RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre as políticas da União Europeia em matéria de ajuda humanitária e de proteção civil e respetiva execução em 2012 /* COM/2013/0658 final */
1.
Introdução
Quando uma catástrofe ocorre, é
necessário que a assistência chegue depressa. Uma intervenção rápida da
comunidade internacional pode salvar vidas. A União Europeia (UE) e os seus
Estados‑Membros fornecem, em conjunto, mais de metade do financiamento
necessário para a prestação de ajuda de emergência às vítimas de catástrofes
naturais e de origem humana[1] no mundo
inteiro e promovem ativamente o respeito pelo direito humanitário
internacional. O presente relatório anual expõe
os principais resultados obtidos pela Comissão Europeia a nível estratégico no
domínio da ajuda humanitária, realizados na sua maior parte através da
Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO) durante 2012.
Embora não descreva em pormenor todos os trabalhos e ações empreendidos,
apresenta seguramente as atividades e os desenvolvimentos essenciais que se
revestem de um interesse geral. Desde 2010, o mandato da ECHO
inclui simultaneamente a ajuda humanitária e a proteção civil. Trata-se dos
dois principais mecanismos de que a União Europeia dispõe para assegurar o
desbloqueamento rápido e eficaz de uma ajuda de emergência às populações
confrontadas com consequências imediatas das catástrofes. A UE fornece, através da
sua ajuda humanitária, uma assistência de emergência às populações dos
países terceiros que dela necessitam. Em muitos casos, esta ajuda constitui um
meio de sobrevivência para as pessoas que sofrem as consequências imediatas das
catástrofes. O mandato conferido à UE pelo Regulamento «Ajuda Humanitária»[2]
consiste em salvar e preservar vidas humanas. O papel da UE consiste igualmente
em impedir ou reduzir o sofrimento, bem como preservar a integridade e a
dignidade dos indivíduos fornecendo socorro e proteção aquando das crises
humanitárias. A Comissão facilita igualmente a coordenação, com e entre os
Estados-Membros da UE, das ações e da política humanitárias. A prioridade geral consiste em
garantir que a ajuda seja gerida da forma mais eficaz possível, a fim de
assegurar que a assistência fornecida pela União Europeia às populações em
necessidade tenha o maior impacto possível e respeite os princípios do direito
internacional. A UE defende em permanência os princípios humanitários de
imparcialidade, neutralidade, humanidade e independência. O outro instrumento importante que
permite à UE conceder ajuda é a proteção civil. A Comissão,
através da ECHO, esforça‑se por incentivar e facilitar a cooperação entre
os 32 países que participam no Mecanismo de Proteção Civil[3], a fim de melhorar os sistemas de prevenção
e de proteção contra as catástrofes de origem natural, tecnológica ou humana,
tanto no interior como no exterior da Europa. Através destes instrumentos, a UE
forneceu em 2012 uma ajuda importante baseada nas necessidades identificadas,
num montante total de 1 344 milhões de EUR em dotações de autorização[4], que incluíram: ·
Ações
de ajuda humanitária que permitiram socorrer cerca de 120 milhões de vítimas[5]
de catástrofes de origem natural ou humana ou de crises prolongadas. Foi fornecida ajuda em mais de 90 países terceiros. ·
Ativação
em 2012 do Mecanismo de Proteção Civil[6] em 38
casos (este valor inclui os pedidos da assistência, os pré‑alertas e as
ações de vigilância).
2.
Contexto global
O ano de 2012 caracterizou-se por
um grande número de crises humanitárias e catástrofes, bem como por uma grande
vulnerabilidade. As necessidades começam agora a ultrapassar os recursos
disponíveis. A prestação de ajuda humanitária e a proteção civil estão
igualmente a tornar‑se cada vez mais complexas. A frequência e a
intensidade das catástrofes naturais, com pesadas consequências, reforçam o
caráter imprevisível das crises humanitárias. No decurso de 2012, de acordo com
as estatísticas publicadas pelo Centro de Investigação sobre a Epidemiologia de
Catástrofes (CRED)[7] e pelo Gabinete das
Nações Unidas para a Redução das Catástrofes (UNISDR)[8],
ocorreram 310 catástrofes naturais de diferente magnitude, que mataram quase
10 000 pessoas e afetaram 106 milhões de pessoas em todo mundo. A nível
mundial, a Ásia foi o continente mais atingido por catástrofes naturais, como o
comprovam simultaneamente o número de catástrofes (42 % das catástrofes
ocorridas no mundo) e o número das vítimas (64 %). O impacto destas catástrofes
nos países menos avançados é particularmente pesado: por exemplo, os prejuízos
causados pela passagem do tufão Bopha nas Filipinas, e as inundações no
Paquistão. A África foi severamente afetada simultaneamente pela seca e por
inundações. As consequências das principais catástrofes são devastadoras e
variadas: vidas perdidas, casas, culturas e meios de subsistência destruídos. Mapa dos riscos
de catástrofe a nível mundial Os
conflitos armados internos que expõem cada vez mais a população civil à
violência e ao sofrimento continuam a ser a principal causa das catástrofes
humanitárias de origem humana. Os conflitos deste tipo são frequentemente
marcados pelo não respeito do direito internacional humanitário e dos seus princípios.
