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29.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 170/19 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 170/04
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Número de referência do auxílio estatal |
X 189/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
BERLIN, BRANDENBURG, MECKLENBURG-VORPOMMERN, SACHSEN, SACHSEN-ANHALT, THUERINGEN N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
jedes Finanzamt in der Bundesrepublik Deutschland diverse diverse |
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Título da medida de auxílio |
Investitionszulagengesetz 2007 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
BGBl I 2007 S. 282; BGBl I 2007 S. 2332; BGBl I 2008 S. 2350 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XR 6/07 Investitionszulagengesetz 2007 |
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Duração |
1.1.2007—13.12.2009 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia, Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas; portais Web, Actividades de engenharia e técnicas afins, Actividades de ensaios e análises técnicas, Investigação científica e desenvolvimento, Publicidade e estudos de mercado, Actividades fotográficas, Reparação de equipamento de comunicação |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1 120,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Medida fiscal |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
30,00 % |
— |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,00 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl107s2332.pdf |
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http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl107s0282.pdf |
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http://www.bundesfinanzministerium.de/nn_32866/DE/BMFStartseite/Aktuelles/AktuelleGesetze/GesetzeVerordnungen/024Investitionszulagengesetz2010anl,templateId=raw,property=publicationFile.pdf/ |
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http://www.bundesfinanzministerium.de/nn_32866/DE/BMFStartseite/Aktuelles/AktuelleGesetze/GesetzeVerordnungen/007Investitionszulagengesetz2007anl,templateId=raw,property=publicationFile.pdf/ |
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http://www.bundesfinanzministerium.de/nn_32866/DE/BMFStartseite/Aktuelles/AktuelleGesetze/GesetzeVerordnungen/016UReform2008anl,templateId=raw,property=publicationFile.pdf |
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http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl108s2350.pdf |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 227/09 |
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Estado-Membro |
França |
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Número de referência do Estado-Membro |
XS 49/08 |
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Designação da região (NUTS) |
FRANCE |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Mesures fiscales applicables pendant deux ans aux sociétés créées pour la reprise d'entreprises en difficulté |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Articles 44 septies et 223 undecies du code général des impôts |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2007—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Medida fiscal |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,00 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?idArticle=LEGIARTI000020059089&cidTexte=LEGITEXT000006069577&dateTexte=20100312&oldAction=rechCodeArticle
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Número de referência do auxílio estatal |
X 711/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Wielkopolskie N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla PROTE Technologie dla Środowiska Sp. z o.o. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1 |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc — PROTE Technologie dla Środowiska Sp. z o.o. |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
21.11.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
PLZ 0,34 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50,00 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ncbir.gov.pl
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Número de referência do auxílio estatal |
X 874/09 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
TOSCANA N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Misura «Formazione professionale» — programma pluriennale della pesca professionale e dell’acquacoltura 2007-2010 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
LR 7 dicembre 2005, n.66 «Disciplina delle attività di pesca marittima e degli interventi a sostegno della pesca marittima e dell’acquacoltura» |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2009—31.12.2010 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Pesca e aquacultura |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,11 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/attivita_ittica/rubriche/piani_progetti/visualizza_asset.html_402687644.html
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Número de referência do auxílio estatal |
X 875/09 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
Hungary N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
TÁMOP programból nyújtandó állami támogatások |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
25/2007. (IX.12.) MeHVM rendelet a Társadalmi Megújulás Operatív Program előirányzatából nyújott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése hatálya alá tartozó támogatások felhasználásról |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
5.4.2009—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
HUF 169,71 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Társadalmi Megújulás Operatív Program — 144,26 HUF (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50,00 % |
20 % |
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Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) |
35,00 % |
— |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,00 % |
— |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50,00 % |
— |
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Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100,00 % |
— |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50,00 % |
20 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,00 % |
20 % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
75,00 % |
— |
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Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
100,00 % |
— |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25,00 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
20 % |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50,00 % |
— |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75,00 % |
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Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100,00 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=A0700025.MEV