RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Execução do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress - 2011

ÍNDICE

1........... Introdução...................................................................................................................... 4

2........... Execução ao nível das instituições de microcrédito........................................................... 4

2.1........ Contratos celebrados...................................................................................................... 4

2.2........ Ações financiadas........................................................................................................... 6

2.3........ Pedidos aceites e rejeitados............................................................................................ 9

3........... Impacto a nível dos micromutuários............................................................................... 10

3.1........ Volumes de microcrédito e número de beneficiários....................................................... 10

3.2........ Tipos de beneficiários finais........................................................................................... 11

3.3........ Impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego.................... 12

4........... Complementaridade e coordenação com outros instrumentos da União Europeia........... 14

5........... Conclusões e perspetivas.............................................................................................. 16

1.           Introdução

O instrumento de microfinanciamento europeu Progress (Microfinanciamento Progress) para o emprego e a inclusão social foi criado em março de 2010 pela Decisão n.º 283/2010/UE (a seguir designada «a decisão).

As instituições de microcrédito nos Estados-Membros da UE podem solicitar ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) a concessão de garantias ou instrumentos financiados (títulos de dívida, instrumentos de capital próprio e instrumentos de partilha de riscos) para que possam agir como intermediárias no âmbito do Microfinanciamento Progress[1]. Concedem microempréstimos (empréstimos de montantes inferiores a 25 000 euros) a microempresas ou pessoas singulares, sobretudo a pessoas que perderam o emprego ou estão em risco de o perder, pessoas que se encontram ameaçadas de exclusão social ou em posição de desvantagem no que se refere ao acesso ao mercado de crédito convencional. Os microempréstimos devem ter por objetivo criar e/ou desenvolver microempresas. Para o período de 2010-2013, a União Europeia disponibilizou 103 milhões de euros para o Microfinanciamento Progress[2], tendo o Banco Europeu de Investimento (BEI) assumido o compromisso de acrescentar mais 100 milhões de euros para instrumentos financiados. O total de 203 milhões de euros reparte-se pelos dois instrumentos da seguinte forma: 25 milhões de euros para garantias e 178 milhões de euros para instrumentos financiados. O FEI executa o Microfinanciamento Progress em nome da Comissão e do BEI.

O Microfinanciamento Progress esteve pela primeira vez plenamente operacional em 2011. Em conformidade com o artigo 8.º da decisão, o presente relatório abrange a execução ao nível das instituições de microcrédito, incluindo os contratos celebrados com o FEI, a distribuição geográfica, as ações financiadas e os pedidos aceites e rejeitados. A segunda parte do relatório analisa o impacto a nível dos micromutuários, incluindo os tipos de beneficiários e a distribuição geográfica e setorial, com base nos dados disponíveis nesta fase. A última parte analisa a complementaridade entre o Microfinanciamento Progress e outros instrumentos e as perspetivas de evolução no futuro. O presente relatório abrange o ano de 2011, mas inclui dados mais recentes sempre que possível.

2.           Execução ao nível das instituições de microcrédito

2.1.        Contratos celebrados

Tipos de intermediários

O Microfinanciamento Progress está aberto a uma vasta gama de intermediários a nível nacional, regional ou local, incluindo instituições bancárias e não bancárias e instituições públicas e privadas. O setor revelou um interesse considerável pelos instrumentos facultados pelo Progress. Até março de 2012, o FEI celebrou 18 contratos com 16 instituições de microcrédito.

· oito instituições não bancárias: microStart (BE), Mikrofond e JOBS MFI (BG), Créasol (FR), Qredits (NL), Inicjatywa Mikro (PL), FAER e Patria Credit (RO);

· sete instituições bancárias: Central Cooperative Bank (CY), Pancretan Cooperative Bank (EL), Siauliu Bankas (LT), FM Bank (PL), Millennium Bank (PT), Banca Transilvania (RO) e Volksbank Slovenia (SI);

· uma instituição pública: ICREF (ES).

A diversidade de intermediários permite que o instrumento faculte acesso ao crédito a uma vasta gama de microempresários (ver também o ponto 3.2).

Estão representadas instituições de microcrédito de todos os níveis territoriais. Algumas delas, como por exemplo o FM Bank na Polónia, cobrem todo um país, enquanto outras operam apenas a nível regional ou local. Por exemplo, o ICREF espanhol concentra as suas atividades na região de Murcia, ao passo que o Millenium Bank português tem agências em todo o território continental, assim como nos Açores e na Madeira. A belga microStart está ativa em determinadas zonas de Bruxelas.

Distribuição geográfica

Embora a sua evolução esteja condicionada pela procura, o Microfinanciamento Progress procura ter uma distribuição geográfica equilibrada. Por conseguinte, o FEI é chamado a prestar garantias a intermediários em pelo menos 12 Estados-Membros e a respeitar um limite de concentração por país dessas garantias.

No final de março de 2012 tinham sido emitidas garantias em seis países (BE, EL, NL, PL, PT, RO — ver o quadro 1 para mais informações).

Foram celebrados contratos para instrumentos financiados em nove Estados-Membros: BG, CY, EL, ES, FR, LT, PL, RO e SI. Em conformidade com o Regulamento de Gestão que rege os instrumentos financiados ao abrigo do Microfinanciamento Progress, a exposição aos intermediários em qualquer Estado-Membro não pode exceder 10% do conjunto dos compromissos assumidos pelos investidores, ou seja, 1,75 milhões de euros atualmente. Com três contratos que, no conjunto, ascendem a 16,5 milhões de euros, a Roménia é o único país que está próximo do limite.

Distribuição geográfica do Microfinanciamento Progress (março de 2012)

          Celebrados               Aprovados

2.2.        Ações financiadas

Garantias

Ao abrigo da vertente garantia do Microfinanciamento Progress, financiada exclusivamente pela Comissão, só o FEI pode emitir garantias de carteira para instituições de microcrédito, ou contragarantias a instituições de garantia que, por seu turno, emitem garantias para financiar as carteiras de microempréstimos das instituições de microcrédito. Se tiver uma garantia, a instituição de microcrédito poderá mais facilmente servir públicos-alvo considerados de risco, empresários em início de atividade sem qualquer experiência anterior, ou ainda a jovens ou pessoas pertencentes a grupos minoritários, porque quaisquer problemas que surjam estarão cobertos pela garantia e, por conseguinte, serão reembolsados ao abrigo do Microfinanciamento Progress[3]. Os requerentes das garantias são, em geral, instituições de microfinanciamento que se orientam para grupos de risco, como a belga microStart, que visa especificamente pessoas oriundas de meios migrantes, ou instituições de microcrédito que querem alargar as suas atividades de concessão de crédito a grupos de risco. Graças à garantia de Microfinanciamento Progress, o FM Bank polaco assiste empresas que tenham iniciado as suas atividades há menos de 12 meses.

Noutros casos, as garantias são utilizadas para dar ao micromutuário melhores condições de crédito, ou seja, uma taxa de juro mais baixa ou exigências menos rigorosas em matéria de garantias. Por exemplo, em troca de uma garantia, a Pátria Credit romena teve de baixar a sua taxa de juro de 2,9 pontos percentuais e aceitar dos seus clientes a constituição de uma garantia pessoal (fiança) em vez de uma garantia real.

Como a procura inicial de garantias ao abrigo do Microfinanciamento Progress ficou aquém das expectativas, o prazo das garantias foi alargado de três para seis anos. Esta medida aumentou o interesse pelas garantias e, em março de 2012, já tinham sido lançadas seis operações de garantia.

Instrumentos financiados

Ao abrigo do mecanismo dos instrumentos financiados, que é cofinanciado pela Comissão Europeia e o BEI, estão disponíveis quatro tipos de produtos:

– empréstimos privilegiados[4],

– empréstimos subordinados[5],

– empréstimos com partilha de riscos[6],

– participações de capital (diretas ou indiretas).

Os empréstimos privilegiados ajudam a fornecer aos intermediários a liquidez de que necessitam para voltar a emprestar sob a forma de microcréditos. As 13 instituições de microcrédito que optaram por empréstimos privilegiados são a prova inequívoca de que este produto, tal como se esperava, tem sido o mais popular até à data. Um dos motivos para a preferência pelos empréstimos privilegiados é o facto de estes serem produtos relativamente simples, cuja utilização é mais rápida do que os empréstimos subordinados, os empréstimos com partilha de riscos ou as participações de capital, todos eles mais sofisticados.

Os empréstimos subordinados permitem reduzir as necessidades de fundos próprios, sobretudo no caso das pequenas instituições bancárias que pretendem reforçar a adequação dos fundos próprios para satisfazer requisitos legais. Estes instrumentos facilitam a obtenção de mais financiamento junto de outros investidores, criando assim um efeito de alavanca. No caso dos empréstimos subordinados, os intermediários devem gerar uma carteira de microempréstimos que corresponda, no mínimo, ao dobro do montante do empréstimo recebido. Até março de 2012, uma instituição de microcrédito (Volksbank Slovenia) tinha celebrado um acordo de empréstimo subordinado.

