22.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/35


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Agricultura e artesanato – Uma combinação vencedora para as zonas rurais (parecer de iniciativa)

2012/C 143/07

Relator: Adalbert KIENLE

Na reunião plenária de 22 de setembro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre:

Agricultura e artesanato – Uma combinação vencedora para as zonas rurais.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 20 de janeiro de 2012.

Na 478.a reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2012 (sessão de 23 de fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 184 votos a favor, com 8 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1   Com o presente parecer de iniciativa, o CESE visa dar à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma série de subsídios para a formulação de políticas, em particular no que toca ao desenvolvimento do 2.o pilar da PAC e dos fundos estruturais para o período de 2014 a 2020. O parecer de iniciativa pretende contribuir para a implementação da Estratégia Europa 2020 e apresentar propostas específicas quanto ao financiamento futuro do FEADER e dos fundos estruturais da UE, assim como de outras políticas da UE. Para as organizações da sociedade civil dos setores agrícola e artesanal, este empenho claro na dimensão regional e nas cadeias de valor regionais representa um apoio importante às suas atividades. Ao mesmo tempo, o CESE espera que o seu parecer seja um contributo importante para os debates a nível nacional.

1.2   Relativamente às propostas legislativas da Comissão Europeia de 5 e 12 de outubro de 2011 sobre o FEADER e os fundos estruturais para o período de programação 2014-2020, o CESE apresenta as seguintes recomendações:

1.2.1

Há que alargar e qualificar de forma correspondente as possibilidades de apoio ao investimento propostas para as PME no âmbito do FEADER, com vista à cooperação regional entre as empresas do meio rural e, em particular, os setores do artesanato e da agricultura. Para tal, devem ser estabelecidas e apoiadas redes regionais de comunicação e redes de aconselhamento para os empresários locais.

1.2.2

As iniciativas locais lideradas pela UE financiadas no âmbito do FEADER e dos fundos estruturais são uma oportunidade importante para apoiar as atividades artesanais, agrícolas, turísticas e comerciais de uma região. No entanto, estas iniciativas de apoio devem colocar em primeiro plano os interesses dos parceiros económicos e sociais.

1.2.3

Há que promover de forma sustentável o intercâmbio de conhecimentos, informação e inovação entre as PME, de modo a fomentar e garantir o emprego nas zonas rurais e a apoiar práticas económicas eficientes em termos de recursos e do clima. Os conhecimentos e as experiências tradicionais não devem cair no esquecimento e devem ser preservados e utilizados como um acervo valioso de experiências.

1.2.4

As cadeias de valor regionais são uma ótima oportunidade para o futuro do artesanato, da agricultura, do turismo, do comércio e de todas as zonas rurais. Deve ser-lhes prestada uma atenção particular, sobretudo no que respeita a grandes marcas regionais, assim como à transformação e comercialização conjuntas.

1.2.5

As empresas de artesanato e agrícolas requerem infraestruturas adequadas de apoio às atividades económicas. Os fundos estruturais, em especial, devem criar condições propícias para este fim, nomeadamente através de orçamentos regionais flexíveis.

2.   Introdução

2.1   A agricultura e o artesanato, setores em que predominam as PME, determinam a economia das zonas rurais e contribuem em grande medida para assegurar as estruturas de serviços e a vida social das aldeias e vilas da UE.

2.2   Perante o aumento iminente das ajudas europeias às zonas rurais para o período de 2014-2020, este parecer de iniciativa visa contribuir para a exploração de novas potencialidades de criação de valor da agricultura e do artesanato nas zonas rurais. As propostas legislativas da Comissão Europeia sobre a PAC e a política de coesão após 2013 proporcionam a ocasião ideal para o efeito. Inter alia, o parecer alarga os fundos do FEADER a todas as empresas, incluindo às pequenas empresas, nas zonas rurais, o que representa uma grande mudança. Este parecer de iniciativa tem por objetivo promover o debate europeu sobre o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável no âmbito da transmissão de conhecimentos e capacidades. Além disso, visa a melhoria das condições que permitem um impacto sustentável das medidas inclusivas transectoriais na qualidade de vida e no potencial económico nas zonas rurais e a garantia de estruturas de abastecimento num contexto de declínio demográfico. Ao mesmo tempo, o parecer quer estimular o debate público sobre a gestão dos efeitos das alterações climáticas e os debates nacionais sobre a manutenção da competitividade e da vitalidade das zonas rurais.