Como resultado, verifica-se uma redução do espaço humanitário, ou seja, as
zonas em que a ajuda humanitária foi prestada de forma neutra e imparcial sem
obstáculos. Neste contexto, o acesso da ajuda humanitária às pessoas
necessitadas e a segurança e proteção das populações civis e dos trabalhadores
humanitários têm vindo a tornar-se cada vez mais problemáticos. A situação
global e o ambiente de trabalho deterioram-se em todos estes aspetos, em
especial na Síria, Níger, Mali e República Centro-Africana (RCA). Noutros
países, não foram observadas quaisquer melhorias a nível da segurança desde o
último ano, em especial na Somália, República Democrática do Congo (RDC) e
Afeganistão. Embora nem todas as catástrofes
tenham tido a mesma cobertura mediática, as suas consequências puseram em
grande medida à prova a capacidade de reação da comunidade humanitária
internacional. Em 2012, as Nações Unidas
lançaram um pedido de financiamento consolidado no montante de 8,9 mil milhões
de dólares americanos, tendo recebido um financiamento que se elevou a 5,6 mil
milhões de dólares americanos para dar resposta às necessidades humanitárias em
21 países. Verifica-se um desfasamento crescente entre o aumento das
necessidades humanitárias no mundo, por um lado, e a redução cada vez maior dos
meios financeiros disponíveis para lhes dar resposta, por outro. É o que se
verifica agora especialmente tendo em conta a crise económica e financeira que
atingiu inúmeros países doadores ocidentais. A vulnerabilidade crónica observada
em inúmeras partes do mundo é agravada pela crise económica mundial. Esta situação significa igualmente
que os doadores têm de redobrar de esforços para responder às catástrofes de
forma mais eficiente, utilizando melhor esses recursos limitados. Para a
Comissão, trata-se de determinar os ganhos de eficácia a realizar no quadro da
sua colaboração com os seus parceiros. Nesta ótica, a DG ECHO lançou o «exame
dos processos», ou seja, uma iniciativa interna destinada a transformar os
processos de trabalho e os sistemas de apoio a fim de obter simultaneamente
ganhos de eficácia e uma melhoria da qualidade/do desempenho. O objetivo
deveria consistir em permitir às comunidades vulneráveis fazer face de forma
mais adequada às catástrofes, limitando assim as consequências desastrosas para
as pessoas atingidas e os seus meios de subsistência. Enquanto parte do sistema
humanitário internacional de nível global, a UE desempenha também um papel
fundamental para encorajar outros países e regiões a aumentarem a sua participação
na preparação e resposta humanitária, com vista a mobilizar de forma mais
eficaz os recursos crescentes das economias emergentes para a ação humanitária
e a resposta a catástrofes. Simultaneamente, são desenvolvidas novas sinergias
entre ajuda humanitária e proteção civil. Prosseguiram em 2012 os preparativos
com vista à abertura em 2013 do Centro de Resposta de Emergência (CRE)
com o objetivo de reforçar a capacidade central de proteção civil da Comissão e
de coordenar de forma mais eficaz as intervenções em matéria de proteção civil
e as medidas de ajuda humanitária destinadas a dar resposta às catástrofes. A importância de desenvolver a
capacidade de preparação e de resistência das comunidades vulneráveis é
demonstrada pelo impacto de longo prazo que as crises de grande dimensão, como
o sismo de 2010 no Haiti e a seca crónica no Corno de África e no Sael, têm
sobre as vidas e os meios de subsistência das populações. Estas catástrofes mostram até que ponto é essencial
desenvolver esforços para dar resposta de forma adequada, nas primeiras fases
da intervenção humanitária, às necessidades de longo prazo em matéria de
reabilitação e de desenvolvimento. Só se os
atores humanitários e do desenvolvimento trabalharem em conjunto é que terão a
possibilidade de atenuar o impacto devastador das catástrofes recorrentes e
melhorar verdadeiramente as perspetivas de desenvolvimento sustentável. É por esta razão que a Comissão elabora um plano da
ação e orientações relativos ao processo de interligação entre ajuda de
emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD).
A Comissão esforça-se ativamente por melhorar estas ligações e por
desenvolver uma cooperação mais estreita com outros dos seus serviços e outros
doadores. Durante o
ano, as organizações humanitárias viram-se igualmente confrontadas com
problemas crescentes de acesso às populações com necessidade de ajuda. Os governos e as milícias ou os grupos armados
estão frequentemente na origem de uma «redução do espaço humanitário» e por
vezes não respeitam a proteção mais elementar garantida pelo direito
humanitário internacional. As restrições em
matéria de acesso com que se confrontaram as organizações humanitárias foram
mais frequentes nas zonas de conflito e/ou nas zonas onde reinava uma ausência
flagrante de Estado de direito devido a obstáculos políticos (por exemplo, na
Síria, Mali, Somália ou Sudão/Sudão do Sul). Em
muitas zonas de conflitos (por exemplo, na RDC, Somália e Sudão), os
trabalhadores humanitários foram testemunhas de comportamentos bélicos particularmente
brutais, nomeadamente a tomada de civis como alvo e o recurso frequente à
violência sexual como arma de guerra. Os
ataques de que são alvo os trabalhadores humanitários, incluindo raptos,
expulsões e assassinatos, aumentaram em 2012. Os
doadores tiveram de gerir e limitar os riscos que pesam sobre a segurança do
pessoal humanitário, bem como sobre os meios financeiros e as infraestruturas
que fornecem. Certos governos dedicaram‑se
à expropriação ou «a pedir emprestados» fundos e bens financiados por doadores,
tendo expulsado algumas organizações de ajuda humanitária após as terem
espoliado dos seus bens. Esta tendência é
preocupante.
2.1.
Intervenções
de ajuda humanitária
Em 2012, as catástrofes
naturais continuaram a causar sofrimento humano e prejuízos graves em todo
o mundo. Para lidar com este tipo de
catástrofes, a Comissão adotou uma estratégia com duas vertentes: ·
reação
rápida, que consiste em prestar ajuda humanitária mas igualmente em facilitar e
coordenar a assistência em matéria de proteção civil, fornecida com base no
voluntariado por Estados-Membros da UE a outros países (dentro ou fora da UE)
que participam no Mecanismo de Proteção Civil; ·
preparação
para catástrofes, identificando as zonas geográficas e as populações mais
expostas às catástrofes naturais, para as quais estabelece programas
específicos de preparação para catástrofes. Em 2012, a UE prosseguiu o seu
apoio aos programas DIPECHO[9] na
África Austral, no Cáucaso, na Ásia Central, no Sudeste Asiático e na América
Central. Durante o ano, a UE prestou
assistência humanitária para obviar às consequências das seguintes catástrofes: ·
tremores
da terra na Costa Rica, Guatemala e Filipinas; ·
secas
na África Ocidental (Burquina Faso, Mali, Mauritânia, Níger e Chade), no Corno
de África (Jibuti, Etiópia, Quénia e Somália) e no Afeganistão; ·
inundações
no Paquistão, Bangladeche, Índia, Sri Lanca, Filipinas, Mianmar, Fiji, Peru,
Equador, Paraguai, Bolívia, Costa Rica, Panamá, Nigéria, Níger, Senegal, Benim,
Gâmbia e África do Sul; ·
ciclones/furacões/tempestades
tropicais na Índia, Sudeste Asiático (Camboja, Laos, Filipinas, Tailândia,
Vietname), nas Caraíbas (Haiti, Cuba, República Dominicana) e no Oceano Índico
(Madagáscar, Moçambique). ·
epidemias,
principalmente na África Ocidental, RDC, Sudão, Sudão do Sul, Costa do Marfim,
Haiti, Salvador, Laos e Paquistão. Em termos
de «crises de origem humana», o vasto conflito e a guerra civil na Síria,
com o êxodo maciço de refugiados sírios para os países vizinhos, entre os quais
a Turquia, a Jordânia e o Líbano, exigiram claramente uma resposta humanitária
significativa por parte da UE. No final 2012,
a ajuda humanitária da UE a favor da Síria elevava-se no total a 149,3
milhões de EUR, proporcionando um meio de sobrevivência tanto às pessoas
que se encontram na Síria como às que tinham sido forçadas a fugir às
violências que atingem o país. Esta assistência humanitária assumiu as
seguintes formas: ·
Na
Síria — para as pessoas deslocadas no interior do país (e as comunidades de
acolhimento: nomeadamente, assistência médica de emergência, proteção,
bem como ajuda alimentar e nutricional, abastecimento da água, saneamento,
alojamento, medidas de preparação para o inverno e apoio a nível psicossocial.
Abrangia igualmente as necessidades dos refugiados palestinianos mais
vulneráveis. ·
Fora
da Síria — para as pessoas que abandonaram as suas casas para procurar proteção
nos países vizinhos e nas comunidades de acolhimento: nomeadamente,
refúgio, medidas de preparação para o inverno, alimentos, água, saneamento, bem
como cuidados de reabilitação médica de emergência a fim de evitar sequelas
entre os feridos e assistência jurídica. Foram organizadas inúmeras reuniões de coordenação entre os diferentes
serviços da Comissão[10] a fim de evitar uma
duplicação de esforços e de financiamento e garantir que estas atividades se
complementam. Um outro exemplo de crise de
origem humana é a Colômbia. Apesar de o país ter iniciado um processo de
paz de importância fundamental, as consequências humanitárias continuam a
fazer-se sentir: violação dos direitos humanos, impunidade, deslocação e
massacres de civis, e cidadãos «apanhados» pelo conflito. A Colômbia conta,
após a Síria, com o maior número de deslocados internos (entre 200 000 e 300
000 no total, valor que está em constante aumento). O total acumulado de
pessoas deslocadas é de 5 milhões, segundo as ONG, e de 3,5 milhões segundo as
autoridades colombianas. A UE apelou igualmente à mobilização de fundos suplementares junto de
outros doadores, tendo-se esforçado por garantir que este novo apoio servirá
para dar resposta às necessidades das populações deslocadas em todo território
da Síria e não inclusivamente destinado às zonas mais críticas. A UE insistiu
igualmente a favor de um maior número de organizações humanitárias autorizadas
a prestar assistência na Síria para dar resposta ao aumento das necessidades, o
que exige que os civis (incluindo os trabalhadores humanitários e o pessoal
médico) e as instalações sejam objeto de uma proteção adequada e que estes
possam ter acesso sem entraves às zonas de conflito em todo o país. A crise pós‑eleitoral na Costa
do Marfim prosseguiu, tendo um impacto nos países vizinhos, nomeadamente na
Libéria e no Gana, que continuam a acolher refugiados. No Mali, a
guerra, combinada com a crise alimentar e nutricional, reforçou a
vulnerabilidade da população. Nos dois países,
a ECHO deu um apoio ativo aos refugiados, restabelecendo o acesso aos cuidados
de saúde, centrando-se na nutrição e na ajuda alimentar e fornecendo proteção. Na Índia,
a violência intercomunitária eclodiu em Assam, dando origem à deslocação de
centenas de milhares de pessoas; o Estado de Rakhine foi igualmente palco de
atos de violência intercomunitária. A UE
forneceu serviços de base (água potável, saneamento, abrigos, produtos não
alimentares, proteção, nutrição e cuidados de saúde).
No Mianmar, 126 000 pessoas foram deslocadas, tendo vários
organismos de assistência suspendido as suas operações e evacuado o seu pessoal
devido a um clima de hostilidade em relação às Nações Unidas/ONG. Em alguns casos, trabalhadores humanitários foram
mesmo presos. No Estado de Kachin, o conflito
interno prosseguiu, com pesadas consequências a nível humanitário para a
população civil (75 000 pessoas deslocadas). Os
deslocados internos beneficiaram de ajuda alimentar, água, serviços de
saneamento e de higiene, abrigos, produtos não alimentares, cuidados de saúde e
proteção. As organizações de assistência
confrontaram‑se com graves dificuldades em matéria de acesso, pelo que
cerca de 40 000 deslocados não puderam beneficiar de ajuda. A Comissão tomou medidas em
relação a várias situações de emergência complexas e de longa duração,
nomeadamente: ·
No Sudão
e Sudão do Sul, desde a divisão do Sudão
em dois países, em julho de 2011, um conflito permanente opõe os Estados do
Cordofão do Sul e do Nilo Azul situados nas zonas fronteiriças. Na sequência deste conflito, 173 000 pessoas
refugiaram‑se no Sudão do Sul e 35 000 na Etiópia. As condições de vida nos campos de refugiados situados próximo
da fronteira foram muito difíceis em 2012. No
final do ano, muitos deslocados internos no Darfur (1,7 milhões de pessoas)
continuavam a precisar de uma assistência substancial.
Os conflitos interétnicos intermitentes que eclodiram no Sudão do Sul
obrigaram 183 000 pessoas a abandonar os seus lares. A
intervenção da Comissão consistiu principalmente em fornecer acesso aos
produtos alimentares, a água potável e a serviços no domínio da higiene, da
nutrição e da saúde. Foram igualmente realizadas atividades de prevenção/preparação
e uma campanha de vacinação. · Na Palestina, a
população continuou a registar graves dificuldades e uma situação difícil a
nível social. Uma prolongada crise
socioeconómica, caracterizada por graves restrições às deslocações e pela
destruição sistemática dos ativos físicos, conduziu a elevados níveis contínuos
de pobreza e desemprego. Na Cisjordânia, o
aumento dos colonatos israelitas, a violência dos colonos contra os
palestinianos, as demolições, as expulsões, bem como o confisco de terrenos e
de bens - que provocam transferências forçadas da população - aumentaram e
continuam a perturbar a vida quotidiana. Continuaram
a realizar-se controlos rigorosos na entrada de palestinianos em Israel e
Jerusalém Oriental, e os agricultores estão a ter dificuldades crescentes para
aceder às suas terras perto da barreira de segurança e dos colonatos. Além disso, o conflito de oito dias em Gaza, em
novembro, aumentou ainda mais a vulnerabilidade da população que aí vive. A Comissão continua a fornecer assistência
direta nos setores da água e da higiene, da ajuda alimentar e da saúde.
Prossegue igualmente a sua nova orientação estratégica que consiste em
privilegiar as ações de proteção e de defesa dos refugiados em relação aos
programas humanitários clássicos. ·
Na República
Democrática do Congo, com 2,5 milhões de deslocados numa população total de
cerca de 60 milhões de habitantes, a situação humanitária continua precária, em especial no leste do país, em que inúmeros
grupos armados e o exército congolês lutaram pelo controlo do território e dos
ricos recursos da região. A reafetação de
tropas do exército congolês no norte do Kivu para combater os rebeldes do M23
provocou vazios de segurança no norte e no sul do Kivu.
Em resultado desta insegurança, dezenas de milhares de congoleses
procuraram refúgio no Uganda, Ruanda e Burundi em 2012.
A Comissão continuou a fornecer assistência direta aos deslocados
internos e aos refugiados, preconizando melhores ações de preparação e uma
melhoria do acesso ao grupo vulneráveis. · Na República
Centro-Africana, uma crise eclodiu no final do ano quando a coligação
rebelde Seleka começou a marchar em direção a Bangui, a capital, sem encontrar
grande resistência e assumindo o controlo de cidade após cidade. Dezenas de milhares de pessoas foram obrigadas a
abandonar os seus lares. Os trabalhadores
humanitários tiveram de ser evacuados, e certas bases de serviço humanitário
foram objeto de pilhagens antes de negociações delicadas e uma trégua frágil
terem dado origem a uma espécie de normalidade. Trata-se
de uma crise esquecida, em relação à qual a UE foi um dos poucos doadores
humanitários presentes. A Comissão deu apoio
em vários domínios, entre os quais a proteção e o acesso aos cuidados de saúde,
bem como o fornecimento de artigos essenciais para uso doméstico, água potável,
saneamento, e assistência a nível da nutrição e da alimentação. Globalmente, a
panóplia de medidas adotadas pela UE para fazer face às crises continuou a ser
ditada pelas necessidades. Incluiu vertentes como a saúde (incluindo apoio
psicológico e o financiamento de dispensários), a proteção (nomeadamente
atividades destinadas a lutar contra a violência sexual), fornecimento de
produtos alimentares e não alimentares, abrigo, água/saneamento, reconstrução e
reabilitação. O quadro que se segue indica a repartição da assistência por
setor de intervenção em 2012:[11]
2.2.
Operações
de proteção civil
O mecanismo de proteção civil
foi ativado 38 vezes durante o ano. Em 31 dos
casos tal ficou‑se a dever a catástrofes naturais (tempestades de neve,
grandes frios, inundações, terramotos, maremotos, avalanches, tempestades,
incêndios florestais) e em 7 casos a catástrofes de origem humana (explosões,
construção de campos de refugiados, poluição marinha). Dezasseis ativações
disseram respeito a países que participam no mecanismo de proteção civil da UE
e 22 a outros países no mundo. No que diz respeito a catástrofes naturais,
o mecanismo foi ativado em relação a incêndios florestais em Espanha, Portugal,
Grécia, Itália, Eslovénia, Croácia, Bulgária, Roménia e países dos Balcãs
Ocidentais; inundações na Bulgária, nas
Comores, no Chade e na Nigéria; e intempéries
na Europa Central e Oriental. O MPCUE
interveio igualmente na sequência de ciclones tropicais em França (Nova Caledónia),
nos Estados Unidos, Fiji e Haiti, e tremores de terra em Itália, México,
Guatemala e Indonésia. Os países que participam no
mecanismo de proteção civil ofereceram a sua ajuda à Turquia e à Jordânia a fim
de apoiar os esforços desenvolvidos pelos governos nacionais para construir
campos de refugiados na sequência da crise na Síria. A
complementaridade entre a ajuda humanitária e a assistência ao abrigo da
proteção civil foi assegurada, por exemplo, através do fornecimento suplementar
de produtos não alimentares aos refugiados do campo de Zaatari na Jordânia. O Mecanismo foi igualmente ativado na sequência de
explosões na Bulgária e na República do Congo e de um caso de poluição marinha
em Itália. O Centro de Informação e Vigilância
(CIV) da ECHO assegura o acompanhamento de todas estas catástrofes. Funciona igualmente como centro de informação e
ponto de entrada para os pedidos de assistência e coordena a ajuda fornecida
pelos países que participam no Mecanismo. Prosseguiram
em 2012 os trabalhos preparatórios com vista a modernizar o CIV e a
transformá-lo no novo Centro de Resposta de Emergência (CRE), dotado de
melhores capacidades de coordenação das ações de proteção civil em caso de
catástrofe e igualmente chamado a servir de plataforma de coordenação, no
âmbito da ECHO, das intervenções de proteção civil e ajuda humanitária na
sequência de catástrofes. A partir de 2013, o CRE desempenhará igualmente um
papel importante na sensibilização para as situações que necessitam de uma
reação às catástrofes, tanto no âmbito da Comissão como das outras instituições
e dos Estados-Membros. Com efeito, dispõe das capacidades necessárias para
tratar de várias urgências em simultâneo em fusos horários diferentes; reúne e
analisa as informações sobre as catástrofes em tempo real, assegura uma
supervisão dos riscos, elabora os planos de deslocação dos peritos, das equipas
e dos equipamentos e colabora com os Estados‑Membros para cartografar os
meios disponíveis e coordenar esforços de reação às catástrofes da UE, fazendo
corresponder as propostas de ajuda às necessidades dos países atingidos por
catástrofes. No quadro da política de proteção
civil e em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão apoia igualmente as
atividades de preparação e de prevenção realizadas na UE para fazer face às
catástrofes. Estas atividades abrangem,
nomeadamente, a formação do pessoal da proteção civil e os exercícios de
simulação em grande escala, o intercâmbio de peritos, bem como projetos de
cooperação em matéria de prevenção e de preparação que reúnem intervenientes de
dois ou vários Estados-Membros. Em 2012, a Comissão apoiou
operações no terreno fornecendo aos Estados-Membros da UE e aos utilizadores
implicados nessas operações imagens por satélite através do serviço GIO-EMS
(Serviço inicial de gestão das situações de emergência do programa GMES -
Vigilância Global do Ambiente e da Segurança). Este serviço está operacional
desde 1 de abril de 2012, tendo o CIV da ECHO como ponto de entrada único de
ativação. No final de 2012, o serviço tinha já
sido ativado 23 vezes e tinham sido realizados mais de 170 mapas por satélite
para diferentes tipos de catástrofes ou de crises.
2.3.
Recursos
humanos e financeiros
O orçamento inicial da UE para a
ajuda humanitária, de 874 milhões de EUR, foi aumentado várias vezes a fim de
dar resposta às novas crises e catástrofes naturais que ocorreram durante o
ano, tais como nomeadamente, o desencadear do conflito na Síria, os conflitos
no Mali, o agravamento da seca no Sael, o endurecimento do conflito e o recrudescimento
do afluxo de refugiados no Sudão e no Sudão do Sul, o recomeço dos combates no
leste da RDC, a eclosão da violência entre comunidades no Mianmar e o furacão
Sandy. Foram obtidos meios suplementares,
essencialmente através da transferência de fundos da reserva de ajuda de
emergência e de outras transferências de recursos do 10.º Fundo Europeu de
Desenvolvimento, dos quais uma parte é reservada à ajuda humanitária nos países
de África, das Caraíbas e do Pacífico. O
orçamento foi igualmente completado por contribuições dos países da EFTA e por
transferências de dotações de outras rubricas orçamentais no âmbito da rubrica
4 «Ajuda externa» do orçamento da União, o que eleva o orçamento final total
para 2012 a 1 344 milhões de EUR em dotações de autorização[12], o que representa um orçamento anual sem
precedentes para a ajuda humanitária e a proteção civil da UE. Estes fundos foram afetados às
seguintes regiões (valores arredondados, em milhões de EUR de dotações de
autorização):[13] Região/país || || Montante || || % || || || || África || || 681 || || 51% || || || || Sudão e Chade || || 207 || || || || || || África Central || || 92 || || || || || || Corno de África || || 162 || || || || || || África do Sul, Oceano Índico || || 32 || || || || || || África Ocidental || || 188 || || || || || || Médio Oriente, Mediterrâneo || || 265 || || 20% || || || || Médio Oriente || || 255 || || || || || || Mediterrâneo || || 10 || || || || || || Ásia, Pacífico || || 198 || || 15% || || || || Ásia Central e Sudoeste Asiático || || 110 || || || || || || Ásia Central e Sudoeste Asiático || || 32 || || || || || || Sudeste Asiático e Pacífico || || 56 || || || || || || América Latina, Caraíbas || || 68 || || 5% || || || || América Latina || || 30 || || || || || || Caraíbas || || 38 || || || || || || Catástrofes em todo o mundo || || 19 || || 1% || || || || Proteção civil || || 27 || || 2% || || || || Na UE || || 21 || || || || || || Fora da UE || || 6 || || || || || || Assistência e apoio a nível mundial || || 86 || || 6% || || || || TOTAL || || 1 344 || || 100 % Em 2012, tal como nos anos
anteriores, a parte essencial dos fundos foi afetada a África (51%). Foi igualmente fornecida uma ajuda substancial ao
Médio Oriente (Síria e países vizinhos), ao Mianmar/Birmânia para lutar contra
a crise, bem como à Ásia do Sudeste e às Caraíbas na sequência de catástrofes
naturais. Em 2012, a Comissão tinha 302
trabalhadores na sua sede da ECHO em Bruxelas. Para
poder fazer face às catástrofes nos países terceiros, a Comissão manteve a sua
rede única de peritos da ECHO no terreno no mundo inteiro. Em 31 de dezembro de
2012, esta rede possuía 145 peritos no terreno e 293 agentes locais, ou seja,
um total de 438 pessoas que trabalham nas antenas do serviço ECHO da Comissão repartidas por 38 países.