Os empréstimos com partilha de riscos combinam elementos dos empréstimos privilegiados com uma participação nos riscos da carteira. No caso dos empréstimos com partilha de riscos, os intermediários têm de contribuir com um montante correspondente ao do empréstimo recebido. Isto significa que o efeito de alavanca corresponde também, no mínimo, ao dobro do montante inicial. Os empréstimos com partilha de riscos são os que as instituições bancárias tendem a escolher, sobretudo no contexto da redução da escala dos projetos[7].

A participação no capital pode assumir a forma de investimentos diretos numa instituição de microcrédito ou de investimentos indiretos num fundo que invista em instituições de microcrédito. Como o capital ajuda as instituições de microcrédito a obter mais financiamento, os intermediários têm de gerar uma carteira de microempréstimos correspondente, no mínimo, ao triplo do montante recebido em títulos de participação no capital[8].

Complementaridade entre garantias e instrumentos financiados

Com a sua vasta gama de produtos, o Microfinanciamento Progress dirige-se a intermediários em diferentes pontos da Europa. Além disso, os dois mecanismos do Microfinanciamento Progress são complementares. Em primeiro lugar, a disponibilização de garantias e de instrumentos financiados repercute-se de forma positiva em termos de alcance geográfico, porque estes tendem a ser utilizados em países diferentes (ver ponto 2.1). Em segundo lugar, nos casos em que uma instituição de microcrédito receba apoio ao abrigo de ambos os mecanismos, os produtos são utilizados de forma complementar. Por exemplo, o Pancretan Cooperative Bank (EL) vai (i) utilizar a proteção contra riscos ao abrigo da garantia para cobrir uma carteira de maior risco de novas empresas em atividade há menos de três anos ou novos mutuários que não conseguem apresentar uma garantia suficiente e (ii) recorrer a financiamento ao abrigo de um empréstimo privilegiado para gerar uma carteira distinta orientada para empresas já existentes que teriam dificuldade em obter microempréstimos na atual conjuntura económica.

Quadro 1: Síntese das operações de Microfinanciamento Progress em 31 de março de 2012

Estado-Membro || Intermediário || Instrumento || Apoio ao intermediário (euros)

BE || microStart || Garantia || 111 375

BG || Mikrofond || Empréstimo privilegiado || 3 000 000

BG || JOBS MFI || Empréstimo privilegiado || 6 000 000

CY || Cooperative Central Bank || Empréstimo privilegiado || 8 000 000

FR || Créasol || Empréstimo privilegiado || 1 000 000

EL || Pancretan Cooperative Bank || Garantia Empréstimo privilegiado || 803 250 8 750 000

LT || Siauliu Bankas || Empréstimo privilegiado || 5 000 000

NL || Qredits || Garantia || 750 000

PL || FM Bank || Garantia || 1 940 000

PL || Inicjatywa Mikro || Empréstimo privilegiado || 4 000 000

PT || Millenium Bank || Garantia || 309 488

RO || Patria Credit || Garantia Empréstimo privilegiado || 960 000 8 000 000

RO || FAER || Empréstimo privilegiado || 1 000 000

RO || Banca Transilvania || Empréstimo privilegiado || 7 500 000

SI || Volksbank Slovenia || Empréstimo subordinado || 8 750 000

ES || ICREF || Empréstimo privilegiado || 8 000 000

12 Estados-Membros || 16 instituições de microcrédito || 18 contratos || 73 874 068

Volume financeiro

Em 31 de março de 2012, o FEI tinha concedido autorizações a instituições de microcrédito para um montante de 73,87 milhões de euros.

Ao abrigo do mecanismo de garantia, as autorizações ascendem a 4,87 milhões de euros (de um montante total de 25 milhões de euros disponível para garantias). Este montante é consideravelmente inferior aos 8 milhões de euros previstos para o final de 2011. No entanto, o FEI confirmou que há atualmente uma procura crescente de garantias. Esta situação deverá materializar-se num número de contratos suplementares em 2012, inclusive para volumes mais elevados. O aumento da procura deve-se igualmente ao alargamento do prazo das garantias de três para seis anos.

Ao abrigo do mecanismo dos instrumentos financiados, as autorizações concedidas às instituições de microcrédito, para um montante de 69 milhões de euros, excedem os 44 milhões de euros previstos. Tal deve-se à forte procura do setor e aos esforços sustentados do FEI em matéria de originação.

Os pagamentos no âmbito dos acordos de empréstimos privilegiados são feitos em prestações ao longo de um período de 18 a 24 meses. Prevê-se, assim, que as operações assinadas em 2011 sejam pagas na totalidade em 2013. A primeira prestação é paga quando a instituição de microcrédito preenche determinadas condições, tais como as relativas à capacidade operacional ou ao reforço das práticas de concessão de empréstimos do cliente. De modo geral, cada pagamento não ultrapassa 50% do compromisso total. Os pagamentos subsequentes são feitos apenas depois de terem sido atingidos os objetivos de criação de microempréstimos previamente negociados.

Em março de 2012, tinham sido pagos 19,1 milhões de euros: 4 milhões de euros ao Cooperative Central Bank (CY), 4 milhões de euros ao ICREF (ES), 4 milhões de euros à Patria Credit (RO), 2,5 milhões de euros à Siauliu Bankas (LT), 2 milhões de euros à JOBS MFI (BG), 1,5 milhões de euros à Mikrofond (BG), 0,89 milhões de euros à Inicjatywa Mikro (PL) e 0,24 milhões de euros à FAER (RO).

2.3.        Pedidos aceites e rejeitados

Para serem intermediários ao abrigo do Microfinanciamento Progress, as instituições de microcrédito têm de responder a um convite à manifestação de interesse no que diz respeito às garantias ou apresentar um pedido diretamente ao FEI no caso dos instrumentos financiados[9]. O FEI avalia as propostas e efetua as devidas verificações das instituições de crédito requerentes. No que diz respeito às garantias, é também necessária a aprovação da Comissão. Uma vez obtida a aprovação do Conselho de Administração do FEI, é negociado e assinado um contrato entre o FEI e o intermediário.

Até à data, não foram formalmente rejeitados quaisquer pedidos de financiamento ao abrigo do Microfinanciamento Progress. No entanto, após um primeiro contacto com o FEI, algumas instituições de microcrédito optaram por não apresentar qualquer pedido. Em relação às garantias, o que aconteceu foi que as instituições de microcrédito verificaram que os instrumentos financiados se adequavam mais às suas necessidades.

Relativamente aos instrumentos financiados, as operações que já não fazem parte dos projetos formais incluem acordos de empréstimos privilegiados com duas instituições de microcrédito que deixaram de necessitar de apoio ao abrigo do Microfinanciamento Progress. As participações de capital diretas numa plataforma de financiamento entre pares foram abandonadas devido a incertezas relativamente à conformidade com a decisão. Em termos mais genéricos, alguns contactos estabelecidos na fase inicial não resultaram em operações concretas porque os montantes solicitados eram demasiado elevados, a dimensão e a qualidade do risco da instituição de microcrédito eram insuficientes ou as suas práticas de concessão de empréstimos eram questionáveis.

Além disso, diversos acordos aprovados pelo Conselho de Administração do FEI não foram ainda assinados e o seu futuro permanece incerto. É este o caso de uma participação de capital indireta num fundo baseado no Reino Unido, já aprovada em dezembro de 2010. Em virtude das mudanças ocorridas na estrutura organizativa do intermediário, parece já não haver na celebração do acordo com o FEI. A negociação de um acordo com uma instituição de microcrédito italiana, que o Conselho de Administração do FEI aprovara, foi temporariamente suspensa enquanto se aguarda a confirmação de uma nova injeção de capital a nível do intermediário. Por fim, é também incerto o futuro de um acordo de contragarantias com uma instituição de garantia italiana, devido a uma alteração recente da legislação nacional. A alteração impede que a instituição de garantia possa preencher os requisitos de adicionalidade exigidos ao abrigo do Microfinanciamento Progress.

3.           Impacto a nível dos micromutuários

3.1.        Volumes de microcrédito e número de beneficiários

Objetivos

No que diz respeito ao microcrédito para beneficiários finais, prevê-se que o orçamento total de 203 milhões de euros gere, por efeito multiplicador, 500 milhões de euros de microcrédito, ou seja, cerca de 46 000 microempréstimos.

Com base nas condições contratuais dos atuais 18 acordos com instituições de microcrédito, prevê-se que os 73,87 milhões de euros atribuídos até março de 2012, ou seja, mais de um terço do orçamento total disponível, resultem em mais de 170 milhões de euros em microempréstimos ao longo dos próximos anos. Para isso, existe um conjunto de incentivos para intermediários. Assim, se os microcréditos gerados não atingirem o valor acordado, por exemplo, no âmbito de um empréstimo privilegiado, a instituição de microcrédito deverá reembolsar o empréstimo mais cedo. Esta medida constitui um claro incentivo a maior eficiência e eficácia das instituições de microcrédito. Um incentivo semelhante é utilizado para as garantias: se bem que estas sejam, em princípio, facultadas a título gratuito, as instituições de microcrédito devem pagar uma comissão de imobilização de fundos se desembolsarem menos de 90% do volume previsto de microempréstimos.

