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9.3.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 71/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 71/03
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Data de adoção da decisão |
12.10.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33023 (11/NN) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Restructuring of Quinn Insurance Ltd through the contribution of the Insurance Compensation Fund |
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Base jurídica |
Insurance Act 1964 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 738 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Insurance Compensation Fund |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
26.1.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33314 (11/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Cataluña |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subvenciones para la producción de largometrajes cinematográficos que tengan méritos artísticos y culturales |
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Base jurídica |
Resolución CLT/876/2011, de 4 de abril, de convocatoria para la concesión de subvenciones, en régimen de concurrencia competitiva, para la producción de largometrajes cinematográficos que tengan méritos artísticos y culturales. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
20 % |
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Duração |
13.4.2011-31.12.2016 |
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Setores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
20.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33422 (11/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Przedłużenie programu gwarancji kontraktów eksportowych |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Exportação e internacionalização |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
A determinar no âmbito da lei orçamental anual |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2012-31.12.2016 |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm