Orientações que acompanham o Regulamento Delegado (UE) n.o 244/2012 da Comissão, de 16 de janeiro de 2012, que complementa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios estabelecendo o quadro para uma metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e das componentes de edifícios

2012/C 115/01

ÍNDICE

1.   OBJETIVOS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Em conformidade com o artigo 5.o e o anexo III da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (1), o Regulamento Delegado (UE) n.o 244/2012 da Comissão (2), complementa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios estabelecendo o quadro para uma metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e dos componentes de edifícios («o Regulamento»).

A metodologia especifica como devem ser comparadas as medidas de eficiência energética, as medidas que incorporam fontes de energia renováveis e os pacotes dessas medidas, em relação ao seu desempenho energético e ao custo atribuído à sua aplicação, e como devem ser aplicadas aos edifícios de referência selecionados com o objetivo de determinar os níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. O anexo III da Diretiva 2010/31/UE exige que a Comissão faculte orientações de acompanhamento do quadro para a metodologia comparativa, destinadas a permitir que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias.

O presente documento corresponde às orientações previstas pelo anexo III da Diretiva 2010/31/UE. Embora estas orientações não sejam juridicamente vinculativas, fornecem aos Estados-Membros informações complementares relevantes e refletem princípios aceites para os cálculos de custos exigidos no contexto do Regulamento. As orientações visam, assim, facilitar a aplicação deste último. O texto do Regulamento é que é juridicamente vinculativo e diretamente aplicável nos Estados-Membros.

A fim de facilitar a sua utilização pelos Estados-Membros, a estrutura do presente documento é muito próxima da do quadro metodológico apresentado no anexo I do Regulamento. As orientações serão periodicamente revistas – ao contrário do Regulamento propriamente dito – à medida que os Estados-Membros e a Comissão adquiram experiência na aplicação do dito quadro.

2.   DEFINIÇÕES

É conveniente clarificar melhor algumas definições constantes do artigo 2.o do Regulamento.

Para efeitos da definição de custos globais, o custo do terreno não é considerado. Contudo, se um Estado-Membro assim o entender, os custos do investimento inicial e, portanto, também os custos globais, poderão ter em conta o custo da área útil necessária para implantar uma determinada medida, introduzindo, desse modo, uma classificação das medidas em função do espaço que ocupam.

A energia primária para um edifício é a energia utilizada para produzir a energia fornecida ao edifício. É calculada a partir das quantidades de vetores energéticos fornecidas e exportadas, utilizando fatores de conversão da energia primária. A energia primária inclui energia proveniente de fontes não renováveis e energia de fontes renováveis. Se ambas forem tidas em conta, é possível designá-la por energia primária total.

Ao definir os custos globais, um Estado-Membro pode optar por introduzir outros custos externos (como os custos ambientais ou de saúde), para além dos preços das emissões de carbono, no cálculo da rentabilidade ótima em termos macroeconómicos.

No que se refere ao cálculo dos custos anuais, a metodologia apresentada pela Comissão não inclui uma categoria específica para o custo do capital por se considerar que este já é tido em conta na taxa de desconto. Se um Estado-Membro quiser ter especificamente em conta os pagamentos efetuados durante todo o período de cálculo, poderá, por exemplo, incluir os custos de capital na categoria dos custos anuais para assegurar que também são descontados.

O método de cálculo da área útil deve ser definido a nível nacional e comunicado de forma clara à Comissão.

A parte da energia primária proveniente de fontes não renováveis é tida em conta na avaliação dos níveis ótimos de rentabilidade. Note-se que isto não contradiz a definição de energia primária constante da Diretiva — para determinar o desempenho geral dos edifícios, há que ter em conta tanto a parte proveniente de fontes não renováveis como a quantidade total de energia primária relacionada com o funcionamento do edifício. Os fatores correspondentes de (conversão da) energia primária devem ser estabelecidos a nível nacional, tendo em conta o anexo II da Diretiva 2006/32/CE (3).

As medidas de eficiência energética podem consistir numa medida única ou constituir um pacote de medidas. Na sua forma definitiva, um pacote de medidas constituirá uma variante de um edifício (ou seja, um conjunto completo de medidas/pacotes necessários para o aprovisionamento energético eficiente de um edifício, incluindo medidas relativas à envolvente do edifício, técnicas passivas, medidas referentes aos sistemas do edifício e/ou medidas que utilizem fontes de energia renováveis).

Nos custos da energia incluem-se todos os custos relativos às utilizações de energia abrangidas pela Diretiva 2010/31/UE associadas a todas as utilizações normais de um edifício. A energia utilizada em aparelhos (e o custo dos mesmos) não está, por conseguinte, incluída, embora os Estados-Membros possam incluí-los ao procederem à aplicação nacional do Regulamento.

3.   ESTABELECIMENTO DE EDIFÍCIOS DE REFERÊNCIA

Nos termos do anexo III da Diretiva 2010/31/UE e do anexo I, secção 1, do Regulamento, os Estados-Membros são obrigados a definir edifícios de referência tendo em vista a aplicação da metodologia de cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade.

Um edifício de referência destina-se principalmente a representar o parque imobiliário típico e médio existente num dado Estado-Membro, uma vez que é impossível calcular a situação ótima em termos de rentabilidade para cada um dos edifícios. Assim, os edifícios de referência estabelecidos devem refletir da forma mais precisa possível o parque imobiliário nacional efetivamente existente para que os resultados dos cálculos realizados de acordo com a metodologia sejam representativos.

Recomenda-se que os edifícios de referência sejam estabelecidos de uma das duas formas seguintes:

A escolha entre estas opções deve ser efetuada com base na consulta de peritos, na disponibilidade de dados estatísticos, etc. É possível utilizar abordagens diferentes para categorias de edifícios diferentes. Os Estados-Membros devem comunicar de que forma foi escolhido o caso de referência da categoria de edifício (ver também ponto 1.4 do modelo de relatório apresentado no anexo III do Regulamento).

Os Estados-Membros podem utilizar e adaptar catálogos e bases de dados de edifícios de referência já existentes para efetuarem os cálculos dos níveis ótimos de rentabilidade. Além disso, podem basear-se nos trabalhos realizados no âmbito do Programa Energia Inteligente - Europa, nomeadamente:

—   TABULA– Abordagem tipológica para a avaliação energética do parque imobiliário: http://www.building-typology.eu/tabula/download.html

—   Projeto ASIEPI– Conjunto de edifícios de referência para os estudos de cálculo do desempenho energético dos edifícios: http://www.asiepi.eu/wp2-benchmarking/reports.html (4)

O Regulamento exige que os Estados-Membros identifiquem, pelo menos, um edifício de referência para os edifícios novos e, pelo menos, dois para os edifícios existentes sujeitos a grandes renovações, relativamente a cada uma das categorias seguintes:

O Regulamento oferece aos Estados-Membros a possibilidade de escolherem entre:

Isto significa que, se um Estado-Membro definir os edifícios de escritórios de modo a estes edifícios de referência serem aplicáveis a todas as outras categorias de edifícios não residenciais, esse Estado-Membro necessitará de definir 9 edifícios de referência no total. Caso contrário, o número de edifícios de referência será, evidentemente, mais elevado.

Parques imobiliários diferentes podem exigir uma categorização diferente. Num país, a diferenciação baseada nos materiais de construção poderá ser a mais adequada, enquanto noutro poderá ser a baseada na idade do edifício. É importante que o relatório apresentado à Comissão indique claramente as razões por que os critérios escolhidos garantem uma imagem realista do parque imobiliário. No que respeita ao parque imobiliário existente, sublinha-se a importância das características médias.

Podem tecer-se as seguintes observações sobre os critérios de subdivisão das categorias de edifícios:

Regra geral, pode presumir-se que o parque imobiliário ficará refletido de forma mais realista se o número de edifícios de referência (e de subcategorias) for mais elevado, mas é claro que existe uma solução de compromisso entre os encargos administrativos resultantes do exercício de cálculo e a representatividade do parque imobiliário. Se este último for diversificado, serão provavelmente necessários mais edifícios de referência.

A abordagem adotada em relação ao estabelecimento de edifícios de referência para os edifícios novos e os existentes é basicamente a mesma, salvo o facto de, no caso dos edifícios existentes, a descrição do edifício de referência fornecer uma descrição qualitativa completa do edifício típico e dos sistemas típicos nele instalados. No caso dos edifícios novos, o edifício de referência limita-se a definir a geometria básica, a funcionalidade típica e a estrutura de custos típica nesse Estado-Membro, a localização geográfica e as condições climáticas interiores e exteriores.

