COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Roteiro para a Energia 2050 /* COM/2011/0885 final */
1.
Introdução
O bem-estar dos cidadãos, a competitividade da
indústria e o funcionamento geral da sociedade dependem de uma energia segura,
garantida, sustentável e a preço acessível. A
infra-estrutura energética que proporcionará energia aos cidadãos, à indústria
e aos serviços em 2050, bem como aos edifícios que as pessoas utilizarão, está
a ser concebida e construída agora. O padrão
de produção e utilização da energia em 2050 está neste momento já a ser
determinado. A UE
comprometeu-se a reduzir, até 2050, as emissões de gases com efeito de estufa
até um nível 80 a 95 % inferior aos de 1990, no contexto das reduções
necessárias por parte do grupo dos países desenvolvidos[1]. A Comissão analisou as implicações desse
compromisso no seu «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica
competitiva em 2050»[2]. O «Roteiro do espaço único dos transportes
europeus»[3]
centrou-se em soluções para o sector dos transportes e na criação de um espaço
único dos transportes europeus. No Roteiro para a Energia 2050 a Comissão
analisa os desafios postos para cumprir o objectivo de descarbonização da EU e
garantir, ao mesmo tempo, a segurança do aprovisionamento energético e a
competitividade. O Roteiro responde a um pedido do Conselho Europeu[4]. As políticas e medidas da UE para realizar os objectivos
energéticos de 2020[5]
e a Estratégia Energia 2020 são ambiciosos[6]. Continuarão
a funcionar para além de 2020, ajudando a reduzir as emissões em cerca de 40 %
até 2050. Continuarão, no entanto, a ser
insuficientes para atingir o objectivo da descarbonização da UE até 2050, já
que apenas menos de metade dos objectivos de descarbonização da UE terão sido
atingidos nessa data. Isto dá uma indicação do
nível de esforços e de mudanças, quer estruturais, quer sociais, que serão
necessários para realizar a necessária redução das emissões, mantendo, ao mesmo
tempo, a competitividade e a segurança do sector energético. Actualmente, não existem indicações
adequadas sobre o que se deve seguir à Agenda 2020. Esse facto cria
incertezas entre os investidores, os governos e os cidadãos. Os cenários incluídos no «Roteiro de transição para
uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» sugerem que se os investimentos
se atrasarem, darão origem, de 2011 a 2050, a custos mais elevados e criarão
perturbações maiores a longo prazo. A tarefa
de desenvolver estratégias pós-2020 é urgente. Os
investimentos em energia levam tempo até surtir efeitos. Na década presente está a ter lugar um novo ciclo de
investimentos, devido ao facto de as infra-estruturas construídas há 30-40 anos
terem de ser substituídas. Agir agora pode
evitar mudanças onerosas em décadas futuras e reduz os efeitos de bloqueamento
(lock-in). A Agência Internacional da
Energia (AIE) demonstrou o papel crucial dos governos e salientou a necessidade
de acção urgente[7];
com os cenários do Roteiro para a Energia 2050 são analisadas mais detidamente
as diferentes vias possíveis para a Europa. Não é possível fazer um prognóstico a longo
prazo. Os cenários do Roteiro para a Energia
2050 exploram vias para a descarbonização do sistema energético. Todas
implicam alterações fundamentais, por exemplo, dos preços do carbono, da
tecnologia e das redes. Foram examinados diversos cenários para atingir uma
redução de 80 % das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica uma
redução de cerca de 85 % das emissões de CO2 provenientes do sector
da energia, incluindo as provenientes dos transportes[8]. A
Comissão analisou também os cenários e os pontos de vista dos Estados‑Membros
e das partes interessadas[9]. Como é natural, tendo em conta o longo lapso de
tempo em questão, existe incerteza quanto a esses resultados, sobretudo porque
assentam em pressupostos sobre os quais também não existem certezas[10]. É impossível prever se vai surgir um pico de
petróleo, já que repetidamente ocorreram novas descobertas; até que ponto o gás de xisto será viável na Europa,
se a captação e armazenamento de CO2 (CCS) atingirá uma escala
comercial e quando, que papel darão os Estados-Membros à energia nuclear, ou de
que modo evoluirá no plano mundial a acção contra as alterações climáticas. As mudanças sociais, tecnológicas e comportamentais
terão também um impacto significativo no sistema energético[11]. A análise de cenários tem carácter
ilustrativo, examinando os efeitos, desafios e oportunidades das formas
possíveis de modernizar o sistema energético. Não se trata de opções mutuamente
exclusivas, mas sim de dar relevo aos elementos comuns que estão a emergir e
apoiar abordagens a longo prazo para os investimentos.
A incerteza é um obstáculo de vulto para o
investimento. A
análise das projecções efectuadas pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelas
partes interessadas revela claramente diversas tendências, desafios,
oportunidades e alterações estruturais no que respeita à concepção das medidas
políticas necessárias para obter um quadro adequado para os investidores. Com base nesta análise, o Roteiro para a Energia
identifica as conclusões fundamentais sobre opções que não põem em causa o
futuro do sistema energético europeu. Isto torna-o
também importante para realizar uma abordagem europeia, em que todos os Estados‑Membros
partilhem uma interpretação comum das características fundamentais da transição
para um sistema energético hipocarbónico, que proporcione a certeza e a
estabilidade necessárias. O Roteiro não substitui os esforços nacionais,
regionais e locais de modernização do aprovisionamento energético, mas busca,
sim, desenvolver um quadro europeu a longo prazo tecnologicamente neutro para
que essas políticas sejam mais eficazes. Sustenta que uma abordagem europeia do
desafio energético, em lugar de regimes nacionais paralelos, aumentará a
segurança e a solidariedade e reduzirá os custos, através da criação de um
mercado mais vasto e flexível para novos produtos e serviços. Por exemplo, algumas partes interessadas revelam um
potencial de poupanças no plano dos custos, que poderia ir até 25 % se
existisse uma abordagem mais europeia para a utilização eficiente da energia
renovável.
2.
um sistema energético seguro, competitivo e descarbonizado
em 2050 é possível
O sector da energia é responsável pela maior
parte das emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, reduzir as emissões de gases com
efeito de estufa em mais de 80 % até 2050 exercerá pressões significativas
sobre os sistemas energéticos. Se, como parece provável, os mercados mundiais
da energia se tornarem mais interdependentes, a situação energética da UE será
directamente influenciada pela situação dos seus vizinhos e pelas tendências da
energia à escala mundial. Os resultados dos cenários dependem, designadamente,
da finalização de um acordo sobre clima a nível mundial, que daria lugar também
a uma redução global da procura e dos preços dos combustíveis fósseis. Os diferentes cenários[12] Cenários baseados nas tendências actuais ·
Cenário de referência.
O cenário de referência inclui as tendências e previsões actuais a longo prazo
no desenvolvimento económico (crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,7
% por ano). O cenário inclui as políticas adoptadas até Março de 2010,
incluindo os objectivos de 2020 para as reduções da quota das fontes de energia
renováveis e as reduções dos GEE, bem como a Directiva Regime de Comércio de
Licenças de Emissão (RCLE). Para a análise, foram analisadas diversas sensibilidades,
com taxas de crescimento do PIB maiores e menores, bem como preços de
importação da energia mais altos e mais baixos. ·
Iniciativas políticas actuais (CPI). Este cenário actualiza as
medidas adoptadas, por exemplo, após o acidente de Fukushima como consequência
das catástrofes naturais no Japão, e que foram propostas como na Estratégia
Energia 2020; O cenário inclui também medidas
propostas relativamente ao «Plano de eficiência energética» e à nova «Directiva
Tributação da Energia». Cenários de descarbonização (ver gráfico 1) ·
Alta eficiência energética. Compromisso político para realizar
uma poupança de energia muito elevada; inclui,
por exemplo, requisitos mínimos mais estritos para os aparelhos e os edifícios
novos; elevados índices de renovação dos edifícios existentes; estabelecimento
de obrigações de poupança energética nos serviços fornecedores de energia. Este
cenário leva a uma diminuição da procura energética de 41 % até 2050, em
comparação com os picos registados em 2005-2006. ·
Tecnologias de aprovisionamento diversificadas. Não existe preferência por uma tecnologia; todas as fontes de energia
podem competir em condições de mercado sem medidas de apoio específicas. A
descarbonização é provocada pela fixação dos preços das emissões de carbono,
pressupondo a aceitação pelo público tanto da energia nuclear como da captação
e armazenamento de carbono (CAC). ·
Fontes de energia altamente renováveis (FER). Fortes medidas de apoio às FER, que conduzam a uma proporção
muito elevada de FER no consumo final bruto de energia (75 % em 2050) e
uma quota de FER no consumo de electricidade que atinja 97 %. ·
Captação e armazenamento de carbono diferida. Cenário semelhante ao cenário das tecnologias de aprovisionamento
diversificadas, mas pressupondo que a CAC é diferida, dá lugar a quotas mais
elevadas de energia nuclear, enquanto a descarbonização é impulsionada mais
pelos preços do carbono do que pelo impulso tecnológico. ·
Nuclear em baixa.
Cenário semelhante ao cenário das tecnologias de aprovisionamento diversificadas,
mas pressupondo que não se está a construir nenhuma central nuclear (com
excepção dos reactores nucleares actualmente em construção), dá como resultado
uma maior penetração da CAC (cerca de 32 % na produção de electricidade). Dez alterações estruturais para a
transformação do sistema energético Em combinação, os cenários permitem extrair
algumas conclusões que podem contribuir para forjar hoje as estratégias de
descarbonização cujos seus efeitos se farão plenamente sentir em 2020, 2030 e
mais adiante. 1)É possível a descarbonização - e pode ser
menos onerosa do que as políticas actuais a longo prazo Os cenários mostram que a descarbonização do
sistema energético é possível. Além disso, os custos de transformação do
sistema energético não diferem substancialmente do cenário das
iniciativas políticas actuais (CPI). Os custos totais do sistema energético
(incluindo os custos de combustíveis, electricidade e capital, os investimentos
em equipamentos, os produtos eficientes do ponto de vista energético, etc.)
poderiam ser ligeiramente inferiores a 14,6 % do PIB europeu em 2050, no caso
das CPI, comparados com o nível de 10,5 % em 2005. Isso reflecte uma mudança
significativa do papel desempenhado pela energia na sociedade. A exposição à
volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis diminuiria, nos cenários de
descarbonização, visto que a dependência em relação às importações baixaria
para 35-45 % em 2050, face aos 58 % com as políticas actuais. 2) Gastos de capital mais elevados e custos
de combustível mais baixos Todos os cenários de descarbonização mostram
uma transição do actual sistema, com elevados custos de combustível e altos
custos operacionais, para um sistema energético baseado em gastos de capital
mais elevados e custos de combustível mais baixos. Isso deve-se também ao facto
de uma grande parte da capacidade actual de aprovisionamento energético chegar
ao fim da sua vida útil. Em todos os cenários de descarbonização, a factura que
a UE irá pagar pelas importações de combustíveis fósseis em 2050 será
substancialmente inferior à de hoje. A análise
mostra também que os custos acumulados de investimento em redes poderiam, por
si só, ser de 1,5 a 2,2 biliões de euros entre 2011 e 2050, em que a cifra mais
alta reflectiria um maior investimento no apoio às energias renováveis. A média dos custos de capital do sistema
energético aumentará significativamente - investimentos em centrais
eléctricas e redes, equipamento industrial de energia, sistemas de aquecimento
e refrigeração (incluindo redes locais de aquecimento e refrigeração), sistema
de contagem em tempo real (smart meters), material de isolamento,
veículos mais eficientes e hipocarbónicos, dispositivos para a exploração de
fontes locais de energias renováveis (energia calorífica solar e fotovoltaica),
produtos consumidores de energia sustentáveis, etc. Isto tem amplas
repercussões na economia e nos empregos nos sectores da indústria
transformadora, dos serviços, da construção, dos transportes e da agricultura.
Criaria oportunidades importantes para a indústria e os prestadores de serviços
europeus, para satisfazer esta procura crescente e salienta a importância da
investigação e da inovação para desenvolver tecnologias mais competitivas em
termos de custos. 3) A electricidade desempenha um papel de
crescente importância Todos os cenários mostram que a
electricidade terá que desempenhar um papel muito mais importante do que na
actualidade (quase duplicará a sua quota na procura final de energia, até 36-39
% em 2050) e terá que contribuir para a descarbonização dos transportes e do
aquecimento/refrigeração (ver gráfico 2). A electricidade poderia fornecer
cerca de 65 % da procura de energia por parte dos automóveis e dos veículos
utilitários ligeiros, como o indicam todos os cenários sobre a descarbonização.
A procura final de electricidade aumenta, mesmo no cenário da elevada
eficiência energética. Para alcançar este objectivo, o sistema de geração de
energia deve ser objecto de alterações estruturais e realizar um nível
significativo de descarbonização já em 2030 (57‑65 % em 2030 e 96-99 % em
2050). Isto sublinha a importância de iniciar já a transição e fornecer os
sinais necessários para reduzir ao mínimo os investimentos em bens que produzam
grandes quantidades de carbono nas próximas duas décadas. 4) Subida dos preços da electricidade até
2030 e descida, a seguir A maioria dos cenários sugere que os preços
da electricidade aumentarão até 2030, mas diminuirão a seguir. A maior
parte desses aumentos já está a registar-se, no cenário de referência e está
ligada à substituição, nos próximos 20 anos, de capacidade de geração antiga,
já completamente amortizada. No cenário de elevada utilização de energia
renovável, que implica uma quota de 97 % de fontes de energia renováveis no
consumo de electricidade, os preços da electricidade do modelo continuam a
aumentar, mas a um ritmo desacelerado - devido aos elevados custos de
capital e a pressupostos de necessidades elevadas de capacidade de
equilibragem, armazenamento e investimentos na rede, neste cenário de
«quase 100 % de energia eléctrica proveniente de FER». Por exemplo, a
capacidade de geração de energia de FER em 2050 seria mais do dobro da
capacidade total actual de geração de energia eléctrica proveniente de todas as
fontes. No entanto, uma penetração substancial das FER não significa
necessariamente preços de electricidade elevados. O cenário de elevada
eficiência energética, assim como o cenário das tecnologias de aprovisionamento
diversificadas registam os preços da electricidade mais baixos e fornecem entre
60-65 % do consumo de electricidade proveniente das FER, face a apenas 20 % na
actualidade. Neste contexto, há que salientar que os preços em alguns
Estados-Membros são actualmente artificialmente baixos, devido às
regulamentações de preços e aos subsídios. 5) A despesa das famílias aumentará Em todos os cenários, incluindo o das
tendências actuais, é provável que os gastos de energia e de produtos
relacionados com a energia (incluindo os transportes) se convertam num elemento
mais importante dos encargos das famílias, crescendo até mais de 16 % em
2030 e diminuindo, depois, até algo mais de 15 % em 2050[13]. Esta
tendência seria também importante no caso das pequenas e médias empresas (PME).
A longo prazo, o aumento dos custos de investimento na aquisição de aparelhos,
veículos e isolamento eficientes torna-se menos importante do que a redução das
despesas de electricidade e combustíveis. Os custos incluem custos de
combustível e custos de capital, como, por exemplo, os custos de aquisição de
veículos e aparelhos mais eficientes, assim como as despesas de renovação da
habitação. No entanto, se se utilizam mecanismos regulamentares, normativos ou
inovadores para acelerar a introdução de produtos e serviços eficientes do
ponto de vista energético, haverá redução dos custos. 6) A poupança energética na totalidade do
sistema é crucial Seria necessário realizar poupanças
energéticas consideráveis (ver gráfico 3) em todos os cenários de
descarbonização. A procura de energia primária desce de 16 % a 20 % até
2030 e de 32 % a 41 % até 2050, face aos picos de 2005-2006. Para obter
poupanças energéticas significativas, será necessária uma dissociação mais
forte do crescimento económico e do consumo energético, bem como medidas
reforçadas em todos os Estados-Membros e em todos os sectores da economia. 7) As energias renováveis crescerão
substancialmente A quota das fontes de energia renováveis
(FER) aumenta substancialmente em todos os cenários, realizando, pelo
menos, 55 % do consumo final bruto de energia em 2050, uma subida de 45 pontos
percentuais em relação ao nível actual, que está próximo dos 10 %. A quota
das FER no consumo de electricidade chega a 64 %, num cenário de elevada
eficiência energética e a 97 %, num cenário de elevada utilização de energias
renováveis, que inclui um armazenamento significativo de electricidade para dar
resposta ao aprovisionamento variável das FER, incluindo em períodos de procura
reduzida. 8) A captação e armazenamento de carbono
deve desempenhar um papel crucial na transformação do sistema A captação e armazenamento de carbono
(CAC), se for comercializada, deverá contribuir significativamente na maioria
dos cenários, com um papel especialmente determinante de até 32 % da produção
de electricidade, no caso de uma produção nuclear restringida e quotas entre 19
% a 24 % noutros cenários, com excepção do cenário de alta utilização de FER. 9) A energia nuclear constitui um
contributo importante A energia nuclear será necessária para
fornecer um contributo significativo no processo de transformação da energia
nos Estados-Membros que se dedicam a essa actividade. Continua a ser uma das
principais fontes de produção de electricidade com baixa emissão de carbono. A
maior penetração da energia nuclear tem lugar nos cenários de CAC diferida e
das tecnologias de aprovisionamento diversificadas (18 e 15 % na energia
primária, respectivamente), que apresentam os custos mais reduzidos de energia
total. 10) A
descentralização e os sistemas descentralizados têm uma interacção cada vez
maior A descentralização do sistema de
energia eléctrica e da produção de calor aumenta, devido à geração a partir de
energias renováveis. No entanto, como indicam os cenários, os sistemas
centralizados em grande escala, como, por exemplo, as centrais nucleares e
as centrais eléctricas alimentadas a gás e os sistemas descentralizados, terão
de colaborar cada vez mais. No novo sistema energético, é necessário que surja
uma nova configuração dos sistemas descentralizados e centralizados em grande
escala e que estes sejam interdependentes, por exemplo, se os recursos locais
não forem suficientes, ou se variarem no tempo. Ligação à acção mundial contra as
alterações climáticas Os resultados dos cenários de descarbonização
partem todos do princípio de que se adoptaram à escala mundial medidas para
combater as alterações climáticas. Em primeiro
lugar, é importante ter em conta que o sistema energético da UE precisa de
níveis elevados de investimento, mesmo na ausência de esforços ambiciosos de
descarbonização. Em segundo lugar, os cenários
indicam que a modernização do sistema energético irá trazer elevados níveis de investimento
à economia europeia. Em terceiro lugar, a descarbonização pode ser uma
vantagem para a Europa como impulsionador precoce do crescente mercado mundial
de bens e serviços relacionados com a energia. Em
quarto lugar, contribui para a redução da dependência de importações e da
exposição à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis. Em quinto lugar, traz benefícios colaterais
significativos no que respeita à contaminação atmosférica e à saúde. No entanto, na aplicação do Roteiro, a UE terá
de analisar os progressos e as acções concretas realizados noutros países. A sua política não deve desenvolver-se de forma
isolada, mas sim tendo em conta a evolução à escala internacional, por exemplo,
em relação com as fugas de carbono e os efeitos adversos para a
competitividade. Um potencial compromisso
entre as políticas em matéria de alterações climáticas e a competitividade
continua a ser um risco para alguns sectores, em especial numa perspectiva de
descarbonização completa, se a Europa tiver de agir por conta própria. A Europa não pode, por si só, realizar a
descarbonização à escala mundial. O custo
global do investimento depende, em grande medida, do quadro político,
regulamentar e socioeconómico e da situação económica mundial. Como a Europa dispõe de uma sólida base industrial,
que precisa de reforçar, a transição do sistema energético deve evitar
distorções e perdas para a indústria, especialmente porque a energia continua a
ser um importante factor de custos para a indústria[14]. As
salvaguardas contra as fugas de carbono terão de permanecer sob uma revisão
atenta, no que respeita aos esforços realizados por países terceiros. Enquanto
a Europa continua a avançar para uma maior descarbonização, haverá uma
necessidade crescente de integração mais estreita entre os países e regiões
vizinhos e de construção de interconexões energéticas e complementaridades. As
oportunidades de comércio e cooperação vão exigir condições equitativas para
além das fronteiras europeias.
3.
Passar de 2020 para 2050 – Desafios e Oportunidades
3.1.
Transformar o sistema energético
a) Poupança de energia e gestão da
procura: uma responsabilidade para todos O foco principal de atenção deve continuar a
ser a eficiência energética. Melhorar a eficiência energética é uma
prioridade em todos os cenários de descarbonização. As
iniciativas actuais devem ser aplicadas rapidamente para conseguir realizar
mudanças. A sua aplicação no contexto mais
vasto da eficiência global dos recursos dará resultados rentáveis, com maior
rapidez. É fundamental obter uma maior eficiência
energética nos edifícios tanto novos como já existentes. Os edifícios com consumo de energia quase nulo devem
passar a ser a norma. Os edifícios – incluindo
as casas de habitação – poderiam produzir mais energia do que aquela que
utilizam. Os produtos e aparelhos terão de
cumprir as normas mais exigentes de eficiência energética. Nos transportes, são necessários veículos eficientes
e incentivos para a mudança de comportamentos. Os
consumidores serão favorecidos por facturas energéticas mais controláveis e
previsíveis. Com sistema de contagem em tempo real e tecnologias inteligentes,
como a domótica, os consumidores terão mais influência nos seus próprios
padrões de consumo. Pode alcançar-se uma eficiência significativa actuando
sobre as fontes relacionadas com a utilização de energia, como a reciclagem, a
produção optimizada e o prolongamento da vida dos produtos[15]. Os investimentos das famílias e das empresas
terão de desempenhar um papel considerável na transformação do sistema
energético. São de importância crucial um
maior acesso a capital para os consumidores e modelos empresariais inovadores. Isto exige também incentivos para mudar os
comportamentos, como impostos, subsídios ou aconselhamento no local por
peritos, incluindo os incentivos monetários resultantes dos preços da energia
que reflictam os custos externos. Em geral, a
eficiência energética deve ser incluída numa ampla gama de actividades
económicas, desde, por exemplo, o desenvolvimento de sistemas TI a normas para
electrodomésticos. O papel das organizações
locais e das cidades será muito maior nos sistemas energéticos do futuro. É necessária uma análise de medidas de
eficiência energética mais ambiciosas e de políticas de optimização de
custos. A eficiência energética deve seguir o seu potencial económico. Isso inclui questões sobre em que medida o
ordenamento urbano e do território podem contribuir para a poupança de energia
a médio e longo prazo; a forma de encontrar a
melhor opção política em termos de custos entre isolar os edifícios para
utilizar menos aquecimento e refrigeração e utilizar sistematicamente o calor
residual da geração de electricidade em centrais de produção combinada de calor
e electricidade (PCCE). É provável que um quadro
estável exija novas medidas para poupar energia, especialmente na
perspectiva de 2030. b) Mudar para fontes de energia
renováveis A análise de todos os cenários mostra que a maior
parte das tecnologias de aprovisionamento de energia em 2050 provêm de fontes
de energia renováveis. Assim, o segundo
grande requisito prévio para um sistema energético mais sustentável e
seguro é uma quota mais elevada de energias renováveis depois de 2020. Em
2030, todos os cenários de descarbonização apontam para quotas crescentes de
energias renováveis, de cerca de 30 % no consumo bruto final de energia. O
desafio para a Europa é permitir que os intervenientes no mercado reduzam os
custos das energias renováveis, através de melhor investigação, da
industrialização da cadeia de produção e de políticas e regimes de apoio mais
eficientes. Esta poderia exigir maior convergência dos regimes de apoio e, além
disso, dos operadores das redes de transporte (ORT) e maiores responsabilidades
dos produtores relativamente aos custos das redes. As energias renováveis irão ter uma posição
central no cabaz energético da Europa, desde o desenvolvimento de tecnologias
até à produção em série e à implantação, desde a pequena escala até à grande
escala, para integrar fontes locais e mais distantes, passando de subsidiadas a
competitivas. Este carácter evolutivo das energias renováveis exige mudanças
políticas em paralelo com o novo desenvolvimento dessas energias. Os incentivos no futuro, com o aumento da
quota das energias renováveis, têm de ser mais eficientes, criar economias de
escala, levar a uma maior integração do mercado e, por consequência, dar
lugar a uma abordagem mais europeia. Isso tem de se basear na utilização de
todo o potencial da legislação em vigor[16], nos princípios comuns da cooperação entre
os Estados-Membros e com os países vizinhos e na adopção de outras medidas
eventuais. Muitas tecnologias renováveis exigem
desenvolvimento suplementar para levar à redução de custos. É necessário
investir em novas tecnologias renováveis, tais como a energia oceânica e a
energia solar concentrada e ainda os biocombustíveis da segunda e terceira
geração. Existe também a necessidade de melhorar as tecnologias existentes,
por exemplo, através do aumento da dimensão das turbinas eólicas e das pás para
captar mais vento e melhorar os painéis fotovoltaicos para recolher mais
energia solar. As tecnologias de armazenamento continuam a ser cruciais.
O armazenamento é actualmente muitas vezes mais caro do que a capacidade
adicional de transporte, a capacidade de geração de reserva a partir de gás,
enquanto o armazenamento convencional baseado em centrais hidroeléctricas é
limitado. Para conseguir maior eficiência na
sua utilização e custos competitivos, é necessário melhorar a infra-estrutura
para a integração em toda a Europa. Com uma
capacidade de interconexão suficiente e uma rede mais inteligente, a gestão das
variações da energia eólica e solar em algumas zonas locais pode também
levar-se a cabo a partir de fontes de energia renováveis noutras partes da
Europa. Isso poderia reduzir a necessidade de
armazenamento, de capacidade de reserva e de aprovisionamento de base. Num futuro próximo, a energia eólica dos mares
do Norte e do oceano Atlântico pode fornecer quantidades substanciais de
electricidade com custos cada vez mais baixos. Até
2050, a energia eólica fornece mais electricidade do que qualquer outra
tecnologia, no cenário de elevada utilização de energia renovável. A médio prazo, o contributo de energia oceânica
pode constituir um contributo importante para o aprovisionamento de
electricidade. Do mesmo modo, a energia eólica e solar dos países
mediterrânicos poderia produzir quantidades substanciais de electricidade. A oportunidade
de importar electricidade produzida a partir de fontes renováveis, procedente
de regiões vizinhas é já complementada por estratégias para utilizar a vantagem
comparativa de Estados-Membros como a Grécia, onde estão a ser desenvolvidos
projectos solares em grande escala. A UE
continuará a fomentar e facilitar o desenvolvimento de fontes de energia
renováveis e hipocarbónicas no Mediterrâneo meridional, bem como interconexões
com redes de distribuição europeias. Também a
interconexão com a Noruega e a Suíça continuará a ser crucial. Do mesmo modo, a UE irá examinar o potencial de
energias renováveis fornecidas por países como a Rússia e a Ucrânia
(nomeadamente, biomassa). O aquecimento e a refrigeração provenientes
de energias renováveis são vitais para a
descarbonização. É necessária uma mudança no
consumo de energia que favoreça as fontes de energia hipocarbónicas e
produzidas localmente (incluindo as bombas de calor e acumuladores de calor) e
as energias renováveis (por exemplo, aquecimento solar, energia geotérmica,
biogás, biomassa), também através de sistemas de aquecimento urbano. A descarbonização irá exigir uma grande
quantidade de biomassa para a produção de calor, electricidade e
transportes. Nos transportes, será necessária uma combinação de vários
combustíveis alternativos para substituir o petróleo, com os requisitos
específicos dos diferentes modos de transporte. Os
biocombustíveis serão provavelmente uma opção fundamental para a aviação, o
transporte rodoviário e ferroviário de longa distância, quando não possa ser
electrificado. Estão em curso trabalhos para
garantir a sustentabilidade (por exemplo, sobre a mudança do uso indirecto dos
solos). A adopção pelo mercado de bioenergia que reduza a procura de terrenos
necessários para a produção de alimentos e acresça a redução geral de gases com
efeito de estufa (por exemplo, biocombustíveis a partir de resíduos, algas,
resíduos florestais) deve continuar a ser fomentada. Com o amadurecimento das tecnologias, diminuem
os custos e pode reduzir-se o apoio financeiro. As
trocas comerciais entre os Estados-Membros e as importações provenientes do
exterior da UE poderiam reduzir os custos a médio e longo prazo. Os objectivos actuais para a energia renovável
parecem ser úteis para dar previsibilidade aos investidores, fomentando uma
abordagem europeia e a integração do mercado das energias renováveis. c) O gás desempenha um papel fundamental na
transição O gás será essencial para a transformação
do sistema energético. A
substituição do carvão (e do petróleo) por gás a curto e médio prazo poderia
contribuir para reduzir as emissões com as tecnologias existentes, pelo menos,
até 2030 ou 2035. Embora a procura de gás no sector residencial, por exemplo,
pudesse baixar de um quarto até 2030 devido a várias medidas de eficiência
energética no sector da habitação[17],
continuará a ser elevada noutros sectores, como o da electricidade, durante um
período mais longo. No cenário das tecnologias de aprovisionamento
diversificadas, por exemplo, a geração de electricidade a partir do gás
representa cerca de 800 TWh em 2050, ligeiramente superior aos níveis actuais. Com a evolução das tecnologias, o gás poderia
desempenhar um papel cada vez mais importante no futuro. O mercado do gás necessita de maior
integração, mais liquidez, maior diversidade das fontes de aprovisionamento e
maior capacidade de armazenamento, para que o gás possa manter as suas
vantagens competitivas como combustível para a geração de electricidade. Os contratos de fornecimento de gás a longo prazo
podem continuar a ser necessários para apoiar os investimentos em
infra-estruturas de produção e de transporte de gás. Será
necessária maior flexibilidade nas fórmulas de preços, abandonando a indexação
baseada apenas no petróleo, para que o gás continue a ser um combustível
competitivo para a geração de electricidade. Os mercados mundiais de gás estão a mudar,
nomeadamente através do desenvolvimento do gás de xisto na América do Norte. Com o gás natural liquefeito (GNL), os mercados têm
vindo a tornar-se cada vez mais globais, já que o transporte não depende já
tanto dos gasodutos. O gás de xisto e outras fontes
de gás não convencional tornaram-se fontes novas de aprovisionamento
potencialmente importantes na Europa ou em redor da Europa. Juntamente com a
integração do mercado interno, esta evolução poderia aliviar as preocupações
sobre a dependência das importações de gás. No
entanto, devido à fase precoce da exploração, não é claro quando se poderiam
tornar significativos os recursos não convencionais. À
medida que a produção de gás convencional diminui, a Europa terá de recorrer a
importações de gás consideráveis, para além da produção interna de gás natural
e da exploração potencial de gás de xisto autóctone. Os cenários são bastante prudentes no que
respeita ao papel do gás. As vantagens
económicas do gás actualmente oferecem um rendimento razoavelmente seguro aos
investidores, com riscos reduzidos e constituem, portanto, um incentivo para
investir em centrais alimentadas a gás. As centrais eléctricas alimentadas
a gás têm menores custos de investimento inicial, constroem-se com bastante
rapidez e são de utilização relativamente flexível. Os investidores podem
também proteger-se dos riscos da evolução dos preços, já que a geração de
electricidade a partir de gás frequentemente estabelece os preços do mercado
grossista da electricidade. No entanto, os custos operacionais no futuro
poderão ser mais elevados do que com as opções que não produzam carbono e as
centrais eléctricas alimentadas a gás poderiam ter de funcionar menos horas. Se a captação e armazenamento de carbono (CAC)
está disponível e é aplicada em grande escala, o gás pode converter-se numa
tecnologia hipocarbónica, mas, sem CAC, o papel a longo prazo do gás pode
limitar-se a uma capacidade de reserva e de compensação flexível, na medida em
que os aprovisionamentos de energia proveniente de fontes renováveis são
variáveis. No caso de todos os combustíveis
fósseis, a captação e armazenamento de carbono terá de aplicar-se a partir
de cerca de 2030 no sector da electricidade, para alcançar os objectivos da
descarbonização; a CAC é também uma importante opção de redução das emissões de
carbono de várias indústrias pesadas e, combinada com a biomassa, pode dar
lugar a valores de carbono negativos. O futuro da CAC depende essencialmente da
aceitação pública e de preços de carbono adequados; deve
submeter-se a uma demonstração suficiente em grande escala e garantir o
investimento na tecnologia na presente década, e seguidamente implantar-se a
partir de 2020, para ser viável para utilização generalizada em 2030. d) Transformar outros combustíveis
fósseis O carvão junta-se na UE a uma panóplia
