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21.7.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 215/19 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2011/C 215/06
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Data de adopção da decisão |
15.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.31144 (N 274a/10) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Bayern |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Disaster Aid Scheme „Bayerischer Härtefonds Finanzhilfen (Beneficiaries in agriculture and forestry)“ |
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Base jurídica |
Artikel 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung; Artikel 6 und 7 des Gesetzes über die Übernahme von Staatsbürgschaften und Garantien des Freistaates Bayern (BÜG); Bekanntmachung des Staatsministeriums der Finanzen „Härtefonds für Notstände durch Elementarereignisse“ mit „Richtlinien für die Übernahme von Staatsbürgschaften bei Notständen durch Elementarereignisse“ |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 10.5.2017 |
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Sectores económicos |
Agricultura, floresta e pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Kreisverwaltungsbehörden, jeweiliges Landratsamt bzw. jeweilige kreisfreie Stadt, in deren Zuständigkeitsbereich die Naturkatastrophe stattgefunden hat |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
17.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32872 (11/N) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tuki vuosien 2010–2013 epäsuotuisista sääoloista aiheutuneiden menetysten korvaamiseksi viljelijöille |
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Base jurídica |
Laki satovahinkojen korvaamisesta, 1214/2000, sellaisena kuin se on muutettuna laeilla 434/2007, 1495/2007, 1487/2009 ja 1055/2010; valtioneuvoston asetus satovahinkojen korvaamisesta 297/2008, sellaisena kuin se on muutettuna asetuksilla 950/2009 ja 271/2010; valtioneuvoston asetus vuoden 2010 satovahinkojen viljelmäkohtaisista korvausosuuksista XX/2011, annetaan sen jälkeen, kun komissio on hyväksynyt tämän ilmoituksen sekä maa- ja metsätalousministeriön asetus satovahinkojen korvaamisesta 213/2011. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Condições climáticas adversas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: 24 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
70 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministry of Agriculture and Forestry and Finnish Agency for Rural Affairs
Body responsible for implementing the aid:
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm