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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES O Ensino Superior Europeu no Mundo /* COM/2013/0499 final */


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

O Ensino Superior Europeu no Mundo

1.           A Europa e a competição mundial pelo talento

A globalização e o desenvolvimento tecnológico estão a mudar radicalmente o panorama do ensino superior. Nos próximos vinte anos, espera-se que a procura do ensino superior aumente exponencialmente, de 99 milhões de alunos atualmente em todo o mundo para 414 milhões[1] em 2030. A China registou claramente o aumento mais significativo dos últimos anos, seguida do Brasil e da Índia. A sede de conhecimento e de mobilidade social nas economias emergentes colocará o ensino superior ao alcance de centenas de milhões de cidadãos em todo o mundo.

A tecnologia e as expectativas dos alunos também estão a mudar. Os alunos esperam cada vez mais poder escolher o que aprendem, como aprendem e quando aprendem em função das suas necessidades e interesses individuais. Estão prontos a fazê-lo no seu país de origem, no estrangeiro, através de cursos em linha ou formas mistas de aprendizagem combinando todas estas possibilidades.

A educação, e em especial o ensino superior, constitui um elemento central da estratégia «Europa 2020» e da ambição da Europa de se tornar uma economia inteligente, sustentável e inclusiva: é não apenas crucial para o desenvolvimento dos indivíduos e das sociedades, como garante, pelo seu impacto na inovação e na investigação, o capital humano altamente qualificado de que as economias baseadas no conhecimento necessitam para gerarem crescimento e prosperidade. Baseando-se nas recentes iniciativas «Modernização dos Sistemas de Ensino Superior da Europa»[2] e «Repensar a Educação»[3], e respondendo às Conclusões do Conselho de 11 de maio de 2010 sobre a Internacionalização do Ensino Superior[4], a presente comunicação pretende contribuir para a realização dos objetivos da estratégia «Europa 2020», apoiando os Estados-Membros e as instituições de ensino superior[5] (IES) no desenvolvimento de parcerias estratégicas que permitam à Europa superar mais eficazmente os desafios mundiais.

A cooperação a nível da UE e num quadro europeu mais amplo já facilitou o desenvolvimento de um elevado nível de comparabilidade, compatibilidade e intercâmbio entre as IES e os sistemas do Espaço Europeu do Ensino Superior. O Processo de Bolonha, alguns programas como Erasmus, Tempus, Erasmus Mundus e Marie Curie e certos instrumentos de transparência como o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) e o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) ajudaram os sistemas nacionais de ensino superior da UE a alcançar um grau significativo de internacionalização intraeuropeia. Contudo, a internacionalização é um fenómeno em crescimento com uma dimensão mundial: além da cooperação e das questões de mobilidade intra-UE abordadas na comunicação «Modernização dos Sistemas de Ensino Superior da Europa», a presente comunicação analisa as oportunidades mutuamente benéficas oferecidas pelo contexto internacional mais vasto e promove, quando apropriado, a utilização de ferramentas e processos europeus junto de um público mundial.

A Europa continua a ser um destino atrativo para os alunos em mobilidade, representando uma parte estável de cerca de 45 %[6] da população estudantil em mobilidade internacional, uma população que deverá crescer de cerca de 4 milhões atualmente para 7 milhões até ao final da década. No entanto, se as IES europeias desejam continuar a ser o principal destino, num contexto de concorrência crescente da Ásia, do Médio Oriente e da América Latina, terão de agir de forma estratégica para explorar todos os benefícios do prestígio da Europa em termos de excelência do ensino superior. Terão de tornar-se ainda mais atrativas, promover ativamente a mobilidade internacional dos alunos e do pessoal, propor currículos inovadores de qualidade mundial e um excelente nível de ensino e oportunidades de investigação, e participar na cooperação e em parcerias estratégicas com outras IES, as entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil de todo o mundo. Além disso, terão de contribuir de forma mais significativa para o crescimento económico, encorajando a inovação e garantindo que o ensino superior responde às necessidades do mercado de trabalho[7]. A educação digital, e em especial a emergência de cursos massivos abertos em linha («massive open online courses», MOOC), também tem criado novos incentivos para o desenvolvimento de parcerias estratégicas entre as instituições de ensino e novas oportunidades para chegar a potenciais alunos, que não têm a possibilidade de viajar ou de interromper a sua atividade profissional, mas gostariam de beneficiar de ofertas de ensino superior fora do seu país. Os Estados-Membros devem apoiar estes esforços, garantindo condições propícias à internacionalização, tanto a nível nacional, como regional, e eliminando os obstáculos legais e administrativos à mobilidade ainda existentes.

À medida que as economias mundiais procuram reforçar a sua competitividade, criar e atrair os maiores talentos mundiais deixou de interessar apenas a um número reduzido de países ou de IES mais prestigiadas. Muitas IES estão empenhadas em melhorar a qualidade dos seus cursos, para atrair e conservar os melhores alunos. Seja indo para o estrangeiro, seja ficando na Europa, a internacionalização do ensino superior ajudará a preparar os alunos para a vida num mundo globalizado, melhorando a sua experiência e conhecimentos, bem como a sua empregabilidade, produtividade e capacidade financeira. Além disso, como sublinhado na Comunicação «Reforçar e Centrar a Cooperação Internacional no domínio da Investigação e da Inovação»[8], esta dinâmica global ofereceu novas oportunidades às IES no desenvolvimento de parcerias estratégicas relacionadas com a investigação e a inovação.

A secção 2 da presente comunicação identifica um certo número de ações prioritárias a desenvolver pelas IES e pelos Estados-Membros que desejam reforçar as suas atividades de internacionalização. As iniciativas específicas a desenvolver pela UE, utilizando o seu valor acrescentado para apoiar esses esforços de internacionalização, estão referidas na secção 3. Na secção 4, descrevem-se os próximos passos.

