COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal /* COM/2013/0659 final/2 */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES Uma nova estratégia da UE para as florestas e
o setor florestal 1 A Europa necessita das suas
florestas As
florestas e outras terras arborizadas cobrem mais de 40 % da superfície
terrestre da UE, apresentando um caráter muito diverso de região para região.
Nas últimas décadas, graças à florestação e à sucessão natural, a superfície
florestal da UE aumentou cerca de 0,4 % por ano. A nível mundial, porém, a
superfície florestal continua a diminuir. Atualmente, na UE, são abatidos
apenas 60-70 % do acréscimo anual, o que significa que o volume em pé está
a aumentar. No entanto, segundo as projeções dos Estados-Membros no âmbito do
uso dos solos, reafetação dos solos e florestas (LULUCF), as taxas de abate
deverão aumentar cerca de 30 % até 2020, em comparação com 2010[1].
Aproximadamente 60 % das florestas são propriedade de vários milhões de
proprietários privados[2],
devendo essa percentagem aumentar à medida que a restituição da propriedade
florestal prossegue nalguns Estados-Membros. A floresta restante pertence ao
Estado ou a outros proprietários do setor público. As
florestas são multifuncionais, tendo objetivos económicos, sociais e ambientais.
Proporcionam habitats para animais e plantas e desempenham um papel muito
importante na atenuação das alterações climáticas e na prestação de outros
serviços ambientais. Quase um quarto da superfície florestal da UE é protegida
ao abrigo da rede Natura 2000 e grande parte da restante superfície acolhe
espécies protegidas pela legislação da UE relativa à proteção da natureza. As
florestas proporcionam também amplos benefícios à sociedade, designadamente em
termos de saúde humana, recreio e turismo[3].
A
importância socioeconómica das florestas é grande, mas é frequentemente
subestimada. As florestas contribuem para o desenvolvimento rural e
proporcionam cerca de três milhões de postos de trabalho. A madeira continua a
ser a principal fonte de rendimento financeiro proveniente das florestas.
Assim, a estratégia aborda também as indústrias
florestais da UE, sujeitas à política industrial da UE. A
madeira é também considerada uma importante matéria-prima para as bioindústrias
emergentes. A
biomassa florestal é atualmente a fonte mais importante de energia renovável,
representando cerca de metade do consumo total de energia renovável da UE.
Segundo os planos de ação nacionais para as energias renováveis, a biomassa
utilizada para o aquecimento, o arrefecimento e a eletricidade fornece cerca de
42 % do objetivo de 20 % relativo às energias renováveis para 2020.
Se esse objetivo for alcançado, a quantidade de madeira utilizada para fins
energéticos na UE será equivalente à totalidade da madeira abatida atualmente.
As florestas fornecem também uma vasta gama de outros produtos, tais como
cortiça, resinas, cogumelos, frutos de casca rija, caça e bagas. Para
que esses benefícios sejam fornecidos de forma equilibrada, é essencial
garantir a gestão sustentável das florestas. Entende-se por gestão florestal sustentável o uso das florestas e das terras florestais de um modo e a uma taxa que mantenha a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para desempenhar, atualmente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes, aos níveis local, nacional e mundial, sem prejudicar outros ecossistemas[4]. Embora o Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia não faça referência a disposições
específicas para uma política florestal da UE, a UE contribui
desde há muito, através das suas políticas, para a aplicação de uma gestão
sustentável das florestas e para as
decisões dos Estados-Membros em matéria florestal.
Entre os progressos importantes incluem-se a estratégia Europa 2020 para o
crescimento e o emprego, o roteiro para a utilização eficiente dos recursos, a
política de desenvolvimento rural, a política industrial, o pacote
clima-energia da UE com os seus objetivos para 2020, a estratégia para a
fitossanidade e os materiais de reprodução e as estratégias para a
biodiversidade e a bioeconomia[5]. Baseada
na subsidiariedade e na responsabilidade partilhada, a Estratégia Florestal da
UE de 1998[6]
estabeleceu um quadro de ações relacionadas com as florestas que apoiam a
gestão sustentável das florestas e assentam numa
cooperação benéfica entre as políticas e
iniciativas da UE e dos Estados-Membros. O
Plano
de Ação para as Florestas[7]
2007-2011 constituiu um importante instrumento para a aplicação da estratégia,
abordando quatro objetivos: competitividade, ambiente, qualidade de vida e
coordenação e comunicação. O cofinanciamento das
medidas florestais ao abrigo do regulamento relativo ao desenvolvimento rural
tem sido, e continuará a ser, o principal meio de financiamento a nível da UE. Uma
avaliação ex-post do Plano de Ação para as Florestas mostrou a
necessidade de uma nova estratégia neste domínio que: desenvolva e aplique uma
visão comum para a gestão florestal sustentável e multifuncional
na
Europa; defina objetivos e prioridades de ação; ligue os planos e as
estratégias de financiamento da UE e
dos Estados-Membros; reforce a coerência do planeamento, financiamento e
execução das atividades entre setores; estabeleça mecanismos claros de
acompanhamento, avaliação e comunicação e reveja a participação das partes
interessadas. A presente comunicação apoia essas recomendações e fornece
orientações estratégicas. 2 Necessidade
de um novo quadro Nos últimos 15
anos, a forma como a sociedade da UE encara as florestas e a silvicultura foi
influenciada por importantes mudanças sociais e políticas. Globalmente, as
pressões e ameaças sobre as florestas são cada vez maiores. Ao mesmo tempo, o
número crescente de políticas relacionadas com as florestas cria um ambiente
complexo e fragmentado. As ligações cada vez
maiores entre os mercados internacionais dos géneros alimentícios, alimentos
para animais, fibras e combustíveis estão também a provocar perturbações
inesperadas do mercado. É
necessário um novo enquadramento para:
Assegurar que o potencial
multifuncional das florestas da UE seja gerido de forma sustentável e
equilibrada, possibilitando o funcionamento correto dos serviços
ecossistémicos vitais das nossas florestas.
