9.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 300/5 |
Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Adesão entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Croácia, relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia
Na sequência do depósito de todos os instrumentos de ratificação e em conformidade com o seu artigo 3.o, n.o 3, o Tratado de Adesão, assinado em Bruxelas a 9 de dezembro de 2011, entrou em vigor a 1 de julho de 2013.