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29.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 92/40 |
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 50 de 21 de fevereiro de 2014 )
2014/C 92/13
Na página 31, o texto referente ao auxílio estatal n.o SA.37739 é anulado e substituído pelo texto seguinte:
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
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Data de adopção da decisão |
18.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37739 (13/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
THUERINGEN |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Thüringen — Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen in Thüringen |
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Base jurídica |
§ 44 ThürLHO i.V.m. Richtlinien zur Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen im Freistaat Thüringen |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2014-31.12.2015 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»