7.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 352/13


Aviso sobre as regras de origem aplicáveis e a suspensão temporária em relação à aplicação provisória do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

2014/C 352/06

A União Europeia e a República das Fiji notificaram a conclusão das formalidades necessárias para a aplicação provisória do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, em conformidade com o artigo 76.o, n.o 2, desse Acordo (1).

Assim, o Acordo deve ser aplicado, provisoriamente, a partir de 28 de julho de 2014 entre a União Europeia e República das Fiji. Nessa data, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho (2), o Protocolo I do Acordo relativo à definição do conceito de «produto originário» substitui as disposições incluídas no anexo II do referido regulamento.

Na mesma data, nos termos do artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1528/2007, os procedimentos de suspensão temporária previstos no artigo 5.o, n.os 2 a 4, do regulamento são substituídos pelos constantes do artigo 17.o do Acordo.


(1)  JO L 272 de 16.10.2009, p. 2.

(2)  JO L 348 de 31.12.2007, p. 1.