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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável /* COM/2012/0494 final */


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Crescimento Azul:

Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.           Introdução

Se contabilizarmos todas as atividades económicas que dependem do mar, a economia azul da UE[1] representa 5,4 milhões de empregos e um valor acrescentado bruto de quase 500 mil milhões de EUR por ano[2]. No total, 75 % do comércio externo da Europa[3] e 37 % do comércio interno da UE[4] são efetuados por mar. Embora esta atividade esteja sobretudo concentrada junto das costas europeias, há grandes empresas de equipamentos marítimos nalguns países sem litoral.

O mar e as costas são motores da economia. Os portos e as comunidades costeiras, dada a sua configuração geográfica aberta ao exterior, são tradicionalmente centros de novas ideias e de inovação. A par desta propensão tradicional para inovar, surgiram agora três novos elementos:

– Em primeiro lugar, avanços tecnológicos rápidos permitem agora realizar operações no alto mar a profundidades cada vez maiores. A robótica, a videovigilância e a tecnologia dos submersíveis são agora sistematicamente incorporadas em equipamentos utilizados para efetuar operações que não eram exequíveis há dez anos.

– Em segundo lugar, estamos cada vez mais conscientes de que o solo e a água doce são recursos finitos. Se continuarmos a destruir as florestas e a drenar as zonas húmidas, as gerações futuras deixarão de poder usufruir dos benefícios que estes espaços nos prodigam. Temos de refletir sobre a forma como os 71 % do planeta cobertos por oceanos podem responder, de uma forma mais sustentável, às necessidades do Homem em bens como produtos alimentares e energia. A satisfação dos objetivos ambientais também se pode revelar uma fonte de inovação e crescimento.

– Em terceiro lugar, a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa não só conduziu à implantação de instalações de produção de energia renovável ao largo, como favoreceu a poupança de energia e a utilização do transporte marítimo em detrimento do terrestre, devido às menores emissões por tonelada-quilómetro. Estas emissões, que representam cerca de 3 % do total das emissões de gases com efeito de estufa, podem ser fortemente reduzidas pelo aperfeiçoamento da eficiência energética dos navios.

Todos estes elementos criam oportunidades para o «crescimento azul», uma iniciativa destinada a valorizar o potencial inexplorado dos oceanos, dos mares e das costas da Europa tendo em mira o crescimento económico e o aumento do emprego. É um potencial significativo, na condição de se realizarem os investimentos e os trabalhos de investigação adequados. O crescimento da economia azul, que representa a dimensão marítima da Estratégia «Europa 2020», oferece à UE meios novos e inovadores para a ajudar a sair da atual crise económica. A economia azul pode contribuir para a competitividade internacional da UE, para a eficiência dos recursos[5], para a criação de emprego e para a emergência de novas fontes de crescimento, ao mesmo tempo que preserva a biodiversidade, protege o meio marinho e, assim, salvaguarda os serviços oferecidos por ecossistemas marinhos e costeiros saudáveis e resilientes.

A presente comunicação faz avançar a política marítima integrada da Comissão e lança um processo que colocará firmemente a economia azul na agenda dos Estados-Membros, das regiões, das empresas e da sociedade civil. A comunicação descreve a forma como os Estados-Membros e as políticas da UE estão já a apoiar a economia azul e, em seguida, identifica domínios específicos em que uma ação orientada poderia funcionar como um estímulo adicional. Posteriormente será lançada uma série de iniciativas para explorar e desenvolver o potencial de crescimento nesses domínios.

2.           Que é a economia azul?

A economia azul é composta por diferentes setores interdependentes, que se baseiam em competências comuns e infraestruturas partilhadas (como os portos e as redes de distribuição de eletricidade) e dependem de uma utilização sustentável do mar por parte de todos.

Figura 1 Emprego e dimensão económica das atividades económicas nos domínios marinho e marítimo. Atenção à escala logarítmica.

A figura 1 mostra as cadeias de valor da economia azul em termos de valor acrescentado bruto e de emprego. Incluem-se as atividades a montante e a jusante; por exemplo, em relação à construção naval e ao equipamento marítimo, dois importantes setores, a atividade foi repartida pelas cadeias de valor pertinentes.

A situação poderá mudar daqui até 2020. Temos de estar preparados para o progresso tecnológico, as mudanças demográficas, a crescente escassez de recursos naturais e o crescimento de economias até à data pouco desenvolvidas, incluindo as dos países vizinhos. Paralelamente a algumas atividades tradicionais que continuarão a ser uma importante fonte de emprego, serão criados novos postos de trabalho nos setores emergentes.

