28.9.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/11


Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

21.8.2012

Duração

21.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/1N2AB.

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

Águas norueguesas das subzonas I, II

Tipo(s) de navios de pesca

Número de referência

FS41TQ44


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.