3.   Situação

3.1   As pequenas e médias empresas artesanais e agrícolas estabelecidas e enraizadas nas zonas rurais têm um grande potencial, tanto pelas suas atividades económicas como pelo seu empenho social, para reforçar as estruturas económicas e sociais existentes e enfrentar os desafios futuros. Têm um impacto direto na qualidade de vida e os seus produtos e serviços ajudam a moldar as identidades regionais. Mantêm tradições importantes e são, ao mesmo tempo, fonte de inovação. O artesanato e a agricultura são sinónimos de modernidade e sustentabilidade, produtos de qualidade, segurança energética, proteção sustentável do ambiente e da natureza e preservação do património cultural. Os trabalhadores dos setores do artesanato e da agricultura são altamente qualificados, autónomos e em grande medida capazes de aprender e de se adaptar. Estas características estão na base de numerosos modelos de sucesso económico e social nas aldeias e vilas das zonas rurais.

3.2   Quase todas as zonas rurais da UE encerram igualmente um enorme potencial para a criação conjunta de valor de artesanato e de agricultura. Este potencial reside na cooperação nos domínios da produção, da transformação e da comercialização a nível regional e inter-regional, mas também numa concorrência leal entre operadores e na igualdade de participação de homens e mulheres.

3.3   As zonas rurais da UE são muito diferentes no que toca à estrutura. A par de regiões muito prósperas, com uma taxa de desemprego baixa e um crescimento robusto, há outras regiões com problemas económicos, de êxodo rural e envelhecimento da população. Além disso, as oportunidades de educação e formação contínua nem sempre estão disponíveis a uma distância geográfica razoável. Existe o risco de que o fosso entre o desenvolvimento socioeconómico e os padrões em matéria de infraestruturas se torne ainda maior.

3.4   Os idosos, em particular, dependem de percursos curtos e de serviços locais de fácil acesso; os jovens, além disso, precisam de infraestruturas de base que funcionem bem, nomeadamente acesso à Internet, creches e escolas primárias. As mudanças demográficas tornam necessário adaptar as infraestruturas rurais, assim como os seus sistemas de aprovisionamento e de eliminação dos resíduos. Atualmente, as competências das empresas locais, especialmente das PME, só raramente são bem aproveitadas para fazer face a esses desafios. As empresas de artesanato e agrícolas socialmente responsáveis e ativas a nível local dão um contributo importante para a integração social das pessoas com deficiência.

3.5   Para serem economicamente bem-sucedidos, individualmente ou em conjunto, as empresas de artesanato e de agricultura e outros parceiros económicos regionais estão dependentes de ligações locais rápidas à Internet. Mas o acesso de banda larga é muitas vezes insatisfatório, especialmente em zonas rurais periféricas.

3.6   O debate social é cada vez mais dominado pela dimensão regional, que é a expressão de uma sociedade responsável e de valores e essencial para a atividade económica e para uma coexistência sustentáveis. No entanto, as regiões não dispõem muitas vezes dos catalisadores necessários, ou os incentivos para valorizar o potencial de criação de valor regional são muito fracos. O intercâmbio entre os empresários de uma região muitas vezes não existe ou está insuficientemente desenvolvido.

3.7   O artesanato e a agricultura enfrentam em conjunto desafios cada vez maiores para proteger os recursos e combater as alterações climáticas de forma mais eficaz. Tanto para um como para o outro, a utilização racional dos recursos e a eficácia das medidas em prol do clima são conceitos-chave para estratégias empresariais orientadas para o futuro. Através da cooperação entre ambos os setores, as regiões rurais podem contribuir significativamente para gerir os desafios que se colocam à sociedade no seu todo.

4.   Objetivos

4.1   O CESE é de opinião que é essencial que as instituições europeias e os governos e administrações nacionais reconheçam melhor as potencialidades do artesanato e da agricultura e as integrem nas suas políticas, de modo a garantir as perspetivas de futuro das zonas rurais.

4.2   O CESE apoia fortemente a exploração de novos potenciais de criação conjunto de valor do artesanato e da agricultura.

Há que criar ou reforçar cadeias de valor regionais para a agricultura e o artesanato, bem como para outros setores, como o comércio, o turismo, a saúde e a exploração florestal. Devem ser aplicadas regras justas em matéria de concorrência e ser criadas estruturas para explorar o potencial económico das regiões com a ajuda das PME locais.

Importa apoiar a manutenção, a diversificação, a criação e o desenvolvimento de PME nas zonas rurais e a cooperação económica intersetorial.

É necessário melhorar o apoio às pequenas empresas nas zonas rurais através do desenvolvimento de programas facilmente acessíveis de promoção da economia, da inovação e das competências. Todas as regiões da Europa devem oferecer acesso adequado à educação e à formação profissional, bem como ao intercâmbio de conhecimentos práticos sobre as tecnologias de ponta que irão moldar o futuro.

As crianças em idade escolar devem familiarizar-se com os processos de fabrico tradicionais e modernos junto dos artesãos e dos agricultores e devem ser sensibilizadas para os valores inerentes ao exercício de uma atividade profissional autónoma e independente.

A produção, a transformação e a comercialização de alimentos regionais e de outras matérias-primas regionais devem ser orientadas para exigências e características regionais específicas e, por conseguinte, há que promover sistemas de controlo de qualidade e estratégias de marca e de marketing.

Há que apoiar práticas económicas eficientes em termos de recursos e do clima.

Os serviços públicos, as infraestruturas e a vida social nas zonas rurais devem ser preservados e melhorados.

É necessário promover as ligações a redes de banda larga modernas como condição indispensável para o aproveitamento do potencial de criação de valor pelas PME nas zonas rurais.

Os sistemas de abastecimento de energia descentralizados e as medidas em matéria de eficiência energética devem ser vistos como uma grande oportunidade para gerar novos potenciais de criação de valor.

Tendo em conta os sérios desafios decorrentes da evolução demográfica, é essencial reter mão-de-obra qualificada nas regiões rurais e cativá-la para as atividades viáveis nas empresas de artesanato e de agricultura.

É absolutamente necessário incitar as instituições, as organizações e as empresas das zonas rurais, em particular dos setores da agricultura e do artesanato, a intensificar o diálogo com a sociedade civil e a reforçar a cooperação económica, assim como a tirar ilações das boas práticas existentes.

4.3   O CESE gostaria de destacar três objetivos que são particularmente importantes tendo em conta a forma mais eficaz de ativar este potencial para a economia regional em espírito de parceria:

4.3.1   Dimensão regional e criação de valor

O grande potencial da agricultura e do artesanato está no seu enraizamento local e regional. Num mundo globalizado, a dimensão local e regional torna-se particularmente importante. Em muitos casos, o comércio local é a chave para resolver muitos dos problemas atuais. O desenvolvimento das cadeias de valor regionais desempenha, por conseguinte, um papel cada vez mais importante. No setor alimentar, em particular, existem tradicionalmente cooperação e laços estreitos entre a agricultura e o artesanato em muitas regiões, que criam um valor acrescentado significativo para o consumidor nessas zonas. Nesta matéria há muitos exemplos positivos que devem ser desenvolvidos e alargados a outras regiões. Tal deveria também servir de modelo para outros setores de produtos e serviços, como o da transformação da madeira e do turismo rural. Ao mesmo tempo, esta cooperação pode ajudar a garantir estruturas de abastecimento de proximidade e reduzir os transportes, contribuindo assim para a proteção do clima.

Uma abordagem baseada em cadeias de valor com uma maior cooperação entre os principais atores rurais torna igualmente possível orientar a produção e a comercialização de géneros alimentícios para exigências e qualidades regionais específicas e criar uma identidade local distinta. O desenvolvimento de grandes marcas regionais para a comercialização conjunta reflete a crescente exigência dos consumidores quanto à qualidade e à origem dos produtos. Tal como acontece com os produtos alimentares, também deveriam ser introduzidos rótulos de qualidade e origem no artesanato.

4.3.2   Energia e matérias-primas

A introdução de sistemas de abastecimento energético descentralizados e de medidas de poupança de energia no meio rural tornar-se-á muito mais importante na Europa no futuro e é uma área ideal para a cooperação entre o artesanato e a agricultura. Para que as energias e as matérias-primas renováveis possam realizar plenamente os seus benefícios ambientais, terão de ser transformadas nas regiões onde são produzidas. Isto requer especialistas locais.

A cooperação regional no domínio do cultivo, da transformação e da comercialização de matérias-primas e materiais renováveis também oferece boas perspetivas no futuro.

4.3.3   Garantir a mão-de-obra qualificada

A evolução demográfica e a migração percetível das regiões rurais periféricas para os centros urbanos estão a tornar cada vez mais difícil para as empresas agrícolas e artesanais encontrar mão-de-obra qualificada (1). Como já referido num outro parecer do CESE, deve ser dada especial atenção ao emprego das mulheres (2). Para assegurar a longo prazo a viabilidade dos sítios de atividade económica, há que melhorar os fatores de localização indiretos ligados à qualidade de vida como a habitação, a educação, o lazer, a cultura, e sobretudo a oferta para as famílias jovens. Os esforços dos parceiros económicos para a sensibilização precoce de crianças e jovens sobre as profissões com futuro no artesanato e na agricultura devem ser apoiados por medidas políticas através dos centros de emprego e das escolas. Os trabalhadores formados nestas profissões têm grandes aptidões para o trabalho, o que é uma qualidade muito apreciada quando têm de se adaptar a novos desafios do mercado de trabalho (3).

5.   Medidas

5.1   O CESE entende que para a concretização dos objetivos acima citados é indispensável desenvolver de forma coerente a Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, integrado e sustentável, dar a atenção devida às zonas rurais através das seis prioridades de financiamento do FEADER e dos fundos estruturais e contribuir de modo sustentável, graças a iniciativas políticas integradas, para a qualidade de vida e para a viabilidade económica do meio rural. Uma abordagem transetorial e que abrangesse vários fundos ajudaria a desenvolver cadeias de valor conjuntas, a limitar o êxodo rural e a estabilizar as estruturas de serviços das zonas rurais e, desse modo, de todos os setores económicos e de todos os grupos populacionais nelas estabelecidos.

5.2   O CESE recomenda que sejam tidos em conta sobretudo os seguintes elementos concretos para a definição da futura política estrutural da UE para as zonas rurais:

Apoio financeiro à diversificação, à criação, à transferência e ao desenvolvimento de PME nas zonas rurais;

Promoção e lançamento de cooperações e plataformas intersetoriais (por exemplo, através da criação de «mesas-redondas» que se reúnam regularmente);

Fomento de circuitos económicos regionais (tradicionais), com percursos de transporte curtos;

Promoção de grandes marcas para a transformação e a comercialização conjuntas dos produtos e serviços regionais;

Encorajamento da qualidade e dos sistemas de garantia da qualidade como condição essencial para a comercialização bem-sucedida dos produtos;

Apoio a métodos económicos eficientes em termos de recursos e compatíveis com a proteção do clima;

Apoio a transferências orientadas de conhecimentos e de competências para as empresas do setor do artesanato, da agricultura e outros parceiros económicos no espaço rural;

Promoção de parcerias inovadoras entre a investigação e a prática no terreno, com especial destaque para as inovações orientadas para a aplicação concreta e os processos nas PME;

Preservação e desenvolvimento das infraestruturas necessárias para a atividade económica nas zonas rurais (sobretudo a banda larga);

Apoio às medidas dos parceiros económicos e sociais para prover às futuras necessidades de mão-de-obra;

Informação do público através de visitas às empresas para as escolas e a população em geral;

Alargamento da abordagem atual do LEADER, para garantir uma participação muito maior dos empresários e promover o potencial económico nas zonas rurais;

Incentivo das redes de aconselhamento compostas por empresários de PME, sobretudo no que respeita ao acompanhamento das cooperações;

Criação e desenvolvimento de plataformas para a recolha e a difusão de boas práticas de desenvolvimento regional e de cooperação entre parceiros económicos e sociais do espaço rural;

Promoção das regiões rurais através de orçamentos regionais flexíveis.

Bruxelas, 23 de fevereiro de 2012

O Presidente Do Comité Económico e Social Europeu

Staffan NILSSON


(1)  NAT/374, CESE 1704/2007, JO C 120 de 16.5.2008, p. 47 - Parecer sobre as «Perspetivas de futuro da agricultura nas zonas com desvantagens particulares de caráter natural».

(2)  CESE 1175/2011, JO C 378 de 29.10.2011, p. 43.

(3)  Idem.