Dada a fragilidade do meio marinho, a economia azul tem de ser sustentável e respeitar potenciais preocupações ambientais. Há que envidar esforços para reduzir os impactos ambientais negativos das atividades marítimas, como as emissões de poluentes e a descarga de substâncias nocivas.

3.           Apoio dos Estados-Membros à economia azul

Os Estados-Membros já estão a fazer investimentos estratégicos que visam materializar o potencial da economia azul. Refira-se o programa INFOMAR[6] da Irlanda, destinado a cartografar os recursos marinhos, e a renovação do porto de Bremerhaven, para dar resposta às necessidades dos fabricantes e fornecedores da indústria eólica ao largo. Pelo seu lado, o projeto MOSE, atualmente em curso de realização e dotado de um orçamento de 8 mil milhões de EUR, visa proteger a cidade de Veneza das inundações e da degradação morfológica.

Tão importantes para o investimento como o apoio financeiro podem ser as medidas legislativas que dão aos investidores garantias de que não haverá atrasos imprevistos nos processos de planeamento ou nas conexões das infraestruturas. Assim, o ministério dos transportes do Reino Unido adotou um «Harbour Empowerment Order» (decreto de habilitação portuária) que confere competências estatutárias ao London Gateway enquanto porto e centro de distribuição. Este investimento privado, de 1 500 milhões de libras, permitirá reduzir as emissões de carbono, ao aproximar os contentores do seu destino final, e criará cerca de 12 000 novos postos de trabalho até ao final de 2013.

É sabido que a falta de acesso ao financiamento e a escassez de trabalhadores qualificados bloqueiam o crescimento em quase todos os setores económicos. No âmbito da economia azul, os Estados-Membros atacam este problema através do desenvolvimento de polos de atividades marítimas que reúnem grandes empresas, pequenos fornecedores e estabelecimentos de ensino, que se reforçam mutuamente graças à sua estreita proximidade geográfica. Efetivamente, uma vez que a proximidade permite uma melhor comunicação, os setores da formação e da investigação podem satisfazer as necessidades da indústria local e os fornecedores podem adquirir um melhor conhecimento do mercado e prever tendências futuras. A título de exemplo, refira-se a produção escocesa de energia ao largo e a reparação naval em Brest, onde está situado o maior polo de atividades marítimas de França, o «Pôle de competitivité mer». Refira-se ainda o caso de Ostende, que colocou terras e cais à disposição de empresas de produção de energia renovável junto de institutos de investigação, e o Marine Institute em Galway, que, através do seu projeto SmartBay, está a desenvolver, em conjunto com grandes multinacionais e pequenas empresas, novas ideias sobre a observação e comunicação marinhas.

A fim de tratar as grandes questões de investigação mais eficazmente através de programas de trabalho estabelecidos em comum, os Estados-Membros estão a colaborar numa iniciativa de programação conjunta denominada «Mares e Oceanos Sãos e Produtivos».

4.           Iniciativas em curso na UE

As políticas da UE são concebidas de forma a apoiar os esforços dos Estados-Membros e das regiões e a fornecer bases comuns que garantam o êxito da economia azul. Entre estas bases comuns incluem-se os seguintes elementos:

1)      Uma iniciativa da Comissão sobre o ordenamento do espaço marítimo e a gestão integrada das zonas costeiras, que deverá proporcionar às empresas a segurança jurídica de que necessitam para investir.

2)      A iniciativa «Conhecimento do Meio Marinho 2020»[7] proporcionará uma infraestrutura integrada de conhecimentos baseada em sistemas nacionais de recolha de dados, que fornecerá pela Internet produtos de dados ao nível europeu. No âmbito desta iniciativa, estarão disponíveis, até 2020, um projeto emblemático de mapa digital multirresoluções dos fundos marinhos europeus, bem como informações atualizadas sobre a coluna de água. Preveem-se benefícios de, pelo menos, 500 milhões de EUR[8] por ano, graças ao aumento da eficiência e da inovação.

3)      Um ambiente comum de partilha da informação (CISE)[9] para a vigilância do domínio marítimo da UE permitirá às autoridades marítimas responsáveis por atividades como a segurança da navegação ou o controlo das pescas partilhar informações sobre os riscos e as ameaças. Este dispositivo permitirá reduzir os custos e o risco para as empresas que operam no mar.

4)      A Directiva-Quadro «Estratégia Marinha»[10], que introduz uma abordagem baseada nos ecossistemas, visa assegurar que a pressão coletiva das atividades humanas no ambiente seja mantida a níveis compatíveis com a consecução de um bom estado ambiental até 2020. Também os compromissos da Cimeira Rio+20 abordam o problema da utilização sustentável de um ecossistema marinho diverso.

5)      O Espaço Europeu de Transporte Marítimo Sem Barreiras, que visa simplificar os procedimentos administrativos para o transporte marítimo[11], deverá levar a uma «cintura azul» de livre circulação marítima na Europa e à volta dela.

6)      Um plano de ação para melhorar o acesso ao financiamento por parte dos 23 milhões de PME europeias, adotado pela Comissão em dezembro de 2011[12], e uma proposta de novo quadro da UE que permita a criação de um verdadeiro mercado único dos fundos de capital de risco[13].

7)      Ações em matéria de educação e formação financiadas pelo programa «Erasmus para Todos», designadamente as Alianças do Conhecimento e as Alianças de Competências Setoriais; instrumentos para facilitar o reconhecimento mútuo de competências e qualificações, como o Quadro Europeu de Qualificações; e uma melhor previsão das necessidades do mercado de trabalho e das competências que possam ser exigidas, através dos conselhos setoriais de competências europeus e do Panorama de Competências da UE.

8)      Os programas da UE para a investigação marinha e marítima e a inovação[14], financiados através do programa-quadro. Entre eles incluem-se iniciativas específicas, como o convite à apresentação de propostas «O oceano de amanhã» a título do 7.° programa-quadro, destinadas a aprofundar o conhecimento do meio marinho e dos seus fatores de tensão climáticos e não-climáticos e a promover a utilização sustentável dos recursos marinhos. O futuro programa «Horizonte 2020» terá por objetivo a investigação e a inovação em matéria de segurança alimentar, energia limpa, transportes ecológicos, luta contra as alterações climáticas e eficiência na utilização dos recursos, bem como temas de investigação marinha e marítima.

9)      A iniciativa LeaderSHIP 2015, que está atualmente a ser revista a fim de adaptar a sua estratégia para poder responder mais eficazmente aos novos desafios que se deparam ao setor da construção naval da UE[15].

O financiamento da UE no âmbito do quadro financeiro para 2014-2020 pode consolidar estes esforços. Os Estados-Membros e as regiões poderão concentrar os investimentos financiados pela UE em atividades económicas marítimas promissoras e nas correspondentes infraestruturas de apoio.

As estratégias baseadas nas bacias marítimas, nomeadamente para o mar Báltico, o oceano Atlântico e os mares Adriático-Jónico, completam os preparativos para o novo quadro financeiro, ao identificar problemas, soluções e ações comuns. Estas estratégias oferecem aos Estados-Membros uma plataforma para participarem desde cedo na definição de prioridades. Por exemplo, graças à estratégia para o Atlântico da Comissão, as autoridades nacionais e regionais da orla marítima atlântica estão a decidir os investimentos prioritários que poderiam ser financiados a título do pacote orçamental estrutural para 2014-2020, bem como as lacunas de conhecimento que poderiam ser colmatadas pela investigação no âmbito da iniciativa «Horizonte 2020». A obtenção de financiamento do setor privado, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento, contribuirá também para libertar o potencial da economia azul.

5.           Domínios de intervenção do crescimento azul

A análise do potencial de criação de postos de trabalho[16], do potencial oferecido pela investigação e o desenvolvimento para a evolução tecnológica e a inovação e da necessidade de ação ao nível da UE aponta cinco cadeias de valor como suscetíveis de gerar emprego e crescimento sustentáveis na economia azul. As cinco teriam a ganhar com políticas realistas, que dêem ao setor privado um papel preponderante no processo que permita à economia azul atingir o seu potencial de crescimento sustentável. A lista das cadeias de valor que se seguem não deve ser considerada exaustiva: estão atualmente em curso outras iniciativas da UE que já incentivam a inovação em setores como o do transporte marítimo e, com o tempo, outras cadeias de valor podem vir a revelar-se interessantes para concentrar a ação política.