Volumes de microcrédito e número de beneficiários

Em março de 2012, as instituições de microcrédito na BE, BG, ES, LT, NL, PL e RO[10] tinham gerado um volume total de microcrédito de 26,8 milhões de euros (17,8 milhões ao abrigo das garantias e 9,1 milhões ao abrigo dos instrumentos financiados), correspondente a 15,72% do volume que se prevê venha a ser atingido no âmbito dos 18 acordos assinados até março de 2012.

Quanto ao número, em março de 2012, estas instituições de microcrédito tinham disponibilizado 2 933 microempréstimos (1 834 ao abrigo das garantias e 1 099 ao abrigo dos instrumentos financiados), o que corresponde a 17,8% do total previsto para os 18 acordos.

Segundo as estimativas do FEI, os dados atuais são, em grande medida, consentâneos com o padrão habitual de constituição das carteiras de microcrédito no período de inclusão de 2 a 3 anos subsequente à celebração dos contratos. Os padrões de aplicação dão a entender uma constituição de carteira não linear, com um início mais lento seguido de um aumento mais acentuado dos volumes. Uma vez celebrado um acordo, a instituição de microcrédito deve preparar-se para iniciar as suas atividades de concessão de microempréstimos, sobretudo quando é lançado um novo produto de microempréstimo. Por exemplo, antes do pagamento do primeiro microempréstimo, uma instituição pública poderá ter de realizar um concurso para selecionar um banco com o qual possa cooperar, o que pode demorar vários meses.

As garantias têm habitualmente um período de disponibilidade de dois anos e os empréstimos privilegiados um período de inclusão de dois a três anos. Isto significa que, entre 2013 e 2015, as instituições de microcrédito que tiverem assinado deverão conseguir cumprir os seus objetivos em termos de volume e número de microempréstimos.

3.2.        Tipos de beneficiários finais

As instituições de microcrédito apoiadas pelo Microfinanciamento Progress orientam-se para uma vasta gama de beneficiários finais.

Algumas optam pelos trabalhadores por conta própria e/ou microempresas em geral, como é o caso da Banca Transilvania (RO), que se apresenta como o «banco para pessoas empreendedoras, do Cooperative Central Bank (CY) com o seu instrumento para comerciantes individuais, ou do Pancretan Cooperative Bank (EL), que se dirige a microempresas já existentes com dificuldades de acesso a financiamento.

Diversas instituições de microcrédito orientam-se para empresários em áreas rurais, dando ênfase ao setor da agricultura. Esta medida reveste-se de particular importância, sobretudo em países onde os bancos tendem a concentrar-se nas grandes cidades. A FAER e a Pátria Credit, na Roménia, bem como a Mikrofond, na Bulgária, preenchem uma lacuna neste domínio. Também a Inicjatywa Mikro (PL) se orienta para os trabalhadores por conta própria, sobretudo os produtores agrícolas.

Várias instituições de microcrédito têm por objetivo facultar acesso ao financiamento às start-ups, que, de modo geral e comparativamente, são tidas como apresentando mais riscos. O FM Bank (PL) concentra-se em empresas criadas há menos de 12 meses. A Qredits (NL) tem uma carteira garantida pelo Microfinanciamento Progress que financia empresas em fase de arranque. Tanto o Volksbank Slovenia como o Pancretan Cooperative Bank (EL) visam microempresas criadas há menos de três anos. O Pancretan Cooperative Bank dirige-se também a novos mutuários que apresentem um plano de negócios viável mas não consigam apresentar uma garantia suficiente.

Por último, ao abrigo do Microfinanciamento Progress, alguns intermediários dirigem-se a grupos especialmente vulneráveis, como os jovens e as mulheres [ICREF (ES)]. A JOBS MFI (BG) concede microempréstimos e microlocação a desempregados ou candidatos a emprego que pretendem criar a sua própria empresa. A microStart (BE) tem sobretudo clientes oriundos de meios migrantes e a Siauliu Bankas (LT) estabeleceu como objetivo o financiamento de, no mínimo, 50% de empresárias e microempresas que empreguem maioritariamente mulheres ou sejam detidas exclusivamente por mulheres. No âmbito da sua carteira, o Millennium Bank (PT) estabeleceu cooperação com uma associação que apoia pessoas vítimas de exclusão social, como os sem‑abrigo, ex-toxicodependentes e os ciganos. A Créasol (FR) tem como destinatários os desempregados, geralmente oriundos de meios migrantes, que pretendem criar ou desenvolver a sua própria empresa e a quem foi recusado o apoio de um banco na região.

3.3.        Impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego

O FEI informa a Comissão sobre o impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego com base nos dados fornecidos pelas instituições de microcrédito apoiadas pelo mecanismo. Não sendo uma prática de mercado habitual, este tipo de informação sobre o impacto social exigiu alguns ajustamentos dos procedimentos e sistemas internos, para que as instituições de microcrédito pudessem transmitir informação ao FEI. A informação em matéria de impacto social é exigida apenas uma vez por ano, devendo ser apresentada até 30 de setembro.

Nessa data, em 2011, apenas cinco instituições de microcrédito tinham começado a conceder empréstimos ao abrigo do Microfinanciamento Progress, das quais só duas disponibilizaram dados relativos a certos aspetos. O facto de esta ter sido a primeira vez em que se procedeu a este tipo de comunicação explica alguns dos problemas. Por conseguinte, os dados sobre o impacto em termos sociais e de emprego não podem considerar-se representativos. Por outro lado, é também ainda muito cedo para apresentar dados sobre a sustentabilidade das empresas que foram objeto de apoio.

Criação de emprego e de empresas

As repercussões do Microfinanciamento Progress em termos de criação de emprego podem ser medidas pelo número de desempregados e pessoas inativas que iniciaram uma empresa com o auxílio de um microempréstimo. Com base na informação prestada pela microStart (BE) e pela Mikrofond (BG), este número correspondeu a 27,46% dos clientes. Além disso, existem algumas provas empíricas de que algumas das pessoas que tinham trabalhado anteriormente o tinham feito apenas a tempo parcial.

No que diz respeito a algumas das empresas que já estavam em atividade aquando da concessão do microempréstimo, a informação prestada mostra que perto de 60% das empresas apoiadas tinham sido criadas há menos de um ano, o que, por conseguinte, as insere no grupo de micromutuários considerados de risco. Mais de um terço das empresas apoiadas tem menos de seis meses de existência.

Quadro 2: Historial das empresas apoiadas pelos intermediários do Microfinanciamento Progress (dados relativos a setembro de 2011).

|| Até dois anos || Até 1 ano || Até 6 meses

FM Bank || 100 % || 94.39 % || 58.88 %

Mikrofond || 40.93 % || 30.38 % || 13.50 %

microStart || 90.74 % || 85.19 % || 79.63 %

Patria Credit || 90.21 % || 79.02 % || 73.43 %

Qredits || 75.42 % || 55.87 % || 24.39 %

Total ||  73.01 % || 58.63 % || 34.69 %

Chegar aos grupos-alvo desfavorecidos

O envolvimento numa atividade empresarial é mais provável se as pessoas possuírem níveis de habilitações literárias mais elevados do que se tiverem menos habilitações[11]. Os dados fornecidos pela microStart e a Mikrofond sobre as habilitações dos seus clientes mostra, contudo, que mais de três quartos dos micromutuários financiados tinham completado apenas o ensino secundário (71%) ou o ensino básico (5%). Estes dados atestam que estes intermediários estão também ao serviço das pessoas cuja situação no mercado de trabalho é mais frágil.

Em termos de desvantagem em razão da idade, cerca de 5% dos micromutuários tinham menos de 25 anos e 13% tinham mais de 54 anos. No entanto, o grupo com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos não é homogéneo. Uma avaliação da representação deste grupo etário entre os beneficiários finais poderá dar uma ideia mais clara do potencial do Microfinanciamento Progress para ajudar os jovens a encontrar emprego. Quase 10% dos empregados das microempresas financiadas eram jovens com menos de 25 anos e 12% tinham mais de 55 anos.

Os números variam muito em função do género. Enquanto apenas 28% dos clientes da Mikrofond, cujas atividades se centram sobretudo nas zonas rurais da Bulgária, são mulheres (ou seja, abaixo dos 31% que correspondem à média de empresárias a nível nacional[12]), estas representam 54% da base de clientes da microStart, sediada em Bruxelas, um valor que está muito acima da média de empresárias (29%) a nível nacional.

No que se refere à necessidade de chegar a outros grupos desfavorecidos, os dados referentes a setembro de 2011, não davam conta de qualquer financiamento destinado a empresários portadores de deficiência. No entanto, segundo os dados transmitidos pela Mikrofond, 18,8% dos seus clientes pertencem a grupos minoritários que, muito provavelmente, fazem parte de comunidades de etnia cigana das regiões rurais em que esta instituição exerce a sua atividade. Muitos dos clientes da microStart são oriundos de meios migrantes; 93% nasceram no estrangeiro. Para que os relatórios oficiais possam espelhar este fenómeno, será necessário adaptar os modelos.

Com base na informação prestada por quatro instituições de microcrédito, há cerca de 1% de trabalhadores portadores de deficiência nas microempresas financiadas e 8% são oriundos de grupos minoritários.

Atendendo à dimensão reduzida da amostra, é ainda demasiado cedo para extrair conclusões sobre o impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego. No entanto, os grupos-alvo assinalados pelas instituições de microcrédito e as primeiras indicações relativas ao impacto real dão a entender que o Microfinanciamento Progress contribui para a criação de emprego e preserva os interesses dos grupos desfavorecidos, em conformidade com o objetivo político de promover a inclusão financeira.

Distribuição setorial e geográfica das empresas

Os 1079 micromutuários financiados pelas cinco instituições de microcrédito que à data de setembro de 2011 tinham fornecido informações exercem atividades em vários setores. O comércio é o setor predominante, englobando 28,5% das microempresas financiadas, seguindo-se-lhe a agricultura, com 20% das empresas.

A grande percentagem de microempresas no setor da agricultura explica-se pela presença na amostra das instituições Patria Credit e Mikrofond, que concentram os seus esforços nas regiões rurais da Roménia e Bulgária.

4.           Complementaridade e coordenação com outros instrumentos da União Europeia

Uma instituição de microcrédito necessita geralmente de financiamento para gerar a sua carteira de microempréstimos e instrumentos de partilha de riscos, a fim de reduzir o risco da carteira. Requer ainda financiamento de base e assistência técnica de caráter não financeiro, a fim de construir ou melhorar a sua capacidade institucional.

Ao longo dos últimos anos, foram facultados diferentes tipos de apoio microfinanceiro no âmbito de uma série de instrumentos complementares da UE:

· O Microfinanciamento Progress preenche uma importante lacuna no domínio do financiamento de carteiras.

· Existem já garantias para carteiras de microcrédito ao abrigo do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI). Hoje em dia, as rubricas de garantia do PCI e do Microfinanciamento Progress são complementares. Em princípio, as garantias de microcrédito são emitidas apenas no âmbito do PCI quando não é possível celebrar um contrato ao abrigo do Microfinanciamento Progress, em virtude do destino geográfico (países terceiros), do volume do montante máximo ou da orientação estritamente comercial da carteira. O FEI publicou orientações sobre a celebração de contratos de garantia no seu webseite, para auxiliar as instituições de microcrédito durante o processo de candidatura.

· Foi atribuído à Ação Preparatória do Parlamento Europeu (APPE) um montante limitado de financiamento de base para auxiliar os intermediários de microfinanciamento a reforçar as suas capacidades e promover o desenvolvimento das instituições de microcrédito da UE. A MicroStart e a Qredits beneficiaram de apoio suplementar ao abrigo do Microfinanciamento Progress e da APPE. Dado que a APPE era uma atividade piloto, deixou de se disponibilizado financiamento de base no atual período financeiro. No entanto, o sucesso da iniciativa levou a Comissão a incluir o reforço da capacidade como elemento do instrumento de microfinanciamento proposto ao abrigo do Programa para a Mudança e a Inovação Social (ver também ponto 5).

· No âmbito da iniciativa JASMINE, que tem por objetivo melhorar a capacidade das instituições de microcrédito em diversos domínios, como a gestão institucional, os sistemas de informação, as normas de comunicação de informações e a gestão de riscos, as instituições de microcrédito podem ser avaliadas ou classificadas e receber aconselhamento ou formação específica para ultrapassar as insuficiências detetadas. A iniciativa JASMINE ajuda as instituições de microcrédito a reunir as condições que lhes permitam ser elegíveis para novos apoios. Diversos beneficiários da iniciativa JASMINE candidataram-se com sucesso ao Microfinanciamento Progress, por exemplo, JOBS MFI (BG), Mikrofond (BG), Créasol (FR), Qredits (NL), Patria Credit (RO) e FAER (RO). Por seu turno, também vários intermediários do Microfinanciamento Progress (como a Qredits e a microStart) se candidataram posteriormente à iniciativa JASMINE, o que mostra bem a natureza complementar das duas iniciativas[13].

· O Microfinanciamento Progress complementa ainda os fundos estruturais. Vários Estados-Membros recorrem ao Fundo Social Europeu para financiar serviços de desenvolvimento das empresas, por exemplo, tutoria ou formação para empresários em início de atividade. É sabido que estes serviços aumentam a taxa de sobrevivência das novas empresas, mesmo apesar de serem dispendiosos para as instituições de microcrédito. Por este motivo, exige-se que as instituições de microcrédito que beneficiam de apoio ao abrigo do Microfinanciamento Progress cooperem com as organizações que prestam esses serviços, em especial com as que são financiadas pelo FSE.