4.   IDENTIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DE MEDIDAS BASEADAS NAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS OU DE PACOTES/VARIANTES DESSAS MEDIDAS PARA CADA EDIFÍCIO DE REFERÊNCIA

Nos termos do anexo III da Diretiva 2010/31/UE e do anexo I, secção 2, do Regulamento, os Estados-Membros devem definir as medidas de eficiência energética a aplicar nos edifícios de referência estabelecidos. As medidas submetidas ao cálculo terão de abranger as tecnologias enumeradas no artigo 6.o da Diretiva 2010/31/UE e repetidas no artigo 7.o (último parágrafo), nomeadamente o fornecimento descentralizado, a cogeração, as redes urbanas de aquecimento e arrefecimento e as bombas de calor. Nos termos do anexo I, secção 2, n.o 3, do Regulamento, os Estados-Membros também devem incluir no exercício de cálculo medidas baseadas em fontes de energia renováveis. Importa notar que as soluções baseadas nessas fontes podem não estar unicamente ligadas à consecução do objetivo de necessidades quase nulas de energia.

Além disso, as medidas que atuam sobre um sistema podem afetar o desempenho energético de outro sistema. Por exemplo, o nível de isolamento da envolvente afeta a capacidade e as dimensões dos sistemas do edifício. Esta interação das diferentes medidas deve ser tida em conta aquando da definição dos pacotes/variantes.

Recomenda-se, por isso, que as medidas sejam combinadas em pacotes e /ou variantes, uma vez que as combinações significativas de medidas podem criar efeitos sinérgicos conducentes a resultados melhores (no que respeita aos custos e ao desempenho energético) do que os das medidas isoladas. As variantes são definidas, para efeitos do ato delegado, como um «resultado e uma descrição globais de um conjunto completo de medidas/pacotes aplicados a um edifício, que pode ser composto por uma combinação de medidas relativas à envolvente do edifício, técnicas passivas, medidas relativas aos sistemas do edifício e/ou medidas baseadas em fontes de energia renováveis».

Muito embora possa ser, por isso, difícil estabelecer uma distinção precisa entre um pacote de medidas e uma variante, é evidente que a variante se refere a conjuntos completos de soluções necessárias para que os edifícios existentes tenham um desempenho elevado, etc. Nas variantes a considerar podem incluir-se conceitos bem estabelecidos, que são utilizados para construir, por exemplo, um edifício com rótulo ecológico certificado, uma casa «passiva», uma casa «3 litros», e qualquer outro conjunto de medidas que tenha sido estabelecido para obter um grau muito elevado de eficiência energética. Importa notar, todavia, que o objetivo da metodologia de determinação dos níveis ótimos de rentabilidade é garantir uma concorrência leal entre as diferentes tecnologias, não se limitando ao cálculo do custo global dos pacotes/variantes já estabelecidos e comprovados.

Num pacote/variante de medidas, as medidas de eficiência rentáveis podem permitir a inclusão de outras medidas que ainda não são rentáveis, mas que podem contribuir substancialmente para a utilização de energia primária e para a redução de CO2 associada ao conceito de edifício total – desde que o pacote global continue a proporcionar benefícios superiores aos custos durante o tempo de vida do edifício ou da componente do edifício.

Quantos mais pacotes/variantes (e variações das medidas incluídas no pacote avaliado) forem utilizados, mais preciso será o nível ótimo calculado do desempenho que pode ser alcançado.

É provável que a determinação dos pacotes/variantes finalmente selecionados seja um processo iterativo em que um primeiro cálculo dos pacotes/variantes selecionados revele a necessidade de adicionar novos pacotes que permitam descobrir em que ponto exato se verificam «saltos» súbitos nos custos globais e a razão por que isso acontece. Poderá ser, por isso, necessário definir um pacote adicional para identificar a tecnologia responsável pelo aumento do custo global.

Para descrever cada pacote/variante, são necessárias informações sobre o desempenho energético. O quadro 3 do modelo de relatório anexado ao Regulamento apresenta uma síntese do conjunto básico de parâmetros técnicos necessários para efetuar um cálculo do desempenho energético.

É recomendado que, quando os Estados-Membros fixam a sua metodologia de cálculo nacional, a ordem de apresentação das medidas/pacotes/variantes definidos não predetermine os resultados. Assim, os Estados-Membros devem procurar evitar estabelecer regras que obriguem a aplicar sempre, em primeiro lugar, uma medida relativa à envolvente do edifício e só depois permitam aplicar uma medida referente a um sistema nele utilizado.

4.1.   Eventuais medidas de eficiência energética e medidas baseadas em fontes de energia renováveis (e seus pacotes e variantes) a ter em conta

Muitas medidas poderão ser consideradas como um ponto de partida para o estabelecimento de medidas/pacotes /variantes para o exercício de cálculo. A lista a seguir apresentada não é exaustiva e também não se pode presumir que todas as medidas tenham o mesmo grau de adequação em contextos nacionais e climáticos diferentes

No contexto do artigo 9.o da Diretiva 2010/31/UE e da sua definição de edifício com necessidades quase nulas de energia, que abrange tanto a eficiência energética como as fontes de energia renováveis, será necessário considerar também as medidas baseadas nessas fontes de energia para o exercício de cálculo. Essas medidas serão, sobretudo, necessárias no futuro, para que os edifícios tenham necessidades quase nulas de energia, como previsto no artigo 9.o da Diretiva 2010/31/UE, mas podem, desde já, ser soluções com níveis ótimos de rentabilidade.

A lista seguinte pretende apenas dar uma indicação das eventuais medidas a considerar.

Estrutura do edifício:

Sistemas:

Variantes estabelecidas:

Importa salientar que as variantes existentes não devem ser consideradas, de forma inquestionável, como a única solução de rentabilidade otimizada, mesmo que se tenham mostrado eficientes em termos de custos, ou mesmo de rentabilidade otimizada, até à data.

4.2.   Métodos para reduzir as combinações e, consequentemente, os cálculos

Um dos principais desafios da metodologia de cálculo é assegurar que todas as medidas suscetíveis de afetar a utilização de energia primária ou final de um edifício são consideradas, mantendo, simultaneamente, o exercício de cálculo gerível e proporcionado. A aplicação de diversas variantes a vários edifícios de referência pode conduzir rapidamente a milhares de cálculos. Contudo, os ensaios realizados a pedido da Comissão revelaram que o número calculado e aplicado a cada edifício de referência não deverá ser seguramente inferior a 10 pacotes/variantes mais o caso de referência.

Podem utilizar-se várias técnicas para limitar o número de cálculos. Uma consiste em conceber a base de dados de medidas de eficiência energética como uma matriz de medidas, pondo de parte as tecnologias que se excluam mutuamente, de modo a minimizar o número de cálculos. Por exemplo, uma bomba de calor para aquecimento de espaços não tem de ser avaliada em combinação com uma caldeira de alta eficiência para o mesmo fim, dado que as opções se excluem mutuamente e não são complementares. As eventuais medidas de eficiência energética e as medidas baseadas em fontes de energia renováveis (bem como os pacotes/variantes das mesmas) podem ser apresentadas numa matriz, eliminando as combinações inviáveis.

Normalmente, as tecnologias mais representativas num dado país para um determinado edifício de referência figurarão em primeiro lugar na lista. As variantes comprovadas relativas ao nível global de desempenho energético deverão ser aqui consideradas como um pacote de soluções que alcança o objetivo previsto, expresso num conjunto de critérios a preencher, inclusive em relação à energia primária proveniente de fontes não renováveis.

Os métodos estocásticos de cálculo do desempenho energético podem ser eficazmente utilizados para apresentar os efeitos de cada medida e das combinações de medidas. A partir deles, é possível determinar um número limitado de combinações das medidas mais promissoras.

4.3.   Qualidade do ar interior e outras questões relacionadas com o conforto

Tal como dispõe o n.o 6 do anexo I, secção 2, do Regulamento, as medidas utilizadas no exercício de cálculo devem respeitar os requisitos básicos aplicáveis aos produtos de construção [Regulamento (UE) n.o 305/2011] e ao conforto em matéria de ar interior, em conformidade com os requisitos da UE e nacionais em vigor. Além disso, o exercício de cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade deve ser concebido de forma a evidenciar claramente as diferenças em matéria de qualidade do ar e de conforto. Em caso de violação grave das regras respeitantes à qualidade do ar interior ou a outros aspetos, poderá também excluir-se uma medida do exercício de cálculo e do estabelecimento de requisitos a nível nacional.

Quanto à qualidade do ar interior, é habitual fixar uma taxa mínima de renovação do ar. A taxa de ventilação fixada pode depender e variar em função do tipo de ventilação (extração natural ou ventilação equilibrada).

No que respeita ao nível de conforto durante o verão, poderá ser aconselhável, sobretudo em climas meridionais, ter deliberadamente em conta o arrefecimento passivo que é possível obter mediante uma conceção adequada dos edifícios. A metodologia de cálculo seria, assim, concebida de forma a ter em conta, relativamente a cada medida/pacote/variante, o risco de sobreaquecimento e a necessidade de um sistema de arrefecimento ativo.