5.1.        Energia azul

As energias marinhas podem aumentar a eficiência da exploração dos recursos energéticos europeus, minimizar as necessidades de utilização do solo pelo setor energético e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (em cerca de 65 milhões de toneladas de CO2 em 2020). Graças aos objetivos da UE em matéria de energias renováveis e aos incentivos aos investimentos (como as tarifas de aquisição ou os certificados verdes), a produção de energia eólica marítima começou a expandir-se rapidamente na Europa. Em 2011, esta produção representava 10 % da capacidade instalada, empregava, direta e indiretamente, 35 000 pessoas em toda a Europa e representava 2,4 mil milhões de EUR em investimentos anuais. No final de 2011, a capacidade total ao largo era de 3,8 GW. Segundo os planos de ação nacionais para as energias renováveis dos Estados-Membros, a eletricidade produzida a partir da energia eólica em 2020 ascenderá a 494,6 TWh, dos quais 133,3 TWh serão gerados no mar. Em 2030, a instalação anual de capacidade no mar poderá superar a instalação da capacidade em terra. A energia eólica marítima poderia absorver 4 % da procura de eletricidade da UE até 2020 e 14 % até 2030. Tal equivaleria a 170 000 postos de trabalho até 2020, que aumentariam para 300 000 até 2030. Este crescimento será intensificado se forem prosseguidos esforços para reduzir o custo da tecnologia da energia eólica marítima. Trata-se de um objetivo essencial da iniciativa industrial europeia para o setor da energia eólica, que se inscreve no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)[17], no qual participam ativamente vários Estados-Membros.

Outras tecnologias de produção de energia renovável no mar estão ainda numa fase inicial de desenvolvimento e os Estados-Membros preveem apenas a instalação de uma capacidade modesta de 2 a 4 GW até 2020. O desafio consiste em acelerar a comercialização da energia oceânica pela redução dos custos tecnológicos, uma vez que as previsões apontam para que, num futuro próximo, a procura mundial duplique de ano para ano. Diferentes combinações de condições geográficas e oceanográficas requerem diferentes tecnologias. As tecnologias que se seguem asseguram um abastecimento em eletricidade de base mais previsível, que compensa a flutuação do abastecimento a partir de energia eólica:

– centrais maremotrizes, estruturas semelhantes a uma barragem utilizadas para capturar a energia do movimento das massas de água que entram e saem de uma baía ou estuário. O melhor exemplo desta tecnologia na Europa é a central de energia La Rance, em França, com uma capacidade de 240 MW, que é a segunda maior unidade deste tipo no mundo;

– os dispositivos ligados à energia ondomotriz estão atualmente em fase de demonstração e as turbinas submarinas acionadas pelas correntes (de maré ou outras) estão perto da fase de comercialização. No total, a capacidade instalada em 2012 com dispositivos para aproveitamento da energia das ondas e das correntes é de 22 MW;

– a conversão da energia térmica oceânica, que aproveita a diferença de temperatura entre as águas oceânicas de profundidade, mais frias, e as águas oceânicas pouco profundas ou superficiais, mais quentes, para acionar um motor térmico, poderia ser uma opção viável para os territórios ultramarinos da UE situados nas Caraíbas e no oceano Índico.

A exploração comercial das tecnologias produtoras de energia azul exigirá investimentos nas ligações à rede e na capacidade de transmissão. No caso das novas tecnologias que aproveitam a energia das ondas e das marés, serão igualmente necessários mecanismos de apoio a longo prazo, que se revelaram muito eficazes para promover o investimento noutros tipos de energias renováveis.

Como o sublinhava recentemente a Comunicação «Energias renováveis: um agente decisivo no mercado europeu da energia»[18], há que prosseguir os esforços para reforçar a investigação e o desenvolvimento no domínio da energia oceânica, a fim de reduzir os custos, prolongar a vida útil dos equipamentos e racionalizar a logística de tecnologias que contribuirão para atingir os objetivos de 2020. Dado o longo período que requerem os projetos de investigação da UE, é necessário consagrar desde já um maior esforço às tecnologias que atingirão a plena maturidade nas próximas décadas, como é o caso das que utilizam as ondas e as marés.

As medidas da UE, incluindo as de financiamento, podem assumir um papel crucial na criação de um quadro que confira aos investidores a confiança necessária para investir. Entre 2005 e 2011, o Banco Europeu de Investimento emprestou 3,3 mil milhões de EUR para projetos de energia eólica marítima. A venda dos primeiros 200 milhões de licenças no âmbito do instrumento de financiamento NER300[19] permitirá angariar cerca de 1,5 mil milhões de EUR até outubro de 2012. Uma parte deste montante será destinada a apoiar projetos de demonstração para a produção de energia ao largo nos Estados-Membros. Estes esforços em novas tecnologias deverão ser prosseguidos e paralelamente deverão ser mobilizados fundos estruturais para projetos de demonstração. Ao mesmo tempo, há que envidar esforços para conciliar as centrais maremotrizes com a legislação da UE em matéria de proteção da natureza, se possível no quadro da gestão integrada das zonas costeiras ou do planeamento estratégico.

A indústria da UE é líder mundial no setor da energia azul e, graças às exportações, pode contribuir para reduzir as emissões de carbono fora da Europa. Além disso, podem ser exploradas sinergias com o setor convencional da energia ao largo, por exemplo abordando em conjunto os problemas da segurança e das infraestruturas. A proposta da Comissão para promover normas de segurança elevadas nos setores para a exploração offshore de petróleo e gás ao nível da UE[20] é uma iniciativa-chave. Trabalhar em conjunto com o setor energético convencional ajudará a assegurar um aprovisionamento energético acessível na UE.

5.2.        Aquicultura

O pescado representa 15,7 % do total do consumo mundial de proteínas animais. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura[21] estima que a aquicultura é responsável por cerca de metade desta percentagem, valor que, até 2030, deverá atingir os 65 %. A aquicultura representa atualmente 25 % do consumo de pescado na UE. Ao nível mundial, a aquicultura cresce a um ritmo de 6,6 % por ano, o que a torna o setor da produção alimentar de origem animal de crescimento mais rápido, acima do crescimento da população mundial, que é de 1,8 % por ano. Este setor está pois a contribuir para uma melhoria geral da alimentação humana. Na Ásia, que representa mais de 89 % da produção mundial, a aquicultura tem uma taxa de crescimento superior a 5 % por ano, enquanto na UE está estagnada.

Mais de 90 % das empresas aquícolas da UE são PME, cabendo-lhes cerca de 80 000 postos de trabalho[22]. A aquicultura tem potencial para crescer, oferecendo aos consumidores, desejosos de produtos frescos e de confiança, alimentos de maior qualidade, entre os quais se incluem, numa quantidade cada vez maior, os produzidos em condições sustentáveis ou segundo o modo de produção biológico. Acresce que pode ajudar as comunidades costeiras a diversificar as suas atividades, reduzindo, ao mesmo tempo, a pressão da pesca e, portanto, contribuindo para preservar as populações de peixes.

O crescimento é dificultado por uma série de obstáculos, entre os quais a falta de espaço marítimo disponível para as atividades de aquicultura, a concorrência no mercado global e os condicionalismos administrativos, em especial no respeitante aos procedimentos de emissão de licenças. Além disso, para que seja sustentável, a aquicultura deve também ter em conta os impactos potenciais nas populações de peixes selvagens e na qualidade da água. Refira-se ainda a falta de capital, que tem limitado o investimento desde o início da atual crise económica.

No âmbito da reforma da política comum das pescas[23], a Comissão propõe promover a aquicultura através de um «método aberto de coordenação», com base em orientações estratégicas não vinculativas, planos estratégicos nacionais plurianuais e intercâmbio de boas práticas. Os trâmites administrativos podem ser bastante melhorados, especialmente no que respeita à emissão de licenças. Os Estados-Membros devem saber como aumentar a produção com métodos que sejam sustentáveis e tenham em conta as preocupações de outros utilizadores do espaço costeiro ou marítimo (por exemplo, instalando jaulas junto de parques eólicos ao largo ou recorrendo à aquicultura multitrófica integrada). Estas medidas devem receber o apoio financeiro do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas[24], recentemente proposto. O futuro programa «Horizonte 2020» para a investigação e a inovação deverá também desempenhar um papel importante na libertação do potencial de crescimento da aquicultura europeia (por exemplo, permitindo a cultura de novas espécies ou deslocando as atividades mais para o largo).

5.3.        Turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros

Graças à sua extraordinária beleza e diversidade, bem como à vasta gama de instalações e atividades que oferecem, as costas europeias são o destino de férias favorito de 63 % dos turistas europeus[25]. O subsetor do turismo marítimo e costeiro é atualmente a maior atividade económica marítima, empregando 2,35 milhões de pessoas, o equivalente a 1,1% do emprego total na UE[26]. Mais de 90 % das empresas empregam menos de 10 pessoas. O turismo, que nalgumas zonas é uma fonte suplementar de rendimento para as comunidades costeiras, noutras pode dominar a economia local.

Embora muitos turistas não se aventurem além do cordão litoral, o número de atividades em mar aberto está a aumentar. Assim, prevê-se um crescimento da navegação de recreio de 2-3% por ano. O setor dos navios de cruzeiro está também a aumentar: na Europa emprega cerca de 150 000 pessoas e gera um volume de negócios direto de 14,5 mil milhões de EUR[27]. Acresce que os estaleiros navais da UE têm uma importante participação neste mercado especializado, tanto no respeitante aos grandes navios de cruzeiro como aos pequenos navios de lazer.

A existência de um ambiente saudável é fundamental para qualquer forma de turismo azul e favorece o potencial de crescimento de novas formas de turismo. Uma elevada qualidade das águas balneares e a existência de habitats costeiros e marinhos virgens revestem um grande valor recreativo. Isto aumenta a capacidade de atração das zonas costeiras e, consequentemente, o potencial de crescimento de atividades como o turismo e o desporto náuticos e o turismo verde (de que a observação das baleias é exemplo). A extrema variedade da oferta turística europeia faz com que a maioria das iniciativas para gerar crescimento se insiram inevitavelmente no plano local ou regional. Cada uma das bacias marítimas da Europa apresenta desafios e proporciona oportunidades diversas, o que requer abordagens individualizadas. As administrações públicas terão de adotar uma abordagem estratégica dos investimentos em infraestruturas, como a capacidade de acostagem, as instalações portuárias e os transportes. O ensino superior tem de fornecer uma sólida base em matéria de competências específicas necessárias para manter e aumentar a quota de mercado num mercado mundial concorrencial e criterioso. Todo este processo deve ser acompanhado por medidas que permitam melhorar a oferta turística na época baixa de turismo e reduzir a forte pegada de carbono e o elevado impacto ambiental do turismo costeiro.

Dada a importância da atividade e o seu forte impacto em diversas zonas costeiras e marinhas europeias, a precariedade e o baixo nível de qualificações de grande parte da mão-de-obra atual, a aplicação de medidas ao nível das bacias marítimas ou da UE poderia ter um impacto positivo significativo. Neste capítulo, a coordenação transfronteiriça no âmbito de uma estratégia baseada nas bacias marítimas pode contribuir para o desenvolvimento de zonas de turismo de grande valor. A Comissão já está a tratar de questões como a carga regulamentar que recai sobre as pequenas e médias empresas e dará em breve início a uma análise de novas medidas específicas para reforçar o setor.

5.4.        Recursos minerais marinhos

Entre 2000 e 2010, essencialmente devido ao aumento da procura por parte das economias emergentes, o preço de muitas matérias-primas não energéticas[28] registou uma subida anual de cerca de 15 %. Para muitas dessas matérias-primas, incluindo as consideradas fundamentais para a economia europeia[29], há riscos de penúria de abastecimento.

As preocupações com a segurança do abastecimento, por um lado, e os progressos tecnológicos registados, por outro, levaram as empresas de exploração mineira a considerar os recursos do mar. Assim, a exploração e a extração de minerais do mar, que não a areia e a gravilha, foram recentemente iniciadas. A maior parte das atividades atuais é realizada em águas pouco profundas, mas, até 2020, 5 % da produção mundial de minerais, incluindo cobalto, cobre e zinco, poderão provir dos leitos oceânicos, percentagem que poderá aumentar para 10 % até 2030. O volume de negócios anual global da extração de minérios marinhos poderá passar de praticamente zero para 5 mil milhões de EUR nos próximos 10 anos, podendo atingir os 10 000 milhões de EUR até 2030[30].

É igualmente possível que a extração de minerais dissolvidos, como o boro ou o lítio, na água do mar passe a ser economicamente viável. Todavia, os jazigos mais promissores encontram-se em sulfuretos metálicos que emergem dos jazigos minerais hidrotérmicos (como as «fumarolas negras») em zonas de atividade vulcânica. Nessas regiões, em que as temperaturas e pressões são extremas, o impacto de perturbações nestes pontos críticos de biodiversidade marinha, que, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), devem ser protegidos[31], é em grande parte desconhecido. Atualmente, as operações deste tipo desenrolam-se principalmente em zonas sob jurisdição nacional (zonas económicas exclusivas e plataforma continental), em que é mais fácil transportar os minérios para terra. Contudo, há possibilidades de exploração em zonas que não se encontram sob jurisdição nacional. Nessas zonas, é à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos que incumbe a organização e o controlo das operações, incluindo o acompanhamento de todas as atividades ligadas aos minerais, bem como a proteção do meio marinho, em consonância com as disposições da UNCLOS, na qual a UE e todos os seus Estados-Membros são partes contratantes.

Se a extração de minerais do leito marinho vier realmente a expandir-se, as empresas europeias, com uma longa experiência em navios especializados e movimentação subaquática, estão atualmente bem posicionadas para fornecer produtos e serviços de alta qualidade. A sua competitividade futura depende do acesso ao financiamento num mercado em que os riscos são intrínsecos, de projetos de investigação e desenvolvimento orientados para as técnicas de extração, da capacidade para obter licenças em águas internacionais e de medidas sólidas destinadas a evitar danos em ecossistemas únicos. Neste domínio, o setor dos minerais marinhos poderá beneficiar das experiências do setor do petróleo e gás offshore.

O apoio da UE poderá incluir medidas destinadas a assegurar que as empresas europeias não sejam excluídas da cadeia de valor dos minerais marinhos por concorrentes apoiados por Estados. Para o efeito, poder-se-ia conceber uma ação-piloto no âmbito da proposta de parceria europeia de inovação no domínio das matérias-primas[32], que seria apoiada por um esforço estruturado da UE no domínio da investigação dirigida para os principais desafios tecnológicos. Acresce que o empenhamento da UE contribuiria para garantir o respeito de normas elevadas nos domínios ambiental, jurídico e de segurança.

5.5.        Biotecnologia azul

O mundo subaquático está ainda em grande medida por conhecer e explorar: só agora, em parte graças às novas tecnologias de sequenciamento genético dos organismos vivos, começámos a avaliar a capacidade de contribuição dos organismos marinhos, que não os peixes, moluscos e crustáceos, para a economia azul. Há já alguns êxitos a assinalar: os fármacos antivirais Zovirax e Acyclovir foram obtidos a partir de nucleósidos isolados de esponjas das Caraíbas e o Yondelis, elaborado a partir de pequenos animais marinhos invertebrados, foi o primeiro fármaco de origem marinha utilizado na luta contra o cancro. Graças à exploração da biodiversidade marinha começamos agora a compreender melhor, por exemplo, o modo como organismos capazes de crescer sem luz e de suportar condições extremas de temperatura e pressão podem ser utilizados para elaborar novas enzimas industriais ou novos produtos farmacêuticos. Ao mesmo tempo, as preocupações suscitadas pelas culturas terrestres para produção de biocombustíveis em termos de impacto na utilização dos solos e de consumo de água fazem com que se reorientem os esforços para a possibilidade de utilizar algas como fonte de biocombustíveis, bem como para a obtenção de produtos químicos de elevado valor acrescentado e compostos bioativos.

Embora, segundo as estimativas, neste setor o emprego seja ainda relativamente baixo na Europa e o valor acrescentado bruto seja de 0,8 mil milhões de EUR, o seu crescimento poderá proporcionar não só postos de trabalho altamente qualificados, especialmente se puderem ser elaborados fármacos inovadores a partir de organismos marinhos, como também importantes oportunidades a jusante. A muito breve trecho, o setor deverá conquistar um nicho de mercado orientado para produtos de elevado valor destinados aos setores da saúde, da cosmética e dos biomateriais industriais. Até 2020, poderá alargar-se e tornar-se um mercado de média dimensão, graças à produção de metabolitos e compostos primários (polímeros, açúcares, lípidos, proteínas) destinados à produção de géneros alimentícios, alimentos para animais e à indústria química. Numa terceira fase (dentro de 15 anos), e dependendo dos avanços tecnológicos realizados, o setor da biotecnologia azul poderia abastecer mercados de produtos de grande difusão e, ao mesmo tempo, fornecer uma série de produtos especializados de elevado valor acrescentado.

Para acelerar este processo, será necessário combinar a investigação fundamental sobre a vida nos oceanos com a investigação aplicada orientada para as aplicações industriais possíveis, com poucas probabilidades de êxito, mas extremamente compensadoras caso resultem.

Uma abordagem estratégica da investigação e da inovação poderá criar as bases científicas e tecnológicas para fundamentar as decisões estratégicas de que necessitam os novos setores industriais. Ao diminuir os estrangulamentos técnicos neste domínio, todo o setor passará a ser mais atrativo para os investidores. Tal abordagem permitiria também à indústria da UE passar da fase de desenvolvimento para a de comercialização de produtos inovadores. Uma abordagem europeia permitiria sensibilizar melhor para o potencial dos produtos aquáticos marinhos os decisores políticos, o setor privado e o público em geral.

6.           Conclusão

A presente comunicação identificou cinco setores da economia azul em que um esforço suplementar ao nível da UE poderá estimular o crescimento a longo prazo e criar postos de trabalho na economia azul, em consonância com os objetivos da Estratégia «Europa 2020». Outros domínios promissores para uma intervenção política da UE poderão vir a surgir, graças a uma maior sensibilização para a economia azul e a uma análise mais aprofundada.

Para cada uma das cinco atividades destacadas, a Comissão irá analisar as opções estratégicas e considerar novas iniciativas. Haverá que:

– avaliar as opções para dar à indústria a confiança necessária para investir em energias renováveis oceânicas, atendendo ao quadro fornecido pelo Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, com o objetivo de abordar as questões relativas à energia renovável oceânica numa comunicação em 2013;

– trabalhar em colaboração com os Estados-Membros, a fim de desenvolver boas práticas e acordar em orientações estratégicas para a aquicultura na UE, a adotar no início de 2013;

– avaliar a forma como o turismo marítimo e costeiro pode continuar a contribuir para o crescimento económico e proporcionar postos de trabalho menos precários, melhorando simultaneamente a sua sustentabilidade ambiental. Será efetuada uma avaliação de impacto, a que se seguirá uma comunicação, em 2013;

– avaliar a forma de tornar a indústria europeia competitiva no domínio da extração de minerais do fundo do mar e a melhor forma de garantir que esta atividade não impeça as gerações futuras de beneficiarem de ecossistemas até agora intactos. Será efetuada uma avaliação de impacto, a que se seguirá uma comunicação, em 2014;

– avaliar as opções da biotecnologia azul para tirar proveito da diversidade da vida marinha. Será efetuada uma avaliação de impacto, a que se seguirá igualmente uma comunicação, em 2014.

Para cada um destes setores, a avaliação das opções começará por consultas com os Estados-Membros, a indústria e outras partes interessadas, a fim de elaborar abordagens conjuntas que darão à economia azul o impulso adicional necessário para contribuir positivamente para o futuro económico da Europa, preservando ao mesmo tempo, em benefício das gerações vindouras, o meio marinho único de que dispomos.

[1]               Excluindo as atividades militares.

[2]               Com base nos dados do estudo sobre o crescimento azul intitulado «Scenarios and drivers for sustainable growth from the oceans, seas and coasts» (cenários e fatores de um crescimento sustentável ligado aos oceanos, aos mares e às costas), ECORYS, 2012. https://webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/content/2946

[3]               Em volume.

[4]               Em tonelada-quilómetro.

[5]               Ver Roteiro para uma Europa eficaz na utilização dos recursos, COM(2011) 571.

[6]               Cartografia integrada para o desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos da Irlanda.

[7]               COM(2012) 473 final.

[8]               Avaliação de impacto relativa à Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho, 8.9.2010, SEC(2010) 998.

[9]               COM(2010) 584 final.

[10]             2008/56/CE.

[11]             COM(2009) 10.

[12]             COM(2011) 870.

[13]             COM(2011) 860.

[14]             COM(2008) 534.

[15]             COM(2003) 717.

[16]             Ver estudo sobre o crescimento azul, ECORYS, 2012.

[17]             COM(2007) 723 e COM(2009) 519.

[18]             COM(2012) 271.

[19]             http://ec.europa.eu/clima/policies/lowcarbon/ner300/index_en.htm

[20]             COM(2011) 688 final.

[21]             Situação mundial das pescas e da agricultura - 2010.

[22]             Segundo o quadro para a recolha de dados da UE, 70 258.

[23]             COM(2011) 417 e COM(2011) 425.

[24]             COM(2011) 0804.

[25]             «Facts and figures on the Europeans on holiday 1997 – 98», Eurobarómetro 48, Bruxelas, 1998.

[26]             Com base nos dados do estudo sobre o crescimento azul.

[27]             Conselho europeu de cruzeiros (2011). http://download.ecorys.com/fuu/downloads/Europe_cruise_industry_markets_2011_ecc_jun11.pdf

[28]             «Trade growth to ease in 2011 but despite 2010 record surge, crisis hangover persists» OMC (2010), PRESS/628, 7 de abril de 2011.

[29]             A Bolsa de Metais de Londres (LME - London Metal Exchange) indica, para 2000-2010, um aumento dos preços dos metais não ferrosos de cerca de 256 %. Ver também COM(2011) 25 final e o correspondente documento de trabalho dos serviços da Comissão.

[30]             Com base nas estimativas apresentadas por representantes do setor industrial no âmbito do estudo sobre o crescimento azul.

[31]             Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, artigo 194.°, n.º 5.

[32]             COM(2012) 82.