21.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/9


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Iniciativas colectivas da sociedade civil para o desenvolvimento sustentável» (parecer de iniciativa)

2011/C 21/02

Relator: Raymond HENCKS

Em 16 de Julho de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2 do seu Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre:

«Iniciativas colectivas da sociedade civil para o desenvolvimento sustentável».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente que emitiu parecer em 6 de Maio de 2010.

Na 463.a reunião plenária de 26 e 27 de Maio de 2010 (sessão de 26 de Maio), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 146 votos a favor, 5 votos contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1

Os desafios que se colocam em matéria de desenvolvimento sustentável, exacerbados pela crise das finanças públicas, são suficientemente preocupantes para que a sociedade civil se mobilize a fim de apoiar os responsáveis políticos e acompanhar as mudanças económicas e sociais que se impõem, assim como o reequilíbrio das finanças públicas.

1.2

Para além das considerações científicas, o êxito das decisões políticas depende em grande medida da sua aceitação pela sociedade civil, que, num espírito de maior transparência quanto às escolhas finais e às responsabilidades assumidas, deverá ser intimamente associada a todas as fases de aplicação das políticas de desenvolvimento sustentável.

1.3

A participação da sociedade civil na elaboração de uma política ambiciosa de desenvolvimento sustentável deve ser devidamente estruturada para ser eficaz e não ser desvirtuada por uma instrumentalização populista.

1.4

Tidas em conta as reflexões e sugestões em seguida apresentadas, o CESE solicita que a participação dos cidadãos e a partilha dos conhecimentos sejam integradas na revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável em 2011, nomeadamente através de um plano de acção, de incentivos financeiros e da publicação das melhores práticas registadas em matéria de iniciativas colectivas da sociedade civil.

1.5

O CESE considera ainda que o desenvolvimento sustentável deverá ter um lugar importante na Estratégia UE 2020.

2.   Objecto do parecer de iniciativa

2.1

«Não herdámos o mundo dos nossos pais, pedimo-lo emprestado aos nossos filhos». Este sábio provérbio produzido pela cultura dos índios «Haida» do Canadá ilustra perfeitamente o desafio que se coloca à geração actual, ou seja, mudar o nosso modo de vida e definir novas vias para um desenvolvimento económico eficaz, socialmente justo e ecologicamente sustentável que assegure uma redistribuição das riquezas equitativa e garanta a todos os cidadãos uma vida digna.

2.2

Algumas dessas alterações necessitam de iniciativas «do topo para a base», designadamente disposições legislativas, programas de investimento público e/ou privado, etc. Outras, pelo contrário, exigem iniciativas «da base», lançadas por cidadãos conscientes da importância de darem também o seu contributo pessoal, nomeadamente através de uma mudança dos comportamentos e dos modos de consumo, bem como pelo apoio ou o envolvimento em iniciativas e acções lançadas pela colectividade em prol do desenvolvimento sustentável.

2.3

Os governos e a União devem reconhecer a necessidade dessas iniciativas «da base» não somente para chegar a uma economia mais sustentável mas também para atingir as metas que as instâncias políticas fixaram para si próprias em matéria de desenvolvimento sustentável. Uma iniciativa a nível da UE poderia trazer certamente uma grande mais-valia, nomeadamente através da publicação das melhores práticas em matéria de compromissos e iniciativas levados a cabo por cidadãos e colectividades em prol do desenvolvimento sustentável.

2.4

O presente parecer pretende, assim, formular recomendações sobre o que a Europa poderá fazer para reforçar a eficácia de iniciativas colectivas lançadas por organismos institucionais, empresas, sindicatos, organizações não governamentais, outras associações ou membros da sociedade civil, tendo em vista maiores progressos em matéria de desenvolvimento sustentável.

2.5

No presente parecer, o CESE desenvolve algumas reflexões sobre as modalidades de uma contribuição mais activa de toda a sociedade civil para o desenvolvimento sustentável e sobre o tipo de estruturas de enquadramento que a Europa deveria criar para acompanhar essas iniciativas e torná-las mais eficazes.

