COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica Comunicação de atualização das ações da política industrial /* COM/2012/0582 final */
ÍNDICE COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU,
AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Reforçar
a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica...................................................................................... 3 I............ A parceria para uma política
industrial reforçada.............................................................. 3 II........... O contexto político e económico:
um papel central para a indústria.................................. 5 III.......... Os pilares de uma política industrial
reforçada: investimento em inovação, melhores condições de mercado, acesso ao
capital e capital humano e competências..................................................................... 6 A........... Facilitar o investimento em novas
tecnologias e inovação................................................. 7 1. Linhas de ação prioritárias......................................................................................................... 8 i) Mercados para tecnologias de fabrico
avançadas com vista a uma produção limpa...................... 8 ii) Mercados de tecnologias facilitadoras
essenciais........................................................................ 9 iii) Mercados de bioprodutos...................................................................................................... 10 iv) Política industrial, construção e
matérias-primas sustentáveis................................................... 11 v) Veículos e embarcações limpos............................................................................................... 13 vi) Redes inteligentes................................................................................................................... 14 2. Medidas de acompanhamento................................................................................................. 15 B........... Acesso aos mercados................................................................................................... 17 1. Melhorar o mercado interno de bens....................................................................................... 17 2. Fomentar o empreendedorismo para dinamizar o
mercado interno........................................... 20 3. O mercado interno da tecnologia, a patente
unitária e a proteção dos direitos de propriedade intelectual 21 4. Mercados internacionais.......................................................................................................... 23 C........... Acesso ao financiamento e aos
mercados de capital...................................................... 25 1........... Apoio do setor público para
facilitar o acesso da indústria ao capital.............................. 26 2. Acesso aos mercados de capitais............................................................................................ 27 D........... O papel crucial do capital humano................................................................................. 29 IV......... Conclusão: governação e objetivos............................................................................... 31 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES Reforçar a indústria
europeia em prol do crescimento e da recuperação económica Comunicação de atualização das ações da
política industrial I. A parceria para uma
política industrial reforçada Numa conjuntura de persistência dos problemas
financeiros, mais do que nunca a Europa precisa que a economia real esteja na
base da retoma do crescimento económico e do emprego. A nossa indústria está
bem colocada para assumir este papel, já que a Europa é líder mundial em muitos
setores estratégicos como as indústrias automóvel, aeronáutica, espacial,
farmacêutica, química e engenharia. A indústria ainda representa 4/5 das
exportações da Europa e 80% do investimento do setor privado em I&D provém
da indústria transformadora[1].
Não obstante, o período de crise económica que
se vive tem colocado a indústria europeia sob forte pressão: a produção está 10%
abaixo do nível registado anteriormente à crise e perderam-se já mais de 3
milhões de postos de trabalho na indústria. O nível de confiança dos
consumidores e das empresas é baixo. Os problemas que vive o setor bancário
dificultam o acesso a financiamento. Os investimentos estão a ser travados e há
fábricas em risco de encerramento. Tal acontece num momento em que a celeridade
da inovação e do progresso tecnológico conduziu o mundo às portas de
importantes avanços na indústria. Várias novas áreas tecnológicas convergem
atualmente para lançar os alicerces da nova revolução industrial, que tem por
base a energia verde, transportes limpos, novos métodos produtivos, materiais
inovadores e sistemas de comunicação inteligentes. Todas estas inovações
mudarão a paisagem industrial mundial e os nossos concorrentes nos EUA e na
Ásia estão já a investir significativamente nestas áreas. Num momento em que a
falta de confiança, a incerteza do mercado, os problemas financeiros e a
escassez de competências atrasam o desenvolvimento industrial, a Europa
necessita de novos investimentos. A Europa precisa de inverter a trajetória
de declínio do papel da sua indústria para enfrentar os desafios do século XXI.
Esta é a única forma de produzir um crescimento
sustentável, gerar empregos de elevado valor e dar resposta aos desafios
societais que se nos colocam. Para tal, é necessário uma visão global centrada
no investimento e na inovação, mas também na mobilização de todos os
instrumentos disponíveis a nível da UE para fomentar a competitividade das
empresas europeias, nomeadamente o mercado único, a política
comercial, a política para as PME, a política da concorrência, a política
ambiental e a política de investigação. A presente comunicação propõe uma parceria
entre a UE, os Estados-Membros e a indústria destinada a acelerar
decisivamente o investimento em novas tecnologias e dar à Europa uma liderança
competitiva na nova revolução industrial. Após uma consulta pública alargada, a
Comissão propõe privilegiar, em conjunto, o investimento e a inovação em seis
linhas de intervenção prioritárias: tecnologias transformadoras avançadas,
tecnologias facilitadoras essenciais, bioprodutos, uma política sustentável
para a indústria, a construção e as matérias-primas, veículos limpos e redes
inteligentes. A Comissão começa por definir a estratégia a
adotar em cada uma destas áreas, através da criação de grupos de trabalho
especializados em forma de parceria. Mostra como a UE irá dinamizar as
políticas em apoio da reindustrialização da Europa, mobilizando, de forma
integrada, todos os instrumentos ao seu dispor. A indústria também deverá
desempenhar o seu papel, assegurando os investimentos e os produtos
necessários, cabendo aos Estados-Membros e às autoridades regionais adaptar
estas prioridades em função das respetivas necessidades nacionais[2]. A ação conjunta da indústria e
das autoridades públicas deve também contribuir para reduzir as diferenças de
competitividade nos Estados-Membros e regiões da UE. Em segundo lugar, as ações aqui propostas
visam trazer um dinamismo renovado a áreas prometedoras em termos de
crescimento, designadamente o mercado único e os mercados
internacionais. Não será possível estimular novos investimentos se
persistirem dúvidas quanto à capacidade de os vender ou receios de apropriação
indevida de know how tecnológico. Foram já conseguidos progressos
substanciais no aproveitamento das potencialidades dos mercados interno e
externo, através da melhoria do acesso das empresas ao mercado. Por
conseguinte, a Comissão concentra-se em temas selecionados onde existe ainda
significativa margem para aperfeiçoamentos: redução dos custos, reforço da
confiança, fomento do empreendedorismo e proteção da propriedade intelectual. Em terceiro lugar, a Comissão aborda duas
áreas fragilizadas pela crise económica na paisagem industrial em rápida
mudança. Não são possíveis investimentos inovadores sem financiamento. A crise
económica e as dificuldades que vive o setor bancário têm tido um impacto
negativo na concessão de crédito à economia real e a presente
comunicação propõe um conjunto de medidas para resolver esta situação. Além
disso, não é possível desenvolver novas tecnologias e trazê-las ao mercado se a
mão-de-obra europeia não possuiu as competências necessárias. Como tal,
a Comissão reforça a sua estratégia, através de uma série de ações destinadas a
dotar os europeus das ferramentas de que necessitam para o futuro e facilitar a
reestruturação industrial. Com a estratégia industrial renovada definida
na presente comunicação, a Comissão procura inverter o declínio do papel da
indústria na Europa, projetando-o dos atuais 16%[3] do PIB para da indústria
na Europa para valores próximos de 20% do PIB até 2020. Tal deve ser
catalisado por uma recuperação substancial dos níveis de investimento (formação
bruta de capital e investimento em equipamento), uma expansão do comércio de
produtos no mercado interno (para atingir 25% do PIB em 2020) e um aumento
significativo do número de PME exportadoras para países terceiros. II. O contexto político e
económico: um papel central para a indústria A presente comunicação vem no seguimento da
iniciativa emblemática intitulada «Uma política industrial para a era da
globalização»[4],
adotada pela Comissão em 2010 no contexto da estratégia da Europa 2020.
Constitui igualmente uma atualização desse documento que colocava a tónica no
reforço da competitividade industrial para apoiar a recuperação económica e
facilitar a transição para uma economia hipocarbónica e eficiente em termos de
recursos. A abordagem estratégica proposta em 2010 continua a ser perfeitamente
válida para a consecução dos nossos objetivos a longo prazo e sólidos
progressos foram já feitos na sua execução[5].
No entanto, o grave impacto da crise económica em vários
Estados-Membros, a estagnação subsequente da economia da UE e a deterioração
das perspetivas económicas a nível mundial imprimiram uma nova urgência à
revisão intercalar da iniciativa emblemática relativa à política industrial[6]. A Análise Anual do Crescimento deste ano
sublinhou a necessidade da adoção de medidas de fomento do crescimento para
sustentar a recuperação, acompanhar o ritmo dos nossos principais concorrentes
e avançar na consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020. Vários
Conselhos Europeus, em 2011 e 2012, instaram à intervenção em áreas abrangidas
pela presente comunicação, o que foi anunciado no discurso do Estado da Nação
do Presidente José Manuel Barroso, proferido em 12 de setembro de 2012. A
estratégia renovada para a política industrial que aqui se apresenta faz parte
da resposta a estas solicitações, em especial na sequência da adoção do Pacto
para o Crescimento e o Emprego, no Conselho Europeu de junho de 2012. A atenção política dedicada à indústria radica
no reconhecimento que uma forte base industrial é vital para uma Europa rica
e bem sucedida do ponto de vista económico. É essencial estimular a
recuperação económica, disponibilizar empregos de qualidade e reforçar a nossa
competitividade na cena mundial. A indústria pode gerar o crescimento assente
numa produtividade elevada necessário para retomar uma trajetória sustentável:
a produtividade industrial aumentou 35% desde os piores momentos da crise em 2009.
Acresce que só a indústria pode melhorar a eficácia da economia global em
termos de energia e recursos face à escassez mundial destes últimos e
contribuir com soluções para outros desafios societais. É agora urgente a necessidade de novos
investimentos para estimular a recuperação económica e trazer a inovação e as
novas tecnologias de volta às fábricas. Se a Europa não acompanhar esta
dinâmica com investimentos na adoção e na difusão destas tecnologias, a sua
competitividade futura sairá seriamente comprometida. Contudo, as perspetivas
de investimento são pouco animadoras[7].
Entre 2008 e 2011, o investimento diminuiu 2,5 pontos percentuais do PIB e as
previsões económicas atuais preveem apenas uma retoma lenta. A revitalização do
investimento requer confiança das empresas, procura do mercado, financiamento e
competências, isto é, os quatro pilares da nossa política. Um acesso fiável e com custos acessíveis à
energia e às matérias-primas está a tornar-se cada vez mais importante, uma vez
que estas representam uma parte significativa dos custos em muitas indústrias.
Os preços da energia para a indústria europeia aumentaram 27% em termos reais
entre 2005 e início de 2012, o que é muito superior ao registado na maioria dos
outros países industrializados, em especial os EUA. No que respeita à
eletricidade, a indústria europeia defronta-se com preços médios superiores aos
das indústrias de outras economias desenvolvidas, tais como os EUA, o Canadá, o
México e a Coreia, e esta diferença de preços acentuou-se na última década[8]. O impacto no preço da energia
na Europa deve ser cuidadosamente considerado aquando da definição das futuras
políticas energéticas. A eficaz implementação de um mercado interno da energia
eficiente, mais investimentos em infraestruturas energéticas, uma maior
diversificação das fontes de energia e uma eficiência energética acrescida
constituem os elementos essenciais neste contexto. No futuro, a concorrência no setor transformador
dependerá cada vez menos dos diferenciais salariais[9], pelo que a nossa indústria
tem agora uma boa oportunidade de restaurar a atratividade da Europa
enquanto localização de produção, desde que consiga capitalizar as
possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias e pela dimensão do mercado da
UE. III. Os pilares de uma
política industrial reforçada: investimento em inovação, melhores condições de
mercado, acesso ao capital e capital humano e competências A Comissão propõe uma abordagem proativa da
política industrial com base nos seguintes quatro principais elementos: 1. Primeiramente, a UE deve
garantir as devidas condições-quadro para estimular novos investimentos,
acelerar a adoção de novas tecnologias e impulsionar a eficiência dos recursos.
Entre estas contam-se regulamentações técnicas e regras do mercado interno, bem
como medidas de acompanhamento, tais como infraestruturas e projetos de I&D
e inovação. Como primeiro passo neste processo, a presente comunicação propõe seis
áreas prioritárias de intervenção imediata. 2. Em segundo lugar, é
necessário operar melhorias urgentes no funcionamento do mercado interno,
as quais se apresentam aqui e no Ato para o Mercado Único II. São também objeto
das recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros no
contexto do Semestre Europeu. Essas melhorias contribuirão para revigorar o
comércio no mercado interno. Também a abertura dos mercados internacionais
ajudará a acelerar a recuperação. As economias mundiais emergentes em rápido
crescimento proporcionam novas oportunidades de exportação para as empresas da
UE, em especial as PME. 3. Sem um adequado acesso ao
financiamento não é possível operar investimentos e gerar inovação. Foram
já mobilizados recursos públicos para sustentar o investimento em inovação, em
especial para as PME. No entanto, só o desbloqueamento de fundos privados pode
garantir o nível e a sustentabilidade necessários para financiar investimentos
pelas empresas da UE. A melhoria do acesso aos mercados de capitais é, pois,
outro desafio crucial à consecução desse objetivo. 4. Por último, para o êxito da
política industrial, é essencial prever medidas de acompanhamento que reforcem
o investimento em capital humano e em competências. Para preparar a
mão-de-obra para as transformações industriais, são necessárias políticas que
visem a criação de emprego e mecanismos de antecipação das necessidades de
competências. Esta abordagem centra-se na melhoria das
condições-quadro para reforçar o potencial de crescimento de indústria da UE.
Tem presente a necessidade de estimular a concorrência para uma afetação eficaz
de recursos e uma economia dinâmica. A intervenção pública deve criar o clima
de mercado adequado e prever soluções em caso de falhas. A indústria deve, por
si própria, desenvolver as suas vantagens competitivas e pontos fortes. O
objetivo da política industrial é fomentar a competitividade, mas as empresas
serão sempre, em última instância, responsáveis por determinar o seu sucesso ou
fracasso no mercado mundial. A. Facilitar
o investimento em novas tecnologias e inovação A I&D é, de longe, o motor mais importante
para as inovações empresariais. Tal como destacou na iniciativa emblemática
«União da Inovação»[10],
a Comissão considera as políticas de I&D uma prioridade. No entanto, apesar
de o setor europeu da investigação se pautar pela excelência e ser
responsável por muitas novas tecnologias usadas nas indústrias de todo o mundo,
nem sempre tem sido tão bem sucedido quanto se trata de traduzir liderança
científica em vantagens para a indústria. O caso da pilhas de lítio é um
exemplo claro disto mesmo, com as empresas europeias a deter mais de 30% das
patentes correspondentes se sem qualquer produção localizada na UE. O investimento nas primeiras fases da adoção e
da difusão de novas tecnologias dar-nos-á a liderança tecnológica necessária
para garantir que a Europa assegura retornos da sua capacidade de inovação em
termos de crescimento e emprego. A vantagem de ser pioneiro pode
contribuir para impulsionar a produtividade, a eficiência dos recursos e as
quotas de mercado. Infelizmente, a consulta das partes interessadas mostra que
as incertezas quanto à evolução futura de novos mercados têm, muitas vezes,
efeitos negativos na confiança das empresas e travam o investimento. É, pois,
essencial desfazer as incertezas nos novos mercados através da criação de um quadro
simples, estável, previsível e de longo prazo de regras técnicas, normas e
outras disposições legais para o mercado interno. Após uma aturada consulta pública e análise,
foram selecionadas para uma intervenção prioritária seis áreas de crescimento
rápido, que podem contribuir, simultaneamente, para a recuperação económica a
curto e a médio prazo e ter um impacto significativo no crescimento futuro.
Estas áreas proporcionarão a infraestrutura industrial necessária para o que
foi identificado como uma «terceira revolução industrial»[11]. O estabelecimento desta
infraestrutura tem potencialidades para gerar milhares de novas empresas e
milhões de novos postos de trabalho e lançar as bases para um economia global
sustentável no século XXI. As linhas de ação prioritárias englobam as
principais componentes necessárias para uma nova sociedade industrial, onde as
novas tecnologias da energia, informação e produção transformarão a produção e
os mercados industriais. O impacto será sentido com a máxima incidência nas
seis áreas prioritárias identificadas. O investimento em novas tecnologias
nestas áreas contribuirá para a meta de uma economia sustentável e geradora de
emprego definida na estratégia Europa 2020. As áreas prioritárias estão estreitamente
correlacionadas com as áreas de investimento da política de coesão para o
período 2014-2020[12].
Todas elas incidem sobre mercados onde existem novas tecnologias prontas para
produzir novos produtos ou aumentar a produtividade. Estas novas tecnologias
irão revolucionar a engenharia (por exemplo, com materiais inteligentes) e
transformar a produção de bens (por exemplo, impressão 3D), bem como lançar
novas e inovadoras fundações para mercados tradicionais, tais como redes inteligentes,
veículos limpos ou os bioplásticos. Por conseguinte, os Estados-Membros têm de
as considerar nas respetivas políticas industriais, bem como nas suas
estratégias de coesão social e desenvolvimento económico das regiões. É evidente que dar prioridade a estes domínios
não implica negligenciar outros esforços setoriais em curso enquanto parte da
iniciativa emblemática sobre política industrial definida em 2010. Por exemplo,
a revisão da estratégia LeaderSHIP 2015 ajudará a melhorar a competitividade da
indústria da construção naval da UE que contribui para transportes marítimos
sustentáveis, infraestruturas e avanços na via da geração de energia marítima.
Uma mesa redonda de alto nível sobre o futuro do setor siderúrgico europeu
identificará os fatores que afetam a competitividade desta indústria e
formulará recomendações concretas para manter a sua competitividade. Esta
abordagem proativa da política industrial será alargada a outras áreas vitais
como as indústrias criativas, a indústria espacial, as tecnologias para
melhorar os cuidados de saúde, em especial para a população em envelhecimento,
os dispositivos médicos e o turismo. 1. Linhas de ação prioritárias i) Mercados para tecnologias de fabrico avançadas com
vista a uma produção limpa A existência de tecnologias de fabrico
avançadas para permitir uma produção limpa é uma parte essencial da nova
revolução industrial. Por exemplo, a impressão 3D possibilita a produção em
quantidades muito mais pequenas do que é atualmente viável, o que permite uma
produção personalizada a custos reduzidos para novos produtos de nicho e abre
novas oportunidades de mercado para PME inovadoras. As fábricas do futuro
utilizarão processos altamente eficientes em termos de energia e materiais,
usarão materiais renováveis e reciclados e adotarão progressivamente modelos
empresariais sustentáveis, tais como a simbiose industrial para recuperar
materiais e calor e energia dissipados. Estas tecnologias representam uma
importante oportunidade de negócio, com um mercado global que se espera
duplicar até 2020, atingindo um valor superior a 750 mil milhões . A
indústria da UE é já líder mundial nestas tecnologias, com uma quota do mercado
mundial superior a 35%[13]
e uma proporção de patentes de mais de 50%[14].
A coordenação das políticas da UE e dos
Estados-Membros e dos esforços das partes interessadas pode ser reforçada
através de uma Parceria Europeia de Inovação para Tecnologias de Fabrico
Avançadas com vista a uma Produção Limpa. Uma parceria deste tipo
proporcionaria liderança e coordenação, assegurando, ao mesmo tempo, uma
divulgação e uma comercialização mais vastas dos resultados das parcerias
público-privado. Poderia ainda promover medidas de inovação do lado da procura[15], incluindo uma regulamentação
atempada do mercado interno, normalização e contratos públicos inovadores. Os custos elevados e os investimentos de alto
risco associados a projetos e a linhas-piloto de demonstração de conceitos
exigirão a criação de parcerias público-privado (PPP) com a indústria a nível
da UE, de forma a garantir uma comercialização em tempo oportuno. Um papel
fundamental será assumido pelas PPP no âmbito do programa Horizonte 2020,
designadamente nas áreas da robótica e dos processos industriais sustentáveis,
juntamente com outros projetos de demonstração para as tecnologias
facilitadoras essenciais. O programa de financiamento NER300 destinado a
projetos de demonstração de tecnologias inovadoras de energias hipocarbónicas e
o programa para uma indústria hipocarbónica sustentável (SILC), que apoia a
inovação em termos de eficiência quanto à emissão de gases com efeito de
estufa, desempenharão também um papel importante. Em 2013, a
Comissão irá liderar uma task force dedicada às tecnologias de fabrico
avançadas para uma produção limpa com o objetivo de fomentar o desenvolvimento
e a adoção destas tecnologias por parte da indústria europeia. Dando seguimento
às consultas com a indústria, a Comissão irá avaliar os efeitos de potenciais
Parcerias Público-Privado na área dos processos industriais sustentáveis. Convidam-se
os Estados-Membros a promover a comercialização e a aplicação de tecnologias
avançadas de fabrico e a desenvolver a colaboração transfronteiras, tendo em
conta as respetivas especializações e necessidades nacionais. ii) Mercados de tecnologias facilitadoras essenciais As previsões para o mercado global das
tecnologias facilitadoras essenciais (TFE), onde se incluem a micro e a
nanoeletrónica, os materiais avançados, a biotecnologia industrial, a fotónica,
a nanotecnologia e os sistemas de fabrico avançados, apontam para um aumento
superior a 50%, passando de 646 mil milhões de euros para mais de um bilhão de
euros até 2015, o que é equivalente a cerca de 8% do PIB da UE. A Europa é
líder mundial em I&D na área das TFE, com uma quota global de patentes
superior a 30%. No entanto, a UE tem sido muitas vezes mais lenta do que os
seus parceiros comerciais quando se trata de converter investigação em bens e
serviços comercializáveis. Uma comunicação[16] publicada em junho de 2012
definiu a estratégia da UE para acelerar o desenvolvimento e a aplicação
industrial de produtos baseados nas TFE. Esta nova estratégia apoia-se em
quatro pilares: a adaptação e a racionalização de instrumentos políticos a
nível da UE; uma melhora coordenação das políticas da UE e dos Estados-Membros,
de modo a conseguir sinergias e complementaridades; o estabelecimento de
estruturas de governação adequadas e específicas, dentro e fora da Comissão,
para garantir uma implementação eficaz; e a mobilização de instrumentos
comerciais existentes para garantir uma concorrência justa e condições
equitativas a nível internacional. Há também que prestar atenção ao
desenvolvimento do mercado interno para produtos inovadores, a fim de promover
competências relacionadas com as ciências e as tecnologias e fomentar o
empreendedorismo na área das TFE[17].
É necessário analisar a melhor forma de manter e desenvolver uma forte base de
oferta europeia para as TFE, isto é, para os componentes usados nos setores das
telecomunicações e das TI. A Comissão
irá implementar a estratégia europeia para as tecnologias facilitadoras
essenciais, garantindo uma melhor coordenação das políticas de tecnologia da UE
e dos Estados-Membros, o financiamento de projetos de demonstração e
linhas-piloto essenciais e vanguardistas em TFE, assim como o desenvolvimento
do mercado interno para produtos baseados nas TFE. A garantia da aplicação
industrial das TFE será um componente vital de todas as parcerias europeias de
inovação. Convidam-se
os Estados-Membros e as regiões a explorar estratégias de investigação e
inovação para uma especialização inteligente, a apoiar investigação para o
desenvolvimento, incluindo linhas-piloto e projetos de demonstração, e a
promover a cooperação ao longo da cadeia de valor. iii) Mercados de bioprodutos As bioindústrias usam recursos renováveis ou
aplicam processos de base biológica nos seus processos produtivos. Os
bioprodutos proporcionam várias vantagens para a competitividade industrial e o
ambiente. Comparativamente aos processos que envolvem combustíveis fósseis, a
maioria dos processos produtivos de base biológica consome menos energia, emite
menos dióxido de carbono e compostos orgânicos voláteis e cria menos resíduos
tóxicos. Podem, em simultâneo, reduzir os custos de produção e melhorar o
desempenho ambiental. As estimativas apontam para que aumento do volume dos
produtos químicos de base biológica na UE até 2020, incluindo os plásticos, os
lubrificantes, os solventes e os agentes de superfície biológicos e as
matérias-primas químicas, venha a atingir 5,3% p.a., o que resulta num valor
de mercado de 40 milhões de euros e assegura mais de 90 000 postos de
trabalho só na indústria bioquímica[18]. O estabelecimento de um mercado interno para
os bioprodutos exige o desenvolvimento de normas e a atualização de
regulamentações[19].
O CEN está já a trabalhar em mandatos de normalização para biocombustíveis e
bioprodutos em geral, bem como em mandatos específicos para polímeros,
lubrificantes, solventes e agentes de superfície biológicos[20]. Uma parceria institucional público-privado com
base na abordagem da iniciativa tecnológica conjunta Indústrias de Base
Biológica para o Crescimento poderia desencadear investimentos do setor
privados, facilitar o aumento eficiente e sustentável do abastecimento de
biomassa, apoiar grandes projetos de demonstração de bio-refinaria, promover os
contratos públicos ecológicos e desenvolver novos produtos e materiais de base
biológica. Processos e tecnologias inovadores podem facilitar a exploração de
resíduos de culturas agrícolas e de biomassa marinha atualmente não utilizados. A Comissão
irá implementar a estratégia de bioeconomia e fomentar mercados de bioprodutos,
acelerando o desenvolvimento de normas e o seu reconhecimento internacional e
promovendo a utilização de rótulos e os contratos públicos ecológicos, e irá
trabalhar com a indústria para desenvolver propostas circunstanciadas para uma
PPP na área da bioeconomia (a partir de 2013-14). iv) Política industrial, construção e matérias-primas sustentáveis A redução de custos, o aumento da eficiência
em termos de energia e recursos e a diminuição dos resíduos permitirão
impulsionar a competitividade do setor da construção. A energia utilizada em
edifícios residenciais, comerciais e públicos representa 40% do consumo
energético final da UE e contribui para as emissões de CO2 e a
poluição atmosférica. A realização de novos investimentos na eficiência
energética em edifícios e infraestruturas residenciais e públicos encerra
fortes potencialidades de crescimento e espera-se que venham a valer cerca de 25-35
mil milhões de euros por ano até 2020[21].
Além disso, foi proposto usar uma proporção significativa dos Fundos
Estruturais e de Coesão para apoiar a transição para uma economia
hipocarbónica. São necessárias novas normas europeias para
produtos, processos e métodos de construção sustentáveis, a fim de manter um
mercado interno coerente para produtos e serviços. A competitividade
internacional dos serviços de construção da UE pode ser reforçada,
nomeadamente, com a garantia de utilização, a nível internacional, das normas
de construção Eurocódigos. A parceria público-privado Edifícios Eficientes em
termos Energéticos deve acelerar a transição da investigação para o mercado. A diretiva Ecodesign[22] definiu as exigências para uma
série de produtos relacionados com o consumo energético, incluindo motores,
bombas, ventoinhas e refrigeradores. Estão em curso de aplicação medidas para
outros bens domésticos e equipamentos industriais. Ainda que a energia seja o
principal recurso visado até ao momento, a diretiva prevê melhorias
relacionadas com todos os aspetos ambientais, designadamente a eficiência dos
materiais. Será aplicada gradualmente a uma gama mais alargada de produtos
industriais com repercussões ambientais significativas. É também necessário intervir para desenvolver
mais mercados à escala da UE para a reciclagem de resíduos e avançar para uma
economia em círculo fechado. A definição de novas normas europeias para a
graduação das qualidades de materiais reciclados (por exemplo, metais, madeira
e têxteis) impulsionaria também o desenvolvimento do mercado. São
urgentemente necessários outros projetos de demonstração de tecnologias de
reciclagem, desmantelamento e triagem para aplicações especificas, como o
projeto-piloto RECAP sobre como melhor reciclar plásticos misturados. Através
do intercâmbio de boas práticas, poderão ser também promovidas tecnologias
inovadoras de gestão de resíduos e recursos. Os Fundos Estruturais e de Coesão
e outros programas de financiamento e incentivos devem promover, cada vez mais,
a reciclagem, o recondicionamento e a reutilização em detrimento da
incineração. As matérias-primas não energéticas e não
agrícolas são vitais para a competitividade da indústria da UE. A inovação pode
ajudar a reduzir as pressões do lado da oferta, o que pode ser alcançado, por
exemplo, pelo desenvolvimento de métodos avançados de extração (incluindo a
extração nos fundos marinhos) e processamento, pela conceção de produtos
destinados a facilitar a reciclagem de qualidade e pela possibilidade de
mineração urbana. A UE deve melhorar a cooperação e a partilha de
informações entre os Estados-Membros no que respeita às matérias-primas, de
forma a conseguir a massa crítica necessária ao desenvolvimento de soluções de
ciclo fechado para cadeias de valor dos materiais. A parceria europeia de
inovação respeitante às matérias-primas[23]
reunirá todos os agentes relevantes para acelerar a disponibilidade no mercado
de soluções tecnológicas e outras. A Comissão traduzirá, então, este plano
estratégico de implementação num programa operacional. No quadro
da aplicação do plano de ação para a competitividade sustentável do setor da
construção em cooperação com o Fórum Estratégico Tripartido (2013-24)[24], serão desenvolvidas novas
normas europeias para critérios de sustentabilidade relacionados com produtos e
processos de construção e será promovida a adoção, a nível internacional, de
eurocódigos. Para
acelerar a transição da investigação para o mercado, serão propostas ações
concretas no quadro da parceria público-privado respeitante aos edifícios
eficientes em termos energéticos e através de uma comunicação sobre edifícios
sustentáveis (2013). A Comissão
irá aplicar regulamentações específicas de ecodesign aos produtos industriais,
designadamente os que têm repercussões significativas no ambiente ao longo do
seu ciclo de vida; apoiar a realização mais rápida e menos onerosa de objetivos
políticos em matéria de ecodesign, mediante acordos setoriais voluntários;
proceder a uma revisão conjunta da diretiva relativa à rotulagem e certos
aspetos das diretivas ecodesign, no intuito de maximizar a respetiva eficácia;
apoiar serviços de aconselhamento em matéria de ecodesign através da Enterprise
Europe Network, de forma a dar respostas mais eficazes às necessidades das PME
(a partir de 2012). A Comissão
irá desenvolver mercados estáveis de reciclagem e aumentar as taxas de recolha,
mediante uma revisão de aspetos específicos da política de resíduos da UE (em 2014)
e de uma análise dos programas existentes de responsabilização dos produtores,
com o objetivo de identificar os mecanismos mais eficientes do ponto de vista
dos custos e definir melhores práticas e linhas de orientação (2013/14). Na
sequência do lançamento da parceria europeia de inovação relativa às
matérias-primas em novembro de 2012, a Comissão irá desenvolver um programa
operacional nesta área com base no plano estratégico de execução (setembro de 2013). Convidam-se
os Estados-Membros a desenvolver estratégias adaptadas às suas especificidades
nacionais para promover a reciclagem e desenvolver edifícios de baixo consumo
energético. v) Veículos e embarcações limpos Os veículos com sistemas de propulsão
alternativos e/ou que usam combustíveis alternativos constituem um passo
fundamental para a mobilidade sustentável. Espera-se que, até 2020, os
veículos elétricos e híbridos representam cerca de 7% do mercado. Os
veículos com motor de combustão passarão também a ser cada vez mais
eletrificados. Ao mesmo tempo que estimulam o crescimento e o emprego, os
investimentos em sistemas de mobilidade limpos podem trazer benefícios
adicionais, designadamente em termos de qualidade do ar e da redução do impacto
na saúde. É necessária uma coordenação alargada para
desenvolver mercados para veículos e embarcações limpos. Em especial, a
implementação da mobilidade elétrica exigirá adaptações profundas das cadeias
de valor industrial, dos modelos empresariais, das competências e dos
comportamentos dos consumidores, bem como o estabelecimento de infraestruturas
de recarregamento. As atividades de normalização em curso para as áreas da
interoperabilidade e interconectividade têm de ser rapidamente concluídas e
seguidas de outras normas a aplicar a veículos e infraestruturas. As exigências
de segurança da UNECE para todos os componentes e sistemas (incluindo pilhas) e
as regulamentações ambientais da UE têm de ser adaptadas. As convenções
internacionais sobre normas e regulamentações, designadamente no âmbito da
UNECE, ajudarão a poupar custos e a acelerar o crescimento do mercado. A adesão
do mercado dependerá também da cooperação com os nossos principais parceiros
comerciais em matéria de normas, investigação e aspetos reguladores, de que é
exemplo o Plano de Trabalho UE-EUA sobre eMobilidade, adotado no âmbito do
Conselho Económico Transatlântico. As propostas legislativas relativas às redes
inteligentes, à rede transeuropeia de transportes[25] e às infraestruturas de
combustíveis alternativos devem facilitar o estabelecimento de infraestruturas
de recarregamento/reabastecimento, em especial nas cidades. As autoridades
regionais e locais devem também desempenhar contribuir para fomentar a adesão
do mercado, por exemplo através do desenvolvimento de infraestruturas, de
contratos públicos e de incentivos não financeiros, como a prioridade de acesso
aos centros das cidades. Na sequência do projeto Green eMotion, há que
desenvolver projetos de I&D e demonstração no quadro do programa Horizonte 2020,
recorrendo aos Fundos Estruturais e de Coesão, e pelos Estados-Membros, em
conjugação com empréstimos do BEI. Na
sequência do relatório final do Grupo CARS21, a Comissão irá coordenar todas as
ações políticas favoráveis à introdução no mercado de veículos limpos,
incluindo a utilização de veículos elétricos e híbridos, assegurando a adoção
atempada de regulamentações e normas, facilitando o estabelecimento de
infraestruturas de recarregamento e, possivelmente, disponibilizando
capital-semente para projetos fundamentais de I&D e demonstração
(Comunicação CARS 2020 a adotar até novembro de 2012). Tal como
foi anunciado no Livro Branco sobre os Transportes de 2011[26], a Comissão delineará uma estratégia no domínio dos combustíveis
alternativos, que abordará também a questão das infraestruturas de
recarregamento/reabastecimento. Com base
nas consultas atualmente em curso, a Comissão e a indústria irão analisar
propostas detalhadas para dar seguimento às PPP respeitantes às pilhas de
hidrogénio e de combustível e aos carros verdes. Tendo em
conta as especificidades e as necessidades nacionais, convidam-se os
Estados-Membros a apoiar projetos de demonstração e a desenvolver as
infraestruturas adequadas para veículos e embarcações limpos, seguindo as
recomendações formuladas no quadro do Semestre Europeu. Convidam-se
os Estados-Membros e as regiões a explorar estratégias de investigação e
inovação para uma especialização inteligente, a apoiar investigação para o
desenvolvimento, incluindo linhas-piloto e projetos de demonstração, e a
promover a cooperação ao longo da cadeia de valor. vi) Redes inteligentes São necessárias infraestruturas adequadas
(incluindo redes inteligentes, soluções de armazenamento e capacidade de
compensação) para integrar as energias renováveis no sistema elétrico,
contribuir para a eficiência energética e facilitar nova procura, por exemplo,
de veículos elétricos. O terceiro pacote de liberalização do setor da energia
define exigências para a instalação de sistemas de contagem inteligentes em
pelo menos 80% das residências até 2020 enquanto primeiro passo para o desenvolvimento
de redes inteligentes na UE. A comunicação relativa às redes inteligentes[27] estabelece o quadro político
geral para avançar com a sua implantação. No conjunto, até 2020, a UE tem de
investir cerca de 60 mil milhões de euros nestas redes, passando para
aproximadamente 480 mil milhões até 2035. É essencial estabelecer as condições-quadro
adequadas para a indústria desenvolver as tecnologias e as capacidades de
produção necessárias à realização deste investimento[28]. Em paralelo, a UE deve
instituir as normas devidas para assegurar a interoperabilidade das redes
inteligentes além-fronteiras, bem como um conjunto mínimo comum de normas a
aplicar aos contadores e às infraestruturas avançadas de contagem. Em 2011, a
Comissão emitiu o mandato M/490 às organizações europeias de normalização para
desenvolverem um primeiro conjunto de normas para as redes inteligentes até
final de 2012. Está estabelecido um intercâmbio regular de informações com
agentes internacionais como o National Institute for Standards and
Techonology dos EUA, a fim de desenvolver, sempre que possível, normas
compatíveis. É ainda necessário criar um quadro geral para uma introdução mais
vasta de equipamentos inteligentes, designadamente para a utilização mais
eficiente de aparelhos de baixa voltagem. Com base numa análise de
custos-benefícios, devem ser compilados indicadores de desempenho para os
contratos públicos para assegurar o reconhecimento de vantagens potenciais.
Através da definição, em tempo útil, de normas adequadas para as emissões, é
possível realizar o potencial de instalações de combustão em pequena escala
integradas, eficientes e flexíveis. Por último, há que desenvolver projetos de
I&D e de demonstração de inovação no quadro das iniciativas de política
industrial em matéria de redes inteligentes, do plano SET e da parceria
europeia de inovação Cidades e Comunidades Inteligentes[29]. Com base
nos resultados do próximo relatório da task force que trabalha na área das
redes inteligentes, a Comissão irá definir novas metas para a implantação de
componentes de redes inteligentes, rever e alargar os mandatos de normalização,
desenvolver orientações sobre indicadores de desempenho e identificar
potenciais projetos de interesse comum[30]
para as infraestruturas energéticas transeuropeias (final de 2012). 2. Medidas de acompanhamento Os organismos de coordenação acima descritos –
ou, se for caso, disso, novos grupos de especialistas - terão de coordenar
estreitamente os esforços com a indústria e os Estados-Membros no sentido de
concretizar os respetivos programas políticos. Estes grupos terão uma estrutura
e uma vigência diferentes em função das necessidades da área de intervenção.
Contudo, reunirão as partes interessadas e as autoridades públicas relevantes
para definir as ações exigidas para acelerar a adesão a novas tecnologias e a
realização de investimentos[31].
· Em primeiro lugar, deve ser acordado e anunciado o mais brevemente
possível um quadro regulamentar simplificado, previsível e estável para
mercado interno dos novos produtos e serviços, incluindo as devidas normas
e sistemas de certificação. Os reguladores e as organizações de normalização da
UE têm de desenvolver, em tempo útil, disposições regulamentares e normas para
as novas tecnologias antes da sua introdução no mercado. Os mandatos de
normalização do CEN para os veículos elétricos e os bioprodutos são disto um
bom exemplo. Os grupos de trabalho recomendarão simplificações do ambiente
regulamentar e administrativo nas respetivas áreas de mercado, em especial na
perspetiva de ajudar as PME. Foi também recomendando aos Estados-Membros que
simplificassem o quadro regulamentar no âmbito do Semestre Europeu. ·
O desenvolvimento de infraestruturas deve ser
coordenado e sincronizado com aumentos da capacidade de produção. Por exemplo, o investimento em infraestruturas de energia vitais na
UE, tais como redes e sistemas de armazenamento de energia inteligentes, é
essencial para uma adoção mais vasta das energias renováveis e das TIC e para a
implantação de veículos elétricos e híbridos. A existência de infraestruturas
de transportes adequadas e eficientes, de sistemas logísticos interoperáveis e
de redes de banda larga de alto débito é uma pré-condição do desenvolvimento
industrial. Do mesmo modo, devem ser criadas em tempo útil novas capacidades
industriais nas tecnologias da produção, com investimentos em máquinas e
equipamentos de baixo consumo energético e eficientes em termos de recursos. ·
Em terceiro lugar, é essencial que os esforços de I&D
e inovação sejam coordenados na UE, de forma a garantir a implantação e a
comercialização atempadas das tecnologias. Em especial, os projetos de
demonstração de conceitos e as linhas-piloto de fabrico são pré-requisitos para
a aplicação de tecnologias numa escala industrial. As parcerias público-privado
podem fornecer o financiamento destas iniciativas, recorrendo aos Fundos
Estruturais no quadro do programa Horizonte 2020 e através de outros programas
comunitários. O financiamento de capital de risco por parte de fontes públicas
e sobretudo privadas pode ser também usado. · Além disso, a Comissão adotará medidas complementares para garantir a disponibilidade
das competências necessárias ao desenvolvimento destes mercados e estimular
a adesão a novas inovações. A adoção de novas práticas de trabalho ajudará
as empresas a empregar uma mão-de-obra de idade mais avançada e atrair pessoas
qualificadas para o setor transformador. As tecnologias inovadoras estão a
alterar as exigências em termos de conjugação de empregos e competências. A
Comissão irá promover uma transformação dos locais de trabalho propícia
a novas formas de «empregos ativos» e ao desenvolvimento de novas competências,
incluindo competências digitais. O uso alargado do design, bem como
de outras inovações não tecnológicas, constitui um dos
motores fundamentais para o desenvolvimento de produtos de valor elevado,
aumentando a produtividade e melhorando a eficiência dos recursos. Para
reforçar o papel do design na inovação, a Comissão Europeia de Liderança
em Design desenvolveu um conjunto de propostas onde se inclui: a melhoria do
acesso das empresas ao design; a promoção de inovação com base no design
para sistemas de fabrico; a promoção de competências em design; maior
visibilidade do design nos sistemas de investigação e inovação da UE; a
aplicação mais vasta do design no setor público; e a diferenciação do design
europeu a nível mundial. A política de inovação pode contribuir para o
crescimento económico ao combinar a introdução de novas tecnologias e práticas
de trabalho com medidas orientadas pela procura, tais como a normalização, ao
promover a adesão a inovações nas cadeias de fornecimento globais e ao
disponibilizar incentivos regulamentares. A Europa tem experiência em políticas
do lado da procura, como é o caso da bem sucedida iniciativa em prol dos
mercados-piloto, que desenvolveu roteiros de mercado específicos e instrumentos
políticos do lado da procura. Recentemente, foram anunciadas cinco parcerias
europeias de inovação para coordenar os instrumentos políticos e de I&D do
lado da procura. Na sequência do apelo do Conselho Europeu de
março de 2012, é importante continuar a promover a inovação baseada na
procura e criar a melhor envolvente possível para os empresários
comercializarem as suas ideias no mercado. A partir de finais de 2012, a
Comissão irá implementar um plano de ação horizontal comportando três fases
consecutivas para impulsionar a procura de bens e serviços inovadores europeus.
A primeira fase serve para identificar mercados, ferramentas e modelos
baseados na procura. Na fase seguinte, a Comissão, em cooperação com as partes
interessadas, irá desenvolver roteiros estratégicos para ações do lado da
procura no quadro de iniciativas mais alargadas. Na fase final, serão aplicadas
as ações definidas nos roteiros estratégicos da segunda fase. Em paralelo, um
novo sistema de acompanhamento irá medir o impacto das políticas do lado da
procura e a avaliar a aplicação dos roteiros estratégicos. A Comissão
irá desenvolver e implementar um plano de ação horizontal para impulsionar a
procura de bens e serviços inovadores europeus (a partir de 2012). A Comissão
irá estabelecer uma rede de aprendizagem sobre inovação nos locais de trabalho
na Europa para promover a produtividade laboral e a qualidade dos empregos (2013)
e aplicar um plano de ação para acelerar a adoção do design na política de
inovação (a partir de 2012). Em 2013, a
Comissão irá lançar uma análise independente para avaliar se o sistema europeu
de normalização é capaz de se adaptar à envolvente em rápida evolução e de
contribuir para os objetivos estratégicos europeus internos e externos. B. Acesso
aos mercados 1. Melhorar o mercado interno de bens O mercado interno de bens representa 75% do
comércio intra-UE e tem grandes potencialidades por explorar na perspetiva de impulsionar
a competitividade e o crescimento da UE. Constitui uma ferramenta essencial
para uma economia de mercado social verdadeiramente competitiva. Em especial, a
globalização, a especialização e a inovação estão a ter repercussões profundas
nos processos de fabrico, ao mesmo tempo que a distinção entre «produtos» e
«serviços» está a ficar cada vez menos nítida. Contudo, este processo pode
estar a gerar novos obstáculos e impedimentos. As regras e os procedimentos do
mercado único têm, pois, de acompanhar estes desenvolvimentos. Vinte anos após
a estratégia de 1992, são muitos os produtos que ainda não estão harmonizados e
as cláusulas de reconhecimento mútuo na legislação dos Estados-Membros nem
sempre são corretamente aplicadas. No próximo ano, a Comissão irá conduzir uma
avaliação crítica do acervo relativo aos produtos industriais, designadamente
um estudo e uma consulta alargada, e elaborará um roteiro da reforma do mercado
interno dos produtos industriais. É necessário avançar para a plena integração
do mercado interno de certos setores, tais como a segurança e defesa.
Pese embora a implementação do pacote de propostas na área da defesa, este
setor mantém uma forte dimensão nacional e é, por conseguinte, incapaz de
beneficiar das potenciais economias de escala necessárias para melhorar a
competitividade e a rentabilidade. Estão em preparação novas iniciativas em
matéria de investigação e inovação a nível da UE na área da segurança civil, e
uma task force dedicada à defesa está a ajudar a desenvolver uma
estratégia global para uma indústria de defesa líder mundial, que seja
competitiva dentro e fora da Europa. Do mesmo modo, produtos e serviços
baseados em dados de satélite encerram fortes potencialidades de crescimento
económico e o desenvolvimento dos respetivos mercados deve ser encorajado e
sustentado. Em 2010, enquanto parte da sua estratégia de
regulamentação inteligente[32],
a Comissão desenvolveu balanços de qualidade para avaliar o quadro
regulamentar global numa determinada área política. Estes exercícios
destinavam-se a identificar encargos administrativos excessivos, analisar
sobreposições, lacunas e incoerências regulamentares e avaliar o impacto
cumulativo da legislação. Os resultados servem de base a decisões políticas
sobre o futuro do quadro regulamentar pertinente. Estão em curso balanços de
qualidade em áreas políticas específicas, tais como a informação e consulta de
trabalhadores, a homologação de veículos a motor e a política da UE em relação
às reservas de água doce. Não obstante, não foi ainda realizada a ambição de
dispor de uma visão global das principais políticas que afetam um determinado
setor económico. A Comissão irá, pois, realizar, a título de experiência
piloto, balanços de qualidade dos setores a nível horizontal. Os dois primeiros
incidirão nos setores da refinaria de petróleo e do alumínio, setores de
importância crítica para a cadeia de valor industrial da UE mas que precisam
urgentemente de novos investimentos para fazer face à forte concorrência
internacional. Os balanços de qualidade centrar-se-ão na aplicação e na
interação das políticas que são mais importantes para a competitividade destes
setores[33].
Seguir-se-ão futuramente balanços de qualidade sobre outros produtos
industriais. Os obstáculos regulamentares e de governação
ao mercado interno surgem também de domínios políticos que são regulados pelos
Estados-Membros, como por exemplo regras técnicas, recusa de aplicar sistemas
de reconhecimento mútuo e discrepâncias entre os 27 diferentes sistemas de
tributação. Uma análise prévia das propostas de regras técnicas pode evitar
a emergência de obstáculos de natureza regulamentar. Este é precisamente o
objetivo do procedimento de informação 98/34[34],
que estabelece que as propostas legislativas que comportem regras técnicas
sobre produtos e serviços da sociedade da informação devem ser comunicadas à
Comissão antes da sua adoção. A natureza preventiva deste procedimento tem
evitado um importante número de infrações às regras sobre a livre circulação de
produtos. Este processo de informação pode também ser usado, porém, para
aperfeiçoar a legislação nacional, em conformidade com os princípios de uma
melhor regulamentação e através da avaliação comparativa. As suas
potencialidade podem ser ainda mais exploradas se for recomendado aos
Estados-Membros que usem testes de competitividade no contexto de avaliações de
impacto nacionais. «Os produtos e serviços verdes» representam um mercado dinâmico, inovador e em expansão. No
entanto, o desenvolvimento, em paralelo, de regras técnicas e sistemas de
rotulagem diferentes e por vezes incoerentes nos Estados-Membros e através de
iniciativas privadas pode conduzir à confusão dos consumidores e a obstáculos à
livre circulação destes produtos e serviços no mercado interno. A Comissão
está a estudar as melhores formas possíveis de integrar «produtos e serviços
verdes» no mercado interno, designadamente no que se refere à «pegada
ambiental»[35]. A falta de coordenação entre os
Estados-Membros no que respeita a metodologias e critérios para decidir sobre a
fixação de preços/reembolso de produtos medicinais gera incoerências e
atrasos no acesso a medicamentos inovadores. Ainda que esta questão esteja a
ser parcialmente abordada através da diretiva relativa à transparência e do
trabalho sobre avaliação das tecnologias da saúde, é necessário definir uma
agenda estratégica de ações e um roteiro para garantir a competitividade e a
viabilidade a longo prazo da indústria farmacêutica da UE. Há margem para proceder a melhorias do quadro
da UE para a fiscalização do mercado. A diretiva relativa à segurança
geral dos produtos aplica-se a todos os bens de consumo, quer estejam
harmonizados ou não, ao passo que as disposições de fiscalização do mercado
atualmente previstas pelo Regulamento n.º 765/2008 e pela legislação setorial
específica aplicam-se a produtos normalizados, sejam eles de consumo ou
industriais. Por conseguinte, é possível alguma confusão das autoridades
nacionais e dos operadores económicos quando se trata de saber qual dos
sistemas é aplicável. Está em preparação uma nova proposta de regulamento
relativo à fiscalização do mercado, que combine todas estas disposições e dê
resposta às deficiências de que enferma o atual quadro legislativo. A fiscalização do mercado protege os cidadãos
europeus contra produtos não conformes (que comportam, por exemplo, riscos para
a saúde e a segurança) e garante condições comerciais justas. A vigilância do
mercado interno é feita a nível nacional, sendo os Estados-Membros responsáveis
pela fiscalização e pela aplicação da legislação. Neste contexto, a
fiscalização é uma tarefa que assume grandes proporções. Há indícios que
apontam para uma deficiente fiscalização do mercado de certos produtos, como
sejam os bens de equipamento fabricados pela indústria europeia de máquinas[36]. É necessário um plano de ação
plurianual na área da fiscalização do mercado para dinamizar um mercado de
fiscalização pan-europeu e impulsionar atividades de cooperação e assistência
mútua. Tal medida dificultará a ação de comerciantes desonestos e ajudará a uma
maior integração do mercado único dos produtos conformes e seguros. Desta
forma, os operadores responsáveis deixam de ser vítimas de desvantagens
competitivas. À medida que a fronteira entre serviços e bens
se torna menos definida, os obstáculos ao comércio de serviços entravam cada
vez mais diretamente o comércio de bens. Os serviços às empresas, em especial,
são cruciais para a competitividade industrial e a inovação. São
particularmente relevantes para as PME, que confiam mais na compra de serviços
no mercado do que junto de grandes empresas. Até final
de 2012, a Comissão irá adotar um pacote de medidas na área da segurança dos
produtos e da fiscalização do mercado, que consistirá numa revisão da diretiva
relativa à segurança geral dos produtos, num novo regulamento sobre
fiscalização do mercado e de uma comunicação definindo um plano de ação
plurianual neste domínio para 2012-15. A Comissão
irá avaliar a situação geral do acervo na área dos produtos industriais com
vista à elaboração de um roteiro para a reforma do mercado interno dos produtos
industriais (2013). A Comissão
procederá à realização de balanços de qualidade dos setores do alumínio e da
refinação de petróleo centrados na aplicação e na interação das políticas que
são mais importantes para a competitividade destes setores. A Comissão
irá desenvolver uma estratégia global para apoiar a competitividade da
indústria da defesa e reforçar a eficiência do mercado da defesa. A comunicação
é esperada até abril de 2013. A Comissão
avançará com mais iniciativas para fomentar a integração do mercado interno nas
áreas da segurança e do espaço. A Comissão
irá continuar a explorar as potencialidades do procedimento 98/34 enquanto
instrumento de política industrial e ajuda para orientar as futuras prioridades
legislativas da UE, em especial para encorajar os Estados-Membros a efetuar
avaliações de impacto e testes de competitividade na fase de apresentação de
propostas do respetivo processo legislativo nacional. A Comissão
irá lançar uma agenda estratégica de ações para reforçar a competitividade da
indústria farmacêutica. Até final
de 2012 será criado um grupo de alto nível dedicado aos serviços às empresas.
Na sequência das conclusões deste grupo, a Comissão irá desenvolver um futuro
programa de trabalho acompanhado de recomendações políticas até 2014. 2. Fomentar o empreendedorismo para dinamizar o
mercado interno Ainda que mais de um terço dos novos empregos
sejam criados em pequenas empresas de elevado crescimento, as pequenas empresas
da UE não crescem tão rapidamente como nos EUA[37].
Com base nas ilações do Small Business Act, um plano de ação para o
empreendedorismo fomentará o crescimento de start-ups, facilitará a
transferência de empresas, fornecerá apoios às fases iniciais de uma empresa e
desenvolverá procedimentos de falência eficientes capazes de dar uma segunda
oportunidade aos empresários. Os empresários têm de explorar todas as
possibilidades oferecidas pelo mercado único digital na UE, que se espera
crescer 10% ao ano até 2016[38].
A Comissão destacou o desenvolvimento das tecnologias digitais e da Internet na
estratégia Europa 2020, através das iniciativas emblemáticas «Agenda Digital
para a Europa»[39]
e «Política Industrial». A política da UE estabelece as condições-quadro para o
mercado único digital, incluindo a base legislativa para o comércio eletrónico
(Diretiva 2000/31/CE)[40].
No futuro, o direito europeu comum da compra e venda proporcionará regras
uniformes para a venda em linha transfronteiras e a dimensão digital é uma
parte fundamental da estratégia Agenda do Consumidor Europeu[41]. Os Estados-Membros e a Comissão devem
contribuir para acelerar a conclusão do mercado único digital. Os
Estados-Membros têm de se simplificar os procedimentos de registo no âmbito do
IVA e criar sistemas únicos de registo eletrónico para facilitar o comércio
digital transfronteiras por parte das pequenas empresas. A Enterprise Europe
Network ministrará formação e prestará informações às PME que pretenderem
desenvolver serviços em linha sobre as respetivas obrigações no contexto das
vendas transfronteiriças. As orientações e os rótulos de qualidade para as info-competências
podem providenciar um conjunto de competências comum para os prestadores de
educação e formação, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros. A definição
de normas e orientações é essencial para a interoperabilidade digital nas
cadeias de fornecimento. Não obstante, não basta apenas desenvolver as
condições-quadro e incentivar os empresários a explorar o mercado único
digital. Para assegurar o êxito, a Europa precisa também de fomentar o
empreendedorismo na economia digital. A Comissão
irá propor um plano de ação em matéria de empreendedorismo que defina
recomendações aos Estados-Membros sobre formas de melhorar as condições-quadro e
apoiar medidas em favor do empreendedorismo (novembro de 2012), prevendo também
a adoção de medidas adicionais para estimular a adesão às tecnologias digitais
e ao comércio eletrónico. No primeiro trimestre de 2013, a Comissão irá propor
ainda ações específicas para apoiar os empresários da Web na UE. 3. O mercado interno da tecnologia, a patente
unitária e a proteção dos direitos de propriedade intelectual Os direitos de propriedade intelectual (DPI)
são essenciais para a inovação e o crescimento, na medida em que asseguram
proteção às empresas que investem em I&D. Ao compensar a criatividade e o
espírito inventor e ao proteger empresas e inovação da apropriação e uso
indevidos de conhecimento tecnológico, os DPI estão no centro do sistema de
inovação e constituem a base de todas as transferências de tecnologia. É
necessário garantir que o quadro que rege a PI corresponde às necessidades da
nova economia, em especial na perspetiva de uma inovação aberta e cooperante. A introdução da patente unitária e o desenvolvimento
de um sistema unificado de resolução de litígios em matéria de patentes
na Europa reduzirão os custos[42]
e a fragmentação da proteção de patentes no mercado único, eliminando assim
despesas judiciais desnecessárias e reforçando a segurança jurídica. Além
disso, será disponibilizada até ao final de 2014 uma ferramenta gratuita de
tradução automática em todas as línguas europeias[43]. Os inventores que pretendem a
proteção de uma patente têm ferramentas disponíveis para acelerar o
procedimento até à obtenção de uma patente. As iniciativas baseadas na
utilização do trabalho de outras entidades, bem como uma harmonização
internacional do direito material de patentes (comportando um período de graça
harmonizado a nível mundial, com todas as questões associadas), podem reforçar
o sistema de patentes a longo prazo e contribuir para diminuir ainda mais os
custos. Outros instrumentos poderão ser usados para
complementar o sistema de patentes. A otimização do
uso e da proteção de segredos comerciais é um deles. Nem todas as fases de
inovação podem ser patenteadas, mas os seus resultados podem merecer uma
proteção contra apropriação indevida. Ainda que algumas invenções possam ser
registadas, as empresas podem considerar que estão mais bem protegidas através do
segredo comercial. Como tal, os inovadores devem, por vezes, optar por proteger
as inovações (e consequentes receitas) não revelando os seus segredos
comerciais. Não existe legislação da UE para proteger o segredo comercial e
esta área é regulamentada a nível nacional. Contudo, são significativas as
diferenças entre as legislações nacionais no que respeita à natureza e ao
âmbito da proteção assegurada, bem como no tocante às vias de recurso
disponíveis. A Comissão está a estudar se as diferenças existentes nas
abordagens nacionais podem criar obstáculos e custos de transações para as
empresas que operam transfronteiras, principalmente as PME. As empresas não-listadas estão sujeitas a
regras contabilísticas nacionais em resultado da transposição da Quarta Diretiva
(normas de contabilidade). Ainda que esta diretiva autorize os Estados-Membros
a desenvolver regras nesse sentido, não há atualmente um reconhecimento
generalizado do valor de patentes e outros DPI, em especial nas contas
financeiras das PME. Serão envidados esforços para explorar formas de permitir
às empresas obter o reconhecimento efetivo do valor das suas patentes,
designadamente nos respetivos balanços financeiros, e aproveitar as vantagens
potenciais dessa divulgação em termos do acesso a financiamento. Além disso, os
regimes de seguro contra litígios relativos à PI estão a tornar-se cada vez
mais importantes. Um sistema eficaz de DPI tem de incluir
salvaguardas ex ante e controlo de aplicação ex post contra quem
não respeita as regras. As emboscadas de patentes, guerras de patentes e
infrações a estes direitos (tais como a contrafação e a pirataria) prejudicam
as vítimas diretamente e minam a confiança no sistema de DPI. O rápido progresso tecnológico em indústrias
com importância para o conjunto da economia induziu riscos suscetíveis de
resultar em patent thickets[44]
e patent ambushes[45].
Estudos realizados detetaram patent thickets em 9 de 30 áreas
tecnológicas. O estabelecimento de um sistema regulador eficiente e
proporcionado poderia fomentar formas de licenciamento cruzado favoráveis à
competitividade ou a criação de agrupamentos de patentes, enquanto instrumentos
orientados pelo mercado para mitigar esses riscos. Enquanto parte desse sistema
regulador, a Comissão atualizará as regras em matéria de acordos sobre
transferência de tecnologias. Além disso, é possível avançar com os trabalhos
sobre as salvaguardas existentes, tais como o licenciamento em condições
justas, razoáveis e não-discriminatórias. Ações para complementar as
salvaguardas, uma cooperação mais estreita e o intercâmbio de informações entre
os serviços de patentes e as organizações de normalização podem trazer
melhorias significativas a curto prazo. Os DPI são confrontados com desafios colocados
pelos níveis cada vez mais importantes de contrafação e pirataria de
produtos Os relatórios da Comissão sobre apreensões nas fronteiras da UE
mostram que o número dessas apreensões e casos aumentaram significativamente
desde 2000. Direitos de PI que não possam ser aplicados não têm qualquer
significado. Por conseguinte, desde 2004 que existe um quadro mínimo comum que
rege a execução em matéria civil dos DPI (Diretiva 2004/48/CE) que permite não
apenas ações contra infratores diretos, mas também contra intermediários (em
linha ou não) cujos serviços são usados por terceiros para praticar as
infrações. Este quadro, atualmente em revisão, permite aos titulares de
direitos agir em caso de violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Complementando medidas, vias de recurso e
sanções previstas na lei, a adoção de abordagens de colaboração voluntária
poderia reforçar, de forma muito pragmática, o combate à contrafação e à
pirataria. Um exemplo destas abordagens é o Observatório Europeu das Infrações
aos Direitos de Propriedade Intelectual [46].
Também o memorando de entendimento sobre a venda de mercadorias de contrafação
na Internet[47]
provou ser uma forma eficaz de reduzir a venda de produtos falsos por via
eletrónica. - A
Comissão está a analisar o quadro legislativo assaz fragmentado que rege a
proteção dos segredos comerciais e trabalhar em opções possíveis para que as
empresas e os institutos de investigação possam, de forma eficaz e menos
onerosa, investir, licenciar, transferir e partilhar conhecimento e informação
valiosos no mercado interno. - A
Comissão irá considerar os métodos de avaliação mais corretos, bem como a
relação entre o mercado de DPI e a devida avaliação e a revelação dos DPI na
contabilidade, na sequência das conclusões de um grupo de peritos sobre estas
matérias em 2013. - A
Comissão irá considerar medidas que possam contribuir para aumentar a
transparência e melhorar o tratamento dos DPI na normalização. - A
Comissão irá fomentar a cooperação entre os serviços de patentes e os
organismos de normalização, incluindo iniciativas como o patent landscaping e a ligação de bases de dados. - O
Conselho e o Parlamento Europeu deve adotar urgentemente a revisão do
Regulamento n.º 1383/2003/CE relativo à intervenção das autoridades aduaneiras. 4. Mercados internacionais A União Europeia é a principal potência
comercial do mundo, mas a economia mundial está a mudar rapidamente e a
tornar-se cada vez mais multipolar. As grandes economias emergentes
(designadamente o Brasil, a Rússia, a Índia e a China) continuam a crescer
rapidamente e a maioria instituiu políticas industriais ambiciosas, com forte
incidência nas tecnologias e na inovação industrial para «subir a escala da
qualidade» e avançar na via de uma produção mais verde. Verifica-se também uma
tendência perturbadora para recorrer a medidas protecionistas e práticas
discriminatórias[48]. A Comissão está a trabalhar para abrir
mercados e ligar a Europa às principais fontes e regiões de crescimento global. Num
espírito de reciprocidade e benefício mútuo, a Comissão irá continuar a avançar
com medidas ambiciosas no domínio do comércio e investimento[49], acompanhadas de um rigoroso
programa de execução e centradas especialmente no acesso ao mercado, na
eliminação de obstáculos, na abertura dos contratos públicos, na garantia da
aplicação efetiva das regras de comércio (por exemplo, no que respeita a
subsídios), nas melhores normas de proteção de dos investimentos internacionais
e na plena proteção dos direitos de propriedade intelectual. A aplicação
coerente de testes de competitividade nas avaliações de impacto no início de
negociações relativas ao comércio e a investimentos, assim como uma análise
exaustiva destinada ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma vez concluídas as
negociações, ajudará a otimizar o impacto dos ACL na indústria e na economia da
UE. O procedimento de notificação da OMC no caso
de entraves técnicos ao comércio é um instrumento fundamental para melhorar o
acesso ao mercado, mas as partes interessadas, nomeadamente as PME, não
recorrem a ele com a frequência que seria desejada. A Comissão irá garantir que
as informações sobre entraves técnicos ao comércio no que respeita às
exigências de acesso ao mercado são mais acessíveis, tornando o procedimento
mais visível e acessível às partes interessadas. Em conformidade com o Tratado de Lisboa, está
a ser desenvolvida uma política global de investimento internacional[50], através de uma combinação de
negociações bilaterais, diálogos com os principais parceiros e a participação
ativa nos espaços de discussão internacionais. Tal deverá induzir uma melhoria
do acesso a mercados vitais e a normas elevadas de proteção dos investimentos
da UE em países terceiros, proporcionando condições equitativas para as
empresas da UE. Em paralelo, é essencial manter um ambiente aberto e não discriminatório,
a fim de reforçar o caráter atrativo do investimento na UE[51], em especial para
investimentos estrangeiros diretos onde antes não existiam (investimento greenfield)
para criar crescimento e emprego e melhorar, onde for necessário, a
transparência do IED na UE. Para assegurar o acesso a matérias-primas e às
suas iniciativas de política comercial[52],
a Comissão continuará a desenvolver a sua «diplomacia das matérias-primas»[53] e a melhorar a especificidade
da cooperação regulamentar nesta área. As regiões e os países visados incluem a
Gronelândia[54],
os países parceiros do Mediterrâneo, os países do Cáucaso do Sul, a América
Latina, a África e a Ásia. As empresas da UE têm de ser mais bem apoiadas
e acompanhadas no seu processo de internacionalização, a fim de se aumentar a
proporção de PME da UE ativas a nível internacional (atualmente estimada em 13%).
As «missões para o crescimento» em países terceiros, lideradas pela
Comissão e com a participação de representantes da indústria e das PME da UE,
que não devem ser confundidas com as atividades tradicionais de fomento do
comércio, podem desempenhar um papel positivo na criação de um quadro comum
para a cooperação em matéria de política industrial e das PME e ajudar a
fomentar relações empresariais. A UE está a trabalhar numa revisão da
estratégia de aplicação dos direitos de propriedade intelectual em países
terceiros, enquanto componente fundamental das suas iniciativas de combate à
contrafação. Neste contexto, a Comissão apoia diretamente as PME para proteger
os seus ativos intelectuais nos principais mercados estrangeiros, através dos
serviços de apoio às PME em matéria de DPI e de ferramentas em linha
conviviais, designadamente o Portal Transatlântico dos Direitos de Propriedade
Intelectual entre a UE e os EUA. A eficácia das estruturas da UE de apoio às
empresas em países terceiros será também melhorada. Por último, a Comissão irá acompanhar as ações
externas com iniciativas a nível interno e prosseguir uma abordagem de apoio
mútuo entre as políticas e as iniciativas regulamentares no mercado interno e
as prioridades externas, evitando abordagens reguladoras que se repercutam em
distorções do comércio. A Comissão
irá: –
Tomar medidas para aumentar a visibilidade do
procedimento de notificação em caso de entraves técnicos ao comércio e torná-lo
mais acessível à indústria, em especial as PME. –
Continuar a desenvolver a «diplomacia das
matérias-primas» de forma orientada e a aplicar na íntegra a estratégia de
internacionalização das PME[55]. –
Apoiar a aplicação dos direitos de propriedade
intelectual em países terceiros e alargar ferramentas para assegurar os DPI das
PME em mercados internacionais, designadamente através de iniciativas dos
serviços de apoio às PME em matéria de DPI nas regiões ASEAN e do Mercosul, e melhorar
a eficácia das estruturas da UE de apoio às empresas em países terceiros,
associando-as à Enterprise Europe Network. –
Continuar a promover a cooperação e a
convergência regulamentar a nível internacional, designadamente com os países
vizinhos, a fim de acompanhar a criação de mercados para novos produtos e
tecnologias e garantir uma abordagem de apoio mútuo entre as iniciativas do
mercado interno e as prioridades externas. C. Acesso ao financiamento e aos mercados
de capital A recuperação e o crescimento futuro da
indústria europeia dependem da disponibilidade de capital para realizar os
investimentos necessários à adoção de novas tecnologias e equipamento e, assim,
aumentar a competitividade. Infelizmente, a consulta e os inquéritos realizados
junto das partes interessadas mostram claramente que o acesso aos mercados
de capital e crédito constitui um problema de vulto para as empresas europeias.
A fraca procura de crédito explica, em parte,
os atuais baixos níveis de empréstimos bancários, mas as restrições do lado da
oferta são também muito importantes[56].
A desalavancagem e a reestruturação necessárias do setor da banca deverão
atrasar a retoma dos empréstimos bancários. O problema coloca-se com particular
gravidade às PME. Segundo um inquérito ao acesso das PME ao financiamento,
conduzido pelo BCE em abril, as PME dão conta de taxas de rejeição mais
elevadas ao solicitarem um empréstimo (13% contra os anteriores 10%). A maioria das empresas industriais europeias
depende fortemente do crédito bancário. Nos EUA, os títulos da dívida e a
capitalização do mercado bolsista excedem o volume total dos ativos dos bancos.
O recurso ao crédito no mercado de capitais para o financiamento das empresas
corresponde apenas a 7% do PIB na Europa comparativamente a 35% nos EUA[57]. Esta característica
estrutural da economia da UE torna a indústria europeia mais vulnerável ao
impacto da crise bancária, dada a limitada disponibilidade de fontes de
financiamento alternativas. Neste contexto, a Comissão propõe um conjunto
de medidas para melhorar o acesso da indústria ao capital. Uma primeira série
de medidas assenta em apoios do setor público, enquanto o segundo grupo inclui
ações suscetíveis de facilitar o acesso aos mercados de capital. 1. Apoio do setor público para facilitar o
acesso da indústria ao capital O novo Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020
simplificará e reforçará a eficácia dos instrumentos de financiamento em apoio
de atividade inovadoras. A possibilidade de usar os recursos atribuídos ao
programa Horizonte 2020 em conjugação com o programa COSME facilitará
a transição do desenvolvimento tecnológico para a exploração industrial e a
comercialização de novas tecnologias. A expansão do Instrumento de
Financiamento com Partilha de Riscos ajudará a diminuir os riscos assumidos por
empresas de elevado crescimento potencial. A política de coesão proporciona uma
abordagem integrada para dar resposta às necessidades das PME, abrangendo todas
as fases da criação de uma empresa ao seu desenvolvimento, e constitui a mais
importante fonte de apoio da UE às PME, com um volume total de 25 mil milhões
de euros que visam diretamente as PME no atual quadro financeiro 2007-2013, dos
55 mil milhões de euros afetos ao apoio da política regional às empresas. A
competitividade das PME é também uma prioridade clara na qual serão
concentrados, no futuro, os financiamentos ao abrigo da política de coesão. As
medidas combinam apoios financeiros diretos, quer sob a forma de subvenções
quer de instrumentos financeiros renováveis, com serviços de aconselhamento e
assistência, designadamente em matéria de formação profissional e
empreendedorismo. O seu objetivo é ajudar as PME a tirar partido da criação de
redes e agrupamentos e a desenvolver novos modelos empresariais, trazendo as
novas ideias mais rapidamente aos mercados local e global. A Comissão
irá cooperar com o BEI e o FEI para garantir a implementação de instrumentos
financeiros mais eficientes e eficazes para o investimento dos recursos
atribuídos nos programas Horizonte 2020 e COSME. Os
Estados-Membros devem assegurar que a utilização eficaz dos fundos estruturais
e de coesão, reforçada pelo conceito de «especialização inteligente»,
contribuirá para o crescimento e a criação de emprego, melhorando a
competitividade industrial (2013). Para
facilitar o acesso ao financiamento[58],
a Comissão lançará um portal único com informações sobre formas de aceder a
fundos de diferentes programas da UE em cada país[59]. Para além destas medidas que visam o médio e o
longo prazo, o aumento de 10 mil milhões de euros do capital do Banco
Europeu de Investimento espera-se vir a gerar 60 mil milhões de euros de
capacidade creditícia adicional num futuro próximo. Em princípio, entre 10 e 15
mil milhões de euros serão atribuídos a PME, um montante idêntico a ações de
inovação e entre 15 e 20 mil milhões de euros à área da eficiência dos recursos[60]. A fim de
acelerar a recuperação e o crescimento: –
Será disponibilizada a capacidade acrescida de
empréstimos resultante do aumento de capital do BEI no início de 2013, usando
os atuais instrumentos do BEI. Após 2014, entrarão em vigor os novos
instrumentos desenvolvidos para o novo quadro financeiro. –
Os Estados-Membros devem analisar, no contexto
do atual período de programação dos Fundos Estruturais 2007-2013, todas as
oportunidades de dirigir recursos ainda disponíveis para as seis linhas de
intervenção prioritárias definidas na presente comunicação e para projetos que
visem o aumento da competitividade sobretudo das PME. –
Com vista à melhoria do acesso das empresas ao
financiamento, a implementação do plano de ação neste domínio continua a ser
uma prioridade a nível europeu. Os Estados-Membros devem também agir no sentido
de facilitar o financiamento aos níveis local, regional e nacional. –
Os Estados-Membros devem também tomar medidas
para facilitar o financiamento aos níveis local, regional e nacional, em
conformidade com as regras relativas aos auxílios estatais. 2. Acesso aos mercados de capitais A crise veio reduzir ainda mais o já limitado
número de opções de financiamento disponíveis às PME e às pequenas empresas de
média capitalização. O mercado de titularização para empréstimos às PME
continua a ser pouco ativo. Um renascimento deste mercado num ambiente de
supervisão prudencial e regulamentação mais eficaz para preservar a
estabilidade dos mercados financeiros pode contribuir para o financiamento de
projetos a longo prazo. A deterioração das perspetivas económicas
repercutiu-se negativamente também na disponibilidade de capital de risco.
Vários fundos de capital de risco estão a cuidar das suas carteiras de empresas
e a esquivar-se a novos negócios. Os fundos europeus de capital de risco
continuam a ser, em larga medida, orientados a nível nacional, demasiado
pequenos e, por vezes, incapazes de assegurar um fluxo de negócios, uma vez que
as condições-quadro ainda não são suficientemente favoráveis. Facilitar às PME o acesso aos mercados de
capitais tornou-se um objetivo importante, tanto ao nível da UE como nacional.
Em dezembro de 2011, a Comissão adotou um plano de ação para melhorar o acesso
ao financiamento por parte das PME[61].
Entre outras medidas, este plano de ação inclui propostas para criar um verdadeiro
mercado único para os fundos de capital de risco na Europa e para um
novo regime dos fundos europeus de empreendedorismo social apresentados
pela Comissão em dezembro de 2011. O acordo sobre estas propostas por parte do
Conselho e do Parlamento Europeu deve ser alcançado o mais brevemente possível,
dada a importância destas medidas para as PME de rápido crescimento. Para além de fundos próprios, podem ser
considerados outros tipos de canais de financiamento[62]. O mais tradicional destes
canais é o sistema privado de colocação - bem estabelecido nos EUA - que
permite ao setor dos seguros e dos fundos de pensão fornecer capital
diretamente às empresas sem intermediação bancária. Outros canais incluem o
financiamento de cadeias de fornecimento, o financiamento baseado em ativos,
sistemas de factoring ou desconto de faturas, o leasing, os
investidores providenciais (business angels) e os empréstimos entre
pares. O desenvolvimento destas opções de
financiamento será moroso e implicará uma consideração prudencial por parte dos
reguladores. Os rótulos a atribuir às PME, recentemente propostos na revisão da
diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros,
poderão ser muito úteis para reforçar a proteção dos investidores. Entretanto,
é possível lançar, a curto prazo, algumas bases para ultrapassar os atuais
obstáculos às atividades transfronteiriças. Por exemplo, podem ser formuladas
linhas de orientação para harmonizar a classificação das PME na UE, que
facilitariam as operações transfronteiriças por parte das PME e das pequenas
empresas de média capitalização. No Livro
Verde a apresentar no final de 2012 sobre o financiamento do investimento de
longo prazo na UE, a Comissão irá analisar em profundidade formas de facilitar
e diversificar o acesso ao financiamento por parte das PME e das pequenas
empresas de média capitalização. A Comissão
irá fomentar o intercâmbio de melhores práticas entre os Estados-Membros sobre
formas alternativas de financiar as PME e as pequenas empresas de média
capitalização. Os países com mercados de capital de risco assaz
subdesenvolvidos devem rever o quadro de funcionamento dos fundos de capital de
risco para avaliar quais as ações mais adequadas para melhorar o acesso a
capitais próprios das empresas com elevado potencial de crescimento. Do mesmo
modo, devem ser disponibilizados incentivos adequados aos investidores providenciais,
de forma a tornar atraente esse tipo de investimento. A Comissão
convida o Conselho e o Parlamento Europeu a adotar rapidamente a proposta de
regulamento sobre fundos de capital de risco europeus [63]. Em 2012, a
Comissão irá concluir a análise dos obstáculos fiscais aos investimentos
transfronteiras de capital de risco e apresentar propostas, se necessário, para
facilitar estes instrumentos, prevenindo ao mesmo tempo a evasão fiscal. D. O
papel crucial do capital humano 1. Dar resposta aos atuais desafios:
criação de emprego Os ajustamentos do mercado durante e após a
crise exigem uma coordenação apertada das políticas da UE relevantes, assim
como a conjugação de esforços por parte da UE e dos Estados-Membros. Para tal,
a Comissão convidou os Estados-Membros[64]
a privilegiar políticas geradoras de emprego, tal como indicado no Pacote
Emprego que propôs em abril. Os Estados-Membros devem reforçar as políticas de
criação de emprego que explorem as potencialidades das novas tecnologias e da
economia verde e deem resposta ao problema do desemprego juvenil. Transformar a
economia de acordo com estes princípios aumentará a competitividade e
proporcionará importantes fontes de criação de emprego, indispensável para
alcançar a meta de 75% para a taxa de emprego na UE até 2020 através da criação
de 17,6 milhões de novos postos de trabalho. Uma política industrial competitiva e
eficiente depende também de mercados de trabalho dinâmicos e a mobilidade da
mão-de-obra é uma variável de ajustamento fundamental neste processo. A
transformação da rede europeia de serviços públicos de emprego (EURES) numa
ferramenta europeia de colocação e recrutamento destina-se a facilitar os
processos de correspondência, colocação e recrutamento na UE. A crise veio demonstrar que, em conjunturas de
contração económica, a flexibilidade interna pode ser muito eficaz como meio de
manter empregos e diminuir os custos de ajustamento, tal como foi confirmado
pela consulta lançada pelo Livro verde sobre Reestruturação[65], mas tal exige a adoção de medidas
que facilitem as transições entre empregos, tanto por parte dos parceiros
sociais como das autoridades públicas. Os Estados-Membros devem considerar
reformas orientadas e equilibradas da legislação de proteção do emprego, a fim
de diminuir a segmentação ou travar o recurso excessivo a contratos atípicos e
ao falso trabalho por conta própria. A melhoria da qualidade dos estágios na
Europa ajudará a facilitar as transições entre a escola e o mundo do trabalho e
aumentar a empregabilidade dos jovens. Um diálogo social forte é uma característica
comum nos países em que os mercados de trabalho mostraram maior capacidade de
resposta à crise. É, pois, importante envolver os parceiros sociais europeus e
nacionais em intercâmbios de pontos de vista mais coerentes. A Comissão
insta os Estados-Membros a adotar uma abordagem e políticas ambiciosas com
vista à criação de postos de trabalho, no quadro dos respetivos planos
nacionais de emprego. A reforma
da rede europeia de serviços públicos de emprego numa EURES alargada ao EEE
ajudará a gerir as necessidades de competências e as transições entre empregos. Em 2012,
deve ser finalizado um quadro para envolver os parceiros sociais na conceção
das políticas de emprego, designadamente no que respeita a necessidades de competências
e formação, no quadro do Semestre Europeu de coordenação política. A Comissão
está a trabalhar num quadro de qualidade para os estágios, que deverá
incentivar as empresas a oferecer estágios de qualidade em termos de conteúdo
de aprendizagem, com condições de trabalho dignas e que sirvam de sólido
trampolim para ingressar no mercado de trabalho. 2. Investimentos em competências e formação
para acompanhar a mudança estrutural O êxito da indústria europeia dependerá da sua
capacidade de aproveitar as potencialidades atuais e futuras do capital humano
europeu, com especial incidência nas seis linhas de intervenção prioritária
definidas na presente comunicação. A consulta realizada destacou a
importância que a indústria atribui às competências e à competitividade. As
conclusões do grupo de peritos cujo trabalho incidiu nas novas competências
para novos empregos[66]
demonstraram claramente a necessidade de aproximar a esfera da educação e
formação e o setor industrial na perspetiva de uma melhor antecipação das
necessidades futuras de competências. As competências são um motor fundamental do
crescimento, do emprego e da competitividade, na medida em que estão na base da
produtividade e da inovação. Contudo, a Europa enfrenta sérios desafios
relacionados com a oferta de competências. Já agora, a não-correspondência
entre oferta e procura - e em alguns Estados-Membros mesmo a escassez de
competências – impede o crescimento e o emprego. O sistema de educação
deve dotar quem conclui os seus estudos do conjunto de competências adequado
para a indústria. O investimento em formação é também investimento em inovação,
uma vez que muitas mudanças técnicas resultam de inovações progressivas
conseguidas por trabalhadores especializados e engenheiros nas fábricas[67]. Não obstante, uma
pré-condição para investir em novas competências e formação é a necessidade de
desenvolver ferramentas para acompanhar e antecipar necessidades e as
não-correspondências na área das competências. A nível europeu, estão
atualmente a ser desenvolvidos vários instrumentos com esse fim. 3. Antecipação das necessidades em
termos de emprego e competências e gestão da reestruturação nas empresas. A antecipação das necessidades em termos de
emprego e competências é um aspeto reconhecido como vital para o sucesso de
qualquer empresa. Influencia a competitividade e a perspetiva das empresas a
longo prazo, independentemente do setor industrial em que operam. Neste
contexto, uma boa antecipação e uma reestruturação bem preparada podem ter um
impacto positivo, não apenas na competitividade sustentada das empresas, mas
podem produzir efeitos colaterais positivos em outros mercados e setores, ao
mesmo tempo que reforçam a empregabilidade global da mão-de-obra e facilitam a
sua transição para novos empregos. As respostas ao Livro Verde da Comissão
intitulado «Reestruturação e antecipação da mudança: que lições tirar da
experiência recente?» confirmam que a antecipação é essencial para o
investimento em capital humano, ao passo que um dos principais desafios
continua a ser a definição das necessidades em termos de emprego e competências
para investir em conformidade. Em especial, a capacidade de as pequenas e
médias empresas de elevado crescimento anteciparem as necessidades em termos de
emprego e competências é muito mais limitada comparativamente à das grandes
empresas. Daqui resulta a necessidade urgente de reforçar essa capacidade para
as ajudar a fazer as escolhas mais adequadas em termos de investimento em
capital humano e, ao mesmo tempo, aproveitar as suas potencialidades em prol da
inovação e do crescimento na Europa. Para
assegurar a correta correspondência entre empregos e competências, a Comissão
irá: 1. Desenvolver uma classificação europeia multilíngue de qualificações,
competências e profissões; 2. Promover a criação de conselhos setoriais de competências europeus e
alianças setoriais de conhecimentos e apoiar o desenvolvimento de parcerias
envolvendo várias partes no setor das TIC para colmatar a escassez de
competências no setor. A Comissão
irá promover a utilização de sistemas normalizados de certificação de
competências através do programa «Energia Inteligente – Europa» em 2013/2014. A Comissão
irá ajudar os Estados-Membros a repensar a questão das competências, formulando
para tal orientações políticas numa comunicação a publicar em novembro sobre a
aplicação de reformas eficazes e o desenvolvimento de sistemas de educação e
formação adequados para assegurar uma melhor oferta de competências. IV. Conclusão:
governação e objetivos A indústria pode dar um importante contributo
para tirar a economia da UE da crise em que está mergulhada. A presente
comunicação define as linhas de uma política industrial proativa capaz de
aumentar a nossa produtividade e lançar as bases para reindustrializar a Europa.
As medidas propostas servem para reforçar e sustentar a abordagem estratégica
da política industrial proposta em 2010. A fim de
garantir a devida implementação destas ações, a Comissão irá acompanhar de
perto um conjunto de variáveis fundamentais. 1. Investimento –
A formação bruta de capital fixo em percentagem
do PIB era de 18,6% em 2011. Antes da crise, chegou a atingir 21,25% do PIB em 2007.
O esforço de investimento necessário para melhorar a nossa produtividade
implicaria níveis de investimento pré-crise em 2015 e níveis médios superiores
a 23% até 2020. O investimento em equipamentos cifra-se atualmente entre 6 e 6%
do PIB. Para melhorar a produtividade e introduzir novas tecnologias, deveria
retomar os níveis registados antes da crise e aumentar progressivamente para
taxas superiores a 9% do PIB até 2020. 2. Comércio
no mercado interno –
O comércio de produtos no mercado interno
situa-se atualmente abaixo dos 21% do PIB[68].
Num mercado interno revigorado, esta taxa deveria atingir 25% até 2020. 3. PME –
Em conformidade com as aspirações da Comissão em
termos da agenda digital, o número de pequenas empresas ativas no comércio
eletrónico deveria aumentar e atingir 33% até 2015. Segundo o inquérito de 2009,
a proporção de PME exportadoras fora do mercado interno era de 25%[69]. O objetivo a médio prazo
é que as PME sejam igualmente ativas no mercado externo da UE como o são no
mercado interno. A consecução destes objetivos deveria
permitir a reindustrialização da União Europeia, aumentando a percentagem da
indústria no PIB dos atuais 16% para 20% em 2020. O êxito da política industrial assenta
largamente na nossa capacidade de explorar sinergias. As políticas da União
deve ser devidamente coordenadas e sincronizadas. As atividades da UE em
áreas fundamentais que contribuem para a consecução dos objetivos da estratégia
Europa 2020 (tais como o investimento em infraestruturas, I&D e inovação, o
desenvolvimento da Agenda Digital para a Europa, as ações políticas em matéria
de competências e emprego, a política comercial e de investimento, as políticas
do mercado interno, a política da concorrência, a política marítima e dos
transportes, a política energética e a política ambiental) serão estreitamente
coordenadas com os desenvolvimentos na área da política industrial. A medida do
nosso êxito dependerá, em larga medida, da capacidade de produzir resultados
com a máxima eficácia conjunta em todas estas áreas. Há que melhorar as sinergias entre as ações
lideradas pela UE e as políticas industriais dos Estados-Membros. Os novos instrumentos da política de coesão para o período 2014-2020
ajudarão os Estados-Membros a reforçar a respetiva competitividade. É
necessária uma estratégia de especialização inteligente enquanto pré-condição
para a utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do
objetivo temático do reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e
da inovação, em especial nas PME, que abrange a maioria das prioridades de
investimento propostas enquanto linhas de intervenção prioritária na presente
comunicação. Os Estados-Membros devem seguir as reformas identificadas nas
recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho Europeu em junho. A aplicação da política industrial exige
igualmente uma estrutura de governação europeia mais eficaz. Foram já
alcançados alguns progressos neste âmbito desde a comunicação de 2010: · A cooperação entre os Estados-Membros é agora mais estreita graças ao
desenvolvimento do Semestre Europeu e do acompanhamento regular dos desempenhos
e das políticas de competitividade a nível da UE e dos Estados-Membros, através
do procedimento estabelecido no artigo 173.º do Tratado de Lisboa. A primeira
de uma nova série de projetos em favor de melhores práticas está concluída na
área das tecnologias facilitadores essenciais, a seguir de um outro projeto
sobre investimento estrangeiro direto. · Os testes de competitividade das novas propostas da Comissão foram
incorporados com sucesso no processo de avaliação de impacto. Não obstante, muito mais há ainda a fazer para
melhorar a governação. ·
Assistido pelo grupo de alto nível sobre
competitividade e crescimento, o Conselho «Competitividade» irá avaliar
anualmente a aplicação de reformas estruturais e a eficácia das medidas de
política industrial para reforçar a competitividade, assegurando a sua inclusão
no quadro do Semestre Europeu. ·
As representantes para as PME darão anualmente
conta da eficácia das medidas nacionais e da UE para melhorar a competitividade
das PME nos respetivos países e contribuirão com os resultados para o Semestre
Europeu. ·
Serão criadas o mais brevemente possível as
diferentes task forces para as linhas de intervenção prioritária. Dos seus
trabalhos darão conta uma vez por ano ao Conselho «Competitividade». Incluirão
nesses trabalhos informações resultantes da programação dos fundos estruturais.
·
A Comissão convida as regiões a definir
estratégias de investigação e inovação para uma especialização inteligente para
contribuir para os objetivos da presente comunicação, em estreita consulta com
o setor privado e os agentes de investigação e inovação, a fim de identificar
áreas prioritárias estratégicas para investimentos com base no conhecimento. ·
São necessários esforços acrescidos para
garantir a conjugação de instrumentos comunitários como os programas Horizonte 2020
e COSME com os fundos estruturais e os fundos nacionais próprios,
designadamente para realizar grandes projetos de investimento, incluindo
projetos de demonstração e linhas-piloto. Anexo: Principais medidas da comunicação sobre política industrial || Alavanca || Ação-chave || Proposta da Comissão Facilitar o investimento em novas tecnologias e inovação 1 || Linhas de intervenção prioritária || Adotar, em cooperação com a indústria e os Estados-Membros, medidas para o rápido desenvolvimento da produção e dos mercados. - Mercados de tecnologias de fabrico avançadas com vista a uma produção limpa - Mercados de tecnologias facilitadoras essenciais - Mercados de bioprodutos - Política sustentável para a indústria, a construção e as matérias-primas - Veículos limpos - Redes inteligentes || Serão criados até ao final de 2012 grupos de trabalho específicos com a missão de definir roteiros para cada linha de intervenção. 2 || Medidas de acompanhamento || Assegurar um quadro regulamentar simplificado, previsível e estável para os novos produtos e serviços, que inclua normas adequadas e sistemas de certificação || Em 2013, serão adotadas outras medidas no domínio da normalização, fomentando as infraestruturas e o mercado digital. Acesso aos mercados 3 || Melhorar o mercado interno dos produtos || Simplificar e melhorar a governação da legislação do mercado interno, tornando-a mais estável e previsível. Melhorar a proteção dos cidadãos contra produtos não-conformes e criar condições de mercado justas. || Até final de 2012, adotar um pacote de medidas na área da segurança dos produtos e da fiscalização do mercado, que consistirá numa revisão da diretiva relativa à segurança geral dos produtos, num novo regulamento sobre fiscalização do mercado e de uma comunicação definindo um plano de ação plurianual neste domínio para 2012-15. Em 2013, será definido um roteiro para a reforma do mercado interno dos produtos. 4 || Balanços de qualidade || Melhorar a coerência na implementação e interação das políticas mais importantes para a competivividade. || Realizar, até final de 2012, balanços de qualidade dos setores do alumínio e da refinação de petróleo. 5 || Empreendedorismo || Melhorar as condições-quadro e as medidas de apoio ao empreendedorismo, bem como adotar ações para estimular a adesão a tecnologias digitais e o comércio eletrónico. || Propor um plano de ação em matéria de empreendedorismo que formule recomendações aos Estados-Membros. Novembro de 2012. 6 || Propriedade intelectual || Considerar medidas para aumentar a transparência e melhorar o tratamento dos DPI no processo de normalização. Ajudar as PME a proteger e usar efetivamente direitos de propriedade intelectual em países terceiros, designadamente os países ASEAN e do Mercosul. || Serão estabelecidos novos serviços de apoio em matéria de DPI, que devem entrar em funcionamento em 2013. 7 || Matérias-primas || Continuar a desenvolver a «diplomacia das matérias-primas» e promover a cooperação e a convergência regulamentar a nível internacional, designadamente com os países vizinhos, a fim de acompanhar a criação de mercados para novos produtos e tecnologias. || Aplicação e desenvolvimento de acordos assinados em anteriores missões e em novas missões a ter início em novembro de 2012 com Marrocos e a Tunísia; Acesso ao financiamento e aos mercados de capital 8 || PME || Simplificar a reforçar a eficácia dos instrumentos financeiros para apoiar atividades inovadoras por parte das PME. Melhorar e diversificar o acesso ao financiamento para a economia real. || O aumento do capital do BEI, a estar disponível em 2013, resultará em novos instrumentos para aumentar a capacidade de empréstimo. Seguir-se-ão propostas com base nas conclusões do Livro Verde sobre financiamento de investimentos a longo prazo na UE, esperado até final de 2012. 9 || «Especialização inteligentes» || Os Estados-Membros serão capazes de utilizar eficazmente os fundos estruturais e de coesão reforçados pelo conceito de «especialização inteligente»,de modo a contribuir para o crescimento e a criação de emprego. No contexto do atual período de programação dos fundos estruturais para o período 2007-2013, devem explorar todas as oportunidades de dirigir os recursos ainda disponíveis para investimentos na inovação. || Novas disposições em matéria de política de coesão no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 e desenvolvimento dos programas Horizonte 2020 e COSME. O papel crucial do capital humano 10 || Competências e formação || Fazer corresponder competências e empregos disponíveis mediante o desenvolvimento de uma classificação europeia multilíngue de qualificações, competências e profissões. || Criação de conselhos setoriais de competências europeus e alianças setoriais de conhecimento e competências e apoiar o desenvolvimento de parcerias envolvendo várias partes no setor das TIC para colmatar a escassez de competências no setor. (2013) Desenvolver a rede EURES, transformando-a numa ferramenta pan-europeia de colocação e recrutamento. Estabelecer um quadro de qualidade para os estágios para incentivar as empresas a oferecer estágios aos jovens. [1] As atividades industriais têm também importantes efeitos
multiplicadores na produção e no emprego noutros setores. Para cada 100 postos
de trabalho criados na indústria, estima-se que entre 60 e 200 novos empregos
são criados no resto da economia, dependendo do setor industrial em questão.
Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão, em anexo. [2] Ver as recomendações específicas por país que acompanham
o documento «Ação para a estabilidade, o crescimento e o emprego», COM (2012) 299,
de 30 de maio de 2012. [3] Manufacturing % of GDP at factor cost, 2011:
Eurostat (nama_nace_10_c). [4] COM(2010) 614. [5] Ver Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (2012)
297 para um relatório detalhado da realização destas ações. [6] A acompanhar a presente comunicação encontra-se um
documento de trabalho que dá conta da aplicação da comunicação de 2010 e de
onde constam provas em apoio das ações estratégicas que agora se defendem.
Também o relatório sobre a competitividade de 2012 e o relatório sobre o
desempenho e as políticas dos Estados-Membros em matéria de competitividade,
que tem por base o artigo 173.º do TFUE, incluem provas nesse sentido. A
presente comunicação beneficiou dos extensos debates com os Estados-Membros e
as partes interessadas, bem como dos resultados de uma consulta pública. Outros
contributos foram ainda retirados da conferência intitulada «Missão:
Crescimento», dedicada ao tema da inovação industrial e realizada em 29 de maio
de 2012, em Bruxelas. [7] Ver
Previsões da Primavera 2012 da DG ECFIN http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2012/ee1upd_en.htm [8] Agência Internacional da Energia: Energy Prices and
Taxes, segundo trimestre 2012. [9] Ver Boston Consulting Group: US manufacturing nears
the tipping point, março de 2012. [10] «União da Inovação» COM(2010)546 de 6 de outubro de 2010. [11] Ver Rifkin J. «The Third Industrial Revolution: How
Lateral Power Is Transforming Energy, the Economy, and the World »,
Palgrave McMillan, Nova Iorque 2011. [12] Política de Coesão 2014-2020: Investir no crescimento e no
emprego, COM(2011) 614 de 6 de outubro de 2011. [13] Roland Berger «GreenTech Made in Germany: update 2012»
atualização de 2012.» http://www.rolandberger.com/media/pdf/Roland_Berger_Umbau_Energiesystem_20120208.pdf [14] Relatório de 2010 sobre a competitividade europeia, SEC(2010)
1272. [15] Sobre
este conceito, ver «Trends and challenges in demand-side innovation policies
in Europe » em http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=5532&lang=en&tpa_id=135 [16] «Uma estratégia europeia para as Tecnologias Facilitadoras
Essenciais – uma ponte para o crescimento e o emprego», COM(2012) 341. [17] As TFE foram também identificadas como uma área
prioritária para empréstimos, graças ao aumento de capital do BEI. [18] Europe Innova Report, «Assessment of the Bio-based
Products Market Potential for Innovation» 2010. [19] «Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia
para a Europa», COM(2012) 60 de 13 de fevereiro de 2012. [20] http://www.cen.eu/cen/Sectors/Sectors/Biobased/Pages/default.aspx [21] «Avaliação do Impacto da Diretiva Eficiência Energética»
SEC(2011) 779 de 22 de junho de 2011. [22] http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sustainable-business/ecodesign/index_en.htm [23] «Garantir o acesso às matérias-primas para o bem-estar
futuro da Europa – Proposta de parceria europeia de inovação no domínio das
matérias-primas», COM(2012) 82. [24] Anunciado na comunicação intitulada «Estratégia para a
competitividade sustentável do setor da construção», COM(2012) 433. [25] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia
de transportes, COM(2011) 650/3. [26] Roteiro do Espaço Único Europeu dos Transportes – Rumo a
um sistema de transportes competitivo e económico em recursos. COM(2011) 144. [27] COM (2011) 202 de 12 abril 2011. [28] Ver Comunicação da Comissão COM(2011) 202 intitulada
«Redes inteligentes: da inovação à implantação.» [29] O investimento em infraestruturas é também uma área
prioritária para a concessão de crédito, o que foi possível graças ao aumento
de capital do BEI. [30] Proposta de regulamento relativo às orientações para as
infraestruturas energéticas transeuropeias, COM(2011) 658. [31] Estes grupos serão criados no pleno respeito pelas regras
aplicáveis a grupos de peritos e outros órgãos estabelecidos pela Comissão
(COM(2010) 7649 e SEC(2010) 1360). [32] «Regulamentação inteligente na União Europeia», COM(2010) 543
de 8 de outubro de 2010. [33] Por exemplo, as avaliações dos Estados-Membros
apresentadas, em 15 de maio de 2012, à Mesa Redonda da Comissão dedicada ao
tema da Refinaria na UE e que incidiam sobre o impacto conjugado das políticas
da UE neste setor. [34] Diretiva 98/34/CE relativa a um procedimento de informação
no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras sobre os serviços
da sociedade da informação. [35] A proposta relativa à pegada ambiental anunciada no Ato
para o Mercado Único será lançada numa comunicação da Comissão a apresentar em 2013. [36] Conferência da DG ENTR sobre fiscalização do mercado e
máquinas, 24 de novembro de 2011: http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/mechanical/machinery/market-surveillance/index_en.htm [37] Albert Bravo-Biosca «The dynamics of Europe's
industrial structure and the growth of innovative firms», CCI, Conferência
de Sevilha, outubro de 2011. [38] Boston Consulting Group «The internet economy in the G-20»,
março de 2012. [39] COM(2010) 245. [40] COM(2011) 942 «Um enquadramento coerente para reforçar a
confiança no mercado único digital do comércio eletrónico e dos serviços em
linha». Ver também COM(2011) 942 final «Um enquadramento coerente para reforçar
a confiança no mercado único digital do comércio eletrónico e dos serviços em
linha». [41] COM (2012) 225 «Uma Agenda do Consumidor Europeu para
incentivar a confiança e o crescimento». [42] Os custos de registo e tradução para obter a proteção de
patentes na Europa diminuirão até 80%. [43] Ver «Patent Translate» em
http://www.epo.org/searching/free/patent-translate.html. [44] Estes «emaranhados de patentes» ocorrem quando várias
patentes concorrem num determinado produto e são detidas por diferentes
titulares. A acumulação de royalties resulta da fixação independente dos
preços destas patentes complementares. É uma situação corrente nas tecnologias
da comunicação, nos setores dos semicondutores, da ótica e das máquinas
elétricas, bem como nas tecnologias médicas. [45] As «emboscadas de patentes» ocorrem quando o participante
num procedimento de fixação de uma norma só revela que é titular de patentes ou
de aplicações de patentes relativamente a tecnologia incluída na norma após a
adoção da norma e depois recusa conceder uma licença para essas patentes ou só
a concede em termos injustos, irrazoáveis ou discriminatórios. [46] Regulamento (CE) n.º 386/2012 de 19.4.2012. JO L 129 de 16.5.2012,
p. 1. [47] http://ec.europa.eu/internal_market/iprenforcement/stakeholders/index_en.htm#maincontentSec2
[48] COM(2012) 70, Comércio, crescimento e questões
internacionais, 2012 [49] COM(2010) 612, «Comércio, crescimento e questões
internacionais». Ver também Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (2012)
219. [50] COM (2010) 343, «Rumo a uma política europeia global em
matéria de investimento internacional». [51] Resolução do Parlamento Europeu de 3 de julho de 2012
sobre a atratividade do investimento na Europa. [52] DG TRADE, «EU Trade Policy for Raw materials. Second
Activity Report». [53] Nesta área, a Comissão está também a desenvolver outras
iniciativas, tais como a chamada transmissão de informações por país. [54] Foi assinada, em junho de 2012, com a Gronelândia uma
carta de intenção de cooperação na área dos recursos minerais no sentido de
desenvolver uma política da União Europeia para a Região do Ártico, JOIN(2012) 19
final. [55] COM(2011) 702, «Pequenas empresas, grande mundo— uma nova
parceria para ajudar as PME a aproveitar as oportunidades à escala mundial». [56] O relatório de integração
financeira do BCE de 2012 afirma que as dificuldades e a fragmentação dos
canais de financiamento dos bancos da zona do euro afetaram, através do canal
de transmissão, as condições de empréstimo disponíveis para a economia real. ECB, Financial Integration Report, abril de 2012, página 57. [57] Standard & Poors, «The Credit Overhang»,
RatingsDirect, 31 de julho de 2012, pégina 5. [58] COM(2011) 870 final [59] Para conhecer os instrumentos de financiamento da UE,
aconselha-se a visita ao seguinte sítio Web: http://access2finance.eu [60] Prioridades na concessão de empréstimos do BEI na base de
um aumento de capital: Relatório conjunto da Comissão Europeia e do Banco
Europeu de Investimento ao Conselho Europeu, em http://www.eib.org/attachments/lending-policy-associated-with-a-capital-increase-final.pdf [61] COM(2011) 870 final. [62] Vários Estados-Membros proporcionam já às PME e às
pequenas empresas de média capitalização meios alternativos e inovadores de
financiamento. Na Alemanha, cinco bolsas procederam s 50 emissões de obrigações
para pequenas empresas de média capitalização com volumes individuais
normalmente entre os 30 e os 100 milhões de euros. Dois novos mercados
alternativos serão lançados neste outono na França e na Suécia. Em Itália, o
mercado de títulos de rendimento fixo alargará as possibilidades de transação
por forma a incluir títulos anteriormente não cotados. No Reino Unido, a
entidade responsável pelas empresas, inovação e competências lançou uma análise
exaustiva de canais de financiamento alternativos, incluindo mercados de
títulos de rendimento fixo. [63] COM(2011) 860 final. [64] COM(2012) 173 final, «Uma recuperação geradora de
emprego», COM(2012) 299 final, «Ação para a estabilidade, o crescimento e o
emprego». [65] «Reestruturação e antecipação da mudança: que lições tirar
da experiência recente?» COM(2012) 7. [66] «New Skills for New Jobs: Action Now» Relatório do grupo
de peritos sobre Novas Competências para Novos Empregos, elaborado para a
Comissão Europeia, fevereiro de 2010, disponível em: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=568&langId=en [67] O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
desempenha um papel fundamental, estimulando talentos transfronteiras e
fomentando a inovação feita pelas pessoas, através da integração das esferas da
investigação, do ensino superior e das empresas – o chamado triângulo do conhecimento.
Mediante as Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), o IET proporciona
novos percursos de carreira entre o ensino superior e o setor privado, bem como
regimes inovadores para o desenvolvimento profissional. O empreendedorismo é
uma componente fundamental dos programas das CCI do IET, através dos quais
investigadores e estudantes de todo o mundo adquirem os conhecimentos e a
atitude correta para transformar ideias em oportunidades empresariais. [68] Fonte: Eurostat, Statistics in focus , 3/2012. [69] DG Empresas e Indústria: «Inquérito sobre a
internacionalização das PME», 2010.