24.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/3


PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 18 de julho de 2012

sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(CON/2012/56)

2012/C 218/04

Introdução e base jurídica

Em 16 de julho de 2012 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre uma Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 (1), relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.

A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Observações genéricas

1.

A Recomendação do Conselho, a qual foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objeto de consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Yves MERSCH como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos.

2.

O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado.

3.

O Conselho do BCE não coloca objeções à recomendação do Conselho relativa à nomeação de Yves MERSCH como membro da Comissão Executiva do BCE.

Feito em Frankfurt am Main, em 18 de julho de 2012.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI


(1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.