3.   O desafio colocado à sociedade civil: ser o motor da promoção do desenvolvimento sustentável

3.1

Discute-se muito, actualmente, sobre as alterações climáticas, que constituem, sem qualquer dúvida, uma ameaça, com consequências futuras potencialmente catastróficas. Todavia, elas não são o único fenómeno que impede o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades: a perda de biodiversidade, a desflorestação, a degradação dos solos, os resíduos tóxicos, os metais pesados, os poluentes orgânicos, a urbanização descontrolada, as desigualdades e injustiças sociais, etc., também são problemas graves para a humanidade.

3.2

A concretização de um modo de vida sustentável do ponto de vista ecológico e social exige que nos distanciemos da atitude que consiste em querer, sempre e cada vez mais, crescimento não sustentável e passemos da era do consumo excessivo e do desperdício para a era de um bem-estar que privilegie o desenvolvimento humano e social, e que, nas palavras do Conselho Económico, Social e Ambiental francês, tenha em conta o ser humano enquanto ser biológico e social, de natureza e de cultura, como pessoa.

3.3

O comportamento pouco sustentável não constitui, porém, um fenómeno exclusivamente contemporâneo. Desde sempre o Homem tratou o ambiente de forma «pouco sustentável». O que mudou foi a amplitude e a rapidez da degradação dos ecossistemas, devido aos modos de produção e de consumo.

3.4

O que mudou igualmente é que actualmente (guardadas as devidas proporções), os conhecimentos científicos sobre o funcionamento dos ecossistemas permitem demonstrar e compreender a gravidade da situação e chamar a atenção para os numerosos comportamentos não sustentáveis típicos das nossas sociedades. Afigura-se, porém, que os sinais de alerta evidentes não bastam para as sociedades tomarem suficientemente consciência dos seus actos e adoptarem comportamentos mais sustentáveis e socialmente responsáveis.

3.5

O conceito de desenvolvimento sustentável, que no início visava essencialmente os recursos naturais (esgotamento das reservas de hidrocarbonetos fósseis) e a poluição (destruição do ozono estratosférico), propondo normas de emissão para os produtos nocivos ou limites máximos para a extracção dos recursos, adquiriu um carácter mais geral, integrando os condicionalismos referentes ao crescimento económico e à coesão social. O desenvolvimento sustentável associa, assim, a preocupação de desenvolver equitativamente as sociedades, com destaque para a luta contra a pobreza, à de transmitir um ambiente são, rico e diversificado às gerações futuras.

3.6

O conceito de desenvolvimento sustentável generalizou-se, assim, ao longo dos anos. Se inicialmente eram sobretudo os movimentos ecologistas, florescentes em todo o mundo ocidental, que se preocupavam com os ecossistemas, entretanto o tema, alargado ao desenvolvimento sustentável, tornou-se incontornável para todos os partidos políticos.

3.7

Note-se que a sociedade civil não ficou inactiva. Há já muitos cidadãos que, individualmente ou no âmbito de acções colectivas, lutam por um modo de vida mais sustentável. Assim, por exemplo:

nos locais de trabalho, empregadores e trabalhadores procuram consumir menos energia, reduzir a produção de resíduos e desenvolver métodos de produção mais sustentáveis;

no comércio grossista e a retalho, os comerciantes associam-se aos clientes para identificar as formas de promover produtos mais sustentáveis;

nos seus lares, os cidadãos tomam medidas para aumentar o rendimento energético da sua habitação, evitar o desperdício, reduzir o consumo de água e promover a reciclagem;

nos sistemas de educação nacional de alguns Estados-Membros, os alunos são sensibilizados, desde a mais tenra idade, para o respeito pelo ambiente e pelo desenvolvimento sustentável.

3.8

Do mesmo modo, a nível regional, criaram-se organizações profissionais ou associativas, ou grupos de moradores para debater questões relativas ao desenvolvimento sustentável, formular pareceres e lançar acções.

3.9

No entanto, e apesar da enorme visibilidade mediática obtida pela recente Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em Copenhaga, o desenvolvimento sustentável, de que a luta contra as alterações climáticas é apenas uma parte (importante), que às vezes obscurece os outros domínios essenciais, tem sido objecto de um grande desinteresse. À desilusão dos cidadãos, que esperavam um compromisso formal do poder político, vem juntar-se o cepticismo a respeito do risco real das alterações climáticas, apregoado por certos cientistas e instâncias políticas, pondo em dúvida a gravidade da situação, o que mais não faz do que amplificar a quebra de entusiasmo, por um lado, e o movimento contestatário, por outro.

3.10

A resolução do CESE Voltar atrás, não!, de 23 de Novembro de 2009, dirigida à Conferência de Copenhaga, assume uma nova importância e interpela o conjunto da sociedade civil: empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil, todos deverão envidar esforços com vista à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

3.11

Efectivamente, perante o resultado decepcionante da Conferência de Copenhaga e o risco de indiferença dele resultante, a sociedade civil é mais do que nunca chamada a mobilizar-se. Como sugeriu o CESE, a sociedade civil deverá insistir para que a União Europeia não ceda à tentação de, a pretexto do insucesso de Copenhaga, rever em baixa as suas próprias ambições ou reduzir os seus compromissos, mas sim para que redobre esforços no sentido de criar um modelo de desenvolvimento com baixo nível de emissões de carbono que preserve os recursos naturais e seja competitivo por ser capaz de conjugar inovação, investimentos produtivos e capital humano.

3.12

A existência de interacções entre os domínios ambiental, económico, social e cultural é, de facto, inegável. Por esse motivo, é indispensável uma abordagem interdisciplinar, que reúna um conjunto de intervenientes com competências e interesses muito diferenciados, que terão de ultrapassar as divisões institucionais e sectoriais e aliar os conhecimentos especializados às abordagens de senso comum, a fim de evitar que as várias componentes da sociedade se neutralizem, deixando a decisão exclusivamente nas mãos dos representantes eleitos ou dos grupos de interesse mais bem organizados.

3.13

As iniciativas da sociedade civil nesta matéria podem ser, efectivamente, um motor da decisão política. A sociedade civil tem a capacidade de reunir os agentes e os responsáveis políticos, sensibilizar todos os sectores da sociedade para reverem o seu modo de vida, de consumo e de produção e lançar iniciativas e acções ambiciosas.

4.   O debate público sobre o desenvolvimento sustentável – historial

4.1

Foi no seguimento de iniciativas da sociedade civil organizada que a declaração da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, introduziu pela primeira vez, oficialmente, a sociedade civil nos debates sobre o desenvolvimento sustentável. Entre os 27 princípios de aplicação do desenvolvimento sustentável então adoptados, cabe destacar, nomeadamente, o de que o público deve participar nas decisões e de que as mulheres, os jovens, as comunidades locais e as minorias têm um papel mais importante a desempenhar na situação actual.

4.2

O capítulo 28 da Agenda 21 (programa de aplicação do desenvolvimento sustentável elaborado por ocasião da Cimeira do Rio) convida as colectividades territoriais a integrarem o desenvolvimento sustentável nos seus programas de acção, a partir de «um mecanismo de consulta da população».

4.3

Foi, deste modo, reconhecido que é importante associar a sociedade civil à análise das consequências da acção pública, às escolhas finais e às responsabilidades em matéria de desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, todas as partes interessadas (uma das partes, nomeadamente a geração futura, está forçosamente ausente) deverão, de uma maneira ou de outra, ser estreitamente envolvidas na elaboração e na execução dos projectos.

4.4

Desde então, as organizações não governamentais, seguidas pelas empresas, os sindicatos, as colectividades regionais ou locais e outras estruturas associativas reivindicam o seu lugar no debate, a par dos actores institucionais e políticos, e estão na origem de múltiplas acções, iniciativas e recomendações tendentes a promover comportamentos sustentáveis.

5.   As acções da sociedade civil

5.1

Há vários anos que o CESE, enquanto representante institucional da sociedade civil organizada a nível da União Europeia, se preocupa com o desenvolvimento sustentável, tendo criado, em 2006, o Observatório do Desenvolvimento Sustentável, com o objectivo de facilitar a contribuição da sociedade civil para a definição da política de desenvolvimento sustentável, que concilia os interesses ambientais, económicos e sociais. Neste âmbito, o CESE elaborou numerosos pareceres e recomendações sobre questões essenciais em matéria de sustentabilidade e continuará a propor soluções práticas à imagem do parecer: Construir uma Economia Sustentável Modificando o Nosso Modelo de Consumo (INT/497).

5.2

Todavia, é forçoso constatar que o peso dos actores institucionais e políticos continua a ser muito importante relativamente ao da sociedade civil, enquanto certas acções, aparentemente destinadas a promover o desenvolvimento sustentável, estão eivadas de interesses políticos, financeiros ou ideológicos em vez de ambientais, ao sabor de uns e de outros, com o risco de o desenvolvimento sustentável se tornar instrumento e propriedade de grupos de pressão, ao serviço de questões que, às vezes, pouco têm que ver com os temas iniciais.

5.3

Porém, raramente se consegue associar todas as partes. Muitas vezes, uma parte da sociedade civil só se manifesta quando a resolução dos problemas se torna premente, tendendo a deixar o terreno livre aos grupos de pressão e de contestação, nas situações «em que não há emergência».

5.4

Haverá, pois, que transcender as simples acções de informação, sendo necessário encontrar os meios necessários para criar uma democracia participativa, em que as estruturas de concertação cheguem a toda a sociedade civil e se mantenham representativas e activas de forma duradoura, conciliando as preocupações ambientais, sociais e económicas nas acções locais e globais. É essencial, neste contexto, que se promovam iniciativas locais, em paralelo com as acções globais, e que a sociedade civil a elas seja estreitamente associada, visto ser essa a forma mais eficaz de levar todos aqueles a quem, afinal de contas, as acções se destinam, a identificar-se com elas.

6.   Uma sociedade civil representativa e activa de forma duradoura

6.1

Num sistema com uma governação a vários níveis, tal como é praticado pela União Europeia, não é correcto que se recorra exclusivamente às instituições representativas, democraticamente eleitas, para assegurar a participação dos cidadãos nos debates e no processo de decisão.

6.2

A Convenção de Aarhus, negociada no âmbito da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), enuncia os princípios da participação efectiva dos cidadãos nas decisões relativas ao ambiente. Essa convenção incide sobre o direito de acesso à informação, a participação dos cidadãos no processo de decisão e o acesso à justiça, tudo isto no domínio do ambiente.

6.3

A Convenção de Aarhus estabelece, nomeadamente, que qualquer entidade é obrigada a disponibilizar a qualquer pessoa que as solicite todas as informações sobre ambiente de que dispõe, sem que essa pessoa tenha de justificar a sua identidade nem o motivo do seu pedido. No seu parecer relativo à Directiva 2003/4/CE, o CESE havia criticado o facto de que, sobre certos pontos, a transposição no direito da UE não era conforme à referida Convenção, designadamente no que diz respeito ao conceito de entidade competente habilitada a aceder às informações e, por isso, entende que é necessário rever a directiva em questão. Além disso, lamenta que não exista um balanço a nível da UE sobre a aplicação da dita convenção, apesar de os Estados que a ratificaram terem o dever de elaborar um relatório sobre a sua aplicação.

6.4

Antes de mais, há que definir a população-alvo do procedimento de participação na elaboração e na formulação das políticas de desenvolvimento sustentável, decidir os procedimentos de recrutamento de voluntários e fixar objectivos concretos, bem como a metodologia, os processos de avaliação e a divulgação dos resultados.