· A Comissão facilitou a aprendizagem mútua neste domínio através do financiamento da Comunidade de Prática sobre Empreendedorismo Inclusivo (COPIE) Esta rede de autoridades de gestão do FSE concebeu diversos instrumentos que abrangem a planificação de ações, a gestão da qualidade, a educação para o empreendedorismo, o acesso ao financiamento e serviços integrados de apoio às empresas. Estes instrumentos foram concebidos para auxiliar os decisores políticos a melhorar os sistemas de apoio e, dessa forma, fazer do empreendedorismo uma opção viável para todos os membros da sociedade, incluindo grupos desfavorecidos. Os instrumentos estão disponíveis na Internet[14].

· Alguns Estados-Membros e regiões utilizam parte das dotações dos fundos estruturais que lhes são afetadas para melhorar o acesso dos microempresários ao financiamento, quer diretamente quer através de fundos de participação, inclusive através da iniciativa JEREMIE.

5.           Conclusões e perspetivas

Embora o Microfinanciamento Progress só esteja plenamente operacional há pouco mais de um ano, é já possível extrair várias conclusões positivas. Os 18 acordos assinados mostram que o Microfinanciamento Progress serve as necessidades de uma grande variedade de instituições de microcrédito em toda a UE. Prevê-se que, até ao final de 2012, sejam assinados novos acordos com instituições de microcrédito na Áustria, Bélgica, Alemanha, Irlanda, Itália, Suécia e no Reino Unido. Os relatórios das instituições de microcrédito revelam que as repercussões em termos sociais e de emprego foram positivas. A Comissão irá analisar com o FEI de que modo se poderá melhorar o quadro de comunicação de informações em matéria de impacto social.

Para o próximo período financeiro de 2014-20, a Comissão propôs-se manter o apoio ao desenvolvimento de microfinanciamento em toda a UE ao abrigo do Programa para a Mudança e a Inovação Social[15]. Este programa assentará no modelo bem sucedido dos intermediários e oferecerá uma gama igualmente vasta de produtos, difundindo melhores práticas e liderando a inclusão financeira através do reforço de segmentos de mercado deficientemente servidos. Uma das críticas feitas ao atual período financeiro é a de o apoio ao microfinanciamento da UE estar espalhado por vários programas separados, se bem que complementares. O proposto Programa para a Mudança e a Inovação Social procura criar um balcão único para o apoio ao microfinanciamento. Disponibilizará igualmente financiamento para o reforço da capacidade das instituições de microcrédito, com base na experiência adquirida com a iniciativa APPE e possibilitará o financiamento de assistência técnica para instituições de microcrédito. Continuará a ser possível obter financiamento para regimes de microfinanciamento, ações de reforço da capacidade e serviços de apoio ao empreendedorismo em toda a UE através dos fundos estruturais (o FEDER e o FSE), geridos em conjunto pela Comissão e as autoridades dos Estados-Membros.

[1]               Para mais informações, consultar o relatório de execução de 2010, COM(2011) 195.

[2]               Para além dos 100 milhões de euros inicialmente previstos, há que juntar 3 milhões de euros provenientes da Ação Preparatória do Parlamento Europeu (para mais informações, consultar o relatório de execução de 2010).

[3]               Para uma descrição pormenorizada das garantias, consultar o relatório de execução de 2010, COM(2011) 195.

[4]               No caso de um mutuário abrir falência, os empréstimos privilegiados têm de ser reembolsados antes de outros credores receberem qualquer pagamento.

[5]               Financiamento subordinado a credores privilegiados.

[6]               Empréstimos privilegiados conjugados com participação nos riscos na carteira de microcréditos.

[7]               Prevê-se que um primeiro acordo de empréstimo com partilha de riscos venha a ser celebrado em 2012.

[8]               Prevê-se que um acordo de participação no capital se venha a concretizar com fundo no Reino Unido em 2012.

[9]               http://www.eif.org/what_we_do/microfinance/progress/index.htm.

[10]             Dados relativos às carteiras de microempréstimos constituídas pelas instituições de microcrédito graças ao Microfinanciamento Progress.

[11]             Comissão Europeia, Flash Eurobarómetro 283, Entrepreneurship in the EU and beyond. A survey in the EU, EFTA countries, Croatia, Turkey, the US, Japan, South Korea and China, maio de 2010.

[12]             Comissão Europeia, Igualdade entre Homens e Mulheres – 2010, COM(2009) 694 final.

[13]             O novo instrumento de apoio ao microfinanciamento proposto ao abrigo do Programa para a Mudança e a Inovação Social (ver ponto 5) exigirá que as instituições de microcrédito apliquem normas de elevada qualidade, em conformidade com os princípios do código europeu de boa conduta para a concessão de microcrédito.

[14]             www.cop-ie.eu.

[15]             COM(2011) 609 final.