Imediatamente após uma catástrofe, os peritos humanitários estão no
terreno para efetuar uma avaliação das necessidades e são igualmente
responsáveis por acompanhar a execução dos projetos humanitários financiados
pela UE. A Comissão não realiza ela própria
os programas de ajuda humanitária[14]. Enquanto doador de ajuda humanitária, a Comissão
desempenha a sua missão financiando ações humanitárias da UE através de
organizações parceiras que assinaram a Convenção-Quadro de Parceria (CQP) da
ECHO. Entre os parceiros da Comissão figura um
grande número de organizações profissionais, nomeadamente ONG europeias, e
organizações internacionais como a Cruz Vermelha e as diferentes agências das
Nações Unidas com as quais a Comissão assinou um Acordo-Quadro Financeiro e
Administrativo (AQFA). As agências especializadas
dos Estados-Membros são igualmente consideradas parceiros. Esta grande variedade de parceiros
encarregados da execução permite à UE responder a um número crescente de
necessidades em diferentes regiões do mundo, em situações com uma complexidade
cada vez maior. As subvenções e contribuições
geridas pela Comissão são atribuídas após a seleção das melhores propostas
recebidas. Em 2012, os acordos assinados com
os parceiros para ações humanitárias foram repartidos do seguinte modo: 47 % para as ONG (118 parceiros), 44 % para
agências da ONU (15 parceiros) e 9 % para organizações internacionais (3
parceiros). Do ponto de vista da segurança,
a Comissão tomou novas medidas para reforçar o seu próprio sistema de gestão.
Tal foi realizado tanto a nível da sede como no terreno, melhorando a
coordenação e a colaboração com os parceiros humanitários, procedendo a uma
inspeção e um acompanhamento dos projetos e efetuando controlos ex ante,
auditorias e avaliações.
3.
Política humanitária e de proteção civil
A nível político, a Comissão
investiu tempo e esforço em várias iniciativas de importância estratégica: ·
Prosseguiram
as negociações da Comissão com o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a
legislação relativa ao novo mecanismo de proteção civil da UE[15],
com vista a apoiar, coordenar e completar as ações dos Estados-Membros no
domínio da proteção civil, a fim de melhorar a eficácia dos sistemas de
prevenção, preparação e reação face às catástrofes de origem natural e humana. Neste contexto, a Comissão propôs várias
iniciativas inovadoras entre as quais as mais importantes são as seguintes: o
criação
de uma reserva de capacidades de resposta previamente afetadas, constituída de
forma voluntária (desde equipas de busca e salvamento a hospitais de campanha,
passando por material de socorro). Esses
recursos seriam afetados pelos Estados-Membros em causa a missões de proteção
civil da UE e seriam sujeitos a critérios de qualidade e a um procedimento de
certificação; o
procedimento
de identificação das carências que permitiria financiar certos tipos de
capacidades de reação a nível da UE; o
rede
de formação; o
nova
abordagem para ajudar os Estados-Membros em matéria de gestão dos riscos de
catástrofe. ·
Trabalhos
preparatórios para a criação de um Corpo de voluntários[16]. Os preparativos com vista ao lançamento da
iniciativa legislativa relativa ao Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda
Humanitária progrediram de forma significativa em 2012, tendo a proposta
para estabelecer o programa sido adotada em setembro. A proposta previa
um apoio financeiro à formação e à colocação dos voluntários para completar as
ações de ajuda humanitária nos países terceiros, bem como um reforço das
capacidades de voluntariado nesses países. Paralelamente, a Comissão prosseguiu
os trabalhos preparatórios que tinha realizado em 2011 e 2012. Foi acordado um
apoio financeiro centrado no reforço da resistência e da capacidade da proteção
civil em relação a cinco projetos-piloto suplementares que implicavam cerca de
150 voluntários. A Comissão continuou a colocar a
ênfase nos compromissos decorrentes do «Consenso Europeu em matéria de Ajuda
Humanitária» e em determinadas prioridades das políticas horizontais. Em 2012, foram registados progressos constantes na
aplicação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária. Os Estados‑Membros da UE e a Comissão
prosseguiram os seus esforços para criar os elementos de base do plano de ação
relativo ao Consenso, baseando-se em iniciativas tanto internas como externas. Para dar seguimento às conclusões do Conselho, a
Comissão redigiu o seu primeiro relatório anual sobre a aplicação do Consenso
em 2011, o que permitiu ter uma panorâmica das ações realizadas pela UE,
nomeadamente em termos de abordagem concertada e coordenada dos Estados‑Membros
da UE e da Comissão. O
reforço da coerência e da coordenação entre a União e os Estados-Membros na
sequência de uma catástrofe ou de uma crise de longa duração é essencial para a
melhoria da eficácia da contribuição global da UE para uma operação de ajuda.