6.5

Como o desenvolvimento sustentável diz directamente respeito a todos os cidadãos, sem excepção, a representatividade só pode ser obtida com base num largo espectro de características sociodemográficas e uma grande variedade de competências e de opiniões.

6.6

Importa, portanto, identificar claramente os problemas e definir objectivos prioritários concretos a atingir a curto e a médio prazo, sem esquecer as dimensões sociais e culturais dos problemas, que deverão estar próximas dos interesses reais dos cidadãos. Para isso há que hierarquizar os problemas e tratá-los segundo o seu grau de prioridade, a gravidade dos seus efeitos e dos danos inerentes e os custos da sua resolução.

6.7

A participação dos cidadãos deverá ser entendida como responsabilização, ou seja, eles deverão ser associados às iniciativas numa fase precoce, desde a elaboração da estratégia e dos projectos, e desempenhar um papel activo em cada etapa do processo.

6.8

Para cada nível dos debates e de procura de soluções consensuais deverá ser designada, no nível local, regional ou nacional, uma pessoa, um «mediador do desenvolvimento sustentável», com a experiência necessária para conduzir o debate, uma personalidade independente de qualquer grupo de interesses, que deverá ser incumbida da informação, da motivação e do recrutamento de todos os cidadãos interessados e desejosos de participar. Deverá ainda coordenar as acções a nível central, velando simultaneamente por que todas as opiniões se manifestem e todos os participantes tenham a possibilidade de participar no debate, evitando que este sofra desvios.

6.9

O mediador deverá desempenhar igualmente o papel de interface e de porta-voz junto do público e dos meios de comunicação social, a fim de fazer ouvir a voz dos defensores do desenvolvimento sustentável, zelar pela correcção das informações e evitar que a imprensa monopolize a atenção do público de forma tendenciosa. Além disso, deverá colaborar estreitamente com os responsáveis da educação escolar, de modo a generalizar a sensibilização para o desenvolvimento sustentável desde a mais tenra idade.

6.10

A fim de poder motivar o maior número possível de cidadãos a participarem activamente no processo de decisão sobre o desenvolvimento sustentável, há que analisar e combater as causas subjacentes a uma abordagem tendencialmente hesitante e contemplativa de grande parte da sociedade.

7.   Combater os obstáculos a uma participação activa da sociedade civil

7.1

As medidas contra a degradação dos ecossistemas e a mudança dos modos de vida tornaram-se objecto de uma programação a longo prazo e não uma realidade operacional a curto prazo. Estes desafios ainda são, com excessiva frequência, encarados como problemas de natureza ambiental, que só ao fim de muito tempo assumem proporções catastróficas, por enquanto negligenciáveis ainda que dramáticas a longo prazo. Trata-se de uma visão «utilitarista», com uma sensibilidade ambiental limitada à vida quotidiana e aos efeitos e danos visíveis, que descura os riscos potenciais, imperceptíveis e não comprovados.

7.2

Para que todos os cidadãos compreendam por que razão é importante mudar de comportamento, há que informá-los e explicar-lhes as questões numa linguagem clara, evitando usar uma terminologia especializada e sofisticada, mas sem cair em chavões, e evitando também substituir o científico pelo emocional.

7.3

Uma melhor comunicação, utilizando vários tipos de meios, com mensagens claras e compreensíveis, permitiria certamente que os cidadãos se revissem mais facilmente nos problemas com que estão confrontados e se identificassem mais com as iniciativas a tomar.

7.4

Além disso, as mensagens devem ser objectivas. Sobrecarregar os cidadãos com números crus, apresentados como verdades irrefutáveis quando, no fundo, são pouco credíveis, é contraproducente. Declarações como a de um antigo vice-presidente dos Estados Unidos de que dentro de cinco anos não haveria gelo no Árctico no Verão acabam por gerar desconfiança em relação aos responsáveis políticos e suscitam indiferença face aos problemas reais.