5.   CÁLCULO DA NECESSIDADE DE ENERGIA PRIMÁRIA RESULTANTE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS E PACOTES DE MEDIDAS A UM EDIFÍCIO DE REFERÊNCIA

O método de cálculo pretende determinar a utilização global anual de energia em termos de energia primária, o que inclui a utilização de energia para aquecimento, arrefecimento, ventilação, fornecimento de água quente e iluminação. A referência principal para este efeito é o anexo I da Diretiva 2010/31/UE que também é plenamente aplicável ao quadro metodológico para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade.

De acordo com as definições da Diretiva 2010/31/UE, a eletricidade utilizada por aparelhos eletrodomésticos e dispositivos ligados a tomadas pode ser incluída, mas tal inclusão não é obrigatória.

É recomendado que os Estados-Membros utilizem as normas do CEN nos seus cálculos do desempenho energético. O relatório técnico TR 15615 do CEN (Documento-Quadro) apresenta a relação geral entre a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e as normas energéticas europeias. Além disso, a norma EN 15603:2008 descreve o sistema global de cálculo da energia e apresenta as seguintes definições:

Definição relativa ao desempenho energético utilizada na EN 15603:2008:

—   Fonte de energia: fonte de onde se pode extrair ou recuperar energia útil, quer diretamente quer por meio de um processo de conversão ou transformação.

—   Vetor energético: substância ou fenómeno passível de ser utilizado para produzir trabalho mecânico ou calor, ou para operar processos químicos ou físicos.

—   Limites do sistema: limites que contêm todas as áreas associadas ao edifício (tanto interiores como exteriores) onde a energia é consumida ou produzida.

—   Necessidade de energia para aquecimento ou arrefecimento: calor a fornecer ou a extrair de um espaço condicionado para manter as condições de temperatura pretendidas durante um determinado período.

—   Necessidade de energia para a produção de água quente para uso doméstico: calor a fornecer para obter a quantidade necessária de água quente para uso doméstico, ou seja, para elevar a temperatura da água da rede de água fria até à temperatura previamente fixada para o ponto de entrega.

—   Utilização de energia para aquecimento ou arrefecimento de espaços ou para a produção de água quente para uso doméstico: energia utilizada no sistema de aquecimento, de arrefecimento ou de fornecimento de água quente, para satisfazer a necessidade de energia para aquecimento, arrefecimento ou fornecimento de água quente, respetivamente.

—   Utilização de energia para ventilação: energia elétrica utilizada no sistema de ventilação para transportar ar e recuperar calor (não incluindo a energia utilizada para pré-aquecer o ar).

—   Utilização de energia para iluminação: energia elétrica utilizada no sistema de iluminação.

—   Energia renovável: energia de fontes que não são esgotadas pela extração, como a energia solar (térmica e fotovoltaica), eólica, hidráulica, biomassa renovada (definição diferente da utilizada na Diretiva 2010/31/UE).

—   Energia fornecida: energia, expressa por vetor energético, fornecida aos sistemas técnicos do edifício através dos limites do sistema, para satisfazer as utilizações tidas em conta (aquecimento, arrefecimento, ventilação, produção de água quente para uso doméstico, iluminação, aparelhos, etc.).

—   Energia exportada: energia, expressa por vetor energético, fornecida pelos sistemas técnicos do edifício através dos limites dos sistemas e utilizada fora desses limites.

—   Energia primária: energia que não foi sujeita a qualquer processo de conversão ou transformação.

No anexo I, secção 3, do Regulamento, o cálculo do desempenho energético implica que se calculem, em primeiro lugar, as necessidades de energia finais para o aquecimento e o arrefecimento, depois as necessidades de energia finais para todas as utilizações de energia e, em terceiro lugar, a utilização de energia primária. Isto significa que o «sentido» do cálculo é das necessidades para a fonte (isto é, das necessidades de energia do edifício para a energia primária). Os sistemas elétricos (de iluminação, ventilação e auxiliares) e os sistemas térmicos (aquecimento, arrefecimento, produção de água quente para uso doméstico) são considerados separadamente, dentro dos limites do edifício.

Para efeitos da metodologia de determinação dos níveis ótimos de rentabilidade, considera-se que a produção de energia in situ utilizando as fontes de energia renováveis localmente disponíveis não faz parte da energia fornecida, o que torna necessário alterar os limites do sistema propostos na EN 15603:2008.

No âmbito da metodologia de determinação da rentabilidade ótima, a alteração dos limites do sistema permite expressar todas as utilizações de energia num único indicador de energia primária. Consequentemente, as tecnologias baseadas em fontes de energia renováveis (FER) entram em concorrência direta com as soluções do lado da procura, o que está em consonância com a finalidade e a intenção do cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade de identificar a solução que representa os menores custos globais, sem discriminar nem favorecer uma determinada tecnologia.

Chegar-se-ia, assim, a uma situação em que algumas medidas baseadas nas FER revelam maior eficiência em termos de custos do que algumas medidas de redução da necessidade de energia, embora a perspetiva geral deva continuar a ser a de que as medidas de redução da necessidade de energia serão mais eficazes em termos de custos do que as medidas que acrescentam o aprovisionamento baseado nas FER. Deste modo, o espírito da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (ou seja, reduzir o consumo de energia em primeiro lugar) não seria posto em causa e a definição de necessidades quase nulas de energia (ou seja, um edifício com um desempenho energético muito elevado em que a quantidade nula ou muito baixa de energia ainda necessária é fornecida, em grande medida, por fontes de energia renováveis) seria respeitada.

Se um Estado-Membro quiser evitar claramente o risco de as instalações ativas baseadas nas FER substituírem medidas de redução da necessidade de energia, o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade poderá ser efetuado por etapas, alargando gradualmente os limites do sistema aos quatro níveis apresentados na Figura 1 infra: necessidade de energia, utilização de energia, energia fornecida e energia primária. A forma como cada medida/pacote de medidas contribui para o aprovisionamento energético dos edifícios, em termos de custos e de energia, tornar-se-á, assim, clara.

Na energia fornecida inclui-se, por exemplo, a energia elétrica extraída da rede, o gás proveniente da rede, o petróleo ou as peletes (todos com os respetivos fatores de conversão da energia primária) transportados para o edifício para alimentar os seus sistemas técnicos.

Recomenda-se que o cálculo do desempenho energético seja feito da seguinte forma:

Cálculo do desempenho energético a partir das necessidades líquidas de energia para a utilização de energia primária:

Figura 1

Esquema ilustrativo do método de cálculo

Para se obterem resultados fiáveis, recomenda-se o seguinte:

No tocante às necessidades de energia para aquecimento e arrefecimento, o método baseia-se no equilíbrio energético do edifício e dos seus sistemas. Nos termos da norma EN ISO 13790, o principal processo de cálculo é constituído pelas etapas seguintes:

Para a primeira e a última etapas, as normas CEN sugerem que se escolha entre diferentes métodos, nomeadamente:

Para se obterem resultados fiáveis no cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade, recomenda-se o seguinte:

É ainda sugerido que:

Para calcular a utilização de energia para aquecimento de espaços, fornecimento de água quente e arrefecimento de espaços, bem como a produção de energia (térmica e elétrica) a partir de fontes de energia renováveis, é necessário caracterizar as eficiências sazonais dos sistemas ou utilizar uma simulação dinâmica. As seguintes normas CEN podem ser utilizadas como referência:

As redes urbanas de aquecimento e arrefecimento e o fornecimento descentralizado de energia podem ser tratados de forma semelhante à eletricidade fornecida a partir do exterior dos limites do sistema, sendo-lhes, assim, atribuído a um fator de energia primária específico. O estabelecimento desses fatores de energia primária não se inscreve no âmbito do presente documento de orientação sobre a determinação dos níveis ótimos de rentabilidade, tendo de ser realizado separadamente.

Para calcular a energia primária, devem utilizar-se os fatores de conversão nacionais mais recentes, tendo também em conta o anexo II da Diretiva 2006/32/CE (7). Esses fatores terão de ser comunicados à Comissão no âmbito dos relatórios referidos no artigo 5.o da Diretiva 2010/31/UE e no artigo 6.o do Regulamento.