Desde 2009, a coordenação com os Estados-Membros é principalmente assegurada
pelo Grupo de Trabalho sobre a Ajuda Humanitária e a Ajuda Alimentar do
Conselho (COHAFA). A nível
estratégico, o COHAFA permitiu à UE melhorar a coerência e a complementaridade
das ações de ajuda humanitária da Comissão Europeia e dos Estados-Membros graças a um intercâmbio anual sobre as
políticas/estratégias, às informações e análises fornecidas pela Comissão e
utilizadas pelos Estados-Membros, bem como a uma melhor coordenação das ações
dos doadores individuais da UE em certas crises. A
Comissão multiplicou igualmente os seus esforços para acompanhar os trabalhos
das comissões do Parlamento Europeu, dando o seu contributo. O Parlamento Europeu foi informado das iniciativas
e prioridades estratégicas da Comissão, bem como da sua reação a certas crises
específicas. O reforço da
capacidade de resistência das populações às crises futuras continuou a ser uma
prioridade fundamental ao longo do ano. A comunicação da Comissão debruçou‑se
sobre a forma de melhorar as capacidades da resistência no quadro da ação
externa da UE. Os ensinamentos retirados da experiência das recentes crises
alimentares no Corno de África e no Sael foram úteis para a elaboração do
quadro estratégico. A comunicação sublinhou a vontade da União de reforçar a
ligação entre ajuda humanitária e desenvolvimento, a fim de tratar
simultaneamente os sintomas e as causas subjacentes das crises. Foram lançados
os trabalhos preparatórios para um plano da ação comum para dar o impulso
necessário à iniciativa. A Comissão
lançou uma consulta pública a fim de recolher o parecer das partes interessadas
sobre os desafios, os objetivos e as escolhas em termos de melhoria da eficácia
e do impacto da ajuda humanitária da UE. Tomou em consideração o contexto
mundial em plena evolução neste início do século XXI. Os resultados da
consulta, denominada «A ajuda humanitária da União está adequada aos
desafios atuais?», serão tidos em conta nas iniciativas futuras da
Comissão em 2013 e 2014, a fim de reforçar ainda mais o impacto da ajuda
humanitária da UE. Ao longo do
ano, a Comissão continuou igualmente a manter contactos periódicos com as
organizações internacionais pertinentes, nomeadamente as Nações Unidas e as
organizações da Cruz Vermelha, sobre as questões estratégicas e operacionais.
Realizaram‑se reuniões regulares com os principais parceiros. Foi
colocada a ênfase em especial numa cooperação estreita com a Coordenadora da
Ajuda de Emergência das Nações Unidas, nomeadamente sobre os esforços a envidar
para obter um sistema humanitário mais inclusivo através de um diálogo
com novos parceiros, e sobre a Agenda Transformativa acordada pelo
IASC[17] em
2011. A Agenda Transformativa procura reforçar o sistema humanitário
internacional em matéria de liderança (em especial o papel dos coordenadores
humanitários), de coordenação (sistemas de clusters mais eficazes) e de
responsabilidade (nomeadamente através de uma maior coordenação na avaliação
das necessidades). A Comissão continuou a participar
ativamente nas negociações com vista a uma nova Convenção relativa à
Assistência Alimentar, em nome da União Europeia, que foi ratificada em
novembro de 2012. Trata-se de um instrumento
internacional que reafirma o compromisso dos doadores em dar resposta às
necessidades alimentares e nutricionais das populações mais vulneráveis. Prosseguiu igualmente a aplicação
da política de assistência alimentar humanitária. Em colaboração com a DG Desenvolvimento e Cooperação - EuropeAid
foram realizados os preparativos para a elaboração de uma comunicação relativa
à melhoria da nutrição materno‑infantil. Começaram
também os trabalhos relativos a um documento de trabalho dos serviços da
Comissão sobre a luta contra a desnutrição nas situações de emergência, que
acompanhará a comunicação, transformando‑a em orientações práticas. A Comissão elaborou um documento
de trabalho relativo às intervenções humanitárias no domínio da água, do
saneamento e da higiene, com o objetivo de reunir as melhores práticas neste
setor importante da ajuda humanitária e de fornecer orientações concretas. A Comissão continuou além disso
empenhada em apoiar o desenvolvimento e o reforço das capacidades de preparação
e de resposta humanitárias coletivas a nível mundial.
Em 2012, foi afetado um montante de 23 milhões de EUR aos programas de reforço
da capacidade de reação humanitária. Estes
programas foram realizados no quadro de agências das Nações Unidas, de ONG e da
Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente
Vermelho. Os programas centram-se em: ·
aumentar
a eficácia e reforçar a capacidade das organizações humanitárias internacionais
e das organizações não-governamentais, ou seja, nomeadamente
a capacidade de avaliação, análise, preparação e reação face às necessidades
humanitárias aquando de catástrofes de origem humana e/ou naturais e
imediatamente após, de forma coordenada e inclusiva; e ·
reforçar
a capacidade das organizações humanitárias internacionais e das organizações
não-governamentais para fornecerem formas mais variadas e mais adequadas de
ajuda alimentar, nas situações de emergência e de pós‑emergência
imediata. Em 2012, a UE concedeu fundos para
um projeto destinado a determinar a forma como os princípios humanitários são
aplicados na prática, para reforçar a sua aplicação, bem como um novo apoio à
formação no domínio do direito humanitário internacional e das normas
humanitárias conexas destinadas a grupos armados não estatais. Foi igualmente concedida assistência para aumentar
a sensibilização para o direito humanitário internacional e para os princípios
humanitários entre as organizações humanitárias europeias e as suas parceiras
de execução em países expostos aos conflitos ou que saem de um conflito.