7.5

O profetismo exagerado anunciador de catástrofes dramáticas imediatas e inexoráveis cria um clima de medo crónico, que leva ao egocentrismo e serve de pretexto para justificar comportamentos «NIMBY» (not in my backyard [no meu quintal, não]), nefastos para a coesão social e o desenvolvimento sustentável. As iniciativas locais contra a instalação de turbinas eólicas, porque desfeiam a paisagem, ou a incineração selvagem de resíduos para evitar pagar uma taxa pela recolha colectiva, são exemplos reveladores desse fechamento sobre si mesmo.

7.6

Essa indiferença é grave, pois mesmo que as consequências não sejam provavelmente tão dramáticas como alguns querem fazer crer, há problemas que exigem uma solução rápida. Em conformidade com o princípio de precaução, é preferível reagir às situações potencialmente perigosas sem esperar que esse perigo esteja cientificamente demonstrado.

7.7

É necessário assegurar que os resultados e os êxitos da participação dos cidadãos sejam documentados e divulgados fora da comunidade de especialistas, uma vez que os exemplos de boas práticas são uma forma privilegiada de partilhar os progressos.

7.8

Para garantir um empenho duradouro da sociedade civil, é necessário dar relevo e publicar as propostas apresentadas pelos cidadãos que foram (mesmo parcialmente) levadas à prática.

7.9

Há que redobrar esforços na investigação de métodos que permitam mudar o comportamento das pessoas. Uma forma muito útil é, certamente, a integração da educação para o desenvolvimento sustentável nos sistemas de ensino nacionais, a fim de sensibilizar as crianças para estas questões numa idade precoce. Aliás, foi nesse espírito que o CESE lançou um debate sobre a viabilidade de uma rede europeia de fóruns nacionais de educação e formação sobre a energia limpa.

8.   Avaliação das acções

8.1

Uma vez que a multiplicidade de actores implica uma grande heterogeneidade formal e material entre acções pouco comparáveis entre si e em relação às quais é muitas vezes difícil encontrar um referencial comum, é indispensável proceder-se regularmente a uma avaliação das acções no contexto do desenvolvimento sustentável.

8.2

Além disso, a instrumentalização do desenvolvimento sustentável, por um lado, e a regulamentação às vezes excessiva, por outro, exigem que se faça uma avaliação permanente, baseada em indicadores de progresso dos projectos.

9.   Indicadores de avaliação

9.1

Segundo o programa de acção adoptado no Rio de Janeiro, em 1992, os Estados deverão adoptar um sistema comum de vigilância e avaliação dos progressos realizados pelo desenvolvimento sustentável, em geral, e pelas agendas locais, em particular, e desenvolver indicadores geralmente aceites nos domínios económico, social e ambiental, que constituam uma base útil para a tomada de decisões a todos os níveis. Estes indicadores devem ser consensuais e representativos das três dimensões do desenvolvimento sustentável.

9.2

A avaliação assenta num diagnóstico, numa análise e em recomendações e deve formular um juízo de valor sobre uma política, um programa ou uma acção. Importa reconhecer, no entanto, que as dimensões ambientais, humanas e sociais são muitas vezes difíceis de avaliar. Contudo, é necessário fazer esse esforço, porque o predomínio do PIB, até agora amplamente utilizado como referencial do bem-estar e da qualidade de vida, pode levar os políticos a tomarem decisões prejudiciais para a coesão social e o ambiente, e a descurarem as necessidades das gerações futuras (1).

9.3

A avaliação do desenvolvimento sustentável tem de apreciar duas tendências fundamentais: por um lado, a capacidade de absorção e, por outro, o desenvolvimento da administração e das colectividades humanas.