Satisfazer a procura
crescente de matérias-primas para os produtos existentes e os novos
produtos (por exemplo, fibras têxteis ou produtos químicos ecológicos) e
de energias renováveis. Esta procura constitui uma oportunidade de
diversificação dos mercados, mas representa um desafio importante para a
gestão sustentável e para o equilíbrio da procura. A procura para novos
usos na bioeconomia e bioenergia deve ser coordenada com as procuras
tradicionais e deve respeitar a sustentabilidade.
Responder aos desafios e
oportunidades a que as indústrias florestais fazem frente em matéria de
eficiência de recursos e energia, matérias-primas, logística, adaptação
estrutural, inovação, educação, formação e competências, concorrência
internacional, política climática para além de 2020 e informação e
comunicação, para estimular o crescimento.
Proteger as florestas e a
biodiversidade dos efeitos graves das tempestades e fogos, da escassez
crescente de recursos hídricos e das pragas. Estas ameaças não respeitam
fronteiras nacionais e são exacerbadas pelas alterações climáticas.
Reconhecer que a UE não
depende só da sua própria produção e que o seu consumo tem implicações
para as florestas a nível mundial.
Desenvolver
um sistema de informação adequado para o seguimento das questões acima
referidas.
A UE necessita
de um quadro político que coordene e assegure a coerência das políticas
relacionadas com as florestas e possibilite sinergias com outros setores que
influenciam a gestão florestal. É necessária uma nova estratégia florestal que
constitua uma referência de base para o desenvolvimento das políticas
relacionadas com as florestas. As florestas e o setor florestal da UE devem
estar posicionados de forma que garanta a sua contribuição para os objetivos e
metas da UE. 3 O
rumo a seguir: uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal A
presente proposta promove uma visão coerente e global da gestão florestal,
cobre os benefícios múltiplos das florestas, integra as questões internas e
externas da política florestal e aborda toda a cadeia de valor da floresta. Identifica
os princípios necessários para reforçar a gestão
florestal sustentável e melhorar a competitividade e a
criação de postos de trabalho, sobretudo nas zonas rurais, assegurando ao mesmo
tempo a proteção das florestas e a prestação de serviços ecossistémicos. Especifica
também a forma como a UE deseja aplicar as políticas relacionadas com as
florestas. Para
que esta estratégia seja significativa para as políticas que exijam ou possam
exigir provas de uma gestão florestal sustentável e
para que atinja os seus objetivos, são necessários critérios de gestão
florestal sustentável objetivos, ambiciosos e
demonstráveis que possam ser aplicados a todas as
utilizações da biomassa florestal. A estratégia, tal como a sua execução, deve
assentar na legislação e nas iniciativas internacionais existentes, incluindo
os trabalhos realizados no âmbito da FOREST EUROPE[8],
deve atender à situação especial dos pequenos proprietários florestais e deve
ter em conta os instrumentos do setor privado baseados no mercado, tais como a
certificação. Para
cumprir objetivos comuns e melhorar a coerência e as sinergia, é importante a
coordenação com os Estados-Membros e
entre Estados-Membros. Estes terão
de ter em consideração os princípios e objetivos desta estratégia aquando da
elaboração e execução dos seus planos de ação e programas florestais nacionais.
Há também que desenvolver as oportunidades de ligação em rede e os mecanismos
de intercâmbio de informações e boas práticas. 3.1 Princípios orientadores -
Gestão
florestal sustentável e uso múltiplo das florestas, fornecendo de forma
equilibrada bens e serviços diversificados e garantindo a proteção das
florestas. -
Utilização
eficiente dos recursos, otimizando a contribuição das florestas e do setor
florestal para o desenvolvimento rural, crescimento e criação de emprego. -
Responsabilidade
global pelas florestas, promovendo a produção e consumo sustentáveis de
produtos florestais. A Europa tem, em
relação à gestão florestal sustentável, uma longa
tradição que se reflete nos princípios da FOREST EUROPE aplicados pelas políticas
dos Estados-Membros e apoiados pela UE, em especial
através da política de desenvolvimento rural. É
um
conceito dinâmico, com dimensões internacionais regionais e locais, que tem de
ser aplicado pelos gestores florestais no terreno. Os
Estados-Membros estão vinculados, pelos compromissos
assumidos no âmbito da FOREST EUROPE, a gerir sustentavelmente as suas
florestas, de acordo com a legislação e as políticas florestais nacionais. Ao
aplicar a presente estratégia, deverão ter em conta os princípios de
base da gestão florestal sustentável, melhorar o
intercâmbio de informações e divulgar as boas práticas. No setor
florestal, a eficiência em termos de recursos significa utilizar os recursos
florestais de forma a minimizar o impacto sobre o ambiente e o clima e dar
prioridade às produções florestais que têm maior valor acrescentado, criar mais
postos de trabalho e contribuir para um melhor balanço do carbono. A utilização
da madeira em cascata[9]
preenche estes critérios. Nalguns casos, podem ser necessárias abordagens
diferentes, por exemplo, se houver variações da procura ou por razões de
proteção ambiental. 3.2 Objetivos florestais
para 2020 Assegurar e demonstrar
que todas as florestas da UE sejam geridas de acordo com os princípios da
gestão florestal sustentável e que a contribuição da UE para a promoção da
gestão florestal sustentável e a redução da desflorestação a nível mundial seja
reforçada, e desse modo: - contribuir para equilibrar as diversas
funções das florestas, satisfazer a procura e prestar os
serviços ecossistémicos vitais, - proporcionar uma base para que a silvicultura e
toda a cadeia de valor florestal sejam contribuintes competitivos e viáveis
para a bioeconomia. Os objetivos
desenvolvidos conjuntamente com as autoridades dos Estados-Membros
e as partes interessadas abordam de forma integrada as três dimensões do
desenvolvimento sustentável, proporcionando uma abordagem holística da política
e da gestão florestais. 3.3 Oito
domínios prioritários interligados: um valor para todos A gestão florestal
sustentável contribui para os objetivos
essenciais da sociedade 3.3.1 Apoiar
as nossas comunidades rurais e urbanas A
sociedade necessita cada vez mais da floresta. As florestas, que cobrem grande
parte das zonas rurais, são também vitais para a população rural dado que
contribuem para o bem-estar económico e o emprego. Uma
mão de obra sustentável, formada e segura é um dos pilares de um setor
florestal mais competitivo. As florestas bem geridas, com gestores, trabalhadores
e empresários florestais qualificados, constituem as fundações de um setor
florestal sustentável e competitivo, que desempenha um importante papel no
desenvolvimento rural e na economia em geral e proporciona simultaneamente
benefícios à sociedade. A
Comissão considera que os fundos de desenvolvimento rural devem ser utilizados
para apoio à gestão florestal sustentável. Os Estados-Membros devem utilizar as
oportunidades proporcionadas pelo novo regulamento relativo ao desenvolvimento
rural e dar prioridade aos investimentos nos seguintes domínios: modernização
das tecnologias florestais; otimização da contribuição do setor para a
bioeconomia; aumento da resiliência, valor ambiental e potencial de atenuação
dos ecossistemas florestais; alcance dos objetivos relacionados com a natureza
e a biodiversidade; adaptação às alterações climáticas; conservação dos
recursos genéticos; informação e proteção florestais; criação de novas zonas
arborizadas e sistemas agrossilvícolas. Orientações
estratégicas: - O Estados-Membros devem utilizar os fundos do desenvolvimento rural para melhorar a
competitividade, promover a diversificação da atividade económica e a qualidade
de vida, fornecer bens públicos ambientais específicos[10], contribuir para a promoção das funções sociais da gestão florestal sustentável. -
A Comissão e os Estados-Membros devem
avaliar e melhorar o efeito das medidas florestais no âmbito da política de desenvolvimento rural. -
Enquanto parte do objetivo de simplificação do pacote de modernização dos
auxílios estatais, a Comissão propõe que seja tida em consideração a inclusão
das grandes empresas no regime de isenção por categoria e está a rever as
condições para a isenção por categoria no setor florestal[11]. -
Com a ajuda do financiamento do
desenvolvimento rural, os Estados-Membros são encorajados a apoiar os sistemas de aconselhamento florestal para
ações de sensibilização, bem como a formação e a comunicação entre os
proprietários florestais locais e as autoridades. -
A Comissão e os Estados-Membros deverão
apreciar melhor os benefícios das florestas para a sociedade e, através da gestão florestal sustentável, encontrar o justo
equilíbrio entre o fornecimento dos vários bens e serviços. 3.3.2 Incentivar
a competitividade e a sustentabilidade das indústrias florestais, da bioenergia
e da economia verde da UE A madeira é uma
matéria-prima natural, renovável, reutilizável e reciclável. Se for obtida de
florestas geridas sustentavelmente e transformada e utilizada para minimizar os
efeitos negativos para o clima e o ambiente, proporcionando ao mesmo tempo
meios de subsistência, o seu papel pode ser sustentável. Em geral, 58 %
da
biomassa lenhosa extraída na UE são transformados pelas
indústrias florestais da UE[12],
representando cerca de 7 % do PIB da indústria de transformação da UE e
quase 3,5 milhões de postos de trabalho e contribuindo para alcançar os
objetivos da política industrial da UE[13].
No entanto, para a sua futura competitividade, são
necessários novos processos e produtos que utilizem eficazmente os recursos e a
energia e respeitem o ambiente. Os materiais e produtos químicos avançados
obtidos da madeira deverão desempenhar um importante papel na bioeconomia da
UE. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão
descreve os subsetores das indústrias florestais da UE e as suas perspetivas
económicas e tecnológicas e identifica os principais desafios e ações
corretivas (2013-2020) para melhorar a sua competitividade a nível mundial. Os restantes
42 % são utilizados para energia, cobrindo cerca de 5 % do consumo
total de energia da UE. Segundo os planos de ação
nacionais para as energias renováveis, a biomassa
continuará a ser a principal fonte de energia renovável em 2020. A
Comissão está atualmente a avaliar se devem ser propostas medidas adicionais,
incluindo critérios de sustentabilidade harmonizados, para tratar as questões
de sustentabilidade relacionadas com a utilização de biomassa sólida e gasosa
para aquecimento, arrefecimento e eletricidade. Assim, a
biomassa florestal e os produtos florestais não lenhosos, que estão a ganhar
terreno no mercado, proporcionam oportunidades para manter ou criar postos de
trabalho e diversificar os rendimentos numa economia verde, com baixa emissão
de carbono. Orientações
estratégicas: A Comissão, juntamente
com os Estados-Membros e
outros interessados, deverá: -
Explorar e promover um maior uso da madeira enquanto matéria-prima sustentável,
renovável e benéfica em termos de clima e ambiente, sem danificar as florestas
e os serviços ecossistémicos por elas proporcionados; avaliar os benefícios para o clima
decorrentes da substituição dos materiais e energia pela biomassa florestal e
os produtos lenhosos extraídos e analisar se os incentivos para a utilização de
biomassa florestal criam distorções no mercado. - Desenvolver,
até final de 2014, a nível da UE, critérios de gestão florestal sustentável que
sejam objetivos, ambiciosos e demonstráveis e que possam ser aplicados em
diferentes contextos políticos independentemente do uso final da biomassa
florestal. A Comissão apresentará medidas adequadas. -
Avaliar o abastecimento potencial de madeira e facilitar uma maior mobilização
sustentável de madeira; desenvolver boas práticas para este efeito e para o
princípio de «cascata», bem como para processos de fabrico eficientes em termos
de recursos e energia, sobretudo para as indústrias florestais, as PME e
as microempresas. -
Estimular o crescimento do mercado e a internacionalização dos produtos das indústrias
florestais da UE e
melhorar os conhecimentos setoriais, incluindo os relativos à construção
sustentável e à informação dos consumidores sobre mobiliário. -
Facilitar o acesso a mercados de países terceiros aos produtos e
matérias-primas da indústria florestal da UE através de
acordos comerciais bilaterais e da melhoria das informações sobre condições de
importação e exportações de matérias-primas. - Apoiar a
plataforma tecnológica do setor florestal e encorajar novas iniciativas, tais
como parcerias público-privadas, por exemplo no setor biológico, que promovam a
investigação e a inovação para vários produtos e processos eficientes em termos
de recursos e energia. - Lançar
uma
avaliação dos custos cumulativos da legislação da UE que afeta as
cadeias de valor da
indústria florestal, em 2014. Os resultados poderiam contribuir para
uma análise mais ampla das incidências, incluindo os custos, benefícios e
coerência, das políticas e legislação. 3.3.3 As
florestas num clima em mudança As
florestas são vulneráveis às alterações climáticas. É, pois, importante manter
e reforçar a sua resiliência e capacidade de adaptação, nomeadamente por meio
da prevenção dos incêndios e de outras soluções de adaptação (por exemplo,
espécies e variedades adequadas, etc.). Ao
mesmo tempo, a gestão florestal pode atenuar as alterações climáticas através
da preservação ou reforço do papel das florestas enquanto sumidouros no ciclo
do carbono e do fornecimento de biomateriais que possam agir como reservatórios
temporários de carbono ou substituir materiais e combustíveis intensivos em carbono.
As UE adotou recentemente regras para a
contabilização, monitorização e comunicação sobre o uso dos solos, reafetação
dos solos e florestas[14], de acordo com as quais os
Estados-Membros fornecerão, por exemplo,
informações sobre os seus planos para aumentar os sumidouros e reduzir as
emissões relacionadas com a floresta. A UE e os
Estados-Membros comprometeram-se também a
alcançar até 2020 os objetivos relacionados com o uso dos solos, a reafetação
dos solos e as florestas, o que corresponde ao segundo período de compromisso
no âmbito do Protocolo de Quioto. As florestas atenuam também o impacto
das condições meteorológicas extremas, moderando as temperaturas e reduzindo a
velocidade do vento e o escoamento superficial. Orientações
estratégicas: Os Estados-Membros
devem demonstrar: - de que modo tencionam aumentar o potencial de atenuação
das respetivas florestas através de um aumento da retenção e da redução de
emissões, nomeadamente por meio do uso da madeira em
cascata, tendo em conta que o novo subprograma LIFE+ para as ações a favor do
clima e o financiamento do desenvolvimento rural podem promover e apoiar
práticas de gestão florestal novas ou já existentes que limitem as emissões ou
aumentem a produtividade biológica líquida (por exemplo, retenção do CO2).
Estas ações devem ser empreendidas até meados de 2014
e no contexto das respetivas informações sobre as ações de uso dos solos,
reafetação dos solos e florestas; -
de que modo procedem ao reforço das capacidades de adaptação e da resiliência
das suas florestas, com base nas ações propostas na Estratégia da UE para a
adaptação às alterações climáticas[15] e no Livro Verde sobre a proteção das florestas e a informação
florestal, colmatando lacunas de conhecimentos e integrando as ações de
adaptação nas políticas florestais. 3.3.4 Proteção
das florestas e reforço dos serviços ecossistémicos As
florestas proporcionam serviços ecossistémicos dos quais dependem as
comunidades rurais e urbanas e acolhem uma enorme variedade de biodiversidade.