diversificada de energia e contribui para a segurança do aprovisionamento. Com o desenvolvimento da CAC e de outras
tecnologias limpas emergentes, o carvão poderia continuar a desempenhar um
papel importante num aprovisionamento sustentável e seguro no futuro. É provável que o petróleo se mantenha
no cabaz energético mesmo em 2050 e sirva de combustível principalmente para
partes do transporte de passageiros e de mercadorias de longa distância. O
desafio para o sector petrolífero é a adaptação às alterações da procura
petrolífera resultantes da transição para combustíveis renováveis alternativos
e das incertezas que rodeiam o aprovisionamento e os preços no futuro. Manter
uma posição firme no mercado mundial de petróleo e conservar uma presença
europeia na refinação interna – capaz de adaptar os níveis de capacidade às
realidades económicas de um mercado amadurecido – é importante para a economia
da UE, para os sectores que dependem dos produtos refinados como
matérias-primas, tais como a indústria petroquímica, bem como para a segurança
do aprovisionamento. e) O contributo importante da energia
nuclear A energia nuclear é uma opção de
descarbonização que fornece, hoje em dia, a maior
parte da electricidade hipocarbónica consumida na UE. Alguns Estados-Membros
consideram que os riscos relacionados com a energia nuclear são inaceitáveis. Desde o acidente de Fukushima, a política pública
em matéria de energia nuclear foi alterada em alguns Estados‑Membros, ao
passo que outros continuam a considerar a energia nuclear como uma fonte
segura, fiável e a preços acessíveis de geração de electricidade com baixas
emissões de carbono. É provável que aumentem os custos de segurança[18] e os
custos de desactivação das instalações existentes e de eliminação dos resíduos. As novas tecnologias nucleares poderiam contribuir
para resolver problemas relativos aos resíduos e à segurança. A análise do cenário mostra que a energia
nuclear pode contribuir para reduzir os custos do sistema e os preços da
electricidade. Como opção hipocarbónica em grande escala, a energia nuclear
continuará a estar no cabaz de geração da energia da UE. A Comissão continuará a promover o quadro da segurança
tecnológica e da segurança física da energia nuclear, ajudando a estabelecer
condições equitativas para os investimentos nos Estados-Membros que pretendam
manter a opção nuclear no seu cabaz energético.
É necessário garantir que se aplicam as normas mais estritas em
matéria de segurança tecnológica e física na UE e à escala mundial e isso só é
possível se a liderança em competência e tecnológica se mantiver dentro da UE. Além disso, no horizonte de 2050, tornar-se-á mais
claro o papel que a energia de fusão será capaz de desempenhar. f) Tecnologia inteligente,
armazenamento e combustíveis alternativos Seja qual for o percurso escolhido, os
cenários demonstram que as combinações de combustíveis poderiam mudar consideravelmente
ao longo do tempo. Grande parte disso depende da aceleração do desenvolvimento
tecnológico. Não é claro quais as opções tecnológicas que se podem desenvolver,
a que ritmo, com que consequências e com que contrapartidas. Mas as novas
tecnologias introduzem novas opções para o futuro. A
tecnologia é uma parte essencial da solução para o desafio da descarbonização.
O progresso tecnológico pode dar lugar a reduções consideráveis de custos e a
benefícios económicos. Estabelecer mercados energéticos adequados exigirá novas
tecnologias de rede. Deve apoiar-se a investigação e a demonstração à escala
industrial. A nível europeu, a UE deve contribuir
directamente para projectos científicos e programas de investigação e
demonstração, com base no Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas
(Plano SET) e no novo quadro financeiro plurianual e, em especial, o Horizonte
2020, para investir em parcerias com a indústria e os Estados-Membros para a
demonstração e implantação em grande escala de novas tecnologias altamente
eficientes do ponto de vista energético. Um plano SET reforçado poderia dar
lugar aos melhores pólos de investigação europeia do ponto de vista da
optimização dos custos, num período de orçamentos estreitos nos Estados‑Membros.
As vantagens da cooperação são significativas, vão além do apoio financeiro e
assentam numa melhor coordenação na Europa. Um factor cada vez
mais importante de transferências de tecnologia é a utilização das tecnologias
da informação e da comunicação (TIC) no domínio da energia e dos transportes
para as aplicações urbanas e inteligentes. Isto
está a dar lugar à convergência de cadeias de valor industriais para as
infra-estruturas e aplicações urbanas inteligentes que é necessário fomentar
para garantir a liderança industrial. A
infra-estrutura digital que tornará a rede inteligente irá exigir também apoio
da UE, através de actividades de normalização e de investigação e
desenvolvimento no domínio das TIC. Outra área de
especial importância é a transição para combustíveis alternativos,
incluindo os veículos eléctricos. É necessário apoiar essa transição a nível
europeu através da alteração regulamentar, das medidas de normalização, da
política de infra-estruturas, de mais esforços de investigação e demonstração,
especialmente no que respeita às pilhas, às células de combustível, incluindo o
hidrogénio, que, em conjunto com as redes inteligentes, podem multiplicar os
efeitos benéficos da electromobilidade tanto para a descarbonização dos
transportes como para o desenvolvimento de energias renováveis. As outras
grandes opções em matéria de combustíveis alternativos são os biocombustíveis,
os combustíveis sintéticos, o metano e o GPL (gás de petróleo liquefeito).
3.2.
Repensar os mercados da energia
a) Novas formas de gerir a electricidade
Existem condicionalismos nacionais quando se
trata de escolher o cabaz energético de um país. A
nossa responsabilidade comum é assegurar que as decisões nacionais se reforçam
mutuamente e evitar as repercussões negativas. O
impacto transfronteiriço no mercado interno merece uma atenção renovada. Isto gera novos desafios para os mercados da
electricidade na transição para um sistema hipocarbónico que ofereça um nível
elevado de segurança energética e um aprovisionamento de electricidade a preços
acessíveis. Mais do que nunca, o mercado interno deve ser utilizado em toda a
sua dimensão. É esta a melhor resposta ao
desafio da descarbonização. Uma dificuldade é a necessidade de recursos
flexíveis no sistema energético (por exemplo, geração, armazenamento,
gestão da procura flexíveis) à medida que aumenta o contributo da geração
intermitente das energias renováveis. A segunda é a repercussão da referida
geração nos preços do mercado grossista. A
electricidade gerada a partir de energia eólica e solar tem custos marginais
baixos ou nulos e à medida que aumenta a sua penetração no sistema, os
preços a pronto no mercado grossista poderiam diminuir e permanecer baixos
durante períodos mais longos[19].
Isso reduz as receitas de todos os produtores, incluindo as necessárias para
garantir a capacidade suficiente para satisfazer a procura, quando a energia
eólica ou solar não estejam disponíveis. A
menos que os preços sejam relativamente altos nesses momentos, essas centrais
geradoras poderiam não ser economicamente viáveis. Esta
situação suscita preocupações quanto à volatilidade dos preços e, no caso dos
investidores, quanto à sua capacidade de recuperar os custos de exploração
fixos e de capital. Garantir que os dispositivos do mercado
oferecem soluções rentáveis a estes desafios será cada vez mais importante. É necessário garantir o acesso aos mercados
para aprovisionamentos de todos os tipos, gestão da procura e armazenamento
flexíveis e também para a geração de energia e essa flexibilidade tem de ser
recompensada no mercado. Todos os tipos de
capacidade (variável, básica, flexível) devem poder obter uma rentabilidade
razoável do investimento. No entanto, é
importante garantir que os acontecimentos políticos nos Estados-Membros
não criem novos obstáculos à integração dos mercados da electricidade - ou
do gás[20].