Exemplo de cálculo:

Considere-se um edifício de escritórios localizado em Bruxelas, com as seguintes necessidades anuais de energia:

e com as seguintes utilizações anuais de energia:

O edifício tem uma caldeira a gás para aquecimento (aquecimento de espaços e fornecimento de água quente) com uma eficiência sazonal total de 80 %. No verão, é utilizado um sistema de arrefecimento mecânico: a eficiência sazonal do sistema de arrefecimento na sua globalidade (produção, distribuição, emissões e comando) é de 175 %. Os coletores solares instalados fornecem 3 kWh/(m2 a) de energia térmica para a produção de água quente e um sistema de energia solar fotovoltaico fornece 15 kWh/(m2 a), dos quais 6 são utilizados no edifício e 9 exportados para a rede. Em relação à eletricidade presume-se um fator de conversão de 0,4 para a energia fornecida/primária (primária/fornecida = 2,5).

Resultados do cálculo da energia:

6.   CÁLCULO DO CUSTO GLOBAL EM TERMOS DE VALOR ATUAL LÍQUIDO PARA CADA EDIFÍCIO DE REFERÊNCIA

Nos termos do anexo III da Diretiva 2010/31/UE e do anexo I, secção 4, do Regulamento, o quadro metodológico para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade baseia-se na metodologia do valor atual líquido (custos globais).

O cálculo do custo global toma em consideração o investimento inicial, a soma dos custos anuais relativos a cada ano e o valor final, bem como os custos de eliminação, se for caso disso, todos com referência ao ano de início. Para o cálculo da rentabilidade ótima a nível macroeconómico, a categoria de custos globais deve ser alargada a uma nova categoria, o custo das emissões de gases com efeito de estufa, definido como o valor monetário dos danos ambientais causados pelas emissões de CO2 relacionadas com o consumo de energia num edifício.

Os cálculos dos custos globais têm como resultado um valor atual líquido dos custos incorridos durante um período de cálculo definido, tendo em conta os valores residuais dos equipamentos com ciclos de vida mais longos. As projeções dos custos energéticos e das taxas de juro podem ser limitadas ao período de cálculo.

A vantagem do método baseado no custo global reside no facto de permitir a utilização de um período de cálculo uniforme (em que os equipamentos duradouros são tidos em conta através do seu valor residual) – em oposição ao método das anuidades – e de poder utilizar o cálculo dos custos do ciclo de vida, igualmente baseado nos cálculos do valor atual líquido.

A expressão «custos globais» é retirada da norma EN 15459 e corresponde ao que é geralmente designado na literatura por «análise dos custos do ciclo de vida».

Note-se que a metodologia baseada nos custos globais prescrita no Regulamento não inclui outros custos para além dos energéticos (por exemplo, os custos da água), uma vez que está circunscrita ao âmbito da Diretiva 2010/31/UE. O conceito de custo global também não está totalmente alinhado com uma avaliação completa do ciclo de vida, que tenha em conta todos os impactos ambientais ao longo desse ciclo, incluindo a denominada energia «cinzenta». Os Estados-Membros podem, no entanto, alargar a metodologia ao cálculo do custo de todo o ciclo de vida, considerando também para este efeito as normas EN ISO 14040, 14044 e 14025.

6.1.   O conceito de rentabilidade ótima

Nos termos da Diretiva 2010/31/UE, os Estados-Membros são obrigados a determinar os níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. A metodologia é destinada às autoridades nacionais (não aos investidores) e o nível ótimo de rentabilidade não é calculado para cada caso, mas sim para desenvolver disposições regulamentares aplicáveis a nível nacional. Na realidade, haverá múltiplos níveis ótimos de rentabilidade para diferentes investidores, em função do edifício em causa e das perspetivas e expectativas que estes tenham sobre o que são condições de investimento aceitáveis. Por conseguinte, é importante salientar que os níveis ótimos de rentabilidade identificados não serão necessariamente os níveis ótimos para cada combinação edifício/investidor. Contudo, se adotarem uma abordagem sólida em matéria de determinação dos edifícios de referência, os Estados-Membros podem assegurar que os requisitos aplicáveis se adequam à maioria dos edifícios.

Embora a situação específica dos edifícios arrendados não deva ser esquecida, por exemplo, no que se refere ao problema dos incentivos contraditórios ou às situações em que a renda é fixa e não pode ser aumentada para além de um certo limite (por exemplo, por motivos de política social), não é desejável que existam requisitos diferentes para os edifícios consoante estes sejam ou não arrendados, uma vez que a situação do ocupante é independente do edifício visado pelo cálculo.

Poderão existir, todavia, alguns grupos de investidores que não consigam tirar todo o proveito de um investimento que tenha um nível ótimo de rentabilidade. Esta questão, frequentemente designada por «dilema proprietário-inquilino», terá de ser abordada pelos Estados-Membros no âmbito dos objetivos mais gerais de eficiência energética e de política social, e não no âmbito da metodologia da rentabilidade ótima. No entanto, o exercício de cálculo pode fornecer às autoridades dos Estados-Membros informações sobre a lacuna financeira existente para determinados grupos de investidores e fundamentar, assim, as políticas que elas venham a adotar. Por exemplo, a diferença entre a rentabilidade ótima a nível macroeconómico e a rentabilidade ótima a nível financeiro pode dar indicações sobre o financiamento necessário e o apoio financeiro que ainda poderá ser necessário para tornar os investimentos em eficiência energética economicamente interessantes para o investidor.

Para além do facto de existirem várias, e possivelmente numerosas, perspetivas e expectativas individuais a respeito dos investimentos, há também a questão do âmbito dos custos e benefícios tomados em conta. Consideram-se apenas os custos e benefícios imediatos da decisão de investimento (ou seja, a perspetiva financeira), ou têm-se também em conta outros custos e benefícios indiretos (frequentemente designados por externalidades), que são desencadeados por um investimento em eficiência energética e aplicáveis a outros intervenientes no mercado para além do investidor (perspetiva macroeconómica)? Cada uma destas perspetivas tem uma fundamentação específica e incide em questões diferentes.

A finalidade do exercício de cálculo a nível macroeconómico é preparar e fundamentar o estabelecimento de requisitos mínimos de eficiência energética geralmente aplicáveis, e abranger uma perspetiva mais ampla de bem público, em que o investimento em eficiência energética e os custos e benefícios a ele associados são avaliados face às alternativas políticas e as externalidades são fatores tidos em conta. Como tal, o investimento na eficiência energética dos edifícios é comparado com outras medidas políticas que reduzem o consumo de energia, a dependência energética e as emissões de CO2. Essa perspetiva de investimento mais ampla também se conjuga bastante bem com a utilização da energia primária como «moeda» do desempenho energético, ao passo que uma perspetiva puramente de investimento privado pode ser alinhada quer com a energia primária quer com a energia fornecida.

Contudo, na prática, não será possível apreender todos os benefícios sociais diretos e indiretos, visto que alguns são intangíveis ou não quantificáveis, ou não podem ser quantificados monetariamente. No entanto, para alguns benefícios e custos externos existem abordagens reconhecidas de quantificação e determinação dos custos que possibilitam a sua apreensão.

Por seu turno, a perspetiva microeconómica revelará as limitações para o investidor quando, por exemplo, forem desejáveis requisitos de eficiência energética mais rigorosos, do ponto de vista social, mas estes não forem rentáveis para o investidor.

O Regulamento exige que os Estados-Membros calculem os níveis ótimos de rentabilidade quer a nível macroeconómico (excluindo todos os impostos aplicáveis (como o IVA) e todos os subsídios e incentivos aplicáveis, mas incluindo os custos relativos ao carbono), quer a nível financeiro (tendo em conta os preços pagos pelo consumidor final, incluindo impostos e, se for caso disso, subsídios, mas excluindo os custos adicionais de redução dos gases com efeito de estufa).

Quanto ao cálculo da rentabilidade ótima a nível macroeconómico, o Regulamento exige que os custos das emissões de gases com efeito de estufa sejam tomados em consideração, multiplicando a soma das emissões anuais de gases com efeito de estufa pelos preços por tonelada de CO2-equivalente previstos para as licenças de emissão de gases com efeito de estufa emitidas todos os anos, utilizando inicialmente como limite mínimo, pelo menos, 20 euros por tonelada de CO2-equivalente até 2025, 35 euros até 2030 e 50 euros após 2030, em conformidade com os atuais cenários dos preços do carbono do RCLE elaborados pela Comissão, medidos em preços reais e constantes de 2008, a adaptar às datas de cálculo e à metodologia escolhida.

Sempre que é realizada uma revisão dos cálculos dos níveis ótimos de rentabilidade, devem ter-se em conta os cenários atualizados. Os Estados-Membros podem presumir custos relativos ao carbono superiores a esses níveis mínimos, como o custo de 0,03-0,04 euros por kg sugerido na Diretiva 2009/33/CE, anexo, quadro 2.

