52012DC0086

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma estratégia europeia em prol do crescimento e do emprego no setor do turismo costeiro e marítimo /* COM/2014/086 final */


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma estratégia europeia em prol do crescimento e do emprego no setor do turismo costeiro e marítimo

1.           INTRODUÇÃO

Em 2012, houve 534 milhões de chegadas de turistas na Europa, ou seja, mais 17 milhões do que em 2011 e 52 % de todas as chegadas internacionais em todo o mundo. As receitas geradas pelo turismo recetor atingiram 356 mil milhões de EUR, o que corresponde a 43 % do total mundial[1]. Em 2013, o número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros na UE-28 atingiu um pico de 2,6 mil milhões, o que representa um aumento de 1,6 % em relação a 2012[2]. O turismo é claramente uma atividade económica importante, sobretudo em muitas regiões marítimas e costeiras. No entanto, a evolução da economia mundial está a afetar o setor, originando mudanças significativas no comportamento dos turistas e na sua proveniência.

Na sua Comunicação de 2010[3], a Comissão anunciou uma estratégia para o turismo costeiro e marítimo sustentável[4]. O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu acolheram favoravelmente esta proposta e sublinharam a necessidade de ação comum. Uma consulta pública realizada em 2012 forneceu uma base sólida para uma iniciativa específica da UE[5].

Além disso, a Comunicação de 2012 relativa ao «crescimento azul»[6] colocou o turismo costeiro e marítimo na lista dos cinco setores de intervenção prioritária, que deverão garantir um crescimento sustentável e a criação de empregos na chamada economia azul. O relatório do Parlamento Europeu de 2013 sobre o «crescimento azul»[7] acolheu favoravelmente este quadro europeu e recomendou uma série de ações destinadas a dinamizar o setor e apoiar o desenvolvimento de um turismo sustentável nos destinos costeiros.

O setor do turismo está a crescer e o desafio consiste em explorar o seu potencial de forma a produzir benefícios económicos de forma sustentável. A presente comunicação propõe respostas comuns para os múltiplos desafios, tendo em vista tirar partido dos trunfos da Europa e permitir que o setor contribua de forma significativa para os objetivos da estratégia Europa 2020, que visa um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

2.           UM SETOR COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO E CRIAÇÃO DE EMPREGO

A Europa é um continente marítimo, com uma linha de costa que se estende do Ártico ao Mediterrâneo e do Atlântico ao mar Negro. As suas bacias marítimas e zonas costeiras são uma fonte ímpar de riqueza natural e cultural. O turismo costeiro e marítimo é a maior atividade marítima da Europa, com uma ligação estreita a muitos outros setores da economia. Emprega quase 3,2 milhões de pessoas, gerando um total de 183 mil milhões de EUR em valor acrescentado bruto[8], e representa mais de um terço da economia marítima. Mais de quatro em cada nove dormidas em hotéis na UE registam-se nas zonas costeiras[9]. Em 2012, o setor dos cruzeiros turísticos gerou, só por si, 15,5 mil milhões de EUR de receitas diretas e empregou 330 000 pessoas; os portos europeus receberam 29,3 milhões de visitantes, um aumento de 75 % em relação a 2006[10]. Metade dos postos de trabalho e do valor acrescentado no setor do turismo costeiro europeu localizam-se no Mediterrâneo, mas as regiões do Atlântico, do Báltico e do mar Negro também têm um peso significativo.

Atraindo mais de um terço do total de empresas de turismo na Europa, as zonas costeiras são importantes para o crescimento e o emprego, em especial para os jovens, uma vez que 45 % dos trabalhadores do turismo têm entre 16 e 35 anos[11]. No entanto, muitas das pequenas e médias empresas que constituem o setor enfrentam uma variedade de problemas que as impede de explorarem adequadamente, por si sós, este potencial. Por conseguinte, é essencial responder aos desafios transnacionais a nível da UE e promover a cooperação e o intercâmbio das melhores práticas, nomeadamente através da promoção de parcerias estratégicas transregionais e transnacionais. É necessário um quadro europeu comum que confira valor acrescentado às ações realizadas a todos os níveis e ajude a ultrapassar as dificuldades.

3.           DESAFIOS E UM NOVO QUADRO PARA O TURISMO COSTEIRO E MARÍTIMO NA EUROPA

O presente capítulo aborda os desafios a que urge responder e propõe uma estratégia para reforçar a sustentabilidade e a competitividade do setor, que será posta em prática pela Comissão, pelos Estados-Membros, pelas autoridades regionais e locais, pelos operadores privados e por outras partes interessadas.

3.1.        Estimular o desempenho e a competitividade

Melhoria do conhecimento

Qualquer avaliação económica do setor é prejudicada pela falta de dados e pela quase impossibilidade de os comparar, tanto ao nível local ou de bacia marítima como ao nível europeu. Apesar de alguns progressos alcançados nos últimos anos[12], é necessário identificar e resolver o problema da falta de dados, para melhorar o planeamento e a gestão dos destinos. São necessários indicadores específicos para melhorar a coerência e a comparabilidade das estatísticas sobre o turismo costeiro e marítimo em toda a Europa e fora dela.

O problema da volatilidade da procura

A procura turística[13] apresenta grandes oscilações devido à alteração das situações económica, financeira e política. A despesa média por noite tem vindo a diminuir desde meados da década de 2000, prevendo-se uma nova diminuição de 9 % na despesa anual entre 2011 e 2020. Esta tendência afeta particularmente as economias costeiras, constituídas principalmente por PME e microempresas[14]. Além disso, a diminuição dos custos de transporte aumentou a concorrência entre os destinos costeiros europeus e os destinos de baixo custo noutras partes do mundo, acentuando a volatilidade da procura. Os destinos locais estão a perder a sua vantagem comparativa e têm frequentemente dificuldades em atrair tanto a procura tradicional como a nova procura que está a surgir a nível mundial. A sazonalidade constitui mais um desafio: a maioria dos ganhos socioeconómicos potenciais concentra-se nos meses de verão, estando muitas empresas locais encerradas o resto do ano. Devem, por conseguinte, ser formuladas estratégias específicas baseadas em políticas e produtos inovadores e atraentes para captar o potencial de turistas que podem viajar na época baixa.

O setor poderá adaptar-se à mudança demográfica e desenvolver a sua oferta de modo a atrair um número crescente de idosos[15]. Os visitantes não europeus que fazem férias na época baixa apresentam igualmente um grande potencial, tendo a Comissão recentemente revisto o código de vistos e proposto simplificar os procedimentos para os turistas não europeus[16]. Além disso, os problemas do turismo costeiro e marítimo deverão ser abordados nas iniciativas em curso «Sénior» e «Acessibilidade»[17], assim como na ação preparatória «Destinos europeus de excelência»[18]. Poderão também ser desenvolvidas iniciativas nos domínios da comunicação e da promoção que tenham como alvo determinados países não europeus.

Acabar com a fragmentação do setor

Devido à persistência da crise económica, a maior parte das PME do setor do turismo tem pouco ou nenhum acesso ao crédito para investimentos e inovação[19]. Além disso, as regiões costeiras têm frequentemente dificuldades em criar e capturar inteiramente os benefícios económicos derivados do turismo de cruzeiros, embora estejam a aumentar as pressões no sentido do investimento em infraestruturas portuárias e na preservação do ambiente.

Tal deve-se, em parte, ao facto de as empresas localizadas ao longo das bacias marítimas da UE não utilizarem suficientemente as sinergias, o que está na origem da fragmentação e dos reduzidos ganhos económicos. A partilha das melhores práticas entre os Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas é essencial. A cooperação entre institutos de investigação, museus, empresas de turismo e outras partes interessadas deve ser incentivada, no intuito de se conceberem produtos inovadores e sustentáveis que respondam às expectativas dos visitantes.

A Comissão irá: 1. Procurar corrigir as lacunas na disponibilidade de dados sobre o turismo, em particular o turismo costeiro e marítimo. 2. Orientar as iniciativas da UE no domínio turístico para o turismo costeiro e marítimo, sempre que adequado, nomeadamente em campanhas de comunicação e promoção. 3. Promover um diálogo pan-europeu entre operadores de cruzeiros, portos e partes interessadas do turismo costeiro. 4. Apoiar o desenvolvimento de parcerias transnacionais e inter-regionais, redes[20], clusters e estratégias de especialização inteligente.

A Comissão convida os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais e o setor do turismo em geral a: · Desenvolverem e participarem ativamente na criação de redes, clusters e estratégias de especialização inteligente. · Conceberem pacotes turísticos mais orientados para mercados específicos, como a terceira idade ou as pessoas com deficiência.

3.2.        Promover as competências e a inovação

O investimento nas pessoas é uma condição para o crescimento sustentável e em condições competitivas, mas o setor não está a atrair pessoal qualificado em número suficiente. Tal deve-se principalmente à sazonalidade da profissão e à falta de oportunidades de progressão na carreira. A educação e a formação devem ser de molde a fazer corresponder a oferta de competências à procura do mercado de trabalho. A Comissão tem em curso várias iniciativas que contribuem para este objetivo: no portal EURES, haverá uma secção denominada «empregos azuis», com informações para quem procura emprego e para os empregadores[21]; está planeado para a primavera de 2014 um mapa das necessidades de competências e formação nos serviços de turismo, que será uma base para quadros comuns no setor, associados ao Quadro Europeu de Qualificações e ao Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais[22].

Se as políticas de formação forem mais bem direcionadas através de uma melhor integração das necessidades do setor nos programas da UE, será possível oferecer um capital humano bem qualificado, orientado para os serviços e multilingue. O novo programa Erasmus+ ajudará à constituição de parcerias transnacionais estratégicas entre as instituições e organizações de ensino, formação e juventude. Novos programas curriculares específicos para o setor e formas inovadoras de ensino e formação profissionais beneficiarão o setor, que é convidado a participar e cooperar com as instituições de ensino superior através de «Alianças do Conhecimento».

No domínio da navegação de recreio, os Estados-Membros exigem competências diferentes para os patrões das embarcações, o que limita o desenvolvimento transnacional deste setor e afeta o mercado de trabalho náutico. Além disso, as exigências em matéria de qualificações e de equipamentos de segurança variam consideravelmente entre os Estados‑Membros, o que limita a mobilidade e o acesso ao mercado. A competitividade das pequenas empresas de turismo costeiro e marítimo num mercado cada vez mais global poderá ser melhorada através da utilização, em toda a medida do possível, das tecnologias da informação. As ferramentas existentes, como o portal da iniciativa «ICT and Tourism Business»[23], poderão reforçar a visibilidade, promover a inovação e ajudar ao reposicionamento das empresas.

A Comissão irá: 5. Avaliar a necessidade de ação da UE em matéria de requisitos de qualificação para os patrões profissionais de iates e para a prática da navegação de recreio[24]. 6. Avaliar a necessidade de ação da UE em matéria de disposições sobre equipamentos de segurança para o turismo náutico. 7. Estimular a utilização de sistemas de gestão inovadores por intermédio do portal da iniciativa «ICT[25] and Tourism Business».

A Comissão convida os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a: · Incentivarem a conectividade da Internet e promoverem as ferramentas eletrónicas de comercialização. · Promoverem a oferta de serviços de tradução de mapas, folhetos e informações logísticas. A Comissão convida as empresas a: · Participarem ativamente nas atividades de promoção da aquisição de competências e da formação. · Investirem em iniciativas de controlo da qualidade dos produtos turísticos e do pessoal que trabalha no setor. · Criarem e promoverem cursos em linha abertos para atualização ou reorientação das competências no domínio do turismo marítimo e costeiro.

3.3.        Reforçar a sustentabilidade

O problema das pressões sobre o ambiente

O turismo depende de um ambiente saudável e da utilização sustentável do capital natural, mas as atividades concentram-se muitas vezes em zonas já densamente povoadas, fazendo aumentar consideravelmente a procura de água, a quantidade de resíduos e as emissões provenientes dos transportes aéreos, rodoviários e marítimos nos períodos de pico, criando maiores riscos de impermeabilização do solo e de degradação da biodiversidade (devido à construção de infraestruturas), conduzindo à eutrofização e a outras pressões. As zonas escassamente povoadas e virgens também podem ser afetadas. Além disso, os impactos das alterações climáticas agravam as pressões exercidas sobre essas zonas e poderão reconfigurar a distribuição geográfica e sazonal do turismo.

A rede Natura 2000 da UE protege os habitats costeiros e marinhos vulneráveis que, se forem bem geridos, podem oferecer bastantes oportunidades de lazer e contribuir para o crescimento sustentável e o emprego. A legislação da UE, como a Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, exige que os Estados-Membros garantam o bom estado das águas costeiras e marinhas, uma condição prévia para a prosperidade do turismo. A gestão integrada das zonas costeiras e o ordenamento do espaço marítimo ajudam a garantir o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis e ecológicas[26] através de um planeamento inteligente e da cooperação entre os governos, os parceiros públicos e os privados[27]. O percurso costeiro do País de Gales («Wales Coast Path»), uma faixa de 1 400 km de costa visitada por 2,82 milhões de turistas em 2012 e que gera 32 milhões de libras de receitas por ano[28], é disso um bom exemplo. O ecoturismo[29] constitui uma excelente oportunidade para se conceberem produtos capazes de atrair os turistas mais conscientes da importância do ambiente e caracteriza-se por práticas que vão desde a oferta de produtos locais até à adoção de modelos de atividade e práticas respeitadoras do ambiente.

O setor dispõe de bons instrumentos para medir e monitorizar o seu próprio desempenho em matéria de sustentabilidade, através de iniciativas como o rótulo ecológico da UE ou o sistema de certificação Travelife[30]. Os sistemas de gestão ambiental são conhecidos por reduzirem os fluxos de resíduos, melhorarem a eficiência operacional e pouparem dinheiro[31]. No âmbito do sistema europeu de ecogestão e auditoria (EMAS)[32], existem já indicadores específicos para o setor do turismo e outros poderão ser desenvolvidos no âmbito do projeto-piloto «sistema europeu de indicadores do turismo»[33].

Duas recentes propostas legislativas da Comissão[34] abordam o problema das emissões provenientes das embarcações de recreio. Além disso, os navios que utilizem a eletricidade da rede quando se encontram atracados nos portos poderão reduzir substancialmente o consumo de combustível, o ruído e as emissões para a atmosfera. Até à data, porém, apenas um número reduzido de portos europeus investiu nesta tecnologia; o fornecimento de eletricidade e a integração em redes de energia inteligentes devem ser mais explorados e promovidos.

A Comissão irá: 8. Promover o ecoturismo, utilizando o sistema europeu de ecogestão e auditoria e os indicadores para a atribuição do rótulo ecológico da UE, e incentivar a ligação a outras ações que visem a sustentabilidade. 9. Promover a aplicação do Protocolo da Convenção de Barcelona sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo e da recomendação do Conselho sobre essa matéria, e promover o ordenamento do espaço marítimo e a infraestrutura verde, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras da UE. 10. Promover estratégias para a prevenção e a gestão dos resíduos e do lixo marinho como forma de apoio a um turismo costeiro e marítimo sustentável.

A Comissão convida os Estados-Membros, as regiões, as empresas e outras partes interessadas a: · Aplicarem a recomendação e o protocolo relativos à gestão integrada das zonas costeiras. · Elaborarem orientações sobre a minimização dos impactos na biodiversidade e o reforço dos benefícios das atividades de recreio e turismo nas zonas protegidas. · Desenvolverem a adaptação às alterações climáticas nas zonas costeiras. · Melhorarem a eficiência na utilização dos recursos, assim como a prevenção e a gestão dos resíduos e da poluição nas zonas turísticas e pelos operadores. · Promoverem o sistema de ecogestão e auditoria e aplicarem as melhores práticas de gestão ambiental e as abordagens da infraestrutura verde. · Promoverem a utilização de eletricidade da rede de terra e a oferta de instalações portuárias. · Promoverem as medidas em prol da eficiência na utilização da água incluídas no Plano de Preservação dos Recursos Hídricos («Water Blueprint»)[35]. A Comissão convida as empresas e outras partes interessadas a: · Desenvolverem e promoverem o ecoturismo e outros produtos turísticos sustentáveis. · Promoverem as medidas em prol da eficiência na utilização da água incluídas no Plano de Preservação dos Recursos Hídricos. · Participarem ativamente em projetos que reduzam os resíduos, as emissões e o lixo marinho, assim como a utilização dos recursos naturais, e que visem recuperar/reciclar a água e os resíduos.

Promover as ofertas inovadoras, sustentáveis e de alta qualidade

As mudanças a nível da procura exigem produtos atraentes e sustentáveis, que proporcionem experiências únicas e personalizadas. No entanto, os locais ou produtos potencialmente interessantes muitas vezes não são apresentados e promovidos de uma maneira atraente ou não são devidamente articulados com outras ofertas de turismo costeiro. O setor deve desenvolver novos produtos que promovam a atratividade e a acessibilidade da arqueologia costeira e marinha, o património marítimo, o turismo submarino, as atividades enogastronómicas, etc. Um bom exemplo é o projeto «Odisseia»[36], que valoriza o potencial económico do turismo costeiro, as rotas culturais marítimas e as atividades inovadoras na navegação de recreio, através de uma rede de instalações costeiras inovadoras e de antigas rotas marítimas.

O crescente interesse do público pelos desportos náuticos, como a pesca desportiva, a navegação de recreio, o wind surfing e o mergulho, cria potencial e pode ajudar a resolver o problema da sazonalidade, dado que estas atividades não dependem das épocas altas. O gosto crescente pela navegação de recreio exige que as marinas sejam locais seguros e acessíveis, mas subsistem problemas devido à falta de atracadouros e de serviços adequados para as pessoas com mobilidade reduzida. Iniciativas como a rede de turismo náutico[37] ou o projeto «Sail West»[38], que visa criar um centro de excelência de lazer marinho, que ligará as províncias marítimas da Irlanda, da Irlanda do Norte e da parte ocidental da Escócia, poderão inspirar a constituição de outras redes no setor náutico.

Sendo a qualidade do serviço um distintivo essencial, é importante garantir que os turistas disponham de serviços de elevada qualidade em toda a UE e que essa qualidade seja constantemente avaliada. Uma recente proposta relativa aos princípios que devem reger a qualidade do turismo europeu tem por objetivo aumentar a segurança e a confiança dos consumidores nos serviços de turismo[39].

Insularidade e perifericidade – descobrir oportunidades nos condicionalismos geográficos

As ilhas e outros destinos remotos têm uma desvantagem adicional em termos de acessibilidade e dependem, em grande parte, das ligações marítimas. Esta condicionante coloca problemas de custos de transporte, sazonalidade e ligação com o continente e/ou outros locais próximos, que diminuem a capacidade de atração de visitantes e de trabalhadores do turismo. O conhecimento dos problemas é muitas vezes insuficiente para se conceberem soluções adequadas. No entanto, estes locais devem ser desenvolvidos, porque oferecem possibilidades de emprego em zonas onde muitas vezes escasseiam outras atividades económicas.

A Comissão irá: 11. Incentivar a diversificação e a integração dos polos de atração costeiros e interiores, nomeadamente através de itinerários temáticos transnacionais, como rotas culturais, religiosas ou antigas rotas comerciais[40]. 12. Encomendar um estudo sobre o modo de melhorar a conectividade das ilhas e conceber estratégias turísticas inovadoras para as ilhas (distantes). 13. Encomendar um estudo para identificar práticas inovadoras de desenvolvimento das marinas.

A Comissão convida os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais e as empresas a: · Desenvolverem o turismo baseado no património cultural, os parques arqueológicos subaquáticos (com base no trabalho realizado pela UNESCO) e o turismo da natureza e da saúde em destinos costeiros. · Utilizarem estratégias nacionais e regionais para garantirem a coerência das ofertas turísticas e uma melhor acessibilidade das ilhas e locais remotos. · Desenvolverem práticas inovadoras de regeneração e reutilização das infraestruturas marítimas existentes. A Comissão convida as empresas a: · Criarem uma rede específica de partes interessadas do setor do turismo marítimo, que inclua os operadores turísticos.

3.4.      Maximizar os fundos disponíveis da UE

O quadro financeiro da UE para 2014-2020 e outros instrumentos da UE financiam o planeamento e a execução dos projetos, impulsionando o desenvolvimento sustentável do setor. Os Estados-Membros e as regiões são convidados a estabelecerem estratégias nacionais e/ou regionais plurianuais para desenvolverem o turismo costeiro e marítimo de forma sustentável e a garantirem a coerência com os seus acordos de parceria e programas operacionais.

Fundos estruturais e de investimento europeus

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode cofinanciar investimentos no turismo sustentável no âmbito de diferentes objetivos temáticos relacionados com a investigação e a inovação, o acesso e a utilização das TIC, o empreendedorismo, o crescimento e a competitividade das PME, a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis, a adaptação às alterações climáticas, o desenvolvimento do património cultural e natural ou o emprego e a mobilidade dos trabalhadores. O investimento em infraestruturas está limitado ao turismo cultural de pequena escala e sustentável. No âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, o FEDER pode promover o intercâmbio de boas práticas, as redes transnacionais e a formação de clusters, as estratégias conjuntas para o turismo sustentável, a cultura e o comércio transfronteiras.

Diversos novos fundos da UE podem igualmente beneficiar o turismo costeiro e marítimo, através de projetos multissetoriais focados na inovação, por exemplo no quadro do desenvolvimento urbano integrado (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), no quadro do desenvolvimento sustentável das zonas dependentes da pesca (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e no quadro do desenvolvimento rural (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural). Tais projetos podem incluir financiamento do Fundo Social Europeu para apoiar a criação de emprego, a adaptação profissional, a formação e a criação de capacidades.

Investigação, inovação e competitividade

O programa Horizonte 2020 é o instrumento financeiro da UE que põe em prática a sua estratégia de investigação e inovação no período de 2014-2020. O «crescimento azul» foi considerado um dos domínios de intervenção; está previsto um apoio específico para as PME que pretendam desenvolver e utilizar soluções inovadoras, incluindo a nível do turismo costeiro e marítimo.

O programa-quadro COSME para 2014-2020 visa reforçar a competitividade das PME. Os seus principais objetivos para o turismo consistem em aumentar a procura (especialmente durante a época baixa), diversificar a oferta e os produtos, melhorar a qualidade, a sustentabilidade, a acessibilidade, as competências e a inovação, melhorar o conhecimento socioeconómico do setor e promover a Europa como um conjunto de destinos únicos, sustentáveis e de alta qualidade.

Educação, formação e cultura

O programa Europa Criativa (2014-2020) oferece a possibilidade de sinergias com o turismo cultural e da natureza, nomeadamente com o património costeiro e marítimo. O programa Erasmus+ (2014-2020) poderá beneficiar o setor em termos de empregabilidade, de novos programas curriculares para o setor e de formas inovadoras de ensino e formação profissionais.

Fundos para o ambiente, as alterações climáticas e outros

O financiamento ao abrigo do programa LIFE+ será relançado em 2014, prevendo-se que contribua para a consecução dos objetivos da estratégia da UE em matéria de biodiversidade. Tem uma margem significativa para financiar projetos inovadores que intervenham a nível do turismo costeiro e marítimo, nomeadamente apoiando a eficiência na utilização dos recursos. A proposta de 7.º programa de ação da UE em matéria de ambiente para o período que medeia até 2020 e os objetivos da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas e atenuação dos seus efeitos centram-se nos setores das infraestruturas, como o da energia e dos transportes, mas também em aspetos específicos relacionados com o turismo costeiro e marítimo. Além disso, o Banco Europeu de Investimento concede financiamento às PME para investimentos no turismo e/ou nas regiões de convergência.

A Comissão irá: 14. Elaborar um guia em linha que conterá um apanhado das principais oportunidades de financiamento disponíveis para o setor (em particular para as PME).

A Comissão convida os Estados-Membros e as regiões a: · Elaborarem e porem em prática estratégias nacionais/regionais para o turismo costeiro e marítimo e projetos a incluir nos programas operacionais. · Procurarem estabelecer uma cooperação transnacional sobre as estratégias acima referidas e partilhar as boas práticas. · Utilizarem de forma eficiente e eficaz os fundos disponíveis.

4.           INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DA UE QUE TÊM REPERCUSSÕES NO TURISMO COSTEIRO E MARÍTIMO

A maior parte das políticas e das atividades económicas europeias influencia, direta ou indiretamente, o turismo costeiro e marítimo, que pode ser um motor de crescimento económico.

Por conseguinte, a Comissão irá garantir que o turismo costeiro e marítimo seja incluído noutras políticas da UE, como a conectividade TI, o transporte sustentável, as questões da segurança e a liberdade de circulação dos trabalhadores. Serão igualmente tidos em conta os aspetos políticos transversais, como a proteção do ambiente, o desenvolvimento regional, a formação, a proteção dos consumidores e as políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Além disso, as estratégias macrorregionais para o Báltico, o Atlântico e o Adriático/Jónico promovem uma economia do turismo forte e coordenam os recursos regionais, da UE e não provenientes da UE em benefício de todos. As ligações com a política europeia de vizinhança, a Sinergia do Mar Negro, a estratégia para a região do Danúbio e a política da Dimensão Setentrional serão exploradas no futuro.

5.            CONCLUSÃO

O turismo costeiro e marítimo necessita de um enquadramento político ambicioso. A Comissão, os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais, as empresas e outras partes interessadas devem tomar medidas com alvos bem precisos e em coerência com as políticas da UE que têm impacto neste setor.

A Comissão acompanhará regularmente este processo, para garantir que as ações sejam executadas. Posteriormente, apresentará um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões e avaliará os resultados.

[1]               Relatório Anual da UNTWO (Organização Mundial do Turismo) 2012.

                http://dtxtq4w60xqpw.cloudfront.net/sites/all/files/pdf/annual_report_2012.pdf

[2]               Base de dados do EUROSTAT (2013).

[3]               COM(2010) 352 final.

[4]              Que inclui o turismo de mar e de praia, as viagens de cruzeiro, a navegação em embarcações de recreio/a náutica desportiva e as atividades em terra com elas relacionadas.

[5]           http://ec.europa.eu/dgs/maritimeaffairs_fisheries/consultations/tourism/index_en.htm

[6]               COM(2012) 494.

[7]               A7-0209/2013 - 2012/2297 (INI))

[8]              Study in support of policy measures for maritime and coastal tourism at EU level (a seguir designado por «estudo CMT»), ECORYS,     2013       

http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/documentation/studies/documents/study-maritime-and-coastal-tourism_en.pdf

[9]               As zonas costeiras incluem os municípios banhados pelo mar ou com metade do seu território a menos de 10 km da costa.

                Base de dados do EUROSTAT (2012) – Dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico por zona costeira e não costeira – http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=tour_occ_ninatc).

[10]             Associação Internacional das Linhas de Cruzeiro «The Cruise Industry», edição de 2013.

                http://www.senato.it/application/xmanager/projects/leg17/attachments/documento_evento_procedura_commissione/files/000/000/                632/Documentazione_Clia_Europe.pdf

[11]             Base de dados do EUROSTAT (2012) – Número de pessoas empregadas por faixa etária (NACE Rev. 2) –

                http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database#

[12]             Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo.

[13]             Medida como número de chegadas locais e internacionais.

[14]             Estudo CMT.

[15]             128 milhões de habitantes da UE têm entre 55 e 80 anos.

                Base de dados do EUROSTAT (2012) - População em 1 de janeiro por classes etárias quinquenais e por sexo

                http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database#

[16]             COM(2012) 629.

[17]             Estas iniciativas promovem as parcerias entre os setores público e privado, permitindo a determinados grupos fundamentais, como os jovens ou os idosos, as pessoas com mobilidade reduzida e as famílias de baixos rendimentos, viajar, em particular durante a época baixa.

[18]             http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/eden/index_en.htm

[19]             Estudo CMT.

[20]             Por exemplo, a Rede Europeia de Empresas.

                No outono de 2013, foi lançado um estudo sobre as perspetivas de formação de «clusters» no Mediterrâneo.

[21]             https://ec.europa.eu/eures/

[22]             http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/ecvet_en.htm

[23]             http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/ict/index_en.htm

[24]             A formação de marítimos para navios de passageiros nos termos da Convenção Internacional sobre normas de formação, certificação e serviço de quartos para os marítimos não se aplica aos patrões das referidas embarcações.

[25]             As ferramentas TIC concretas disponíveis incluem, por exemplo, o Observatório Virtual do Turismo (http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/vto/index_en.htm); Tourism Link Platform (http://www.tourismlink.eu/tourism-link/); eCalypso Platform (http://www.ecalypso.eu/steep/public/index.jsf)

[26]             A «infraestrutura verde» diz respeito às estruturas espaciais das zonas naturais/seminaturais.

                http://ec.europa.eu/environment/nature/ecosystems/

[27]             COM(2013) 133 final.

[28]             http://www.bbc.co.uk/news/uk-wales-25096911

[29]             http://www.ecotourism.org/book/ecotourism-definition

[30]             http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/index_en.htm

                http://www.travelife.org/Hotels/home.asp?p=1

[31]             Um estudo sobre os hotéis em Espanha (Cornell Hospitality Quarterly, August 2012) mostrou que os que utilizam sistemas de gestão ambiental são mais rentáveis.

[32]             http://ec.europa.eu/environment/emas/about/index_en.htm

[33]             http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/sustainable-tourism/indicators/index_en.htm. Trata-se de um instrumento para medir e monitorizar o desempenho dos destinos turísticos em termos de sustentabilidade.

[34]             COM(2011) 456 final e COM(2013) 18 final.

[35]             Este plano visa a integração da política da água nas demais políticas.

                http://ec.europa.eu/environment/water/blueprint/

[36]             www.odyssea.eu

[37]             www.nautical-tourism.eu.

[38]             http://malinwaters.com/about ; financiado pelo INTERREG IV A, concede apoio financeiro a uma série de projetos de desenvolvimento em portos.

[39]             COM(2014) … final.

[40]             Por exemplo, no acordo de gestão conjunta entre o Conselho da Europa e a Comissão, que promove os itinerários culturais e religiosos.