É necessário ter em consideração os dispositivos do mercado, quer se trate do
cabaz energético, dos contratos a longo prazo, do apoio à geração
hipocarbónica, dos preços mínimos do carbono, etc., e as repercussões no
mercado interno, de que todos dependem cada vez mais. Agora, mais do que nunca,
a coordenação é necessária. A evolução da
política energética deve ter plenamente em conta o modo como cada sistema
nacional de electricidade é afectado por decisões tomadas nos países vizinhos. Trabalhar juntos evitará a subida dos custos e
garantirá a segurança do aprovisionamento. Baseando-se no terceiro pacote do mercado
interno da energia, a Comissão, assistida pela Agência de Cooperação dos
Reguladores da Energia (ACER), continuará a garantir que o enquadramento
regulamentar incentiva a integração do mercado, que a capacidade e flexibilidade
suficientes recebem incentivos e que os dispositivos do mercado estão
preparados para os desafios decorrentes da descarbonização. A Comissão está a
examinar a eficácia de diversos modelos de mercado para a remuneração de
capacidade e da flexibilidade e a forma como interagem com a crescente
integração dos mercados grossistas e da equilibração.
b) Integrar os recursos locais e os
sistemas centralizados O desenvolvimento de uma infra-estrutura
nova e flexível é uma opção que não põe em causa o futuro e que pode acolher diferentes vias de actuação. Com a crescente penetração do comércio de
electricidade e de energias renováveis reflectida em quase todos os cenários
até 2050 e, em especial, no cenário de elevada utilização de energia renovável,
tornou-se uma questão urgente dotar-se das infra-estruturas adequadas de
distribuição, interconexão e transporte a longa distância. Até 2020, a
capacidade de interconexão tem de expandir-se, pelo menos, em consonância com
os planos de desenvolvimento actuais. Será
preciso um aumento global de 40 % da capacidade de interconexão até 2020, com
maior integração após essa data. Para o êxito
da integração mais marcada após 2020, a UE tem de eliminar completamente as
ilhas energéticas na UE até 2015; além disso,
as redes têm de se ampliar e chegar a ser, com o tempo, ligações sincronizadas
entre a Europa continental e a região do mar Báltico. A aplicação das políticas existentes no
mercado interno da energia e de novas políticas, tais como o Regulamento sobre
as infra-estruturas energéticas[21],
podem contribuir para que a UE supere este desafio. A
planificação das necessidades de infra-estruturas europeias por 10 anos
pelas REORT[22]
e pela ACER oferece já uma perspectiva a longo prazo aos investidores e leva a
uma cooperação regional mais sólida. Será necessário proceder a uma ampliação
dos actuais métodos de planeamento para um planeamento completamente integrado
da rede de transporte (em terra e no mar alto), distribuição, armazenamento e
auto-estradas da electricidade para um período potencialmente mais longo. Será necessária a infra-estrutura para o CO2,
que não existe actualmente, e cujo planeamento deveria iniciar-se quanto antes. Para incluir a produção de energias renováveis
no nível local, a rede de distribuição deve tornar-se mais inteligente
para gerir a geração variável proveniente de muitas fontes distribuídas, como,
em especial, a energia solar fotovoltaica, bem como dar também resposta ao
aumento da procura. Com a geração mais descentralizada, as redes inteligentes,
os novos utilizadores da rede (por exemplo, os veículos eléctricos) e resposta
à procura, há maior necessidade de uma perspectiva mais integrada do
transporte, da distribuição e do armazenamento. Para explorar a
electricidade renovável produzida no mar do Norte e no Mediterrâneo serão
necessárias infra-estruturas suplementares consideráveis, nomeadamente
submarinas. No âmbito da Iniciativa Rede ao
Largo da Costa dos Países dos Mares do Norte (NSCOGI), a Rede Europeia de
Operadores de Redes de Transporte de Electricidade (REORT-E) está já a realizar
estudos para a Europa do Noroeste, no horizonte 2030.
Isso deveria inscrever-se no trabalho da REORT-E para a elaboração de um
plano de desenvolvimento modular para uma rede pan-europeia de auto-estradas de
electricidade até 2050. Para apoiar a descarbonização na geração de
energia e integrar as energias renováveis, são necessárias capacidades de gás
flexíveis a preços competitivos. Para fomentar
a criação de mercados grossistas de gás com um funcionamento correcto em toda a
UE, serão cruciais novas infra-estruturas de gás para interligar o mercado
interno ao longo do eixo Norte-Sul e para ligar a Europa a novos
aprovisionamentos diversificados através do corredor meridional.
3.3.
Mobilizar os investidores - uma abordagem unificada
e eficaz para os incentivos do sector da energia
Entre o momento actual e 2050 tem de haver uma
substituição em grande escala das infra-estruturas e dos bens de equipamento no
conjunto da economia, incluindo os bens de consumo na habitação familiar. Trata-se de investimentos iniciais consideráveis,
cujos frutos se colhem com frequência durante um período longo. É necessário empreender rapidamente trabalhos de investigação
e inovação. Esse empenho seria apoiado por um quadro político unificado que
sincronizaria todos os instrumentos de investigação desde as políticas de
inovação e inovação às políticas de implantação. São necessários enormes investimentos em
infra-estruturas. Há que destacar o aumento
dos custos da demora, especialmente nos últimos anos, reconhecendo que as
decisões de investimento finais serão influenciadas pelo clima económico e
financeiro geral[23]. O sector público poderia desempenhar um papel de
impulsionador do investimento na revolução energética.
A actual incerteza no mercado aumenta o custo do capital para os
investimentos hipocarbónicos. Hoje em dia, a UE tem de avançar e começar a
melhorar as condições de financiamento no sector da energia. A tarifação das emissões de carbono
pode constituir um incentivo à implantação de tecnologias eficientes
hipocarbónicas em toda a Europa. O sistema de
transacção de licenças de emissão constitui o pilar central da política
europeia em matéria de clima. Está concebido
de modo a ser neutro em relação às tecnologias, rentável e plenamente
compatível com o mercado interno da energia. Terá
de desempenhar um papel crescente. Os cenários
mostram que a tarifação das emissões de carbono pode coexistir com instrumentos
especialmente concebidos para atingir os objectivos da política energética,
nomeadamente a investigação e a inovação, a promoção da eficiência energética e
o desenvolvimento das energias renováveis[24]. São,
contudo, necessárias maior coerência e estabilidade entre as políticas
nacionais e da UE para o seu sinal de preço funcione adequadamente. Uma tarifação do carbono mais elevada cria
maiores incentivos ao investimento em tecnologias hipocarbónicas, mas pode aumentar
o risco de fugas de carbono. Essas fugas de carbono são, em especial, um
problema para os sectores industriais sujeitos à concorrência mundial e aos
padrões de preço mundiais. Dependendo dos
esforços de países terceiros, um sistema de tarifação do carbono que funcione
adequadamente continuaria a incluir mecanismos tais como o incentivo às
reduções de emissões rentáveis fora da Europa e os direitos gratuitos baseados
em parâmetros de referência para evitar riscos significativos de fugas de
carbono. É necessário que os riscos dos investimentos
sejam assumidos por investidores privados, a menos que existam motivos claros
para não o fazer. Alguns investimentos no
sistema energético têm um carácter de bem público. Assim, pode
justificar-se haver algum apoio para os mais empreendedores (por exemplo,
automóveis eléctricos, tecnologias limpas). Uma
tendência para um financiamento público mais substancial e mais adaptado
através de entidades financeiras públicas, como o Banco Europeu de
Investimento (BEI) e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento
(BERD) e a mobilização do sector bancário comercial nos Estados-Membros também
poderia contribuir para o êxito do trabalho de transição. Os investidores privados continuarão a ser os
mais importantes numa abordagem de mercado para a política energética. O papel dos serviços públicos poderia alterar
substancialmente o futuro, nomeadamente no que respeita aos investimentos. Enquanto
no passado muitos investimentos em geração podiam ser realizados apenas pelos
serviços públicos, alguns sustentam que isso é menos provável no futuro, dada a
escala das necessidades de investimento e inovação. É
necessário atrair novos investidores a longo prazo. Os investidores
institucionais poderiam adquirir maior protagonismo no financiamento dos
investimentos energéticos. Os consumidores
irão também desempenhar um papel mais importante, que exige o acesso ao capital
a custos razoáveis. As ajudas (por
exemplo, subsídios à energia) poderiam continuar a ser necessárias para além de
2020, para garantir que o mercado incentive o desenvolvimento e a implantação
de novas tecnologias e terão de ir sendo progressivamente eliminadas à medida
que as tecnologias e as cadeias de aprovisionamento amadurecem e as
deficiências do mercado se vão resolvendo. Os regimes de auxílios
públicos dos Estados-Membros devem ter destinatários claros, previsíveis,
limitados nos seus objectivos e proporcionados e devem incluir disposições para
a sua eliminação progressiva. Qualquer medida de apoio tem de ser aplicada em
conformidade com o mercado interno e as regras pertinentes em matéria de
auxílios estatais da UE. O processo de reforma
deve continuar a avançar rapidamente para garantir que os regimes de apoio
sejam mais eficazes. A mais longo prazo, as tecnologias
hipocarbónicas de elevado valor acrescentado, nas quais a Europa tem uma
posição de liderança, terão um efeito positivo no crescimento e no emprego. 3.4 O empenho público é crucial A dimensão social do roteiro para a
energia é importante. A transição irá afectar o emprego e os postos de
trabalho, exigindo educação e formação e um diálogo social mais vigoroso. Para
gerir eficazmente a mudança, será necessária a implicação dos parceiros sociais
a todos os níveis, nos termos de uma transição justa e respeitando os
princípios para um trabalho digno. São necessários mecanismos que ajudem os
trabalhadores confrontados com transições de um emprego para outro a
desenvolver a sua empregabilidade. Terão de construir-se novas centrais
eléctricas e um número considerável de instalações de energias renováveis.
Serão necessárias novas instalações de armazenamento, incluindo para a captação
e armazenamento de CO2, mais postes e mais linhas de transporte de
energia. Especialmente no que respeita às infra-estruturas, são cruciais
procedimentos de licenciamento eficientes, já que são a condição prévia para
mudar os sistemas de aprovisionamento e avançar para a descarbonização a tempo.
A tendência actual, em que quase todas as tecnologias energéticas são
contestadas e a sua utilização ou implantação é retardada, cria problemas
graves aos investidores e cria riscos nas mudanças do sistema energético. A
energia não pode ser fornecida sem tecnologias e infra-estruturas. Além disso,
a energia mais limpa tem um custo mais elevado. Poderiam ser necessários novos
mecanismos de tarifação e incentivos, mas devem ser tomadas medidas para
garantir regimes em que a tarifação continue a ser transparente e compreensível
para os consumidores finais. Os cidadãos devem ser informados e implicados no
processo de tomada de decisões, ao passo que para as opções tecnológicas é
necessário ter em conta o contexto local. Há que dotar-se dos instrumentos necessários
para dar resposta aos aumentos de preços através de uma melhor eficiência
energética e da redução do consumo, especialmente a médio prazo, quando é
provável que os preços subam independentemente das políticas que se apliquem.
Mesmo se um maior controlo e redução das facturas energéticas pode constituir
um incentivo, serão cruciais o acesso ao capital e novas formas de serviços
energéticos. Os consumidores vulneráveis,
em especial, podem necessitar de apoio específico que lhes permita financiar
investimentos necessários para reduzir o consumo de energia. A importância dessa tarefa aumentará à medida que a
transformação da energia se torne realidade. Revestem
especial importância para os consumidores o bom funcionamento do mercado
interno e as medidas de eficiência energética. A melhor protecção para os
consumidores vulneráveis será conseguida através da aplicação plena por parte
dos Estados-Membros da legislação vigente da UE em matéria de energia e de
soluções inovadoras a favor da eficiência energética. Como a precariedade
energética é uma das fontes de pobreza na Europa, os aspectos sociais da
tarifação da energia devem reflectir-se nas políticas energéticas dos
Estados-Membros. 3.5 Dar impulso às mudanças no
plano internacional Na transição até 2050, a Europa precisa de
assegurar e diversificar o seu aprovisionamento de combustíveis fósseis e, ao
mesmo tempo, desenvolver a cooperação para edificar parcerias internacionais
de base mais ampla. Como a evolução da procura europeia se vai afastando
dos combustíveis fósseis e os produtores de energia vão desenvolvendo economias
mais diversificadas, as estratégias integradas com os actuais fornecedores têm
de abordar os aspectos positivos da cooperação noutros domínios, como as
energias renováveis, a eficiência energética e outras tecnologias
hipocarbónicas. A UE deve aproveitar esta
oportunidade para reforçar a cooperação com os seus parceiros internacionais,
em consonância com a nova agenda fixada em Setembro de 2011[25]. Será importante gerir a transição em colaboração
estreita com os parceiros da UE em matéria de energia, nomeadamente com os países
vizinhos, como a Noruega, a Federação da Rússia, a Ucrânia, o Azerbaijão e o
Turquemenistão, os países do Magrebe e do Golfo, ao mesmo tempo que se vão
progressivamente estabelecendo novas parcerias energéticas e industriais. É esse, por exemplo, o objectivo do Roteiro para a
energia 2050 entre a UE e a Rússia. A energia
é também um elemento importante no contributo para a política de
desenvolvimento, devido ao seu impacto multiplicador nas economias dos países
em desenvolvimento; é necessário continuar a
trabalhar para o acesso universal à energia[26]. A UE tem de desenvolver e diversificar as
ligações entre a rede europeia e os países vizinhos, com uma incidência
especial na África do Norte (para efeitos de aproveitar da melhor forma
possível o potencial de energia solar dos Sara). A UE tem também de analisar a importação de
energia com grande intensidade de carbono, em especial de electricidade. É necessário haver cooperação reforçada para criar
condições equitativas em matéria de regulamentação do mercado e do carbono, em
especial no sector da electricidade, enquanto aumentam as trocas comerciais e
se põe cada vez mais a questão das fugas de carbono.
4.
