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COM(2010) 145

29.4.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar

COM(2010) 167

23.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 3 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 168

21.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânicas

COM(2010) 172

21.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euromediterrânicas

COM(2010) 174

21.4.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da União Europeia

COM(2010) 175

26.4.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Alemanha, a Itália e a Áustria a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE e que altera a Decisão 2007/250/CE para alargar o período de validade da autorização concedida ao Reino Unido

COM(2010) 176

23.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece as regras aplicáveis às importações para a União Europeia, a partir da Gronelândia, de produtos da pesca, moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e seus subprodutos

COM(2010) 177

22.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão

COM(2010) 179

23.4.2010

Proposta de DIRECTIVA do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação

COM(2010) 180

26.4.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o …/… do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

COM(2010) 181

26.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consulta com a República de Madagáscar ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

COM(2010) 182

27.4.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2010/000 TA 2010 - assistência técnica por iniciativa da Comissão)

COM(2010) 184

27.4.2010

Proposta de Regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica

COM(2010) 192

30.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

COM(2010) 193

27.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020»

COM(2010) 194

30.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

COM(2010) 195

21.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à afectação de fundos relativos a projectos no âmbito do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e de FED anteriores cujas autorizações tenham sido anuladas para dar resposta às necessidades das populações mais vulneráveis no Sudão

COM(2010) 196

6.5.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/012 IE/Waterford Crystal», Irlanda)

COM(2010) 197

5.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos

COM(2010) 198

5.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos

COM(2010) 199

5.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

COM(2010) 200

5.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia é a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

COM(2010) 201

4.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o …/… do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2010) 202

30.4.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário da República da Coreia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar parcial em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2010) 204

5.5.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação)

COM(2010) 205

6.5.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/020 ES/Castilla-La Mancha»).

COM(2010) 208

4.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro

COM(2010) 209

3.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro

COM(2010) 211

30.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que altera pela segunda vez o o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

COM(2010) 215

6.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

COM(2010) 216

6.5.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/014 ES/Comunidad Valenciana»).

COM(2010) 217

12.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2488/2000 relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas

COM(2010) 218

6.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o …/2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

COM(2010) 220

7.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação

COM(2010) 222

6.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2010) 223

11.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos

COM(2010) 227

12.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o …/2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1412/2006 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano

COM(2010) 230

11.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubricas orçamentais)

COM(2010) 231

17.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2009 2014, de um Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2009-2014, de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 e de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014

COM(2010) 232

17.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União

COM(2010) 233

17.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União

COM(2010) 234

17.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2009-2014, de um Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2009-2014, de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 e de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014

COM(2010) 236

18.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China

COM(2010) 237

17.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o …/… do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China