As pressões sobre as florestas, tais como a fragmentação dos habitats, a
propagação de espécies exóticas invasoras, as alterações climáticas, a escassez
de água, os incêndios, as tempestades e as pragas, exigem uma proteção
reforçada. As regras da
UE cobrem a circulação e o comércio de determinadas plantas, produtos vegetais
e objetos que podem constituir um risco fitossanitário. Os esforços de
proteção devem visar a manutenção, o reforço e a recuperação da
multifuncionalidade e resiliência dos ecossistemas florestais enquanto parte
central da infraestrutura verde da UE, fornecendo serviços ambientais
essenciais e também matérias-primas. Deve ser dada
mais ênfase à prevenção dos impactos negativos sobre as florestas do que à
atenuação dos danos e à recuperação. Para que as florestas possam reagir a
tendências e ameaças futuras, a diversidade genética deve ser reforçada e os
recursos genéticos ameaçados protegidos. Tanto a natureza
como os efeitos de certas ameaças são transfronteiriços, sendo portanto
necessária uma ação a nível da UE. Os planos de
gestão florestal ou instrumentos equivalentes baseados nos princípios da gestão
florestal sustentável são essenciais para o fornecimento
equilibrado de bens e serviços múltiplos. Os planos de
gestão florestal estão no âmago da estratégia da UE em matéria de
biodiversidade para 2020 e do financiamento do desenvolvimento rural pela UE. Esta
estratégia engloba-os e promove e apoia a sua utilização. Orientações
estratégicas: Os Estados-Membros: - desenvolverão, com a
assistência da Comissão, um quadro conceptual para valorar os serviços
ecossistémicos, promovendo a sua integração até 2020 nos sistemas de
contabilização a nível da UE e nacional. Apoiar-se-ão na cartografia dos
ecossistemas e na avaliação do estado dos ecossistemas e seus serviços; - deverão manter e reforçar o coberto florestal, para garantir a proteção
do solo, a regulação da qualidade e quantidade da água através da integração
das práticas florestais sustentáveis no programa de medidas dos planos de
gestão das bacias hidrográficas, no âmbito da Diretiva-Quadro Água, e nos
programas de desenvolvimento rural; - deverão obter
melhorias mensuráveis e significativas no estatuto de conservação dos habitats
e espécies florestais, através da aplicação plena da legislação da UE relativa
à proteção da natureza e garantindo que os planos florestais nacionais
contribuam para a gestão adequada da rede Natura 2000 até 2020. Para tal, devem
basear-se no futuro guia sobre a Natura 2000 e as florestas; - aplicarão o Plano
Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e alcançarão as metas Aichi,
adotadas no quadro da Convenção sobre a Diversidade Biológica, recorrendo, como
base, ao futuro quadro comum de definição de prioridades para o
restabelecimento dos ecossistemas; - deverão reforçar a
conservação genética florestal (diversidade das espécies de árvores) e a
diversidade dentro das espécies e das populações. A Comissão poderá apoiá-los,
nomeadamente através do programa de desenvolvimento rural. A Comissão: - seguirá a evolução dos
Estados-Membros no que respeita à realização dos planos de gestão florestal ou
instrumentos equivalentes e à integração dos aspetos relativos à biodiversidade
nesses planos, incluindo os objetivos de conservação da rede Natura 2000; - deverá, conjuntamente
com os Estados-Membros, reforçar os mecanismos de proteção das florestas contra
as pragas, com base no reforço da cooperação com os países vizinhos, no
aprofundamento da investigação e na revisão do regime fitossanitário em curso; - avaliará os impactos e
considerará a possível extensão da obrigação de
aplicar na UE a norma internacional n.º 15 relativa às medidas fitossanitárias
sobre os materiais de embalagem de madeira; -
fornecerá informações e dados pertinentes de que disponha às Partes na Convenção
das Nações Unidas de Combate à Desertificação, para apoiar os respetivos planos
de ação para a proteção das florestas e dos solos nas zonas mais ameaçadas pela
degradação dos solos e pela desertificação. Agirá, em especial, através do
Centro Europeu de Dados sobre as Florestas e do Centro Europeu de Dados sobre
Solos. Reforçar
a base de conhecimentos 3.3.5 Que
florestas temos e como estão a evoluir? O
reforço da base de conhecimentos sobre as florestas é necessário para
compreender melhor os desafios sociais e ambientais complexos que o setor
florestal enfrenta. A cartografia e
a avaliação do estado dos ecossistemas florestais e dos serviços que
proporcionam exigem uma melhor informação
sobre as florestas da UE. Com base na cooperação entre os sistemas
internacionais, pan-europeus e nacionais de obtenção de dados, e também numa
análise pormenorizada dos desafios com que a UE se defronta, proceder-se-á à
harmonização, a nível da UE, das variáveis e parâmetros pertinentes. Programas
da UE, como, por exemplo, o programa LIFE+, poderão contribuir para mobilizar
os recursos necessários. A
Comissão e os Estados-Membros desenvolveram
um sistema modular para as informações florestais e estão em curso trabalhos
sobre a biomassa e a biodiversidade. Orientações estratégicas: A Comissão e os
Estados-Membros deverão: - estabelecer o sistema
europeu de informação florestal, através da recolha de informações harmonizadas
a nível europeu sobre o papel multifuncional das florestas e recursos
florestais e da integração de diversos sistemas de informação (por exemplo,
EFFIS[16])
e plataformas de dados (por exemplo, EFDAC[17])
num sistema modular dinâmico que combine dados e modelos em aplicações; - alinhar as
informações sobre as florestas da UE com os requisitos sobre a arquitetura dos
dados, tais como INSPIRE[18],
SEIS[19]
e Copernicus[20],
de forma a que se baseiem principalmente nos dados recolhidos pelos
Estados-Membros, e seguir processos internacionais e regionais; - promover a
continuação do desenvolvimento da base de dados da UE sobre materiais
florestais de reprodução, incluindo hiperligações para mapas e registos
nacionais; - melhorar, tornar
comparáveis e partilhar a informação e a monitorização florestais, com base em
experiências bem sucedidas, como o EFFIS, as medidas de sanidade florestal, as
estatísticas florestais da UE e o EFDAC. Em estreita consulta
com os interessados, a Comissão deverá: - desenvolver vários
módulos, por exemplo, sobre as florestas e as perturbações naturais como os
incêndios e as pragas, as florestas e a bioeconomia, as florestas e as
alterações climáticas e as florestas e os serviços ecossistémicos, que poderão
contribuir para as estatísticas florestais da UE e para a contabilização
económica e ambiental integrada relativa às florestas. 3.3.6 Silvicultura
e produtos com valor acrescentado novos e inovadores Para
estimular a inovação no setor florestal, é necessário que a UE disponha de uma
investigação florestal coerente e ambiciosa. Essa investigação deve ter em
conta as especificidades das florestas, tais como os longos prazos. Os
programas-quadro da UE para a investigação e o desenvolvimento prestam apoio ao
setor florestal. De acordo com a estratégia bioeconómica para a Europa[21],
o setor florestal tem uma presença mais forte no 7.º Programa-Quadro de
Investigação e no Horizonte 2020. O objetivo é reforçar a sustentabilidade do
setor e a sua contribuição para a economia rural através da gestão
florestal sustentável, melhorar a sua capacidade de reação
às pressões bióticas e abióticas e desenvolver sistemas de produção florestal e
produtos melhores. Orientações
estratégicas: - A Comissão assistirá os
Estados-Membros e os interessados na transferência
dos conhecimentos tecnológicos e científicos para as práticas florestais e o
mercado, sobretudo através do
Horizonte 2020 e da parceria europeia para
a inovação «Produtividade
e Sustentabilidade no Setor Agrícola», a fim de apoiar o
desenvolvimento de novos produtos com maior valor acrescentado. - A Comissão e os Estados-Membros deverão
cooperar no domínio da investigação avançada e das ferramentas de modelização,
com vista a preencher lacunas a nível dos dados e dos conhecimentos, a fim de
compreender melhor as incidências complexas das mudanças sociais, económicas e
ambientais relacionadas com as florestas (por exemplo, identificação dos
limiares ambientais). - O Comité
Permanente de Investigação Agrícola contribuirá para reforçar a coordenação dos
trabalhos de investigação e inovação entre a UE, os Estados-Membros e os
interessados. -
A Comissão assegurará a divulgação dos resultados e das boas práticas através
da estrutura de governação florestal da UE e de outros fóruns adequados. Favorecer
a coordenação e a comunicação 3.3.7 Trabalhar
em conjunto para gerir coerentemente e compreender melhor as nossas florestas As
florestas são alvo de diversas estratégias transversais cujos objetivos podem
diferir. Para possibilitar uma política coerente e consistente, a coordenação,
a cooperação e a comunicação são, pois, essenciais. Foram
discutidas com os Estados-Membros várias soluções possíveis para melhorar a coordenação
e a execução, incluindo uma diretiva quadro sobre a
gestão florestal sustentável. No entanto, não se
alcançou um consenso que fosse para além de uma abordagem voluntária. Há, em
qualquer caso, que melhorar as ligações entre as políticas relacionadas com as
florestas. A
atual estrutura de governação florestal de UE[22]
assenta no Comité Permanente Florestal[23].
