Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados»

[COM(2010) 641 final — 2007/0206 (CNS)]

2011/C 84/12

Em 23 de Novembro de 2010, o Parlamento Europeu, e em 8 de Dezembro de 2010, o Conselho, decidiram nos termos dos artigos 113.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados

COM(2010) 641 final — 2007/0206 (CNS).

Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 468.a reunião plenária de 19 e 20 de Janeiro de 2011 (sessão de 19 de Janeiro) decidiu por 90 votos a favor, 3 votos contra e 8 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.