6.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/72


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política agrícola comum»

[COM(2010) 764 final — 2010/0368(COD)]

2011/C 107/15

Em 18 e 27 de Janeiro de 2011, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, respectivamente, decidiram, nos termos do artigo 42.o, primeiro parágrafo, do artigo 43.o, n.o 2. e do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política agrícola comum

COM((2010)764 final — 2010/0368 (COD).

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 469.a reunião plenária de 16 e 17 de Fevereiro de 2011 (sessão de 16 de Fevereiro) decidiu por 128 votos a favor, com 1 abstenção, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 16 de Fevereiro de 2011

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Staffan NILSSON