3.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/29


Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2014/C 348/02)

Data de adopção da decisão

16.12.2013

Número do auxílio

SA.37769 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programme d’aides en faveur de l’élevage bovin en Vendée

Base jurídica

article L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

arrêté du 27/11/2006 fixant des mesures de prophylaxie collective de la rhinotrachéite infectieuse bovine (IBR)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,38 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,065 (em milhões)

Intensidade

66 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2019

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

conseil général de la Vendée

40 rue du Maréchal Foch 85923 La Roche-sur-Yon Cedex 9

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

24.01.2014

Número do auxílio

SA.37809 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Afforestation Grant and Premium Scheme

Base jurídica

National Development Plan 2007-2013; Ireland''s National Rural Development Strategy 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

24.01.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Fisheries and Food

Kildare St. Dublin 2, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

23.06.2014

Número do auxílio

SA.38672 (2014/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Flexibele afschrijving milieu-investeringen (VAMIL)/duurzame stallen en duurzame kassen

Base jurídica

Wet inkomstenbelasting 2001, artikelen 3.30a, eerste lid, en 3.31.

Aanwijzingsregeling willekeurige afschrijving en investeringsaftrek milieu-investeringen 2009, artikel 1 en bijlage.

Uitvoeringsregeling willekeurige afschrijving 2001

De wet en de twee regelingen zijn vindbaar via www.wetten.nl (zie weblinks onder 3.2).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, Instrumentos de auxílio horizontais aplicáveis ao sector agrícola

Forma do auxílio

Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 73,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12,2 (em milhões)

Intensidade

15,08 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financien

Postbus 20201, 2500 EE, Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

13.06.2014

Número do auxílio

SA.38768 (2014/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tuki maataloustuotannon lopettamiseen

Base jurídica

1.

Laki maatalouden harjoittamisesta luopumisen tukemisesta (612/2006), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna lailla (1000/2012)

2.

Valtioneuvoston asetus asetus maatalouden harjoittamisesta luopumisen tukemisesta (26/2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reforma antecipada

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 67 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2018

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30, 00023 VALTIONEUVOSTO

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

27.06.2014

Número do auxílio

SA.38803 (2014/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoč za izgube zaradi neugodnih vremenskih razmer — suša 2013

Base jurídica

Program odprave posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2013 (Sklep Vlade RS, št. 84400-4/2014/5, sprejet na 57. redni seji, z dne 8. 5. 2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Condições climáticas adversas, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,35 (em milhões)

Intensidade

45 %

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje

Dunajska 22 SI — 1000 Ljubljana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

27.06.2014

Número do auxílio

SA.38851 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for advertising of food and agricultural products in third countries

Base jurídica

L.r. 7.08.2009, n. 3 art. 2 comma 3 lettera b)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

80 %

Duração

até 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Assessorato dell'Agricoltura e R.A.P.

Via Pessagno 4 — 09126 Cagliari

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

27.06.2014

Número do auxílio

SA.38852 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid regime in favour of promotional activities and institutional advertisement of agro-food products (Sardegna)

Base jurídica

Legge Regionale del 5 marzo 2008 n. 3 art. 7 , comma 14 (Legge Finanziaria 2008)

Deliberazione della Giunta Regionale n. 40/8 del 22.07.2008

Allegato alla Deliberazione della Giunta Regionale n. 40/8 del 22.07.2008

Legge Regionale del 7 agosto 2009, art. 2, comma 3

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio técnico (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

até 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Assessorato dell'Agricoltura e R.A.P.

Via Pessagno 4 09126 — Cagliari

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

27.06.2014

Número do auxílio

SA.38853 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mecklenburg-Vorpommern: Erhaltung, Wiederherstellung oder Verbesserung der Umwelt-, Schutz- und Freizeitfunktion des Waldes, der Artenvielfalt und eines gesunden forstlichen Ökosystems

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen im Rahmen des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (FöRiForst-ELER M-V)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesforst Mecklenburg-Vorpommern-Anstalt des öffentlichen Rechts -

Fritz-Reuter-Platz 9, 17139 Malchin

Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern

Werkstraße 213, 19061 Schwerin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm