15.1.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/93


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — A inovação na economia azul: materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos mares e oceanos

[COM(2014) 254 final/2]

(2015/C 012/15)

Relator:

Seamus Boland

Correlator:

Gonçalo Lobo Xavier

Em 13 de maio de 2014, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — A inovação na economia azul: materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos mares e oceanos

COM(2014) 254 final/2.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 1 de outubro de 2014.

Na 502.a reunião plenária de 15 e 16 de outubro de 2014 (sessão de 15 de outubro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 143 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção, o seguinte parecer:

1.   Resumo das conclusões e recomendações

1.1

O CESE acolhe favoravelmente o documento da Comissão, que visa otimizar o potencial de criação de emprego dos nossos mares e oceanos através da inovação, conferindo especial relevo à biotecnologia marinha, à energia oceânica e à exploração mineira dos fundos marinhos.

1.2

O CESE manifesta preocupação com a falta de coordenação das medidas desenvolvidas pelos setores privado e público e constata que existem tensões semelhantes entre os Estados-Membros. De igual modo, a falta de dados e de sistemas de dados adequados, necessários para dispor de informações rigorosas sobre os nossos mares e o seu potencial constitui um obstáculo ao desenvolvimento da inovação, apesar dos esforços envidados por várias universidades e instituições científicas em todos os Estados-Membros. O CESE considera que a não resolução destas questões priva os cidadãos europeus da oportunidade de explorar o novo potencial em termos de emprego.

1.3

O CESE considera que a iniciativa emblemática «União da Inovação» é fundamental para o desenvolvimento da economia azul, mas exige um apoio reforçado da Comissão, nomeadamente uma base legislativa adequada, bem como auxílios financeiros a longo prazo e informações suplementares sobre os programas de inovação existentes.

1.4

O CESE recomenda vivamente que as deficiências identificadas pela iniciativa emblemática «União da Inovação» sejam colmatadas pela Comissão e pelos Estados-Membros a título de urgência.

1.5

O CESE considera que, a par da abordagem científica do documento, é necessário integrar estratégias em matéria de turismo costeiro no processo, não apenas para promover o interesse da sociedade civil neste domínio mas também para tirar partido de uma cooperação integrada entre as duas visões do processo.

1.6

O CESE recomenda que as comunidades costeiras e insulares, cujos setores tradicionais, nomeadamente a pesca, estão em forte declínio, sejam plenamente incluídas em todas as fases do desenvolvimento da economia azul, de forma a assegurar o equilíbrio certo entre a investigação e o desenvolvimento e as atividades turísticas suscetíveis de criar emprego e prosperidade. O CESE faz notar neste contexto que todas as comunidades afetadas pela economia azul devem estar representadas num diálogo construtivo entre todas as partes interessadas. Além disso, estas comunidades e, em particular, as ilhas, têm um potencial claro neste domínio e um contributo específico a oferecer no que diz respeito à inovação na economia azul.

1.7

No desenvolvimento de estratégias que promovam o emprego na economia azul, é fundamental incluir a inovação em domínios como a construção naval, a aquicultura, as infraestruturas portuárias e as pescas. Dada a necessidade crescente de respeitar diversos requisitos ambientais, o CESE recomenda que todas as medidas políticas marinhas formuladas pela Comissão se centrem no potencial de emprego oferecido pela adaptação a novos requisitos ambientais.

1.8

A criação de emprego através da inovação na economia azul será, evidentemente, um processo muito moroso caso se mantenham as atuais políticas. Neste contexto, o CESE recomenda vivamente que a Comissão Europeia busque um consenso entre todas as partes quanto a um calendário inteligente que oriente as ações no sentido de uma concretização rápida de todas as estratégias.

1.9

O CESE acolhe com agrado as medidas propostas pela Comissão, mas está firmemente persuadido de que são em número insuficiente e carecem de um compromisso adequado por parte dos Estados-Membros. Neste contexto, é necessário realizar uma cimeira especial da UE sobre a economia azul antes de 2016. Esta cimeira contaria com a participação de ministros dos Assuntos Marítimos e responsáveis afins, tendo por objetivo ordenar por prioridades as estratégias fundamentais e chegar a um acordo sobre os calendários de aplicação que respeite as especificidades dos diversos Estados-Membros. Além disso, o Comité recomenda que a sociedade civil, incluindo trabalhadores e grupos marginalizados, sejam representados de forma adequada no Fórum das empresas e das ciências da economia azul proposto, cuja organização está prevista para 2015.

2.   Introdução e antecedentes

2.1

Em 2011, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre o crescimento azul (1), que revelava o potencial de criação de emprego oferecido pela proteção dos oceanos, mares e zonas costeiras em toda a Europa. A referida comunicação salientava igualmente o papel que a energia oceânica pode desempenhar na criação de maiores oportunidades de emprego.

2.2

Estima-se que, atualmente, o setor marítimo, que emprega cerca de 5,6 milhões de pessoas e contribui com 495 mil milhões de euros para a economia europeia, represente no seu conjunto entre 3 % e 5 % do PIB da UE. 90 % do comércio externo e 43 % do comércio intra-UE é realizado por rotas marítimas. A construção naval europeia, incluindo indústrias conexas, é responsável por 10 % da produção mundial do setor. Na Europa, operam quase 100 mil embarcações tanto no setor das pescas como da aquicultura. Assiste-se igualmente ao desenvolvimento de outras atividades mais recentes, como a extração mineira e os parques eólicos (ver «The European Union explained — Maritime affairs and fisheries», 2014 http://europa.eu/pol/pdf/flipbook/en/fisheries_en.pdf)

2.3

Constata-se também que todos os Estados-Membros e as instituições da UE se preocupam com o facto de a utilização insustentável dos nossos mares ameaçar o frágil equilíbrio dos ecossistemas marinhos, o que, por seu turno, constitui um desafio para as iniciativas no setor marinho que procuram criar mais postos de trabalho e contribuir para a Estratégia Europa 2020.

2.4

A Comissão está igualmente ciente das deficiências identificadas pela iniciativa emblemática «União da Inovação», tais como o subinvestimento no conhecimento, o difícil acesso ao financiamento, os custos elevados dos direitos de propriedade intelectual, o progresso lento na adoção de normas interoperacionais, a utilização ineficaz dos contratos públicos e as duplicações na investigação. A Análise Anual do Crescimento 2014, da Comissão, identifica outras deficiências, nomeadamente a colaboração escassa entre os setores público e privado em matéria de inovação, a transferência insuficiente dos resultados da investigação para bens e serviços e a crescente inadequação das competências.

2.5

A disponibilidade limitada de dados sobre as características dos fundos marinhos, incluindo a sua cartografia e geologia e outras incertezas relacionadas com o mar, constitui um obstáculo a um desenvolvimento mais rápido da inovação.

2.6

É de assinalar o número considerável de iniciativas geridas pela política da Comissão Europeia, incluindo:

disponibilidade de dados sem restrições;

integração de sistemas de dados;

adoção de uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha.

2.7

Apesar da reforma da política comum das pescas, milhares de comunidades costeiras estão em declínio. Atualmente, muitas destas comunidades verificam que não conseguem ser competitivas nos mares e necessitariam de apoio considerável para modernizar as suas frotas de pesca. Assiste-se igualmente a um declínio dos serviços conexos tais como a construção naval, a manutenção de navios e a prestação de outros serviços associados.

2.8

Os mares da Europa incluem: os mares Adriático e Jónico, o oceano Ártico, o oceano Atlântico, o mar da Irlanda, o mar Báltico, o mar Negro, o Mar Mediterrâneo e o mar do Norte.

3.   Contexto da comunicação da Comissão

3.1

Na quinta-feira, 8 de maio, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação sobre «a inovação na economia azul». O objetivo geral da comunicação em apreço consiste em materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos mares e oceanos. Propõe uma série de iniciativas destinadas a aumentar o conhecimento sobre o oceano, melhorar as competências necessárias para aplicar novas tecnologias no ambiente marinho e reforçar a coordenação da investigação marinha. Foram propostas as seguintes medidas:

apresentar até 2020 um mapa digital de todos os fundos marinhos das águas europeias;

criar uma plataforma de informação em linha, que deverá estar operacional antes do fim de 2015, sobre os projetos de investigação marinha incluídos no programa Horizonte 2020, bem como sobre a investigação marinha financiada por fundos nacionais, e partilhar os resultados dos projetos concluídos;

criar um Fórum das empresas e das ciências da economia azul, com a participação do setor privado, de cientistas e de ONG, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da economia azul do futuro e de partilhar ideias e resultados. A primeira reunião realizar-se-á em 2015, em conjugação com o Dia do Mar, no Pireu, Grécia;

incentivar os intervenientes ativos nos domínios da investigação, das empresas e da educação a definir as necessidades e as competências necessárias à mão de obra futura no setor marítimo até 2016;

examinar a possibilidade de estabelecer, com os principais intervenientes nos domínios da investigação, das empresas e da educação, uma Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) para a economia azul após 2020. As CCI, que fazem parte do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), podem promover a inovação de muitas formas, nomeadamente através de programas de formação e educação, do reforço da ligação entre a investigação e o mercado e do estabelecimento de projetos de inovação e de incubadoras de empresas.

3.2

A economia azul inclui setores como a aquicultura, o turismo costeiro, a biotecnologia marinha, a energia oceânica e a exploração mineira dos fundos marinhos.

3.3

Apesar de, em termos económicos, a economia azul garantir a sustentabilidade de 5,4 milhões de postos de trabalho e gerar um valor acrescentado bruto de cerca de 500 mil milhões de euros por ano, cabe assinalar que o potencial económico da biotecnologia marinha, da energia oceânica e da exploração mineira dos fundos marinhos continua por desenvolver.

3.4

No entender da Comissão, todos estes setores podem contribuir substancialmente para a economia azul das seguintes formas:

a biotecnologia marinha oferece a oportunidade de explorar o mar e realizar a sequenciação do ADN utilizando novas tecnologias submarinas. A massa crítica de todos os países da UE envolvidos fomentará nichos de mercado lucrativos;

a energia oceânica é ainda um setor emergente. Se gerido de forma adequada, pode contribuir para atingir as metas previstas em matéria de energias renováveis e de redução dos gases com efeito de estufa. O potencial de crescimento económico resultante das novas tecnologias inovadoras é considerado realista, tendo em conta os progressos já alcançados;

a exploração mineira dos fundos marinhos oferece oportunidades de criação de emprego, tendo em conta que a quantidade de minerais existente no fundo dos oceanos é potencialmente vasta. Realizada no respeito das preocupações ambientais, a extração destes minerais poderá preencher lacunas no mercado, nos casos em que a reciclagem não seja possível ou adequada, ou haja uma pressão excessiva sobre a exploração mineira terrestre. Apesar de a sua dimensão ser ainda reduzida, este setor tem o potencial de gerar emprego e crescimento sustentável para as gerações futuras.

3.5

A economia azul beneficia da iniciativa emblemática «União da Inovação», que pretende criar um ambiente favorável à inovação. O novo programa, Horizonte 2020, dotado de 79 mil milhões de euros, é o maior programa da UE em matéria de investigação e inovação.

3.6

O documento também assinala algumas deficiências da iniciativa, nomeadamente: subinvestimento no conhecimento, difícil acesso ao financiamento, elevados custos dos direitos de propriedade intelectual, progresso lento na adoção de normas interoperacionais, utilização ineficaz dos contratos públicos e duplicações na investigação.

3.7

As medidas que a Comissão propõe preveem nomeadamente:

a partir de 2014, um processo sustentável para assegurar que os dados marinhos são facilmente acessíveis, interoperáveis e não sujeitos a restrições de utilização;

até janeiro de 2020, um mapa multirresoluções de todos os fundos marinhos das águas europeias;

até ao final de 2015, uma plataforma de informação sobre a investigação marinha em todo o programa Horizonte 2020, bem como informações sobre projetos de investigação marinha financiados a nível nacional;

em 2015, a primeira reunião do Fórum das empresas e das ciências da economia azul;

no período de 2014-2016, o desenvolvimento de uma aliança de competências para o setor marinho.

3.8

Importa assinalar que o documento da Comissão não define o conceito de «economia azul». No entanto, o CESE toma nota da definição constante do terceiro relatório intercalar da UE, de março de 2012, intitulado «Scenarios and drivers for Sustainable Growth from the Oceans, Seas and Coasts» [Cenários e fatores de um crescimento sustentável ligado aos oceanos, aos mares e às costas], segundo a qual o crescimento azul é um «crescimento económico e de emprego inteligente, sustentável e inclusivo proveniente dos oceanos, mares e zonas costeiras». A economia marítima consiste em todas as atividades setoriais e intersetoriais relacionadas com os oceanos, mares e zonas costeiras. Apesar de estas atividades terem muitas vezes uma base geográfica específica, a definição inclui igualmente as atividades de apoio diretas e indiretas mais próximas, necessárias ao funcionamento dos setores económicos marítimos. Estas atividades podem estar localizadas em qualquer lugar, incluindo em países sem litoral. O emprego marítimo é todo e qualquer tipo de emprego (medido em termos de emprego a tempo inteiro) que resulte das atividades acima referidas relacionadas com os oceanos, mares e zonas costeiras.

4.   Observações na generalidade

4.1

O potencial da economia azul na Europa será materializado se os Estados-Membros e todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, participarem ativamente no desenvolvimento de políticas e soluções locais que façam face às numerosas deficiências assinaladas na iniciativa emblemática «União da Inovação», bem como na Análise Anual do Crescimento 2014.

4.2

A iniciativa emblemática «União da Inovação» é fundamental para o desenvolvimento da economia azul. No entanto, para concretizar o potencial económico dos nossos mares, necessitará de maior apoio e desenvolvimento.

4.3

No quadro do Semestre Europeu, a Comissão deve assegurar que os Programas Nacionais de Reformas dos Estados-Membros integram políticas que refletem prioridades em matéria de crescimento azul.

4.4

A poluição marinha, em larga medida gerada em terra, tem consequências concretas para uma futura economia azul sustentável. Da mesma forma, caso não sejam abordadas rapidamente, as questões ambientais associadas à exploração mineira dos fundos marinhos e à necessidade de melhorar as infraestruturas portuárias e a qualidade ambiental do transporte marítimo limitarão as possibilidades de emprego da economia azul.

4.5

O problema das comunidades costeiras, afetadas pela crise económica europeia mais geral e dependentes da economia azul, exigirá especial atenção mediante maiores ligações a programas da UE, como a política comum das pescas.

4.6

Na Europa, a fragmentação das políticas e medidas que têm por objetivo aumentar o valor económico dos nossos mares e oceanos tem constituído um obstáculo para alcançar economias sustentáveis nas diferentes categorias económicas. Do mesmo modo, os acordos entre a Europa e os EUA e outros intervenientes a nível mundial em matéria de economia azul têm potencial para contribuir para a criação de emprego.

4.7

A economia azul depende do desenvolvimento da indústria da construção naval, que inclui cerca de 150 grandes estaleiros navais na Europa, dos quais perto de 40 operam no mercado mundial de produção de grandes navios marítimos comerciais. Na UE, os estaleiros navais (civis e militares, de construção e reparação de navios) empregam diretamente cerca de 120 mil pessoas. O documento da Comissão deveria refletir de forma mais precisa o contributo deste setor para a economia azul na sua globalidade.

4.8

A par da abordagem científica do documento, é necessário integrar estratégias em matéria de turismo costeiro no processo, não apenas para promover o interesse da sociedade civil neste domínio mas também para tirar partido de uma cooperação integrada entre as duas visões do processo. O desenvolvimento tem de assentar na adaptação às exigências ambientais e na identificação de oportunidades.

4.9

O documento da Comissão centra-se muito na investigação científica que é obviamente necessária para manter um ecossistema seguro, mas convém não prescindir de uma visão integrada na formulação das políticas. Por conseguinte, os efeitos da exploração mineira dos fundos marinhos devem ser cientificamente determinados e tomados em conta em todo o processo de formulação das políticas. É crucial encontrar o equilíbrio certo entre a necessidade de preservar os mares e a sua sustentabilidade económica para obter benefícios para os investigadores, os intervenientes económicos e a sociedade em geral.

4.10

Uma análise da economia azul que não dê a devida atenção ao declínio dos seus setores tradicionais, como as pequenas comunidades pesqueiras, a navegação e o turismo, carece de solidez. Importa igualmente assinalar os efeitos da redução do orçamento da UE neste setor.

4.11

Há que não comprometer a capacidade de os setores tradicionais contribuírem para a criação de emprego. No setor da aquicultura, a UE ainda não é autossuficiente a ponto de conseguir dar resposta à procura de peixe. O setor da construção naval encerra igualmente um enorme potencial em termos de criação de emprego. Se a necessidade de modernizar as infraestruturas portuárias for suprida, assistir-se-á também a um aumento significativo das oportunidades de emprego.

4.12

As estratégias de inovação de alguns Estados-Membros já secundam a ideia de sustentabilidade e o conceito do «oceano enquanto prioridade nacional». Por exemplo, o documento português intitulado «Estratégia nacional de investigação e inovação para a especialização inteligente 2014-2020» faz referência à utilização correta de transportes marítimos ecoeficientes num espaço marítimo sem fronteiras para uma melhor exploração da indústria naval e a integração da logística portuária na logística global, o que demonstra o empenho dos Estados-Membros e a importância da economia azul e da liderança da Europa neste domínio.

4.13

O CESE considera que as ilhas europeias têm um papel específico a desempenhar na economia azul nos três domínios de inovação identificados e, especialmente, na energia oceânica. Por este motivo, o CESE insta a Comissão a, no âmbito da comunicação em apreço, atender em particular às ilhas europeias não só pelo impacto especial que a economia azul terá nestas zonas mas também pelo contributo que podem dar para a inovação.

Bruxelas, 15 de outubro de 2014.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Henri MALOSSE


(1)  Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável, COM(2012) 494 final.