29.3.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/32


Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 50 de 21 de fevereiro de 2014 )

2014/C 92/05

Na página 22, o texto referente ao auxílio estatal n.o SA.37549 é anulado e substituído pelo texto seguinte:

«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão

16.12.2013

Número do auxílio

SA.37549 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SAARLAND

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Saarland:

Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft (Erhaltung genetischer Ressourcen EGR)

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe ”Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes” (GAK) vom 21. Juli 1988 (BGBl. I S. 1055) in der jeweils geltenden Fassung hier: Grundsätze für die Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft;

Verwaltungsvorschrift „Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft;

§§ 23 und 44 der Landeshaushaltsordnung (LHO)

Verwaltungsvorschrift über den Vollzug der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

 

Orçamento global: EUR 0,02 (em milhões)

 

Orçamento anual: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2014 - 31.12.2014

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Umwelt und Verbraucherschutz

Keplerstraße 18, 66117 Saarbrücken

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»