Esse comité deverá continuar a ser o fórum para discussão de todas as questões
florestais, assegurando a coordenação e a coerência das políticas relacionadas
com as florestas. No entanto, são necessárias melhorias
para assegurar que o Comité Permanente Florestal tenha
em conta as contribuições de outras políticas. O Comité Permanente Florestal trabalhou
com o Comité Consultivo «Florestas e Cortiça», o Comité «Habitats» e o grupo de
peritos sobre a gestão da Natura 2000 para elaborar conjuntamente o guia sobre
a Natura 2000 e as florestas, que poderá ser utilizado como guia para as
melhores práticas. Pode também ser dada maior ênfase ao papel do Comité
Permanente Florestal na manutenção da multifuncionalidade das florestas. O
Comité Consultivo «Florestas e Cortiça»[24]
continuará a ser a principal plataforma de discussão pelas partes interessadas
das questões relativas à silvicultura e à gestão
florestal sustentável e o Comité Consultivo
para o Setor das Madeiras[25]
desempenhará o mesmo papel em relação às questões relativas às cadeias de valor
industriais. O
desenvolvimento e o acompanhamento da nova estratégia deverão ser centralizados
nesses três fóruns. A
comunicação constitui um desafio especial para o setor, dado que o público não
está, de um modo geral, ciente da importância da
gestão florestal sustentável nem das diversas formas
como o setor florestal contribui para a economia verde. Orientações
estratégicas: -
A Comissão assegurará que os trabalhos do Comité Permanente Florestal se apoiem
noutras políticas da UE relevantes para as florestas e o setor florestal,
garantindo que a gestão das florestas da UE continue a ser multifuncional. -
A Comissão e os Estados-Membros examinarão
várias soluções para coordenar melhor a gestão florestal
sustentável, a harmonização das informações florestais e a
cooperação com, e entre, os Estados-Membros. -
A Comissão criará uma rede europeia de gabinetes florestais (inventários
florestais nacionais – IFN) para desenvolver critérios harmonizados para os
dados dos IFN. Estás prevista a realização de trabalhos complementares através de ações e projetos de investigação COST. - Os Estados-Membros deverão melhorar as informações
destinadas ao público relativas às florestas e à madeira, apoiando-se na
estratégia de comunicação da UE para as florestas desenvolvida pelo Comité
Permanente Florestal [26]. -
A Comissão prosseguirá a avaliação da perceção das florestas pelo público
(através de um inquérito Eurobarómetro a realizar até 2015). 3.3.8 As florestas numa
perspetiva mundial A
nível pan-europeu, a tónica é posta nas negociações em curso para o
estabelecimento de um acordo juridicamente vinculativo
sobre as florestas, em que a UE terá um papel principal.
Através desse acordo, a UE pretende melhorar a gestão sustentável das florestas
a nível europeu. A nova estratégia constitui um instrumento adequado para a
aplicação do acordo. A
nível mundial, a UE está na linha da frente no combate à desflorestação e à
deterioração das florestas, promovendo a gestão florestal sustentável como
forma de proteger a biodiversidade, combater a desertificação e reagir às
alterações climáticas, assegurando ao mesmo tempo que os ecossistemas
florestais forneçam bens e serviços. A UE contribui desta forma para o
desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. O programa REDD+, o
regime FLEGT[27]
e o regulamento da UE relativo à madeira[28]
visam esses objetivos. Até 2015, a Comissão examinará o funcionamento e a
eficácia do referido regulamento. A
presente estratégia tem por objetivo garantir a coerência, a nível
internacional, entre as políticas, objetivos e compromissos da UE e
dos Estados-Membros sobre as questões relativas às
florestas. A estratégia apoia a UE e os Estados-Membros através
da formulação de objetivos claros e coerentes. Orientações
estratégicas: A
Comissão e os Estados-Membros deverão: -
garantir a coerência, a nível internacional, entre as políticas e compromissos
da UE e dos Estados-Membros sobre as questões relativas às florestas; -
promover a gestão sustentável das florestas a nível europeu e mundial, bem como
o papel que desempenham na transição para uma economia verde, no contexto da
cooperação para o desenvolvimento e da ação externa da UE; -
assegurar, através do plano de ação FLEGT, o apoio contínuo aos esforços
mundiais para combater a exploração madeireira ilegal; -
apoiar, através do programa REDD+, os países em desenvolvimento nos seus
esforços para melhorar a regulamentação e políticas florestais, consolidar a
governação florestal, valorar e monitorizar os ecossistemas florestais e
combater as causas da desflorestação e da deterioração das florestas. A
Comissão deverá: -
avaliar o impacto ambiental do consumo na UE de produtos e matérias-primas
suscetíveis de contribuir para a desflorestação e a deterioração das florestas
fora da UE. Se o considerar adequado, pesará as opções políticas para limitar
esses impactos, elaborando nomeadamente um plano de ação da UE contra a
desflorestação e a deterioração das florestas. Estas ações acordar-se-ão com o
7.º Programa de Ação da UE para o ambiente. 4 Passar
dos princípios à ação: trabalhar em conjunto para as nossas florestas e o nosso
setor florestal A Comissão e os Estados-Membros
assegurarão, no âmbito das respetivas competências,
a execução e o seguimento da estratégia, prestando especial atenção à
participação dos interessados. A fim de
estabelecer os marcos para a realização dos objetivos florestais para 2020 e
ter em conta as prioridades estratégicas das ações no domínio da política
florestal e das políticas relacionadas com as florestas, a Comissão trabalhará
com o Comité Permanente Florestal para reforçar as ligações com as políticas
conexas da UE. Se necessário, trabalhará com outros comités e fóruns. Dada
a importância dos fundos da UE para as florestas e o setor florestal, é
necessário melhorar a qualidade dos debates a nível da UE. Haverá que
identificar outros domínios nos quais os
Estados-Membros devem continuar a progredir, tais como a
prevenção dos incêndios florestais, o combate às pragas e doenças, a promoção
da madeira sustentável e a cooperação regional e inter-regional. As
florestas e o setor florestal beneficiam atualmente de um financiamento
importante da UE. As medidas florestais no âmbito do regulamento
sobre o desenvolvimento rural constituem os
recursos essenciais da estratégia (90 % do financiamento total do setor
florestal pela UE). de acordo com os planos
atualizados, em 2007-2013 foram atribuídos às medidas
florestais 5,4 mil milhões de EUR do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento
Rural. Embora tal dependa dos planos de desenvolvimento rural dos Estados-Membros,
é
de esperar, para 2014-2020, um nível de despesas semelhante ao do período
atual. Essas despesas deverão contribuir para a realização dos objetivos da
presente estratégia, nomeadamente para assegurar que as florestas da UE sejam
comprovadamente geridas segundo os princípios da gestão
florestal sustentável. O programa LIFE+ apoia a
conservação da natureza, a adaptação às alterações climáticas e as necessidades
de informação e proteção, os fundos estruturais apoiam os projetos de coesão e
o Horizonte 2020 apoia as ações de investigação e inovação, incluindo as
parcerias público-privadas nas bioindústrias. No quadro das políticas relativas
ao desenvolvimento e às alterações climáticas, é também concedido apoio
financeiro a países terceiros, nomeadamente através dos fundos de desenvolvimento
da UE, do programa REDD+ e do regime FLEGT. A racionalização dos recursos
disponíveis e a melhoria da coordenação entre os financiamentos da UE e
nacionais poderão contribuir para uma melhor execução da estratégia. 5 Conclusões Dado que não
existe uma política florestal comum da UE nem um quadro orientador comum para
as questões florestais, torna-se necessário estabelecer uma estratégia para as
florestas e o setor florestal. Dado que as florestas são, cada vez mais,
solicitadas por um número crescente de políticas da UE, torna-se necessário
coordenar as políticas setoriais. É também necessária uma visão estratégica
global das questões florestais, havendo que assegurar que as políticas da UE
relacionadas com as florestas sejam plenamente tidas em conta nas políticas
florestais nacionais. Será assim possível reforçar a capacidade das florestas e
do setor florestal para fazer face às evoluções nos diversos domínios
políticos. A
presente estratégia pretende colocar as florestas e o setor florestal no âmago da
evolução rumo a uma economia verde e valorizar os benefícios que as florestas
podem proporcionar sustentavelmente, assegurando ao mesmo tempo a sua proteção.
Para tal, serão necessários o forte empenhamento e o apoio político de todas as
partes interessadas. A estratégia
será reexaminada até 2018 a fim de avaliar os progressos alcançados na sua
execução. O Parlamento
Europeu e o Conselho são convidados a apoiar a presente estratégia e a exprimir
os respetivos pareceres sobre a sua aplicação. [1] Com base nos níveis de referência da gestão florestal
projetados pela UE, apresentados à CNUAC - CMP.6. [2] 16 milhões, segundo as estimativas dos proprietários.
Embora o número de proprietários florestais privados seja bastante elevado, a
parte de terras florestais que lhes corresponde é comparavelmente pequena e
frequentemente fragmentada. [3] Para mais informações, consultar o Livro verde sobre a
proteção das florestas e a informação florestal - COM(2010) 66. [4] Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na
Europa. Helsínquia, 2003. [5] COM(2011) 244
e COM(2012) 60. [6] Resolução do Conselho de 15 de dezembro de 1998,
relativa a uma estratégia florestal para a UE. [7] COM(2006) 302. [8] Processo político pan-europeu para a gestão sustentável
das florestas do continente. [9] Segundo o princípio da utilização em cascata, a madeira
é utilizada pela seguinte ordem de prioridades: produtos à base de madeira,
prolongamento da sua vida útil, reutilização, reciclagem, bioenergia e
eliminação. [10] Conclusões do Conselho Europeu de 7-8.2.2013 sobre o
quadro financeiro multianual. [11] Dado que o setor florestal não é
abrangido pelo anexo I e pelo artigo 42.º do Tratado sobre o funcionamento da
União Europeia, são-lhe plenamente aplicáveis todas as regras de concorrência. [12] Indústrias
da madeira, mobiliário, fabricação e transformação de pasta e de papel e
impressão (NACE, Cap. 16, 31, 17, 18.1). São também abrangidos aspetos pertinentes da
exploração florestal (NACE, 02.2). [13] «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da
recuperação económica» [COM(2012) 582 final] e «Uma política industrial
integrada para a era da globalização» [COM (2010) 614]. [14] Decisão n.º 529/2013/UE. [15] COM(2013) 216. [16] Sistema de Informação sobre Incêndios Florestais na
Europa. [17] Centro Europeu de Dados sobre as
Florestas. [18] Infraestrutura de
informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE). [19] Sistema de Informação Ambiental Partilhada. [20] Programa de Observação da Terra da Comissão Europeia. [21] COM(2012) 60. [22] Descrita no documento de trabalho dos serviços da
Comissão. [23] Decisão 89/367/CEE do Conselho. [24] Decisão 2004/391/CE da
Comissão. [25] Decisão 97/837/CE da Comissão. [26] http://ec.europa.eu/agriculture/fore/publi/ [27] Regulamento (CE) n.º 2173/2005 relativo ao estabelecimento
de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade
Europeia (FLEGT). [28] Regulamento (UE) n.º 995/2010.