COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma Vida digna para todos: passar da visão à ação coletiva /*
«Uma vida digna para todos: passar da visão à ação
coletiva» 1. Introdução A
erradicação da pobreza e a consecução do desenvolvimento sustentável constituem
desafios mundiais fundamentais que afetam a vida das gerações atuais e futuras,
bem como o futuro do planeta. Sendo universais e interligados, estes desafios
requerem uma resposta a nível mundial. Para os enfrentar, são necessários um
forte empenho político e uma ação firme a todos os níveis e por parte de todos
os intervenientes. Mas é
também necessário adaptar esta estratégia para ter em conta o mundo globalizado
e interligado em que vivemos, não sendo possível manter o status quo em
termos de dignidade humana, de equidade, de igualdade ou de sustentabilidade. A
UE e os seus Estados-Membros reiteraram o compromisso de associar todos os
parceiros e demais partes interessadas aos trabalhos em curso neste domínio com
vista a obter um consenso para uma nova agenda de transformação pós-2015. No
âmbito dos trabalhos em curso do Grupo de Trabalho Aberto da ONU para a
elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a UE tem dado e
continuará a dar o seu contributo sobre o caminho a seguir, através de
intervenções da própria UE e dos Estados-Membros que integram esse grupo de
trabalho. A presente
comunicação baseia-se na atual posição da UE, explanada nas conclusões do
Conselho de junho de 2013, e visa aprofundar os princípios essenciais, definir
possíveis domínios prioritários e potenciais metas temáticas para o horizonte
pós-2015, propor opções para agrupar esses domínios prioritários e ponderar a
necessidade de uma nova parceria mundial. Mantém, simultaneamente, uma certa
flexibilidade para dar resposta a futuras evoluções a nível dos debates
internacionais e deve ser encarada como um contributo para o processo de
aperfeiçoamento da abordagem adotada pela UE e pelos Estados-Membros nas
últimas etapas dos trabalhos do Grupo de Trabalho Aberto sobre os ODS e no
âmbito dos trabalhos do Grupo de Peritos para o Financiamento do
Desenvolvimento Sustentável. Contribuirá ainda para os debates durante a
próxima Assembleia Geral das Nações Unidas antes das negociações que conduzirão
à Cimeira de 2015. A
presente comunicação baseia-se nas conclusões dos debates internacionais
pertinentes sobre desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza
recentemente realizados, nomeadamente no âmbito da Conferência Rio +20, do
processo de revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), do
relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015
criado pelo Secretário-Geral da ONU e do relatório do Secretário-Geral da ONU
intitulado «Uma vida digna para todos». Baseia-se ainda nos diálogos estabelecidos
com os Estados-Membros e tem igualmente em conta as principais propostas
apresentadas a nível internacional, nomeadamente no âmbito dos debates do Grupo
de Trabalho Aberto da ONU sobre os ODS realizados até à data, bem como os
resultados de diversas consultas das partes interessadas. 2.
Visão e
princípios A visão
da UE[1]
baseia-se na constatação de que o mundo atual dispõe da tecnologia e dos
recursos necessários para erradicar a pobreza extrema e iniciar uma trajetória
sustentável, suscetível de garantir uma vida digna para todos a partir de 2030.
Para que esta perspetiva se torne uma realidade, é necessário dispor do quadro
adequado, ou seja, um quadro à escala mundial em termos de ambição e de
cobertura, aplicável a todos os países, mas simultaneamente baseado na
apropriação de cada país, tendo em conta os diferentes contextos, capacidades e
graus de desenvolvimento nacionais. Esse quadro deve assentar em direitos e
centrar-se nas pessoas, bem como reconhecer e ter em conta o caráter mutuamente
incentivador da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Deve
ainda integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (social,
ambiental e económica) de uma forma equilibrada. 1.
Universalidade e diferenciação em função dos contextos nacionais A
erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável são desafios
simultaneamente comuns, na medida em que são de interesse universal e
importantes para todos os países e pessoas, incluindo as gerações futuras, e mundiais,
na medida em que, num mundo interdependente, são muitos os desafios que
requerem uma ação coletiva e soluções globais. Uma agenda universal e de
transformação deve basear-se em objetivos e metas pertinentes e importantes
para todos os países. Além disso, todas as partes interessadas devem participar
na sua execução. O futuro
quadro deve refletir as realidades mundiais em mutação. Desde o estabelecimento
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, os desafios mundiais tornaram-se
cada vez mais interligados e a economia, a sociedade e as capacidades de cada
país evoluíram para contribuir para a agenda mundial. A UE continuará a
respeitar os princípios da Declaração do Rio de 1992. Dado que o âmbito de
aplicação do princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, se
limita à degradação ambiental à escala mundial, este conceito não é útil para
abordar os desafios mais vastos do quadro pós-2015. Por outro lado, a UE está
disposta a colaborar com os seus parceiros a nível das repercussões concretas e
da aplicação dos princípios da universalidade e da diferenciação em todos os
países e em relação à totalidade do quadro, tendo presente que importa não
deixar para trás os países menos desenvolvidos e outros países vulneráveis. Assim,
embora devam ser fixados objetivos e metas para todos, a aplicação do quadro
universal deve ter em conta os diferentes contextos e especificidades
nacionais, respeitando as políticas e prioridades de cada país. Existem várias
formas de ter em conta essa diferenciação, como a adoção de diferentes
abordagens para atingir as metas previstas ou a utilização de indicadores
diferenciados para avaliar os progressos. Neste contexto, os objetivos
temáticos propostos na presente comunicação refletem possíveis formas de
aplicar, em termos concretos, os princípios da universalidade e da
diferenciação no âmbito dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Em última
análise, o trabalho realizado a nível de cada meta, incluindo a elaboração de
indicadores, deve ser enquadrado de forma a estimular necessárias mudanças de
fundo em todos os países, tendo em conta os respetivos níveis de
desenvolvimento, a fim de alcançar os objetivos universais. Isso implica ter em
conta diferentes pontos de partida e capacidades consoante os países e garantir
a exequibilidade, a apropriação e a mensurabilidade dos progressos previstos. 2. Uma agenda de transformação que integre as três
dimensões do desenvolvimento sustentável e dê resposta a novos desafios Para dar
uma resposta adequada a novos desafios, o novo quadro universal deve suscitar
mudanças de fundo. Isso significa abordar questões de interesse mundial que não
tenham sido suficientemente contempladas nos ODM, como crescimento inclusivo e
sustentável, desigualdades, consumo e produção sustentáveis, migração e
mobilidade, trabalho digno, inclusão digital, saúde e proteção social, gestão
sustentável dos recursos naturais, alterações climáticas, resiliência às catástrofes
e gestão dos riscos, conhecimento e
inovação.
Um quadro pós-2015 deve também garantir uma abordagem baseada em todos os
direitos humanos, abrangendo a justiça, a igualdade e a equidade, a boa
governação, a democracia e o Estado de direito e incidindo na paz social e na
ausência de violência. Dado o efeito amplificador que as alterações climáticas
exercem sobre os desafios relacionados com a erradicação da pobreza e o
desenvolvimento sustentável, o novo quadro deve dar resposta às alterações
climáticas enquanto questão transversal. Deve
também contemplar medidas para dar resposta às alterações climáticas e integrar
as ações e esforços necessários para alcançar os objetivos fixados neste
domínio, especialmente o limiar «inferior a 2 ºC» acordado internacionalmente,
incorporando esses objetivos no conjunto de prioridades e metas. Deve
ainda apoiar e complementar as negociações atualmente em curso no âmbito da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), sem
nelas interferir. As metas
e objetivos fixados devem integrar as três dimensões do desenvolvimento
sustentável e respetivas interligações de uma forma equilibrada. O
reconhecimento e a tomada em consideração dessas interligações contribuirão
para estabelecer um quadro mais integrado e menos fragmentado. Será necessário
intensificar esforços para levar a cabo políticas coerentes a todos os níveis
(nacional, regional e mundial). 3.
Responsabilização Os
requisitos fundamentais do futuro quadro devem ser a responsabilização, a
transparência e a eficácia da avaliação dos progressos. O novo quadro deve
prever medidas que aumentem significativamente a capacidade das pessoas para
participarem nas opções estratégicas políticas que as afetam e responsabilizem
os governos e outros intervenientes pela evolução registada. Para o efeito,
será fundamental estabelecer regras e instituições adequadas. A
responsabilização implica ainda cumprir os compromissos assumidos a nível
nacional e internacional em matéria de adoção de políticas adequadas, de
utilização eficaz dos recursos financeiros e de melhorias reais e tangíveis na
vida das pessoas. O novo
quadro constitui também uma oportunidade para instaurar um mecanismo mundial
que obtenha aprovação e apoio ao mais alto nível político, a fim de assegurar
que os governos nacionais e outros intervenientes, incluindo o setor privado,
são responsabilizados pela sua execução, de forma a avaliar com rigor os
progressos alcançados, acelerar a aplicação de medidas e exercer pressão para
que sejam adotadas medidas adicionais, sempre que necessário. A sociedade
civil, as autoridades locais e o setor privado devem desempenhar um papel
decisivo em termos de iniciativa e de responsabilização. Para promover a transparência
é indispensável recolher, publicar, avaliar e facilitar o acesso a dados e
informações sobre os progressos realizados a nível nacional e internacional. Isso
implica proceder a análises periódicas dos progressos, dos compromissos e do
grau de execução, mediante um quadro institucional sólido e a participação de
todas as partes interessadas. Para o efeito, é necessário, por sua vez,
proceder à recolha e análise eficaz dos dados associando a comunidade
científica e as autoridades nacionais de estatística. Para assegurar que não há
omissões, essa recolha deve abranger dados devidamente desagregados. 3. Domínios prioritários e metas para a erradicação da
pobreza e a consecução de um desenvolvimento sustentável 1. Um
quadro baseado em metas para uma mudança de fundo O debate
internacional começa a especificar as principais prioridades temáticas que a
agenda de desenvolvimento pós-2015 deve abranger, inclusive a nível das metas.
Como primeiro passo para uma visão comum dos domínios prioritários, as Conclusões
do Conselho de 2013 forneceram orientações temáticas gerais. O Conselho
preconizou um quadro que garanta condições de vida elementares, promova os
motores da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, incluindo
mudanças económicas estruturais, e assegure a utilização sustentável, a gestão
e a proteção dos recursos naturais mundiais e dos ecossistemas que estes
proporcionam. O quadro pós-2015 deve também assegurar uma abordagem baseada nos
direitos, abrangendo a justiça, a igualdade e a equidade, a boa governação, a
democracia e o Estado de direito e promovendo a paz e a segurança, bem como a
ausência de violência. Na
sequência destas orientações e tendo em conta os debates no quadro das Nações
Unidas, especialmente no âmbito do Grupo de Trabalho Aberto, a Comissão
identificou os principais domínios prioritários que poderiam integrar-se no
quadro pós-2015 devido à sua importante contribuição para o objetivo geral de
erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, como a seguir se
discrimina. Esses domínios têm em conta toda uma série de publicações
científicas e técnicas e de material de apoio elaborado a nível internacional e
europeu, nomeadamente várias consultas das partes interessadas, que especificam
o contributo fundamental dos domínios em causa para a realização dos objetivos
de erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável. Tais domínios
destinam-se a orientar a ação mundial para uma mudança de fundo a todos os
níveis. A identificação dos domínios prioritários constitui uma etapa
intermédia na seleção de um número limitado de objetivos. A
presente secção identifica também potenciais metas temáticas para cada domínio
prioritário. As metas temáticas descrevem as principais ações necessárias e os
progressos preconizados em cada domínio. Trata-se de instrumentos
«emblemáticos», na medida em que integram as questões fundamentais que
contribuem para a realização de um objetivo, e devem atuar como motores de
mudança. 2.
Potenciais metas e domínios prioritários Pobreza A
erradicação da pobreza é uma das resoluções centrais da Declaração do Milénio.
O trabalho iniciado pelos ODM deve ser completado e reforçado através de uma
visão multidimensional da pobreza, que aborde as suas múltiplas causas em todos
os países. As potenciais metas temáticas poderão consistir em: ·
Erradicar a pobreza extrema ·
Reduzir a percentagem de pessoas vulneráveis à
pobreza extrema, que vivem com menos de 2 dólares por dia ·
Reduzir a percentagem de pessoas que vivem abaixo
dos limiares nacionais de pobreza, nomeadamente pessoas que pertencem a grupos
vulneráveis ·
Reduzir os custos das remessas dos migrantes e da
migração, incluindo custos de recrutamento ·
Garantir direitos sobre terras, propriedades e
outros bens ·
Criar capacidade de resiliência e reduzir o número
de mortes e de prejuízos económicos causados por catástrofes. Desigualdades As sociedades mais inclusivas e igualitárias têm
mais probabilidades de viver em paz, de gerar desenvolvimento e crescimento
sustentáveis a longo prazo e de recuperar mais rapidamente das crises
económicas. Os benefícios do crescimento e do desenvolvimento deverão ser
amplamente partilhados por todos os membros da sociedade. As disparidades em
termos de rendimento e de riqueza devem ser corrigidas. A agenda pós-2015 deve promover
um investimento adequado em todas as pessoas, especialmente nas mais
desfavorecidas, com base na igualdade de direitos e oportunidades,
proporcionando a segurança de rendimento e o acesso universal e não
discriminatório aos serviços sociais. As potenciais metas temáticas poderão
consistir em: ·
Garantir que os grupos com rendimentos mais baixos
beneficiem do aumento do rendimento nacional, em pé de igualdade com os grupos
de rendimentos mais elevados ·
Pôr termo à discriminação e às desigualdades na prestação
de serviços públicos e na vida económica ·
Promover a autonomia e a inclusão dos grupos
marginalizados, como as minorias étnicas, os migrantes e os refugiados. Segurança
alimentar, nutrição e agricultura sustentável A luta contra a
insegurança alimentar e a malnutrição pode impedir a transmissão
intergeracional da pobreza. Para garantir a segurança alimentar é necessário
que os pequenos agricultores, especialmente as mulheres, tenham acesso a
terras, recursos, investimento e mercados, alimentos nutritivos e sistemas de
saúde adequados e que sejam levadas a cabo ações multissetoriais centradas em
padrões de comportamento e hábitos alimentares. O quadro proposto deve promover
práticas sustentáveis nos domínios da agricultura, da pesca e da aquicultura, a
utilização eficaz dos recursos e uma maior resiliência. A agricultura e a pesca
sustentáveis são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e para a
segurança alimentar, bem como para assegurar uma adaptação bem sucedida às
alterações climáticas. Devem também ser resolvidas as questões dos prejuízos
pós-colheitas e do desperdício de alimentos. As potenciais metas temáticas
poderão consistir em: ·
Assegurar durante todo o ano o acesso a alimentos
seguros, suficientes, nutritivos e a preços abordáveis para erradicar a fome ·
Pôr termo à malnutrição, ao atraso de crescimento e
à emaciação infantis ·
Melhorar a produtividade da agricultura, da pesca e
da aquicultura de uma forma sustentável ·
Reduzir a perda e o desperdício de alimentos. Saúde A saúde,
definida como bem-estar e não apenas como ausência de doenças, é
simultaneamente uma condição e um resultado do desenvolvimento económico e
social. A consecução de uma cobertura sanitária equitativa e universal através
de serviços de saúde de qualidade, juntamente com a proteção contra situações
de risco financeiro por excesso de despesas de saúde, são essenciais para
transformar em realidade o direito de todos a gozar do melhor estado de saúde
possível. Os principais desafios consistem, precisamente, na consecução de uma
cobertura de saúde equitativa e universal e no acesso a serviços de saúde de
qualidade, bem como na proteção contra riscos financeiros resultantes de
despesas de saúde inesperadas. O ónus de morbilidade (doenças transmissíveis e
não transmissíveis) deve ser combatido agindo sobre fatores determinantes para
a saúde, como o estilo de vida e as condições sociais e ambientais,
designadamente sobre as causas das doenças mediante a integração da dimensão da
saúde em todas as políticas. As potenciais metas temáticas poderão consistir
em: ·
Reduzir a mortalidade infantil e materna e
assegurar o acesso de todos à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos nesta
matéria ·
Reduzir o ónus das doenças transmissíveis e não
transmissíveis ·
Conseguir uma cobertura universal, equitativa e
eficaz mediante serviços de saúde de qualidade para todos, nomeadamente para as
pessoas mais vulneráveis, como os deficientes e os idosos ·
Assegurar que ninguém corre o risco de cair numa
situação de pobreza extrema ou nela permanecer devido a despesas com cuidados
de saúde. Educação O acesso
a um ensino e a uma formação de qualidade para todas as crianças, jovens
e adultos é um direito humano fundamental, uma condição indispensável para
quebrar os ciclos de pobreza intergeracional e um fator determinante para
promover uma cidadania ativa e sociedades inovadoras baseadas no conhecimento.
Os principais desafios consistem em garantir um acesso equitativo a todos
os níveis de ensino, à obtenção de um diploma e uma educação de melhor qualidade
numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Além disso, o ensino e a
formação profissionais, bem como a aquisição de competências adequadas, são
componentes cruciais para preparar os jovens e os adultos para o mercado de
trabalho. Continua a ser difícil atingir os marginalizados, como as vítimas de
conflitos, reduzir as disparidades entre homens e mulheres e assegurar a
alfabetização dos adultos em todos os países. As potenciais metas temáticas
poderão consistir em: ·
Garantir o acesso e a
possibilidade de concluir um ciclo de ensino básico de qualidade, extensível ao
primeiro ciclo do ensino secundário, tanto para rapazes como para raparigas ·
Assegurar a aquisição de
uma vasta gama de competências básicas, transferíveis e técnicas para que todos
possam participar plenamente na sociedade ·
Reduzir a taxa de
iliteracia da população adulta ·
Eliminar as desigualdades
em matéria de educação mediante a adoção de medidas específicas para atingir as
pessoas desfavorecidas e os grupos em risco de discriminação, como as pessoas
com deficiência, as minorias étnicas, os migrantes e os refugiados ·
Reforçar a correlação
entre educação, investigação e inovação e promover a criação e a partilha de
conhecimentos. Igualdade de género e empoderamento das mulheres A
igualdade de género, o empoderamento das mulheres e a plena fruição dos
direitos que assistem as mulheres e raparigas em todos os países são condições
essenciais para o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a
resolução das questões pendentes no âmbito da consecução dos ODM. Entre as
questões fundamentais contam-se a manutenção de um empenho político de alto
nível e o reconhecimento de que a consecução da igualdade dos géneros, o
empoderamento das mulheres e a defesa dos direitos humanos das raparigas é uma
responsabilidade universal; o reforço do Estado de direito, da democracia e da
boa governação; e o aumento do investimento na igualdade dos géneros e no
empoderamento das mulheres e raparigas. A recolha de dados discriminados por
género contribuirá para o objetivo de integrar a perspetiva do género nas
políticas. As potenciais metas temáticas poderão consistir em: ·
Prevenir e eliminar todas as formas de violência
contra mulheres e raparigas ·
Pôr termo a todas as formas de discriminação das
mulheres e das raparigas ·
Aumentar a representação, a participação e a
liderança das mulheres no processo de tomada de decisões a todos os níveis e em
todos os domínios ·
Assegurar o acesso universal e equitativo das
mulheres e raparigas a serviços essenciais ·
Reduzir e acabar por eliminar as disparidades
salariais entre homens e mulheres nos setores público e privado. Água e
saneamento O quadro
proposto terá de promover o acesso à água potável e ao saneamento básico, bem
como à gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo a eficiência hídrica,
a fim de dar resposta aos desafios das alterações climáticas e da escassez da
água. As potenciais metas temáticas poderão consistir em: ·
Assegurar o acesso universal a água potável segura ·
Assegurar o acesso universal a condições de higiene
e saneamento adequadas ·
Melhorar a gestão integrada dos recursos hídricos ·
Melhorar a eficiência hídrica em todos os setores ·
Melhorar a qualidade da água e reduzir a poluição
aquática. Energia
sustentável A
transição para sistemas energéticos hipocarbónicos sustentáveis pode constituir
uma grande oportunidade em termos de erradicação da pobreza e de
desenvolvimento sustentável, para além de ser um elemento central dos esforços
de atenuação das alterações climáticas. Entre os principais desafios contam-se
o acesso a energia limpa, a preços acessíveis e sustentável, a melhoria da
eficiência energética, a criação de infraestruturas resilientes e o aumento da
quota de fontes de energia renováveis no cabaz energético (em consonância com a
iniciativa «Energia sustentável para todos»). Uma questão importante é a
resolução do problema das subvenções a combustíveis nocivos para o ambiente,
que não ajudam os mais pobres e promovem sistemas energéticos insustentáveis.
As potenciais metas temáticas poderão consistir em: ·
Assegurar o acesso
universal a serviços energéticos modernos ·
Aumentar a taxa mundial de melhoria da eficiência
energética ·
Aumentar a quota de fontes de energia renováveis no
cabaz energético mundial ·
Suprimir gradualmente as subvenções a combustíveis
fósseis nocivos para o ambiente. Pleno
emprego produtivo e trabalho digno para todos O
emprego é essencial para sair da pobreza e contribui para a igualdade, a
equidade, a justiça, a paz e a segurança. A criação de empregos dignos,
especialmente numa perspetiva de desenvolvimento a longo prazo, contribui para
o crescimento. Entre os principais desafios contam-se o desemprego,
especialmente dos jovens, dos mais velhos e dos deficientes, e a qualidade do
emprego formal e informal, que abrange as questões do salário, das condições
laborais, da saúde e segurança no trabalho e da proteção social, bem como a
necessidade de criar empregos ecológicos dignos. As potenciais metas temáticas
poderão consistir em: ·
Aumentar
o trabalho digno e os meios de subsistência sustentáveis, nomeadamente para os
jovens, os mais velhos, as mulheres e os grupos em risco de discriminação ·
Aumentar a quota de emprego produtivo e de trabalho
digno na taxa global de emprego, em conformidade com os pilares da agenda do
trabalho digno ·
Aumentar
a cobertura em termos de níveis mínimos de proteção social e estabelecer
gradualmente normas mais rigorosas em matéria de garantias sociais ·
Proteger os direitos dos trabalhadores migrantes e
das pessoas deslocadas, em conformidade com as normas da OIT. Crescimento
inclusivo e sustentável A
redução da pobreza a longo prazo e a prosperidade partilhada por todos requerem
um crescimento inclusivo e sustentável. O crescimento deve criar empregos
dignos, ser eficiente na utilização dos recursos, no respeito pelos limites do
planeta, e apoiar os esforços de atenuação das alterações climáticas. Entre as
questões fundamentais contam-se a promoção de condições propícias ao
empreendedorismo, ao negócio, ao investimento comercial e à inovação, nomeadamente
sistemas regulamentares, judiciais e fiscais eficazes, investimento público,
acesso aos mercados e ao financiamento e promoção de novas tecnologias. As
potenciais metas temáticas poderão consistir em: ·
Promover a transformação estrutural da economia e
um enquadramento propício à inovação, ao empreendedorismo, ao negócio e ao
comércio ·
Assegurar o acesso aos mercados e ao financiamento,
bem como às tecnologias e redes da informação e comunicação ·
Promover o investimento público em infraestruturas resilientes ·
Viabilizar fluxos migratórios seguros, ordenados e
regulares, reforçando a cooperação internacional ·
Permitir o acesso
aos mercados, com isenção de direitos e sem sujeição a contingentes pautais,
dos produtos provenientes dos países menos desenvolvidos. Cidades sustentáveis e povoamento humano Num
mundo cada vez mais urbanizado, as cidades constituem grandes desafios para o
desenvolvimento sustentável. São necessários processos de desenvolvimento e de
planeamento sustentáveis, com o apoio de entidades públicas eficazes. Trata-se,
nomeadamente, do planeamento e da execução de medidas de redução e gestão do
risco de catástrofes e de medidas destinadas às zonas rurais com as quais as
cidades interagem. Entre as principais medidas contam-se a redução do número de
habitantes de bairros degradados, a luta contra a poluição atmosférica, a
construção de habitações e infraestruturas resilientes e a melhoria da gestão
dos resíduos. A melhoria do planeamento e da governação urbanísticas
sustentáveis requer um processo de decisão democrático, transparente e
responsável, sendo igualmente essencial dispor de transportes urbanos e rurais
sustentáveis. As potenciais metas temáticas objetivos poderão consistir em: ·
Melhorar o acesso a meios de transporte seguros e
sustentáveis, nomeadamente transportes públicos a preços acessíveis ·
Reduzir o número de habitantes de bairros
degradados assegurando a construção de habitações seguras, a preços abordáveis
e resilientes, e a segurança em matéria de propriedade fundiária ·
Melhorar a sustentabilidade, a acessibilidade e a
execução do planeamento urbanístico e do ordenamento do território ·
Melhorar a qualidade do ar. Consumo
e produção sustentáveis Os atuais
padrões de produção e de consumo não são sustentáveis. No que respeita ao consumo,
as principais medidas consistem em promover a utilização de produtos ecológicos e eficientes em
termos energéticos e de recursos, suprimir gradualmente as subvenções
prejudiciais ao ambiente e adotar uma política de contratos públicos
sustentáveis. No que respeita à produção, as principais medidas consistem em
promover uma produção inovadora e eficiente em termos de recursos, divulgar
informações sobre a sustentabilidade das empresas, avaliar o ciclo de vida dos
produtos, assegurar sistemas de construção sustentável e de gestão dos resíduos
e produtos químicos e promover o empreendedorismo e a inovação ecológicos. As
potenciais metas temáticas poderão consistir em: ·
Reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos ·
Melhorar a produtividade dos recursos ·
Reduzir o impacto ambiental do consumo ·
Assegurar a boa gestão dos produtos químicos ao
longo do seu ciclo de vida ·
Reduzir a exposição humana a produtos químicos
perigosos e a libertação desses produtos para o ambiente ·
Melhorar a sustentabilidade do desempenho das
empresas, dos produtos e dos serviços. Mares e oceanos A gestão
sustentável dos oceanos proporciona benefícios económicos e sociais à
humanidade. É necessário tomar medidas indispensáveis para assegurar a
existência de oceanos sãos mediante uma abordagem ecossistémica da gestão de
todas as atividades humanas que afetam os oceanos e a aplicação do
princípio de precaução, bem como a promoção da pesca sustentável. Os desafios
neste domínio são a poluição, a acidificação, a subida do nível do mar, a criação
de instrumentos de gestão territorial, incluindo zonas marinhas protegidas e
zonas fora da jurisdição nacional, a luta contra a sobrepesca e a
sobrecapacidade, a pesca ilegal,
não regulamentada e não declarada, a eliminação dos
impactos negativos nos ecossistemas e no ambiente e o acesso dos pequenos
pescadores de subsistência às pescarias e aos mercados. As potenciais metas
temáticas poderão consistir em: ·
Proteger e restabelecer a saúde dos oceanos e
manter a biodiversidade marinha atenuando o impacto da atividade humana ·
Assegurar a pesca sustentável (unidades
populacionais saudáveis) ·
Assegurar o acesso dos pequenos pescadores de
subsistência às pescarias a nível local, regional e mundial ·
Reduzir a poluição e o lixo marinhos, nomeadamente
a poluição de origem telúrica. Biodiversidade
e silvicultura A
biodiversidade, um elemento essencial do sistema que sustém a vida na Terra,
está particularmente ameaçada pelas alterações climáticas. É necessário tomar
medidas para reduzir a taxa de perda de todos os habitats naturais e das
espécies ameaçadas (designadamente devido à caça furtiva e ao tráfico de
animais selvagens) e integrar a perspetiva da biodiversidade nos principais
domínios de intervenção, como a agricultura e a pesca. É necessário inverter a
tendência de perda do coberto florestal a nível mundial, travar a perda de
florestas primárias e pôr termo à exploração madeireira ilegal e ao comércio
que lhe está associado. As potenciais metas temáticas poderão consistir em: ·
Preservar e restabelecer os ecossistemas que
prestam serviços essenciais ·
Prevenir a extinção das espécies reconhecidamente
ameaçadas e melhorar o seu estado de conservação ·
Reduzir a taxa de perda, degradação e fragmentação
de todos os habitats naturais ·
Reduzir a desflorestação e a degradação florestal
mediante uma gestão sustentável das florestas ·
Reduzir os níveis de comércio ilegal das espécies
selvagens e da madeira. Degradação
dos solos, incluindo a desertificação e a seca A
degradação dos solos, incluindo a desertificação e a seca, é um problema
premente a nível mundial, agravado pelas alterações climáticas. A prioridade é
promover um mundo neutro em termos de degradação dos solos. Isso implica
abrandar a perda de capital natural da terra, melhorar a governação
(nomeadamente em matéria de direitos de acesso e de propriedade fundiária) e
aumentar a capacidade de resiliência. As potenciais metas temáticas poderão
consistir em: ·
Progredir em direção a um mundo neutro em termos de
degradação dos solos ·
Proteger os solos ·
Prevenir e atenuar os efeitos da seca. Direitos
humanos, Estado de direito, boa governação e instituições eficazes A adoção de uma abordagem baseada nos direitos, que abranja todos
os direitos humanos, contribuirá decisivamente para melhorar a qualidade da
governação, para reduzir as desigualdades e a exclusão e para realizar as ações
e os objetivos previstos na agenda proposta, mediante a participação, a
transparência e a responsabilização. Os requisitos fundamentais
consistem em reforçar os sistemas políticos participativos, no âmbito dos quais
as pessoas, especialmente os grupos marginalizados e vulneráveis, têm uma
palavra a dizer em matéria de opções estratégicas e de tomada de decisões que
os afetam, e assegurar que os responsáveis poderão ser responsabilizados pela
sua ação. Num mundo interligado, este tipo de abordagem assume cada vez mais importância.
As pessoas poderão, assim, construir a sua própria vida, tirar partido de
oportunidades económicas e participar, por conseguinte, na vida política,
económica e social de uma forma produtiva e pacífica. As potenciais metas
temáticas poderão consistir em: ·
Assegurar um sistema de registo civil
gratuito e universal e melhorar os sistemas de estatísticas demográficas ·
Assegurar a liberdade de expressão e de
associação, o diálogo social, o direito de manifestação pacífica e uma
participação significativa dos cidadãos ·
Assegurar a transparência e garantir o
direito de acesso do público à informação, aos dados das administrações
públicas e a meios de comunicação social independentes, bem como o acesso livre
à Internet ·
Adotar o quadro jurídico adequado para
proteger os direitos humanos dos grupos e pessoas mais vulneráveis, como os
refugiados e as pessoas deslocadas dentro do próprio país ·
Garantir a adoção e a aplicação de um
quadro jurídico e de políticas nacionais adequados para reduzir a corrupção ·
Assegurar que as instituições de justiça
são acessíveis, imparciais, independentes e que respeitam os direitos
processuais previstos. Sociedades
pacíficas A paz é uma
condição indispensável ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da
pobreza a longo prazo. As causas profundas dos conflitos e da violência estão
fortemente associadas à má governação, à exclusão política e social, às
desigualdades, à corrupção e à ausência de serviços básicos. Entre as
prioridades neste domínio contam-se a diminuição da incidência da violência e
de casos de morte violenta e a luta contra ameaças transfronteiras, como a
criminalidade organizada e o comércio ilícito. É fundamental criar instituições
adequadas para dar resposta a estes desafios. As potenciais metas
temáticas poderão consistir em: ·
Reduzir o número de mortes violentas e de pessoas
afetadas pela violência ·
Melhorar a capacidade, o profissionalismo e a
responsabilização das instituições competentes em matéria de execução de
políticas, justiça e segurança ·
Reduzir os fluxos ilícitos de armas ligeiras e de
armas letais ·
Reduzir a criminalidade organizada internacional,
designadamente os fluxos ilícitos de capitais e o tráfico de droga, de pessoas,
de flora e fauna selvagens e de recursos naturais O quadro
pós-2015 deve também tomar em consideração muitas questões transversais, como
as alterações climáticas, a resiliência às catástrofes, a dinâmica das
populações e a migração. Todas estas questões podem ter um impacto considerável
na economia, bem como no bem-estar e na segurança dos cidadãos, e devem ser
integradas no quadro proposto sem reproduzir nem interferir com os respetivos
processos e acordos internacionais. Essa integração reflete-se no conjunto de
metas temáticas acima propostas, que têm em conta estas questões críticas. Quanto
às alterações climáticas, o quadro pós-2015 deve integrar as ações e esforços
necessários para lhes dar resposta, especialmente os que não estão contemplados
no processo da CQNUAC. Por conseguinte, os eventuais domínios prioritários e
metas pós-2015 devem ser concebidos para apoiar os esforços de atenuação e
adaptação às alterações climáticas. O anexo
da presente comunicação apresenta uma síntese das metas temáticas e dos
principais aspetos relacionados com cada uma. 3.
Estabelecer metas e prever interligações Na
secção anterior foram indicados os domínios prioritários e as metas temáticas
considerados importantes para elaborar uma agenda de transformação pós-2015. À
medida que os trabalhos com vista à consecução de metas concretas evoluem, é
necessário ter em conta uma série de critérios. As metas
devem ser específicas, mensuráveis, exequíveis, pertinentes e calendarizadas
(SMART). Devem também basear-se em factos comprovados, a partir de dados já
disponíveis ou que possam estar disponíveis num futuro próximo, bem como em
indicadores que permitam quantificar os progressos e expressá-los em números,
prazos e percentagens precisos. Embora as metas abranjam as principais
prioridades, alguns aspetos específicos à sua execução devem ser expressos por
meio de indicadores que permitam quantificar os progressos realizados. Será
necessário encontrar soluções de compromisso entre a exaustividade e o impacto
político e operacional, pelo que, em certos casos, as metas representam
necessariamente aproximações às questões mais críticas. As metas
devem ser formuladas indicando explicitamente o seu âmbito de aplicação
universal, no pressuposto de que podem ser atingidas de diferentes formas
consoante as circunstâncias,
aplicando, por exemplo, prazos
diferentes ou diferentes meios de execução. Algumas metas, ou
algumas das suas componentes, podem aplicar-se mais facilmente num contexto do
que noutro, pelo que devem ser escolhidos os indicadores mais adequados a cada
contexto. Os países não devem poder escolher as metas que mais lhes convêm a
partir de um menu. Este aspeto é essencial para assegurar que a conjugação dos
esforços nacionais é suficiente para atingir os objetivos e metas mundiais, garantindo assim
o máximo progresso possível em cada
país, de acordo com as suas capacidades. Embora as
metas se apliquem sobretudo aos países, a sua consecução exigirá também a
intervenção de todas as partes interessadas. As metas
devem também refletir as múltiplas interligações entre os diferentes domínios
do quadro pós-2015. É necessário identificar e integrar essas interligações
para evitar trabalhar em compartimentos estanques e poder progredir assegurando
um equilíbrio entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável. Uma vez
que cada domínio prioritário está relacionado com quase todos os outros
domínios, é necessário um empenhamento firme a nível das metas, com vista a
integrar essas interligações de uma forma adequada e operacional. As metas
definidas em função de prioridades específicas (por exemplo, acesso a água
potável segura e a saneamento) serão também diretamente relevantes para outras
prioridades (por exemplo, a saúde). Isso implica que, além das metas essenciais
definidas para cada objetivo, o quadro pós-2015 deve indicar referências
cruzadas de uma forma coerente. Por exemplo, um objetivo em matéria de
segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável pode fazer referência,
não só às respetivas metas específicas, mas também a outras metas, como a
eficiência dos recursos hídricos, a degradação dos solos, a igualdade entre
homens e mulheres e a boa governação. 4.
Possível
agregação de domínios prioritários O
trabalho a nível da UE centrou-se inicialmente na identificação de uma série de
domínios prioritários e respetivas metas temáticas. Para se poder chegar a um
número limitado de objetivos gerais, tal como acordado a nível da UE e das
Nações Unidas, a etapa seguinte consiste em agregar os domínios prioritários. O
principal critério de agregação deve ser o das estreitas interligações
existentes entre os domínios prioritários e as metas temáticas correspondentes,
tendo simultaneamente em conta a sua contribuição para a erradicação da pobreza
e para o desenvolvimento sustentável. O reconhecimento dessas numerosas
interligações no quadro pós-2015 poderá conferir mais flexibilidade ao esforço
coletivo para chegar a um consenso sobre um número limitado de objetivos. A título
de exemplo deste tipo de agregação, o crescimento sustentável inclusivo pode
ser combinado com o emprego; a biodiversidade e a silviculturas podem ser
combinadas com a desertificação, incluindo a degradação dos solos e a seca; e a
perspetiva das cidades sustentáveis pode ser integrada em todo o quadro
pós-2015. 5.
Uma nova
parceria mundial Uma nova
parceria mundial reforçada deve ser inclusiva e mobilizar, a todos os níveis, a
ação de todos os países e partes interessadas, incluindo o setor privado, a
sociedade civil, os centros científicos e do conhecimento, os parlamentos e as
entidades locais. A UE, que manifestou reiteradamente o seu apoio a uma nova
parceria mundial, deve continuar a ser uma das forças motrizes da mobilização a
nível nacional e mundial. Em
primeiro lugar, é necessário proceder a uma avaliação para determinar as
principais medidas que permitem cumprir as metas e os objetivos fixados e, em
segundo lugar, iniciar um debate sobre a forma de assegurar que essas medidas
fundamentais são objeto da devida atenção, tanto a nível interno como a nível internacional.
Uma das questões críticas que se colocam é a criação de um contexto propício,
com políticas eficazes e coerentes, tanto a nível nacional como a nível
internacional. Criar condições propícias a uma ação eficaz A UE
continua empenhada em reforçar a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento
(CPD), tendo em conta os objetivos de desenvolvimento nas políticas suscetíveis
de afetar os países em desenvolvimento. Todos os parceiros dos países
desenvolvidos e em desenvolvimento são incentivados a promover uma ação
coerente e a rever, se necessário, as suas políticas, a fim de assegurar a sua
compatibilidade com os esforços em matéria de erradicação da pobreza e de
desenvolvimento sustentável enquanto contributo importante para a concretização
do quadro mundial. Por
exemplo, além de ser o mercado mais aberto do mundo às exportações dos países
em desenvolvimento, a UE promove também o aprovisionamento, o comércio e a
utilização responsáveis, sustentáveis e mais transparentes dos recursos
naturais e das matérias-primas. Em junho de 2013, a UE adotou legislação em
matéria de transparência e responsabilização que obriga as grandes empresas da
indústria extrativa e do setor florestal a divulgarem publicamente os
pagamentos efetuados a governos, discriminados por país. Esta legislação
confere à UE e aos países em desenvolvimento um instrumento eficaz para
combater a corrupção, que deverá, por sua vez, disponibilizar mais recursos
nacionais para o desenvolvimento. Além disso, foi recentemente apresentada uma proposta
de abordagem integrada em matéria de aprovisionamento responsável de minerais
provenientes de zonas de conflito e de alto risco. Outro
exemplo da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento seria uma nova
parceria mundial capaz de promover o reforço do diálogo e da cooperação entre
os países e outras partes interessadas com vista a criar condições que permitam
tirar maior partido da migração internacional em benefício do desenvolvimento
humano, através de ações em domínios como a redução dos custos da migração e
das transferências de remessas dos migrantes ou a luta contra a discriminação
dos migrantes. A UE continuará a envidar esforços para trabalhar em parceria
com os países em desenvolvimento, a fim de maximizar o impacto da migração no
desenvolvimento, no contexto da Abordagem Global para a Migração e a
Mobilidade. O papel
do comércio e da abertura dos mercados num contexto de políticas e reformas
nacionais adequadas é fundamental para a erradicação da pobreza e o
desenvolvimento sustentável. Nesta ótica, importa reiterar a importância do
sistema baseado em regras, criado no âmbito da OMC. A UE prossegue as suas
iniciativas de apoio à integração dos países mais pobres no mercado através de
medidas específicas, como o Sistema de Preferências Generalizadas, incluindo a
iniciativa «Tudo Menos Armas» (TMA), o regime especial de incentivo ao
desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +), a Ajuda ao Comércio e
os acordos comerciais bilaterais e regionais. A UE incentiva os seus parceiros,
especialmente os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento avançados,
a permitir o acesso aos mercados, com isenção de direitos e sem sujeição a
contingentes pautais (Duty Free and Quota Free - DFQF), dos produtos
provenientes dos países menos desenvolvidos. A parceria mundial deve reconhecer
a importância de reduzir os obstáculos ao comércio Norte-Sul, Sul-Sul e
regional, todos eles igualmente importantes para a integração na economia
mundial. Neste contexto, deve ser promovida uma maior transparência, com base
nos dados estatísticos mundiais disponíveis. A
ciência, a tecnologia e a inovação (CTI), bem como o reforço
das capacidades, devem tornar-se instrumentos e vetores essenciais da agenda
pós-2015. As políticas de criação e divulgação de conhecimentos são componentes
cruciais dessa agenda. A UE apoia uma abordagem integrada e eficaz em matéria
de CTI, em consonância com a visão da estratégia Europa 2020. A nível
internacional, o Programa-Quadro da UE para a Investigação e a Inovação –
Horizonte 2020 – promove a cooperação entre a UE e os seus parceiros
internacionais no domínio da investigação e da inovação. É importante reforçar
as capacidades em matéria de CTI. A UE tem incentivado o desenvolvimento e a
transferência de tecnologias limpas e respeitadoras do ambiente mediante a
redução dos obstáculos ao comércio e a criação de incentivos, a cooperação
científica e tecnológica e o reforço das capacidades. Para evitar duplicação de
esforços, existe ainda grande margem para desenvolver os mecanismos existentes. Além das CTI, o
reforço das capacidades é um fator essencial para tirar
partido dos conhecimentos existentes e assegurar a sustentabilidade dos
progressos com vista à realização dos objetivos pós-2015. O Plano Estratégico
de Bali para o apoio tecnológico e o reforço de capacidades, adotado em 2005
pelo Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Ambiente
(PNUA), deve constituir um aspeto importante de uma reflexão mais profunda. Mobilizar os recursos financeiros
necessários É também
crucial mobilizar recursos financeiros. Tendo em conta os atuais desafios a
nível mundial, é necessário utilizar plenamente todos os recursos disponíveis
(a nível interno e externo, público e privado). Cabe antes de mais aos governos
nacionais a responsabilidade de mobilizar e de tirar o máximo partido dos seus
recursos através de políticas nacionais. A UE está disponível para prestar
apoio aos países que mais necessitam de ajuda nos seus esforços. Neste
contexto, reconhece o papel fundamental da Ajuda Pública ao Desenvolvimento
(APD) e reiterou o seu compromisso de alcançar a meta de 0,7 % até 2015. À medida que o debate sobre o financiamento do quadro pós-2015 vai
evoluindo, há necessidade de adotar uma abordagem global e integrada do
financiamento da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, tal
como previsto numa comunicação de 2013 e nas correspondentes Conclusões do
Conselho. Neste contexto, é essencial ter em conta os seguintes elementos: § A
mobilização de recursos nacionais é o principal mecanismo para financiar a
despesa decorrente da realização de objetivos estratégicos. O reforço da
política e da administração fiscais, a luta contra os fluxos ilícitos e a
corrupção e a melhoria da gestão dos recursos naturais deveriam ser as futuras
prioridades. §
O financiamento público internacional continuará a
ser particularmente importante para complementar a mobilização de recursos
nacionais quando estes não são suficientes e para mobilizar recursos adicionais
e atrair o investimento, se necessário. A ajuda pública ao desenvolvimento,
enquanto potencial elemento catalisador, deve ser mais bem aproveitada, através
de mecanismos como o financiamento combinado. §
O setor privado continua a ser o principal motor de
um crescimento inclusivo e sustentável. Os governos devem tirar o máximo
partido das oportunidades que o setor privado representa tanto a nível nacional
como a nível internacional, utilizando da melhor forma, por exemplo, os
instrumentos regulamentares e operacionais suscetíveis de aumentar o seu
contributo para os objetivos públicos. Os
debates sobre o financiamento no contexto de uma nova parceria mundial devem
basear-se nos trabalhos do Comité Intergovernamental de Peritos para o
Financiamento do Desenvolvimento Sustentável, em estreita coordenação com os
trabalhos preparatórios da próxima Conferência sobre o Financiamento do
Desenvolvimento, e ter em conta a coerência com outros processos conexos em
curso noutras instâncias, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Alterações Climáticas, a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica e o
quadro internacional pós-2015 para a redução do risco de catástrofes (Quadro de
ação de Hyogo pós-2015). Os
compromissos assumidos no Quarto Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda
realizado em Busan, em 2011, bem como na primeira reunião de alto nível da
Parceria Mundial, realizada em 2014, devem constituir a base para uma
cooperação eficaz para o desenvolvimento no contexto pós-2015. Os princípios de
Busan, também aplicáveis a doadores não tradicionais, conduzirão a resultados
mais concretos em termos de desenvolvimento. A UE continua a aplicar as suas
políticas com vista a aumentar o impacto e a eficácia da sua cooperação para o
desenvolvimento. Acompanhamento dos progressos e responsabilização Para que
o quadro pós-2015 seja aplicado com êxito, devem ser criados mecanismos de
responsabilização rigorosos que permitam acompanhar os progressos. A
responsabilização mútua a nível nacional e internacional deve estar no cerne
desse mecanismo, incluindo o acompanhamento dos progressos realizados em
matéria de objetivos e metas pós-2015. Há que ter em conta, a este respeito, o
contributo das ações e do financiamento dos governos nacionais, a ação
internacional e o contributo do setor privado para os esforços nacionais de
apoio à realização dos objetivos mundiais. A
responsabilização a nível nacional e as estatísticas oficiais publicadas pelas
autoridades nacionais de estatística devem constituir a base para o
acompanhamento dos progressos realizados. A nível internacional, a análise
periódica de alto nível dos progressos, nomeadamente no âmbito do Fórum
Político de Alto Nível (FPAN) para o desenvolvimento sustentável, constitui um
elemento essencial. Deve evitar-se a duplicação de esforços relativamente a
outros processos internacionais de responsabilização mútua, como o
Financiamento do Desenvolvimento. Será
também importante proceder anualmente a um acompanhamento global dos progressos
realizados, com base nos trabalhos do grupo inter-agências e de peritos sobre
os indicadores ODM. É crucial intensificar a utilização dos dados existentes e
assegurar a recolha de mais e melhores dados, tirando partido de novas
tecnologias e programas informáticos. Os mecanismos e planos estratégicos
existentes para reforçar as capacidades estatísticas, como «Paris 21» da OCDE,
o Plano de Ação de Busan em matéria de estatísticas e as Estratégias Nacionais
para o Desenvolvimento da Estatística (ENDE), devem ser o ponto de partida das
ações futuras. 6. Próximas etapas A abordagem
proposta na presente comunicação apresenta uma série de elementos relevantes
para as fases finais dos trabalhos do Grupo de Trabalho Aberto sobre os ODS,
que deverão contribuir para os trabalhos do Comité de Peritos para o
Financiamento do Desenvolvimento Sustentável, bem como para o debate sobre o
horizonte pós-2015 no âmbito da próxima AGNU 69, a partir de setembro de 2014.
Esta abordagem baseia-se nas conclusões do Conselho aprovadas no ano passado e
constitui o ponto de partida para o aprofundamento da posição da UE por parte
do Conselho. Contém, assim, elementos de fundo que deverão ser úteis a médio
prazo, tendo presente que a posição da UE terá de ser aprofundada à luz dos
relatórios finais do Grupo de Trabalho Aberto e do Comité de peritos e do
relatório de síntese que o Secretariado-Geral das Nações Unidas apresentará em
finais de 2014. A UE e
os seus Estados-Membros continuam firmemente empenhados em assumir um papel
ativo e construtivo nos debates sobre o quadro pós-2015 e continuarão a aprofundar
questões e problemas prioritários à medida que esse quadro se for definindo. A
posição abrangente da UE deve estabelecer as bases necessárias para uma
aproximação e participação construtiva dos países parceiros, das partes
interessadas e dos cidadãos. [1]
Conclusões do Conselho de junho de 2013: «Agenda abrangente para o período
pós-2015»; Comunicação da Comissão «Uma vida digna para todos», fevereiro de
2013; Comunicação da Comissão «Para além de 2015: rumo a uma abordagem global e
integrada do financiamento da erradicação da pobreza e de desenvolvimento
sustentável»; Conclusões do Conselho de dezembro de 2013: «Financiar a
erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável para além de 2015». Domínios prioritários || Potenciais metas temáticas (com exemplos dos elementos abrangidos) Erradicação da pobreza || Erradicar a pobreza extrema Poderá incluir a pobreza monetária extrema e a pobreza multidimensional || Reduzir a percentagem de pessoas vulneráveis à pobreza extrema, que vivem com menos de 2 dólares por dia Poderá abranger os limiares de «risco de pobreza» e limiares de pobreza mais elevados || Reduzir a percentagem de pessoas que vivem abaixo dos limiares nacionais de pobreza, incluindo as que pertencem a grupos vulneráveis Poderá abranger os limiares de pobreza absoluta e de pobreza relativa, de acordo com as definições de pobreza a nível nacional || Reduzir os custos das remessas dos migrantes e da migração, incluindo custos de recrutamento Poderá incluir os custos de transação, os custos de recrutamento e a inclusão financeira dos migrantes e respetivas famílias || Assegurar a proteção de direitos sobre terras, propriedades e outros bens Poderá incluir a propriedade fundiária, as infraestruturas, a inclusão financeira e o caráter sazonal do rendimento || Criar capacidade de resiliência e reduzir o número de mortes e de prejuízos económicos causados por catástrofes Poderá incluir a avaliação do risco e a gestão dos riscos de catástrofe; os sistemas de alerta precoce; os mecanismos financeiros e o enquadramento para a recuperação; e a articulação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento Desigualdades || Garantir que os grupos com rendimentos mais baixos beneficiem do aumento do rendimento nacional, em pé de igualdade com os grupos de rendimentos mais elevados Poderá abranger uma comparação dos grupos de população por quintil de rendimento e pobreza relativa || Pôr termo à discriminação e às desigualdades na prestação de serviços públicos e na vida económica Poderá abranger a discriminação em razão de sexo, origem étnica, orientação sexual, deficiência e nacionalidade, entre outros fatores || Promover a autonomia e a inclusão dos grupos marginalizados, como as minorias étnicas, os migrantes e os refugiados Poderá incluir o grau de acesso dos migrantes e dos refugiados aos serviços públicos, aos cuidados de saúde, à educação, etc. (em comparação com os cidadãos nacionais) e indicadores sobre a integração dos migrantes e dos refugiados || || || Segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável || Assegurar durante todo o ano o acesso a alimentos seguros, suficientes, nutritivos e a preços abordáveis para erradicar a fome Poderá incluir as zonas rurais e urbanas, os grupos sociais desfavorecidos e a resistência dos produtos alimentares || Pôr termo à malnutrição, ao atraso de crescimento e à emaciação infantis Poderá incluir o atraso de crescimento, a emaciação e a obesidade infantis || Melhorar a produtividade da agricultura, da pesca e da aquicultura de uma forma sustentável Poderá incluir a produtividade, a irrigação, as tecnologias, os proprietários de pequenas explorações, a competitividade, a volatilidade dos preços, as mulheres, as práticas agrícolas sustentáveis, os solos, a água, a poluição, a biodiversidade, a resiliência (inclusive às alterações climáticas), a desflorestação, os métodos tradicionais || Reduzir a perda e o desperdício de alimentos Poderá incluir as perdas pós-colheita e no processo de transformação, o transporte, o armazenamento, a distribuição e a venda a retalho e os detritos de consumo || || Saúde || Reduzir a mortalidade infantil e materna e assegurar o acesso de todos à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos nesta matéria Poderá incluir a mortalidade infantil e materna, a fecundidade das adolescentes e o acesso ao planeamento familiar || Reduzir o ónus das doenças transmissíveis e não transmissíveis Poderá incluir as principais doenças transmissíveis e não transmissíveis || Assegurar uma cobertura universal, equitativa e eficaz mediante serviços de saúde de qualidade para todos, nomeadamente para as pessoas mais vulneráveis, como os deficientes e os idosos Poderá incluir a promoção da saúde, os serviços de prevenção, o tratamento e reabilitação e a disponibilidade e qualidade dos profissionais da saúde || Assegurar que ninguém corre o risco de cair numa situação de pobreza extrema ou nela permanecer devido a despesas com cuidados de saúde Poderá incluir o empobrecimento devido a pagamentos diretos de despesas de saúde || || Educação || Garantir o acesso e a possibilidade de concluir um ciclo de ensino básico de qualidade, extensível ao primeiro ciclo do ensino secundário, tanto para os rapazes como para as raparigas Poderá incluir o desenvolvimento na primeira infância, a conclusão do ensino primário e do primeiro ciclo do ensino secundário, a transição do ensino primário para o primeiro ciclo do ensino secundário || Assegurar a aquisição de uma vasta gama de competências básicas, transferíveis e técnicas para que todos possam participar plenamente na sociedade Poderá incluir os resultados da aprendizagem, a disponibilidade e a qualificação dos professores , a transição do sistema de ensino para o mercado de trabalho e as oportunidades de educação e formação para adultos || Reduzir a taxa de iliteracia da população adulta Poderá incluir a alfabetização dos adultos e dos jovens, as disparidades entre homens e mulheres || Eliminar as desigualdades em matéria de educação mediante a adoção de medidas específicas para as pessoas desfavorecidas e os grupos em risco de discriminação, como as pessoas com deficiência, as minorias étnicas, os migrantes e os refugiados Poderá incluir os dados em matéria de escolarização, conclusão da escolaridade e resultados da aprendizagem, discriminados por sexo, meio rural/urbano, quintil de riqueza, localização geográfica e grupos vulneráveis específicos, em função do contexto de cada país e do custo da educação || Reforçar a correlação entre educação, investigação e inovação e promover a criação e a partilha de conhecimentos Poderá incluir a colaboração entre as empresas e o meio académico, os programas de estudos inovadores e a formação em matéria de economias e sociedades ecológicas, digitais e sustentáveis || Igualdade de género e empoderamento das mulheres || Prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas Poderá incluir a violência sexual, o casamento de crianças, a mutilação genital feminina e o feminicídio, o acesso à justiça || Pôr termo a todas as formas de discriminação das mulheres e das raparigas Poderá incluir o acesso a oportunidades económicas, aos bens de produção e ao rendimento, a legislação e os direitos, a partilha de responsabilidades entre homens e mulheres || Aumentar a representação, a participação e a liderança das mulheres no processo de tomada de decisões a todos os níveis e em todos os domínios Poderá incluir a representação política, o acesso das mulheres a lugares de direção e a profissões-chave como a magistratura, a polícia e a carreira universitária || Assegurar o acesso universal e equitativo das mulheres e raparigas a serviços essenciais Poderá incluir o acesso aos cuidados de saúde e ao planeamento familiar, à educação, à energia, à água e ao saneamento e a outros serviços, incluindo as TIC e formação conexa || Reduzir e eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres nos setores público e privado Poderá incluir os níveis salariais das mulheres em relação aos dos homens, a participação no mercado de trabalho || Água e saneamento || Assegurar o acesso universal a água potável segura Poderá incluir as dimensões rurais e urbanas, os grupos desfavorecidos, as infraestruturas públicas, como hospitais, escolas e campos de refugiados, e parâmetros de qualidade || Assegurar o acesso universal a condições de higiene e saneamento adequadas Poderá incluir o acesso a infraestruturas de saneamento básico e o problema da defecação ao ar livre || Melhorar a gestão integrada dos recursos hídricos Poderá incluir planos de gestão das bacias hidrográficas, das inundações e das secas, as perdas resultantes de catástrofes, a capacidade de armazenamento e a tomada de decisões participativa || Melhorar a eficiência hídrica em todos os setores-chave Poderá incluir as bacias hidrográficas sujeitas a pressões hídricas, os níveis de retirada sustentáveis, a produtividade hídrica em setores fundamentais (agricultura, energia, indústria, setor doméstico) e a recuperação dos custos || Melhorar a qualidade da água e reduzir a poluição aquática Poderá incluir o estado da água, os principais setores que contribuem para a poluição da água, a poluição causada por resíduos e nutrientes químicos e as águas residuais || Energia sustentável || Assegurar o acesso universal a serviços energéticos modernos Poderá incluir serviços energéticos modernos e a resiliência das infraestruturas || Aumentar a taxa mundial de melhoria da eficiência energética Poderá abranger os investimentos na eficiência energética por setor, as novas tecnologias, os enquadramentos estratégicos e institucionais, a renovação dos edifícios, os sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento, os produtos eficientes em termos de consumo de energia || Aumentar a quota de fontes de energia renováveis no cabaz energético mundial Poderá abranger a quota de fontes de energia renováveis, os investimentos por setor, as novas tecnologias, os incentivos e os enquadramentos estratégicos e institucionais || Suprimir gradualmente as subvenções a combustíveis fósseis nocivos para o ambiente Poderá abranger os níveis, os setores e regiões, o acesso, o preço, as estratégias de supressão progressiva || || Pleno emprego produtivo e trabalho digno para todos || Aumentar a quantidade e a qualidade dos empregos e proporcionar mais meios de subsistência sustentáveis e adequados, em especial para os jovens, os mais velhos, as mulheres e os grupos em risco de discriminação Poderá incluir o emprego informal, os jovens e as raparigas/mulheres fora do sistema de ensino, o emprego produtivo ou a formação || Aumentar a quota de emprego produtivo e de trabalho digno na taxa global de emprego, em conformidade com os pilares da agenda do trabalho digno Poderá incluir o emprego assalariado, o emprego informal, o trabalho infantil, o trabalho forçado e as normas laborais fundamentais || Aumentar a cobertura em termos de níveis mínimos de proteção social e estabelecer gradualmente normas mais rigorosas em matéria de garantias sociais Poderá incluir o apoio aos desempregados, às famílias com filhos e aos pobres, a segurança social e as pensões, bem como os instrumentos de gestão do risco de catástrofes || Proteger os direitos dos trabalhadores migrantes e das pessoas deslocadas, em conformidade com as normas da OIT Poderá abranger a igualdade de tratamento e o acesso ao trabalho digno para os trabalhadores migrantes e a percentagem de migrantes no emprego formal em relação ao emprego total || || Crescimento inclusivo e sustentável || Promover a transformação estrutural da economia e um enquadramento propício à inovação, ao empreendedorismo, ao negócio e ao comércio Poderá incluir a reforma regulamentar e orçamental, a utilização das contas nacionais económicas, sociais e ambientais, a promoção de estratégias de desenvolvimento com baixas emissões, o aumento da produtividade das micro, pequenas e médias empresas no setor formal e informal, o acesso aos empregos não rurais e a melhoria das cadeias de valor locais || Assegurar o acesso aos mercados e ao financiamento, bem como às tecnologias e redes da informação e comunicação Poderá incluir o acesso a serviços financeiros, a infraestruturas físicas, a comunicações eletrónicas e à Internet através do desenvolvimento de quadros regulamentares propícios, equitativos e transparentes, a investimentos resilientes na ciência, na tecnologia e na inovação, baseados no conhecimento dos riscos || Promover o investimento público em infraestruturas resilientes sustentáveis Poderá abranger setores como transportes, energia, irrigação, etc., os níveis e a qualidade dos investimentos, as parcerias público-privadas, as necessidades não satisfeitas, a resiliência. || Viabilizar fluxos migratórios seguros, ordenados e regulares, reforçando a cooperação internacional Poderá cobrir o estabelecimento e a aplicação de acordos de mobilidade da mão de obra e de acordos sobre a transferência dos direitos de pensão e outros benefícios sociais, bem como indicadores para avaliar os progressos em matéria de reconhecimento de competências e qualificações. || Permitir o acesso aos mercados, com isenção de direitos e sem sujeição a contingentes pautais, dos produtos provenientes dos países menos desenvolvidos Poderá abranger direitos e contingentes por setor, país de importação e país de origem || Cidades sustentáveis e povoamento humano || Melhorar o acesso a meios de transporte seguros e sustentáveis, nomeadamente transportes públicos a preços acessíveis Poderá incluir os transportes, o ruído, a segurança rodoviária e a acessibilidade para todos || Reduzir o número de habitantes de bairros degradados assegurando a construção de habitações seguras, a preços abordáveis e resilientes, e a segurança em matéria de propriedade fundiária Poderá incluir a habitação sustentável e a segurança do regime de propriedade fundiária || Melhorar a sustentabilidade, a acessibilidade e a execução do planeamento urbanístico e do ordenamento do território Poderá incluir planos urbanísticos sustentáveis, a gestão integrada do risco de catástrofes, a resiliência urbana e a adaptação às alterações climáticas, as zonas verdes urbanas e as interligações entre zonas urbanas e rurais, bem como espaços urbanos acessíveis || Melhorar a qualidade do ar Poderá incluir as partículas finas e o ozono, bem como a poluição atmosférica no interior e no exterior || || Consumo e produção sustentáveis || Reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos Poderá incluir a prevenção, o acesso a sistemas de recolha, a reciclagem e a redução de deposição em aterros || Melhorar a produtividade dos recursos Poderá incluir o rácio entre o PIB e o consumo de matérias-primas, a redução da intensidade de dióxido de carbono, as técnicas com bom desempenho ambiental || Reduzir o impacto ambiental do consumo Poderá incluir a pegada ambiental, os instrumentos económicos, a exposição a substâncias tóxicas, a gestão do lixo || Assegurar a boa gestão dos produtos químicos ao longo do seu ciclo de vida Poderá incluir as abordagens baseadas no ciclo de vida dos produtos, o registo e a aprovação dos produtos químicos, os resíduos perigosos, os quadros regulamentares e os instrumentos de gestão || Reduzir a exposição humana a produtos químicos perigosos e a libertação desses produtos para o ambiente Poderá incluir os níveis de concentração de contaminantes nas pessoas/alimentos e no ambiente e a redução dos sítios tóxicos || Melhorar a sustentabilidade do desempenho das empresas, dos produtos e dos serviços Poderá incluir a divulgação de informações sobre a sustentabilidade das empresas, os contratos públicos sustentáveis, a rotulagem certificada, o investimento nos setores ecológicos Mares e oceanos || Proteger e restabelecer a saúde dos oceanos e manter a biodiversidade marinha atenuando o impacto da atividade humana Poderá incluir a abordagem ecossistémica da gestão das atividades, a degradação dos habitats, as espécies ameaçadas, a proteção e gestão sustentável de zonas selecionadas dentro e fora da jurisdição nacional || Assegurar a pesca sustentável (unidades populacionais saudáveis) Poderá incluir reconstituição das unidades populacionais de peixe para níveis que permitam produzir um rendimento máximo sustentável, a sobrecapacidade das frotas, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, as capturas acessórias e as devoluções e a utilização de abordagens ecossistémicas || Assegurar o acesso dos pequenos pescadores de subsistência às pescarias a nível local, regional e mundial Poderá incluir a pequena pesca e a pesca artesanal, as mulheres que trabalham na pesca, bem como as populações autóctones e respetivas comunidades || Reduzir a poluição e o lixo marinhos, nomeadamente a poluição de origem telúrica Poderá incluir as fontes terrestres e marinhas, os detritos marinhos. || || Biodiversidade e silvicultura || Preservar e restabelecer os ecossistemas que prestam serviços essenciais Poderá incluir as zonas de conservação, a recuperação, as principais espécies e os serviços ecossistémicos || Prevenir a extinção das espécies reconhecidamente ameaçadas e melhorar o seu estado de conservação Poderá incluir a ênfase nas principais espécies ameaçadas e na conservação, bem como as questões da caça furtiva e do comércio ilegal || Reduzir a taxa de perda, degradação e fragmentação de todos os habitats naturais Poderá incluir as zonas protegidas e a fragmentação dos habitats naturais || Reduzir a desflorestação e a degradação florestal mediante uma gestão sustentável das florestas Poderá incluir a degradação florestal, a alteração do coberto florestal, a exploração madeireira ilegal, as zonas protegidas e a gestão sustentável das florestas || Reduzir os níveis de comércio ilegal de espécies selvagens e de madeira Poderá incluir a redução da procura, a capacidade de aplicação e execução da legislação, a criminalidade organizada || Degradação dos solos, incluindo a desertificação e a seca || Progredir em direção a um mundo neutro em termos de degradação dos solos Poderá incluir a prevenção da degradação dos solos e a recuperação de solos degradados ou contaminados || Proteger os solos Poderá incluir a qualidade dos solos, a erosão dos solos, a matéria orgânica dos solos e a manutenção de solos férteis || Prevenir e atenuar os efeitos da seca Poderá incluir planos de gestão das bacias hidrográficas e dos riscos de seca, medidas de eficiência hídrica || || || Direitos humanos, Estado de direito, boa governação e instituições eficazes || Assegurar um sistema de registo civil gratuito e universal e melhorar os sistemas de estatísticas demográficas Poderá incluir o registo de nascimento e a identidade jurídica || Assegurar a liberdade de expressão e de associação, o diálogo social, o direito de manifestação pacífica e uma participação significativa dos cidadãos Poderá incluir a participação na política e no processo de decisão, a liberdade de associação e de expressão, o acesso à instituições e serviços públicos e estatais e o diálogo social || Assegurar transparência e garantir o direito de acesso do público à informação, aos dados das administrações públicas e a meios de comunicação social independentes, bem como o acesso livre à Internet Poderá incluir o acesso à informação e aos dados das administrações públicas, a liberdade dos média e o acesso livre à Internet || Adotar o quadro jurídico adequado para proteger os direitos humanos dos grupos e pessoas mais vulneráveis, como os refugiados e as pessoas deslocadas dentro do próprio país Poderá abranger o acesso à justiça e aos serviços públicos, a liberdade de expressão e a informação aos grupos vulneráveis || Garantir a adoção e a aplicação de um quadro jurídico e de políticas nacionais adequados para reduzir a corrupção Poderá incluir a corrupção, a gestão das finanças públicas e a criação de mecanismos de responsabilização || Assegurar que as instituições de justiça são acessíveis, imparciais e independentes e respeitam os direitos processuais previstos Poderá incluir a tomada de decisões baseada no Estado de direito sem discriminação, um processo legislativo previsível e transparente, o controlo do cumprimento da legislação, o acesso à justiça Sociedades pacíficas || Reduzir o número de mortes violentas e de pessoas afetadas pela violência Poderá incluir os homicídios e as mortes causadas por conflitos, a violência contra grupos vulneráveis || Melhorar a capacidade, o profissionalismo e a responsabilização das instituições competentes em matéria de execução de políticas, justiça e segurança Poderá incluir a confiança do público no desempenho das instituições competentes em matéria de execução de políticas, justiça e segurança || Reduzir os fluxos ilícitos de armas ligeiras e de armas letais Poderá incluir a transferência e o tráfico de armas || Reduzir a criminalidade organizada internacional, designadamente os fluxos ilícitos de capitais e o tráfico de droga, de pessoas, de flora e fauna selvagens e de recursos naturais Poderá incluir os domínios do tráfico e da criminalidade organizada em matéria de drogas, produtos de base e espécies selvagens, a redução dos fluxos ilícitos e da evasão fiscal, bem como a recuperação de bens roubados || ||