Por último, os Estados-Membros podem alargar a categoria dos custos relativos às emissões de gases com efeito de estufa de modo a não contemplarem apenas as emissões de CO2 e passarem a abranger uma variedade mais ampla de poluentes ambientais, também de acordo com a Diretiva 2009/33/CE (8), anexo, quadro 2, conforme a seguir indicado:

Valor atual dos custos ambientais mínimos por unidade de emissões a utilizar nos cálculos dos custos ambientais:

Note-se que, no caso do cálculo das perspetivas financeiras, seria normalmente exigido que a inclusão dos regimes de apoio disponíveis (juntamente com os impostos e todos os subsídios disponíveis) refletisse a situação financeira real. No entanto, como esses regimes mudam, muitas vezes, rapidamente, os Estados-Membros também têm a possibilidade de efetuar os cálculos sem subsídios, para obterem o ponto de vista de um investidor privado.

Além disso, a nível financeiro, o cálculo pode ser simplificado, excluindo completamente o IVA de todas as categorias de custos do cálculo dos custos globais, se nesse Estado-Membro não existirem subsídios nem medidas de apoio baseados no IVA. Um Estado-Membro que já tenha adotado ou tencione adotar medidas de apoio baseadas no IVA deve incluir este como elemento em todas as categorias de custos, de modo a poder incluir as medidas de apoio no cálculo.

6.2.   Categorização dos custos

Nos termos do anexo I, secção 4, do Regulamento, os Estados-Membros são obrigados a utilizar as seguintes categorias de custos básicas: custos de investimento inicial; custos de funcionamento (incluindo custos de energia e custos de substituição periódica) e, se for caso disso, custos de eliminação. Além disso, o custo das emissões de gases com efeito de estufa é incluído no cálculo a nível macroeconómico.

Devido à sua importância no contexto em causa, os custos de energia são inscritos como uma categoria de custos distinta, embora sejam normalmente integrados nos custos operacionais. Além disso, os custos de substituição não são integrados nos custos de manutenção (como acontece, por vezes, noutras estruturas de custos), constituindo uma categoria de custos distinta.

Esta categorização dos custos para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos baseia-se na norma EN 15459. Difere ligeiramente dos sistemas de categorização dos custos normalmente utilizados para a avaliação do custo do ciclo de vida (comparar com a norma ISO 15686-5:2008 sobre Edifícios e bens imobiliários construídos – Previsão da vida útil – Parte 5 Cálculo dos custos do ciclo de vida). A ilustração seguinte resume as categorias de custos que devem ser utilizadas.

Figura 2

Categorização dos custos de acordo com o quadro metodológico

Importa salientar que a enumeração das categorias de custos apresentada no Regulamento é exaustiva. Todavia, se forem consideradas importantes no contexto do cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos (como os custos relativos a outros poluentes ambientais), podem ser igualmente tidas em conta outras categorias de custos (para informações mais pormenorizadas, ver secção 6.1.).

Além disso, os custos do capital necessário para financiar os investimentos em eficiência energética não constituem uma categoria distinta no Regulamento. Contudo, os Estados-Membros podem incluí-los, por exemplo na categoria de custos anuais, para garantir que também são descontados.

Os custos de energia são baseados no consumo, na dimensão do edifício, nas taxas atuais e nas previsões de preços, e estão diretamente ligados ao resultado do cálculo de desempenho energético. Isto significa que os custos de energia dependem das características sistémicas do edifício. A maioria das outras rubricas de custos, como o custo de investimento, o custo de manutenção, o custo de substituição, etc., é em grande medida atribuída a componentes específicas do edifício. Por conseguinte, os custos globais têm de ser calculados com os edifícios suficientemente desagregados em componentes separadas, para que as diferenças das medidas/pacotes/variantes se reflitam no resultado do cálculo dos custos globais.

Os custos operacionais e de manutenção não relacionados com os combustíveis são, muitas vezes, mais difíceis de estimar do que as outras despesas, uma vez que os calendários de funcionamento variam de edifício para edifício. Há uma grande variação mesmo entre edifícios da mesma categoria. Poderá ser, por isso, necessário recolher e triar alguns dados para determinar um custo médio razoável por metro quadrado para certas categorias e subcategorias.

O Regulamento prescreve, em princípio, a abordagem dos custos completos para as construções novas, bem como para as grandes renovações. Isto significa que, para cada medida/pacote/variante avaliado aplicado a um edifício de referência, devem calcular-se os custos completos da construção (ou grandes obras de renovação) e a utilização subsequente do edifício. Contudo, uma vez que o exercício incide na comparação de medidas/pacotes/variantes (e não na avaliação dos custos totais para o investidor e para o utilizador do edifício), podem omitir-se do cálculo as seguintes rubricas de custos:

Importa notar que o Regulamento não permite que se utilize a denominada abordagem de cálculo dos «custos adicionais» (9). Essa abordagem não é adequada para calcular os níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético, pelas seguintes razões:

6.3.   Recolha de dados relativos aos custos

O Regulamento dispõe que os dados relativos aos custos devem ser baseados no mercado (por exemplo, obtidos por análise do mercado) e coerentes quanto à localização e ao período dos custos de investimento, de funcionamento, de energia e, se aplicável, de eliminação. Isto significa que os dados relativos aos custos têm de ser recolhidos de uma das fontes seguintes:

É importante que as fontes de dados relativos aos custos reflitam o nível de desagregação necessário para comparar as diversas medidas/pacotes/variantes relativos a um dado edifício de referência. Por conseguinte, as bases de dados de referência «descendentes», como a BKI (10) ou a OSCAR (11), que são normalmente utilizadas para fazer estimativas aproximadas dos custos de investimento e operacionais dos edifícios, não podem ser utilizadas nos cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade, porque os seus dados não estão suficientemente relacionados com o desempenho energético do edifício. O seu nível de desagregação é demasiado baixo para se poderem diferenciar os custos das diversas medidas/pacotes/variantes.

6.4.   A taxa de desconto

A taxa de desconto é expressa em termos reais, excluindo, por isso, a inflação.

A taxa de desconto utilizada nos cálculos macroeconómicos e financeiros deve ser estabelecida pelo Estado-Membro depois de proceder a uma análise de sensibilidade de, pelo menos, duas taxas para cada cálculo. A análise de sensibilidade relativa ao cálculo macroeconómico deve utilizar uma taxa de 4 % expressa em termos reais. Este procedimento é consentâneo com as atuais orientações da Comissão para a avaliação de impacto, publicadas em 2009, que sugerem uma taxa de desconto social de 4 % (12).

Uma taxa de desconto mais elevada – normalmente superior a 4 %, excluindo a inflação, e eventualmente diferenciada para edifícios não residenciais e residenciais – refletirá uma abordagem puramente comercial, de curto prazo, de avaliação dos investimentos. Uma taxa inferior – normalmente entre 2 % e 4 %, excluindo a inflação – refletirá mais precisamente os benefícios decorrentes dos investimentos em eficiência energética para os ocupantes do edifício ao longo de todo o ciclo de vida do investimento. A taxa de desconto variará consoante o Estado-Membro, visto refletir, em certa medida, não só as prioridades políticas (para o cálculo macroeconómico), mas também diferentes contextos financeiros e diferentes condições em matéria de crédito hipotecário.

Para tornar a taxa de desconto aplicável, é normalmente necessário determinar um fator de desconto que possa ser utilizado no cálculo dos custos globais. Rd(i), o fator de desconto para o ano i, baseado numa taxa de desconto r, pode ser calculado como:

sendo:

Note-se que, em consequência do princípio de cálculo financeiro, o montante dos custos globais é mais elevado quando são aplicadas taxas de desconto menores, uma vez que os custos futuros (principalmente os custos de energia) são descontados a uma taxa mais baixa, o que leva a um maior valor atual dos custos globais.

6.5.   Lista básica dos elementos de custo a ter em conta para calcular os custos de investimento inicial dos edifícios e das componentes de edifícios

A lista a seguir apresentada não é necessariamente exaustiva nem atualizada, destinando-se a ser meramente indicativa dos elementos a ter em conta:

6.6.   Cálculo dos custos de substituição periódica

Os custos de substituição periódica são o terceiro fator de custos, para além dos custos de investimento inicial e de funcionamento. Apesar de os trabalhos menores de reparação e os consumíveis estarem normalmente incluídos nos custos de manutenção, a substituição periódica refere-se à substituição necessária de uma componente completa devido ao seu envelhecimento, sendo, por isso, tratada como uma categoria de custos distinta.

O momento da substituição periódica depende do tempo de vida da componente. No fim do tempo de vida, a sua substituição deve ser prevista no cálculo dos custos globais.

