30.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/3


Aviso à atenção de Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk, que está incluído na lista constante da Decisão 2014/119/PESC do Conselho e do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2015/C 177/04)

Comunica-se a seguinte informação à atenção de Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk, que figura no ponto 13 da lista constante do anexo da Decisão 2014/119/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia.

Na sequência de uma reapreciação da designação de Dmytro Tabachnyk e tomando em conta novos elementos incluídos no dossiê do Conselho, o Conselho tenciona manter Dmytro Tabachnyk na lista, alterando a exposição de motivos para a sua designação, que passa a ter a seguinte redação:

«Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos.»

Dmytro Tabachnyk é informado de que pode apresentar ao Conselho um pedido para obter os elementos relativos à sua designação que constam do dossiê do Conselho, bem como apresentar observações sobre a intenção do Conselho de o manter incluído lista alterando a exposição de motivos, até 3 de junho de 2015, a enviar para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.