9.4

No seu recente parecer sobre O PIB e Mais Além – Medir o progresso num mundo em mudança (CESE 647/2010, relator Josef Zbořil), o CESE saúda o esforço da Comissão de alargar as contas nacionais às temáticas ambientais e sociais. No início de 2010, deverá ser apresentado um quadro jurídico de contabilidade ambiental. Actualmente, os indicadores sociais disponíveis nas contas nacionais não são utilizados no seu potencial máximo. É de esperar que a necessidade de utilizar estes indicadores se faça sentir cada vez mais, à medida que progredir a elaboração de uma abordagem complexa e integrada com o objectivo de medir e avaliar o progresso num mundo em mudança.

10.   Método de avaliação

10.1

A diversidade dos programas e acções que as autoridades públicas nacionais, regionais e locais levam a cabo para promover um comportamento e um modo de vida sustentáveis pressupõe que se faça uma avaliação pluridimensional, sendo sabido que a aceitação de uma avaliação varia muito em função dos espaços, dos métodos e dos critérios adoptados.

10.2

A avaliação nos Estados-Membros deverá, além disso, ser pluralista, isto é, associar todas as partes interessadas, ou seja, autoridades responsáveis pela concepção e implementação das acções, entidades reguladoras, prestadores de serviços, representantes dos consumidores, dos sindicatos e da sociedade civil, etc. Os inquéritos à opinião pública, não obstante o seu resultado por vezes difuso, fazem parte de uma política de informação, de sensibilização e de participação dos cidadãos e das empresas, permitindo-lhes comunicar com as instâncias de avaliação e apresentar-lhes as suas queixas.

10.3

Para além do seu carácter pluralista, a avaliação tem de ser independente e contraditória, pois nem todos os actores têm os mesmos interesses, podendo mesmo, em certos casos, haver interesses opostos e dissonantes ao nível das informações e das análises.

10.4

Por isso, não se pode avaliar a eficácia e o desempenho ambiental, económico e social das diferentes acções destinadas a promover o desenvolvimento sustentável em função de um único critério, mas sim de um conjunto de critérios.

10.5

A avaliação só faz sentido se incidir nos objectivos e missões estabelecidos, que remetem para os três pilares da Estratégia de Lisboa (crescimento económico, coesão social e protecção do ambiente), devendo, portanto, apoiar-se numa pluralidade de critérios.

10.6

À semelhança do que o CESE propôs para os serviços de interesse geral (2), o sistema de avaliação deverá assentar em relatórios nacionais ou locais elaborados periodicamente por entidades avaliadoras criadas pelos Estados-Membros segundo os princípios atrás enunciados.

10.7

Ao nível da UE, haverá que definir as modalidades de intercâmbio, cotejo, comparação e coordenação, cabendo à União impulsionar a dinâmica da avaliação independente, através da elaboração, em diálogo com os representantes das partes interessadas, de um método harmonizado à escala europeia baseado em indicadores comuns e do estabelecimento dos meios necessários ao seu funcionamento.

10.8

Para que a avaliação seja pertinente e útil, é conveniente criar um comité de pilotagem pluralista, representando todas as partes interessadas, cuja missão se inscreveria perfeitamente nas competências da Agência Europeia do Ambiente em colaboração com o Observatório do Desenvolvimento Sustentável do CESE.

10.9

Competiria ao comité de pilotagem:

a definição de indicadores pertinentes;

a metodologia da avaliação;

a elaboração dos cadernos de encargos dos estudos a efectuar;

a encomenda desses estudos, assente na opinião de vários peritos e numa comparação dos resultados obtidos noutros estudos;

a análise crítica dos relatórios;

a extrapolação das boas práticas e abordagens inovadoras;

as recomendações;

a difusão dos resultados.

10.10

Os debates sobre os relatórios de avaliação com todas as partes envolvidas poderiam ocorrer no âmbito de uma conferência anual sobre o desempenho das acções em prol do desenvolvimento sustentável, com exemplos de boas práticas.

Bruxelas, 26 de Maio de 2010

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Mario SEPI


(1)  JO C 100 de 30.4.2009.

(2)  JO C 162 de 25.6.2008, p. 42.