2.           Ações prioritárias a desenvolver pelas instituições de ensino superior e pelos Estados-Membros: Rumo a estratégias globais de internacionalização

Embora vários Estados-Membros e muitas IES já disponham de estratégias para a internacionalização do ensino superior[9], estas tendem a incidir essencialmente na mobilidade dos alunos: muitas vezes a cooperação académica internacional encontra-se ainda fragmentada, resultando da iniciativa de académicos individuais ou de equipas de investigação, e não está necessariamente associada a uma estratégia institucional ou nacional. Para ser eficazes, as estratégias deverão também incluir o desenvolvimento de currículos internacionais e de parcerias estratégicas, procurar novas formas de transmissão dos conteúdos e assegurar a complementaridade com as políticas nacionais mais amplas de cooperação externa, desenvolvimento internacional, migração, comércio, emprego, desenvolvimento regional, investigação e inovação. Um estudo recente da Associação Europeia de Universidades revela que a maioria das IES considera que as estratégias nacionais e institucionais de internacionalização têm um impacto positivo nas suas atividades de internacionalização[10].

Desenvolver uma estratégia global de internacionalização significa, acima de tudo, posicionar as IES, os seus alunos, investigadores e pessoal, e os sistemas nacionais, ligados às várias atividades relevantes relacionadas com a investigação, a inovação e o ensino superior, num plano mundial, de acordo com o seu perfil individual, as necessidades do mercado de trabalho e a estratégia económica do país. Para isso, não existe uma abordagem única, e os Estados-Membros deverão ajustar as suas estratégias nacionais, de modo a reforçar as suas potencialidades e a sua presença internacional e atrair talentos, tendo em consideração quer a escassez de competências a nível nacional e a falta de competências interculturais, quer os conhecimentos e necessidades de investigação dos seus países parceiros em desenvolvimento. As ações prioritárias propostas para as IES e os Estados-Membros deverão, portanto, ser entendidas enquanto conjunto de ações a articular, no quadro de uma estratégia de caráter global, de acordo com as suas necessidades específicas.

Qualquer estratégia global de internacionalização deverá incluir determinadas ações prioritárias, agrupadas em três categorias: promover a mobilidade internacional dos alunos e do pessoal; promover a internacionalização e o desenvolvimento dos currículos e a aprendizagem digital; incentivar a cooperação estratégica, as parcerias e o reforço das capacidades. Estas categorias não devem ser consideradas isoladamente, mas enquanto elementos integrados de uma estratégia global.

2.1.        Promover a mobilidade internacional dos alunos e do pessoal

A mobilidade internacional dos alunos para a realização de um curso, que constitui o mais generalizado e, provavelmente ainda, o mais poderoso veículo de internacionalização, está a mudar drasticamente em quantidade e quanto à sua forma, e, em alguns casos, tornou-se mesmo uma fonte crítica de receitas para as IES. Todos os anos, mais 7 % de alunos do ensino superior viajam para o estrangeiro, registando‑se os números mais elevados na China, na Índia e na República da Coreia. Se os países da OCDE absorvem 77 % da procura total e a Ásia representa atualmente 52 % de todos os alunos em mobilidade internacional para a realização de um curso, a percentagem de alunos em mobilidade que optam por estudar na Austrália, Nova Zelândia e Rússia está a crescer rapidamente. Simultaneamente, a América do Norte (EUA e Canadá) continua a ser uma região atrativa, acolhendo 21 % dos alunos em mobilidade. Os países de origem estão também a tornar-se cada vez mais os países de destino: a China é não apenas o mais importante país de envio de alunos, como já acolhe 7 % da população mundial de alunos em mobilidade internacional. Em termos de volume total de entrada de alunos em mobilidade, três Estados-Membros da UE (o Reino Unido, a França e a Alemanha) acolhem 63 % do total de alunos provenientes de países não pertencentes ao Espaço Europeu do Ensino Superior[11].

A integração da mobilidade baseada nos créditos nos diferentes cursos das instituições de origem está a aumentar: na Europa através dos seus programas de mobilidade, nos EUA através dos programas de estudo no estrangeiro e noutras regiões do mundo através do desenvolvimento e do alargamento de iniciativas semelhantes. Este tipo de mobilidade contribui de forma significativa para a internacionalização.

Perante esta intensificação dos fluxos de mobilidade, a transparência e o reconhecimento das aprendizagens adquiridas nas instituições de acolhimento devem ser prioritários. Os esforços já envidados para desenvolver quadros de qualidade para a mobilidade na UE e, de uma forma mais ampla, o Processo de Bolonha tornaram a Europa a região mais avançada do mundo neste domínio. A Carta Erasmus[12], que estabelece os princípios fundamentais e os requisitos mínimos a respeitar pelas IES ao implementarem o programa de mobilidade Erasmus, bem como o Suplemento ao Diploma e o sistema ECTS, são todos instrumentos potencialmente atrativos a nível mundial. O reconhecimento mundial dos créditos de aprendizagem adquiridos também deverá ser fortemente encorajado, a fim de promover uma maior transparência e transferibilidade dos resultados de aprendizagem além-fronteiras.

A mobilidade não visa apenas os alunos: a mobilidade do pessoal também produz múltiplos benefícios para a instituição e os indivíduos. É um instrumento para a aquisição de novas competências, línguas e métodos de ensino, além de fomentar a criação de redes internacionais. As IES devem incentivar o seu pessoal a desenvolver a sua experiência internacional e recompensá-lo adequadamente ao avaliar o seu desempenho. A integração de incentivos e recompensas numa estratégia institucional é fundamental para garantir o sucesso da mobilidade do pessoal.

A mobilidade, e em especial a mobilidade baseada nos créditos, deve ser utilizada enquanto forte incentivo para melhorar a qualidade do ensino superior europeu. As IES devem melhorar os serviços de envio e de acolhimento dos alunos ou investigadores internacionais, propondo um aconselhamento individualizado, que dê orientação sobre as vias profissionais e facilite a sua integração em cada cidade, região e país, e garantindo uma formação linguística sempre que necessário. As IES devem comparar e aperfeiçoar os seus currículos face aos currículos de outras instituições semelhantes, com vista a desenvolver o seu ensino e melhorar os mecanismos de liderança e de gestão institucional. O intercâmbio internacional de alunos no âmbito de um programa-quadro constituirá um incentivo para o reconhecimento dos diplomas estrangeiros. A mobilidade terá, assim, um impacto não só sobre o desenvolvimento e a empregabilidade dos indivíduos, mas também sobre as instituições. Simultaneamente, é crucial promover relações fortes a nível local entre as universidades e a economia para que o potencial de investigação e educação das universidades possa contribuir para o fomento da inovação e do crescimento.

As regras relativas à imigração de nacionais de países terceiros deverão apoiar os esforços de projeção internacional das IES, em vez de criar obstáculos à mobilidade que prejudiquem a imagem da Europa no estrangeiro. O tempo e os custos envolvidos na obtenção dos vistos e/ou autorizações necessários, bem como as diferenças práticas consideráveis entre países da UE, podem ter um efeito dissuasor na escolha deste destino para efeitos de estudo ou de investigação. Segundo um estudo recente da Rede Europeia das Migrações «Immigration of International Students to the EU»[13], embora os Estados-Membros tenham facilitado a entrada na UE de alunos provenientes de países terceiros, no quadro da Diretiva 2004/114/CE, existem ainda dificuldades que resultam da regulamentação e/ou práticas nacionais.

A recente proposta da Comissão[14] de reformulação das Diretivas 2005/71/CE e 2004/114/CE, sobre as condições de entrada e residência e os direitos dos nacionais de países terceiros para fins nomeadamente de investigação ou estudo, deverá facilitar e tornar mais apelativas a entrada e residência na UE de alunos e investigadores desses países por períodos superiores a 90 dias. Nomeadamente, a proposta estabelece prazos claros para as autoridades nacionais decidirem sobre os pedidos, oferece mais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho durante a estada dos alunos e facilita a mobilidade intra-UE.

Ações prioritárias a desenvolver pelas IES e pelos Estados-Membros em matéria de mobilidade: – Focalizar as estratégias de internacionalização de forma a incluir uma forte componente de mobilidade de alunos, investigadores e pessoal, com base num quadro de qualidade que inclua serviços de orientação e de aconselhamento; – Criar mecanismos de mobilidade recíproca com países terceiros, abrangendo uma ampla variedade de disciplinas e, quando apropriado, incidindo nos domínios com maior escassez de competências; – Apoiar um reconhecimento justo e oficial das competências adquiridas no estrangeiro por alunos, investigadores e pessoal em mobilidade internacional, incluindo através de uma melhor utilização dos instrumentos de transparência e comparabilidade e de uma valorização dos resultados da aprendizagem; – Adotar, transpor e aplicar atempadamente a diretiva de reformulação proposta, que funde as Diretivas 2005/71/CE e a Diretiva 2004/114/CE.

2.2.        Promover a internacionalização «interna» e a aprendizagem digital

Todas as estratégias de internacionalização devem prever níveis e padrões adequados de mobilidade internacional, seja para o seu pessoal seja para os alunos. Mas a internacionalização não deve beneficiar apenas uma minoria de alunos e pessoal das IES que se desloca ao estrangeiro.

Os estudos revelam[15] que a prioridade máxima das políticas de internacionalização dos Estados-Membros da UE e das IES individuais continua a ser a saída em mobilidade dos alunos, o intercâmbio de alunos e a capacidade para atrair alunos internacionais. No entanto, a mobilidade limitar-se-á sempre a uma percentagem relativamente pequena de alunos e pessoal: as políticas do ensino superior têm de se centrar cada vez mais na integração de uma dimensão internacional na estrutura e nos conteúdos de todos os currículos e processos de ensino/aprendizagem (por vezes, designada por «internacionalização interna»). Dessa forma, a grande maioria de alunos que não participa em ações de mobilidade internacional (cerca de 80 % a 90 %), seja para a realização de um curso, seja para a obtenção de créditos, poderá mesmo assim adquirir as competências internacionais necessárias a um mundo globalizado.

A presença no campus de professores/investigadores estrangeiros e com uma visão internacional, além dos alunos estrangeiros, permite expor a maioria de alunos que não participa nas ações de mobilidade a abordagens internacionais; pode também melhorar o desempenho das IES e a qualidade do ensino, ao encorajar o intercâmbio de recursos educativos, e, cada vez mais, ao facilitar a utilização eficiente de campi, recursos educativos e formas de cooperação virtuais. As redes disciplinares e pluridisciplinares podem ser veículos de intercâmbio do pessoal e de internacionalização dos currículos.

A integração de uma dimensão internacional nos currículos enfatiza a importância das línguas. Se a proficiência em inglês é um elemento incontornável de qualquer estratégia de internacionalização dos alunos, dos professores e das instituições, e se alguns Estados-Membros já introduziram, ou estão a introduzir, cursos específicos em inglês (sobretudo, a nível do mestrado), como estratégia para atrair talentos que de outro modo não viriam para a Europa, o multilinguismo constitui também uma preciosa mais-valia europeia: é altamente valorizado pelos alunos internacionais[16] e deve ser encorajado no ensino e na investigação ao longo de todo o currículo do ensino superior. O domínio de outras línguas europeias alarga as perspetivas de carreira e determina em parte se os alunos ou investigadores qualificados optam por realizar na Europa os seus estudos de pós-graduação. Tal é demonstrado pelo diploma conjunto Erasmus Mundus, que implica a participação de alunos de países terceiros num programa de mobilidade envolvendo, pelo menos, dois países europeus. Para se poderem integrar plenamente nos países de acolhimento, os alunos, investigadores e professores em mobilidade precisam de um apoio linguístico específico, incluindo a possibilidade de aprenderem as línguas locais, independentemente dessas línguas serem ou não utilizadas no curso ou pelo grupo de investigação.

A aprendizagem digital e uma maior utilização das TIC podem alargar o acesso às IES europeias e abrir os currículos ao conhecimento e a materiais e métodos de ensino de todo o mundo, além de promoverem novas formas de parcerias, sinergias e intercâmbios entre disciplinas e faculdades que de outro modo seria difícil estabelecer. O maior acesso e abertura oferecido pela tecnologia reforçará a concorrência e a transparência, e permitirá às IES ajustar os seus métodos e recursos educativos às necessidades de alunos que terão de exercer a sua atividade num mercado de trabalho globalizado.

Tal alterará significativamente o modelo de gestão de cada IES, possibilitando o acesso de um público totalmente novo (p. ex., participação de alunos internacionais fora do campus, frequência de uma disciplina ou determinados módulos sem ter de realizar um programa completo ou alunos de faixas etárias diferentes) e a organização de serviços novos (p. ex., no que se refere ao apoio pedagógico prestado pelos professores, à avaliação e à certificação). Mudará também o papel social das instituições enquanto transmissoras de conhecimento e inovação e motores de desenvolvimento, pressionando as IES no sentido de repensarem as suas responsabilidades societais, nos seus contextos local, nacional e regional, incluindo a sua responsabilidade pelo reforço de capacidades nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento de todo o mundo.

A Europa possui algumas das mais desenvolvidas universidades de ensino à distância, que oferecem cursos à distância e mistos e outras formas não tradicionais de ensino. Os recursos educativos abertos (Open Educational Resources, OER)[17], em especial os recursos digitais abertos (Open Courseware, OCW)[18] e os cursos abertos em linha (Massive Open Online Courses, MOOC) emergiram e evoluíram rapidamente nos últimos anos, tendo crescido significativamente em sofisticação e organização[19].

Embora as aulas e cursos em linha não sejam um fenómeno novo, tanto o aumento exponencial da oferta educativa e de recursos digitais em linha, como o aumento da avaliação, da validação e da atribuição de créditos académicos por certos MOOC (uma tendência emergente sobretudo em muitas IES dos EUA e da Austrália), podem transformar radicalmente o ensino superior. As novas tendências da educação digital e a emergência dos MOOC devem servir de incentivo para as IES repensarem as suas estruturas de despesa, e eventualmente a sua missão, e participarem em parcerias mundiais que melhorem a qualidade dos seus conteúdos e experiências de aprendizagem através da aprendizagem mista.

A Europa tem de assumir a liderança mundial na plena exploração do potencial da educação digital - incluindo em termos de acesso às TIC, de utilização de OER e de oferta de MOOC -, e superar os obstáculos sistémicos ainda existentes em matéria de garantia da qualidade, avaliação dos alunos, reconhecimento e financiamento. Esse potencial e esses obstáculos serão abordados numa futura iniciativa da Comissão.

Ações prioritárias a desenvolver pelas IES e pelos Estados-Membros em matéria de internacionalização «interna» e aprendizagem digital: – Explorar plenamente a experiência e competências internacionais do pessoal das IES, com vista a desenvolver currículos internacionais que beneficiem tanto os alunos em mobilidade como os outros alunos; – Oferecer novas possibilidades aos alunos, investigadores e pessoal para desenvolverem as suas competências linguísticas, nomeadamente através do ensino das línguas locais a alunos que frequentem cursos em inglês, para maximizar os benefícios da diversidade linguística europeia; – Desenvolver oportunidades de colaboração internacional através da aprendizagem em linha e alargar a utilização das TIC e dos recursos educativos abertos para promover novos modos de prestação do ensino e garantir um maior acesso à educação, a internacionalização dos currículos e a introdução progressiva de novas formas de parcerias.

2.3.        Incentivar a cooperação estratégica, as parcerias e o reforço das capacidades

Novos desenvolvimentos, como a expansão dos polos universitários e do ensino superior em linha, e a emergência de novas potências do conhecimento estão a mudar o equilíbrio entre a cooperação e a concorrência nas estratégias de internacionalização.

O peso económico do ensino superior internacional está a aumentar rapidamente. Alguns países, incluindo destinos populares como o Reino Unido, o Canadá, os EUA e a Austrália, atribuem grande importância ao ensino superior enquanto serviço gerador de uma importante fonte de rendimentos (8,25 mil milhões de libras esterlinas no Reino Unido e 15,5 mil milhões de dólares australianos na Austrália em 2010).

Em certos Estados-Membros da UE, como os Países Baixos, a Suécia e a Dinamarca, foram introduzidas propinas elevadas para os alunos provenientes de países terceiros, que as instituições utilizam para aumentar as suas receitas e aplicar nomeadamente em bolsas de estudo específicas para alunos dos países emergentes e em desenvolvimento. Outros Estados-Membros, pelo contrário, optaram claramente por eliminar ou reduzir as propinas exigidas aos nacionais de países terceiros no âmbito das suas estratégias de internacionalização e como forma de atrair um maior número de alunos internacionais.

Os alunos internacionais têm um impacto económico positivo no país de acolhimento, independentemente de terem ou não de pagar propinas. Segundo um estudo de 2012[20] realizado pelo Governo neerlandês, se apenas uma percentagem modesta de 2,5 % dos diplomados internacionais continua a trabalhar no país de acolhimento, os efeitos positivos a longo prazo nas finanças públicas são muito superiores ao investimento realizado.

Os sistemas de ensino superior europeus oferecem algumas vantagens competitivas que devem ser exploradas, nomeadamente uma longa e frutuosa experiência em matéria de diplomas duplos e conjuntos, de escolas de doutoramento e de doutoramentos industriais, e o recente desenvolvimento das KIC (Comunidades de Conhecimento e Inovação) do EIT[21] em domínios de relevância mundial. Mas a internacionalização exige uma maior cooperação, incluindo a criação de novas plataformas de ensino superior nos outros continentes.

As IES europeias devem posicionar-se de acordo com as suas potencialidades na educação, na investigação ou na inovação, e criar parcerias dentro e fora da Europa que reforcem e complementem os seus perfis individuais: através de projetos e atividades de investigação conjuntos, cursos na Web que associem canais de distribuição e de prestação de ensino tradicionais e inovadores, incluindo a criação de polos universitários e campi conjuntos em países terceiros. As redes de investigação já estabelecidas deverão servir para catapultar novas formas de colaboração no ensino e as parcerias educativas mais consolidadas procurarão apoiar novos projetos de investigação.