Caminho a seguir
O Roteiro para a energia 2050 mostra que a descarbonização
é viável. Seja qual for o cenário escolhido, surge uma série de opções que
não põem em causa o futuro capazes de reduzir as emissões eficazmente e de uma
forma economicamente viável. A transformação do sistema energético europeu
é imperativa, por razões de alterações climáticas, de segurança e de economia. As decisões adoptadas hoje estão já a configurar o
sistema energético de 2050. Para efectuar a
necessária transformação do sistema energético em tempo útil, a UE necessita de
muito maior ambição política e de maior sentimento de urgência. A Comissão vai debater com outras instituições da
UE, os Estados-Membros e as partes interessadas com base no presente roteiro. A Comissão actualizá-lo-á regularmente,
voltando a avaliar o que seja necessário à luz dos progressos e das mudanças, e
prevê um processo iterativo entre os Estados-Membros, através das suas
políticas nacionais, e a UE, de que resultem medidas em tempo oportuno para
realizar um sistema energético que produza descarbonização, maior segurança de
aprovisionamento e maior competitividade em proveito geral. Os custos de sistemas globais gerados pela
transformação do sistema energético são semelhantes em todos os cenários. Uma abordagem comum da UE pode ajudar a limitar os custos. Os preços da energia aumentam em todo o mundo. O Roteiro demonstra que, apesar de os preços irem
aumentar até aproximadamente 2030, os novos sistemas energéticos podem levar
subsequentemente a preços mais baixos. As
distorções do mercado interno da energia, nomeadamente como resultado de preços
regulamentados a níveis artificialmente baixos, devem ser evitadas, porque
enviariam sinais errados aos mercados e eliminariam incentivos às poupanças
energéticas e a outros investimentos hipocarbónicos, travando transformações
que, em última análise, farão baixar os preços a longo prazo. A sociedade tem
de estar preparada e de se adaptar a preços de energia mais elevados nos
próximos anos. Os clientes vulneráveis e as indústrias de elevada intensidade
energética podem precisar de apoio durante um período de transição. A mensagem
clara a transmitir é que os investimentos serão rentáveis, em termos de
crescimento, emprego, maior segurança energética e redução dos custos de
combustível. A transformação cria uma nova paisagem para a indústria europeia e
pode aumentar a competitividade. Para chegar a esse novo sistema energético,
dez condições devem ser preenchidas: (1)
A prioridade imediata é aplicar integralmente a Estratégia
Energia 2020 da UE. É necessário aplicar toda a legislação existente, e
adoptar rapidamente as propostas actualmente em debate, nomeadamente as
relativas à eficiência energética, às infra-estruturas, à segurança operacional
e à cooperação internacional. O caminho que leva a um novo sistema energético
tem também uma dimensão social; a Comissão continuará a fomentar o
diálogo social e a participação dos interlocutores sociais, para contribuir
para uma transição equitativa e uma gestão eficaz da mudança. (2)
O sistema energético e o conjunto da sociedade têm
de ser consideravelmente mais eficientes do ponto de vista energético. As
vantagens colaterais de realizar a eficiência energética no âmbito de um
programa mais alargado de eficiência na utilização dos recursos contribuirão
para cumprir os objectivos de forma mais rápida e rentável. (3)
Deve continuar a prestar-se especial atenção ao
desenvolvimento das energias renováveis. O seu ritmo de desenvolvimento,
o seu impacto no mercado e a sua presença em rápido aumento na procura de
energia exigem uma modernização do quadro político. O objectivo de 20 % de
energias renováveis na UE mostrou, até à data, ser um motor eficaz para o
desenvolvimento das energias renováveis na UE e as opções para cumprir as
etapas cruciais de 2030 devem ser estudadas em tempo útil. (4)
É crucial obter investimentos públicos e privados
mais elevados em I&D e inovação tecnológica para acelerar a
comercialização de todas as soluções hipocarbónicas. (5)
A UE está empenhada em ter um mercado plenamente
integrado até 2014. Além das medidas técnicas já definidas, existem deficiências
normativas e estruturais que têm de ser resolvidas. São necessários
instrumentos de estrutura de mercado bem concebidos e novas formas de
cooperação para que o mercado interno da energia possa realizar plenamente o
seu potencial, à medida que novos investimentos entram no mercado da energia e
o cabaz energético evolui. (6)
Os preços da energia têm de reflectir melhor os
custos, nomeadamente dos novos investimentos
necessários em todo o sistema energético. Quanto mais cedo os preços
reflectirem os custos, mais fácil será a transformação a longo prazo. Deve
prestar-se especial atenção aos grupos mais vulneráveis, que terão
dificuldades em fazer face à transformação do sistema energético. Devem
definir-se medidas específicas a nível nacional e local, para evitar a
precariedade energética. (7)
Uma nova percepção da urgência e da
responsabilidade colectiva tem de influir no desenvolvimento de novas infra-estruturas
energéticas e capacidade de armazenamento de toda a Europa e com os países
vizinhos. (8)
A segurança e a protecção das fontes de energia
novas ou tradicionais não serão negociáveis. A UE tem de continuar a reforçar o
quadro de segurança e protecção e liderar os esforços internacionais
nesse domínio. (9)
Uma abordagem mais ampla e coordenada da UE
relativamente às relações internacionais em matéria de energia tem de
passar a ser a norma, incluindo o redobrar de esforços para reforçar a actuação
internacional no domínio do clima. (10)
Os Estados-Membros e os investidores precisam de etapas
concretas. O roteiro para uma economia hipocarbónica indicou já as etapas a
cumprir quanto às emissões de gases com efeito de estufa. O passo seguinte é definir o quadro político para
2030, razoavelmente previsível e o ponto de mira da maioria dos investidores
actuais. Nessa base, a Comissão continuará a apresentar
iniciativas, a começar por propostas globais sobre o mercado interno, as
energias renováveis e a segurança nuclear já no próximo ano. [1] Conselho
Europeu, Outubro de 2009. [2] COM(2011)
112, de 8 de Março de 2011. [3] COM(2011)
144, de 28 de Março de 2011. [4] Conselho
Europeu extraordinário de 4 de Fevereiro de 2011. [5] Conselho
Europeu de 8-9 de Março de 2007; até 2020, pelo menos 20 % de redução das
emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990 (e de
30 %, se as condições internacionais forem adequadas, Conselho Europeu de 10-11
de Dezembro de 2009); poupança de 20 % do consumo de energia na UE em
comparação com as projecções para 2020; quota de 20 % de energias renováveis no
consumo energético da UE, quota de 10 % nos transportes. [6] Ver
também «Energia 2020 - Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura»,
COM(2010) 639, de 10 de Novembro de 2010. [7] AIE
(2011), World Energy Outlook 2011. [8] O modelo
utilizado para este fim é o modelo de sistema de energia PRIMES. [9] Ver o
anexo «Cenários seleccionados das partes interessadas», que inclui cenários da
Agência Internacional da Energia, da Greenpeace/EREC, da Fundação Europeia para
o Clima e da Eurelectric. Foram detidamente analisados outros estudos e
relatórios, como, por exemplo, o relatório independente do grupo consultivo ad
hoc para o Roteiro para a Energia 2050. [10] Essas
incertezas incluem, nomeadamente, o ritmo do crescimento económico, o grau de
esforço global para atenuar as alterações climáticas, a evolução geopolítica, o
nível dos preços da energia à escala mundial, a dinâmica dos mercados, o
desenvolvimento das tecnologias futuras, a disponibilidade de recursos
naturais, as mudanças sociais e a opinião pública. [11] As
sociedades europeias podem ter de repensar a forma por que é consumida a
energia, por exemplo, alterando o planeamento urbano e os padrões de consumo.
Ver Roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos (COM(2011) 571). [12] Para mais
pormenores sobre os cenários, ver a avaliação de impacto. [13] Os custos
do sistema energético hoje em dia e em 2050 não são directamente comparáveis.
Enquanto os custos de renovação são integralmente contabilizados nos custos, o
aumento do valor da habitação tem a ver com considerações relativas a activos e
activos fixos, que não fazem parte da análise energética. Como nos custos
ligados aos veículos não é possível distinguir entre custos energéticos e
outros custos, são estimativas pelo topo. [14] Por
exemplo, estima-se que os preços da electricidade na Europa são 21 % mais
elevados do que nos Estados Unidos, ou 197 % mais elevados do que na China. [15] Por
exemplo, poderiam poupar-se na UE mais de 5000 petajoules de energia (mais do
que a energia consumida em três anos na Finlândia (SEC(2011) 1067). [16] Directiva
2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes
renováveis. [17] Por outro
lado, o aquecimento a gás pode ter uma eficiência energética superior à do
aquecimento eléctrico ou a outras formas de aquecimento com combustíveis
fósseis, o que significa que o gás pode ter um potencial de crescimento no
sector do aquecimento em alguns Estados-Membros. [18] Incluindo
os resultantes da necessidade de aumentar a resistência a catástrofes naturais
e de origem humana. [19] Esta
situação não é analisada nos cenários: na modelização o mecanismo de preços é
concebido de modo a que os investidores sejam plenamente remunerados
(recuperação integral dos custos, através dos preços da electricidade), o que
determina um aumento dos preços da electricidade a longo prazo. [20] Plena
integração do mercado até 2014, como foi decidido pelo Conselho Europeu de 4 de
Fevereiro de 2011, apoiada pela evolução das infra-estruturas e o trabalho
técnico sobre orientações-quadro e códigos de rede. [21] Proposta
de regulamento relativo às orientações para as infra-estruturas energéticas
transeuropeias (COM(2011) 658) e proposta de regulamento que institui o
Mecanismo Interligar a Europa (COM(2011) 665).) [22] Rede
Europeia dos Operadores das Redes de Transporte. [23] Os
cenários para o Roteiro para a economia hipocarbónica, de Março de 2011,
mostram os custos adicionais das medidas retardadas. Do mesmo modo, o World
Energy Outlook da AIE (2011) sustenta que, no plano mundial, por cada dólar
de investimento que se tenha evitado gastar no sector energético antes de 2020,
será preciso gastar um montante suplementar de 4,3 dólares após 2020, para
compensar o aumento das emissões. [24] O cenário
das inicitivas políticas actuais (CPI) tem como resultado um valor do carbono
de, aproximadamente, 50 EUR em 2050, mas os cenários de descarbonização têm
valores substancialmente mais elevados. [25] Comunicação
relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação
internacional (COM(2011) 539). [26] «Aumentar
o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança»
(COM(2011) 637, de 13 de Outubro de 2011).