4.
Conclusão
Em 2012, a Comissão respondeu de
forma eficaz à necessidade cada vez mais premente de reação de emergência e de
ajuda humanitária no mundo inteiro. Apesar de ter sido concedida mais
assistência em 2012 do que nos anos anteriores, a UE não conseguiu dar
plenamente resposta às necessidades de todas as vítimas devido, nomeadamente,
ao aumento do número de catástrofes no mundo. Sendo o aquecimento global já uma
realidade, esta tendência deve prosseguir. No contexto da crise financeira, os
esforços foram ainda mais concertados para garantir que cada euro fosse gasto de
forma útil. Tal significou não só que foi necessário assegurar que ajuda
adequada chegasse no bom momento aos que dela mais necessitavam, mas também
encontrar meios para fazer mais com menos. Em 2012, foi colocada uma ênfase
especial numa maior rapidez e eficácia, suprimindo simultaneamente a duplicação
de processos e de ações. Além disso, realizaram‑se progressos no quadro
de novas iniciativas importantes, nomeadamente com vista à abertura do Centro
de Resposta de Emergência, que melhorará consideravelmente a capacidade da
Comissão para prosseguir as suas ações em 2013 e para além desta data. Figuram no seguinte endereço informações financeiras sobre
as realizações da Comissão no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil
em 2012: http://ec.europa.eu/echo/funding/key_figures/echo_en.htm As informações de caráter prático figuram no seguinte
endereço: http://ec.europa.eu/echo/about/annual_reports_en.htm [1] Segundo os dados
disponíveis mais recentes (2012) (Ajuda humanitária mundial: http://www.globalhumanitarianassistance.org). [2] Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de
20 de junho de 1996 relativo à ajuda humanitária. [3] Participam no Mecanismo de Proteção Civil
da UE (MPC) 32 países (27 Estados‑Membros da UE e ainda a Croácia, a
antiga República jugoslava da Macedónia, a Islândia, o Listenstaine e a
Noruega), que cooperam no domínio da proteção civil. A
assistência pode assumir a forma de uma ajuda em espécie, fornecimento de
equipamentos e formação de equipas ou implicar o envio de peritos encarregados
de proceder a avaliações de situação. É alimentada por
recursos públicos e, se for necessária, uma assistência em países terceiros,
funciona em geral paralelamente à ajuda humanitária ou passa para o âmbito da
ajuda humanitária. O órgão operacional do MPC é o Centro
de Resposta de Emergência (CRE - que sucederá ao CIV (Centro de Informação e
Vigilância) acessível 24 horas por dia, sete dias por semana. Todos
os países, no interior ou no exterior da União, afetados por uma catástrofe de
grande dimensão, podem solicitar ajuda através do CIV/CRE. [4] 1 317 milhões de EUR para ajuda
humanitária e 27 milhões de EUR para proteção civil. [5] Das quais 108 milhões de pessoas beneficiaram
de ajuda humanitária e alimentar e 14 milhões participaram em programas de
preparação para catástrofes. [6] Tal como descrito em pormenor no ponto
2.2, um total de 16 ativações disseram respeito a países situados na zona
abrangida pelo Mecanismo de Proteção Civil da UE (MPCUE) e 22 a países não
abrangidos pelo mecanismo. [7] www.cred.be. [8] www.unisdr.org. [9] DIPECHO (Disaster Preparedness ECHO) é um
programa especialmente consagrado à preparação para catástrofes. Destina-se às comunidades extremamente
vulneráveis que vivem em algumas das regiões do mundo mais expostas aos riscos
de catástrofes. [10] Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO),
Desenvolvimento e Cooperação – EuropAid (DEVCO), Serviço dos Instrumentos de
Política Externa (IPE), Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), Assuntos
Internos (HOME), Alargamento (ELARG), Assuntos Económicos e Financeiros
(ECFIN), Orçamento (BUDG). [11] Esta repartição é
simplificada na medida em que atribui projetos a um único setor. Na prática, a
maior parte dos projetos estão associados a mais do que um setor. Por exemplo,
o valor para a preparação para catástrofes (5,49 %) refere-se aos projetos
financiados pela UE principalmente ligados à preparação para catástrofes. No
entanto, se tomarmos em consideração o conjunto dos contratos que incluem
elementos importantes de preparação para as catástrofes, mas em relação aos
quais o principal setor da intervenção não é a preparação para as catástrofes,
atinge‑se um total de 15 %. [12] 1 109 milhões de EUR em dotações de pagamento
(82 % das dotações de autorização). [13] No que diz respeito à proteção civil, os
dados do quadro não são repartidos por país/região. [14] A única intervenção realizada diretamente é o
programa ECHO Flight na RDC e no Quénia, que fornece apoio logístico numa
região confrontada com problemas de acesso. [15] (COM(2011) 934 final). [16] Artigo
214.º, n.º 5, do Tratado de Lisboa sobre o Funcionamento da União Europeia
(TFUE). [17] Task Force do Comité Permanente
Interagências.