27.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/167

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sublinha a necessidade de orientar a ação do programa sobretudo na direção dos jovens particularmente afetados pela crise – perante uma taxa de desemprego juvenil superior a 20 %, urge dar-lhes prioridade. Há que dar também prioridade ao grupo dos desempregados de longa duração, que representa, em média, 3,8 % da população ativa residente nos Estados-Membros da União Europeia;

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reafirma a sua convicção de que a proposta, no atinente à inovação social, deve afetar à experimentação no terreno uma parcela de fundos significativamente superior à indicada pela Comissão, nomeadamente quando se trata de projetos relativos às prioridades políticas e, em particular, à inclusão social dos jovens;

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confirma a importância de apoiar a mobilidade geográfica dos trabalhadores a nível europeu e considera que a EURES passará a ser um instrumento cada vez mais útil desde que logre uma correspondência efetiva entre a procura e a oferta de trabalho e que os seus resultados possam ser sujeitos a uma avaliação eficaz. Sublinha o contributo que o Comité das Regiões e as autarquias locais podem dar neste domínio;

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todavia, tem dúvidas quanto à decisão de suprimir do programa relativo à inovação social as referências à igualdade de género e à luta contra a discriminação.

Relator

Enrico ROSSI (IT-PSE), Presidente da região da Toscânia

Texto de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social

COM(2011) 609 final

1.

acolhe favoravelmente a decisão da Comissão de apresentar para o período de 2014-2020 os novos regulamentos Progress, Microfinanciamento e EURES, reunindo-os no Programa para a Mudança e a Inovação social;

2.

insiste na importância de aprofundar o conceito de inovação social, considerando-a um instrumento essencial para combater os riscos de exclusão social e os casos em que já exista, sobretudo num período de crise que ameaça pôr em causa a coesão e o modelo social europeu;

3.

todavia, tem dúvidas quanto à decisão de suprimir do programa relativo à inovação social as referências à igualdade de género e à luta contra a discriminação;

4.

sublinha a necessidade de orientar a ação do programa sobretudo na direção dos jovens particularmente afetados pela crise – perante uma taxa de desemprego juvenil superior a 20 %, urge dar-lhes prioridade. Há que dar também prioridade ao grupo dos desempregados de longa duração, que representa, em média, 3,8 % da população ativa residente nos Estados-Membros da União Europeia;

5.

sublinha igualmente a necessidade de uma definição mais clara de «economia social» e refere a este respeito, em especial, o relatório do Parlamento Europeu sobre a Economia Social  (1);

6.

salienta a importância da coerência na utilização dos fundos destinados ao atual programa e aos recursos do Fundo Social Europeu. Destaca a necessidade de a Comissão e os órgãos de poder local e regional se comprometerem a assegurar esta coerência, através de medidas delineadas pela própria Comissão. Isto poderá traduzir-se já ao nível da definição das orientações relativas aos concursos públicos e aos procedimentos de análise dos projetos;

7.

reafirma a sua convicção de que a proposta, no atinente à inovação social, deve afetar à experimentação no terreno uma parcela de fundos significativamente superior à indicada pela Comissão, nomeadamente quando se trata de projetos relativos às prioridades políticas e, em particular, à inclusão social dos jovens;

8.

confirma a importância de intervenções no domínio do microcrédito no atual cenário político e económico, visando ajudar os cidadãos (com destaque para os jovens e as mulheres) a criarem as suas próprias empresas, a desenvolverem as suas atividades empresariais e a melhorarem a sua capacidade operacional;

9.

frisa que, também neste setor, importa atender em primeiro lugar às categorias sociais mais fracas e vulneráveis e às empresas sociais. Recorda a eficiência até agora demonstrada pelas experiências de microfinanciamento tanto em termos do êxito dos investimentos como da taxa reduzida de créditos incobráveis;

10.

confirma a importância de apoiar a mobilidade geográfica dos trabalhadores a nível europeu e considera que a EURES passará a ser um instrumento cada vez mais útil desde que logre uma correspondência efetiva entre a procura e a oferta de trabalho e que os seus resultados possam ser sujeitos a uma avaliação eficaz. Sublinha o contributo que o Comité das Regiões e as autarquias locais podem dar neste domínio;

11.

recorda que, não obstante o empenho das instituições, permanecem ainda obstáculos concretos consideráveis à mobilidade geográfica dos trabalhadores no espaço da UE, sobretudo dos que vivem em regiões mais afastadas do continente ou nas regiões ultraperiféricas;

12.

preconiza uma melhoria dos procedimentos de avaliação, a fim de conhecer os efeitos do programa na sua globalidade. Apela ainda à Comissão para que dê seguimento breve às avaliações finais previstas para os programas correspondentes em curso, apresentando eventuais alterações aos novos programas;

13.

sublinha que a inovação social permite combater a exclusão social enquanto risco e enquanto realidade, sobretudo num período de crise que ameaça pôr em causa a coesão social e o modelo social europeu. Recorda que há um perigo real de se estar perante uma «crise geracional» de consequências incalculáveis para o modelo de sociedade vigente e para o próprio processo democrático. Exorta, por isso, a Europa a assumir a sua responsabilidade, a fomentar a experimentação social e a difundir as boas práticas dela decorrentes, visando desenvolver modelos de intervenção eficazes e aplicáveis em toda a União;