Compete aos Estados-Membros determinar o tempo de vida económica estimado das componentes, bem como do edifício, mas poderão utilizar as orientações constantes da norma EN 15459 (para sistemas de energia nos edifícios) e de outras normas. Em qualquer caso, o tempo de vida das componentes utilizado no cálculo deve ser plausível. Regra geral, o custo de substituição será idêntico ao custo de investimento inicial (em termos reais!). No entanto, caso se preveja uma evolução importante dos preços nos próximos 10-15 anos, o Regulamento permite – e incentiva – a adaptação do nível do custo de substituição para ter em conta a evolução dos preços esperada, quando as tecnologias atingirem a maturidade.

6.7.   Período de cálculo versus ciclo de vida estimado

A utilização de um período de cálculo como parte de uma abordagem baseada no valor atual líquido não impede que os Estados-Membros escolham os ciclos de vida económica estimados dos edifícios e componentes. O ciclo de vida estimado pode ter uma duração superior ou inferior ao período de cálculo.

Caso seja estabelecida uma categoria de edifício de referência para os edifícios existentes, de forma a que o ciclo de vida remanescente desse edifício seja inferior ao período de cálculo, o tempo de vida remanescente máximo poderá passar a ser o período de cálculo.

De facto, o tempo de vida técnica das componentes tem uma influência limitada no período de cálculo. Este é, antes, determinado pelo denominado ciclo de renovação de um edifício, que é o período ao fim do qual um edifício é sujeito a uma renovação importante, incluindo a melhoria do edifício no seu todo e a adaptação à mudança das necessidades dos utilizadores (em contraste com uma simples substituição). Os motivos de uma grande obra de renovação são normalmente variados, sendo o envelhecimento de componentes importantes do edifício (por exemplo, a fachada) apenas um deles. Os ciclos de renovação diferem muito consoante os tipos de edifícios (o que justifica a fixação de períodos de cálculo diferentes para os edifícios residenciais/públicos e não residenciais/comerciais, no ato delegado) e os Estados-Membros, mas quase nunca são inferiores a 20 anos.

A figura 3 ilustra a abordagem relativa a uma componente que tem um tempo de vida superior ao período de cálculo (por exemplo, a fachada ou a estrutura que suporta o edifício). Pressupondo um período de vida de 40 anos e uma depreciação linear, o valor residual ao fim de 30 anos (fim do período de cálculo) corresponde a 25 % do custo de investimento inicial. Este valor deve ser reportado ao início do período de cálculo.

Figura 3

Cálculo do valor residual de uma componente de um edifício com um tempo de vida superior ao período de cálculo

A Figura 4 mostra como o valor residual deve ser calculado para uma componente com um período de vida inferior ao período de cálculo (por exemplo, a caldeira de aquecimento). Pressupondo um período de vida de 20 anos, a componente deve ser substituída após esse período. Uma vez substituída a componente, tem início um novo período de depreciação. Neste caso, ao fim de 30 anos (fim do período de cálculo) o valor residual da componente corresponde a 50 % do custo de substituição. Mais uma vez, este valor deve ser reportado ao início do período de cálculo.

Figura 4

Cálculo do valor residual de uma componente de um edifício com um tempo de vida inferior ao período de cálculo

6.8.   Ano de início do cálculo

O Regulamento exige que os Estados-Membros utilizem como ponto de partida para o cálculo o ano em que este último é realizado. Pretende-se, assim e acima de tudo, garantir que os níveis atuais de preços e de custos são refletidos aquando da determinação da rentabilidade ótima das várias medidas/pacotes/variantes (na medida em que tais dados já estejam disponíveis). Contudo, é possível que os Estados-Membros baseiem o cálculo no ano de início (ano de cálculo, por exemplo, 2012 para o primeiro exercício), mas utilizem como referência para os requisitos mínimos de desempenho energético os requisitos já estabelecidos e previstos para os próximos anos, por exemplo, os que entrarão em vigor em 2013.

6.9.   Cálculo do valor residual

O Regulamento exige que o valor residual seja incluído no cálculo dos custos globais. O valor residual de um edifício no fim do período de cálculo corresponde à soma dos valores residuais de todas as componentes. O valor residual de uma determinada componente depende do custo do investimento inicial, do período de depreciação (que reflete o tempo de vida da componente) e, se for o caso, dos eventuais custos envolvidos na sua remoção.

6.10.   Evolução dos custos ao longo do tempo

À exceção dos custos de energia e dos custos de substituição, o Regulamento não inclui quaisquer outros aumentos ou reduções dos custos em termos reais. Isto significa que, para as outras categorias de custos (ou seja, os custos operacionais e de manutenção) se pressupõe que a evolução dos preços seja igual à taxa de inflação global.

A experiência demonstrou que os preços das novas tecnologias podem diminuir rapidamente quando elas são adotadas pelo mercado, como foi o caso das caldeiras novas e mais eficientes ou dos vidros duplos. Dado que a maioria dos investimentos só se verifica no ano 1, a futura diminuição dos preços das tecnologias não terá grande impacto nos cálculos dos custos. Ainda assim, será muito importante tê-la em conta durante a revisão e a atualização dos dados a utilizar no exercício de cálculo seguinte. Os Estados-Membros poderão também incluir no seu cálculo um fator de inovação ou adaptação que assegure que a evolução dinâmica dos custos ao longo do tempo é tida em conta.

Quanto à evolução dos custos dos vetores energéticos e dos custos relativos ao carbono ao longo do tempo, o anexo II do Regulamento faculta informações que os Estados-Membros podem utilizar nos seus cálculos, apesar de poderem utilizar outras previsões. Com base nesta e noutras fontes de informação, os Estados-Membros devem desenvolver os seus próprios cenários de evolução dos custos ao longo do tempo. Deve pressupor-se uma evolução dos custos da energia para todos os vetores energéticos utilizados em grau significativo num Estado-Membro e que podem incluir, por exemplo, a bioenergia em todas as suas combinações, o GPL e as redes urbanas de aquecimento e arrefecimento.

É importante notar que os cenários relativos às diversas fontes de combustível devem estar plausivelmente correlacionados. Do mesmo modo, as tendências dos preços da eletricidade de um Estado-Membro devem estar plausivelmente correlacionadas com as tendências globais, isto é, com as tendências dos principais combustíveis subjacentes utilizados a nível nacional para produzir eletricidade. Pode também pressupor-se a evolução dos preços, se for caso disso, para as tarifas nas horas de ponta.

6.11.   Cálculo dos custos de substituição

No caso dos custos de substituição, é possível adaptar o custo do investimento inicial (que serve de base à fixação do custo de substituição) para determinadas componentes, se for previsível uma grande evolução tecnológica nos próximos anos.

6.12.   Cálculo dos custos da energia

Os custos da energia devem refletir tanto o custo da capacidade necessária como o da energia necessária. Além disso, se possível, devem ser baseados numa média ponderada das tarifas básicas (custo variável) e das horas de ponta (normalmente, custo fixo) pagas pelo consumidor final, incluindo todos os custos, impostos e margens de lucro do fornecedor. Devem ser consideradas todas as utilizações de energia abrangidas pelo anexo I da Diretiva 2010/31/UE.

6.13.   Tratamento dos impostos, subsídios e tarifas de aquisição no cálculo dos custos

A inclusão de todos os impostos aplicáveis (IVA e outros), regimes de apoio e incentivos é necessária para o cálculo do nível ótimo de rentabilidade a nível financeiro, embora estes elementos não sejam considerados para o cálculo a nível macroeconómico. Trata-se, em especial, mas não exclusivamente, de:

Apesar de obrigar os Estados-Membros a tomarem em consideração os impostos pagos pelos clientes no cálculo dos custos a nível financeiro, o Regulamento permite-lhes excluir os subsídios e os incentivos, uma vez que estes podem mudar muito rapidamente. Por conseguinte, os incentivos e subsídios aplicáveis não podem ser tidos em conta em relação a todo o período em que o cálculo do nível ótimo de rentabilidade deve constituir o parâmetro de referência nacional. Além disso, também não é possível rever os parâmetros de referência cada vez que ocorre uma alteração dos subsídios ou incentivos. Para evitar que o regime de subsídios em vigor se perpetue, um Estado-Membro pode considerar útil calcular também os custos privados reais sem subsídios, para identificar a diferença e orientar, assim, as futuras políticas em matéria de subsídios.

Quando não incluírem os subsídios no cálculo a nível financeiro, os Estados-Membros devem certificar-se de que deixam de fora não só os subsídios e regimes de apoio a tecnologias, mas também os eventuais subsídios nos preços da energia.

6.14.   Inclusão das receitas resultantes da produção de energia

Se um Estado-Membro desejar incluir no cálculo as receitas resultantes da energia produzida a partir de fontes renováveis «quando aplicável» (nos termos do anexo III da Diretiva 2010/31/UE), deve procurar incluir todos os subsídios e regimes de apoio disponíveis (tanto para a eletricidade como para a energia térmica, e também para as energias renováveis e a eficiência energética). Se, por exemplo, só se considerasse na equação uma tarifa de aquisição para a eletricidade produzida, os outros subsídios e regimes de apoio, bem como as tecnologias que deles beneficiam, ficariam em desvantagem e os resultados implicariam um desequilíbrio a favor dos subsídios em causa. Deve evitar-se, designadamente, qualquer desequilíbrio a favor da produção de eletricidade à custa da redução da procura de aquecimento e arrefecimento.

As receitas resultantes da energia produzida podem ser deduzidas da categoria dos custos anuais. A opção de incluir tais receitas levará naturalmente à inclusão de todos os impostos, taxas e subsídios, a fim de completar a perspetiva financeira para a qual está mais adequada.

6.15.   Cálculo dos custos de eliminação

Nos termos do Regulamento, a inclusão dos custos de eliminação no cálculo do custo global não é obrigatória. Os Estados-Membros podem incluir esses custos se os considerarem relevantes e se conseguirem fazer estimativas plausíveis do seu montante. Os custos de eliminação têm de ser reportados ao final do período de cálculo. Em princípio, no cálculo do custo global, os custos de eliminação podem ser tidos em conta em dois contextos:

A principal dificuldade respeitante à tomada em consideração dos custos de eliminação é a obtenção de dados relativos aos custos que sejam fiáveis e baseados no mercado. Normalmente, os custos de eliminação no setor da construção são tidos em conta unicamente através de uma aproximação baseada no volume do edifício, diferenciada (em alguns casos) por tipo de construção.

7.   DETERMINAÇÃO DE UM NÍVEL ÓTIMO DE RENTABILIDADE DO DESEMPENHO ENERGÉTICO PARA CADA EDIFÍCIO DE REFERÊNCIA

7.1.   Determinação do intervalo de rentabilidade ótima

Com base nos cálculos da utilização de energia primária (etapa 3) e dos custos globais (etapa 4) associados às diversas medidas/pacotes/variantes (etapa 2) avaliados para os edifícios de referência definidos (etapa 1), podem ser elaborados gráficos por edifício de referência que descrevam a utilização de energia primária (eixo x: kWh de energia primária/(m2 de área útil e ano)) e os custos globais (eixo y: EURO/m2 de área útil) das diversas soluções. A partir do número de medidas/pacotes/variantes avaliados, pode ser elaborada uma curva de custos específica (= margem inferior da área assinalada pelos pontos de dados das diversas variantes).

Figura 5

Diferentes variantes no gráfico e posição do intervalo de rentabilidade ótima  (13)

A combinação de pacotes com o custo mais baixo corresponde ao ponto mais baixo da curva (na ilustração acima apresentada, o pacote «3»). A sua posição no eixo x indica automaticamente o nível ótimo de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. Em conformidade com o disposto no anexo I, secção 6, ponto 2, do Regulamento, se os pacotes tiverem custos idênticos ou muito semelhantes, o pacote com menor utilização de energia primária (= margem esquerda do intervalo de rentabilidade ótima) deverá orientar, se possível, a definição do nível ótimo de rentabilidade.

Em relação às componentes, os níveis ótimos de rentabilidade são avaliados mediante a fixação de todos os parâmetros (opção 1: a partir da variante identificada como sendo a mais rentável; opção 2: a partir das diversas variantes e utilizando uma média dos valores resultantes) e variando o desempenho de uma componente específica. Podem ser então elaborados gráficos para mostrar o desempenho (eixo x, por exemplo, em W/(m2K) para componentes como o telhado de um edifício) e os custos globais (eixo y, em EURO/m2 de área útil). As propriedades das componentes que têm custos mais baixos indicarão o nível ótimo de rentabilidade. Se diferentes propriedades das componentes tiverem custos idênticos ou muito semelhantes, a propriedade da componente que utilize menos energia primária (= margem da esquerda do intervalo de rentabilidade ótima) deve orientar a definição de nível ótimo de rentabilidade (o facto de existirem maiores necessidades de investimento inicial deve ser tido em conta).

Importa referir que os requisitos mínimos de desempenho para as caldeiras e outros aparelhos e equipamentos instalados estão a ser definidos no quadro da Diretiva Conceção Ecológica (14).

7.2.   Comparação com os requisitos atuais a nível dos Estados-Membros

É necessário comparar os atuais requisitos aplicáveis nos Estados-Membros com o nível ótimo de rentabilidade calculado. Por conseguinte, há que aplicar os regulamentos em vigor ao edifício de referência, o que implica calcular o consumo de energia primária do edifício segundo as regras estabelecidas na etapa 3.

Numa segunda etapa, a diferença entre o nível atual e o nível ótimo de rentabilidade determinado é calculada de acordo com a equação apresentada na caixa seguinte.

Determinação da diferença:

Diferença % (nível do edifício de referência) = (nível ótimo de rentabilidade [kWh/m2a] – requisitos mínimos de desempenho atuais [kWh/m2a]) / nível ótimo de rentabilidade [kWh/m2a]) x 100 %

Em relação às componentes de edifícios, a diferença é calculada de acordo com a equação seguinte:

Diferença % (para as componentes) = (nível ótimo de rentabilidade [unidade de indicador de desempenho (15)] – requisitos mínimos de desempenho atuais [unidade de indicador de desempenho]) / nível ótimo de rentabilidade [unidade de indicador de desempenho]) x 100 %

A diferença entre os níveis ótimos de rentabilidade calculados dos requisitos mínimos de desempenho e os que estão em vigor deve ser calculada como a diferença entre a média de todos os requisitos mínimos de desempenho energético em vigor e a média de todos os níveis ótimos de rentabilidade calculados, resultantes das variantes aplicadas a todos os edifícios de referência e tipos de edifícios comparáveis utilizados. Compete ao Estado-Membro introduzir um fator de ponderação que represente a importância relativa de um edifício de referência (e seus requisitos) num Estado-Membro em relação a outro. Contudo, essa abordagem deve ser indicada com transparência nos relatórios apresentados à Comissão.

Em conformidade com o considerando 14 da Diretiva 2010/31/UE, verifica-se uma discrepância significativa entre o resultado do cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade e os requisitos mínimos de desempenho em vigor num Estado-Membro, caso estes últimos estejam 15 % abaixo dos níveis ótimos.

8.   ANÁLISE DE SENSIBILIDADE

A análise de sensibilidade é prática corrente nas avaliações ex ante, quando os resultados dependem de pressupostos relativos a parâmetros fundamentais cuja evolução futura pode afetar significativamente o resultado final.

O Regulamento exige, por isso, que os Estados-Membros realizem algumas análises de sensibilidade. Exige-lhes que realizem, pelo menos, uma análise de sensibilidade relativa aos diversos cenários de preços para todos os vetores energéticos com relevância num contexto nacional e a, pelo menos, mais dois cenários para cada uma das taxas de desconto a utilizar nos cálculos da rentabilidade ótima a nível macroeconómico e financeiro.

No caso da análise de sensibilidade relativa à taxa de desconto para o cálculo macroeconómico, uma das taxas de desconto será fixada em 3 % expressos em termos reais (16). Uma vez efetuada a análise de sensibilidade, os Estados-Membros devem determinar a taxa de desconto mais adequada para cada cálculo e que será utilizada para calcular os níveis ótimos de rentabilidade.

Os Estados-Membros são incentivados a realizar também essa análise em relação a outros fatores, como as tendências previstas em futuros custos de investimento para tecnologias e componentes ou qualquer outro fator que se considere ter uma influência significativa no resultado (por exemplo, os fatores de energia primária, etc.).

Embora seja verdade que a futura evolução dos preços não irá afetar os custos do investimento inicial efetuado no início do período de cálculo, a avaliação da forma como a aceitação das tecnologias pelo mercado poderá influenciar o seu nível de preços é uma informação muito útil para os decisores políticos. Em todo o caso, a informação sobre a evolução dos preços das tecnologias é essencial para a revisão dos cálculos dos níveis ótimos de rentabilidade.

Para além de realizarem uma análise de sensibilidade relativa a estes dois parâmetros fundamentais, os Estados-Membros podem efetuar análises de sensibilidade complementares, nomeadamente para os principais fatores de custo identificados no cálculo, como o custo de investimento inicial das componentes principais ou os custos relacionados com a manutenção e a substituição dos sistemas de energia nos edifícios.

9.   ESTIMATIVA DA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DA ENERGIA A LONGO PRAZO

As tendências da evolução dos preços da energia previstas no anexo II do Regulamento fornecem informações sobre a evolução estimada, a longo prazo, dos preços do petróleo, do gás e do carvão, bem como da eletricidade. Os Estados-Membros devem ter em conta estas informações ao determinarem os custos dos vetores energéticos para procederem aos seus cálculos dos níveis ótimos de rentabilidade.

