser debatidas. O Peru, por outro lado, informou que está em curso uma reforma que impossibilitará a delegação dos contratos públicos em organizações internacionais, atualmente o principal problema neste domínio.



Subcomité para as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias — 16 e 17 de junho de 2015

Em relação à Colômbia, destacou-se, na reunião, os progressos alcançados relativamente a um procedimento de aprovação único para as exportações da UE de produtos de origem animal. Quanto ao Peru, não foi possível debater e identificar soluções para a falta de um procedimento de aprovação compatível com o Acordo, devido à não comparência na reunião de uma das entidades responsáveis (a SENASA).

Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável (ver também o ponto 4 infra) — 16 e 17 de junho de 2015

A segunda reunião foi utilizada como transição para uma ordem de trabalhos mais substancial, nomeadamente sobre questões relacionadas com a mão de obra. As partes elaboraram uma lista de potenciais matérias para ações de acompanhamento, as quais terão de ser estudadas de forma mais pormenorizada e hierarquizadas em termos de prioridades. Realizou-se uma sessão aberta com a sociedade civil (cerca de 80 participantes), na qual ambos os lados resumiram os debates que tiveram lugar na reunião entre governos do dia anterior. A maior parte das intervenções da sociedade civil na sessão incidiu sobre o impacto do acordo comercial na Colômbia. (ver também n.º 4 infra)

Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem — 17 de junho de 2015.

A reunião representou uma oportunidade para as partes apresentarem os desenvolvimentos mais recentes na matéria e abordarem alguns pontos de interesse atuais. A interpretação da disposição que define o transporte direto recebeu atenção especial, embora sem que se chegasse a um acordo final, e teve início uma discussão sobre a possibilidade de acumulação alargada com o Chile e o México.

Subcomité para o Acesso ao Mercado — 19 de junho de 2015

A fim de melhorar a avaliação do funcionamento do Acordo, as partes acordaram em realizar um intercâmbio regular de estatísticas de importação. Em relação a questões de acesso ao mercado, a UE realçou as suas preocupações em relação à política de desmantelamento de camiões na Colômbia.

Comité Comercial — 19 de junho de 2015

O Comité Comercial serviu para fazer um balanço dos progressos realizados pelos subcomités e reiterar algumas das principais preocupações, incluindo a contínua discriminação das bebidas espirituosas importadas, sobretudo na Colômbia, mas também no Peru, o acesso do mercado da UE aos contratos públicos a nível subcentral, na Colômbia, e os problemas encontrados no Peru em relação à certificação das exportações da UE de produtos de origem animal.

A UE facultou uma atualização do estado das ratificações do Acordo pela União Europeia. A reunião serviu igualmente para impulsionar a assinatura do Protocolo da Croácia ao Acordo, o que se concretizou em 30 de junho de 2015. Relativamente ao Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo, concordou-se que o debate sobre o assunto deveria continuar, com vista a encontrar uma solução aceitável para todos o mais rapidamente possível, e que a Colômbia e o Peru proporcionariam observações mais pormenorizadas.

4. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável

A segunda reunião do Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável («o Subcomité») foi realizada em Bogotá, em 16 e 17 de junho de 2015. Os debates abrangeram os seguintes temas:

4.1.Aplicação das disposições relativas à mão de obra

A Colômbia fez referência ao seu recentemente aprovado Plano Nacional de Desenvolvimento, que inclui uma política nacional para um trabalho digno, bem como a esforços envidados para reforçar as inspeções do trabalho, melhorar a cobrança de multas e fazer face às práticas inadequadas de subcontratação e de negociação coletiva de algumas empresas. Foi conseguido progresso no diálogo social através de mecanismos como o Comité de Resolução de Conflitos (CETCOIT), tendo sido realizado com êxito um importante exercício de negociação coletiva no setor público. Embora reconhecendo que muito há ainda para fazer, a Colômbia declarou que foram aplicados mais recursos para melhorar a proteção dos líderes sindicais sob ameaça de violência e reiterou o seu empenho na luta contra a impunidade.