Os estudos demonstram que os diplomas duplos e conjuntos são instrumentos poderosos: para uma maior garantia da qualidade e o reconhecimento mútuo das qualificações; para atrair talentos e aprofundar as parcerias; e para reforçar a experiência internacional, as competências interculturais e a empregabilidade dos diplomados. Por conseguinte, a UE e os Estados-Membros devem incentivar fortemente a valorização dos diplomas duplos e conjuntos nas estratégias de internacionalização das IES, à luz da experiência de quase 700 IES europeias e não-UE que já beneficiaram dos diplomas conjuntos e duplos no âmbito do programa Erasmus Mundus. Importa considerar dois obstáculos específicos à introdução de programas conjuntos pelas IES, um essencialmente académico o outro de natureza administrativa: as regras institucionais (nomeadamente os procedimentos de acreditação, os sistemas de classificação, as regras de realização de exames e teses, os procedimentos de inscrição ou a política em matéria de propinas) e a legislação nacional aplicável (em especial, relativa à emissão de diplomas conjuntos).

As parcerias estratégicas internacionais que envolvem de forma equilibrada as empresas e o ensino superior são essenciais para que a inovação transfronteiriça possa fazer face aos desafios globais. Tal é particularmente o caso nas economias emergentes, onde a Europa necessita de desenvolver uma cooperação equilibrada com centros de excelência, com vista a assegurar uma presença local mais forte e sustentada. As parcerias que visam promover o empreendedorismo e a inovação, impulsionando a adoção de abordagens inovadoras e o desenvolvimento nos alunos de competências e atitudes empreendedoras, serão benéficas tanto para a competitividade europeia como para os países parceiros. Um potencial importante reside na promoção de uma inovação economicamente acessível e inclusiva, que possa ajudar as economias emergentes a enfrentar os desafios societais e a promover o acesso aos mercados, as trocas comerciais e o investimento por parte das empresas europeias.

A cooperação com os países em desenvolvimento e respetivas IES deve ser um elemento importante das estratégias de internacionalização, incluindo modelos de parcerias inovadores que reforcem a colaboração Norte-Sul e Sul-Sul, como os programas conjuntos e a mobilidade de alunos e pessoal.

Está amplamente demonstrado[22] que o ensino superior é crucial para garantir os conhecimentos necessários ao desenvolvimento económico: através da criação de emprego, de uma melhor governação, do desenvolvimento do empreendedorismo e da mobilidade intergeracional, e de uma sociedade civil mais forte. As IES europeias reconhecem que têm um importante papel a desempenhar, seja apoiando os esforços de modernização dos países emergentes e em desenvolvimento de todo o mundo, seja ajudando a encontrar soluções para os desafios globais como as alterações climáticas ou reduzindo os fossos de desenvolvimento entre povos e nações. Do mesmo modo, a maioria dos Estados-Membros apoia os programas de cooperação e de reforço das capacidades, sendo complementados pela ação da UE neste domínio. Muitas vezes, os alunos, pessoal e investigadores que trabalham ou estudam nas IES de acolhimento europeias são vetores de cooperação com as suas instituições e os seus países de origem, para desenvolver, coordenar e acompanhar projetos de cooperação internacional.

Além das ações específicas e tradicionais de reforço das capacidades, a mobilidade em si mesma e, em especial, a mobilidade baseada nos créditos, pode melhorar consideravelmente a qualidade do ensino superior nos países em desenvolvimento: acelerando a adoção de estratégias de internacionalização e a utilização de instrumentos de transparência e de reconhecimento, e ajudando as instituições a desenvolver melhores serviços de envio e de acolhimento de alunos ou investigadores estrangeiros e a promover o reconhecimento dos diplomas estrangeiros.

Como salientado no projeto «Access to Success»[23], a cooperação para o desenvolvimento nem sempre é suficientemente valorizada na missão das IES. No entanto, a participação das IES europeias no reforço de capacidades em países terceiros pode, simultaneamente, ser recompensadora em termos académicos para as instituições europeias e fazer parte da sua responsabilidade social. Ao trabalharem com as IES dos países mais carenciados, nomeadamente os Estados em situação de pós-conflito, e criarem parcerias com as instituições mais necessitadas de equipamentos, as IES europeias têm a oportunidade de contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de uma determina região e, dessa forma, estabelecer com essa região uma relação estratégica a longo prazo. Num mundo em rápida evolução, as oportunidades estão a mudar rapidamente e os países em desenvolvimento de hoje tornar-se-ão as economias emergentes de amanhã.

Ações prioritárias a desenvolver pelas IES e pelos Estados-Membros em matéria de cooperação estratégica, parcerias e reforço das capacidades: – Reforçar as capacidades do ensino superior e da investigação, para fazer face aos desafios globais, criando parcerias e alianças internacionais orientadas para a inovação; – Eliminar os obstáculos ainda existentes que dificultem o desenvolvimento e a implementação de programas e diplomas conjuntos e duplos, tanto a nível institucional, como nacional, e melhorar as disposições relativas à garantia da qualidade e ao reconhecimento transfronteiriço; – Oferecer currículos empreendedores e inovadores, com competências transferíveis, e criar oportunidades de formação internacional, em colaboração com os empregadores dentro e fora da UE; – Assegurar a coerência entre as estratégias de internacionalização e as políticas de cooperação para o desenvolvimento da UE, tendo em conta os princípios da equidade e da apropriação pelos países parceiros; explorar o potencial dos alunos, investigadores e pessoal provenientes de países terceiros enquanto vetores de cooperação com as IES desses países.

3.           O Contributo da UE para a internacionalização do ensino superior

Compete aos Estados-Membros e respetivas IES reformar os seus sistemas de ensino superior e apoiar as estratégias de internacionalização. O valor acrescentado da ação desenvolvida pela UE - em colaboração com os Estados-Membros e respeitando plenamente a autonomia das instituições de ensino superior -, em especial através da estratégia Europa 2020 e do programa Erasmus+, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP)[24] de 2014-2020, consiste em garantir um maior apoio a nível das políticas e dos incentivos financeiros a favor das estratégias de internacionalização.

O programa Erasmus+ para o período 2014-2020 assegurará um investimento considerável a nível da UE nas principais áreas das estratégias de internacionalização: mobilidade internacional, diplomas conjuntos e parcerias de cooperação internacional, incluindo o reforço de capacidades e o desenvolvimento de pessoal nas economias emergentes e em desenvolvimento de todo o mundo. Na medida em que integra os instrumentos externos, o programa Erasmus+ põe termo à atual fragmentação de programas externos existentes no domínio do ensino superior, tornando também as ações da UE mais visíveis, coerentes e apelativas.