14.

recorda o parecer do Comité sobre o instrumento de microfinanciamento  (2), de 7 de outubro de 2009, e a importância que este instrumento pode desempenhar na luta contra a exclusão. A reflexão do Comité sobre a definição das categorias a que este instrumento se destina – bem como a clarificação de que não se trata de um instrumento de financiamento do consumo, mas de apoio ao arranque de novas empresas ou à consolidação de pequenas empresas inovadoras ou sociais que tradicionalmente não têm acesso ao crédito – visa definir melhor o seu papel. Sublinha que a Europa continua a operar num segundo nível ao prestar apoio aos atores nacionais, regionais e locais que concedem microcrédito. Salienta igualmente que a importância do instrumento reside no facto de permitir desencadear um ciclo virtuoso de autofinanciamento nas empresas beneficiárias e de regeneração dos fundos disponíveis graças à elevada taxa de reembolso. Por conseguinte, preconiza uma regulamentação europeia sólida que defina elementos comuns a nível europeu, a fim de harmonizar e de generalizar as práticas ligadas ao microcrédito. O Comité chama igualmente a atenção da Comissão para os muitos exemplos bem-sucedidos de organizações sem fins lucrativos que fazem já um trabalho excecional na concessão de microcréditos. A fim de não perturbar este trabalho, importa que a UE não crie uma organização paralela no mesmo domínio e apoie, antes, as atividades já em curso;

15.

em relação à EURES, apela à Comissão para que o instrumento em causa se torne mais eficiente, adequando a oferta e a procura e recorrendo aos serviços nacionais e regionais de emprego. Apela a que a EURES responda melhor às necessidades dos jovens em busca do primeiro emprego, promovendo a circulação de pessoas sem experiência profissional, tendo em conta que há também uma procura de jovens trabalhadores qualificados em muitas cidades pequenas e zonas rurais. Destaca ainda a necessidade de enfrentar ambiciosamente o problema dos obstáculos à circulação dos trabalhadores, nomeadamente a distância em relação ao Continente. Cumpre-lhe removê-los, em vez de se limitar às ações no domínio da correspondência entre a oferta e a procura de emprego (job-matching).

16.

manifesta preocupação quanto à supressão das referências à igualdade entre homens e mulheres e à não-discriminação do programa Progress atualmente em vigor, cabendo assinalar dois riscos maiores a este nível: o facto de se passar a privilegiar o simples reconhecimento convencional dos direitos neste domínio em detrimento da necessidade de remover os entraves sociais à igualdade e o risco de uma dispersão de intervenções inovadoras na esfera social;

17.

confirma que o orçamento do programa continua ser inferior às necessidades, nomeadamente em matéria de experimentação social, embora a Comissão proponha afetar 17 % do orçamento para o efeito;

18.

em relação ao microfinanciamento, julga necessário remeter para o parecer de 2009, levando também em conta o facto de a aplicação do programa cofinanciado pelo BEI e pelo FEI estar em curso há pouco mais de um ano. Recorda que conviria pôr um acento particular e adicional em ações específicas de apoio aos concessores de microcrédito, a fim de conseguirem obter condições mínimas de equilíbrio e de sustentabilidade, salientando que a eficácia das intervenções de microfinanciamento está estreitamente relacionada com a dimensão dos concessores e a qualidade dos serviços de microfinanciamento prestados, cumprindo, por isso, encorajar e apoiar as redes nacionais e/ou regionais de microfinanciamento que funcionam como estruturas de segundo nível para os operadores territoriais;

19.

insiste na necessidade de uma ação europeia coerente em caso de coexistência de vários programas no domínio da inovação e do microfinanciamento. Apela a que se assegure uma coerência reforçada entre o Programa para a Mudança e a Inovação social e o Fundo Social Europeu, tendo em conta diversidade estrutural das entidades gestoras – a Comissão para este programa e as administrações nacionais e regionais para o Fundo Social. Avança, a este propósito, três propostas: o empenho das regiões em utilizar o Fundo Social ou outros fundos para aplicar as boas práticas realizadas neste âmbito; a possibilidade de o Comité das Regiões apresentar orientações relativas ao tema da coerência quando da publicação de anúncios de concurso; sempre que se afigure apropriado para a dimensão territorial dos projetos, os órgãos de poder local e regional interessados deveriam dar o seu parecer sobre cada um dos projetos apresentados, a fim de garantir a sinergia e a coordenação com a sua utilização do Fundo Social Europeu;

20.

constata, por último, em relação aos três eixos do programa, a dificuldade de realizar avaliações mais rigorosas da eficácia, nomeadamente no que toca aos eixos Microfinanciamento e EURES, a fim de saber, no caso deste ultimo, quantas pessoas encontraram efetivamente trabalho mercê deste programa. Considera que a Comissão se deveria esforçar por apresentar mais rapidamente os resultados das avaliações dos programas em curso, que só serão publicadas depois da entrada em vigor dos novos programas, e por apresentar eventuais modificações ou acrescentos a esses programas.