O Peru apresentou a sua estratégia e o seu plano de ação para a formalização do trabalho e informou sobre os progressos realizados na execução das políticas de luta contra o trabalho forçado, bem como na implementação da sua estratégia para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil. O Peru informou nomeadamente que o regime de inspeção do trabalho sob a alçada da Superintendência Nacional para a Inspeção do Trabalho (SUNAFIL) foi reforçado. Além disso, foram destacados alguns desenvolvimentos positivos sobre a resolução de conflitos laborais e o diálogo social. Foi ainda instituído um prémio nacional que visa reconhecer as empresas com boas práticas de trabalho.

A UE prestou informações atualizadas sobre a ratificação das Convenções da OIT pelos seus Estados-Membros. Salientou ainda o seu empenho em promover o trabalho digno e informou sobre as ações empreendidas a fim de permitir a rápida ratificação do Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado pelos seus Estados-Membros. A UE pediu esclarecimentos sobre várias questões levantadas em relatórios de peritos da OIT sobre a Colômbia e o Peru.

4.2.Aplicação das disposições relativas ao ambiente

A Colômbia mencionou o seu Plano Nacional de Desenvolvimento, que incorpora uma estratégia transversal para o crescimento ecológico, o seu Plano Nacional de Empresas Ecológicas e a sua política sustentável de contratos públicos.

Por seu lado, o Peru fez uma apresentação sobre a sua Agenda de Ação Ambiental para 2015-2016 e sublinhou a criação de um prémio nacional ambiental como incentivo às boas práticas.

A UE prestou informações sobre o desenvolvimento de uma nova política transversal relativa a uma economia circular, a evolução da CITES e da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, os projetos para um Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Animais Selvagens e a revisão do Plano de Ação para a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Setor Florestal (FLEGT).

4.3.Consulta interna e sessões do Subcomité com a sociedade civil

O mecanismo interno da UE de consulta com a sociedade civil («grupo consultivo interno») reuniu-se por diversas vezes e chegou a acordo sobre o seu regulamento interno. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) disponibilizou o secretariado e três membros do grupo, tendo ainda criado uma página Web específica no seu sítio Web. A Colômbia e o Peru informaram a UE, no período que decorreu entre sessões, de que tencionavam utilizar os mecanismos internos de consulta existentes nos domínios do trabalho e do ambiente. A UE, a Colômbia e o Peru trocaram informações pormenorizadas sobre os membros dos seus grupos.

Em 17 de junho de 2015, realizou-se em Bogotá uma sessão aberta com cerca de 80 representantes da sociedade civil colombiana e vários membros do grupo consultivo interno da UE. A sessão fora publicitada no sítio Web do Ministério do Comércio colombiano, bem como em outros sítios Web. Os representantes das partes informaram a sociedade civil sobre os trabalhos do Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável mediante um relatório oral e escrito. Os representantes da sociedade civil colombiana apresentaram várias declarações de caráter geral e manifestaram, sobretudo, a sua preocupação acerca do impacto global do Acordo. Além disso, alguns oradores abordaram questões relacionadas com direitos sindicais, condições de trabalho, informalidade laboral e inspeções do trabalho. Numa declaração conjunta, a UE e os representantes colombianos apelaram a uma maior interação entre os grupos.

4.4    Acompanhamento

Na sequência de uma apresentação da UE, a Colômbia e o Peru demonstraram interesse em saber mais sobre a forma como a UE avalia os impactos ambientais e laborais dos acordos comerciais, tendo esta sido identificada como uma possível área de cooperação futura. O subcomité identificou um amplo conjunto de temas relacionados com trabalho em relação aos quais essa cooperação poderá ser desenvolvida, tais como boas práticas em matéria de inspeção do trabalho, mercado de trabalho, transição de trabalho informal para formal, prevenção e resolução de conflitos laborais, bem como prevenção e erradicação do trabalho infantil e forçado. No domínio do ambiente, manifestou-se interesse na cooperação a nível das trocas comerciais e da biodiversidade, incluindo a CITES, o comércio de produtos florestais, produtos químicos e resíduos perigosos, assim como sistemas de informação ambiental. A Responsabilidade Social das Empresas foi igualmente identificada como um tema de interesse, tendo a UE salientado o seu apoio ao trabalho desenvolvido pela OCDE sobre o tema, mais concretamente no que se refere aos setores têxtil e dos minérios. As partes acordaram em dar prioridade, mediante trabalhos realizados no período entre sessões, aos temas em causa, com vista à sua aplicação.

4.5    Outras atividades

A Comissão participou na reunião do Comissão INTA do grupo de acompanhamento do acordo comercial entre a UE, a Colômbia e o Peru, instituído pela Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, que teve lugar em 5 de maio de 2015, a qual se debruçou sobre os direitos dos trabalhadores na Colômbia e no Peru.

A Delegação da UE para a Colômbia, com o apoio da DG Comércio, organizou, em 18 de junho de 2015, um evento sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável, em conjunto com a Câmara de Comércio de Bogotá, no qual participaram mais de 400 pessoas. O encontro contou com apresentações respeitantes a temas como energias renováveis, indicações geográficas, facilitação do comércio, comércio justo e certificação orgânica. Organizações colombianas de produtores no setor do comércio justo e distribuidores colombianos de bebidas e alimentos europeus expuseram os seus produtos em bancas no evento.

5.    APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) N.º 19/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE APLICA A CLÁUSULA BILATERAL DE SALVAGUARDA E O MECANISMO DE ESTABILIZAÇÃO PARA AS BANANAS

O Regulamento prevê a possibilidade de iniciar um inquérito de salvaguarda ou de introduzir medidas prévias de vigilância em determinadas condições definidas no Regulamento. Em conformidade com os artigos 3.º e 13.º do Regulamento, a Comissão tem vindo a acompanhar a evolução das importações de bananas provenientes da Colômbia e do Peru. No momento da redação do presente relatório, a Comissão não havia efetuado nem recebido quaisquer pedidos para iniciar um inquérito de salvaguarda ou para introduzir medidas prévias de vigilância.

5.1.Evolução das exportações de bananas frescas colombianas e peruanas para a União Europeia

Em 2014, as importações de bananas frescas provenientes do Peru registaram uma diminuição de 14 % em comparação com o volume de 2013, tendo ascendido a 96 136 toneladas e 112 396 toneladas, respetivamente. Não obstante, o Peru voltou a atingir o volume de desencadeamento estabelecido para 2014 pelo Acordo (ou seja, 82 500 toneladas), mais concretamente em novembro — ver quadro infra. Nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento, a Comissão examinou o impacto no mercado das bananas da União Europeia, tendo em conta, entre outros, o efeito sobre o nível dos preços, a evolução das importações provenientes de outras fontes e a estabilidade geral do mercado da União.

Tendo em conta que as importações de bananas frescas do Peru representaram apenas 1,9 % do total das importações de bananas frescas para a UE, que as importações de bananas frescas de outros países de exportação tradicionais se mantiveram em grande medida abaixo dos limiares definidos para os mesmos no âmbito de mecanismos de estabilização análogos, que o preço médio por grosso das bananas não registou alterações significativas e que não houve quaisquer indicações de um efeito negativo para a estabilidade do mercado da União Europeia, para os produtores da UE ou para as regiões ultraperiféricas da UE, a Comissão concluiu que a suspensão do direito aduaneiro preferencial de produtos provenientes do Peru não era adequada.

Tal como no caso do Peru, em 2014, também as importações de bananas frescas da Colômbia diminuíram em comparação com o volume do ano anterior, neste caso, em 6 %: de 1 086 096 toneladas para 1 150 980 toneladas, respetivamente. Como se pode observar no gráfico infra, a Colômbia permaneceu significativamente abaixo do volume de desencadeamento estabelecido no Acordo (apenas 64 % do volume de desencadeamento foi atingido).

6.    CONCLUSÃO

Dois anos após a sua entrada em vigor, o processo de aplicação continua e, em termos globais, o Acordo está a funcionar bem, para satisfação de todas as partes. Continua a ser difícil efetuar avaliações em algumas áreas visto que, por exemplo, os dados do comércio de serviços e dos fluxos de investimento ainda não estão disponíveis ou estão apenas parcialmente disponíveis. O abrandamento económico na América Latina e a queda dos preços das mercadorias no mercado global afetou igualmente os fluxos comerciais entre a UE, a Colômbia e o Peru. Em termos globais, desde 2012 que tanto as importações da UE com origem no Peru, como as suas exportações para esse país têm revelado uma diminuição de valor, em conformidade com a tendência geral do comércio peruano. A quota da UE nas importações da Colômbia cresceu entre 2012 e 2014, enquanto as exportações da Colômbia para a UE aumentaram em termos de valor, em 2014, após uma diminuição em 2012 e 2013.

O comércio de produtos liberalizados nos termos do Acordo representa um efeito positivo da sua aplicação. As importações da UE, a partir do Peru e da Colômbia, de produtos liberalizados nos termos do Acordo aumentaram, em alguns casos significativamente. A UE aumentou significativamente as suas exportações para a Colômbia e para o Peru de produtos que foram liberalizados nos termos do Acordo, quer parcial, quer totalmente, através de contingentes pautais preferenciais. Em termos de diversificação, desde 2012, têm-se registado importações de um número significativo de novas rubricas pautais.

O facto de 526 empresas colombianas e 1 133 empresas peruanas terem exportado pela primeira vez para a UE desde a entrada em vigor do Acordo é um desenvolvimento positivo, especialmente por um número significativo dessas empresas ser PME. Os programas de desenvolvimento da UE destinados a apoiar a execução do Acordo visam reforçar ainda mais esta tendência.

Ainda que o processo de aplicação esteja a evoluir positivamente na maior parte dos domínios, alguns devem ser abordados de forma rápida, designadamente a aplicação, pelo Peru, das obrigações em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como a tributação das bebidas espirituosas, sobretudo na Colômbia, mas também no Peru. A execução dos compromissos de acesso ao mercado no âmbito de contratos públicos a nível subcentral na Colômbia também suscita preocupação.

Os mecanismos de aplicação do capítulo do Acordo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que refletem uma prioridade para a UE, estão agora em vigor e com um tangível envolvimento da sociedade civil. A Colômbia registou progressos no domínio do diálogo social e o Peru destacou a sua estratégia para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, bem como para a formalização do trabalho.

Quanto ao mecanismo de estabilização para as bananas, a média dos preços por grosso das bananas frescas no mercado da UE não registou qualquer variação considerável e não houve indicações de que a estabilidade do mercado da União Europeia ou a situação dos produtores da UE tenha sido afetada pelo aumento das exportações do Peru. Por conseguinte, a Comissão concluiu que não se justificava qualquer suspensão do direito aduaneiro preferencial para a importação de bananas provenientes do Peru. O acompanhamento rigoroso das importações de bananas e a avaliação da situação do mercado revelamse, por conseguinte, eficazes.

A Comissão continuará a centrar-se em medidas destinadas a assegurar a plena aplicação do Acordo em todos os seus aspetos, em benefício do comércio e do investimento mútuos e em estreita cooperação com os países parceiros.

(1)  JO L 354 de 21.12.2012, p. 3.
(2) O estado da ratificação do Acordo pelos Estados-Membros da UE está disponível no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/pt/documents-publications/agreements-conventions/agreement/?aid=2011057  
(3) Regulamento (UE) n.º 19/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Colômbia e o Peru, por outro lado (JO L 17 de 19.1.2013, p. 1).
(4) Fonte: ITC/Comext (R1)
(5) Fonte: Comext (R1)
(6) Fonte: ITC/Comext (R1)
(7) Fonte: Comext (R1)
(8) Fonte: PROCOLOMBIA
(9) Apenas se faz menção aos contingentes pautais utilizados.
(10) A UE estabeleceu 8 CP para a Colômbia e 18 para o Peru.
(11) Fonte: Eurostat e DG Comércio — Unidade Economista Principal