O programa-quadro de investigação e inovação Horizonte 2020, em particular através das suas componentes educativas (as ações de mobilidade dos investigadores Marie Skłodowska-Curie (MSCA) e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)), deverá reforçar o papel e a imagem da Europa, enquanto região que oferece um ensino superior de elevada qualidade e responsabilidade social, bem como atribuir estrategicamente mais fundos à entrada e à saída de alunos, investigadores e pessoal em mobilidade de ou para os países terceiros. As ações MSCA apoiarão cerca de 20 % do total de bolseiros Marie Skłodowska-Curie fora da Europa e incentivarão o desenvolvimento de relações de investigação com parceiros de todo o mundo através de períodos de mobilidade.

No intuito de contribuir para as estratégias de internacionalização no período 2014-2020 através dos fundos da UE, a Comissão irá: – Aumentar o apoio financeiro concedido através do novo programa Erasmus+ à mobilidade de e para países terceiros até 135 000 alunos e membros do pessoal; permitir até 15 000 investigadores de países terceiros iniciar ou prosseguir as suas carreiras na Europa através das Ações Marie Skłodowska-Curie, no âmbito do programa-quadro Horizonte 2020; – Apoiar consórcios internacionais de IES, a fim de desenvolver cursos conjuntos de mestrado e de doutoramento, respetivamente através do programa Erasmus+ e das Ações Marie Skłodowska-Curie, e oferecer bolsas de alto nível até 60 000 diplomados participantes; – Apoiar parcerias estratégicas de cooperação e inovação, incluindo até 1 000 parcerias para o reforço de capacidades entre IES da UE e dos países terceiros.

O contributo da UE prosseguirá dois objetivos políticos principais: tornar o ensino superior europeu mais atrativo, melhorando a qualidade e a transparência; e fomentar a cooperação para o desenvolvimento e a inovação a nível mundial, através da criação de parcerias, do diálogo e do reforço das capacidades.

3.1.        Tornar o ensino superior europeu mais atrativo, melhorando a qualidade e a transparência

No intuito de assegurar um maior reconhecimento das qualificações estrangeiras, a UE continuará a participar no diálogo internacional sobre as políticas de ensino superior com os principais países e regiões parceiros de todo o mundo. Encorajará uma compreensão mais adequada das normas e dos instrumentos europeus, como o QEQ, a abordagem Tuning, o sistema ECTS e o Suplemento ao Diploma, a rede NARIC (Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico) e a Carta Erasmus, no intuito de promover a sua utilização e o seu potencial à escala mundial. Simultaneamente, a UE deverá aprofundar o diálogo político e o conhecimento acerca dos sistemas educativos e instrumentos dos países parceiros, incluindo no âmbito do processo intergovernamental de Bolonha, tendo em vista o desenvolvimento dos seus próprios instrumentos e normas.

Para que a internacionalização possa elevar a qualidade do ensino superior, será necessária uma cooperação mais estreita com sistemas equivalentes noutras regiões do mundo em matéria de garantia da qualidade, abrangendo a qualidade dos serviços oferecidos aos alunos em mobilidade, a garantia da qualidade do conteúdo científico dos cursos e a garantia da qualidade dos projetos e programas conjuntos. Os procedimentos de acreditação dos cursos superiores deverão também ser objeto de uma maior cooperação.

Tendo em conta a importância crescente da classificação das universidades e o seu impacto na reputação destes estabelecimentos e, consequentemente, na escolha de um destino para a realização dos estudos, a Comissão apoia o desenvolvimento de um instrumento de transparência, em alternativa e complemento dos rankings tradicionais que tendem a centrar‑se na investigação. Mais orientada para o utilizador, pluridimensional e internacional, a nova classificação das IES «U‑Multirank» publicará os seus primeiros resultados no início de 2014. A partir de 2016-2017, uma organização independente irá gerir esta classificação. O novo sistema de classificação revelará a diversidade de perfis das IES europeias e potencialidades e especializações existentes no ensino e na investigação, devendo ser aberto em condições de igualdade à participação de IES não europeias.

A classificação «U-Multirank» permitirá às IES posicionarem-se de acordo com vários indicadores, nomeadamente o seu perfil internacional, e identificarem parceiros de cooperação complementares e com os mesmos objetivos; permitirá aos responsáveis políticos, às IES e aos alunos classificar cada instituição ou programa de acordo com aquilo que consideram ser mais importante. Ao promover a transparência dos perfis das IES europeias, a nova classificação facilitará o seu ajustamento às necessidades dos potenciais alunos ou investigadores e, dessa forma, ajudará mais IES europeias a atrair um maior número de alunos estrangeiros.

Se a Europa pretende continuar a ser um destino altamente atrativo para os alunos em mobilidade internacional perante a emergência de novas plataformas regionais de ensino superior, terá de redobrar esforços no sentido de uma maior sensibilização a nível mundial para a elevada qualidade e riqueza da diversidade cultural e linguística do ensino superior europeu.

Até à data, a realização a nível da UE de campanhas internacionais de informação e promoção tem dependido de meios tradicionais, como a participação em feiras internacionais dirigidas aos alunos, no âmbito da iniciativa «Study in Europe», dos sítios Web e ferramentas de comunicação «Study in Europe» e «Destination Europe»[25], das Feiras Europeias do Ensino Superior na Ásia e na América Latina e de diversas atividades inseridas no programa Erasmus Mundus. A Comissão colaborará com as agências de promoção nacionais e as partes interessadas, procurando complementar os esforços nacionais de informação e promoção sobre as oportunidades de estudo e de financiamento, em especial, nos Estados-Membros com menor presença de alunos internacionais, e procurará promover a dimensão europeia do ensino superior fora da Europa com a ajuda das delegações da UE e dos conselheiros para a educação e a investigação nas embaixadas dos Estados-Membros.

A maioria dos Estados-Membros da UE criou sítios Web em inglês, centralizando toda a informação neste domínio, que prestam informação e assistência aos alunos e investigadores em mobilidade. Os sítios Web nacionais que divulgam as oportunidades de estudo e de financiamento, como na Finlândia e nos Países Baixos[26], são complementados a nível europeu. A Comissão continuará a financiar portais de ensino superior[27] que promovam a oferta educativa e as bolsas de estudo disponíveis, complementarmente ao portal EURAXESS[28], que divulga ofertas de emprego no domínio da investigação e ligações para os diferentes serviços com informações práticas acerca da vida nos diferentes países, conselhos à imigração e informações no domínio da segurança social. O portal de imigração da UE[29] fornece informação específica a nível da UE e dos Estados‑Membros sobre os procedimentos de imigração aplicáveis aos alunos nacionais de países terceiros. Serão utilizados métodos inovadores, como o recurso às associações de alunos e antigos alunos, que servirão de embaixadores e promotores do ensino superior da UE, bem como a utilização dos novos meios de comunicação social para chegar ao público dotado de conhecimentos digitais.

As redes de antigos alunos de programas educativos internacionais deverão ser utilizadas enquanto preciosos instrumentos de diplomacia informal, para influenciar e captar novos públicos de acordo com os interesses de cada Estado-Membro e da UE; a Comissão trabalhará com os Estados-Membros na identificação de boas práticas nesta matéria.

Assim, a Comissão irá: – Promover a comparabilidade das qualificações, dos créditos e dos sistemas de registo, cooperando e dialogando à escala internacional; – Melhorar a qualidade da mobilidade, reforçando a Carta Erasmus até ao final de 2013, nomeadamente através de diretrizes destinadas às IES em matéria de autoavaliação e monitorização; – Promover a aplicação da nova classificação pluridimensional e internacional das IES, «U-Multirank», a fim de melhorar a transparência, a comparabilidade e a avaliação comparativa entre IES; – Apoiar a cooperação com as agências de promoção nacionais e as associações de antigos alunos, partilhando informações e coordenando ações conjuntas, com vista a promover a Europa enquanto destino de elevada qualidade para a realização de estudos e investigação (p. ex., organização de feiras para alunos e conceção de instrumentos de promoção conjuntos).

3.2.        Reforçar a cooperação para o desenvolvimento e a inovação a nível mundial

Os diplomas conjuntos e duplos constituem um aspeto particularmente bem-sucedido das atividades de cooperação internacional da UE, baseadas em redes internacionais de excelência para o ensino, a aprendizagem e a investigação[30]: Os programas conjuntos de mestrado serão apoiados e alargados em número no quadro do programa Erasmus+. Sendo complementares dos mestrados e doutoramentos das Comunidades de Conhecimento e Inovação (KIC) do EIT, garantirão uma formação de excelente qualidade, privilegiando as competências exigidas pelos futuros empregadores. A inovação e os intercâmbios internacionais entre as IES e os parceiros comerciais serão melhorados, e os alunos e investigadores terão a oportunidade de trabalhar noutro país e adquirir experiência tanto no meio académico como no setor privado. Por sua vez, as Ações Marie Marie Skłodowska-Curie, incluindo os doutoramentos conjuntos, as Redes Inovadoras de Formação e os Doutoramentos Europeus Industriais ajudarão as IES a desenvolver relações de investigação com parceiros de todo o mundo e a reforçar o triângulo do conhecimento: ensino superior, setor empresarial e investigação.

Do mesmo modo, as Alianças de Conhecimento do programa Erasmus+ deverão promover a inovação e reforçar as relações entre os empregadores e as IES participantes, também a nível internacional.

O diálogo político consiste num intercâmbio entre sistemas educativos, que está a ser desenvolvido com os países terceiros ou regiões dos países terceiros sobre desafios comuns. É conduzido do lado europeu pela Comissão e apresenta objetivos diferentes, consoante os parceiros internacionais: deve ser valorizado enquanto instrumento flexível de cooperação e diplomacia informal. Para o efeito, a Comissão promoverá a aprendizagem mútua, o reforço das capacidades de ambos os lados e o intercâmbio de boas práticas através desse diálogo, com a participação das principais partes interessadas; tal ajudará os parceiros a explorar mais plenamente as possibilidades de intercâmbio oferecidas pelos novos programas da UE. O diálogo político no domínio do ensino superior com os parceiros internacionais deve ser consentâneo com as prioridades externas da UE e ser desenvolvido no âmbito dos quadros de cooperação existentes, como a Estratégia de Alargamento, a Política Europeia de Vizinhança (nomeadamente, a Parceria Oriental) ou as diferentes parcerias (plurissetoriais) com os países industrializados ou emergentes, como o Diálogo de Alto Nível UE-China, o Diálogo sobre Educação e Formação no contexto da Parceria Estratégica UE-Brasil e os Espaços Comuns UE-Rússia[31].

As parcerias internacionais para o reforço de capacidades serão essenciais quer para apoiar os países terceiros na melhoria da qualidade dos seus sistemas de ensino superior e nos esforços de modernização e de internacionalização, quer para preparar uma futura colaboração académica e de investigação, eliminar os obstáculos transfronteiriços e aprofundar o conhecimento acerca dos mercados locais.

A Comissão procurará reforçar a elaboração de políticas factuais no domínio da educação internacional e garantir a sua fundamentação com base nos mais avançados conhecimentos em matéria de prestação transfronteiriça do ensino superior. É sobretudo necessário garantir uma recolha mais adequada de dados sobre os alunos internacionais, os fluxos de mobilidade dos investigadores e pessoal e a cooperação académica a nível internacional. Os novos instrumentos de cooperação (como os OER) exigirão igualmente uma monitorização rigorosa, a fim de avaliar adequadamente o seu impacto nos alunos e prestadores de ensino. Na prossecução destes objetivos, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais e internacionais, no sentido de identificar e colmatar as lacunas em termos de conhecimentos, pesquisando, recolhendo e analisando dados estatísticos, e dialogando com os peritos neste domínio dentro e fora da UE.

Assim, a Comissão irá: – Desenvolver o diálogo político bilateral e multilateral com os principais parceiros internacionais; – Promover o EIT e respetivas KIC, a fim de apoiar a cooperação internacional no ensino superior e a inovação e, desse modo, superar os desafios societais, em sinergia com as outras atividades de investigação e inovação nacionais e da UE; – Promover a elaboração de políticas factuais no domínio da educação internacional, através da pesquisa, recolha e análise de dados estatísticos e do diálogo com os peritos; – Apresentar, no outono de 2013, uma iniciativa para a promoção da aprendizagem digital e uma utilização mais adequada das TIC e dos OER na educação.

4.           PRÓXIMOS PASSOS

A presente comunicação pretende contribuir para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, ajudando os Estados-Membros e as instituições de ensino superior (IES) a criar estratégias e parcerias que permitam à Europa enfrentar com maior eficácia os desafios mundiais.

As estratégias globais de internacionalização só terão êxito se procederem de um esforço de colaboração. Para formular estas propostas, a Comissão consultou informalmente uma ampla variedade de partes interessadas, incluindo as principais organizações representativas das IES e dos empregadores, redes de alunos e antigos alunos, peritos neste domínio e representantes dos ministérios da educação da UE e dos países terceiros. Continuará a colaborar com essas partes interessadas e deverá agora envolver o Parlamento Europeu, as restantes instituições europeias e os Estados-Membros da UE para fazerem avançar esta iniciativa, e ainda, o Grupo de Acompanhamento de Bolonha para garantir a implementação das ações previstas.

O desenvolvimento e o acompanhamento das orientações políticas e ações propostas no final de cada secção da presente comunicação serão assegurados através dos instrumentos de aplicação dos programas Erasmus+ e Horizonte 2020, da elaboração de relatórios conjuntos sobre o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020), das disposições relativas à execução da estratégia Europa 2020 e do acompanhamento anual da educação e formação no âmbito da análise EU Education and Training Monitor, bem como do Processo de Bolonha e do diálogo político desenvolvido com as principais partes interessadas internacionais.

[1]               Ver www.oecd.org/edu/highereducationandadultlearning/highereducationto2030vol1demography.htm

[2]               Ver COM(2011) 567 final.

[3]           Ver COM(2012) 669 final.

[4]               Ver http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:135:0012:0014:PT:PDF

[5]           Este termo abrange todos os tipos de estabelecimentos de ensino superior, incluindo universidades, institutos de ciências aplicadas, institutos tecnológicos, «Grandes Écoles», escolas comerciais, escolas de engenharia, «Instituts Universitaires de Technologie» (IUT), escolas superiores, escolas profissionais, institutos politécnicos e academias.

[6]           Instituto de Estatística da Unesco.

[7]           Ver «Reforçar a Indústria Europeia em prol do Crescimento e da Recuperação Económica», COM(2012) 582 final.

[8]           Ver COM(2012) 497 final.

[9]               Ver ec.europa.eu/education/external-relation-programmes/doc/mapping_en.pdf

[10]          Ver http://www.eua.be/Libraries/Publications_homepage_list/EUA_International_Survey.sflb.ashx

[11]             Ver The European Higher Education Area in 2012: Bologna Process Implementation Report, p. 154.

[12]          Ver ec.europa.eu/education/erasmus/euc_en.htm

[13]          Ver http://www.emnbelgium.be/sites/default/files/publications/0_immigration_of_international_students_to_the_eu_sr_10april2013_finalpublic_0.pdf

[14]             Ver http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-275_en.htm?locale=en

[15]             Ver www.iau-aiu.net/content/global-surveys

[16]          Ver ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/education/2012/mundus_en.pdf

[17]          Os OER incluem qualquer tipo de material educativo do domínio público ou introduzido com uma licença aberta. A natureza destes materiais de livre acesso significa que podem ser legal e gratuitamente copiados, utilizados, adaptados e cedidos a terceiros por qualquer pessoa. Os OER incluem livros escolares, currículos, manuais, apontamentos, exercícios e testes, projetos e materiais audiovisuais e animados.

[18]          Os OCW correspondem à divulgação eletrónica livre e gratuita de materiais educativos de elevada qualidade destinados ao ensino superior. Estão organizados em módulos e disponibilizam frequentemente instrumentos de planificação e de avaliação e os diferentes conteúdos temáticos. Os OCW são disponibilizados em livre acesso, podendo ser utilizados por qualquer pessoa em qualquer momento através da Internet.

[19]             P. ex., www.coursera.org; www.udacity.com e www.edx.org.

[20]             Ver http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/rapporten/2012/05/16/de-economische-effecten-van-internationalisering-in-het-hoger-onderwijs.html

[21]             O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) é um organismo da União Europeia, criado em março de 2008, com o objetivo de impulsionar o crescimento sustentável e a competitividade reforçando a capacidade de inovação da UE.

[22]             Ver http://chet.org.za/papers/higher-education-and-economic-development-review-literature

[23]             Ver http://www.accesstosuccess-africa.eu/images/finalconference/eua_whitepaper_eng_web.pdf

[24]          Desde meados de 2011 que a Comissão Europeia tem apresentado propostas relativas a um novo quadro financeiro plurianual (QFP) para o ciclo orçamental de 2014-2020.

[25]          Ver http://ec.europa.eu/research/iscp/index.cfm?pg=destinationEurope

[26]                    Ver www.studyinfinland.fi; www.studyinholland.nl

[27]             P. ex., ec.europa.eu/education/study-in-europe; www.study-info.eu; www.distancelearningportal.eu

[28]                    Este portal (ec.europa.eu/euraxess) inclui o EURAXESS LINKS que é uma ferramenta para a criação de redes destinada aos investigadores europeus e não europeus nos EUA, na China, no Japão, na Índia, na ASEAN e no Brasil, e que procura promover a Europa como destino atrativo para os investigadores.

[29]             Ver http://ec.europa.eu/immigration/

[30]          Ver www.iie.org/en/Research-and-Publications/Publications-and-Reports/IIE-Bookstore/Joint-Degree-Survey-Report-2009

[31]          Ver ec.europa.eu/education/external-relation-programmes/doc/china/joint12_en.pdf