As informações fornecidas no anexo II do Regulamento são extraídas de cenários das tendências da energia elaborados com o modelo Primes (um sistema de modelização que simula uma solução de equilíbrio do mercado para a oferta e a procura de energia na UE 27 e nos seus Estados-Membros). A Comissão Europeia publica atualizações semestrais destas tendências, encontrando-se a versão mais recente disponível no endereço: http://ec.europa.eu/energy/observatory/trends_2030/index_en.htm.

A última atualização (17) sugere um aumento anual de 2,8 % dos preços do gás natural, um aumento anual de 2,8 % dos preços do petróleo e um aumento anual de 2 % dos preços do carvão. Estas tendências podem ser extrapoladas para além de 2030, até estarem disponíveis projeções a mais longo prazo.

Estas projeções baseiam-se num contexto de preços do petróleo relativamente elevados em comparação com as projeções anteriores e são semelhantes às projeções de referência provenientes de outras fontes. Os pressupostos relativos aos preços de base para a UE27 foram obtidos a partir da modelização da energia mundial (utilizando o modelo estocástico da energia mundial Prometheus) que calcula as trajetórias de preços do petróleo, do gás e do carvão no âmbito de uma visão convencional do desenvolvimento do sistema energético mundial.

Prevê-se que os preços internacionais dos combustíveis aumentem ao longo do período em causa, com os preços do petróleo a atingirem 88 USD’08/barril (73 EUR’08/barril) em 2020 e 106 USD’08/barril (91 EUR’08/barril) em 2030. Os preços do gás natural seguem uma trajetória semelhante aos do petróleo, atingindo 62 USD’08/eq. barr. petr. (51 EUR’08/eq. barr. petr.) em 2020 e 77 USD’08/eq. barr. petr. (66 EUR’08/eq. barr. petr.) em 2030, enquanto os preços do carvão aumentam durante o período de recuperação económica até atingirem quase 26 USD’08/eq. barr. petr. (21 EUR’08/eq. barr. petr.) em 2020, mas estabilizam depois em 29 USD’08/eq. barr. petr. (25 EUR’08/eq. barr. petr.) em 2030.

No que respeita à eletricidade, as alterações previstas para o setor na UE27 afetarão significativamente o custo da energia e os preços da eletricidade. Prevê-se que as despesas totais de investimento cumulativas para a produção de eletricidade no período 2006-2030 atinjam 1 100 000 MEUR’08 com os preços da eletricidade a aumentarem substancialmente, tanto em relação aos níveis atuais como em comparação com os valores de referência de 2007. Os pagamentos em leilão e o aumento dos preços dos combustíveis, bem como os maiores custos de capital (para as energias renováveis e a CAC), são alguns dos fatores que explicam o aumento dos preços da eletricidade.

O preço médio da eletricidade, sem os pagamentos em leilão, aumenta para 108,4 EUR/MWh em 2020 e para 112,1 EUR/MWh em 2030 (em termos reais, isto é, em valores monetários de 2005), o que representa um aumento constante em relação aos valores atuais, devido aos maiores custos de capital e de funcionamento e manutenção, e ao aumento dos custos dos combustíveis e dos custos variáveis. Os pagamentos em leilão equivalem a 9,4 % do preço médio, antes de impostos, da eletricidade.

Quadro 1

Estimativa da evolução a longo prazo dos preços da eletricidade após impostos em EUR/MWh (valores de referência de 2009)

Recomenda-se que, no caso dos edifícios residenciais, se utilizem as previsões de preços para os agregados familiares; para os edifícios não residenciais, poderão ser mais adequados os preços comerciais.

Os Estados-Membros também podem determinar os presumíveis preços da energia para o período de cálculo a partir dos níveis de custos atuais, como, por exemplo, os que são fornecidos pelo Eurostat. As informações do Eurostat diferenciam os preços para a utilização residencial e a utilização industrial, em função do volume fornecido. Deste modo, é necessário ter em conta os diferentes níveis de preços para os edifícios de referência descritos no capítulo 3.

Outros vetores energéticos podem ser associados a esta presumível evolução (por exemplo, preço do gás natural ligado ao preço do petróleo) ou determinados a partir de outras previsões nacionais ou internacionais. Como os preços de muitos vetores energéticos estão sujeitos a uma forte influência nacional, regional ou mesmo local, como é o caso da biomassa, das redes urbanas de aquecimento e da energia geotérmica, estas previsões devem ter em conta a evolução política e económica esperada a longo prazo. Por exemplo, no que respeita às redes urbanas de aquecimento, devem ter-se em conta os eventuais efeitos das alterações que for necessário introduzir nas infraestruturas (dimensão dos sistemas urbanos de aquecimento, energia distribuída por metro de rede, etc.).

Gasóleo para aquecimento:

O gasóleo para aquecimento é um líquido inflamável de baixa viscosidade, utilizado nas fornalhas e caldeiras dos edifícios. Sendo um produto destilado do petróleo bruto, o seu preço está intrinsecamente ligado ao deste último. Além disso, outros fatores, como a oferta e a procura, as influências sazonais, a taxa de câmbio euro-dólar e os custos logísticos influenciam o preço do gasóleo para aquecimento.

A eficiência da produção de eletricidade depende dos tipos de combustíveis primários consumidos e dos equipamentos específicos utilizados. Estas características variam entre centrais e entre Estados-Membros. Por exemplo, alguns países têm uma percentagem mais elevada de energia hidroelétrica, enquanto outros consomem quantidades maiores de carvão ou utilizam quantidades significativas de energia nuclear. Os Estados-Membros terão de adotar fatores de conversão para converter a eletricidade utilizada nos seus edifícios de referência em energia primária.

(1)  JO L 153 de 18.6.2010, p. 13.

(2)  JO L 81 de 21.3.2012, p. 18.

(3)  Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho (JO L 114 de 27.4.2006, p. 64).

(4)  O projeto ASIEPI apenas define a geometria dos edifícios, não sendo suficiente para efetuar o cálculo.

(5)  Normalmente, a espessura do isolamento varia de forma progressiva, sendo habitual existir uma espessura máxima aplicável por componente do edifício. Deve ser considerado o nível correspondente de valor U exigido e recomendado na legislação nacional e nas normas técnicas nacionais. O isolamento pode ser aplicado interna ou externamente, ou de ambos os lados, em vários locais no interior das paredes (há que acautelar o risco de condensação intersticial ou à superfície).

(6)  Note-se que a Comissão disponibilizará, em breve, uma metodologia de contabilização da energia proveniente das bombas de calor, no quadro da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

(7)  A Comissão apresentou em 22 de junho de 2011 uma proposta de revisão da Diretiva Serviços Energéticos (COM 2011(370) final). Os fatores de conversão são apresentados no anexo IV da proposta.

(8)  Directiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (JO L 120 de 15.5.2009, p. 5).

(9)  Uma abordagem de cálculo dos custos adicionais parte de um edifício de referência (por exemplo, um edifício conforme com os requisitos mínimos reais), ao qual são adicionadas medidas suplementares (por exemplo, um isolamento melhor, proteção solar, um sistema de ventilação com recuperação de calor, etc.). A comparação dos custos baseia-se nos custos de investimento adicionais e nas diferenças dos custos de funcionamento.

(10)  Baukosteninformationszentrum Deutscher Architekten (BKI): Statistische Kostenkennwerte für Gebäude, 2010, www.baukosten.de.

(11)  Jones Lang LaSalle: Büronebenkostenanalyse OSCAR 2008, Berlim, 2009. Pode ser encomendado em www.joneslanglasalle.de.

(12)  http://ec.europa.eu/governance/impact/commission_guidelines/docs/ia_guidelines_annexes_en.pdf. A edição de 2010 dos índices de preços e fatores de desconto da energia para efetuar análises dos custos do ciclo de vida, do Programa Federal de Gestão da Energia para 2010 do Ministério da Energia dos EUA, sugere 3 %. http://www1.eere.energy.gov/femp/pdfs/ashb10.pdf.

(13)  

Fonte: Boermans, Bettgenhäuser et al., 2011: Cost-optimal building performance requirements - Calculation methodology for reporting on national energy performance requirements on the basis of cost optimality within the framework of the EPBD, ECEEE.

(14)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

(15)  Por exemplo, valor U de um telhado [W/m2K]

(16)  Esta taxa é utilizada nas Orientações de Avaliação de Impacto da Comissão, de 2009, e corresponde, em termos gerais, ao rendimento real médio da dívida pública, a longo prazo, na UE, num período contabilizado desde o início da década de 80.

(17)  

Fonte: EU Energy Trends to 2030, atualização de 2009. União Europeia, 2010 Ver: http://ec.europa.eu/energy/observatory/trends_2030/doc/trends_to_2030_update_2009.pdf.

(18)  Ver http://heating-oil.blogs-uk.co.uk/